Representantes do PSB participam de ato para início de obras do VLT que liga bairro de Salvador a Simões Filho
Deputados estaduais, vereadores, lideranças e representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) dos diretórios municipais de Salvador e Simões Filho participaram, na manhã desta terça-feira (10), da assinatura, pelo governador Rui Costa, da ordem de serviço para a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT). O equipamento vai ligar o bairro do Comércio, na capital baiana, à localidade Ilha de São João, em Simões Filho, na região metropolitana.
As obras terão custo de R$ 2 bilhões. O meio de transporte irá beneficiar 600 mil pessoas e terá capacidade para realizar a locomoção diária de 172 mil usuários. A previsão é de que todo o sistema esteja em operação no prazo de dois anos.
A importância deste serviço, para os dois municípios, foi contemplada pelos representantes da legenda, tanto no aspecto de melhorias da mobilidade urbana, quanto na economia e sustentabilidade, o que vai contribuir para o desenvolvimento das populações.
Parlamentares
A deputada estadual Fabíola Mansur destacou a obra como segunda maior do Subúrbio Ferroviário. “Este é um grande momento. A importância de fazer a maior obra de mobilidade para o subúrbio; a primeira que foi o metrô e a segunda, que é o VLT. Acho que a gente faz parte dessa conquista, na medida em que a gente lutou, junto com as principais lideranças para integrar Salvador. É um momento de muita felicidade quando, na contramão de toda a crise nacional e de restrições governamentais, o governador Rui Costa prioriza o povo do Subúrbio e faz essa obra que é histórica”, considerou.
A proposta de tarifa social, para acesso ao equipamento, foi reforçada pelo vereador Silvio Humberto, como importante, também, para amenizar os efeitos da pobreza em Salvador. “Dentro do plano de mobilidade urbana, acho que é importante para a cidade de Salvador e é preciso se garantir, também, uma escuta das pessoas e famílias do Subúrbio Ferroviário, que serão diretamente beneficiadas com a obra. Tem que se pensar, também, em tarifa social, porque sabemos que estamos em uma cidade que é pobre; que está ainda imersa no ciclo da pobreza e a mobilidade urbana é de fundamental importância para mitigar os efeitos dessa pobreza”, salientou.
O deputado estadual Alex Lima celebrou a assinatura e parabenizou o trabalho do governador Rui Costa. “Mais uma obra estruturante que o governador Rui Costa traz para Salvador. Um sonho antigo da população do Subúrbio e da população de toda Salvador e região metropolitana, já que o VLT se estenderá até a Ilha de São João. Um momento de muita felicidade e é isso que nós temos visto, nos últimos seis anos do governo Rui Costa. O governo que mais trabalhou na história de Salvador”.
Companheiro que irá, em breve, se filiar à legenda, o vereador José Trindade, marcou presença e considerou o serviço como “maior obra social”. “O governador Rui Costa vem acrescentando diversas obras estruturantes na cidade de Salvador, que é a linha vermelha, a linha azul, o metrô e diversas obras, como o VLT. Mas reputo que, de todas as obras que foram feitas, essa é a maior obra social que o governo vem fazendo. Social porque vai gerar empregos para toda a região, novos investimentos, com infraestrutura que vai ser agregada à obra do VLT e valorização dos terrenos de toda essa área”, pontuou.
Integrantes da Executiva Estadual
Bebeto Galvão, ex-deputado federal e integrante da Executiva Estadual do PSB, destaca o tempo aproveitado pelas famílias com a implantação do serviço. “O governador tomou a decisão de transformar a Bahia e os investimentos em infraestrutura, sobretudo em mobilidade e transporte de alta intensidade, como o metrô e o VLT, isso modifica a vida das pessoas, porque terá uma alteração entre origem e destino das pessoas, e as pessoas terão mais tempo para estudar, para o lazer, para família. Na medida em que o tempo desprendido era de duas a três horas, agora farão o mesmo percurso em menos tempo”.
Rodrigo Hita, primeiro secretário do PSB Bahia, acredita que o sistema vai contribuir para a geração de empregos e oportunizar novos negócios. “O importante é que a gente avança mais. O VLT é uma obra que moderniza, embeleza e atrai mais riquezas para esse trecho da cidade, que vai traçar essa orla bonita e de fundamental importância para a cidade. Além disso, o novo sistema vai facilitar a vida de quem mora na região, com geração de empregos em oportunidades de negócios”, ressalta.
Membros da Executiva Municipal e lideranças
A integrante da Executiva Municipal e chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), Cássia Magalhães, aproveitou o momento para reforçar a importância do VLT para a preservação das questões ambientais. “Nós consideramos importante, porque além do conforto e mobilidade, que toda comunidade do Subúrbio terá, devemos pensar na questão ambiental. Como a cidade cresceu muito, entendemos que um meio de transporte como esse, onde vai, de fato, melhorar na diminuição dos transtornos de veículos, também é uma forma de pensar no aquecimento global. Essa modalidade deveria ser estendida por todo o recôncavo e região metropolitana”, propôs.
Samuel Nonato, secretário geral da Executiva Municipal do partido, também comemora o ato. “A assinatura do VLT é importante não apenas para o Subúrbio Ferroviário, mas para toda a região metropolitana, como um projeto importante. Eu, como suburbano, moro no Lobato [bairro de Salvador], vejo a importância do VLT. A mobilidade, o ir e vir da nossa comunidade, é prioritário”, enfatiza.
Liderança política e representante de Simões Filho, Adolfo Cezimbra, celebra o momento importante para sua cidade e manifesta pedido de VLT até o centro de Simões Filho. “Para nós é de uma importância muito grande esse sistema de transporte. Seria favorável que fosse até o centro de Simões Filho. Mas, nesse início, estamos bem servidos, porque passamos por grandes dificuldades com meio de transporte. O VLT vem para suprir essas deficiências e, consequentemente, proporcionar melhorias para nossa população”, conclui.
Ascom PSB-Bahia
Rui anuncia construção de mais 60 novas escolas na Bahia
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
Até 2022, mais 60 novas escolas serão construídas na Bahia. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (10). "Serão todas escolas de grande porte e de alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade", afirmou Rui.
Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares ficarão localizadas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar nos municípios de Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).
Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.
Secom/GOVBA
Projeto de Lei de Eduardo Salles determina que concessionárias realizarem reparo de danos em vias públicas
As empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos contratadas para executarem obras do Estado serão obrigadas a restaurar as vias e calçadas que danificarem durante execução, conforme o Projeto de Lei apresentado pelo na Assembleia Legislativa da Bahia a pelo deputado estadual Eduardo Salles.
De acordo com o texto, a restauração deverá ser feita com o mesmo material do bem danificado no período de até 60 dias, contados a partir do término do serviço. Caso o prazo estipulado não seja respeitado, poderão incidir multas administrativas.
Para o parlamentar, a proposta é fundamental para obrigar as prestadoras de serviço repararem, de forma obrigatória, no prazo estipulado, sob pena de multa.
"São várias as reclamações dos cidadãos de casos de algumas prestadoras de serviços que deixam, por exemplo, após a execução de uma obra ou reforma, buracos nas vias ou calçadas, algo que causa diversos transtornos e prejuízos às prefeituras", explica Eduardo Salles.
Por Lei, o artigo 175 da Constituição Federal responsabiliza o Poder Público diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. Já a Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O Projeto de Lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões da Casa para ser discutido. Caso aprovado nos colegiados, vai à votação no plenário da Casa.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Ipiaú marca presença inédita na Feira Baiana da Agricultura Familiar
Representando o Território do Médio Rio das Contas, a Associação dos Produtores Rurais da Região do Braço Pequeno, participou pela primeira vez da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. O evento, em sua 10ª edição, aconteceu no período de 23 de novembro a 1º de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à 28ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro).
A delegação ipiaúense se destacou por apresentar produtos de boa qualidade que chamaram a atenção de atacadistas e demais compradores. O armazém do Médio Rio das Contas foi um dos mais visitados da feira. A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, garantiu apoio logístico aos agricultores e vem estimulando os mesmo a expandirem seus negócios.
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, lembra que dentre outras experiencias exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores. A presidente da Associação do Braço Pequeno, elogiou o evento em Salvador e disse que vai procurar estruturar a entidade para que no próximo ano um maior numero de associados esteja presente na feira.
“Em um ambiente agradável, com dezenas de armazéns destinados à exposição do que é produzido pelas associações e cooperativas da agricultura familiar, o pessoal de Ipiaú não poderá faltar. O ano que vem estaremos lá novamente”, assegurou. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Avião das Forças Armadas do Chile com 38 pessoas a bordo desaparece
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma aeronave chilena com 38 pessoas a bordo ficou incomunicável pouco mais de uma hora após decolar da cidade de Punta Arenas, no sul do Chile, com destino à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida.
Um estado de alerta foi emitido pelas autoridades, que mobilizaram aeronaves da Força Área que estão na região de Magalhães e na cidade de Santiago para atuar em missões de busca e resgate.
Entre os que estavam a bordo, 17 eram tripulantes e os 21 restantes, passageiros.
O avião C-130 Hércules transportava profissionais que prestariam apoio logístico às instalações chilenas na Antártida. Estavam previstas manutenções no oleoduto de abastecimento da base e a realização de tratamentos anticorrosivos.
A aeronave decolou na segunda-feira (9) às 16:55h (mesma hora de Brasília) de Punta Arenas, e perdeu contato às 18h13.
Segundo o jornal chileno La Tercera, o ministro da Defesa, Alberto Espina, viajará a Punta Arenas na manhã desta terça (10).
O deputado Jorge Brito, presidente da Comissão de Defesa da Câmara, afirmou ao periódico que o deslocamento da aeronave era "uma viagem recorrente da pela Força Aérea, de abastecimento da base".
Mais cedo neste ano, ele percorreu o mesmo trajeto, também a bordo de um Hércules C-130, acompanhado dos demais membros da Comissão de Defesa.
"Sabemos que os três ramos das Forças Armadas estão colocando seus recursos à disposição das operações de busca e resgate", disse ele ao La Tercera.
Carnes podem continuar subindo até fevereiro, diz FGV
A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz
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A inflação das carnes deverá seguir pressionando o orçamento das famílias até a virada de janeiro para fevereiro, mas o movimento é pontual e não muda o cenário mais geral da dinâmica de preços, especialmente de serviços e bens duráveis, que segue oferecendo espaço para mais uma queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 5,0% ao ano). A avaliação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), André Braz.
Mais cedo, a FGV informou que Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de novembro acelerou para 0,85% em novembro, ante a alta de 0,55% registrada em outubro. Em meio ao aumento das exportações para a China por causa do impacto da peste suína africana (PSA) naquele país, a inflação das carnes foi destaque na aceleração, tanto no atacado quanto no varejo.
"As carnes poderão continuar subindo até lá pelo fim de janeiro, ou início de fevereiro, quando devem apresentar alguma desaceleração. Essas deficiências de mercado não se mantêm por muito tempo", afirmou Braz, numa referência aos fatores que têm impulsionado a demanda da China pelas carnes brasileiras.
O destaque entre esses fatores é a PSA, que atingiu o rebanho chinês este ano, obrigando o gigante asiático a importar mais. A demanda por carne bovina e de frango vai a reboque, dado o tamanho do mercado da China, disse Braz. E o Brasil tem sido privilegiado como fornecedor não só por ser o maior produtor global, como pelo fato de as disputas comerciais atrapalharem as compras chinesas dos Estados Unidos e de uma seca ter afetado a produção na Austrália. Além disso, a desvalorização do real torna a carne brasileira mais competitiva.
Somado ao quadro favorável para as exportações para a China, o aumento sazonal da demanda, marcado pelas festas de fim de ano, formaram a tempestade perfeita sobre os preços das carnes. Braz identifica no fim desse crescimento sazonal da demanda, no início de 2020, o ponto de virada para a desaceleração da inflação das carnes - o que significa a manutenção dos preços no novo nível mais elevado.
"Mesmo que as exportações se mantenham em alta, há um limite para esses aumentos de preços", afirmou Braz, lembrando da demanda enfraquecida pelo baixo crescimento da atividade econômica como limitador de repasses.
Segundo Braz, a desaceleração da inflação das carnes será rapidamente sentida pelos consumidores, porque a transmissão entre atacado e varejo é quase imediata - muito consumidas, as carnes costumam ter estoques pouco elevados, que giram rapidamente.
No IPA-DI, componente do IGP-DI que representa o atacado, a variação do preço médio dos bovinos vivos acelerou de 2,85% em outubro para 15,63% em novembro. O preço médio da carne bovina passou de uma alta de 5,18% em outubro para um salto de 13,73% em novembro. No IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, as carnes bovinas aceleraram de 1,07% para 8,00%. Apenas o corte bovino "alcatra" acelerou de 1,99% em outubro para 11,81% em novembro, enquanto o "chã de dentro" passou de 2,42% para 10,9%.
Com isso, a carne bovina ao consumidor já acumula alta de 13,39% nos 12 meses até novembro. A reboque, a carne suína avança 12,87% em 12 meses, enquanto a alta acumulada no frango inteiro é de 6,37%. De acordo com Braz, o "efeito substituição", quando as famílias aumentam as compras de outros tipos de carne quando os cortes bovinos ficam mais caros, é o principal responsável pela contaminação da inflação para as carnes suína e de frango. Além disso, a demanda maior da China ocorre em todos os tipos de carne, lembrou o pesquisador.
Mesmo assim, segundo Braz, o comportamento do "núcleo" do IPC-DI sustenta a percepção de que a inflação das carnes tende a não se espalhar na economia, especialmente para os preços dos serviços e dos bens duráveis. O "núcleo" (usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços) no varejo acelerou de 0,15% em outubro para 0,23% em novembro. Em 12 meses, a alta acumulada é de 3,23%, ainda abaixo da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), de 4,25% em 2019.
"Nada se alterou no quadro", disse Braz, completando que "tudo continua favorável" para mais um corte nos juros.
Por: Jornal Estado de São Paulo
Órgão do Senado questiona programa Verde Amarelo do governo
O programa de geração de vagas de trabalho tem um viés mais arrecadatório do que de incentivo ao emprego, diz a IFI
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AInstituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo para promover a geração de vagas de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, tem um viés mais arrecadatório - ou seja, reforçar o caixa do governo - do que de incentivo ao emprego.
Estudo da IFI obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisa o impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nesses cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.
Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas), o custo do programa entre 2020- 2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria um ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Já num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ 2,8 bilhões, rendendo um adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.
Os números divulgados pelo governo apontam uma renúncia de R$ 10,6 bilhões entre 2020 e 2024 para um ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional a isenção das contribuições de empresas que incidem na folha de pagamento, o cerne da proposta.
Medidas
Pelo programa, as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade, que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497), ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa.
Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, de Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. "Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e a arrecadação com a taxação continuará lá", diz ele.
A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial. Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de uma política que reduz o seguro-desemprego no momento em que o mercado de trabalho "ainda está cambaleante". "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PF faz buscas em apuração que liga filho de Lula à sítio em Atibaia
A PF cumpre 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina
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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Nova fase da operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), tem como um dos alvos o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis. A suspeita é de que empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por ele e outros investigados, receberam repasses suspeitos do grupo Oi/Telemar, que, em troca, teria sido beneficiada pelo governo.
Estão sendo cumpridos 47 mandados de busca e apreensão nesta 69ª fase da Lava Jato, denominada Mapa da Mina.
Os pagamentos, que somam R$ 132 milhões entre 2004 e 2016, teriam sido usados na compra do sítio em Atibaia (SP). No último dia 27, Lula teve a condenação confirmada e a pena aumentada na 2ª instância no caso envolvendo o sítio.
Além de Fábio, as empresas seriam controladas por Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia, seu irmão, Kalil Bittar, e o empresário Jonas Suassuna. Os valores teriam sido pagos sem justificativa em troca de benefícios com atos do governo federal.
O Ministério Público Federal cita, entre as ações, um decreto de 2008, assinado por Lula, permitindo a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar. Os procuradores também suspeitam da atuação de José Dirceu, enquanto ministro da Casa Civil, em favor da empresa.
Provas colhidas em outras fases da Lava Jato e colhidas com a quebra do sigilo bancário dos investigados indicam que as empresas do grupo não teriam mão de obra e capital compatíveis com a prestação de serviços para os quais foi contratada pela Oi/Telemar.
Outros mandados de busca dessa fase da investigação têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica. Os procuradores encontraram movimentação na ordem de R$ 40 milhões entre as empresas entre 2014 e 2016, num projeto denominado "Nuvem de Livros".
A reportagem ainda não conseguiu contato com os citados na investigação.
Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet
Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba
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| @DR |
APolícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.
Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.
A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Estadão
Operação contra o tráfico de drogas cumpre 31 mandados no sul do estado
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| Divulgação/SSP |
Equipes das forças de segurança estaduais e federais deflagram, nesta segunda-feira (9), a “Operação Arrebatamento”, no sul do estado. Até o fim da tarde, 13 pessoas foram capturadas – 11 em cumprimento a mandados de prisão e duas em flagrante. Também há 20 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em Eunápolis.
Cinco armas de fogo, R$ 9 mil, e quase um quilo de cocaína foram encontrados nos locais apontados na Investigação, incluindo o Conjunto Penal de Eunápolis. “Ainda temos muito material sendo colhido, que certamente vão revelar mais detalhes sobre a ação da quadrilha, que é responsável por diversos crimes aqui no sul do estado”, explicou o coordenador da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Eunápolis), delegado Moisés das Damasceno.
Ainda segundo Damasceno, o grupo criminoso tem envolvimento com homicídios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro. Estão entre os presos Joelton Santos Oliveira, 38 anos, Sidnei Sérgio Ramos dos Santos, 43, Walace Pereira dos Santos, 26, Marlon Santos Ferreira, conhecido como “Zé Pela”, 36, Ronildo Pereira Passos, de apelido “Boca de Palhaço”, 35, Rodrigo Jesus Conceição, 33, Mirani Lima Costa, 26, Edilene Barbosa da Silva, 22, Rosângela Pereira Souza, 36, Ivonete Lima da Conceição, 44, Daniele Nascimento Cadurini, 32, Gildeni Flores Sena Moura, 37, e Mesaque Lima Santos, 35 anos.
Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
OAB em peso contra PEC da 2ª instância
Na reunião de hoje do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a última do ano, os caciques da classe convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação da PEC da 2ª instância no Congresso no ano que vem.
Dois ex-presidentes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante, lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante, redigida pelo ministro aposentado do STF Cezar Peluso, que permite a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas — penal, cível, trabalhista e militar.
Coêlho disse que a PEC vai acabar com o sistema recursal brasileiro.
“Faz com que vários arbítrios sejam cometidos. O STF e o STJ perdem sua função de unificar e garantir a autoridade da lei, porque as decisões serão cumpridas. Qualquer medida que seja tomada por uma maioria de desembargadores num tribunal já será imediatamente cumprida. Um recurso terá natureza meramente acadêmica quando muito, não terá qualquer efetividade”, queixou-se.
Cavalcante disse que a PEC acaba com o direito de defesa.
“É uma luta em que não podemos permitir que haja qualquer tipo de negociação, de flexibilização, porque isso é um atentado à democracia, um atentado à cidadania, ao amplo direito de defesa. E se disserem que não inviabilizar, mas postergar o direito de defesa. Não podemos cair nesse conto”, afirmou.
por antagonista
Rui e Dias Toffoli assinam termo para criação de Escritório Social na Bahia
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
“A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados, mas não são encarcerados. É um investimento que vale muito a pena. Se eles [detentos] não voltarem a reincidir, significa que a sociedade vai viver em paz. É uma orientação do CNJ que nós estamos aderindo. Nós vamos implantar e repercutir isso nas 17 regiões onde nós temos esses núcleos”, explicou Rui.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
Já Toffoli destacou que o projeto é voltado à realocação de egressos do sistema prisional, "seja em trabalho, com educação ou com aspectos relativos à cultura, lazer e aprendizado. O Estado tem que trabalhar para isso em conjunto com a sociedade civil. É um trabalho que também repercute para diminuir a violência, porque se evita que a pessoa volte a cometer delitos”.
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
O Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e a melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a Bahia já realiza ações de ressocialização. “Nós temos 7 mil internos do sistema prisional estudando, trabalhando e muitos sendo remunerados”, afirmou.
Secom/GOVBA
Evento cultural mostra trabalhos das creches municipais
Na manhã da última sexta-feira (6), aconteceu no Galpão Cultural da Praça Salvador da Matta a mostra de trabalhos das creches municipais de Ipiaú. O evento resultou das atividades e ações que no decorrer do ano de 2019, envolveram criatividade, dinamismo, cultura e aprendizagem.
O intuito da Secretaria de Educação e Cultura, ao realizar a mostra, foi valorizar as diversas linguagens voltadas ao desenvolvimento das crianças. Belas apresentações ocorreram na ocasião. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância
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| Ministro Luiz Fux: “juízes têm liberado réus aos borbotões, como repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal” Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores.
“Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu - por 6 votos a 5 - que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.
“Mas a maneira de reagir não é esta. A maneira é através de uma estratégia judicial, até que seja aprovada a lei que alterará a regra do trânsito em julgado”, acrescentou Fux, durante evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Justiça.
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação.
Derrotado, ele aposta na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal a fim de permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Solução jurídica
“Estou convencido de que a lei deve advir porque a jurisprudência que se firmou [com a decisão do STF] não é a melhor solução jurídica. Se a Constituição admite prisão provisória, preventiva ela não vai admitir a prisão condenatória por um ato de um colegiado de segunda instância?”, questionou o ministro, defendendo a importância da prisão em segunda instância para o combate à corrupção.
“Isto é muito importante. E estou usando um ambiente público para dizer que a jurisprudência que se formou está sendo mal interpretada porque está havendo uma reprodução desta percepção [equivocada, segundo o ministro]. O que o STF decidiu, por maioria, é que não pode haver prisão automática em segunda instância. Automática. Então, se o juiz, avaliando [o caso], sabendo que nesta seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, a possibilidade, por exemplo, de destruição de provas é imensa, ele pode perfeitamente impor que o réu não recorra [da sentença condenatória] em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isto”, argumentou, alegando, em dado momento, que “a Justiça é cega, mas o juiz não é”, e não deve abdicar de ouvir a opinião pública.
“Nós, juízes, somos independentes, mas, ao julgar, não podemos abdicar da nossa função de fazer uma pesquisa de opinião pública. Quando vamos julgar uma questão moral, uma razão pública, é preciso que o Poder Judiciário ouça a sociedade”, disse Fux, citando as manifestações populares a favor da prisão em segunda instância, mas também a questão da descriminalização das drogas.
“Se a descriminalização das drogas é uma questão, o lugar correto [de debate] seria o parlamento, mas se o Judiciário for decidir, tem que decidir sabendo que deve contas à sociedade”, afirmou.
Ministro da Justiça discorda do STF
Anfitrião do evento, que contou também com a presença do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou afirmar que respeita, mas discorda da decisão do STF. Segundo ele, o governo federal continuará atuando no Congresso pela mudança legal que permita a prisão em segunda instância.
“É fundamental podermos executar a prisão em segunda instância. E não apenas para casos de corrupção, mas principalmente”, afirmou Moro, referindo-se à recente aprovação do chamado pacote anticrime enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no início do ano.
Ministro Sergio Moro disse que governo continuará atuando no Congresso pela mudança legal que permita a prisão em segunda instância (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Moro garantiu que, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados sem a previsão de prisão em segunda instância, o governo federal atuará para tentar reinserir a proposta de mudanças legais durante a tramitação do projeto no Senado.
“Ficamos felizes com a parte que foi aprovada [pelos deputados], mas claro que lamentamos as partes que não foram aprovadas. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado na outra Casa [Senado], se torne lei e realidade o quanto antes, e para resgatar as partes do projeto original que acabaram ficando de lado. “Estamos defendendo com afinco o reestabelecimento da prisão após a condenação em segunda instância, necessário para o funcionamento do sistema de Justiça, ainda que não seja a medida que vá resolver todos os nossos problemas”, concluiu Moro.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Forças Armadas são âncora do governo, diz Bolsonaro
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| Antônio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (9) que as Forças Armadas são “a grande âncora de seu governo” e que o Brasil tem um governo que “valoriza a família, adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”. Bolsonaro participou de um almoço com os oficiais-generais das Forças Armadas, no Clube Naval, em Brasília.
Durante seu discurso, ele destacou a aprovação no Congresso do projeto que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares, e disse que o texto será sancionado nos próximos dias. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto.
Para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, essa reestruturação é mais uma contribuição dos militares para o esforço fiscal do governo. “Ela representou, possivelmente, a mais importante realização do ano de 2019, corrigindo anos de antigas distorções, valorizando a meritocracia, a experiência e a retenção de talentos, requisitos fundamentais para permitir que o Brasil tenha Forças Armadas modernas”, disse.
Mais cedo, no Palácio do Planalto, Bolsonaro participou de outra cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais recém-promovidos nas três forças.
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| Bolsonaro cumprimentou Oficiais-Generais e destacou papel das Forças Armadas na garantia da democracia (Antonio Cruz/ Agência Brasil) “Os senhores são os responsáveis, como nossos antepassados foram, também pela garantia da democracia e da liberdade. Por momentos que veio a tragédia em nosso país, as Forças Armadas sempre se fizeram presente. Alguns colegas nossos perderam a vida, outros tiveram a honra destroçada, mas nós resistimos. Nós, cada vez mais, provamos que estamos no caminho certo e queremos sim, de fato, um Brasil diferente. Afinal de contas, ninguém tem o que nós temos. O que nos falta é fé, coragem e determinação para mudarmos o destino do Brasil”, disse Bolsonaro aos novos oficiais. Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília |
Mais de cinco mil brinquedos foram distribuídos para as crianças na festa do Natal Encantado
Na tarde deste domingo (16), a Prefeitura Municipal de Ipiaú promoveu mais uma grande festa para presentear os alunos da educação infantil da Rede Municipal de Ensino. O evento na Praça Rui Barbosa, mobilizou diversos setores da administração e transcorreu com muita alegria e carinho.
Cerca de cinco mil brinquedos, doados por diversos cidadãos ipiaúenses, foram distribuídos. A criançada ainda teve direito a lanches, brincadeiras no parque de diversões inflável, encontros com o Papai Noel e outras atividades que tornaram a terceira edição do Natal Encantado, algo inesquecível em suas vidas. Muitas delas fizeram questão de abraçar a prefeita Maria das Graças e agradecer pela lembrança.
Maria disse que tudo foi feito com muito carinho e prometeu que nos próximos anos da sua gestão a tradição de presentear as crianças será mantida, assim como o brilhantismo da Praça Rui Barbosa no período natalino. Ao concluir o seu pronunciamento, a prefeita desejou um Feliz Natal a toda a comunidade piauiense, em especial às crianças. ( José Américo Castro/Dircon Prefeitura).
Aliados procuram apartamento para Lula em bairro mais caro de Salvador
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Amigos do ex-presidente Lula procuram um imóvel para o petista morar em Salvador, no Corredor da Vitória, mesmo bairro onde residem o senador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM). A informação é da Coluna Esplanada deste domingo (08). A publicação aponta ainda que a Bahia é estratégica para planos eleitorais de Lula. Quarto colégio eleitoral do País, o governo é comandado pelo PT, e ele ainda fica perto de Wagner, seu principal conselheiro.
Por Politica Livre
Supremo convoca audiência para debater candidaturas avulsas
A possibilidade de disputar um cargo eletivo sem filiação partidária será tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje com políticos e representantes da sociedade civil. Relator de um recurso sobre o assunto, o ministro Luís Roberto Barroso convocou a audiência para debater as chamadas candidaturas avulsas, ideia que ganhou apoio após conflitos de parlamentares com seus partidos.
Os defensores da ideia argumentam que impedir alguém de se candidatar por não ser filiado a um partido fere liberdades individuais, coloca o Brasil em dissonância com a maioria dos países e contraria entendimentos firmados em pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica. Outros argumentos são a falta de democracia interna nos partidos e a ausência de transparência na distribuição dos recursos financeiros para candidaturas.
“Os partidos são importantes na democracia e defendo a sua existência, mas mais importante é a legitimidade social do candidato e isto pode ser obtido sem a formalização partidária. O ideal é que os dois modelos convivam”, sugere o senador Alessandro Vieira, do Cidadania-SE.
Quem discorda da permissão para candidaturas avulsas alega que esse instrumento não é previsto na Constituição, enfraquece os partidos, favorece candidatos mais ricos e possibilitam a proliferação de candidaturas personalistas e sem representatividade na sociedade.
Para Luciana Nepomuceno, presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os problemas dos partidos não bastam para permitir a ideia. “Os entraves exigem uma reorganização interna dos partidos, e não acabar com o protagonismo deles”, disse, lembrando que no dia a dia da política há ritos como obediência ao estatuto, fidelidade partidária, além de direitos, como o de receber fundo especial de financiamento de campanha e o fundo partidário.
“A função do partido é representar vertentes da sociedade que não teriam votos. As candidaturas independentes fortalecem o individualismo e não segmentos da sociedade”.
Tema já teve tentativas de mudança
A Constituição de 1988 coloca a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Em 2015, o senador Reguffe (Podemos-DF), apresentou uma PEC que retirava do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição para se candidatar. O texto, no entanto, não avançou no Congresso.
Luciano Pereira dos Santos, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, vê barreiras estruturais, como o coeficiente eleitoral e o tempo de rádio e televisão, que impediriam a candidatura avulsa. “São questões formatadas para o sistema de candidaturas com partidos. Seria necessária uma reestruturação do sistema e isso não é simples”, argumenta.
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
Para o jurista, embora outros países permitam candidaturas independentes, não há grandes exemplos de sucesso. O caso mais conhecido é o do presidente francês Emmanuel Macron. “Política se faz normalmente em grupo, decisões são feitas em grupo e para beneficiar grupos. Candidaturas individuais podem estimular mais ainda o personalismo e o individualismo”, avalia.
Autor da ação que contesta no STF a proibição de candidaturas avulsas, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 de maneira independente, mas foi impedido após recorrer a todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Em 2017, apelou ao Supremo, que acatou o recurso e decidiu pela repercussão geral do julgamento. A ação ficou sob relatoria do ministro Barroso. No processo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à tese que permite as candidaturas avulsas.
Para Mezzomo, candidaturas independentes podem melhorar os partidos, uma vez que terão de “convencer” os interessados a se filiar. “Provocam um efeito ético nos partidos”, afirmou. Ele defende que o monopólio das candidaturas pelas siglas promovem uma “privatização da cidadania”. “Um partido político é uma entidade privada, ou seja, os partidos têm dono. Quem o dono do partido não quiser está fora do jogo”.
Deputada estadual mais bem votada em 2018 e uma das defensoras das candidaturas avulsas, Janaina Paschoal (PSL-SP) era favorável antes de entrar na política por liberdade individual. “Pensava que nunca iria me candidatar porque não queria entrar em partido. Entendo que um ser humano tem de ser livre e não dá para ser livre dentro de um grupo que tem um conjunto fechado de ideias”, afirma.
Embora afirme não ser contra as candidaturas avulsas, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ligado a movimentos de renovação política como o Acredito, diz que a medida não resolveria o problema do sistema político.
“Os partidos deveriam ser o elo entre o povo e o poder, mas se tornaram instituições quase imperiais, que não formam novas lideranças e têm pouco espaço para a divergência de ideias. Precisamos aperfeiçoar a democracia interna dos partidos, dar clareza aos gastos e melhorar a prestação de contas com a população”, defende o deputado.
Estadão
Deltan da Lava Jato move ação contra Gilmar Mendes por danos morais
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| Foto: Nelson Jr./STF |
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil.
Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta entrevistas e manifestações de Gilmar Mendes em que ele teria o ofendido. Uma entrevista citada na ação foi concedida à Rádio Gaúcha em 7 de agosto de 2019 pelo ministro. Nela, ele afirmou que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol seria uma organização criminosa, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada”, insinuando que os procuradores praticariam crimes.
Cita ainda manifestação de Gilmar Mendes na sessão de julgamento de agravo regimental 4435-DF, em 14 de março de 2019, em que el chamou os integrantes da força-tarefa de “cretinos”, “gentalhada”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “patifaria” e “vendilhões do templo”.
Outra manifestação relacionada na ação foi na sessão de julgamento do habeas corpus 166373, em 2 de fevereiro, quando Gilmar Mendes chamou os procuradores de “falsos heróis” que combateriam o crime “cometendo crime”, numa “organização criminosa de Curitiba”, a mando de “gângster”.
A ação foi movida contra a União, com pedido de que seja exercido direito de regresso contra Gilmar Mendes. Na prática, a União paga a multa, se condenada, e cobra em seguida o valor do ministro. Jurisprudência do Supremo estabelece que o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos.
“A verdade é que o autor foi – e vem sendo – publicamente humilhado pelo Ministro. Impropérios na rádio, internet e durante sessões do Supremo Tribunal Federal – as quais são televisionadas. O ofensor tinha plena consciência da repercussão de suas palavras, bem como de suas consequências, eis que notório conhecedor do Direito”, registra o advogado Pedro Henrique Xavier, que representa Dallagnol.
Os valores, se recebidos, serão destinados à construção do hospital oncopediátrico “Erastinho”, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. O hospital é uma entidade filantrópica reconhecida e especializada no tratamento do câncer, em Curitiba, que está construindo a primeira unidade para crianças no sul do Brasil.
Condenado. Gilmar Mendes foi condenado recentemente a pagar indenização ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. O ministro foi condenado em primeira e em segunda instâncias por ofensas contra o magistrado.
Segundo a decisão, que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz, poderá haver ação de regresso contra Gilmar Mendes por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), isso é, a cobrança dos valores pagos ao requerente.
COM A PALAVRA O MINISTRO GILMAR MENDES
O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Deltan Dallagnol
Estadão
Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção
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| Divulgação: Polícia Federal |
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público.
A data do evento marca o aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, no México. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões sejam roubados por meio de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto - PIB - mundial).
O Brasil foi uma das 102 nações que assinaram a convenção. Em 16 anos, o país acumula avanços no combate à corrupção. Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados.
“Ao longo desses anos, tivemos muitos avanços. Gosto de lembrar que a Constituição Federal de1988 não tem a expressão ‘controle social’ ou a palavra ‘transparência’. [Tais expressões] só foram incluídas em uma emenda constitucional de 2012”, assinala o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, fundada em 2005.
Segunde Castelo Branco, os maiores avanços obtidos pelo país no acompanhamento e controle de gastos públicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização de informações em tempo real sobre execução orçamentária e financeira de todas unidades da Federação, e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Maquiagem
Entusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com “maquiagens”, más aplicações ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, há mais de um ano, resposta sobre denúncia documentada (com fotos) que fez, pormeio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso irregular de veículo público de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obrigação publicar dados de gastos na internet não é plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e municípios do Ranking Nacional da Transparência é apenas 5,21. E quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.
O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplicação volátil da LRF. “Há uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz”. De acordo com Galdino, a razão das diferenças é a forma como os cargos de conselheiros e ministros são distribuídos. “O problema de fundo mesmo é que os tribunais de Contas são politizados. Os tribunais não rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.”
Na opinião do diretor da Transparência Brasil, o acompanhamento dos tribunais é estritamente legalista. “A gente deveria focar em saber se a política pública atingiu o resultado. Melhorou a educação? Melhorou a saúde? Está distribuindo renda? Está promovendo melhorias econômicas? Está reduzindo desigualdade racial? Isso é que a gente tinha que olhar”, ressalta.
“A gente olha só o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpretações alternativas para justificar que está dentro da lei. Mas o mais importante, que é saber se melhorou ou não a vida das pessoas, ninguém avalia. Não adianta fazer uma licitação dentro dos conformes para uma política pública que não dá resultado”, afirma Galdino.
Segunda instância
Galdino e Castelo Branco são críticos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade da execução provisória de condenações criminais, mais conhecida como prisão após a segunda instância.
“Não estou entrando no mérito jurídico. Tem que ser cumprido o que a Constituição determina, mas a decisão [a terceira do STF sobre o tema] tem consequência para o combate à corrupção”, destaca Manoel Galdino. “A impunidade é um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. É um retrocesso.”
Já Castelo Branco diz que a impossibilidade da prisão após a segunda instância é uma coisa muito grave. “O país volta a ser o paraíso dos corruptos. A Disneylândia dos doleiros, dos empresários desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusações até prescreverem. O corrupto é um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho é grande e o risco é pequeno, ele tende a voltar a corromper.”
Imprensa livre
Os dois especialistas também fazem coro quanto à necessidade de a sociedade acompanhar a aplicação dos tributos que paga e o funcionamento da administração pública. “A sociedade precisa acreditar que pode muito mais do que imagina. Precisa entender que estejam no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, as pessoas que ocupam os poderes, eleitas, concursadas ou comissionadas, são nossos empregados, são nossos representantes”, enfatiza Castelo Branco.
“Não existe possibilidade de ter um combate à corrupção efetivo sem uma sociedade informada. Isso passa pela imprensa livre, com capacidade e estrutura para questionar o poder público e questionar”, acrescenta Galdino. “O controle social é fundamental para o combate à corrupção. Sem uma sociedade civil efetiva, com acesso à informação e uma imprensa livre, que fiscaliza e monitora o que o todos poderes públicos fazem.”
Para Castelo Branco, a imprensa livre é fundamental para ajudar a denunciar, apurar os fatos com responsabilidade. "Isso tem que ser encarado como algo absolutamente normal. A favor tem o press release (comunicado de imprensa) ou a campanha publicitária contratada”.
Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Bras
Novas tecnologias digitais aumentam produtividade de empresas
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| Governa do Espirito Santo/Divulgação |
Um programa piloto realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com 43 empresas de 24 estados, mostrou que as novas tecnologias digitais da Indústria 4.0 aumentam em cerca de 22% a produtividade de micro, pequenas e médias empresas. Denominado Indústria Mais Avançada, o projeto é o primeiro a testar o impacto na produção do uso de ferramentas de baixo custo como sensoriamento, computação em nuvem e internet das coisas (IoT).
Indústria 4.0 é um termo recente que explica a aplicação das novas tecnologias nos principais processos industriais. Entre as características mais marcantes estão a automação de tarefas e o controle de dados e informações. O surgimento e utilização dessas ferramentas está sendo classificado como a quarta revolução industrial, devido à possibilidade de um impacto mais profundo e por se caracterizar por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico.
Entre as ferramentas utilizadas estão a Impressão 3D (adição de material para fabricar objetos, formados por várias peças, constituindo uma montagem); Inteligência Artificial (busca simular a capacidade humana de raciocinar, tomar decisões, resolver problemas, dotando softwares e robôs de capacidade de automatizar vários processos); Internet das Coisas (possibilidade de que objetos físicos estejam conectados à internet, podendo assim executar de forma coordenada uma determinada ação).
Há ainda a Biologia Sintética (convergência de novos desenvolvimentos tecnológicos nas áreas de química, biologia, ciência da computação e engenharia, permitindo o projeto e construção de novas partes biológicas); e Sistemas Ciber-Físicos (sintetizam a fusão entre o mundo físico e digital, com todo objeto físico e os processos físicos que ocorrem, em função desse objeto, digitalizados).
“O objetivo do Senai com a experiência-piloto, chamada de Indústria mais Avançada, é refinar um método de baixo custo, alto impacto e de rápida implementação, que ajude as empresas brasileiras a se inserirem na 4ª Revolução Industrial. A iniciativa do Senai prova que a Indústria 4.0 é para todos: qualquer tipo de empresa, em qualquer estado do Brasil. O resultado nacional é relevante, e, principalmente, houve ganhos significativos para todas as empresas atendidas”, disse o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.
Segundo o Senai, os pilotos foram realizados entre maio de 2018 e outubro deste ano, em empresas dos segmentos de alimentos e bebidas, metalmecânica, moveleiro, vestuário e valçados. Foram instalados sensores para coletar dados, e as informações foram transmitidas para uma plataforma que acompanha em tempo real o desempenho da linha de produção, podendo ter maior controle dos indicadores do processo e antecipar-se a possíveis problemas.
“As empresas que obtiveram maiores ganhos com as tecnologias digitais foram aquelas que utilizavam menos técnicas de gerenciamento da produção antes de participar do programa. A técnica nova, ao ser introduzida em uma empresa que utiliza poucos métodos de gestão, proporciona ganho maior em produtividade”, disse o gerente executivo de Inovação e Tecnologia do Senai, Marcelo Prim.
De acordo com o Senai, a análise mostrou ainda que a percepção do ganho obtido com a tecnologia é muito afetada pelo porte da empresa. As médias e grandes empresas tendem a investir em tecnologias da Indústria 4.0 para dar continuidade aos esforços de aumento de produtividade. Os micro e pequenos empresários valorizam mais a agilidade permitida pelo sistema.
“O sistema permite aprender com o processo produtivo, diminuindo o tempo de resposta, tornando-o mais ágil e previsível. Garantir que aquilo que o empresário planejou será entregue nos prazos que ele combinou com o mercado traz um nível de competitividade maior para a pequena empresa, e ela consegue se inserir mais facilmente nas cadeias de valor”, explicou Prim.
Entre as recomendações para aderir à indústria 4.0 estão enxugar processos, qualificar trabalhadores, empregar tecnologias disponíveis e de baixo custo, investir em pesquisa.
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil São Paulo
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