PGr dá parecer favorável a regime semiaberto para Geddel
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| Arquivo/José Cruz/Agência Brasil |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.
Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.
O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.
Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. "O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. disse Lindôra.
Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.
O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.
Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. "O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. disse Lindôra.
A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Reforma tributária e ajuste das contas são prioridades da Câmara
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”.
“O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.
Aprovações em 2019
Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.
“Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.
O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Orçamento Impositivo
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.
“O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.
Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.
Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes.
"É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido", afirmou.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil* Brasília
“O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.
Aprovações em 2019
Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.
“Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.
O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Orçamento Impositivo
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.
“O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.
Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.
Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes.
"É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido", afirmou.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil* Brasília
Campanha visa prevenir a gravidez na adolescência em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social, CREAS e Conselho Tutelar, estão mobilizados para a Campanha “Se Liga aí, gravidez na adolescência não”, com o objetivo de conscientizar a juventude ipiauense dos riscos de uma gravidez precoce.
Durante a Semana Nacional da Prevenção, serão realizadas ações de envolvimento com a comunidade, como colagem de cartazes, rodada de entrevistas nas rádios em todos os horários e palestras nas escolas do município, distritos e zona rural.
Segundo a Prefeita Maria das Graças, “objetivo é informar, apresentar caminhos e prevenir para que o número de grávidas adolescentes diminua. Os números são alarmantes, por isso é preciso dizer, adolescência primeiro, gravidez depois.
Para a Secretária de Ação Social, Nena Costa, as campanhas informativas são muito importantes para prevenir maiores problemas para a juventude ipiauense”, disse/
Anita Grimaldi, coordenadora do CREAS, explica que a campanha faz parte de um calendário nacional que deve ser rigorosamente cumprido em benefício da nossa população. “Temos que levar a sério e discutir esses temas co a nossa juventude para que a gente possa evitar a incidência de casamento infantil, violência doméstica, evasão escolar e outras consequências da gravidez precoce. Estamos a disposição” frisa.
A partir de hoje, ações e entrevistas de rádio serão realizadas pela equipe do social onde serão esclarecido diversos pontos da campanha. Vale a sua participação.
Durante a Semana Nacional da Prevenção, serão realizadas ações de envolvimento com a comunidade, como colagem de cartazes, rodada de entrevistas nas rádios em todos os horários e palestras nas escolas do município, distritos e zona rural.
Segundo a Prefeita Maria das Graças, “objetivo é informar, apresentar caminhos e prevenir para que o número de grávidas adolescentes diminua. Os números são alarmantes, por isso é preciso dizer, adolescência primeiro, gravidez depois.
Para a Secretária de Ação Social, Nena Costa, as campanhas informativas são muito importantes para prevenir maiores problemas para a juventude ipiauense”, disse/
Anita Grimaldi, coordenadora do CREAS, explica que a campanha faz parte de um calendário nacional que deve ser rigorosamente cumprido em benefício da nossa população. “Temos que levar a sério e discutir esses temas co a nossa juventude para que a gente possa evitar a incidência de casamento infantil, violência doméstica, evasão escolar e outras consequências da gravidez precoce. Estamos a disposição” frisa.
A partir de hoje, ações e entrevistas de rádio serão realizadas pela equipe do social onde serão esclarecido diversos pontos da campanha. Vale a sua participação.
Jornada Pedagógica de Ipiaú teve início na manhã desta segunda-feira
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| Foto: Dircom/PMI |
Com o tema “Educação e Inteligência Emocional: Ferramentas para os desafios da atualidade”, abordado pelo sacerdote e educador Gilberto Antônio dos Reis (Padre Gil), teve início na manhã de hoje (segunda-feira, 3) no Salão do Templo da Primeira Igreja Batista de Rio Novo, a Jornada Pedagógica 2020. O evento prossegue nessa terça-feira, 4, no Colégio Ângelo Jaqueira, com atividades de formação continuada nos seguimentos Creche, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e preparação das atividades do ano letivo previsto para a próxima quinta-feira, 06/02.
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| Foto: Dircom/PMI |
A solenidade de abertura da jornada contou com a participação do Secretário de Educação e Cultura, Alan Marcio Vitorino, e outras autoridades municipais, além de professores, coordenadores e diretores das escolas da rede municipal de ensino. Na oportunidade aconteceu uma intervenção artística do ator Caio Braga baseada na música “Mais uma vez”, de Renato Russo/Legião Urbana. Em determinado momento da conferência o palestrante citou que “o lugar primordial da educação é o amor”, e ao observar que um pequeno grupo de professores, vestidos de forma padronizada de camisa preta, se retirou do recinto, concluiu ao final de sua participação dizendo: “Espero que seus alunos não façam o que vocês estão fazendo conosco”.
A Jornada Pedagógica é um momento em que os profissionais da educação partilham ideias, ensinam e aprendem na coletividade, com o propósito de promover o fortalecimento do processo educativo, por meio de análise dos indicadores educacionais, dos valores e da cultura das escolas. É o momento do professor antes do início do ano letivo.
AVANÇOS
A Secretaria de Educação entende que valorizar o professor é cuidar do futuro de Ipiaú e pontua os avanços do setor ao longo da gestão da prefeita Maria das Graças. Dos avanços na classe constam: Implantação da reserva técnica gradativamente conforme orientação do MEC ao regulamentar a Lei; incorporação de GIACs ; liberação de licenças prêmios; Pagamentos de salários em dia; reformas e climatização dos prédios escolares , para oferecer melhores condições de trabalho; mudanças imediatas de níveis ; implantação da gestão democrática com conselhos, grêmios e colegiados; criação da Casa dos Conselhos; implantação do Núcleo Psicossocial para atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino; implantação de duas salas multifuncionais; Atendimento Educacional Especializado(AEE), Implantação do Sistema de Gestão Educacional.
No elenco de avanços na cultura, constam: Criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Cultura; Projeto Iniciativa Noventa para melhorar a qualidade do ensino com aquisição de kit de livros e diagnostico feito por empresa especializada e implantação do sistema de gestão escolar. Também foram pontuadas as melhorias no transporte escolar e a merenda escolar de boa qualidade. Cumprindo assim quase integralmente o Plano de Governo da Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
A Jornada Pedagógica é um momento em que os profissionais da educação partilham ideias, ensinam e aprendem na coletividade, com o propósito de promover o fortalecimento do processo educativo, por meio de análise dos indicadores educacionais, dos valores e da cultura das escolas. É o momento do professor antes do início do ano letivo.
AVANÇOS
A Secretaria de Educação entende que valorizar o professor é cuidar do futuro de Ipiaú e pontua os avanços do setor ao longo da gestão da prefeita Maria das Graças. Dos avanços na classe constam: Implantação da reserva técnica gradativamente conforme orientação do MEC ao regulamentar a Lei; incorporação de GIACs ; liberação de licenças prêmios; Pagamentos de salários em dia; reformas e climatização dos prédios escolares , para oferecer melhores condições de trabalho; mudanças imediatas de níveis ; implantação da gestão democrática com conselhos, grêmios e colegiados; criação da Casa dos Conselhos; implantação do Núcleo Psicossocial para atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino; implantação de duas salas multifuncionais; Atendimento Educacional Especializado(AEE), Implantação do Sistema de Gestão Educacional.
No elenco de avanços na cultura, constam: Criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Cultura; Projeto Iniciativa Noventa para melhorar a qualidade do ensino com aquisição de kit de livros e diagnostico feito por empresa especializada e implantação do sistema de gestão escolar. Também foram pontuadas as melhorias no transporte escolar e a merenda escolar de boa qualidade. Cumprindo assim quase integralmente o Plano de Governo da Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Senado vai priorizar PECs econômicas na volta do recesso
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| A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet |
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai priorizar a tramitação de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) encampadas pela equipe econômica do governo federal no retorno do Congresso Nacional aos trabalhos em 2020, informa o portal UOL.
A sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para marcar a retomada dos trabalhos legislativos acontece nesta segunda (3), às 15h. A primeira reunião ordinária da CCJ está marcada para quarta-feira (5).
As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado. Ei-las a seguir:
PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos;
PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos;
PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.
A intenção da presidente da CCJ é marcar com líderes —tanto do governo quanto da oposição— e relatores as audiências públicas antes da votação das PECs na CCJ.
Simone Tebet quer definir um calendário dos debates nessa semana e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para o plenário do Senado.
A PEC dos Fundos Públicos tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável à proposta, com algumas mudanças. A PEC Emergencial está sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele também se posicionou favorável à proposta com emendas ao texto original.
A sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para marcar a retomada dos trabalhos legislativos acontece nesta segunda (3), às 15h. A primeira reunião ordinária da CCJ está marcada para quarta-feira (5).
As PECs priorizadas são as três que formam o Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano passado. Ei-las a seguir:
PEC dos Fundos Públicos, que extingue mais de 200 fundos públicos;
PEC Emergencial, que propõe uma série de medidas para controlar gastos públicos;
PEC do Pacto Federativo, que revê repasses aos governos municipal, estadual e federal, e fusão de municípios.
A intenção da presidente da CCJ é marcar com líderes —tanto do governo quanto da oposição— e relatores as audiências públicas antes da votação das PECs na CCJ.
Simone Tebet quer definir um calendário dos debates nessa semana e votar todas as propostas no colegiado até março. Se aprovadas na comissão, as PECs seguem para o plenário do Senado.
A PEC dos Fundos Públicos tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou parecer favorável à proposta, com algumas mudanças. A PEC Emergencial está sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele também se posicionou favorável à proposta com emendas ao texto original.
Mãe de Gugu diz que ele e Rose Miriam nunca tiveram nada
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Em entrevista ao Fantástico, neste domingo (2), a mãe de Gugu Liberato, Maria do Céu, afirmou que o filho era apenas amigo de Rose Miriam, mãe dos três filhos do apresentador. “Ele nunca teve nada com ela. Ela vivia completamente separada dele”, afirmou Maria do Céu.
O programa apresentou uma matéria sobre o tema, ouvindo advogados das duas partes. Gugu morreu aos 60 anos, em novembro do ano passado, depois de uma queda dentro de casa, nos EUA.
A mãe de Gugu disse que o filho tinha boa relação com Rose e nunca deixou que nada faltasse para ela. “Ela tem uma bela de uma casa aqui em Alphaville. Quando ela vinha pra cá, ela tinha o dinheiro que ela queria para fazer o que ela queria”, diz Maria do Céu. Os advogados de Rose dizem que ela passou o imóvel para o nome dos filhos.
Os advogados da família de Gugu, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, afirmaram que o apresentador e Rose não tinham uma vida em conjunto, apesar de serem muito amigos. Eles afirmam ter um contrato assinado por Rose em 2011, ano em que foi feito o testamento de Gugu, que deixa isso claro. “Eu falo isso e juro porque eu sei que eles não tinham nada”, diz um dos defensores. “Ela era mãe dos filhos dele. Essa é a relação que nós sabemos. Eles não se apresentavam como um casal”.
O advogado de Rose, Nelson Willians, também foi ouvido. Ele questionou todos os anos em que Rose foi apresentada publicamente como mulher de Gugu, sem que nada fosse dito pela família. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, pergunta.
Segundo ele, Rose e Gugu tinham uma vida compartilhada e os familiares do apresentador estão agindo com “uma desumanidade sem tamanho”.
O patrimônio de Gugu pode chegar a R$ 1 bilhão, incluindo empresas, imóveis e investimentos. Ele deixou 75% do patrimônio para os três filhos, João, 18, e as gêmeas Sofia e Marina, 16. Os outros 25%, distribuiu entre cinco sobrinhos. A irmã de Gugu, Aparecida Liberato foi nomeada inventariante e curadora especial das filhas menores de idade de Gugu.
O programa apresentou uma matéria sobre o tema, ouvindo advogados das duas partes. Gugu morreu aos 60 anos, em novembro do ano passado, depois de uma queda dentro de casa, nos EUA.
A mãe de Gugu disse que o filho tinha boa relação com Rose e nunca deixou que nada faltasse para ela. “Ela tem uma bela de uma casa aqui em Alphaville. Quando ela vinha pra cá, ela tinha o dinheiro que ela queria para fazer o que ela queria”, diz Maria do Céu. Os advogados de Rose dizem que ela passou o imóvel para o nome dos filhos.
Os advogados da família de Gugu, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, afirmaram que o apresentador e Rose não tinham uma vida em conjunto, apesar de serem muito amigos. Eles afirmam ter um contrato assinado por Rose em 2011, ano em que foi feito o testamento de Gugu, que deixa isso claro. “Eu falo isso e juro porque eu sei que eles não tinham nada”, diz um dos defensores. “Ela era mãe dos filhos dele. Essa é a relação que nós sabemos. Eles não se apresentavam como um casal”.
O advogado de Rose, Nelson Willians, também foi ouvido. Ele questionou todos os anos em que Rose foi apresentada publicamente como mulher de Gugu, sem que nada fosse dito pela família. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, pergunta.
Segundo ele, Rose e Gugu tinham uma vida compartilhada e os familiares do apresentador estão agindo com “uma desumanidade sem tamanho”.
O patrimônio de Gugu pode chegar a R$ 1 bilhão, incluindo empresas, imóveis e investimentos. Ele deixou 75% do patrimônio para os três filhos, João, 18, e as gêmeas Sofia e Marina, 16. Os outros 25%, distribuiu entre cinco sobrinhos. A irmã de Gugu, Aparecida Liberato foi nomeada inventariante e curadora especial das filhas menores de idade de Gugu.
Polícia Militar prende um dos jovens que aparece em vídeos em redes sociais espancando a pauladas outros jovens em Ipiaú portando arma de fogo e droga
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 09h30min deste Domingo (02/02/2020), após levantamento do Setor de Inteligência da 55ª CIPM, sobre os possíveis envolvidos em vídeos que circulam em redes sociais, os quais aparecem vários jovens espancando a pauladas outros jovens, a guarnição do PETO deslocou à Rua Roberto Moraes, 51, no bairro Ubirajara Costa, aonde estaria o jovem Joni Cleiton, conhecido como “Coco”, ligado a um grupo de meliantes que traficam na cidade.
Chegando ao local, procedeu com a abordagem ao casal residente do imóvel, Joni Cleiton e esposa, identificando Joni como um dos participantes de dois dos vídeos, além de ter confessado a sua participação. No imóvel foi encontrado um Revólver, calibre .32, alem de drogas.
Após ser dada voz de prisão em flagrante, o suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Joni já foi preso no ano de 2019, pela Polícia Militar, por por tráfico de drogas em Ipiaú.
Conduzido: Joni Cleiton Neves Santos, nascido em 28/08/2000
Material Aprendido: 01 Revolver Cal. 32, marca Taurus. série 218688; 01 Bucha de Maconha, 1 Balde Plástico; 01 Aparelho Celular, Marca LG, Modelo K9; Diversas embalagens.
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Chegando ao local, procedeu com a abordagem ao casal residente do imóvel, Joni Cleiton e esposa, identificando Joni como um dos participantes de dois dos vídeos, além de ter confessado a sua participação. No imóvel foi encontrado um Revólver, calibre .32, alem de drogas.
Após ser dada voz de prisão em flagrante, o suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Joni já foi preso no ano de 2019, pela Polícia Militar, por por tráfico de drogas em Ipiaú.
Conduzido: Joni Cleiton Neves Santos, nascido em 28/08/2000
Material Aprendido: 01 Revolver Cal. 32, marca Taurus. série 218688; 01 Bucha de Maconha, 1 Balde Plástico; 01 Aparelho Celular, Marca LG, Modelo K9; Diversas embalagens.
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 17h30min deste Domingo (02/02/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, sobre uma suposta ação de tráfico de drogas na Região da Horta Comunitária, e que o traficante teria escondido uma grande parte da droga num matagal proximo.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO com apoio da ROTAM deslocaram ao local, encontrando o suspeito, jovem de 20 anos de idade, que foi abordado, sendo encontrado com mesmo, no bolso de sua bermuda, 10 buchas de maconha.
Enquanto os policiais militares faziam a abordagem, o suspeito recebeu algumas ligações de possíveis compradores das drogas. Com a informação, as guarnições deslocaram até o matagal, aonde as drogas estavam escondidas, sendo encontrada uma bolsa, cor preta contendo dinheiro e uma quantidade considerável de Drogas.
Material Aprendido: 01 aparelho celular, marca Motorola, Modelo Moto G Play;101 Buchas de maconha menores;18 Buchas de maconha maiores; 109 Pinos contendo cocaína, 33 Pedras de Crack maiores; 2 Pedras de Crack menores; R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais); Diversas Embalagens; Várias Anotações relacionados ao comércio de drogas;01 Bolsa Sacola Preta.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Informações; 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
A guarnição da 55ª CIPM/PETO com apoio da ROTAM deslocaram ao local, encontrando o suspeito, jovem de 20 anos de idade, que foi abordado, sendo encontrado com mesmo, no bolso de sua bermuda, 10 buchas de maconha.
Enquanto os policiais militares faziam a abordagem, o suspeito recebeu algumas ligações de possíveis compradores das drogas. Com a informação, as guarnições deslocaram até o matagal, aonde as drogas estavam escondidas, sendo encontrada uma bolsa, cor preta contendo dinheiro e uma quantidade considerável de Drogas.
Material Aprendido: 01 aparelho celular, marca Motorola, Modelo Moto G Play;101 Buchas de maconha menores;18 Buchas de maconha maiores; 109 Pinos contendo cocaína, 33 Pedras de Crack maiores; 2 Pedras de Crack menores; R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais); Diversas Embalagens; Várias Anotações relacionados ao comércio de drogas;01 Bolsa Sacola Preta.
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Informações; 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Rondesp BTS apreende armas com criminosos
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| Foto: Divulgação/SSP |
Um pistola 9 mm e dois revólveres calibres 38 foram apreendidos com um trio, por integrantes das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos (BTS), na noite de sexta-feira (31), no bairro de Cidade Nova, em Salvador.
Os criminosos foram localizados durante incursão na localidade conhecida como Sertanejo, quando as equipes avistaram o trio armado. Com a aproximação das guarnições, os bandidos, na tentativa de fuga, atiraram contra os policiais. Houve revide, os criminosos foram atingidos, socorridos para o Hospital Ernesto Simões Filho, mas não resistiram.
Os criminosos foram localizados durante incursão na localidade conhecida como Sertanejo, quando as equipes avistaram o trio armado. Com a aproximação das guarnições, os bandidos, na tentativa de fuga, atiraram contra os policiais. Houve revide, os criminosos foram atingidos, socorridos para o Hospital Ernesto Simões Filho, mas não resistiram.
Além dos armamentos foram apreendidos munições, 200 papelotes de cocaína, pedras de crack e uma tesoura. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.
"Enviamos mais policiamento para o local porque estávamos recebendo informações de conflitos por causa do tráfico de drogas. E nessa ocorrência localizamos esses criminosos que confrontaram as nossas guarnições. Hoje recebemos algumas mensagens de moradores agradecendo pela presença da Rondesp e dizendo que o trio estava amedrontando a localidade" , contou o comandante da Rondesp BTS , major Elsimar Leão.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Capturado um dos maiores assaltantes de carro-forte do país
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| Fotos: Divulgação |
Uma operação conjunta envolvendo as polícias
da Bahia, do Distrito Federal e de Goiás capturou, na noite de
quinta-feira (30), um dos maiores assaltantes de carro-forte e banco do
Brasil. O criminoso paulista de 51 anos passeava em Salvador com mulher e
filho quando foi surpreendido.
Ocupando a lista dos 30 foragidos mais procurados pelo Ministério
da Justiça, o assaltante acumula passagens pela polícia. Em 1994,
cumprindo pena em uma penitenciária paulista, ele foi resgatado por
cerca de oito homens.
Já em 2005, o criminoso foi preso em Salvador, no bairro de Águas
Claras, com fuzil, metralhadora, pistola, entre outros materiais. Ele e
comparsas se preparavam para atacar carros-forte, na capital baiana.
Dessa vez, com ele foram apreendidos uma pistola, um carregador,
munições, porções de maconha, documentos falsos e um veículo. Os
materiais estavam em um flat, no Jardim Armação, onde o assaltante
estava hospedado.
"Grande trabalho conjunto das polícias brasileiras. Reforçamos
sempre a necessidade de compartilharmos as informações. Parabéns a todos
os envolvidos", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício
Teles Barbosa.
Participaram da operação, pela Bahia, equipes da Cipe Cerrado, do
CPR Leste, da Operação Apolo, do Draco e da Superintendência de
Inteligência da SSP.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Roças de maconha avaliadas em R$ 800 mil são destruídas
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| Imagem: Divulgação SSP |
Cinco plantações de maconha avaliadas em R$ 800 mil reais foram localizadas e destruídas nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (31), pela 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Curaçá), na ilha de Tabuleiro, distrito de Riacho Seco, na cidade de Curaçá.
O plantio com cerca de duas toneladas da erva em pés próximos da fase de colheita estava em uma região de difícil acesso. De acordo com o major PM César Sousa Ferreira, comandante da unidade de policiamento ostensivo, o local só foi alcançado com o apoio de embarcações.
“Recebemos o informe anônimo sobre o plantio ilegal e organizamos a operação. A maconha estava próxima a roças de banana, cebola e milho”, contou o oficial.
“Recebemos o informe anônimo sobre o plantio ilegal e organizamos a operação. A maconha estava próxima a roças de banana, cebola e milho”, contou o oficial.
Além de incinerar todos os pés do entorpecente, os policiais também destruíram uma tubulação utilizada para irrigação. “Os criminosos escolhem esta área devido à dificuldade de acesso”, pontuou. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Curaçá, que ficará responsável pela investigação.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Cipe Nordeste recupera R$ 9 mil com dupla de assaltantes
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| Foto: Divulgação/SSP |
Nove mil reais em espécie foram recuperados, no sábado (1), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, no município de Cícero Dantas.
A quantia foi encontrada com uma dupla que havia roubado um idoso de 93 anos, na mesma cidade. Após serem informados sobre o crime, as guarnições iniciaram as buscas pelos assaltantes e, seguindo as características passadas nas denúncias, localizaram os criminosos com o valor.
A dupla, assim como o dinheiro, foram apresentados na Delegacia Territorial de Ribeira do Pombal.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Dupla cearense presa com R$ 8 mil furtados em banco
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| Foto: Divulgação/SSP |
Dois criminosos foram presos neste domingo (2), por integrantes da 77a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), poucas horas depois de furtarem R$ 8 mil de uma agência bancária, no Centro de Vitória da Conquista.
Conforme explicou o comandante da 77a CIPM, major Nivaldo Oliva, as equipes chegaram até a dupla, após serem acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). "Assim que recebemos o informe fomos até o local e encontramos eles com vários envelopes com dinheiro. Já sabemos que eles são do Ceará e pretendiam retornar para o estado depois do furto", contou o oficial.
Com os criminosos, além dos R$ 8 mil, também foram encontrados uma ferramenta conhecida como chupa-cabra e um notebook. Eles e os materiais foram levados para a delegacia da cidade.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Coronavírus: Itamaraty vai repatriar brasileiros que estão na China
Assim que chegarem ao Brasil, eles deverão ser submetidos a quarentena, de acordo com procedimentos internacionais, sob a orientação do Ministério da Saúde.
O Ministério da Defesa, por meio da Força Aérea Brasileira, trabalha na elaboração do plano de voo da aeronave, possivelmente fretada, que será enviada à China.
Duas brasileiras, que se encontravam em Wuhan e também possuíam nacionalidade portuguesa, já embarcaram em voo francês que transportou cidadãos da União Europeia. Elas farão quarentena em Portugal. Por Da Agência Brasil Brasília
Na volta do recesso, STF julgará pedido de semiaberto para Geddel
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a partir desta semana, no retorno do recesso, ações e pedidos apresentados entre dezembro e janeiro e que, na análise dos ministros de plantão, não exigiam uma decisão urgente.
Dentre as ações está o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima de progressão de pena. O pedido tem como relator o ministro Edson Fachin e foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para manifestação sobre a possibilidade de semiaberto.
Cumprindo pena em Salvador, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele alega já ter cumprido tempo suficiente de pena para poder trabalhar fora da prisão.
Vale lembrar que Geddel está preso desde 2017 por causa das malas de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Dentre as ações está o pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima de progressão de pena. O pedido tem como relator o ministro Edson Fachin e foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para manifestação sobre a possibilidade de semiaberto.
Cumprindo pena em Salvador, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele alega já ter cumprido tempo suficiente de pena para poder trabalhar fora da prisão.
Vale lembrar que Geddel está preso desde 2017 por causa das malas de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Número de mortes pelo coronavírus ultrapassa 300 na China
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| Reuters/Nguyen Huy Kham/direitos reservados |
Neste domingo (2), autoridades sanitárias da China anunciaram que outras 45 pessoas morreram na província de Hubei, o centro da epidemia de coronavírus. Até o momento, o número total de mortes na China continental chega a 304.
A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou que 2.590 novos contágios foram registrados, elevando o número total de casos para 14.380.
Segundo relatos, 2.110 pacientes encontram-se em estado grave.
Fora da China, foi confirmado o contágio de 170 pessoas em 26 países e territórios.
A província de Hubei está se esforçando para conter a rápida propagação do vírus. Segundo relatos, há na província 1,1 mil pacientes em estado grave e 440 em estado crítico.
A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou que 2.590 novos contágios foram registrados, elevando o número total de casos para 14.380.
Segundo relatos, 2.110 pacientes encontram-se em estado grave.
Fora da China, foi confirmado o contágio de 170 pessoas em 26 países e territórios.
A província de Hubei está se esforçando para conter a rápida propagação do vírus. Segundo relatos, há na província 1,1 mil pacientes em estado grave e 440 em estado crítico.
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| Confira os principais sintomas e os cuidados para evitar o coronavírus. - Agência Brasil
Por NHK - Empresa de radiodifusão pública do Japão Tóquio |
Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila
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| Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.
A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.
Nos dois casos, nem a comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.
Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.
“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.
Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília
A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
Fim do prazo
Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.
Nos dois casos, nem a comissão mista instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.
Urgências
Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.
“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.
Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Grupo PT de Todas as Lutas caminha para apoiar Denice Santiago
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| Foto; Divulgação |
Falta só a oficialização: corrente interna do Partido criada no ano passado, formada por negros, jovens, mulheres, lgbts, sem terra, sem teto, intelectuais e universitários, e já com grande influência na capital, o PT de Todas as Lutas está caminhando para apoiar a pré-candidatura de Major Denice à prefeitura de Salvador em 2020.
Convencidos de que o trabalho da coordenadora da Ronda Maria da Penha tem lastro, identificação com a periferia, simboliza a luta contra o machismo estrutural ainda persistente em várias famílias, e representará as ações do governador Rui Costa em Salvador, estão o deputado estadual Jacó e seu chefe de gabinete, Ivan Alex; o superintendente da Sutrag e ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a vice-presidenta do PT em Salvador, Iracema Moura; o vice-presidente Gutierres Barbosa e a secretária de Mobilização do PT na Bahia Jeane dos Anjos; Tâmi Messias, também da Executiva Estadual; a coordenadora executiva da CDA, Camilla Batista; o dirigente do Movimento dos Sem Teto de Salvador, Jhones Bastos; a professora da Ufba Renata Rossi e a ativista e drag queen Petra Peron; e Cristiano Lima e Lorena Pacheco, da Executiva Municipal do PT.
Lideranças comunitárias como Roberto Masado, da Cidade Baixa, e Raimundo Bujão, integrante do Movimento Eu Quero Ela, que defende o protagonismo de uma candidatura negra para a Prefeitura de Salvador, também serão ouvidas e estão a um passo de oficializar o apoio a Major Denice.
Convencidos de que o trabalho da coordenadora da Ronda Maria da Penha tem lastro, identificação com a periferia, simboliza a luta contra o machismo estrutural ainda persistente em várias famílias, e representará as ações do governador Rui Costa em Salvador, estão o deputado estadual Jacó e seu chefe de gabinete, Ivan Alex; o superintendente da Sutrag e ex-deputado estadual Yulo Oiticica; a vice-presidenta do PT em Salvador, Iracema Moura; o vice-presidente Gutierres Barbosa e a secretária de Mobilização do PT na Bahia Jeane dos Anjos; Tâmi Messias, também da Executiva Estadual; a coordenadora executiva da CDA, Camilla Batista; o dirigente do Movimento dos Sem Teto de Salvador, Jhones Bastos; a professora da Ufba Renata Rossi e a ativista e drag queen Petra Peron; e Cristiano Lima e Lorena Pacheco, da Executiva Municipal do PT.
Lideranças comunitárias como Roberto Masado, da Cidade Baixa, e Raimundo Bujão, integrante do Movimento Eu Quero Ela, que defende o protagonismo de uma candidatura negra para a Prefeitura de Salvador, também serão ouvidas e estão a um passo de oficializar o apoio a Major Denice.
Médicos vetam participação de Rui na Festa de Iemanjá no domingo (2)
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| Foto: Matheus Morais/ bahia.ba |
Os médicos do governador Rui Costa (PT) vetaram sua presença na festa de Iemanjá, em Salvador, neste domingo (2).
O petista havia programado sua ida ao bairro do Rio Vermelho para acompanhar a tradicional cerimônia dedicada à “Rainha do Mar”, mas decidiu atender orientação médica e acompanhar as festividades ao lado dos familiares, no Palácio de Ondina.
O governador passou por uma cirurgia de retirada de glândulas mamárias em janeiro, o que o impediu, inclusive, de participar da Lavagem do Bonfim.
Apesar de já ter reiniciado as atividades na Governadoria, ele ainda mantém alguns cuidados por orientação médica e não retomou a agenda pública para atos oficiais do Governo do Estado e eventos populares.
Havia a previsão de que Rui pudesse anunciar nomes de pré-candidatos de sua base às eleições para a prefeito de Salvador durante os festejos. Nesta semana, o líder do Executivo baiano indicou a escolha de major Denice Santiago como a representante do PT no pleito municipal.
O petista havia programado sua ida ao bairro do Rio Vermelho para acompanhar a tradicional cerimônia dedicada à “Rainha do Mar”, mas decidiu atender orientação médica e acompanhar as festividades ao lado dos familiares, no Palácio de Ondina.
O governador passou por uma cirurgia de retirada de glândulas mamárias em janeiro, o que o impediu, inclusive, de participar da Lavagem do Bonfim.
Apesar de já ter reiniciado as atividades na Governadoria, ele ainda mantém alguns cuidados por orientação médica e não retomou a agenda pública para atos oficiais do Governo do Estado e eventos populares.
Havia a previsão de que Rui pudesse anunciar nomes de pré-candidatos de sua base às eleições para a prefeito de Salvador durante os festejos. Nesta semana, o líder do Executivo baiano indicou a escolha de major Denice Santiago como a representante do PT no pleito municipal.
Petroleiros iniciam greve; Petrobras quer garantir abastecimento
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| Agência Petrobras/Geraldo Falcão/direitos reservados |
Mais de 7 mil funcionários em dez estados participam da greve dos petroleiros, iniciada na madrugada de hoje (1º), segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Esclareceu que os grevistas representam 12% dos 55 mil empregados da Petrobras.
Ainda de acordo com a entidade, a mobilização atinge 15 unidades da empresa e subsidiárias, como a Transpetro, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a Refinaria do Nordeste (RNEST).
A Petrobras não confirmou o número de funcionários que aderiram ao movimento, mas informou, por meio de nota, que tomou “as providências necessárias para garantir a continuidade da produção de petróleo e gás e o processamento em suas refinarias, bem como o abastecimento do mercado de derivados e as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações”.
A greve, por tempo indeterminado, foi aprovada pelos 13 sindicatos filiados à FUP. De acordo com o diretor da federação, Gerson Castelano, o movimento contesta as mil demissões feitas pela Petrobras na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), sem respeitar o acordo coletivo de trabalho.
O fechamento da Fafen-PR foi anunciado pela Petrobras no último dia 14. As demissões estão previstas para começar no dia 14 próximo.
Castelano disse que os petroleiros estão “cercados de todos os cuidados legais” para que a greve não seja considerada ilegal, como alega a Petrobras.
Outro ponto que levou à aprovação da paralisação foi a mudança, por parte da Petrobras, da tabela de turnos ininterruptos dos trabalhadores com revezamento, em todo o país, sem que houvesse discussão com as lideranças sindicais.
Segundo Castelano, a determinação da Petrobras vai causar prejuízos na rotina dos petroleiros que trabalham no sistema de turnos e que planejam sua vida com base nessa tabela.
“Eles sabem quando vão trabalhar, quando vão folgar e criam sua rotina de vida com base nessa tabela”. Salientou ainda que a Petrobras decidiu implementar uma tabela única a partir deste sábado.
Segundo a entidade, não haverá problemas para a população em decorrência da paralisação. “Os petroleiros, como sempre fizeram, irão garantir o abastecimento da população durante todo o movimento grevista”, afirmou a federação.
Posicionamento da Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que considera “descabido” o movimento grevista anunciado pela FUP, “pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve”.
“Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”, diz o texto.
Por Alana Gandra e Vitor Abdala - Repórteres da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ainda de acordo com a entidade, a mobilização atinge 15 unidades da empresa e subsidiárias, como a Transpetro, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a Refinaria do Nordeste (RNEST).
A Petrobras não confirmou o número de funcionários que aderiram ao movimento, mas informou, por meio de nota, que tomou “as providências necessárias para garantir a continuidade da produção de petróleo e gás e o processamento em suas refinarias, bem como o abastecimento do mercado de derivados e as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações”.
A greve, por tempo indeterminado, foi aprovada pelos 13 sindicatos filiados à FUP. De acordo com o diretor da federação, Gerson Castelano, o movimento contesta as mil demissões feitas pela Petrobras na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), sem respeitar o acordo coletivo de trabalho.
O fechamento da Fafen-PR foi anunciado pela Petrobras no último dia 14. As demissões estão previstas para começar no dia 14 próximo.
Castelano disse que os petroleiros estão “cercados de todos os cuidados legais” para que a greve não seja considerada ilegal, como alega a Petrobras.
Outro ponto que levou à aprovação da paralisação foi a mudança, por parte da Petrobras, da tabela de turnos ininterruptos dos trabalhadores com revezamento, em todo o país, sem que houvesse discussão com as lideranças sindicais.
Segundo Castelano, a determinação da Petrobras vai causar prejuízos na rotina dos petroleiros que trabalham no sistema de turnos e que planejam sua vida com base nessa tabela.
“Eles sabem quando vão trabalhar, quando vão folgar e criam sua rotina de vida com base nessa tabela”. Salientou ainda que a Petrobras decidiu implementar uma tabela única a partir deste sábado.
Segundo a entidade, não haverá problemas para a população em decorrência da paralisação. “Os petroleiros, como sempre fizeram, irão garantir o abastecimento da população durante todo o movimento grevista”, afirmou a federação.
Posicionamento da Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que considera “descabido” o movimento grevista anunciado pela FUP, “pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve”.
“Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”, diz o texto.
Por Alana Gandra e Vitor Abdala - Repórteres da Agência Brasil Rio de Janeiro
Emergência global OMS confirma 11.953 casos de coronavírus em todo o planeta
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Mulher usa uma máscara em Chicago, nos Estados Unidos, após o surto do novo coronavírus REUTERS/Kamil Krzaczynski/direitos reservados |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou hoje (1º) para 11.953 o número de casos confirmados de coronavírus em todo o planeta. Deste total, 11.821 foram identificados em território chinês. O total de mortos permanece estável: 259 casos. Todos na China.
De acordo com o balanço divulgado em Genebra, o segundo país a apresentar maior número de casos confirmados de coronavírus foi a Tailândia (19 pessoas), seguido pelo Japão (17), Cingapura (16), Austrália (12), Coreia (12), Malásia (8), Alemanha (7), Estados Unidos (7), França (6), Vietnã (6), Canadá (4), Emirados Árabes Unidos (4), e Itália, Reino Unido e Rússia (2 casos cada).
Camboja, Espanha, Filipinas, Finlândia, Nepal, Sri Lanka, Suécia e Índia registraram um caso cada.
Segundo a OMS, os casos da China incluem os confirmados em Hong Kong (13), Macau (7) e Taipei (10).
Brasil
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra 16 casos considerados suspeitos de coronavírus, conforme balanço divulgado às 12h deste sábado. Dez outros casos já foram descartados.
O estado que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com oito ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul tem quatro casos suspeitos; outros três já foram descartados.
Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas duas suspeitas; dois outros casos foram descartados. A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com uma ocorrência suspeita em cada.
Histórico
O coronavírus é conhecido desde meados dos anos 1960 e já esteve associado a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de oito mil pessoas.
Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.
A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde na China buscava respostas para casos de uma pneumonia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan, na China.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
De acordo com o balanço divulgado em Genebra, o segundo país a apresentar maior número de casos confirmados de coronavírus foi a Tailândia (19 pessoas), seguido pelo Japão (17), Cingapura (16), Austrália (12), Coreia (12), Malásia (8), Alemanha (7), Estados Unidos (7), França (6), Vietnã (6), Canadá (4), Emirados Árabes Unidos (4), e Itália, Reino Unido e Rússia (2 casos cada).
Camboja, Espanha, Filipinas, Finlândia, Nepal, Sri Lanka, Suécia e Índia registraram um caso cada.
Segundo a OMS, os casos da China incluem os confirmados em Hong Kong (13), Macau (7) e Taipei (10).
Brasil
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra 16 casos considerados suspeitos de coronavírus, conforme balanço divulgado às 12h deste sábado. Dez outros casos já foram descartados.
O estado que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com oito ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul tem quatro casos suspeitos; outros três já foram descartados.
Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas duas suspeitas; dois outros casos foram descartados. A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com uma ocorrência suspeita em cada.
Histórico
O coronavírus é conhecido desde meados dos anos 1960 e já esteve associado a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de oito mil pessoas.
Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.
A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde na China buscava respostas para casos de uma pneumonia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan, na China.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Governo do Estado publica licitações para investimento de R$ 464 milhões em construção e recuperação de escolas
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| Foto: GOVBA |
Estão publicados, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1°), editais de licitação para construção de 17 novas escolas estaduais e mais três Complexos Esportivos Educacionais, além da ampliação e reforma de 150 unidades escolares em toda a Bahia. O investimento total será de mais de R$ 464 milhões e inclui quatro novas unidades em Salvador, nos bairros do Sussuarana, Lobato, Fazenda Grande e Imbuí.
Também neste sábado (1º), o Governo do Estado convocou 323 novos professores e mais 50 coordenadores pedagógicos, pertencentes ao magistério público dos ensinos fundamental e médio, aprovados no Concurso Saeb 02/2017, totalizando 373 novos servidores.
Do total de 17 novas unidades licitadas neste primeiro grande edital, além de Salvador, serão contemplados municípios da região metropolitana (Candeias, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila) e do interior (Teixeira de Freitas, Itabuna e Ilhéus). Essas novas escolas terão infraestrutura completa de 25 a 35 salas de aula, quadra coberta, campo society, vestiários, laboratórios, auditórios, biblioteca e refeitório. Os municípios de Jucuruçu, Jaguaripe, Serra do Ramalho, Remanso, Casa Nova, Aramari e Araças também ganham novas escolas com moderna estrutura.
Além das novas escolas, os municípios de Serrinha, Itapetinga e Alagoinhas vão ganhar Complexos Esportivos Educacionais que serão utilizados pelos estudantes e a comunidade. Os espaços vão ter ginásios de esportes reformados e ampliação das instalações com campo society, quadra de voleibol de areia, pista de atletismo, academia e pista de salto.Nas reformas e ampliações, cerca de 150 escolas serão contempladas com a implantação de quadra coberta, auditório, campo society e vestiário. O anúncio da publicação oficial foi feito pelo governador Rui Costa, na noite de sexta-feira (31), por meio das redes sociais.
Secom/GOVBA
Do total de 17 novas unidades licitadas neste primeiro grande edital, além de Salvador, serão contemplados municípios da região metropolitana (Candeias, Lauro de Freitas e Dias D´Ávila) e do interior (Teixeira de Freitas, Itabuna e Ilhéus). Essas novas escolas terão infraestrutura completa de 25 a 35 salas de aula, quadra coberta, campo society, vestiários, laboratórios, auditórios, biblioteca e refeitório. Os municípios de Jucuruçu, Jaguaripe, Serra do Ramalho, Remanso, Casa Nova, Aramari e Araças também ganham novas escolas com moderna estrutura.
Além das novas escolas, os municípios de Serrinha, Itapetinga e Alagoinhas vão ganhar Complexos Esportivos Educacionais que serão utilizados pelos estudantes e a comunidade. Os espaços vão ter ginásios de esportes reformados e ampliação das instalações com campo society, quadra de voleibol de areia, pista de atletismo, academia e pista de salto.Nas reformas e ampliações, cerca de 150 escolas serão contempladas com a implantação de quadra coberta, auditório, campo society e vestiário. O anúncio da publicação oficial foi feito pelo governador Rui Costa, na noite de sexta-feira (31), por meio das redes sociais.
Secom/GOVBA
PT deve oficializar pré-candidatura de major após dia 7, mas Rui deve ir com Denice à Festa de Iemanjá
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| Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre |
O PT deverá oficializar a pré-candidatura da major da PM Denice Santiago, responsável pela Ronda da Maria da Penha, pelo PT somente após o dia 7, quando será divulgado o calendário eleitoral do diretório nacional do partido. No entanto, conforme apurou Política Livre, o governador Rui Costa (PT) deverá fazer a primeira aparição pública ao lado da major- após cirurgia realizada no último dia 5 e de admitir, nesta manhã, seu nome entre os pré-candidatos do seu campo político – já no próximo domingo (2). A previsão é que ele chegue por volta das 5 horas, no Rio Vermelho, para participar da alvorada da tradicional festa de Iemanjá.
Denice já tem o aval do presidente Lula, mas primeiro precisa oficializar sua filiação ao PT. Conforme fontes ouvidas pelo Política Livre, nesta quinta e sexta, o governador e o presidente estadual do PT, Éden Valadares, estão em campo para convencer os quatro pré-candidatos do partido já postos a desistir da disputa.
Eles já teriam o aval do deputado estadual Robinson Almeida e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis. E pretendem se reunir até está sexta com o ex-ministro Juca Ferreira, mas acreditam que apesar das críticas estaria disposto a concordar a desistir. O imbróglio mesmo estaria com a socióloga Vilma Reis – que, assim como Fabya, entrou na disputa com o apoio da ala do partido que quer uma candidatura negra e não concorda com a busca de uma outsider para isso. Rui e Éden também já se reuniram com o deputados federal Jorge Solla, os secretários estaduais Nelson Pelegrino (Desenvolvimento Urbano) e Josias Gomes (Desenvolvimento Rural), além de Ademário Costa, presidente do PT de Salvador. Raiane Veríssimo
Denice já tem o aval do presidente Lula, mas primeiro precisa oficializar sua filiação ao PT. Conforme fontes ouvidas pelo Política Livre, nesta quinta e sexta, o governador e o presidente estadual do PT, Éden Valadares, estão em campo para convencer os quatro pré-candidatos do partido já postos a desistir da disputa.
Eles já teriam o aval do deputado estadual Robinson Almeida e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis. E pretendem se reunir até está sexta com o ex-ministro Juca Ferreira, mas acreditam que apesar das críticas estaria disposto a concordar a desistir. O imbróglio mesmo estaria com a socióloga Vilma Reis – que, assim como Fabya, entrou na disputa com o apoio da ala do partido que quer uma candidatura negra e não concorda com a busca de uma outsider para isso. Rui e Éden também já se reuniram com o deputados federal Jorge Solla, os secretários estaduais Nelson Pelegrino (Desenvolvimento Urbano) e Josias Gomes (Desenvolvimento Rural), além de Ademário Costa, presidente do PT de Salvador. Raiane Veríssimo
‘Fico feliz que Denice colocou seu nome para disputa eleitoral’, diz Wagner nas redes sociais
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| Foto: Política Livre |
O senador Jaques Wagner (PT) foi às redes sociais comemorar a notícia de que Denice Santiago “colocou seu nome para
a disputa eleitora de Salvador. “Fico feliz com a notícia de que Denice Santiago colocou seu nome para a disputa eleitoral de #Salvador. Ela é um quadro muito qualificado que faz um trabalho reconhecido na PM-BA e, mais recentemente, no comando da Ronda Maria da Penha, que protege mulheres que sofrem violência”, escreveu o Senador.
Wagner ainda destacou o fato de a major da Polícia Militar ter “escolhido” o PT para se filiar. “Também fico feliz por ela ter escolhido o @ptbahia. Vem a somar nosso time de pré-candidatos. Agora temos cinco bons quadros apresentados. No momento certo, chegaremos ao nome que nos representará na disputa”, postou o senador.
a disputa eleitora de Salvador. “Fico feliz com a notícia de que Denice Santiago colocou seu nome para a disputa eleitoral de #Salvador. Ela é um quadro muito qualificado que faz um trabalho reconhecido na PM-BA e, mais recentemente, no comando da Ronda Maria da Penha, que protege mulheres que sofrem violência”, escreveu o Senador.
Wagner ainda destacou o fato de a major da Polícia Militar ter “escolhido” o PT para se filiar. “Também fico feliz por ela ter escolhido o @ptbahia. Vem a somar nosso time de pré-candidatos. Agora temos cinco bons quadros apresentados. No momento certo, chegaremos ao nome que nos representará na disputa”, postou o senador.
Em guerra declarada a Rui na Assembleia, Olívia avisa que não retira candidatura por Denice
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| Foto: Política Livre/Arquivo |
Em um pequeno comunicado intitulado “No segundo turno a gente se encontra”, dirigido à Bancada do Feijão, grupo formado por lideranças e políticos de vários partidos que defendem uma candidatura negra à Prefeitura de Salvador, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) disse ter muito respeito pela major Denice Santiago, da Polícia Militar da Bahia, mas ressalvou que sua trajetória política pessoal não permite que ela retire sua candidatura para apoiá-la.
“Tenho muito respeito pela major Denice, pela luta dela de combate à violência contra a mulher, mas eu sou deputada estadual eleita com 35 mil votos em Salvador, com experiência em gestão e no Legislativo e não faz sentido eu tirar a candidatura”, disse Olívia, observando ainda “que tem relação de respeito com o PT, entendo que o partido está buscando um nome para ele, mas nós temos o nosso nome no PCdoB e vamos continuar construindo o nosso projeto, que é maduro”.
“(Minha candidatura) Não é uma aventura. Inclusive, nacionalmente, o partido nos apoia. Não há nenhuma razão para mudar a rota. Nós vamos seguir em frente dialogando com as diversas forças políticas do campo democrático, do campo de centro-esquerda, mas nós estaremos na disputa eleitoral. A disputa é em dois turnos. No segundo turno a gente se encontra”…”, afirma a parlamentar, primeira a ter se declarado pré-candidata no grupo do governador Rui Costa (PT).
Considerada na Bancada do Feijão uma declaração de força. a manifestação de Olívia pode significar que ela resistirá ao movimento do governador, padrinho de major Denice, de transformá-la na candidata prioritária de seu grupo à Prefeitura. Ele já trabalha para reverter as demais pré-candidaturas petistas em favor da da policial, mas teria dificuldade de puxar Olívia, que deixou claro no comunicado que é possível um entendimento apenas para o segundo turno.
Há quem veja a confirmação da tese no comportamento que a parlamentar adotou na Assembleia Legislativa, onde dois projetos importantíssimos para o governo não tiveram seu apoio. Ela votou contra a venda do espaço onde funcionava o Colégio Odorico Tavares, uma escola modelo fundada por ACM que foi sucateada nos últimos 10 anos de gestão petista, e ontem à noite, se ausentou da tensa votação, em dois turnos, do projeto que reformula a Previdência dos servidores estaduais.
“Tenho muito respeito pela major Denice, pela luta dela de combate à violência contra a mulher, mas eu sou deputada estadual eleita com 35 mil votos em Salvador, com experiência em gestão e no Legislativo e não faz sentido eu tirar a candidatura”, disse Olívia, observando ainda “que tem relação de respeito com o PT, entendo que o partido está buscando um nome para ele, mas nós temos o nosso nome no PCdoB e vamos continuar construindo o nosso projeto, que é maduro”.
“(Minha candidatura) Não é uma aventura. Inclusive, nacionalmente, o partido nos apoia. Não há nenhuma razão para mudar a rota. Nós vamos seguir em frente dialogando com as diversas forças políticas do campo democrático, do campo de centro-esquerda, mas nós estaremos na disputa eleitoral. A disputa é em dois turnos. No segundo turno a gente se encontra”…”, afirma a parlamentar, primeira a ter se declarado pré-candidata no grupo do governador Rui Costa (PT).
Considerada na Bancada do Feijão uma declaração de força. a manifestação de Olívia pode significar que ela resistirá ao movimento do governador, padrinho de major Denice, de transformá-la na candidata prioritária de seu grupo à Prefeitura. Ele já trabalha para reverter as demais pré-candidaturas petistas em favor da da policial, mas teria dificuldade de puxar Olívia, que deixou claro no comunicado que é possível um entendimento apenas para o segundo turno.
Há quem veja a confirmação da tese no comportamento que a parlamentar adotou na Assembleia Legislativa, onde dois projetos importantíssimos para o governo não tiveram seu apoio. Ela votou contra a venda do espaço onde funcionava o Colégio Odorico Tavares, uma escola modelo fundada por ACM que foi sucateada nos últimos 10 anos de gestão petista, e ontem à noite, se ausentou da tensa votação, em dois turnos, do projeto que reformula a Previdência dos servidores estaduais.
Por: Política Livre
Com papel decisivo da oposição, Assembleia aprova reforma da Previdência do Estado
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| Foto: Estela Marques/bahia.ba |
Com 45 votos a favor e sete contrários, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em segundo turno, na noite desta sexta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 159/2020, por meio da qual o governo vai fazer uma reforma na Previdência dos servidores públicos. No primeiro turno da apreciação, foram 44 votos a favor e sete contra.
Após tumulto no plenário, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a votação, que só foi possível porque a bancada da minoria aceitou acordo com os governistas por dispensa de formalidades, dispositivo do regimento interno da Alba que permite votações sem trâmites como discurso de parlamentares.
Independente (é contra o governo, mas não compõe a bancada de oposição), o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou ao bahia.ba que apenas ele se inscreveu para defender seu voto.
“Se toda a oposição se inscrevesse para falar, extrapolaria o prazo da meia noite, e isso foi permitido por causa de um acordo com a oposição. No segundo turno, só eu fiz fala contra o projeto, tentando obstrução. Se pelo menos quatro deputados fizessem sua fala, excederia o prazo da meia noite, e a PEC não seria votada hoje. Mas infelizmente, parte da oposição votou a favor do governo”, disse Hilton.
Ainda na sessão desta sexta, os deputados aprovaram mais uma PEC, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT), que libera os municípios para fazerem suas reformas previdenciárias de forma mais autônoma. “Qualquer maioria simples nas câmaras municipais poderá alterar totalmente ou parcialmente (o regime previdenciário). Mais um absurdo aprovado aqui hoje”, lamentou o deputado do PSOL.
Por causa da confusão generalizada em plenário, que culminou com uma ovada no presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a votação acabou acontecendo na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem acesso da imprensa nem dos servidores que protestavam contra a reforma.
Enquanto a votação acontecia, policias civis e militares se desentenderam, porque o Batalhão de Choque da PM não permitiu a passagem dos servidores (incluindo os policias civis).
Após tumulto no plenário, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a votação, que só foi possível porque a bancada da minoria aceitou acordo com os governistas por dispensa de formalidades, dispositivo do regimento interno da Alba que permite votações sem trâmites como discurso de parlamentares.
Independente (é contra o governo, mas não compõe a bancada de oposição), o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou ao bahia.ba que apenas ele se inscreveu para defender seu voto.
“Se toda a oposição se inscrevesse para falar, extrapolaria o prazo da meia noite, e isso foi permitido por causa de um acordo com a oposição. No segundo turno, só eu fiz fala contra o projeto, tentando obstrução. Se pelo menos quatro deputados fizessem sua fala, excederia o prazo da meia noite, e a PEC não seria votada hoje. Mas infelizmente, parte da oposição votou a favor do governo”, disse Hilton.
Ainda na sessão desta sexta, os deputados aprovaram mais uma PEC, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT), que libera os municípios para fazerem suas reformas previdenciárias de forma mais autônoma. “Qualquer maioria simples nas câmaras municipais poderá alterar totalmente ou parcialmente (o regime previdenciário). Mais um absurdo aprovado aqui hoje”, lamentou o deputado do PSOL.
Por causa da confusão generalizada em plenário, que culminou com uma ovada no presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), a votação acabou acontecendo na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem acesso da imprensa nem dos servidores que protestavam contra a reforma.
Enquanto a votação acontecia, policias civis e militares se desentenderam, porque o Batalhão de Choque da PM não permitiu a passagem dos servidores (incluindo os policias civis).
Secretário da Previdência estima redução de filas no INSS em 6 meses
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| Fernando Frazão |
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências. Ele participou, nesta sexta-feira (31), de um debate sobre os rumos do país, no Rio de Janeiro.
“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.
“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.
Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.
“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por estar com mandado de prisão em aberto
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 18h20min, dessa sexta-feira (31/01/2020), a Polícia Militar recebeu uma ligação, via 190, informando que estavam ocorrendo ameaça a uma mulher nas imediações caminho 23, do bairro ACM.
A Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, onde através de informações da vítima foi identificado o imóvel onde o autor estava escondido.
Ao proceder a busca no imóvel, o indivíduo foi encontrado escondido em baixo de uma cama. Após averiguação foi constatado a existência de Mandado de prisão em aberto em desfavor do autor, pelo crime de homicídio ocorrido numa cidade do interior do estado de Goiás.
O criminoso foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú.
A Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, onde através de informações da vítima foi identificado o imóvel onde o autor estava escondido.
Ao proceder a busca no imóvel, o indivíduo foi encontrado escondido em baixo de uma cama. Após averiguação foi constatado a existência de Mandado de prisão em aberto em desfavor do autor, pelo crime de homicídio ocorrido numa cidade do interior do estado de Goiás.
O criminoso foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: Joelson Neri do Nascimento, nascido em 29/06/86
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Rui anuncia R$ 464 milhões na construção de escolas e convoca professores e coordenadores
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| Fotos: GOV.BA |
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| Fotos: GOV.BA |
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| Fotos: GOV.BA |
Complexos Esportivos Educacionais
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| Fotos: GOV.BA |
Nas reformas e ampliações, cerca de 150 escolas serão contempladas com a implantação de quadra coberta, auditório, campo society e vestiário.
Novos servidores convocados
Os novos professores e coordenadores pedagógicos devem entregar documentação e realizar exames médicos para nomeação, de acordo com as regras do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado deste fim de semana (1° e 02).
Com a publicação deste Edital, o Estado convocou todos os aprovados no certame Saeb 02/2017 (3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos). A relação dos convocados pode ser consultada no DOE e também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Os candidatos convocados para Salvador devem comparecer a sede da Secretaria de Educação, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no período de 10 a 27 de fevereiro deste ano, munidos de documentação exigida no Edital de Convocação. Já os candidatos do interior do Estado devem se apresentar na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, também entre os dias 10 e 27 de fevereiro de 2020, também portando documentos exigidos no Edital.
O candidato que não atender a está convocação dentro da forma e do prazo legal perderá o direito a nomeação. No comparecimento para entrega da documentação, os candidatos serão encaminhados para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado. Após entrega da documentação e realização dos exames serão nomeados.
Este edital convoca coordenadores pedagógicos aprovados em Salvador e nos municípios de Seabra, Itabuna, Amargosa, Juazeiro, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso e Serrinha. Já os professores convocados são para a capital e para as cidades de Caetité, Ribeira do Pombal, Feira de Santana, Seabra, Itabuna, Valença, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Jacobina, Serrinha, Amargosa, Juazeiro, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Irecê, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Barreiras, Macaúbas, Ipirá, Alagoinhas, Santa Maria da Vitória e Paulo Afonso.
O concurso dará provimento aos cargos de coordenador pedagógicos e professor padrão P- grau III do magistério público, com carga horária de 40 horas semanais. O certame vai suprir vagas de professor nas especialidades de geografia, história, português, matemática, filosofia, física, inglês, biologia arte e educação física.
A Secretaria da Administração e a Secretaria da Educação (SEC) publicaram, conjuntamente, o Edital 02/2017, no Diário Oficial do Estado, em novembro de 2017. Um total de 103,5 mil candidatos se inscreveu no certame e as provas foram aplicadas em fevereiro de 2018. Para provimento das vagas de professores foram inscritos 69.558 candidatos, enquanto que para coordenador pedagógico foram 33.995.
O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve validade de um ano, prorrogável por igual período. A convocação publicada no DOE deste sábado (31) foi a terceira, alcançando 3.051 professores e 705 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso.
Secom/GOVBA
Glossário explica o que é legislação eleitoral
A legislação eleitoral consiste em dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade e à constituição dos poderes do estado. Essa definição consta do Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço de consulta disponível no Portal do TSE na internet.
De acordo com o Glossário, a legislação eleitoral também contempla as regras concernentes à instituição e ao funcionamento dos partidos políticos, ao sistema eleitoral e seu processo, às condições de elegibilidade e aos casos de inelegibilidade.
Entre as leis que integram a legislação eleitoral brasileira, estão a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
O Glossário
De fácil acesso pelo usuário, o Glossário esclarece, de forma clara, o significado de mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço contém referências doutrinárias e informações históricas sobre a terminologia jurídica adotada por esse ramo especializado da Justiça.
As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, bastando uma consulta simples no enunciado para que o internauta obtenha os devidos esclarecimentos.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
De acordo com o Glossário, a legislação eleitoral também contempla as regras concernentes à instituição e ao funcionamento dos partidos políticos, ao sistema eleitoral e seu processo, às condições de elegibilidade e aos casos de inelegibilidade.
Entre as leis que integram a legislação eleitoral brasileira, estão a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
O Glossário
De fácil acesso pelo usuário, o Glossário esclarece, de forma clara, o significado de mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço contém referências doutrinárias e informações históricas sobre a terminologia jurídica adotada por esse ramo especializado da Justiça.
As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, bastando uma consulta simples no enunciado para que o internauta obtenha os devidos esclarecimentos.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
Saiba como registrar uma candidatura nas Eleições 2020
As Eleições Municipais de 2020 se aproximam e, por todo o país, já iniciou a contagem regressiva para que partidos e candidatos se preparem para concorrer aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador dos 5.568 municípios que irão às urnas este ano. Entre as resoluções da Justiça Eleitoral que regulamentam o pleito, uma em especial – a Resolução TSE nº 23.609/2019 – estabelece os critérios para que os partidos possam registrar os candidatos que passarão pelo crivo dos eleitores nas urnas eletrônicas em outubro.
O texto da resolução compila normas dispostas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal, entre outras.
Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.
A resolução também fixa de 20 de julho a 5 de agosto o período para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, bem como dispõe sobre as regras para a organização das convenções e para a elaboração de suas respectivas atas.
Candidatos
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo são as condições de elegibilidade apontadas pela resolução.
Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até as 19h do dia 15, no caso de documentos físicos. Caso os partidos não solicitem o registro de candidatura, o próprio candidato, desde que escolhido em convenção, poderá pessoalmente solicitá-lo até o dia 20 de agosto.
Para que a Justiça Eleitoral aprecie e julgue um pedido de registro de candidatura, ele deve vir acompanhado do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de um determinado candidato. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses documentos são gerados pelo Sistema de Registro de Candidaturas (CandEx) da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.
Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende.
Nesse momento, o candidato também escolhe o número e o nome pelo qual quer ser identificado na urna eletrônica. Esse nome poderá ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um apelido, desde que não estabeleça dúvida sobre a sua identidade e não seja ofensivo, ridículo ou irreverente. A foto que o identificará na urna eletrônica também deverá ser apresentada. Nessa fotografia, ele poderá usar indumentária ou pintura corporal étnica ou religiosa, mas não poderá usar acessórios ou adornos, com exceção dos necessários às pessoas com deficiência.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
O texto da resolução compila normas dispostas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal, entre outras.
Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.
A resolução também fixa de 20 de julho a 5 de agosto o período para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos, bem como dispõe sobre as regras para a organização das convenções e para a elaboração de suas respectivas atas.
Candidatos
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento e o domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, a filiação partidária por igual período de tempo – candidaturas avulsas são expressamente vedadas – e a idade mínima estabelecida para o cargo eletivo são as condições de elegibilidade apontadas pela resolução.
Cada partido poderá apresentar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no limite de uma vez e meia o número de assentos disponíveis na Câmara de Vereadores.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos aos respectivos juízes eleitorais até as 23h59 do dia 14 de agosto, pela internet, ou até as 19h do dia 15, no caso de documentos físicos. Caso os partidos não solicitem o registro de candidatura, o próprio candidato, desde que escolhido em convenção, poderá pessoalmente solicitá-lo até o dia 20 de agosto.
Para que a Justiça Eleitoral aprecie e julgue um pedido de registro de candidatura, ele deve vir acompanhado do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de um determinado candidato. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses documentos são gerados pelo Sistema de Registro de Candidaturas (CandEx) da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.
Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda deve apresentar a sua declaração de bens, a cópia de seu documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso, e as propostas que defende.
Nesse momento, o candidato também escolhe o número e o nome pelo qual quer ser identificado na urna eletrônica. Esse nome poderá ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um apelido, desde que não estabeleça dúvida sobre a sua identidade e não seja ofensivo, ridículo ou irreverente. A foto que o identificará na urna eletrônica também deverá ser apresentada. Nessa fotografia, ele poderá usar indumentária ou pintura corporal étnica ou religiosa, mas não poderá usar acessórios ou adornos, com exceção dos necessários às pessoas com deficiência.
A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.
Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
Por
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
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