Coronavírus: Ministro diz que queda da contaminação só acontecerá em setembro
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| Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados |
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse a empresários nesta sexta-feira (20) que prevê que a curva de contágio do novo coronavírus no Brasil só deve baixar em setembro.
“O vírus tem um padrão de transmissão muito competente. E que cada pessoa, quando em movimento normal, o vírus faz um espiral, uma curva de 90 graus e sobe. Nós ainda não estamos nela. São Paulo está fazendo o início do seu redemoinho”, disse o ministro.
Segundo ele, até junho a tendência é de alta no número de contágios.
“A gente imagina que ela vai pegar velocidade e subir nos próximos 10 dias, a gente deve entrar em abril e iniciar a subida rápida. Essa subida rápida vai durar o mês de abril, o mês de maio e o mês de junho, quando ela vai começar a ter uma tendência de desaceleração de subida, o mês de julho ela deve começar o platô, em agosto esse platô vai começar a mostrar tendência de queda e aí a queda em setembro é uma queda profunda, tal qual foi a queda de março da China”, falou.
Major Olímpio propõe adiar eleições para unificar pleitos em 2022
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| Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados |
O senador Major Olímpio (PSL-SP) informou nesta sexta-feira (20) que enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propondo o adiamento das eleições deste ano e a unificação dos pleitos municipal e estadual em 2022. O parlamentar deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição com o mesmo teor.
O principal motivo, segundo Olímpio, é para evitar o gasto com eleições nesse momento de pandemia do novo coronavírus.
“Faltam menos de 200 dias para as eleições municipais e, com essa crise de saúde pública, que nós esperamos que serene o mais rápido possível, a administração pública tem que se planejar. Não acredito que nós tenhamos tempo para campanhas eleitorais”, observou o senador.
De acordo coma ideia de Major Olímpio, os mandatos atuais de prefeitos e vereadores seriam prorrogados até 2022, sem a possibilidade de reeleição para os prefeitos que já estão no segundo mandato consecutivo. A estimativa é que se economize R$ 1,5 bilhão com a unificação dos pleitos.
Para que possa apresentar a PEC, Major Olímpio tem que colher assinaturas de mais 26 parlamentares. Outras duas propostas tratam do mesmo assunto: a PEC 143/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), e a PEC 123/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Saúde Em SP, casos confirmados de coronavírus sobem 38% em um dia
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| @Reuters |
Entre as 17 h de ontem (19) e às 18h40 de hoje (20), houve um aumento de 38,4% no número de casos confirmados do novo coronavírus no estado de São Paulo. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram uma evolução de 286 casos, confirmados ontem, para 396, hoje. Do total registrado ontem, seis eram importados: quatro de outros estados e dois de outros países. Hoje, o número de casos importados aumentou para oito: quatro de outros estados e quatro de outros países.
O número de mortes confirmadas pelo Covid-19 no estado também teve uma elevação relevante. As mortes subiram de cinco, ontem, para nove, hoje - até as 18h40. Todas as mortes no estado, até agora, ocorreram na capital. Todas as vítimas foram idosos com comorbidades.
Cidades com casos confirmados
Até as 18h40 de hoje, as cidades paulistas com casos confirmados são: São Paulo (358), Barueri (1), Campinas (1), Carapicuíba (2), Cotia (2), Ferraz de Vasconcelos (1), Guarulhos (1), Hortolândia(1), Jaguariúna (1), Mauá (1), Mogi das Cruzes (1), Osasco (1), Santana do Parnaíba (2), Santo André (3), São Bernardo do Campo (4), São Caetano do Sul (4), São José do Rio Preto (1), São José dos Campos (1), Suzano (1) e Taubaté (1). Os números não consideram os casos
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Covid-19: governo declara transmissão comunitária em todo o país
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| @IsacNóbrega/PR |
O Ministério da Saúde publicou portaria nessa sexta-feira (20) decretando o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Brasil. Com isso, as orientações para locais nessa modalidade de forma de disseminação do vírus passam a valer em todo o país.
A transmissão comunitária é uma modalidade de circulação na qual as autoridades de saúde não conseguem mais rastrear o primeiro paciente que originou as cadeias de infecção, ou quando esta já envolve mais de cinco gerações de pessoas.
Ela difere dos casos importados (quando uma pessoa adquire o vírus em viagens ao exterior) e da transmissão local (quando alguém é contaminado por contato com alguém infectado em outro país). As situações de transmissão comunitária significam que o vírus está mais disseminado, demandando cuidados mais efetivos.
Até ontem, essa classificação era atribuída pelo Ministério da Saúde a São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Porto Alegre, Belo Horizonte e a região Sul de Santa Catarina.
Quando há transmissão comunitária, agora em todo o país, a orientação é de isolamento por duas semanas de pessoas com sintomas e das que moram no mesmo espaço de quem apresentou sinais da infecção. Isso implica ficar definitivamente em casa e evitar a todo custo não apenas aglomerações, como a circulação fora de casa.
Sintomas do novo coronavírus
De acordo com a portaria, são considerados sintomas do novo coronavírus “tosse seca, dor de garanta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que seja confirmado por atestado médico”. Além dos sintomas, o isolamento também depende de prescrição médica, razão pela qual pessoas com sintomas devem procurar um médico para verificar o estado de saúde e confirmar a orientação.
Atestado médico
O atestado ofertado pelo médico para a pessoa que apresentar esses sinais será estendido também aos familiares ou outros que residem com ela. Para isso, o paciente deve informar o nome completo dos demais parentes ou moradores da casa. Se esses coabitantes vierem a apresentar sintomas, poderão solicitar um novo atestado médico, dentro do prazo previsto de 14 dias.
O atestado faz-se necessário para justificar o afastamento do trabalho, evitando, assim, qualquer sanção caso o empregador mantenha as atividades.
Idosos
Já os idosos acima de 60 anos devem “observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte coletivo, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas”.
0 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - BrasíliaSó Coronel diz abrir mão de Fundão para coronavírus; Isolado, Otto não respondeu e Wagner não quis comentar
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| Foto: Jeferson Rudy/Agência Brasil |
Para contribuir no combate ao novo coronavírus, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Major Olímpio (PSL) propuseram a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
Vale lembrar que, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro.
Além disso, as siglas contam, ainda, com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas das legendas no Parlamento.
Ao que parece, a ideia não agradou os senadores eleitos pelo estado da Bahia. Procurado pelo site Política Livre, o senador Jaques Wagner (PT), por meio da sua assessoria, preferiu não comentar questionamento da reportagem sobre a avaliação do petista com relação à proposta de usar o fundão para enfrentar a pandemia no país.
O senador Otto Alencar (PSD) não atendeu e nem respondeu a mensagem deste Política Livre. Na quinta (19), a sua assessoria justificou que não conseguiu entrar em contato com o parlamentar. Já nesta sexta (20), logo cedo, a assessora informou que não conseguiria agendar uma entrevista pela manhã e alegou que os parlamentares estão em preparação devido à sessão virtual para votar o decreto de calamidade pública.
A dificuldade também pode ter decorrido de o senador se encontrar em quarentena auto-imposta porque funcionárias de seu gabinete foram diagnosticadas com o Covid-19. Diferentemente dos colegas de bancada, o senador Angelo Coronel (PSD), também presidente da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga Fake News, foi o único a se posicionar.
À reportagem, Coronel declarou que não vê problemas em abrir mão do Fundão no combate à doença, apesar de o Congresso já estar dispensando “R$ 15 bilhões extras que seriam destinados às emendas parlamentares para serem usados na saúde”, visando conter o avanço do Covid-19.
Mateus Soares
Anvisa aprova oito testes rápidos para Covid-19
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| Divulgação:Josué Damsceno/IOC FOCRUZ- Dados devem ser interpretados por um profissional de saúde |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou os primeiros oito testes rápidos para o diagnóstico de Covid-19. Os novos produtos são voltados para uso profissional e permitem a leitura dos resultados, em média, em 15 minutos.
De acordo com a Anvisa, os dados devem ser interpretados por um profissional de saúde, com auxílio de informações clínicas do paciente e de outros exames. A oferta e a produção dos testes dependerão da capacidade de cada empresa que recebeu o registro.
As autorizações, Resolução 776/2020 e Resolução 777/2020, foram publicadas ontem (19) no Diário Oficial da União. A medida faz parte das ações estratégicas da Anvisa para viabilizar produtos que possam ser utilizados no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Outros produtos destinados ao diagnóstico do novo vírus também estão sendo analisados com prioridade.
Os kits aprovados nesta quinta-feira pela agência estão divididos em dois grupos: os que usam amostra de sangue e detectam anticorpos (IgM e IgG) e os que usam amostras das vias respiratórias dos pacientes, nasofaringe (nariz) e orofaringe (garganta) e detectam o antígeno (vírus).
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 621 casos da doença e seis óbitos.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaChina volta a anunciar que não registrou novas infecções locais
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| @CHINA DAILY/Reuters/Direitos Reservados |
A China anunciou hoje (20) que não registrou novas infecções locais pelo novo coronavírus, pelo segundo dia consecutivo, embora o número de casos importados continue aumentando.
A Comissão de Saúde da China disse que, até o início do dia de hoje, não foram detectados novos casos de contágio local em todo o território, mas as autoridades identificaram 39 infectados procedentes do exterior.
Três pessoas morreram por causa da doença, nas últimas 24 horas, ficando o total de mortes na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, em 3.248.
No total, o número de infectados diagnosticados na China, desde o início da pandemia, é de 80.967, incluindo 71.150 pessoas que já receberam alta. O número de infectados ativos é 6.569, entre os quais 2.136 em estado grave.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, infectou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo - entre elas, mais de 9.800 morreram e 86.600 se recuperaram.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto já se espalhou por 177 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar situação de pandemia.O Continente Europeu tem atualmente o maior número de casos, com a Itália tornando-se, nessa quinta-feira, o país com o maior número de mortes - 3.405 em 41.035 casos.
A Espanha registra 767 mortes (17.147 casos) e a França, 264 (9.134 casos).
O Irã tem 1.284 mortes em 18.407 casos.
Vários países adotaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o fechamento de fronteiras.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Rio de Janeiro cria gabinete de crise para novo coronavírus
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| Fernando Frazão/Agência Brasil |
O gabinete, a ser chefiado pelo secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg de Paula Faria, ou por alguém designado por ele, ficará responsável por integrar todos os órgãos da prefeitura em torno das ações contra a doença.
Ontem (19), a prefeitura anunciou novas medidas de enfrentamento à pandemia, como o fechamento de quiosques localizados nas praias e perto de boates, a contratação de 280 profissionais de saúde concursados, a oferta de 400 vagas em hotéis para idosos e gestantes moradores de rua e a suspensão temporária de Riocard para os alunos da rede municipal, entre outras.
A prefeitura enviou também um pedido à Câmara dos Vereadores para alterar a escala de trabalho dos guardas municipais, de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para 12 por 36 horas.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Agência Brasil - Rio de Janeiro
Coronavírus: total de infectados no Japão sobe e vai para 1.674
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| @Reuters/Edgar Su- Dois novos casos de Covid-19 foram confirmados nesta sexta-feira |
O número de infecções por coronavírus no Japão aumentou e foi atualizado hoje (20) para 962, com mais dois novos casos confirmados. Os dados foram compilados pelos governos locais e pelo Ministério da Saúde.
O número inclui 14 casos confirmados entre pessoas que retornaram em voos fretados da província de Hubei, na China.
Além desses 962 casos, 712 pessoas que estavam no navio de cruzeiro Diamond Princess foram infectadas, perfazendo, assim, um total de 1.674 casos.
Quarenta pessoas morreram e 766 outras, incluindo 551 do navio de cruzeiro, tiveram alta do hospital até quinta-feira.
*Emissora pública de televisão do Japão
ONU diz que recessão global é praticamente certa
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| @Mark Garten/ONU- Secretário-geral quer resposta global coordenada" para conter Covid-19 |
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, alertou que uma recessão global é "praticamente certa" em razão da pandemia do coronavírus.
Ele disse que a atual crise global de saúde é "diferente de qualquer outra num período de 75 anos na história das Nações Unidas".
Guterres se referiu ao informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estima que "os trabalhadores em todo o mundo poderão perder até mesmo US$ 3,4 trilhões de receita até o fim deste ano".
Ele conclamou a realização de uma "resposta global coordenada" para ajudar os países em desenvolvimento a conterem o alastramento do vírus".
Guterres acolheu com agrado a decisão tomada pelos líderes do G20 de realizar uma cúpula de emergência por meio de vídeo, na próxima semana, para discutir a questão da pandemia.
Ele conclamou os líderes a coordenarem uma resposta em uma amplitude que deve combinar com a escala da crise.
*Emissora pública de televisão do Japão
Declaração de Eduardo sobre China não é visão do governo, diz Mourão
O vice-presidente teve papel decisivo na reaproximação do Brasil com China, após o país asiático ser alvo de declarações hostis de Bolsonaro ao longo de toda campanha eleito
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| @DR |
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira, 19, que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a China não é motivo de estresse. O filho do presidente Jair Bolsonaro postou nas redes sociais que a pandemia do novo coronavírus é culpa do país asiático. A mensagem causou protesto do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, que exigiu retratação.
Mourão tentou minimizar o impacto da declaração de Eduardo, afirmando que se trata da opinião de um parlamentar. Segundo ele, o assunto não é tema de conversa entre integrantes do governo Jair Bolsonaro.
"(A declaração) não é motivo de estresse, pois a opinião de um parlamentar não corresponde à visão do governo. Nenhum membro do governo tocou nesse assunto", disse o vice-presidente ao Estado.
O vice-presidente teve papel decisivo na reaproximação do Brasil com China, após o país asiático ser alvo de declarações hostis de Bolsonaro ao longo de toda campanha eleitoral.
Na noite de quarta-feira, 18, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, usou as redes sociais para reagir à publicação de Eduardo. Segundo ele, o filho do presidente Bolsonaro feriu a relação amistosa com o Brasil e "precisa assumir todas as suas consequências".
"A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty", avisou o diplomata.
POR ESTADAO CONTEUDO
Prazo de filiação para se candidatar em 2020 é mantido no dia 4 de abril
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| Plenário observou que data-limite é prevista em lei federal, insuscetível de ser afastada pelo Colegiado |
Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.
De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.
A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.
Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.
A decisão foi unânime.
Fonte: TSE
TSE institui gabinete de crise para propor ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19)
Medida foi adotada diante da classificação do vírus como pandemia, o que significa risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu nesta quinta-feira (19), por meio da Portaria nº 198/2020, gabinete de crise para acompanhar e articular ações relativas às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Corte Eleitoral.
A medida foi adotada diante da classificação do Covid-19 como pandemia, o que significa risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea.
O gabinete de crise será composto por representantes do Gabinete da Presidência do Tribunal, da Secretaria-Geral da Presidência, da Diretoria-Geral, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Segurança e Transporte, da Assessoria de Comunicação e da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Acesse a íntegra da Portaria TSE nº 198/2020.
Fonte: TSE
Emendas transferem crédito de fundo de campanha para conter coronavírus
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| Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados |
Metade das doze emendas parlamentares apresentadas à Medida Provisória 924/20, que destina crédito de R$ 5 bilhões para combate ao coronavírus, transferem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para a Saúde. O fundo reúne recursos para custear as campanhas das eleições municipais de outubro.
A MP foi editada na sexta-feira da semana passada (13) e autoriza o repasse de recursos para o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) investir nos 40 hospitais universitários, para o Fundo Nacional de Saúde e para a Fundação Oswaldo Cruz, responsável pela fabricação de testes e contraprovas do coronavírus. O relator da medida é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
Os recursos são do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento desse ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Do total da MP, R$ 4,8 bilhões já estavam destinados para custeio da assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.
Coronavírus: Saiba como fica esquema de transporte, rede SAC e realização de eventos no interior da Bahia
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| Foto: Divulgação/Saeb |
• os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;
• as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros;
• a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
• Os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, deverão ocorrer sem a participação de público ou torcida.
Transporte/Rodoviárias
• Ficam suspensas por 10 dias, a partir de 1h de sexta-feira (20), a circulação e a saída, e, a partir de 9h de sexta-feira (20), a chegada:
- de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz e Itaparica. As determinações têm por objetivo evitar a disseminação do vírus do Covid-19. Penalidades para quem desobedecer as novas regras podem chegar à prisão.
O transporte hidroviário para Morro de São Paulo e Barra Grande também será suspenso no mesmo período. O funcionamento do ferry-boat e das lanchas para Vera Cruz vai ocorrer com redução de horários. Nos finais de semana e feriados não haverá funcionamento. Uma resolução está sendo produzida pela Agerba no decorrer do dia com a definição dos novos horários de travessia.
Atendimento no SAC
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Simões Filho e Lauro de Freitas as unidades do SAC fecham a partir de segunda-feira (23), cumprindo decreto estadual. Candeias e Camaçari continuam atendendo, porém, ambas as unidades, sob agendamento. As três carretas do SAC Móvel, que percorrem municípios baianos, também suspendem as atividades por tempo indeterminado.
No interior, o SAC possui 21 postos. Os dois de Feira de Santana e o de Porto Seguro suspendem o atendimento a partir de segunda-feira (23). Os outros 18 continuam prestando serviços à população, porém com hora marcada.
Nas seguintes cidades os atendimentos nos SACs também foram suspensos por meio de decretos municipais: Caetité, Camamu, Ipirá, Jeremoabo, Itamaraju, Itaberaba, Ribeira do Pombal, Barra da Estiva e Serrinha.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Defensoria recomenda que Coelba e Embasa não suspendam serviços
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| Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas |
Por recomendação da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) não devem suspender os serviços prestados, fornecimento de água e energia elétrica, para a população do estado em casos de inadimplência.
Segundo a DPE, por causa da facilidade de contágio, o corte de serviços básicos, como água, podem trazer prejuízos à higiene e riscos a saúde dos usuários.
A orientação foi solicitada em ofício às duas empresas e terão que ser respondidas em até três dias. O comunicado recomenda também que as empresas busquem outros meios menos gravosos para a cobrança dos inadimplentes.
O documento argumentaram que, por causa das pessoas precisarem ficar em casa por mais tempo, haverá o aumento do consumo de energia e água e a redução da renda, principalmente para as pessoas autônomas.
Governador pede que municípios ofereçam cesta básica no lugar de merenda escolar
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu nesta quarta-feira (17), que os prefeitos distribuíam cestas básicas para as famílias da rede municipal de ensino. Rui se reúne com os prefeitos do interior do estado, através de live, para falar sobre medidas adotadas em relação ao combate e prevenção à COVID-19.
“Não temos recursos hoje para disponibilizar para a Bahia inteira. Estamos pedindo ao governo federal que faça um programa. Mas aquele prefeito e prefeita que têm recuros disponíveis, eu recomento trocar merenda escolar por cesta básica”, explicou.
O governo suspendeu as aulas em todo estado por 30 dias, na rede pública e privada por conta do novo coronavírus. Em Salvador, a prefeitura já autorizou a distribuição das cestas.
Governo suspende por 120 dias bloqueio de pagamento de benefícios
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| @José Cruz/Agência Brasil |
O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania
A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.
O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Coronavírus: TCE-BA determina suspensão de todos os prazos processuais
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| Imagem: Divulgação/TCE-BA |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, resolveu, por meio do Ato Administrativo 41, em prevenção ao novo coronavírus, determinar a suspensão de todos os prazos processuais da Corte de Contas, por tempo indeterminado.
“Que o esforço para evitar o avanço na transmissão da Covid-19 passa pela adoção ou ampliação de medidas restritivas, sem prejuízo de se assegurar a continuidade na prestação de serviços”; e “que a prioridade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em assegurar aos seus servidores, jurisdicionados e ao público em geral um ambiente salubre, minimizando o fluxo de pessoas em suas dependências”, disse o presidente.
Rui decreta situação de emergência no Estado; Suspenso atendimento em SACs de seis cidades
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| Foto: Matheus Morais/bahia.ba |
O Governo do Estado declara, nesta quinta-feira (19), em decreto publicado no Diário Oficial (DOE), situação de emergência em todo o território baiano em virtude do coronavírus (Covid-19). Conforme o decreto, "a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença".
Além das medidas de combate ao coronavírus já anunciadas pelo Governo do Estado, como a suspensão do transporte coletivo intermunicipal público e privado, o decreto determina a suspensão, a partir de segunda-feira (23), dos atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Também fica autorizada pelo decreto a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Produtos médicos
Outro decreto também publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19) determina a requisição administrativa de bens e serviços, como máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. Este decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Atos de vandalismo prejudicam patrimônio publico.
Enquanto a Prefeitura trabalha para recompor o que foi danificado pelas chuvas torrenciais, ações de vandalismo são verificadas na cidade, prejudicando a própria comunidade.
Recentemente, na Rua Manoel Souza Chaves, algumas pessoas utilizaram picaretas e outros instrumentos para danificar parte da pavimentação.
A ação traz prejuízos ao município e em tempos de recursos cada vez mais escassos,isto é inadmissível.
Nada justifica essa ação inconsequente que demanda mais tempo, material, verba e mão-de-obra para consertar os danos causados ao patrimônio público.
Espera-se que os responsáveis pelo ocorrido sejam identificados e punidos. Episódios como este não podem voltar a acontecer. ( Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Venha para a quinta-feira verde do Varejão Supermercadose Lugar de Comprar Barato!!!
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Obras do Parque da Cidade iniciaram: Ipiaú ganhará grande espaço para eventos e convivência
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| Foto: Ascom- Prefeitura de Ipiaú |
Um grande sonho ipiauense está prestes a se tornar realidade. As obras do Parque da Cidade iniciaram na manhã desta quarta-feira 17.
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| Foto: Ascom- Prefeitura de Ipiaú |
O espaço que será a grande Praça de convivência e eventos do município de Ipiaú, também tem tudo para se tornar o maior cartão postal da cidade.
No local, já está sendo construída a Pista de Skate e Academia ao ar livre. Ainda estão previstas para a localidade, paisagismo, cobertura com piso intertravado e palco para shows.
Esta é mais uma conquista de grande relevância do Governo Participativo, com o empenho total da Prefeita Maria das Graças.
É Ipiaú crescendo em passos largos. (Ascom- Prefeitura de Ipiaú)
Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus Fonte: Agência Câmara de Notícias
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
"Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus."
Ações
O governo federal anunciou hoje uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Reportagem - Carol Siqueira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Presidente do Senado está com coronavírus
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), testou positivo para o coronavírus nesta quarta-feira (18). O primeiro exame do demista tinha dado negativo.
Segundo assessoria do senador, Davi Alcolumbre “está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”.
Bolsonaro e Toffoli fazem declaração à imprensa no Planalto
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| @TV Brasil |
Parte dos chefes dos Poderes da República fez uma declaração conjunta à imprensa nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, para falar sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. Foi um convite do presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, ele e oito ministros concederam uma entrevista coletiva para atualizar sobre as principais ações em andamento. O presidente reconheceu a situação da disseminação do novo coronavírus, mas disse que a população deve evitar o pânico.
Participaram, além de Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi diagnosticado com o Covid-19 e não participou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não esteve presente. Ele comanda sessão na Câmara dos Deputados que analisa medidas legislativas para o enfrentamento do coronavírus.
Por Agência Brasil - BrasíliaPrefeito de SP decreta fechamento do comércio a partir de sexta-feira
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Por meio de um decreto, assinado hoje (18), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, determinou o fechamento do comércio na cidade de São Paulo, de forma presencial, para evitar a propagação do coronavírus. A medida terá início na sexta-feira (20) e vale até o dia 5 de abril.
Segundo a prefeitura, a medida não vale para farmácias, supermercados, padarias, feiras livres, mercados, lanchonetes, restaurantes, lojas de venda de alimentação para animais e postos de combustível, que terão, no entanto, que intensificar as ações de limpeza, além de disponibilizar álcool gel para os clientes. Eles também terão que manter espaçamento mínimo de um metro entre as mesas para seus clientes.
De acordo com a medida, os estabelecimentos comerciais que se encaixam na medida só poderão manter seus serviços administrativos e a realização de vendas por meio de aplicativos, internet ou instrumentos similares.
O decreto prevê ainda que caberá às subprefeituras da capital suspender os Termos de Permissão de Uso dos profissionais autônomos localizados em áreas de grande concentração de ambulantes. Caberá também à Guarda Civil Metropolitana intensificar a retirada de todo comércio ambulante ilegal.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Covid- 19 : Saiba a diferença entre quarentena e isolamento
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Em meio à pandemia do novo coronavírus pelo mundo, uma das grandes dúvidas está na diferença entre quarentena e isolamento. De acordo com a portaria nº 356/3020 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo ou determinado.
A medida é um ato administrativo, estabelecido pelas secretarias de saúde dos estados e municípios ou do ministro da Saúde e quem determina o tempo são essas autoridades. “A medida é adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário”, diz o documento.
Isolamento
Já o isolamento, serve para separar pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão. Neste caso, é utilizado o isolamento em ambiente domiciliar, podendo ser feito em hospitais públicos ou privados.
Ainda segundo a norma do Ministério da Saúde, o isolamento é feito por um prazo de 14 dias – tempo em que o vírus leva para se manifestar no corpo - podendo ser estendido, dependendo do resultado dos exames laboratoriais.
Casos suspeitos que estão sendo investigados também devem ficar em isolamento. Se o exame der negativo, a pessoa é liberada da precaução.
“O isolamento não é obrigatório, não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas. Ele é um ato de civilidade para a proteção das outras pessoas”, orientou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira. Já a quarentena, segundo o Ministério da Saúde, é uma medida obrigatória, restritiva para o trânsito de pessoas, que busca diminuir a velocidade de transmissão do novo coronavírus. Ambas são medidas de saúde pública consideradas fundamentais para o enfrentamento da pandemia e Covid-19.
Viagem
Desde de 13 de março, o Ministério da Saúde incluiu todos os viajantes internacionais na lista de pessoas que devem ficar isoladas. Ao retornarem, eles precisam permanecer em casa por sete dias. Se febre com tosse e falta de ar surgirem, a recomendação é procurar uma unidade de saúde. Manifestar apenas tosse, ou coriza, ou mal-estar, ou febre, uma opção é ligar para o 136 para que uma equipe de saúde passe as devidas orientações.
Antes mesmo dessa determinação do Ministério da Saúde, a servidora da Câmara dos Deputados, Keila Santana, foi orientada a trabalhar de casa depois de que, no último dia 10, chegou de Portugal com os dois filhos de 5 e 8 anos. “Fui informada pelo meu chefe sobre o ato do presidente da Câmara dos Deputados que, entre outras medidas, determinou o isolamento por 14 dias de pessoas que chegam de viagens ao exterior. Só no meu setor, somos cinco nessa situação”, disse.
Higiene
Para evitar a disseminação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas. Lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidente do Santander Portugal morre após contaminação por covid-19
António Vieira Monteiro morreu na manhã desta quarta-feira (18)
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| © Reuters |
O presidente do Santander Portugal (ainda conhecido no país como Santander Totta), António Vieira Monteiro, morreu nesta quarta-feira, 18, segundo a imprensa local. Ele estava em quarentena e faleceu no hospital Curry Cabral, em Lisboa, depois de ser infectado com a covid-19.
O Santander ainda não fez nenhum comunicado oficial sobre o falecimento de seu principal executivo em Portugal.
António Vieira Monteiroteria contraído o vírus em uma viagem a Itália e no regresso a Portugal ficou de imediato de quarentena. O banqueiro iria completar os 74 anos no dia 21 de março.
Número de mortes por coronavírus na Europa supera o da China
O número total de casos chineses ainda é superior ao europeu (80.894 no país asiático e 80.529 na Europa)
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| © Shutterstock |
BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - O número de mortes provocadas pelo coronavírus na Europa já supera o da China de acordo com dados recolhidos até a 0h desta quarta (18). Há 3.445 mortes registradas (em 25 de 48 Estados), 218 a mais que as 3.237 reportadas na China.
O número total de casos chineses ainda é superior ao europeu (80.894 no país asiático e 80.529 na Europa), mas a maioria dos doentes na China já se recuperou, enquanto na Europa ocorre o inverso. São 72.237 pessoas ainda doentes na Europa, das quais 3.569 em estado grave. Na China, os doentes são 8.043, 2.622 em estado crítico.
De acordo com os números coletados, a porcentagem de casos graves e de mortes em relação ao total de casos relatados é ligeiramente maior na Europa: 4,43% dos casos europeus são críticos, contra 3,24% dos chineses, e 4,28% resultaram em morte; na China, 4%.
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