Pazuello diz que vacinas aprovadas pela Anvisa serão distribuídas em até cinco dias
Expectativa é que a população em geral seja vacinada em 12 meses
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as vacinas contra a Covid-19 serão distribuídas aos estados brasileiros em até cinco dias assim que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da CNN Brasil.
A afirmação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), após o ministro Ricardo Lewandowski intimar Pazuello a informar a data de vacinação contra o novo coronavírus em até 48 horas.
Apesar da resposta dada ao STF, o ministro da Saúde não especificou uma data para começar a vacinar a população. No documento, Pazuello argumentou que o pré-requisito para o início da vacinação é a aprovação do imunizante pela Anvisa, o que ainda não ocorreu.
De acordo com ele, já existem quatro projetos de vacinas que estão na fase 3 de testes (AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer), no entanto, nenhuma solicitou registro ou autorização para uso emergencial.
“Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, escreveu o ministro.
A expectativa, conforme Pazuello, é que a população em geral seja vacinada em 12 meses, no entanto, isso “dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”.
Bahia registra 30 mortes e mais de 4 mil novos casos de coronavírus em 24 horas
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| Foto: Jeferson Peixoto/Secom PMS |
A Bahia registrou 30 mortes e 4.114 casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, conforme boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (15), pela Secretaria estadual de Saúde (Sesab). Dos 451.240 casos confirmados desde o início da pandemia, 8.665 baianos morreram, 431.273 pacientes já são considerados recuperados, 11.302 estão com o vírus ativo.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,26). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.939,92), Jucuruçu (7.736,14), Muniz Ferreira (7.599,03), Conceição do Coité (7.461,12), Aiquara (7.422,40).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 845.274 casos descartados e 118.219 em investigação. Na Bahia, 34.536 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021, corrigido apenas pela inflação
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021 |
O governo prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.088 em 2021. A nova estimativa consta em ofício encaminhado ao Congresso Nacional para revisar as metas e projeções fiscais para o ano que vem.
Em 15 de abril, quando encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 no início de 2021. No fim de agosto, quando enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), esse valor foi revisto para menos: R$ 1.067.
Agora, o aumento na projeção se deve à aceleração da inflação. O salário mínimo não tem tido aumento real, mas o índice que baliza sua correção, o INPC, tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da inflação de alimentos.
O INPC mede a variação média de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos, diferentemente do IPCA, que capta os impactos sobre o orçamento de famílias com renda até 40 salários mínimos. Ou seja, o índice que corrige o salário mínimo é a inflação da parcela menos abastada da população – para quem os gastos com alimentos têm um peso maior, daí a aceleração do INPC.
No mês passado, a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, elevou a projeção para o INPC de 2,35% para 4,10%, o que já dava pistas de que o salário mínimo ficaria maior. Há economistas de mercado, porém, projetando variação até maior, acima de 5%. A proposta original do Orçamento foi elaborada com previsão de reajuste do salário mínimo de 2,09%.
Pelos cálculos do Ministério da Economia, a cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC, haverá um aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. Só pela mudança na projeção da SPE, já haveria um incremento de R$ 15,366 bilhões nas despesas obrigatórias no ano que vem.
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Estadão
Adolescente afirma ter sido dopada e estuprada em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
A Polícia investiga um caso suspeito de estupro ocorrido na noite de segunda-feira (14), em Ipiaú. De acordo com informações apuradas pelo GIRO, uma adolescente, de cerca de 17 anos, foi arremessada de um carro nas proximidades na Rua Alfredo Brito, centro da cidade, por volta das 21h30.
Com sinais de convulsão, ela foi amparada por populares e encaminhada pelo Samu até o Hospital Geral de Ipiaú. Na unidade hospitalar, a médica plantonista informou aos policiais que a adolescente tinha sinais de violência sexual e encontrava-se inconsciente provavelmente pela ingestão de alguma droga.
Segundo as informações, após restabelecer a consciência, a vítima afirmou à PM, que estava na Praça Rui Barbosa com duas pessoas da sua família, quando precisou se afastar para comprar pizza em um trailer. Nesse momento, chegaram dois homens em um carro e mandaram a vítima entrar no veículo sob fortes ameaças. Eles ainda teriam a obrigado ingerir uma bebida que a deixou tonta, e seguiram com as ameaças e abusos sexuais.
Segundo a vítima, o carro usado ´pela dupla era velho e não possuía calota. Um dos acusados era mais velho, cor clara e tatuagens em um dos braços. A Polícia irá analisar imagens de câmeras para tentar identificar os suspeitos do crime. Não foi informado se a vítima permanece no HGI ou se foi liberada ainda na noite de segunda-feira. *Giro Ipiaú
Com coronavírus, Elmar Nascimento está bem e fora de perigo, diz ACM Neto
Deputado federal recupera-se em hospital de Brasília desde o último fim de semana, informou o prefeito ao bahia.ba
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| Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados |
Internado em Brasília desde o fim de semana para tratamento de Covid-19, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) está “muito bem” e fora de perigo, informou o prefeito ACM Neto (DEM) ao bahia.ba na manhã desta terça-feira (15). Segundo o prefeito, os exames aos quais o correligionário foi submetido mostram que o vírus está controlado. Ele estava em isolamento há quase 10 dias depois de receber o diagnóstico.
“Ele está muito bem, está disposto, falando ao telefone, respondendo mensagens, trabalhando. Pelo que ele me disse, ainda essa semana ele deve estar voltado pra casa”, disse ACM Neto.
De acordo com o prefeito, o parlamentar decidiu procurar um hospital após receber recomendação de sua médica. Nascimento, no entanto, não precisou ser internado em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
As declarações de ACM Neto foram dadas durante a inauguração do Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream), no bairro de Fazenda Grande 2.
Elmar Nascimento é um dos cotados para substituir Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Próximo ao congressista fluminense, ele se colocou na disputa após o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a reeleição de Maia.
Concorrem no mesmo grupo os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O atual presidente ainda não definiu quem ele irá apoiar para a sua sucessão.
Um deles deverá concorrer contra o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Alexandre Santos / Matheus Morais
‘Expôs um lado terrível da Justiça baiana’, diz ACM Neto sobre Operação Faroeste
Após secretário de Rui virar alvo da operação, prefeito de Salvador evitou especular possível envolvimento político
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| Foto: Valter Pontes/Secom |
Prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto tem evitado especular sobre envolvimento político do governo de Rui Costa (PT) nos escândalos que estão sendo revelados pela Operação Faroeste.
“Sei que nós, da oposição, não temos nada com isso. Se tem gente do outro lado envolvida não sei e não quero especular”, disse nesta terça-feira (15) em coletiva à imprensa durante evento no bairro Fazenda Grande II.
Duas fases da operação, deflagradas na segunda (14), resultaram na prisão de desembargadores e na exoneração do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Na análise de ACM Neto, trata-se de “um escândalo absurdo, que expôs um lado terrível da Justiça da Bahia”. “Que bom que está sendo tudo passado a limpo, que as coisas hoje em dia não ficam embaixo do tapete. Que o cidadão comum pode reforçar sua confiança na Justiça”, ponderou.
Pisit Mota está confirmado na inauguração da Casa dos Frios e Pereira Beer
O ator e humorista Pisit Mota, é atração confirmadíssima na inauguração da Casa dos Frios e Pereira Beer, nesta quinta-feira, dia 17, em Ipiaú.
Pisit, é um dos maiores atores e comediante, sendo premiado diversas vezes por atuações de 30 filmes onde atuou, além de participações em diversos programas de TV, se destaca também em várias peças publicitárias.
A Mega Inauguração da Casa dos Frios e Pereira Beer, que acontece nesta quinta-feira, 17, às 09:00. A loja fica na praça dos Cometas no centro de Ipiaú.
TJ-BA publica convocação de juízes para substituir desembargadores afastados na Faroeste
Convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (15)
Foto: Divulgação/TJ-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou nesta terça-feira (15) juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
O juiz José Luiz Pessoa Cardoso substituirá a desembargadora Ilona Márcia Reis, que teve a prisão temporária decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto ficará no lugar da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, que também está presa temporariamente.
Já a juíza Marielza Maues Pinheiro Lima, substituirá o desembargador Ivanilton Santos da Silva.
Por: Bahia.ba
Paulinho, vocalista do Roupa Nova, morre no Rio de Janeiro
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| Foto: YouTuber |
Morreu na noite desta segunda-feira (14) o cantor Paulo César Santos, o Paulinho, vocalista do grupo Roupa Nova. O artista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, se tratando da doença e não resistiu. A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda à GloboNews.
De acordo com o G1, Paulinho estava internado desde o mês passado devido à Covid-19. Em setembro, ele já havia passado por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. Na ocasião, foram utilizadas as próprias células do paciente.
À época, o cantor respondeu bem ao tratamento, mas precisou ser novamente internado para tratar da Covid. No início da noite desta segunda, por meio das redes sociais, o grupo informou que o quadro de saúde dele era delicado.
Espaço para reinserção de egressos do sistema prisional é inaugurado em Salvador
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| Foto: Wilton Inácio Diniz |
O 6º Escritório Social do país, equipamento fomentado desde 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inaugurado nesta sexta-feira (11), em Salvador. O equipamento tem como objetivo promover a reinserção social de egressos do sistema prisional baiano à sociedade. O secretário de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado, Nestor Duarte Neto, participou da inauguração.
A instalação do Escritório Social é resultado da assinatura de Termo de Cooperação Técnica do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o CNJ. O equipamento reúne em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos e seus familiares, em diversas áreas.
O projeto de implementação do Escritório de Atendimento ao Egresso faz parte do Programa Cidadania dos Presídios, do CNJ, que integra o conjunto de ações fomentadas no âmbito do Programa Justiça Presente, que vêm a ser uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
Estiverem presentes na inauguração Mario Guerreiro (conselheiro do CNJ); Ícaro Matos (juiz colaborador do TJBA); Walter Shuenquener (secretário geral do CNJ), Luiz Geraldo Lanfredi (juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF); Antônio Carlos de Castro Neves (juiz auxiliar do CNJ); Pedro Casali Bahia (subdefensor público geral da Bahia); Luis Antônio Fonseca (superintendente de Ressocialização da Seap); Antônio Faiçal (juiz e coordenador do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia/GMF/TJ BA); dentre outras autoridades.
Fonte: Ascom/Seap
Itagibá: Políciais Militares recuperam motocicleta logo após ser roubada
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 07h15 , dessa segunda-feira (14/12/2020), guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi informada pelo telefone funcional, que fora encontrada no centro de Itagibá uma motocicleta Honda NXR 160 Bros, placa policial: PJX-3493, licença de Jequié - BA.
A guarnição deslocou até a rodovia e constatou a informação. Que minutos após, o proprietário do veículo chegou ao local, e relatou que dois homens a bordo de uma motocicleta preta, teriam roubado sua motocicleta na BA-650, próximo à entrada da cidade, em seguida tomaram sentido ao centro da cidade.
A guarnição conduziu a vítima e a motocicleta para a delegacia local.
Material apreendido: Honda NXR 160 Bros ESD, cor vermelha, placa policial: PJX-3493,licença de Jequié-BA.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Mauricio Barbosa é exonerado, Ary Pereira assume interinamente Secretaria da Segurança Pública
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| Foto: Correio24horas |
O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (15), a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) juntamente com as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da SSP, e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.
Informações: Secom/GOVBA
A Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma nesta segunda-feira, 14 de dezembro, cinco (05) novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 14 de dezembro, tivemos 7.675 casos registrados como suspeitos, sendo 2158 casos confirmados, dentre estes, são 2.101 pessoas RECUPERADAS, 17 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.476 casos foram descartados e 41 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 20 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
MPF pediu prisão de Maurício Barbosa após atuação em defesa de quase cônsul
Segundo Ministério Público, operações da SSP teriam sido deflagradas para intimidar grupo opositor a Adailton Maturino, investigado na Operação
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| Foto: Milena Teixeira/Bahia.ba |
O afastamento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia foi a menor das imputações que poderiam atingir Maurício Barbosa nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagrada nesta segunda-feira (14). O Ministério Público Federal, que investiga o esquema de venda de sentenças sobre a legalidade de terras do Oeste baiano, pediu a prisão do auxiliar de Rui Costa. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou. Maurício Barbosa foi afastado de suas atividades na pasta por um ano.
De acordo com a decisão do ministro, o MPF argumentou que Maurício Barbosa fazia parte do que chamou de “Núcleo de Defesa Social”, formado também pela ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela chefe de gabinete de Barbosa, Gabriela Caldas Macedo, para proteger a organização criminosa de Adailton Maturino dos Santos. Para favorecer o grupo, o MPF argumentou que a SSP manipulou operações policiais e grampos ilegais para chantagear quem fizesse oposição ao quase cônsul. Entre as operações estão a Oeste Legal, a Immobilis, a Leopoldo, a Vortigen e a Fake News.
O MPF destacou esta última, deflagrada em julho de 2019, cujo objetivo seria afastar opositores ao esquema liderado por Maturino, após a circulação da publicação “Era uma vez no Oeste”, que continha parte dos fatos investigados pela Operação Faroeste e fotos dos envolvidos.
“[…] fato que deve ter elevado a tensão entre os julgadores baianos que integravam a ORCRIM [organização criminosa] de Adailton Maturino. Por conseguinte, a Secretaria de Segurança Pública baiana mobilizou seu efetivo e desencadeou, em 24/07/2019, a Operação Fake News, tendo, como desiderato, debelar ações caluniosas contra juízes e desembargadores baianos, figurando, curiosamente, dentre os alvos Kleber Cardoso e Domingos Bispo, os quais não se curvaram aos anseios do Grupo de Adailton Maturino e teve apenas notícia de arquivamento parcial em relação ao advogado Kleber Cardoso, em novembro/2019, mesmo
período de deflagração da Operação Faroeste”, citou o ministro Og Fernandes, atribuindo a argumentação ao MPF.
Apesar das provas reunidas, que inclui indícios de que a promotora Ediene Lousado vazava informações sigilosas do Ministério Público estadual (MP-BA) sobre investigações em curso, como a denúncia na Operação Leopoldo formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o ministro Og Fernandes disse que não havia materialidade comprovada para autorizar “drástica medida”.
“Neste caso, havendo emprego de poder político para obtenção de fins ilícitos por parte do imputado, entendo que cautelarmente, neste momento, o seu afastamento das funções de secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de Delegado de Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”, afirmou.
O que diz Maurício Barbosa
Em nota enviada à imprensa no início da tarde desta segunda-feira (14), a defesa de Maurício Barbosa negou envolvimento do secretário afastado no esquema que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib afirmaram que os fatos são graves, que Barbosa está “abalado com o ocorrido” e que cumprirá a decisão tomada pelo governo do estado de afastá-lo das atividades por um ano.
Confira a nota na íntegra:
Mauricio Teles Barbosa, representado por seus advogados Sérgio Habib e Thales Habib, que se ocupam da sua defesa técnica, vem, diante dos graves fatos noticiados amplamente pela mídia na data de hoje, que atingem a sua honra pessoa, além do exercício da função pública, refutar, com veemência, o envolvimento do seu nome feito de forma açodada, sem que haja qualquer indício comprovado que indique a sua participação nos mesmos fatos. A sua história de vida, o seu passado, atestam a sua inocência, além de servirem como respaldo para dirimir quaisquer dúvidas que pudessem pairar sobre a lisura de sua conduta.
Apesar de encontrar-se extremamente abalado com o ocorrido, e tomando conhecimento da decisão que determinou o seu afastamento do cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, a qual se submete e cumprirá respeitosamente na sua integralidade, mantém-se confiante em que o desdobramento das investigações levará, indubitavelmente, a improcedência das suspeitas que pairam neste momento. Evitando, assim prejulgamentos apressados e sem base em fatos verídicos.
Acima de tudo, confia na Justiça e nas suas decisões, sobretudo por guardar a viva certeza da sua absoluta inocência nesse lamentável episódio.
Informaões: Bahia.ba
Covid-19: Brasil tem 6,92 milhões de casos e 181,8 mil mortes
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| @Reuters/Amanda Perobelli/Direitos Reservados |
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa
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| @Reuters/Michael Weber/Imago/Imagens/Direitos reservados |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.
No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.
A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.
Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.
Autorização por outros países
Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.
O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.
“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.
Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência - que deve ser realizada em até 10 dias - estão:
» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.
O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.
A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ''informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.
A nota da Anvisa pode ser lida na íntegra no site da agência.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Doença infecciosa transmitida por gatos é confirmada em Manaus
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| Foto: esporotricose/Divulgação/Catraca Livre |
Em Manaus, a confirmação de gatos diagnosticados com uma doença infecciosa que pode ser transmitida a humanos preocupa as autoridades de saúde.
Quatro casos de esporotricose animal em felinos foram confirmados e mais 16 estão em análise, segundo a Secretária de Saúde da capital amazonense.
Transmitida por um fungo, nos humanos a doença ataca principalmente a pele. As lesões começam com um caroço, podendo formar uma ferida de difícil cicatrização. Na sua forma mais agressiva, a esporotricose animal desequilibra o organismo, tendo impacto em outras doenças ou comorbidades que a pessoa venha a ter.
Nos gatos, aparecem feridas profundas que não cicatrizam, geralmente no focinho e patas, podendo progredir para o resto do corpo. Os sinais clínicos incluem perda de peso, apatia e secreção nasal.
O secretário de Saúde de Manaus, Marcelo Magaldi, afirmou que não há necessidade de pânico, e disse que a doença tem tratamento e cura.
Uma equipe de profissionais do Centro de Controle de Zoonoses está fazendo o acompanhamento dos casos suspeitos, com visitas domiciliares e coleta de material para exames laboratoriais.
O fungo da esporotricose pode ser transmitido ao gato e às pessoas pelo contato com materiais contaminados, como cascas de árvores, palha, farpas, espinhos ou terra. O gato infectado transmite a doença para outros gatos e para as pessoas por meio de arranhões, mordidas ou contato direto com a pele lesionada.
O membro do Conselho Federal de Medicina Veterinária, José Renato Rezende, alerta que a população não deve fazer a soltura de animais com eventuais sintomas, pois isso pode agravar a situação.
Uma portaria do Ministério da Saúde de fevereiro deste ano tornou obrigatória a notificação de casos confirmados de esporotricose animal.
Rezende, que integra a Comissão de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal, afirmou que, mesmo domesticados, há felinos que continuam a passar parte do tempo na rua, o que aumenta o risco de disseminação da doença.
Nos últimos 10 anos, foram registrados surtos de esporotricose em animais no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Paraíba, em Pernambuco e em Santa Catarina. A doença já teve registros em todo o território nacional.
Ouça a matéria na Radioagência Nacional
Edição: Fábio Massalli
Ipiaú comemora 15 anos do Programa Despertar
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| Fotos: Divulgação/Arquivo/ Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Implantado há 15 anos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Bahia-, em parceria com a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação, Agricultura e Meio Ambiente e o Sindicato Rural de Ipiaú, o Programa Despertar atende aos alunos da Educação do Campo, do Infantil ao 9º ano do ensino fundamental, com o objetivo de promover a educação voltada para a responsabilidade social e estimular a consciência ambiental, com temas transversais: meio ambiente, ética, saúde, cidadania e pluralidade cultural
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| Imagens em que as pessoas estão sem máscaras foram de ações que antecederam o período da pandemia. |
Em 2020, o Programa trabalhou com o tema: “Produção de Alimentos e Sustentabilidade no Campo”, com foco em ações voltadas à “Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo. Devido a pandemia do novo coronavirus as atividades do Programa Despertar, neste ano, ocorreram de forma remota. Em um evento virtual, na tarde desta terça-feira, 15, o Programa Despertar estará comemorando seus 15 anos de existência. Para animar a festa que será por live foram contratados os forrozeiros Adelmário Coelho e Pedro Lucas (Ex-The Voice Kids).
Justiça mantém prisão de advogado e servidor investigados na Operação Inventário
Desembargadores da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal refutaram alegações da defesa de que não há fundamentação para prisão
Foto: MP-BA
A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do advogado e do servidor público denunciados na Operação Inventário. Em acórdãos proferidos na quinta-feira (10), os desembargadores da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) refutaram as alegações da defesa sobre não haver fundamentação no decreto de prisão.
Os magistrados entendem que a situação representa, justamente, o contrário disso: “Em face das provas até então produzidas e que instruem os autos, verifica-se que se encontram presentes os pressupostos e requisitos da prisão”.
O advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara) estão presos desde 20 de agosto. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPBA) por lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual e uso de documento falso
Sem ‘concorrência’ de desembargadores afastados por Faroeste, Ilona e Lígia assumiram protagonismo em atividade criminosa, diz MPF
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| Foto: Divulgação/Bahia noticias |
Na ação em que pediu ao Superior Tribunal de Justiça a prisão das desembargadoras Lígia Ramos e Ilona Reis, o Ministério Público Federal diz que a corrupção sistêmica detectada no Tribunal de Justiça da Bahia não parou após a Operação Faroeste, que desbaratou esquema de grilagem no Oeste baiano por meio de vendas de sentenças judiciais, mas, ao contrário, “a concorrência diminuiu”, com o afastamento dos desembargadores alvejados na primeira fase, permitindo que as duas magistradas assumissem posição de destaque na atividade criminosa.
No entanto, enquanto a primeira tentou, a partir daquele momento, obstruir as investigações contra “a ela e os integrantes da Organização Criminosa” a que pertenceria, Ilona buscou ficar “fora do radar”, com o afastamento de julgamentos e mesmo o adiamento daqueles que pudessem colocá-la em risco. A partir de notícias de que novas operações seriam deflagradas, decorrente de delações, Lígia chegou a ir à casa de uma assessora que prestou delação para tentar intimidá-la e pedir que apagasse o que considerava provas.
Segundo a denúncia do MPF a que este Política Livre teve acesso, a desembargadora chegou a deslocar-se em sua Mercedesz 180 branca à residência da assessora para pedir que ela fosse ao gabinete apagar a lista de todos os processos aos quais pedia preferência, já que tinha conhecimento de que uma nova fase da operação estava em curso e que seu gabinete poderia ser alvo. A delatora contou aos investigadores que a desembargadora não produzia nenhum de seus votos ou decisões, que, ou eram feitos por assessores, ou por terceiros e lhes chegavam depois de encontros.
Neste caso, viriam a partir de orientação de seus dois filhos homens – Rui Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, ambos alvos de mandados de busca e apreensão -, os quais compareciam com frequência ao gabinete. Segundo ela, na frente de ambos a magistrada cobrava aos assessores, de forma indireta, o andamento dos processos. A delatora ainda relatou que houve ordem no gabinete para que qualquer processo relacionado ao ex-juiz do TRE Diego Luiz Lima de Castro fosse repassado diretamente para Lígia e tirado das mãos de assessores.
Alvo de uma ação controlada da Polícia para identificar o recebimento de propina, a desembargadora Ilona Reis, por sua vez, teria recebido, segundo o MPF, propina de R$ 200 mil, em novembro de 2019, relativa a um processo envolvendo Altério Zanatta Poletto, mas uma segunda parcela, no valor de R$ 500 mil, envolvendo o mesmo caso, teria sido suspensa depois da deflagração da Operação Faroeste. Ainda assim, ela teria continuado as tratativas por meio de “seus operadores” Marcelo Junqueira e Fabrício Boer para receber a segunda parcela.
O acerto, segundo ainda o Ministério Público Federal, teria sido feito pelos dois com o colaborador da Faroeste Júlio Cavalcanti. A despeito de a negociação para o pagamento da segunda parcela de R$ 500 mil com o “êxito do processo” ter sido detectada pela operação controlada, a matéria foi tirada de pauta de julgamento por duas vezes, o que os investigadores interpretantam como uma tentativa de confundir a apuração criminal, numa prova de que tanto ela quanto a colega poderia colocá-las em risco, se ficassem soltas, levando à decretação da prisão de ambas.
Ministério da Saúde diz que nenhum laboratório pediu registro para vacinação emergencial e rebate plano de Doria
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| Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo |
O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (13), um vídeo rebatendo o anúncio do cronograma de vacinação de São Paulo. Além disso, a pasta afirma que nenhum laboratório pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), até agora, registro para uso emergencial da vacina.
Na gravação, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, faz críticas duras ao governador do estado, João Doria (PSDB), e afirma que é “mais um devaneio” e que ele está “sonhando acordado”.
No vídeo, o secretário explica ainda a diferença entre autorização emergencial, feita apenas com grupo restrito, e registro definitivo. “Vacinação com autorização emergencial pode compreender apenas a vacinação de um grupo restrito.”
Ele afirma ainda que crianças e grávidas não poderão ser imunizadas. “Destaco que não há segurança para vacinar grupos que não participaram dos testes clínicos, como, por exemplo, grávidas e crianças”, diz.
O vídeo foi veiculado apenas no canal da pasta no YouTube e não foi compartilhado em outras redes sociais ou com jornalistas.
Em 7 de dezembro, Doria anunciou para 25 de janeiro o início da vacinação dos moradores com a Coronavac. Franco alega que não é possível estabelecer datas sem o registro das doses e pede que o governador “não brinque com a esperança de milhares de brasileiros” e “não venda sonhos que não possa cumprir”.
“Seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase 3 [última etapa]”, diz no vídeo.
“Vale ressaltar mais uma vez que, segundo a Anvisa, nenhum dos laboratórios sequer iniciou o processo de autorização [da vacina] para uso emergencial em caráter experimental”, completa.
“Tudo isso contradiz o governador de são Paulo João Doria, que se equivocou talvez por desconhecimento do marco regulatório sanitário brasileiro”, diz. “Como estabelecer um calendário de vacinação sem saber se a vacina estará liberada para uso com a certeza de sua segurança e eficácia?”, completa.
Franco ressalta na gravação que a pasta será responsável pelo programa nacional de vacinação “o mais brevemente possível” depois da autorização da Anvisa e não descartou o uso da Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. Ele fala ainda em uma ação integrada entre governo federal, estados, municípios e iniciativa privada.
“O brasileiros que puderem ser vacinados terão o direito garantido de forma segura, eficaz e gratuita. Isso no momento em que a Anvisa aprovar [a vacina] seguindo princípios do SUS [Sistema Único de Saúde] e os conhecimentos científicos”, destaca.
“Esclareço ainda que a vacina anunciada pelo Butantan, maior fornecedor de vacinas para o Ministério da Saúde, ao ser registrada e aprovada pela Anvisa, confirmando suas condições de segurança e eficácia, será também adquirida e adicionada ao plano nacional de vacinação contra a Covid-19”, afirma.
Folha de S.Paulo
Auxílio emergencial é liberado hoje para 5 milhões de beneficiários
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje (14). Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante que totaliza R$ 1,1 bilhão.
A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Bolsa Família
Também nesta segunda-feira, a Caixa realiza o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do programa Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) 3 receberão R$ 416,2 milhões.
Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.
No caso do Bolsa Família, o pagamento do auxílio segue os mesmos critérios e datas do benefício regular do programa.
Agência Brasil
Governo anuncia afastamento de Maurício Barbosa da SSP: “Governo irá cumprir decisão judicial”
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Maurício Barbosa |
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou o afastamento do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, que recebeu ordem da Justiça de se afastar por 180 dias do cargo. Ele foi alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (14).
“O Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial . O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”, disse o governo do Estado em nota.
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
Matéria relacionada:
Operação Faroeste: filhos de desembargadores e genro de secretário são alvos de busca e apreensão; genro de Pinheiro está na lista
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| Foto: Divulgação/TRE-BA/ |
Advogados e funcionários públicos são alvos dos 36 mandados de busca e apreensão na nova fase da Operação Faroeste deflagrada na manhã desta segunda-feira (14).
Entre eles, estão a filha da desembargadora presa Maria do Socorro, Amanda Santiago, os advogados Rui Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Barata, filhos da desembargadora Lígia Maria, presa hoje na Operação, Diego Ribeiro, Ivanilton Santos da Silva Júnior, que é filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva, e Marcelo Junqueira Ayres Filho, genro do Secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.
Foi alvo ainda de busca e apreensão também Ronilson Pires de Carvalho, cuja prisão também foi decretada, acusado de ligações com o desembargador Gesivaldo Brito, já afastado do Tribunal de Justiça pela mesma operação.
Um dos alvos de um dos mandados de busca e apreensão foi o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que deve ser afastado do cargo e da função de delegado da Polícia Federal por um ano.
Operação Faroeste: chefe de gabinete da SSP-BA é alvo de busca e apreensão em nova fase
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| Foto: Morgana Sampaio/GOVBA/Secretaria de Segurança Publica |
A chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), delegada Gabriela Macedo, também foi alvo de mandado de busca e apreensão na nova fase da Operação Faroeste, deflagrada da manhã desta segunda-feira (14).
A delegada, considerada braço direito do secretário Maurício Barbosa, é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos outros investigados da Faroeste.
Entre eles, de acordo com a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Adailton Maturino, apontado como membro da organização criminosa que atuava com grilagem de terras no oeste baiano.
Mateus Soares
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