Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020
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| Foto: Divulgação/TSE |
As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.
Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.
A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.
Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.
Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.
Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.
O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o Calendário Eleitor
Fonte: TSE
Procuradoria questiona habeas de Gilmar para investigado ligado a Eike
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| Foto: Nelson JR/TSF |
O Ministério Público Federal entrou com agravo regimental junto ao Supremo questionando decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus – rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça – a Luiz Arthur Andrade Correia, envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com o empresário Eike Batista.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral.
No parecer, o subprocurador-geral da República José Adonis de Araújo defende que a decisão ‘afronta a conhecida e estável Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar’.
Segundo o Ministério Público Federal, o próprio ministro já vinha ‘reiteradamente negando seguimento a HCs impetrados contra decisões monocráticas denegatórias de medida liminar em habeas anteriores’, inclusive em casos cuja gravidade ‘é notoriamente inferior à retratada’ no caso de Luiz Arthur Andrade Correia.
“A necessidade da prisão preventiva está em proteger a ordem pública, em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente continuou praticando atos de lavagem de dinheiro até o meio do ano passado, durante toda a persecução penal dos autos”, sustenta o subprocurador.
José Adonis de Araújo afirma que a Súmula 691 do STF somente pode ser superada, muito excepcionalmente, se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não é o caso.
“Vale registrar que a superação indiscriminada da súmula, fora das hipóteses em que a histórica jurisprudência do STF a autoriza, representa preocupante ofensa às regras de competência, além de evidente supressão de instância e desrespeito ao princípio da colegialidade”, registra.
Ao apresentar as provas concretas do caso, o Ministério Público Federal aponta fatos que comprovam que ‘a prisão preventiva decretada tem fundamentação concreta e demonstra a presença dos requisitos legais’.
O subprocurador defende que a afirmação de ‘frágil saúde de Correia não foi confirmada, uma vez que não há perícia oficial para respaldar as alegações, e o único exame levado aos autos não comprova a existência de enfermidade grave’.
Entenda o caso – Luiz Arthur Andrade Correia.teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Segredo de Midas, deflagrada pela Procuradoria e pela Polícia Federal em 2019 para apurar crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.
As investigações realizadas a partir das operações Eficiência e Hashtag revelaram que as mesmas contas usadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram também usadas para ‘manipular ações de empresas envolvidas em contextos negociais com Eike Batista’.
O esquema utilizava uma empresa sediada no Panamá, segundo a Procuradoria.
No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa ‘para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou os que não queriam que o mercado soubesse que operavam’.
Estadão
Após cirurgia em SP, Rui confirma que não irá participar da Lavagem do Bonfim
O governador Rui Costa (PT) utilizou as redes sociais na manhã desta quarta-feira (15) para confirmar que não irá participar da tradicional Lavagem do Bonfim, que será realizada nesta quinta (16), em Salvador.
O chefe do Executivo estadual disse que, ao passar por uma nova avaliação após a cirurgia feita em São Paulo, não conseguiu a liberação médica para ir ao cortejo.
“Insisti muito, mas não teve jeito: depois de passar por uma nova avaliação agora pela manhã, não consegui liberação médica. Mas tudo bem, vou acompanhar tudo de casa e assim que puder, irei ao Bonfim fazer minhas orações e agradecer”, escreveu o petista.
“Pela saúde, pela família, pela vida e mais uma vez, por todo o carinho que tenho recebido de vocês. O importante é a fé que não falta nunca! Boa Lavagem pra quem vai a pé e pra quem, como eu, também vai estar lá em pensamento”, acrescentou.
Conforme antecipado pelo Política Livre, com o petista fora de combate, o prefeito ACM Neto (DEM) deve brilhar sozinho, junto com seu pré-candidato a prefeito, Bruno Reis (DEM).
Mateus Soares
Polícia Federal faz operação contra tráfico de armas em três estados
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| magem de Arquivo/Agência BrasiL |
Policiais federais fizeram hoje (15) uma operação para cumprir 17 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de armas nos estados do Rio de Janeiro, Paraná e de Mato Grosso do Sul. Até o início da tarde, haviam sido cumpridos dois mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, cumpridos na região de Foz do Iguaçu (PR) e Mundo Novo (RS).
A operação, chamada Container, é resultado de uma investigação sobre tráfico de armas da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
O alvo principal da investigação, cujo nome não foi divulgado pela PF, foi preso na região de Santa Helena, no Paraná.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Policial é baleado e 6 pessoas são presas em operação na Cracolândia
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| Rovena Rosa/Agência BrasiL |
A Polícia Militar (PM) fez hoje (15) uma ação para prender pessoas acusadas de tráfico de drogas na Cracolândia, na região da Luz, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública, seis pessoas foram presas e um policial baleado. Ele foi atingido na perna após participar das detenções, sendo socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia.
Em nota, a secretaria informou que a operação foi motivada por uma denúncia anônima. Os policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo contra a aglomeração de usuários de drogas e população em situação de rua na região. A munição química se espalhou pelo bairro, chegando aos apartamentos próximos. O tráfego na Avenida Rio Branco foi interrompido.
Não há informações sobre outros feridos além do policial. A PM negou ter usado armas de fogo na ação.
Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Fila de pedidos em atraso será zerada em seis meses, diz presidente do INSS
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| O presidente do INSS, Renato Vieira |
O remanejamento de 2,1 mil servidores do INSS para reforçar a análise de benefícios vai permitir ao governo cumprir o prazo de seis meses para acabar com a fila de requerimentos atrasados, disse nesta terça-feira, 14, o presidente do INSS, Renato Vieira.
O governo anunciou hoje a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS num momento em que crescem as reclamações sobre a fila de espera, que tem 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o atendimento.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências em substituição aos servidores do próprio órgão, que serão remanejados para a análise dos benefícios.
Mesmo assim, haverá ainda uma “gordura” de aproximadamente 5 mil militares contratados que poderão ser remanejados, se houver necessidade, ou trabalharão para fazer frente à demanda extra esperada pelo INSS nos próximos meses.
Como o governo vai dar início efetivo às perícias médicas para reanalisar benefícios já concedidos, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), a expectativa é que haja maior movimento nas agências. Daí a necessidade de contratar mais militares.
Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração que será pago pelo INSS. O custo é de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo pode ser prorrogado em caso de necessidade, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo
O governo anunciou hoje a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS num momento em que crescem as reclamações sobre a fila de espera, que tem 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o atendimento.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências em substituição aos servidores do próprio órgão, que serão remanejados para a análise dos benefícios.
Mesmo assim, haverá ainda uma “gordura” de aproximadamente 5 mil militares contratados que poderão ser remanejados, se houver necessidade, ou trabalharão para fazer frente à demanda extra esperada pelo INSS nos próximos meses.
Como o governo vai dar início efetivo às perícias médicas para reanalisar benefícios já concedidos, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), a expectativa é que haja maior movimento nas agências. Daí a necessidade de contratar mais militares.
Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração que será pago pelo INSS. O custo é de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo pode ser prorrogado em caso de necessidade, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Estadão Conteúdo
Auditoria vê indício de ligação entre PSL e gestora do DPVAT
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de Whatsapp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles.
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.
O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.
Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.
Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.
Pessoas ligadas à sigla citadas no relatório afirmam que o contato com a Líder é profissional (leia mais abaixo).
Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.
Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.
Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.
O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.
Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.
A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.
Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT —guardadas como espécies de arquivos.
Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.
Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como “Sen. Fernando Bezerra”.
Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.
A avaliação da consultoria é que trata-se do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como “Rueda”.
“Rueda”, segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.
Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.
Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.
Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.
O interlocutor afirma que isso “não é um indicativo favorável” e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um “ok, amigo, combinado” da pessoa de nome Marcos Rogério.
A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.
Diz o texto do relatório: “Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO, representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério”.
Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.
A KPMG diz que a imagem indica que o político atuou contra a continuidade da comissão.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: “Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”.
OUTRO LADO
Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: “Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que “foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa (nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores). O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria”.
Destacou ainda que “desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade”.
Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade. “Antônio Rueda jamais atuou para impedir a CPI do DPVAT. Rueda foi contratado pela SaudeSeg para um único e pontual serviço que foi a realização de uma alteração contratual da empresa”, afirmou o escritório.
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar “sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados”.
Folha de S.Paulo
Petrobras vende ativos na Nigéria e encerra atividades na África
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| Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Petrobras concluiu ontem (14) a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp.
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil.
A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje
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| Arquivo/Agência Brasil |
Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicão. dpvat@seguradoralider.com.br.
Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.
Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.
As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.
Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.
"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora
Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:
Acre - Mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
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Programa Dendê na Mochila da TV Aratú/SBT mostrará atrativos turísticos de Ipiaú
Uma equipe do programa Dendê na Mochila, da TV Aratu ( SBT) desembarca em Ipiaú, nesta quarta-feira, 15, com o objetivo de gravar uma reportagem sobre o município, apresentando pontos turísticos, curiosidades, paisagens , historias populares e personagens engraçados, a exemplo da irreverente Maria do Fumo. É provável que o cambista Roberto Carlos, também entre na gravação.
A culinária típica, as fábricas de chocolate, trilhas ecológicas e a Fazenda do Povo, dentre outras peculiaridades da terra, serão focados por esta revista eletrônica de turismo que traz sempre a leveza e um toque de poesia nordestina.
O Dendê na Mochila, apresentado pelo jornalista Matheus Boa Sorte, todos os sábados às 12h30min, com 42 minutos de duração, é um formato de reportagem especial que viaja pelo Brasil e pelo mundo, mostrando pontos turísticos, contando histórias, revelando costumes, belezas naturais, cultura e a identidade de cada lugar visitado
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através das suas diretorias de Cultura e Turismo, estará dando apoio à equipe responsável pela gravação do programa que divulgará ainda mais o que Ipiaú tem de interessante a mostrar ao grande público telespectador. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores
Medida vai readequar vencimentos dos docentes e coordenadores pedagógicos ao piso nacional
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020
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| © Reprodução |
O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.
A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.
Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.
Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.
A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.
por Estadão Conteúdo
Bolsonaro pede opinião de seguidores sobre transgêneros no esporte
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou seu Twitter no início da noite desta segunda-feira (13) para questionar seus seguidores sobre a presença de atletas transgêneros no esporte.
Bolsonaro publicou uma chamada de um site que fala sobre a ideia de alguns políticos dos EUA criarem leis para proibirem atletas transexuais de competir com mulheres. "Qual a sua opinião?", postou o presidente, sem dizer o que pensa sobre o tema.
O jornal americano The Wall Street Journal informou no último dia 7 que os estados de New Hampshire, Washington, Geórgia, Tennessee e Missouri estudam como proibir que competidoras transgêneros participem de competições femininas.
No Brasil, o assunto ganhou força no passado, quando a jogadora Tifanny Abreu se tornou a primeira atleta transgênero a disputar a Superliga feminina de vôlei.
Em abril de 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, classificou como "inaceitável e ridículo" a permissão da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) para que transexuais disputassem a Superliga feminina.
Procurada pelo jornal Folha de S.Paulo na ocasião, a CBV disse que "adota como critério nos casos tidos como de transgêneros/transexuais, o consenso do Comitê Olímpico Internacional (COI) de novembro de 2015 sobre o reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo".
Vale lembrar que nos Estados Unidos, grande parte das leis são regionais e valem apenas para determinados Estados, diferente de como é no Brasil. A publicação de Bolsonaro acabou gerando controvérsia, uma vez que foi entendida por internautas como uma forma de discriminar as transexuais, usando a posição dos norte-americanos em excluir estas atletas do esporte.
Eunápolis: Ronda da Polícia Militar impede tentativa de homicídio e prende suspeito
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| Foto: Gustavo Moreira / Radar 64 |
A Polícia Militar impediu uma tentativa de homicídio no município de Eunápolis, na tarde desta segunda-feira (13). Segundo a PM, houve troca de tiros com três homens que pretendiam matar um mototaxista de 37 anos. Um dos suspeitos foi preso. As informações são do portal Radar 64.
De acordo com a Polícia, um dos suspeitos tentou proibir que o mototaxista, morador do bairro Santa Lúcia, entrasse no bairro Nova Eunápolis para visitar o filho na casa da ex-mulher, motivado pela rivalidade entre as facções criminosas que atuam nas localidades.
Como o mototaxista não respeitou a proibição e foi visitar seu filho, o suspeito e outros dois homens invadiram a residência e ameaçaram os presentes com uma arma. Ao notar a aproximação dos policiais que faziam ronda no bairro, o trio teria iniciado um tiroteio.
Um dos suspeitos, identificado com Jhon Santos Maciel, de 21 anos, foi preso. Ele foi atingido por um tiro na perna e socorrido até o Hospital Regional. Após receber atendimento médico, ele foi encaminhado para a delegacia, onde está à disposição da autoridade competente.
Imformações: Bahia noticias
Câmara aprovou em 2019 permissão para clube de futebol virar empresa
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| Lucas Uebel/Grêmio FBPA |
Entre os projetos de lei na área de esportes aprovados pela Câmara dos Deputados em 2019 está o PL 5082/16. O texto, que agora está em análise no Senado, prevê a criação do clube-empresa para obtenção de vantagens tributárias e renegociação de dívidas.
De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), os clubes de futebol poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa. Embora não seja obrigatório, somente assim poderão contar com modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.
O projeto estabelece regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas serão responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas poderão se dissociar de outras obrigações.
O Simples-FUT é destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples).
Já os débitos com a União poderão ser refinanciados em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.
Vale-cultura para esportes
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que prevê a possibilidade de uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto está em análise agora no Senado.
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos.
O benefício pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos. Em troca, as empresas contam com abatimento em tributos.
Esporte educacional
A Câmara dos Deputados aprovou ainda proposta que inclui, entre os beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte, projetos destinados a desenvolver a iniciação esportiva em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de lei 1516/11, do Senado. Devido a mudanças feitas pelos deputados, a matéria terá de ser reanalisada pelos senadores.
A Lei de Incentivo ao Esporte assegura às empresas deduções fiscais de parte do valor investido em projetos desportivos, nos moldes do que já ocorre no setor cultural com a Lei Rouanet. Para garantir o benefício, o projeto precisa ser previamente aprovado pelo Ministério do Esporte.
Conforme a proposta, será dada preferência especial aos projetos que tiverem por objetivo a construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas.
Por: 'Agência Câmara Notícias'.
Deputado diz que campanha quer ‘tirar direito da mulher de poder ser assediada’
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| Foto: Estadão/O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) |
O deputado catarinense Jessé Lopes (PSL) se opôs nas redes sociais a uma campanha contra o assédio no carnaval. Para o político, a iniciativa de um movimento feminista de distribuir tatuagens que dizem ‘Não é Não’ pretende ‘tirar o direito da mulher poder ser assediada’. Jessé acusa o movimento de ser ‘extremista’.
“Após as mulheres já terem conquistado todos os direitos necessários, inclusive tendo até, muitas vezes, mais direitos que os homens, hoje as pautas feministas visam em seus atos mais extremistas tirar direitos. Como, por exemplo, essa em questão, o direito de a mulher poder ser ‘assediada’ (ser paquerada, procurada, elogiada…). Parece até inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil”.
O deputado classifica como assédio ‘no sentido que o próprio movimento generaliza (dar em cima), e não de atos agressivos e perturbantes’. O deputado diz que todos – homens e mulheres- gostam de ser ‘assediados’.
“Massageia o ego, mesmo que não se tenha interesse na pessoa que tomou a atitude”. Por fim, ele diz às foliãs do carnaval catarinense para não aderirem ao movimento.
“Neste carnaval, não colabore com este movimento segregador, não use essa tatuagem ineficiente!”.
Importunação sexual
A advogada Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB) e especialista em compliance de gênero, destaca que é a insistência após uma negativa que configura crime.
Mônica diz. “Me parece que é isso que a campanha defende. Não é não. Isto é, após receber um não o agente da abordagem indesejada não mais pressiona a abordada. Apenas isso, algo que deveria ser óbvio, que não impede a paquera, não atrapalha encontros e namoros, e sim respeita o direito de cada um e cada uma de não ser importunado por alguém”.
O crime de importunação sexual foi inicialmente previsto em 2018, no artigo 215-A, e envolve a prática de ato libidinoso, como o beijo forçado. A pena neste caso é de um a cinco anos de prisão.
Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, também ressalta a mudança no Código Penal em 2018 que tornou crime as práticas de importunação sexual – antes tidas como contravenção penal.
Abdouni diz. “Por conta disso, aquele que praticar contra alguém e sem a sua concordância ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros – como um toque desrespeitoso em partes íntimas ou um beijo não-consensual — estará sujeito a penas de 1 a 5 anos de reclusão”, adverte. Estadão Conteúdo
Guedes deve dar sinal verde para elevar salário mínimo e compensar inflação
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A avaliação é que, se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.
Guedes encontrou uma série de “abacaxis” para resolver, além do reajuste do mínimo: fila do INSS, fundo para compensar a alta do preço dos combustíveis, subsídios para templos religiosos e painéis solares e pressão para aumento dos recursos destinados ao programa Bolsa Família.
Apesar dos temas delicados, o ministro voltou animado, repassou prioridades e metas aos seus secretários. Guedes disse que o trabalho foi “zerado, como se o governo começasse agora”.
Um integrante da equipe econômica informou ao Estado que todos os temas mais polêmicos precisam passar ainda pelas análises técnicas. Segunda a fonte, o governo “pode fazer muita coisa desde que escolha o que é prioritário”. O papel da equipe econômica, reforçou, é apenas alertar para as regras orçamentárias.
As restrições são legais. Não há como criar novas despesas sem que se tenha claro a fonte orçamentária e se há espaço no teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Auxiliares do ministro afirmam que o risco maior é que uma parte do governo ache que o ajuste fiscal já foi feito.
O Ministério da Economia já se posicionou contra a concessão de subsídios para a conta de luz de templos religiosos. O ministro, no entanto, ainda não discutiu o assunto com o presidente da República, mas a tendência é que o governo recue devido à repercussão negativa da proposta nas redes sociais – que tem sido apelidado de “dízimo elétrico” e “dízimo de ateu”. A tentativa do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de diminuir a polêmica, tampouco deu certo – ele considerou insignificante um custo de R$ 37 milhões por ano.
O subsídio seria concedido aos templos de grande porte, conectados à alta tensão, que pagam valores até 300% mais altos no horário de ponta, entre o fim da tarde e o início da noite. Pelo plano em estudo, eles pagariam uma tarifa mais barata nesses horários, e a diferença seria repassada às tarifas dos demais consumidores. Estadão Conteúdo
Rui pede que PEC 158 seja retirada de tramitação na Assembleia Legislativa
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| Foto: Elisa Elsie/ Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação.
No ofício, o Governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.
No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.
O presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), afirmou à imprensa nesta segunda (13) que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.
Prefeitura promove melhorias em rodovia da Fazenda do Povo
Dando continuidade ao trabalho de recuperação e manutenção do sistema viário municipal, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, realizou serviços de patrolamento, taludamento e cascalhamento no ramal da Fazenda do Povo até o trevo da Fazenda Gulôso, numa extensão de 12 km. A ação resultou em mudanças de alguns pontos da estrutura da estrada que dificultavam o trânsito de veículos, a exemplo do trecho próximo à fazenda de Daniel Biondi. Seguindo o cronograma estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura para a zona rural, a próxima intervenção da patrulha mecânica será na região do Burí. Também estão previstos serviços em 21 ruas do Bairro Irmã Dulce, dentre outras localidades da zona urbana. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Barra do Rocha: Homem morre após luta corporal com o pai de 71 anos
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| Foto: Dig Moral |
Uma briga entre pai e filho na Fazenda Santo Antônio, no município de Barra do Rocha, resultou na morte de Roberto Pereira da Silva. O caso ocorreu na tarde desse domingo (12). Conforme as informações apuradas pelo repórter Dig Moral, o homem de 39 anos se desentendeu com o pai após ser reprendido quando tomava banho na cozinha e iniciou uma série de provocações e xingamentos contra o idoso Manoel Lapa da Silva, de 71 anos.
A companheira do idoso, uma senhora cadeirante, informou que o enteado iniciou as agressões físicas que foram revidadas pelo pai. Roberto morreu na sala da casa da família. Já Manoel ficou com ferimentos na cabeça. A causa da morte de Roberto será informada pelo IML. Segundo a companheira de Manoel, a briga dos dois durou mais de uma hora. Uma filha do idoso disse que Roberto fazia uso de medicamento controlado e que já teria entrado em luta corporal com o pai em outra ocasião. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o IML de Jequié. Não foi informado se o idoso foi detido. (Giro Ipiaú)
Barra do Rocha: Prefeito sanciona Lei que cria ‘Dia do Cigano’ e é alvo de críticas
A gestão do professor Léo tem sido alvo de duras críticas de parte da comunidade do município de Barra do Rocha, isso porque o gestor sancionou a Lei 716/2019 que institui o ‘Dia do Cigano’ no município, que deve ser celebrado em 24 de maio. Ocorre, no entanto, que a cidade possui relação estremecida com ciganos.
No episódio mais conhecido, ciganos mataram dois jovens inocentes em 2013 após suspeita de que eles teriam matado um cigano identificado com Muniz, que teria sido encontrado morto na zona rural do município (lembrar). A morte dos jovens chocou o município e causou ainda mais indignação após Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontar que o cigano Muniz teria morrido de causas naturais (lembrar).
O assunto tem pautado as discussões nas redes sociais. “É falta de sensibilidade do gestor”, criticou um internauta. “Absurdo”, resume outro. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara e foi proposto pelo vereador Edvaldo, que é cigano. A Lei foi sancionada em outubro de 2019 pelo professor Léo. Na época já causou mal estar e agora ganhou ainda mais repercussão na medida em que o cigano Laércio Dantas assassinou o jovem comerciante ubatense Danilo Ribeiro em dezembro de 2019, num crime que chocou a Bahia. “Ninguém está pregando ódio, mas no mínimo sancionar essa lei em Barra do Rocha é inoportuno”, destacou um estudante.Do Ubatã Notícias
Projeção da Selic para fim 2020 é mantida em 4,5% ao ano no Focus do BC
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Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. E para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os dois períodos em 6,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,30% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,04 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,58%
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve se manter em 4,5% ao ano até o fim de 2020. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.
Para 2021, a expectativa é que a taxa básica suba para 6,25%. E para 2022 e 2023, as instituições estimam que a Selic termine os dois períodos em 6,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Atividade econômica
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – se mantém em 2,30% para 2020. As estimativas das instituições financeiras para os anos seguintes, 2021, 2022 e 2023 também continuam em 2,50%.
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,04 para o fim deste ano e R$ 4,00 para 2021.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
EUA condenam último ataque com mísseis contra base iraquiana, diz Pompeo
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| Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA — Foto: Yuri Gripas/Reuters |
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Mike Pompeo, disse neste domingo (12) estar "indignado" com o novo ataque iraniano com mísseis contra uma base iraquiana que abriga soldados americanos - o Irã havia sinalizado uma redução das tensões no Oriente Médio. Pompeo ainda exigiu o fim dos ataques.
"Indignado pelas notícias de um novo ataque com mísseis contra uma base aérea iraquiana", declarou Pompeo. "Essas repetidas violações à soberania do Iraque por grupos opostos ao governo iraquiano devem cessar", acrescentou.
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| Militares norte-americanos obsevam jato F-16 na base em Balad — Foto: Reuters |
A escalada de conflito entre EUA e Irão aumentou depois que um ataque ordenado pelo presidente Donald Trump matou o principal general iraniano.
O Irã revidou dias depois, atacando as bases militares de Ain Al-Asad e de Erbil, nas regiões oeste e curda do Iraque. O ataque não deixou vítimas.G1
Cara típica do evangélico brasileiro é feminina e negra, aponta Datafolha
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| Foto: Alf Ribeiro/Folhapress |
De Edir Macedo a Silas Malafaia, os rostos mais conhecidos do movimento evangélico podem até ser masculinos, e o mais comum é encontrar um pregador homem nos cultos.
Já nas filas para pedir bênção e entregar o dízimo são as mulheres que prevalecem neste que é o segundo maior bloco religioso do Brasil, com 31% da população.
Elas respondem por 58% desse naco religioso, seis pontos acima da parcela feminina do país (52%), segundo pesquisa Datafolha feita nos dias 5 e 6 de dezembro do ano passado, com 2.948 entrevistados em 176 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Entre as congregações neopentecostais, aba evangélica que contempla igrejas como a Universal do Reino de Deus e a Renascer em Cristo, a participação do mulherio chega a 69%.
A ala feminina nos templos evangélicos fica ainda mais evidente se comparada com o catolicismo —ainda a maior crença nacional, embora em processo contínuo de retração (preferência de 90% nos anos 1980 e 50% hoje).
Entre adeptos dessa fé, mulheres são 51%, e homens, 49%. Compatível, portanto, com a representação dos dois gêneros na sociedade.
O universo evangélico é mais negro do que o católico. Somados, os que se declaram pretos ou pardos são 59% no primeiro grupo e 55% no segundo. Já os brancos, no catolicismo, são 36%, contra 30% do outro grande front cristão.
A porção de jovens crentes, como o grupo se autodenomina, é de 19% e pareia com a média nacional, 18%. Já os católicos nessa faixa etária (16 a 24 anos) são mais escassos, 13%.
Quanto mais velho for, maior a chance de preferir o papa a um pastor: 25% da turma com 60 anos ou mais segue a linha do Vaticano, e 16%, a evangélica.
As rendas familiares não diferem tanto assim entre um filão religioso e outro. Quase metade dos dois blocos ganha até dois salários mínimos, e 2% de cada um deles dizem viver com mais de 10 salários mínimos.
É no Norte que essa onda evangélica vem desaguando com mais força. Empatado com o Centro-Oeste como área menos povoada do país, com 8% dos brasileiros cada uma, a região tem a maior proporção de fiéis (39%). O Nordeste tem a menor (27%).
A diarista Paula Melo, 23, agrega vários traços do típico crente brasileiro. Saindo do culto de sábado de uma Assembleia de Deus em Belém, essa paraense parda, que cobra R$ 100 por oito horas “passando roupa de patroa”, mostra orgulhosa sua roupa.
Usa um vestido longo de estampa florida, “coisa fina”, presente de uma mulher que a contrata para desamarrotar robes de seda e vestidos de festa. Filha de católicos, Paula e as duas irmãs migraram todas para igrejas evangélicas.
“Se você não é do mundão [gosta de beber] e é jovem, é o melhor lugar para conhecer um abençoado”, diz, valendo-se de uma gíria para possíveis pretendentes.
Não é só o dinamismo da pregação, que Paula acha mais divertida do que a missa que seus pais a levavam quando criança, que a atrai. Quando o orçamento aperta, é do pastor que recebe uma cesta básica para ter o que dar de comer para o filho bebê, diz.
Alcançar não só capitais, mas também áreas mais isoladas do Norte, cujo acesso de barco pode demorar dias, virou um trunfo dos evangélicos na região.
Um vídeo exibido num culto de novembro na chamada Igreja Mãe (a pioneira no Brasil) da Assembleia de Deus exemplifica bem essa relação.
Um garoto com regata onde se lê “live to surf” (viver para surfar) fala em como é bom servir a Jesus após ser batizado no rio de uma comunidade ribeirinha.
A produção mostra, em seguida, um bebê com os braços para cima, numa posição que lembra a de uma oração. Todos os entrevistados agradecem pelo que os missionários lhes levaram: comida, atendimento médico e até casas novas.
O pastor Honório Pinto comemora: com a ação filantrópica, “mais de 90% dos moradores daquela comunidade nós ganhamos para Jesus”.
Mesmo formando a maioria dos evangélicos, “boa parte das mulheres e dos negros mantém opiniões divergentes das que predominam nas igrejas”, aponta Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. “São os segmentos mais críticos ao governo Bolsonaro, que tem apoio explícito dos bispos. Para muitos evangélicos, especialmente os mais pobres, a realidade violenta e carente das periferias se sobrepõe às possíveis orientações políticas dos cultos.”
Nessa batalha por corações e mentes, não é de se espantar que evangélicos locais venham levando a melhor sobre católicos. “Historicamente, o Norte dispõe de pequena presença do clero católico, problema crônico da Igreja que se estende, em menor grau, para outras regiões”, diz o sociólogo Ricardo Mariano, professor da USP que estuda o nicho religioso.
Não à toa, o Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano em 2019, discutiu a ordenação de homens casados (incluindo indígenas) como padres e de mulheres como diaconisas em regiões isoladas, lembra Mariano. É preciso gente para dar conta do recado, e a Igreja Católica está falhando nisso.
“Como fronteira agrícola, mineral e migratória, a região constitui terreno fértil para a prédica pentecostal, é o berço das Assembleias de Deus, alvo de missionários que atuam entre povos ribeirinhos e aldeias indígenas e da ação de diversas igrejas que aproveitaram a difusão dos meios de comunicação e das redes sociais para incrementar seu ativismo religioso.”
Foi na capital paraense, em 1911, que a primeira das Assembleias nasceu, fruto do esforço de dois missionários suecos —que estavam nos EUA quando um membro da igreja deles teria recebido uma revelação divina de que deveriam pregar no Pará.
Não faziam ideia de onde raios ficava isso. Descobriram em livros e viajaram de Nova York até Belém na terceira classe do navio Saint Clement, em 1910.
No ano seguinte, plantariam as raízes da Assembleia de Deus, hoje a maior das congregações evangélicas do Brasil. Na época, conforme relatos de missionários à época, encararam a fúria de uma sociedade quase 100% católica.
Os primeiros batismos eram feitos em segredo, perto da meia-noite. Até o dia em que anunciaram um evento público à beira do rio.
“Vieram várias centenas de homens e pensavam que, com violência, poderiam impedir o ato sagrado. O líder veio à frente carregando uma cruz. Os poucos crentes que estavam reunidos compreenderam o perigo e temeram que sangue fosse derramado”, rememora o diário “Entre Crentes Pentecostais e Santos Abandonados na América do Sul”, do sueco A.P. Franklin.
Ao ver o líder do protesto sacar um punhal, Gunnar Vingren (1879-1933), um dos fundadores da Assembleia brasileira, teria dito: “Faço somente o que Jesus quer!”. E continuou a batizar paraenses, aos gritos de “miseráveis, comidas de tigres, matem!”.
Mais de um século depois, o pastor Samuel Câmara, atual líder desse primeiro templo assembleiano, afirma que parte do êxito evangélico no Norte tem origem social, claro, mas também divina. “Deus sempre olha para aqueles mais desfavorecidos, isolados. Esse tipo de gente é mais sensível às coisas de Deus.”
Antes de ir embora, a diarista Paula tira de uma bolsinha de pano rosa R$ 30 para o dízimo. “O que mais tenho é amigo gastando o dobro disso em cachaça, cerveja. Sou mais Jesus.” Folha de S.Paulo
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