Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma quatro novos casos (04) nesta quinta-feira, 17 de dezembro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 17 de dezembro, tivemos 7.719 casos registrados como suspeitos, sendo 2174 casos confirmados, dentre estes, são 2.119 pessoas RECUPERADAS, 17 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.515 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 20 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governo do Estado lança Passe Livre digital para pessoas com deficiência
Fotos: Carol Garcia/GOVBA
A versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência foi lançada na tarde desta quarta-feira (16), pelo Governo do Estado, durante evento virtual. O Passe Livre Intermunicipal Digital reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.
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| Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
Emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Passe Livre Intermunicipal beneficia mais de 50 mil cidadãos baianos. O lançamento do novo formato ocorreu durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com a participação remota do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, e da vice-presidenta do Coede-BA, Adriana Bispo.
O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário. Para realizar a solicitação do documento, basta acessar o site (passelivre.sjdhds.ba.gov.br) e preencher com as informações e documentação necessárias.
Para os usuários que já utilizam o passe livre intermunicipal, a SJDHDS informa que o documento continua válido, não sendo necessário a busca por substituição pela versão digital antes do prazo de validade, que tem duração de 5 anos.
O secretário Carlos Martins destacou que a solicitação e a emissão digital do passe livre modernizam o acesso dos usuários ao benefício. “O usuário terá sua carteirinha no celular ou tablet e a empresa de ônibus também poderá realizar a leitura do QR-Code para checar as informações do beneficiário. É um esforço para garantir a segurança dos dados e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos usuários. As pessoas que moram na zona rural e, às vezes, precisavam se deslocar até um CRAS ou um CREAS para levar os documentos, não precisarão mais passar por isso. Se tiverem um celular ou uma lan house próximo de casa, podem ter a carteira em mãos em até 48 horas”, explicou.
Para a vice-presidenta do Coede-BA, esta é mais uma conquista das pessoas com deficiência na Bahia. “O passe livre intermunicipal digital é uma possibilidade para além da liberdade de deslocamento de um município para outro. É a possibilidade de experimentar novas realidades e agora com muito mais rapidez. Isso é motivo de muita satisfação. A gente parabeniza o Governo do Estado por ter implementado este programa e ter buscado as melhorias ao longo do tempo”, afirmou Adriana Bispo.
Benefícios
Entre os benefícios, a emissão digital garante maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, com impacto positivo nas contas púbicas. Está prevista a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.
Até então, o processo envolvia o recebimento e escaneamento de documentos, inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal e envio das carteiras ou dos avisos de indeferimento via Correios. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre.
O Passe Livre 100% Digital ainda possibilita o acesso das empresas a uma plataforma mais segura para consulta de dados, garantindo mais segurança para empresários e usuários do sistema de transporte intermunicipal.
Informaões:Secom/GOVBA
Prefeitura de Ipiaú oferecerá novos cursos profissionalizantes em parceria com o Senai
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A exemplo do que ocorreu ao longo da primeira gestão da prefeita Maria das Graças, a Prefeitura de Ipiaú continuará mantendo a parceria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a promoção de cursos profissionalizantes gratuitos.
A secretária de Ação Social do município, Rebeca Oliveira, confirmou que em 2021 o Senai trará, cursos nas áreas de informática, mecânica, eletrônica e alimentação, conforme foi definido em recente reunião com um coordenador do Senai e a prefeita Maria das Graças, já dando início a uma das suas propostas de governo que é o projeto Qualificar para Incluir.
As inscrições serão anunciadas em ocasião oportuna e o início das aulas poderá acontecer no primeiro semestre. Essas previsões podem sofrer alterações de acordo com as condições de saúde pública relacionadas à covid-19 no período previsto para a realização desses cursos. A prefeita considera que a capacitação é fundamental para a obtenção de melhores oportunidades profissionais e geração de renda.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Eleitos em 2020 serão diplomados a distância
Maioria dos TREs fará cerimônia de diplomação por videoconferência. Alguns tribunais realizarão solenidades presenciais ou híbridas
Em razão da pandemia de Covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão seguindo orientação da Justiça Eleitoral e realizando a diplomação dos eleitos em 2020 por videoconferência. Cada Corte escolhe a data que melhor se ajuste às peculiaridades locais, desde que ocorra até o dia 18 de dezembro.
A cerimônia a distância está em sintonia com a série de medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das Eleições 2020. Todos os que se sagraram vitoriosos nas urnas receberão o diploma de forma segura e diferenciada.
O número de casos de Covid-19 vem aumentando neste final de ano no Brasil e em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Japão, Bélgica e Israel. O total de infecções por dia no Brasil atingiu o pico de 45.665 casos no sábado (12), número 30% maior que o da semana anterior. Foram registradas 182.799 mortes de brasileiros pelo novo coronavírus até esta quarta-feira (16), de acordo com informações consolidadas das secretarias estaduais de Saúde.
Expedição virtual
A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma on-line diretamente no site de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato, recomendando-se o agendamento para o atendimento.
No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.
Segundo o Código Eleitoral (artigo 215, parágrafo único), no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Ao vivo
Quando não há uma situação atípica como em 2020, o TSE e/ou os Tribunais Regionais Eleitorais realizam uma cerimônia pública de diplomação.
No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral fará a diplomação dos eleitos na capital nesta sexta-feira (18). Será presencial, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), que terá apenas metade da capacidade ocupada. A Corte mandou imprimir em uma gráfica os 43 diplomas – prefeito, vice-prefeito e vereadores. A solenidade também será transmitida pelo YouTube.
Os certificados dos suplentes poderão ser obtidos por meio do serviço de emissão e validação do documento na página do TRE-AM. O título é fornecido após o juízo do pleito registrar a diplomação no sistema Cand, visto que a expedição é feita por meio do acesso ao mesmo banco de dados.
Em Aracaju (SE), a diplomação dos eleitos ocorrerá nesta quinta-feira (17), na sede do TRE-SE, de forma presencial, com restrição de público e em sintonia com as normas de segurança sanitária. A diplomação será transmitida ao vivo pelo canal do Regional no YouTube. Serão entregues na ocasião diplomas impressos aos eleitos.
A mesma data foi escolhida pelo TRE-BA para diplomar o prefeito, o vice e os vereadores eleitos na capital do estado, em cerimônia presencial com acesso restrito e que também será transmitida pelo canal da Corte no YouTube. Aos vitoriosos serão entregues certificados impressos, mas a Corte utiliza o sistema DiplomaNet, criado em Mato Grosso, e que também é adotado pelo TRE de Goiás.
DiplomaNet
A ferramenta criada pelo TRE de Mato Grosso, em 2016, tem se mostrado extremamente adequada para os tempos atuais, de distanciamento necessário entre as pessoas em razão da pandemia e dos extremos cuidados sanitários para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O sistema ganhou status em face da doença, por também significar economia. Permite ao eleito imprimir o documento de onde estiver.
O DiplomaNet utiliza o sistema de Estatísticas e Geração de Assinatura Digital. Ele foi regulamentado pela Resolução TRE-MT nº 1.893/2016 e, no estado, abrange os pleitos geral e municipal. A automação da expedição também atende ao princípio constitucional da eficiência. Foi inspirado nas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 1.752, de 5 de julho de 2011. O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis Darienzo, afirmou que não há custos para disponibilizar o produto para outras Cortes, uma vez que é cedido o código-fonte. O suporte do usuário é dado por telefone ou mensagens eletrônicas.
Os diplomas emitidos pelo sistema são assinados digitalmente pelo presidente do tribunal ou pelo titular da junta eleitoral, conforme o caso. Todos os documentos têm valor legal e presunção de veracidade. No diploma, consta o nome completo do eleito, a indicação da legenda do partido pelo qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e a quantidade de votos recebidos.
Mais cerimônias
O Tribunal Regional do Rio de Janeiro fará nesta sexta-feira (18) a diplomação dos eleitos para a capital por videoconferência, com transmissão pelo canal oficial do Regional no YouTube. A entrega presencial dos diplomas acontecerá na sede do TRE, mediante agendamento. Por conta da pandemia, o órgão admitiu a emissão do diploma de forma digital, com a assinatura do PDF ou diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em Florianópolis (SC), Santa Catarina, a diplomação ocorreu nesta quarta (16). No estado, as cerimônias de diplomação estão sendo realizadas de três formas: virtualmente, com mera expedição dos diplomas na internet; por videoconferência, com a participação de eleitos e demais autoridades; ou de forma presencial, tomando-se as medidas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias. Os presidentes das juntas eleitorais respectivas escolhem a melhor opção. Os diplomas estão disponíveis no portal do TRE-SC, para consulta e impressão.
No Rio Grande do Sul, a cerimônia de diplomação dos eleitos na capital vai ocorrer também nesta sexta-feira (18), na sede da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O ato será por videoconferência e com transmissão pelo YouTube. Do ato participarão apenas os vereadores mais votados de cada partido, o vice-prefeito e o prefeito. O diploma estará disponível no portal do tribunal, para download, no link diplomas.
Em Minas Gerais, no mesmo dia, também serão diplomados os vencedores do pleito municipal de 2020 em Belo Horizonte. A transmissão ocorre por videoconferência e na página do tribunal no YouTube. Cada eleito receberá o título impresso na cerimônia, na sede da Câmara de Vereadores de BH. Quem não comparecer deverá entrar em contato com o foro eleitoral para saber como receber o documento. O TRE-MG tem um sistema próprio de emissão de diplomas, para aquelas zonas eleitorais que optaram por não fazer cerimônia presencial.
Em Tocantins, o TRE tem também um sistema próprio de emissão e validação de diplomas, que são validados em cada zona eleitoral. Os 62 candidatos eleitos e suplentes nas Eleições Municipais de 2020 em Palmas (TO) foram diplomados em cerimônia virtual realizada na última sexta (11).
O TRE-PR diploma também nesta sexta-feira (18) os vencedores das eleições majoritárias na capital paranaense. A videoconferência será pela plataforma Zoom, apenas para diplomados e algumas autoridades. O evento será transmitido ainda pelo canal do tribunal no YouTube. A cerimônia física será restrita ao prefeito, ao vice e a mais dois vereadores. O diploma estará disponível na página da Corte, por um sistema próprio.
Ainda nesta sexta-feira (18), os vitoriosos em Fortaleza (CE) serão diplomados em ato por videoconferência, que poderá ser assistido pelo canal do TRE-CE no YouTube. Os eleitos que quiserem ter o diploma terão de requerê-lo na 117ª Zona Eleitoral da capital cearense.
A solenidade de diplomação dos eleitos do município de São Paulo acontecerá também nesta sexta-feira (18). Será um evento híbrido, parte presencial e parte virtual por meio da plataforma Zoom Cloud Meetings, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube. Os eleitos poderão emitir seus diplomas no site do Regional.
O TRE-MS diplomou os candidatos vitoriosos em Campo Grande nesta quarta-feira (16). A solenidade foi restrita aos 31 vitoriosos – prefeito, vice e 29 vereadores. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Os diplomas foram disponibilizados no Cartório da 8ª Zona Eleitoral da capital de Mato Grosso do Sul.
Confira como será a diplomação nos demais estados: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
Como funciona
A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito, conforme previsto no artigo 202, parágrafo 1º, do Código Eleitoral.
Não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. O RCED, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Conheça diplomas históricos
No Portal do TSE, o internauta pode visualizar diversos diplomas de ex-presidentes da República, ex-vice-presidentes e outros políticos eleitos democraticamente pelo voto.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE defere registro de Lindbergh Farias (PT), eleito vereador no Rio de Janeiro (RJ)
Plenário afastou inelegibilidade do candidato imposta por condenação criminal relativa a 2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (17), o registro de candidatura de Lindbergh Farias (PT) a vereador do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições deste ano. O Plenário reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que entendeu que o candidato estaria inelegível devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, que teria implicado em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Lindbergh Farias concorreu na eleição de 15 de novembro com o registro sub judice (aguardando definição pela Justiça Eleitoral) e recebeu 24.912 votos para exercer o cargo de vereador.
Ao julgar o recurso contra a decisão do regional, a maioria dos ministros do TSE acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, que se posicionou no sentido de afastar a inelegibilidade (alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990) aplicada ao candidato, devido ao não preenchimento de todos os critérios necessários para a sanção.
Histórico do caso
Em 2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu por quatro anos os direitos políticos de Lindbergh Farias pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, na época em que disputou a reeleição para prefeito de Nova Iguaçu (RJ) em 2008. Segundo a decisão, ao colocar logomarca da gestão em caixas de leite fornecidas a famílias de baixa renda e nas respectivas cadernetas de controle de distribuição do produto, ele teria feito promoção pessoal.
Voto do relator
Ao acolher o recurso de Lindbergh, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que, embora tenha ocorrido a promoção pessoal do então candidato a prefeito, não ficou atestado, na decisão do TJ-RJ, o enriquecimento ilícito do acusado, um dos requisitos necessários para caracterizar a inelegibilidade da alínea “l” da LC nº 64/1990.
De acordo com o ministro Salomão, o TJ-RJ constatou o dolo e o uso de recursos públicos no caso, outros critérios cumulativos para decretar a inelegibilidade pela alínea “l”, no entanto, não ficou comprovado o enriquecimento ilícito. O relator disse que o dano ao erário não leva forçosamente ao enriquecimento ilícito, que também deve ser comprovado. Salomão lembrou, inclusive, que foi aplicada multa a Lindbergh, mas sem obrigação de ressarcimento ao erário.
“Anoto que em nenhum dos trechos da condenação, reproduzidos pelo TRE-RJ, é possível extrair que o recorrente [Lindbergh] incorporou ao seu patrimônio quaisquer dos valores destinados para a propaganda institucional”, destacou o ministro.
Na defesa que apresentou ao TRE, Lindbergh Farias sustentou que o TJ-RJ não o condenou pela prática de ato doloso que tenha causado enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público. Segundo o candidato, a sentença da ação de improbidade administrativa mostra claramente que ele foi condenado única e exclusivamente pela prática de ato contra princípio da Administração Pública (impessoalidade), não havendo os requisitos exigidos pela lei para a sua inelegibilidade.
Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Divergência
O ministro Edson Fachin divergiu do voto do ministro Salomão e rejeitou o recurso do candidato. Fachin entendeu que a lesão ao patrimônio público foi constatada na decisão do TJ-RJ, o que bastaria para manter a inelegibilidade de Lindbergh Farias pelo dispositivo legal.
Ao chamar o processo em pauta, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, declarou suspeição e não participou do julgamento, sendo substituído pelo ministro Marco Aurélio.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Submetralhadora e pistola esquecidas em carro de App são achadas
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma submetralhadora e uma pistola foram apreendidas, na madrugada desta quinta-feira (17), por equipes da Rondesp Atlântico, em um veículo de aplicativo que circulava na região do Shopping da Bahia. O material foi esquecido por um trio que solicitou a corrida.
Após deixar três passageiros na Avenida 29 de Março, o condutor percebeu uma mochila abandonada dentro do automóvel. “Dentro dela encontramos uma submetralhadora e uma pistola, ambas calibre 9 mm, carregadores e munições”, detalhou o comandante da Rondesp Atlântico, major Edmundo Assemany Júnior.
As armas foram encaminhadas à Central de Flagrantes. O condutor do veículo foi ouvido e liberado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
Edição: Maria Claudia
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Rui teria dado prazo para Maurício deixar SSP antes de nova fase da Faroeste
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Não se sabe se por ter tido alguma informação privilegiada ou mesmo por mera intuição, o governador Rui Costa (PT) planejara substituir Maurício Barbosa antes de seu afastamento da secretaria estadual de Segurança Pública pela Operação Faroeste.
Apesar de reconhecer várias de suas qualidades, como a inteligência, a habilidade política e a competência gerencial do auxiliar, em cuja gestão as polícias – Militar e Civil -, se mantiveram em harmonia, Rui teria lhe dado um prazo para deixar o cargo.
Teria sido o último dia 10. A mensagem, entretanto, não se sabe porque motivo, não foi considerada pelo secretário, diz uma fonte credenciada do Palácio de Ondina que auxilia o governador a escolher o sucessor, tarefa considerada crítica e, ao mesmo tempo, urgente.
Neto proíbe comercialização de bebidas no Rio Vermelho e Itapuã; bares e restaurantes voltam a funcionar em horário normal SALVADOR
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| Foto: Reprodução/Facebook/Na imagem, o prefeito de Salvador, ACM Neto, do DEM |
O prefeito ACM Neto (DEM) autorizou, em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (17), bares e restaurantes dos bairros do Rio Vermelho e Itapuã a reabrirem as portas em horário normal, das 12h até 0h.
No entanto, ficará proibido o consumo e a comercialização de bebidas alcóolicas em espaços públicos ao redor das localidades. “Querem o caminho da permissão de funcionamento? Nos ajudem”, declarou o democrata.
“Todas as medidas que tomamos, nenhuma delas, acreditem vocês, foi fruto do meu desejo pessoal”, acrescentou.
Mateus Soares
Economia baiana vai receber a injeção de R$ 4,26 bilhões com pagamento de servidores públicos estaduais BAHIA
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
O Governo do Estado vai injetar R$ 4,26 bilhões na economia da baiana, em cerca de 30 dias, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O montante corresponde à quitação das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário. O aporte financeiro vai ajudar a aquecer a economia do Estado, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país atravessa na pandemia.
A Secretaria da Administração (Saeb) quitou a folha do mês de novembro no dia 30, totalizando o valor de R$ 1,48 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados àqueles em atividade, aos aposentados e aos pensionistas. No dia 18 de dezembro, conforme tabela publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no começo deste ano, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 1,32 milhão pago para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).
Já a folha de pagamento de dezembro, para aposentados e pensionistas, será antecipada para o dia 29 deste mês, enquanto os ativos recebem no dia 30, totalizando um montante estimado em R$ 1,44 bilhão.
Somados os valores das duas folhas de pagamento com a quitação do 13º salário, o governo injeta o total de R$ 4,26 bilhões na economia baiana, em cerca de trinta dias. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros.
Equilíbrio fiscal
“Em tempos de pandemia e incertezas quanto a um plano nacional de vacinação que ajude o país a sair da atual crise sanitária e a promover uma retomada efetiva do crescimento econômico, os recursos desembolsados pelo governo neste final de ano representam uma quantia considerável em circulação em todo o Estado e contribuem para estimular a economia baiana”, avaliou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O Estado, lembrou Manoel Vitório, segue com a máquina pública em pleno funcionamento e cumprindo rigorosamente em dia os compromissos com servidores e fornecedores, fruto de uma estratégia vitoriosa sob a liderança do governador Rui Costa, baseada no equilíbrio das contas públicas por meio de qualificação do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação. O Estado da Bahia, lembra, implementou uma reforma administrativa na transição de governo entre 2014 e 2015, reduzindo de 27 para 24 o número de secretarias estaduais e implantando no âmbito da Sefaz-Ba a Coordenação de Qualidade do Gasto Público, destinada a assegurar o controle das despesas com custeio na administração pública. O governo também promoveu a redução de cargos comissionados.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, também destacou o equilíbrio fiscal do estado, mesmo diante de um cenário econômico desfavorável, com uma recessão anterior à pandemia, que foi agravada pela Covid-19. “Mais uma vez a Bahia se sobressai na gestão fiscal, mantendo suas contas ajustadas e conseguindo honrar seus compromissos mesmo diante da diminuição da atividade econômica e consequente queda da arrecadação tributária provocadas pelo Coronavírus”, analisou.
IPIÁU VIVE CLIMA DE EXPECTATIVA PARA A MEGA INAUGURAÇÃO DA CASA DOS FRIOS E PEREIRA BEER
Finalmente chegou a hora para a Mega Inauguração da Casa Dos Frios e Pereira Beer, o mais novo empreendimento da cidade. Será um espaço amplo, com gastronomia de alto luxo, cervejas nacionais e importadas, carnes especiais, frios em geral, mariscos, queijos e vinhos, azeites nacionais e importados e as melhores marcas, tudo pensando na satisfação dos seus clientes.
A hora de comprar é agora! As melhores marcas e preços justos, só a Casa dos Frios e Pereira Beer tem!
A Faroeste e o sucesso ilegítimo da elite jovem e anti-cidadã, por Raul Monteiro*
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ O ministro Og Fernandes, do STJ, toca até aqui de maneira impecável a Operação Faroeste |
Entre as surpreendentes revelações da nova fase da Operação Faroeste, que investiga o esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia por meio de vendas de sentenças judiciais, está o envolvimento de três ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusados de operar para algumas das celulas criminosas comandadas por desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, segundo denúncia do Ministério Público Federal, que chegou a solicitar a prisão dos três, pedido que, entretanto, não foi acatado pelo ministro Og Fernandes, coordenador impecável das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Todos têm em comum, além do exercício profissional da advocacia, excelente origem sócio-econômica, sobrenomes conhecidos e, consequentemente, laços familiares e relacionais com os setores mais jovens da elite baiana, a qual integram com autêntico senso de pertencimento. Há, entre eles, desde um genro de um ex-senador da República e secretário do governo Rui Costa (PT) a um filho de uma das desembargadoras presas nesta mais recente etapa da Faroeste e outro de um empreendedor estimado e reputado como muito competente nos meios empresariais que circula com a esposa nos animados bailes da high society local.
O quadro está longe de responder à pergunta sobre porque motivo jovens nascidos praticamente em berço de ouro, comparativamente à grande maioria de seus compatriotas de mesma faixa etária, que tiveram acesso a boas escolas e a bens e serviços que são uma verdadeira miragem para setores amplamente majoritários da população brasileira, portanto, a todas as oportunidades e condições para despontar em suas vidas profissionais fazendo, efetivamente, a diferença, resolvem usar suas conexões para garantir posições estratégicas na estrutura do Estado para dele se servir ao invés de servir à sociedade.
Pelo contrário, apenas confirma a tese de que a elite baiana e nacional e, neste caso, lamentavelmente, seu segmento mais jovem, promissor e bem-sucedido, que sempre esteve longe de enfrentar as agruras da luta pela sobrevivência econômica, ao invés de representar a perspectiva de mudanças no país por meio do exercício de uma liderança cidadã, que pense e formule, utilizando sua situação privilegiada em favor da melhoria das instituições e da Nação, queda-se integralmente preocupada de forma egoísta com seus interesses mais mesquinhos e privados, além de ideais de acumulação que não passam pelo mérito pessoal, mas pela chance do desvio, em exercício pleno de uma espécie de neo-patrimonialismo bossal.
Para ela, infelizmente, comprovada a culpa pela Justiça, não há outro caminho senão o da punição pura e simples, que deve passar também, como para todos os envolvidos no esquema, não apenas pelo sequestro mas pela privação de tudo o que conquistou de forma ilícita – mansões, automóveis de luxo, jóias e dinheiro, em alguns casos, alocados em contas no exterior, como já se deu a falar, entre os procuradores federais dedicados às investigações, em relação a algumas cabeças dos vários vasos da organização criminosa que vem enriquecendo às custas do primitivo mecanismo da usurpação de terras no Estado da Bahia.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Medidas emergenciais aceleraram crédito para pequenas empresas na pandemia
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Bras |
Micro, pequenas e médias empresas foram mais beneficiadas do que as grandes pelas medidas emergenciais adotadas pelo governo para amortecer os efeitos da crise do coronavírus. Cálculos do economista Carlos Antonio Rocca, do Centro de Estudos de Mercado de Capitais, baseados nos dados mais recentes do Banco Central, mostram que o volume acumulado de recursos captados pelas empresas menores foi 30% superior ao das grandes no período de 12 meses encerrado em setembro.
Segundo Rocca, companhias menores, com faturamento anual de até R$ 300 milhões, captaram R$ 148 bilhões em operações de crédito contratadas nesse período, descontados os recursos usados para abater dívidas antigas. Pelo mesmo critério, as empresas maiores captaram R$ 113 bilhões.
A oferta de crédito para as empresas menores aumentou rapidamente a partir de julho, graças a mudanças nos programas oficiais voltados para o segmento. O saldo total das operações contratadas com elas nos 12 meses até setembro aumentou 28%. Para as grandes empresas, o avanço foi de 13%.
Para Rocca, as medidas emergenciais ajudaram a reforçar o caixa das empresas que conseguiram sobreviver à queda das vendas durante a pandemia, mas isso não garante que elas continuarão à tona se a atividade econômica não se recuperar com vigor nos próximos meses, após o fim das medidas.
Segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 31% dos empresários do segmento que buscaram crédito no final de setembro conseguiram recursos. Em abril, no início da quarentena, somente 11% dos entrevistados que procuraram os bancos disseram ter conseguido crédito.
Painel SA/Folha de S.Paulo
Silvio Santos manda recado para funcionários e chama Bolsonaro de ‘patrão’, diz coluna
Nota teria sido divulgada após o apresentador ficar sabendo que funcionários teriam feito críticas após o encontro com o presidente
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| Foto: reprodução/Twitter @fabiofaria5555 |
Uma nota assinada pelo dono do SBT, Silvio Santos, foi divulgada pela emissora nesta quarta-feira (16), segundo informações do colunista do UOL, Mauricio Stycer. Na carta, o dono do baú justifica o encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite de terça (15) e o chama de “patrão”.
“A minha concessão de televisão pertence ao governo federal e eu jamais me colocaria contra qualquer decisão do meu ‘patrão’ que é o dono da minha concessão. Nunca acreditei que um empregado ficasse contra o dono, ou ele aceita a opinião do chefe, ou então arranja outro emprego”, afirmou.
O SBT foi procurado sobre a divulgação da nota e alegou que “não comenta assuntos internos”. Informações de bastidores afirmam que Silvio teria ficado sabendo que foi criticado por alguns funcionários por ter recebido o militar reformado. Na ocasião, nenhum dos dois usou máscara.
O encontro do apresentador com o presidente aconteceu na casa de Silvio e contou com a presença do presidente dos Correios, Floriano Peixoto, e o ministro das Comunicações, Fabio Faria, que é genro de Silvio. A reunião aconteceu para entregar ao dono do SBT o selo comemorativo em homenagem aos 90 anos do comunicador.
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú de16 de dezembro, confirma sete (07) casos de coronavirus.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 16 de dezembro, tivemos 7.707 casos registrados como suspeitos, sendo 2170 casos confirmados, dentre estes, são 2.113 pessoas RECUPERADAS, 16 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.503 casos foram descartados e 37 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 20 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Diretoria de Cultura divulga o resultado do edital Fauzi Maron
A Diretoria de Cultura de Ipiaú anuncia o resultado parcial do edital de premiação Fauzi Maron, que é realizado com recursos da Lei Aldir Blanc. 
Foto: Divugação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com inscrições abertas de 26 de novembro ao dia 10 de deste mês, o edital irá apoiar projetos em dois níveis de quatro categorias cada - Criação e Desenvolvimento; Pesquisa, Publicação e Memória; Difusão; Formação e Capacitação.
A lista dos selecionados está disponível no Diário Oficial desta quarta-feira (16) https://bit.ly/3r5q7an e todas as informações sobre a premiação, estão disponíveis no site da Prefeitura de Ipiaú https://www.ipiau.ba.gov.br/
Com aporte financeiro total de R$ 182 mil, o edital que teve 52 propostas inscritas concede prêmios de até R$ 10 mil. Neste momento, já estão divulgados os premiados, totalizando 28 projetos selecionados. O prazo para a solicitação de recursos relativos a não aprovação é de um dia útil a contar do dia da publicação.
Para a Diretoria de Cultura o edital já é um sucesso pelas propostas apresentadas e por Ipiaú sair na frente na aplicação da lei aprovada para auxiliar os trabalhadores da cultura no período de pandemia. Além disso, os responsáveis veem um avanço tanto pela participação massivas dos artistas no desenvolvimento dos projetos quanto no plano de trabalho criado que colocou o município apto a executar a Lei.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
R$ 5,1 mil que seria utilizado no tráfico de drogas é apreendido
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| Foto: Divulgação SSP Quantia foi localizada por equipes da Cipe Cacaueira em Canavieiras, com um suspeito de vender os entorpecentes. |
Cinco mil e cem reais provenientes do tráfico de entorpecentes foram apreendidos por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, com um homem, no município de Canavieiras, extremo sul da Bahia, na terça-feira (15).
O nervosismo ao perceber a presença dos policiais levantou a suspeita e deu início a abordagem. “Assim que ele viu a guarnição, desceu da bicicleta onde estava e correu para uma rua do bairro Sócrates Rezende. Demos a voz de prisão e na revista pessoal encontramos, em uma mochila, as notas de dinheiro, 73 papelotes de cocaína e um caderno com anotações do tráfico”, contou o comandante da unidade, major Ricardo Silva.
Acompanhado da quantia em dinheiro e dos entorpecentes, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT) de Canavieiras.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
‘Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado’, defende Aras
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| Foto: Reprodução/TV Justiça |
No julgamento sobre a obrigatoriedade da vacina, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o governo não pode forçar uma pessoa a se vacinar contra a Covid-19, mas a lei de enfrentamento da pandemia já permite que ela sofra restrições caso recuse a imunização.
“Não há atuação do Estado no sentido de ameaça a integridade física dos cidadãos. O Estado não pode coagir fisicamente o indivíduo a ser vacinado. Há formas modernas de ação que melhor se harmonizam com o estágio civilizatório”, afirmou o baiano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga neste momento ações sobre obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus. A informação foi publicada pelo site O Antagonista.
Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 4 de janeiro
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| Foto:Paula Fróes/GOVBA |
O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17) e vale até o dia 4 de janeiro de 2021.
O decreto, que venceria nesta quinta (17), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Edição: Nádia Franco
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Trabalho da Secretaria de Saúde de Ipiaú de combate a covid-19 fica em 1º lugar na região
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O evento promovido pelo Núcleo Regional de Saúde Sul Jequié – NRS Sul teve a participação de 26 municípios e 19 trabalhos. Ipiaú teve três trabalhos aprovados de experiências com a covid-19. Os municípios de Maracás e Apuarema ficaram com segundo e terceiro lugar respectivamente.
A Secretária de Saúde destacou que a testagem foi uma das principais medidas para conter a contaminação, oportunizando diagnóstico precoce e isolamento seguro, e concluiu dizendo que a Prefeita Maria das Graças não mediu esforços e investiu em teste para população desde o início da pandemia. A Prefeita lembrou a frase que ela diz desde o início do enfrentamento: “a prioridade sempre foi a vida dos ipiauenses. Isso que norteou todas as decisões”.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Grupo Parlamentar Brasil-ONU será instalado na sexta-feira
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| Foto: Divulgação/Agência Senado |
A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) confirmou para sexta-feira (18), a partir das 10h, a instalação do
Grupo Parlamentar Brasil-ONU (Organização das Nações Unidas). Nesta primeira reunião, será votado o estatuto do grupo e serão eleitos o presidente e o vice-presidente.
O Grupo Parlamentar Brasil-ONU foi criado com a missão de incentivar e desenvolver as relações do Congresso Nacional com a Organização das Nações Unidas, em todas as suas agências e instâncias, principalmente quando estiverem envolvidas a dimensão parlamentar e a representação popular.
Fazem parte do grupo 13 deputados e 9 senadores. Os senadores que fazem parte do grupo Brasil-ONU são Nelsinho Trad (PSD-MS, também presidente da Comissão de Relações Exteriores), Marcos do Val (Podemos-ES, vice-presidente da CRE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Zenaide Maia (Pros-RN), Antonio Anastasia (PSD-MG), Fabiano Contarato (Rede-ES), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Carlos Fávaro (PSD-MT).
Fonte: Agência Senado
A Operação Faroeste e a longa lista de indefensáveis
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| Foto: Divulgação/Arquiv |
O potencial inflamável das revelações que a Operação Faroeste vai aos poucos trazendo à superfície deve, mais dia menos dia, encontrar seu veio político. E ele deve desaguar, primeiro, no PT da Bahia, embora, enquanto partido, ele não esteja sozinho nesta triste paisagem. Mas é inevitável.
Fora do Judiciário, onde já foram presas quatro desembargadoras e um punhado de outros magistrados afastados, são os tentáculos institucionais do partido que aparecem no abate de duas figuras de proa sob escrutínio da primeira e maior operação contra a corrupção já realizada na Bahia, tendo como eixo o Tribunal de Justiça.
A trajetória do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, começa praticamente com a ascensão do PT ao poder no Estado. Da mesma forma, a ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, é um subproduto do domínio que o partido do ex-presidente Lula exerce na política baiana há pelo menos 14 anos.
Onde estiveram, primeiro, o ex-governador e senador Jaques Wagner e, hoje, o governador Rui Costa durante todo esse tempo que não viram nada do que pessoas legitimadas politicamente pelo seu poder discricionário estavam perpetrando? Como Lula, simplesmente não sabiam ou não viam nada?
Há uma gravíssima revelação em meio às acusações aterradoras que o Ministério Público Federal faz contra as verdadeiras gangues que, ocupando postos chaves no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia, levaram o sistema de justiça da Bahia à sua mais completa degradação.
Ela dá conta de que, sem apoio para denunciar os desmandos de que se viam vítimas à classe política baiana, incluídos aí governo e também a oposição, os produtores do Oeste, usando suas conexões de origem com o Sul, recorreram a representantes daquela banda do país para denunciá-los.
Teria sido, assim, portanto, através da atuação de políticos sulistas, que as denúncias chegaram ao MPF, levando finalmente à deflagração da Operação contra o – agora começa a se ver – poderoso e organizado esquema de grilagem de terras por meio de vendas de sentenças na Bahia.
Confirmando a tese, de fato, não existe um discurso, um registro político sequer na Bahia contra a violência, com mortes, inclusive, que se praticava no Oeste, transformado todo esse tempo numa terra sem lei pelos homens e mulheres da lei, decorrente de conluio ou, no mínimo, de conivência entre parcelas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Atividade criminosa, aliás, contra o trabalho duro sobre a terra desenvolvido pelo agronegócio, setor que ainda sustenta a economia mambembe do Brasil. Na última sentença que afastou Barbosa e Ediene de suas posições de pleno poder e, evidentemente, de privilégios desmedidos, Og dá uma pista sobre o que está por vir.
Refere-se, por exemplo, a operações realizadas pela SSP na Bahia, desenhando uma espécie de caminho por onde, esgotadas as possibilidades que as investigações da Faroeste devem permitir, as apurações poderão continuar. É assustador, mas os primeiros elementos permitem especular.
Estaria a grilagem de terras no Oeste para o PT da Bahia do mesmo jeito que a Petrobras esteve para o PT de Lula? Seria a Faroeste um congênere regional da Lava Jato? Tudo é possível diante de tamanho grau de degeneração. De cara, pelo menos, a Faroeste já desponta com uma imensa e significativa vantagem.
Iniciou desbaratando a engrenagem corrupta de um Judiciário carcomido cujas histórias de atropelo à ética foram, ao longo dos últimos tempos, apenas aumentando, tarefa que a Lava Jato não fez nem conseguirá mais fazer, já que seu fim foi decretado pela gestão Jair Bolsonaro.
Essa história, como tantas outras de corrupção no país, leva naturalmente à discussão quanto à importância de uma reforma moral do Estado brasileiro, exercício no qual tem falhado a classe política, já que encarregada, pelo menos no papel, de fazer, nele, a representação da sociedade que a elege.
Mais uma vez, é de um órgão de controle, o Ministério Público Federal, que brota a iniciativa, da mesma forma que aconteceu na Lava Jato. Por este motivo, não há como o PT da Bahia fugir das cobranças que lhe farão, sobretudo, em 2022. Será este o Estado que vai legar ao baiano, em que a omissão ou a leniência deram criminosamente as cartas?
Nestas bandas, talvez tenha sorte, no entanto, o partido de Lula porque não esteve sozinho no papel de não perceber que a criminalidade se impôs às instituições, embora ainda reste à oposição a justificativa, que sempre se pode questionar, de que, sob um tal quadro de insegurança jurídica e policial, perdeu as condições de enfrentá-la.
Por: Política Livre
Governo inclui Coronavac em plano de imunização contra Covid-19
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| Foto: Reprodução/YouTube |
Em meio à politização da vacinação contra a Covid-19 e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) capitaneando discurso antivacina, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (16) a inclusão da Coronavac, do Butantan, em uma lista chamada de “adesão do Brasil às vacinas”.
A lista cita a vacina de Oxford, a da Pfizer, Bharat Biotech, Moderna e Janssen, além do consórcio da Covax Facility, da OMS.
O anúncio se deu no Palácio do Planalto durante cerimônia para apresentação de uma nova versão do plano nacional de imunização.
Apesar da inclusão, o governo não informou se há um acordo fechado com o Butantan. Na apresentação, o secretário de vigilância, Arnaldo Medeiros, citou que a lista envolve acordos e memorandos de intenção para possível compra futura.
“Dependendo da eficácia e segurança, país, sim, vai comprar vacinas”, disse Medeiros.
O ministério também disse lançar nessa quarta a primeira fase de uma campanha de comunicação para vacinação. O objetivo é esclarecer sobre a segurança e eficácia das vacinas.
Em uma segunda fase, Medeiros disse que a campanha vai dizer que “a vacinação contra Covid-19 é o Brasil em ação pela sua proteção”, mensagem que vai na direção oposta ao discurso de Bolsonaro, que afirmou nesta semana que não iria se vacinar e que quer incluir a obrigatoriedade de um termo de responsabilidade para quem optar por tomar o imunizante.
“Iremos convocar os grupos a serem vacinados a ir aos postos de vacinação”, afirmou o secretário.
O governo anunciou também um montante maior investido na aquisição de 300 milhões de agulhas e seringas. Agora são R$ 80,5 milhões. Antes eram R$ 62 milhões.
O lançamento da nova versão do plano de imunização ocorre em meio a críticas de especialistas sobre atrasos na organização da estratégia pelo governo federal.
A cerimônia desta quarta-feira teve como mote “Brasil imunizado – somos uma só nação”.
Essa é a segunda versão do documento. Um plano preliminar já havia sido enviado no sábado (12) ao Supremo Tribunal Federal, sem, contudo, apontar datas nem previsões mais exatas para o início da vacinação.
O documento estimava em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação de trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com doenças associadas –tidos como grupo prioritário de vacinação.
A previsão da pasta é que as doses para a população prioritária cubram 51 milhões de brasileiros –menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes.
O ministério também chegou a dizer nessa versão anterior do documento ter “intenção” de ofertar a vacina para toda a população –sem, contudo, dar mais informações de quando poderia ocorrer e de que maneira isso seria organizado.
A falta de informações levou o ministro Ricardo Lewandowski a dar 48h para a pasta informar a previsão de início e fim da vacinação.
Nesta terça, o Ministério da Saúde informou ao STF que pretendia vacinar toda a população em até 16 meses, sendo quatro meses para grupos prioritários e 12 meses para o restante da população.
A pasta, porém, não deu previsão de início da campanha. Disse apenas que pretendia distribuir a vacina aos estados em até cinco dias após o produto ser autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e adquirido pela pasta.
Em anúncios anteriores, o governo havia falado de vacinação de março a junho. O ministro também chegou a dizer que poderia iniciar em dezembro ou janeiro —a primeira data é tida como improvável por membros do Ministério.
A pasta tem defendido que a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação. Até o momento, a agência não recebeu pedidos para registro ou uso emergencial.
O anúncio também ocorre em um momento em que o governo ainda busca doses de vacinas.
Na versão anterior do documento, o ministério disse que “o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos”, mas, nessa mesma conta, havia uma ressalva de que parte ainda está em negociação.
“Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho de 2020, mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre; Covax Facility: 42,5 milhões de doses; Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação)”.
O presidente Jair Bolsonaro trava um embate com o governo paulista sobre a compra da Coronavac, vacina em desenvolvimento pelo Instituto Butantan. O governador João Doria (PSDB-SP) é virtual oponente de Bolsonaro em 2022 e, além disso, há o entrave ideológico, já que a atual gestão brasileira se opõe à China, produtora do imunizante.
Mesmo assim, a Coronavac foi mencionada já no início do evento, quando um vídeo institucional do Ministério da Saúde exibiu imagens da produção e da marca de imunizantes, inclusive da Coronavac
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou ser necessário cerca de R$ 20 bilhões para a vacinação em massa da população. A previsão é que o governo envie uma medida provisória ao Congresso para garantir os recursos.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu que a medida traga a cobrança de um termo de responsabilidade para quem quiser tomar a vacina. Também disse que não iria tomar o imunizante. As declarações do presidente preocupam pelo potencial antivacinação.
De acordo com pesquisa do Datafolha divulgada no sábado (12), cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus, 22%.
No evento de lançamento do plano, governadores usavam máscara de proteção, destoando de Bolsonaro e seus ministros –inclusive o da Saúde– que desde o início do ato estavam sem proteção.
Folha de S.Paulo
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