Polícia Militar prende mulher em Ipiaú por posse de entorpecentes
Ao ser realizada a abordagem e busca pessoal, foram encontradas três petecas de cocaína no seu bolso.
A suspeita foi conduzida, I. B. B., Nasc: 18/07/1991 e apresentada na Delegacia de Ipiaú.
Conduzida: I. B. B., Nasc: 18/07/1991. Materiais apreendidos: 03 petecas de cocaína;
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Bahia registra 3.253 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 10.543 BAHIA
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| Foto: Divulgação/ Casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.253 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 2.958 recuperados (+0,5%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 620.042 casos confirmados desde o início da pandemia, 595.314 são considerados recuperados, 14.185 encontram-se ativos e 10.543 pessoas foram a óbito.
Segundo a Sesab, foi identificado uma tendência de aumento do número de óbitos em virtude do crescimento de casos graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs. Na sexta-feira (12) serão abertos 20 novos leitos de UTI no Hospital Geral de Camaçari (HGC), reduzindo assim, a pressão na rede assistencial da Região Metropolitana. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda conforme a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.173,46), Itororó (10.788,93), Itabuna (9.908,41), Muniz Ferreira (9.444,89), Conceição do Coité (9.148,50).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 997.868 casos descartados e 144.832 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11). Na Bahia, 40.990 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 47 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Maioria da bancada do DEM não descarta apoio à reeleição de Bolsonaro
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Plenário da Câmara dos Deputados |
A maioria da bancada do DEM na Câmara é simpática às pautas do governo no Congresso e não descarta apoiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, na disputa pela reeleição em 2022. A provável saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (RJ) do partido também não provocará uma “debandada” dos deputados da legenda. As conclusões são de um levantamento do Estadão com os parlamentares da sigla na Casa.
Nos últimos dias, a reportagem contatou os 27 deputados em exercício do partido. Dos 22 que responderam às perguntas, só dois – Alexandre Leite (SP) e Kim Kataguiri (SP) – descartaram apoiar Bolsonaro em 2022. Outros seis disseram que vão apoiar o atual presidente da República na disputa pela reeleição. Os demais afirmaram que não decidiram ainda, mas deixaram aberta a possibilidade de defender uma aliança com Bolsonaro. E nenhum deputado, com exceção de Maia, pretende deixar o DEM.
Boa parte dos que foram ouvidos também se mostraram dispostos a apoiar as pautas do governo na Câmara, ainda que o alinhamento não seja automático.
Segundo o líder do partido, Efraim Filho (PB), a bancada “segue a linha da independência”. O grupo “aprovará os temas com os quais temos identidade, especialmente a agenda econômica, mas preservará a autonomia de divergir com temas discrepantes”, disse ele.
Apesar disso, a sigla conta com dois ministros na gestão Bolsonaro (Onyx Lorenzoni na Cidadania e Tereza Cristina na Agricultura), além de um deputado na função de vice-líder do governo na Câmara (Paulo Azi, BA) e um no Congresso (Pedro Lupion, RJ).
No começo de fevereiro, a eleição para a presidência da Câmara expôs divergências entre figuras poderosas do partido, como Maia e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a maioria dos deputados.
Inicialmente, o DEM apoiou o candidato de Maia à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP). Às vésperas da votação, porém, o partido retirou o apoio ao emedebista e adotou a neutralidade. A mudança favoreceu o candidato apoiado por Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que saiu vitorioso no primeiro turno, com 302 votos
Questionado pelo Estadão, Maia disse que o posicionamento dos colegas de bancada não o surpreendeu. “Nenhuma novidade. O resultado da eleição da Câmara mostrou que isso é uma tendência no partido. Independência não existe. Ou você é governo ou é oposição”, disse o ex-presidente da Câmara.
Maia também reconheceu que seu plano de deslocar o partido da direita para o centro do espectro político deu errado. “Pela pesquisa que vocês (da reportagem) fizeram, parece que sim, né? O projeto de levar o DEM para o centro fracassou”, disse.
Sobre a inexistência de um movimento de saída de deputados do DEM, Maia disse que não está trabalhando para provocar uma revoada na sigla. “Eu não convidei ninguém para sair comigo do partido. Nem mesmo o prefeito do Rio, Eduardo Paes”, disse ele.
As respostas dos deputados ao Estadão contrariam o discurso do presidente nacional do DEM, ACM Neto.
Anteontem, Neto jantou em São Paulo com o governador João Doria (PSDB) e, segundo o tucano, disse que a sigla não apoiará Bolsonaro no Congresso e nem na disputa de 2022. Doria também tem a intenção de disputar a Presidência nas próximas eleições.
Pouco após o governador relatar o encontro em entrevista a jornalistas ontem, ACM Neto divulgou uma nota. No texto, o ex-prefeito de Salvador diz que “não permitirá, neste momento, que aconteça qualquer debate interno sobre o processo eleitoral de 2022”. “Esse assunto não compõe a agenda prioritária do País, e nem da sigla”.
“Tal como vem acontecendo desde o início de 2019, o DEM mantém sua posição de independência em relação ao governo federal, não estando sequer sob discussão partidária, qualquer posição diferente desta”, diz o texto assinado pela Executiva Nacional da legenda. O Estadão apurou que Neto tenta se livrar da pecha de “adesista” colada nele por Maia. O apelido foi reforçado após o ex-prefeito dizer que não poderia descartar uma aliança com Bolsonaro em 2022.
Dos 27 parlamentares procurados pela reportagem, só quatro não responderam aos questionamentos: Carlos Henrique Gaguim (TO), Igor Kannário (BA), Juninho do Pneu (RJ) e Marcos Soares (RJ). Do total, quatro são presidentes de diretórios regionais do partido, o que significa que têm maior influência nas decisões partidárias. São eles: Alan Rick (AC), Hélio Leite (PA), Norma Ayub (ES) e Professora Dorinha (TO).
O conjunto das respostas mostra que parte da bancada está magoada com Maia — ainda mais depois das últimas declarações públicas dele com críticas ao partido.
Arthur Oliveira Maia (BA), por exemplo, ironizou ao ser perguntado se sairia do DEM. “Kkkkk Era só o que faltava. Rodrigo já vai tarde”, disse ele por mensagem de texto. Apesar do sobrenome, o baiano não tem parentesco com o carioca.
“Ninguém na bancada, depois da última entrevista que ele deu, está feliz com ele ( Maia). Depois daquela entrevista, ele acabou com o nome dele. De vez. Se estava ruim (o clima), agora está péssimo”, disse o deputado Luís Miranda (DF), referindo-se à entrevista do ex-presidente da Câmara para o jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira.
Sobre o apoio ou não a Bolsonaro, alguns deputados foram enfáticos ao defender suas posições. Kataguiri, por exemplo, disse que prefere fazer “campanha pelo voto nulo antes de apoiar Bolsonaro”. Pedro Lupion (RJ), por sua vez, disse que é “óbvio” que defenderá a reeleição.
A maioria, no entanto, preferiu a cautela. “Agora é momento de falar de Brasil”, afirmou José Schreiner (GO). “É muito cedo para falar de 2022. A gente nem sabe se estará vivo (até lá)”, disse Elmar Nascimento (BA).
Estadão Conteúdo
PF deflagra operação contra supostas fraudes em licitações no interior baiano
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| Foto: Agência Brasil |
As investigações começaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades em processos de tomadas de preços, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.
Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB.
O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas.
As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada.
Descobriu-se ainda que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.
“Se ao menos fosse Otto” é a frase que deputados da base dizem ouvir no interior sobre 2022
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo Deputados da base governista na Assembleia andam preocupados com dois sentimentos que têm percebido no interior: a grande expectativa de poder em torno de ACM Neto (DEM) e uma sensação de fadiga em relação a um novo governo do PT no Estado. |
– Se pelo menos fosse Otto! é a frase que a maioria diz ouvir com frequência quando conversa sobre a sucessão estadual de 2022, numa alusão ao nome do senador Otto Alencar (PSD) como virtual alternativa mais palatável no campo do governo para votar daqui a dois anos.
Política Livre
Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasi |
Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval.
Apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.
Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.
Agência Brasil
Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio
Entre outros pontos, o projeto facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais
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| Fernanda Carvalho/Fotos Públicas |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
O projeto será enviado ao Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.
O texto original especificava que os empréstimos e financiamentos poderiam ser direcionados apenas a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior. Conforme definição do próprio projeto, não residentes são os estrangeiros, mas também podem ser brasileiros que tenham declarado saída definitiva do País.
A todo caso, devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
Viajantes
Para os viajantes, o texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas. Entretanto, o relator diminuiu o limite para elas de mil para 500 dólares.
Assim, não será mais proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5 mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. A medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
Alencar retirou do texto a permissão dada ao Banco Central de rever o valor em razão da conjuntura econômica.
Conta em moeda estrangeira
Apesar de a matéria já ser regulada pelo BC, o projeto deixa claro que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos.
Ao abrir essa possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil.
Pagamento em moeda estrangeira
A proposta aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Nessa situação e na de contratos e títulos referentes ao comércio exterior ou a sua garantia e financiamento, o pagamento em moeda estrangeira será liberado inclusive quando houver cessão dos créditos ou transferência ou modificação das obrigações.
Outro caso incluído explicitamente na legislação refere-se à exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu ainda o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O Conselho Monetário Nacional poderá prever demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados/Câmara aprovou parecer do deputado Otto Alencar Filho Dinheiro de exportação O projeto permite aos exportadores usarem recursos mantidos no exterior e oriundos de exportação para empréstimo ou contrato de mútuo. Atualmente, a legislação permite o uso em investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação própria do exportador. Ordens de pagamento em reais Segundo o governo, as mudanças propostas pretendem ainda aumentar a aceitação do real em outros países. Uma das iniciativas para isso é a inclusão na lei da permissão para o recebimento de ordens de pagamento de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por meio de bancos estrangeiros. A matéria já tem regulação pelo Banco Central, mas o projeto determina que os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio, quando realizarem essa correspondência bancária internacional em reais, deverão obter informação sobre o banco estrangeiro para “compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade da supervisão a que está sujeita”. A intenção é remeter a esses bancos o primeiro nível de controle em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Remessas ao exterior Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente. A única exigência passa a ser o pagamento do imposto. O projeto revoga ainda a proibição da remessa de royalties pelo uso de patentes de invenção e de marcas de indústria ou de comércio entre filial ou subsidiária de empresa estabelecida no Brasil e sua matriz com sede no exterior. Atualmente, isso é proibido pela Lei 4.131/62. Imposto suplementar Nessa mesma lei, o projeto revoga outros dois dispositivos. Um deles é a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com a venda de imóveis quando o proprietário for pessoa física ou jurídica residente ou com sede no exterior. Esse imposto varia de 40% a 60%. O segundo item a ser revogado é o que proíbe bancos estrangeiros de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de bancos nacionais se a matriz do comprador for em país no qual a legislação imponha restrições ao funcionamento de bancos brasileiros. Arrendamento mercantil Quanto ao arrendamento mercantil (leasing), o projeto acaba com a necessidade de registro perante o Banco Central, assim como com a necessidade de autorização para a cessão do contrato de arrendamento a entidade domiciliada no exterior. Essas exigências constam da Lei 6.099/74. Regulação Várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central, tais como regular operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps) e organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio. Estatísticas A proposta permite ao Banco Central pedir informações de residentes para a compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais. O texto determina a guarda do sigilo sobre as informações individuais, que poderão ser fornecidas, sem identificação do titular, para fins de pesquisa e estudos a interessados. Quem se recusar a prestar as informações requeridas poderá sofrer sanções, como multa e proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operação. Documentação de clientes Quanto ao relacionamento das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio com seus clientes, o projeto proíbe que elas exijam documentos e dados que já constem de seus bancos de dados. Caberá ainda a esses clientes a responsabilidade por indicar a finalidade da operação de câmbio e, para isso, as instituições deverão prestar orientação e suporte técnico, inclusive por meio virtual, para aqueles que necessitarem de ajuda nessa classificação. Outra novidade no texto aprovado é que as contas em reais de residentes e de não residentes deverão ter o mesmo tratamento. Contrato de câmbio O projeto também limita o valor que a operadora de câmbio (banco ou corretora, por exemplo) tem de depositar no Banco Central se um contrato de compra de moeda estrangeira for cancelado. Esse tipo de contrato, chamado de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), é feito entre o exportador e uma instituição financeira com o objetivo de adiantar o recebimento dos valores pelo produto exportado. Assim, a instituição cobra uma taxa de juros menor do exportador e fica com a garantia de receber o pagamento, em moeda estrangeira, a ser feito pelo importador para pagar pelo produto ou serviço exportado. O texto limita o encargo a ser depositado no Banco Central a 100% do valor adiantado. Caberá ao CMN regulamentar o assunto, definindo a forma de cálculo e as situações em que o recolhimento será dispensado, proibido o tratamento diferenciado em razão do setor produtivo. Atualmente, uma circular do Banco Central determina o uso de uma fórmula para calcular esse encargo que leva em conta a variação cambial do período entre o fechamento do contrato e seu cancelamento, a variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e o número de dias do período, entre outros fatores. Jogo sobre o câmbio Dentre as várias mudanças feitas por meio de 38 revogações na legislação, o projeto acaba com restrições a operações cambiais que antigamente eram consideradas ilegais por envolverem possíveis manipulações de trocas cambiais. Essas operações, conhecidas como “jogo sobre o câmbio”, passam a ser permitidas conforme regulamentação do BC, que, com base na legislação atual, já entendeu muitas vezes haver indício de que as operações de câmbio eram praticadas apenas com o objetivo de proporcionar ao contratante ganho correspondente à diferença das taxas de câmbio praticadas nos dois mercados (brasileiro e da moeda negociada), e não para proporcionar os pagamentos demandados pelos negócios envolvidos nos contratos. Entretanto, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) tem sistematicamente rejeitado as decisões da autarquia, firmando o entendimento de que o jogo sobre o câmbio não está tipificado de forma adequada na legislação e que, portanto, não seria possível a aplicação de penalidades pelo Banco Central com base nessa suposta infração. Fonte: Agência Câmara de Notícias |
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção presidencial.
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.
Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
O principal objetivo da instituição continuará sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente da República. Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.
No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.
O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Debate no Plenário
O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu a aprovação da medida. “Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou.
Contrário ao projeto, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), argumentou que seria “menos mal” se o BC tivesse metas relacionadas ao emprego. “Se é importante a autonomia, por que não damos duplo papel, como nos Estados Unidos, cujo órgão tem de se preocupar também com o emprego, evitando a especulação financeira pura?”, questionou.
Transição
No caso dos atuais diretores e presidente do BC, o texto prevê uma nova nomeação sem necessidade de sabatina pelos senadores se os indicados estiverem em exercício.
Com isso, se o projeto virar lei, o atual presidente do BC e mais dois diretores terminarão seu mandato em 31 de dezembro de 2024. Dois diretores terão mandato até 31 de dezembro de 2023; dois outros até 28 de fevereiro de 2023; e os últimos dois com mandato até 31 de dezembro de 2021.
Aqueles indicados com base nessa transição poderão ser reconduzidos ao cargo por uma vez.
Entretanto, o texto não especifica quais diretorias farão o revezamento em cada ano. Essa escolha vinculará as renovações sucessivas devido ao mandato fixo de quatro anos de cada uma delas.
Doença ou desempenho
A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.
Neste último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República; e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta para aprovação.
Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Relatórios
No primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Restrições
O projeto impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor.
Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.
Quarentena posterior
Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, será proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.
Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.
Outros países
Um estudo de 2012 do banco central britânico apontou que, entre os 27 países do mundo que trabalham com metas de inflação, o Brasil é o único que não adota o modelo de autonomia operacional com mandatos fixos.
Em alguns desses países, o estudo apontou o chamado “mandato dual”, que tem a ver com os objetivos da instituição: além da estabilidade de preços, a política monetária precisa contribuir para o bem-estar social, o crescimento econômico e a geração de empregos, por exemplo. Alguns bancos centrais com determinações dessa natureza são os de Austrália, Israel, Noruega, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido.
Mudanças rejeitadas
Na votação em Plenário, foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o projeto:
- emenda da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), rejeitada por 327 votos a 115, pretendia impor ao Banco Central o objetivo de fomentar o pleno emprego;
- destaque do Novo, rejeitado por 426 votos a 14, pretendia retirar do texto dispositivo que prevê como objetivos secundários do BC zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;
- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), rejeitada por 297 votos a 140, pretendia reservar quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco;
- emenda da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), rejeitada por 294 votos a 130, pretendia estender a proibição de exercer cargos após o fim do mandato (quarentena) às empresas de consultoria e assessoria que prestem serviços a instituições do sistema financeiro;
- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), rejeitada por 319 votos a 106, pretendia passar a quarentena de seis meses para dois anos e limitar a remuneração a receber do Banco Central ao teto do INSS ou ao teto do serviço público para os servidores efetivos;
- emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), rejeitada por 302 votos a 124, pretendia criar o Comitê de Política Cambial na estrutura administrativa do Banco Central para definir diretrizes e autorizar a execução dessa política.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretária de Saúde de Ipiaú é eleita para liderar os gestores municipal de saúde.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Após a eleição, Larissa Dias, que vem fazendo um trabalho de referência no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Ipiaú, comentou que “ é mais uma missão para cumprir com dedicação e amor. Ela destacou que não faltará dedicação e empenho no cumprimento dessa nova missão e agradeceu a todos os participantes do fórum pelo voto de confiança, assim como estendeu seus agradecimentos ao núcleo regional de saúde e a equipe técnica da Sesab, além da prefeita Maria das Graças.
A Comissão Intergestores Regional-Jequié é constituída pelos secretários de saúde dos seguintes municípios: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Cravolandia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itaquara, Itiruçu, Jaquaquara, Jequié, Jitauna, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Planaltino e Santa Inês.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vereadores foram a Salvador em busca de benefícios para Ipiaú
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| Fotos: Ascom/Câmara Municipal de Ipiaú |
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Na CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), a comitiva foi recebida pelo presidente Antônio Matos e pelo superintendente de Saneamento, Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, aos quais o vereador Robson Moreira solicitou perfurações de poços artesianos nas regiões do Buri e Gulosinho, enquanto a vereadora Andreia Novaes pediu o mesmo serviço para a Fazenda do Povo e região do Braço Pequeno.
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Na pauta do encontro com o presidente da CONDER, José Trindade, os vereadores reforçaram o pedido da prefeita Maria das Graças quanto a cobertura do canal de aguas pluviais do Bairro ACM e solicitaram a obra de drenagem da lagoa do Bairro Santa Rita.
Eles também estiveram dialogando com o presidente da SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), Vicente Neto, oportunidade em que tomaram conhecimento de que as obras pendentes no Estádio Pedro Caetano estarão concluídas até o final deste mês, ficando, assim, a área esportiva pronta para receber grandes jogos os jogos de futebol
Outra boa notícia é a possibilidade de Ipiaú ganhar Escolinhas de Esportes que são uma política pública desenvolvida pela Sudesb para o estímulo à prática esportiva e à promoção de inclusão social. Os projetos atendem a pessoas de diversas faixas etárias e poderão ter núcleos no Estádio Pedro Caetano e no Bairro ACM, conforme informou o vereador Robson Moreira, Presidente da Câmara Municipal.
“Crianças, adolescentes e os jovens praticam atividades físicas e de esporte no contraturno escolar, enquanto os adultos e idosos as realizam em horários especiais (no início do dia e ao final da tarde), o que representa uma nova oportunidade de formação, participação, motivação, integração e transformação social, a partir do aprendizado de modalidades esportivas e de lazer tão importantes para todas as faixas etárias”, explicou Robson. (José Américo Castro).
Boletim Covid/ 10 de Fevereiro confirma confirma três novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de fevereiro, tivemos 8.367 casos registrados como suspeitos, sendo 2.415 casos confirmados, dentre estes, são 2.341 pessoas RECUPERADAS, 15 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 42 foram a óbito. 5.899 casos foram descartados e 31 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Duas pessoas são presas em operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran
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| Foto: Divulgação/ oram apreendidos um total de R$ 593 mil em espécie e cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois ipads, uma CPU e diversos documentos O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou nesta quarta-feira (10) a ‘Operação Cartel Forte’, que resultou na prisão preventiva de duas pessoas envolvidas num esquema criminoso de cartel de empresas que prestam serviços ao Detran. Além disso, foram apreendidos um total de R$ 593 mil em espécie e cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois ipads, uma CPU e diversos documentos. No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em outras quatro empresas em Salvador e Lauro de Freitas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema criminosa. Os mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. A ‘Operação Cartel Forte’ investiga uma organização criminosa que se iniciou há cerca de três décadas no Detran de Salvador, quando empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, há indícios de que integrantes dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio. “O prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço. Além disso, o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo”, afirmaram os promotores de Justiça. A operação investiga a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações. Por: Política Livre |
Segunda dose da Coronavac começa a ser aplicada na Bahia na próxima segunda-feira (15)
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/ Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Sesab, em Simões Filho A segunda dose da vacina Coronavac começará a ser aplicada na próxima segunda-feira (15). Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Simões Filho, e também nos Núcleos Regionais de Saúde, de onde serão distribuídos para os municípios a partir desta sexta-feira (12). |
O esquema da segunda dose começará pelos profissionais da saúde da linha de frente contra o Coronavírus, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados, grupos que foram imunizados na primeira etapa da vacinação. De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, no momento da aplicação da primeira dose, já foi feito o aprazamento para a segunda.
A Coordenadora recomenda que as pessoas busquem os mesmos locais onde tomaram a primeira dose.
Vânia também lembra que devem ser levadas a carteira de vacinação com o registro da primeira dose e um documento de identificação oficial. “É importante que seja levada a carteira de vacinação, pois é onde está assinalado qual o laboratório fabricante da vacina”, explica.
O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, avalia como positiva a vacinação no Estado. “As dificuldades que tivemos no começo já foram superadas. Estamos tendo a colaboração de todos os prefeitos”, afirma. Ele ainda destaca que a Bahia está fazendo um esforço para vacinar mais pessoas, mas que infelizmente tem a limitação do quantitativo de vacinas. “Optamos por iniciar pelos idosos com mais idade e de forma gradual aumentar o público”, pontua.
Iniciada em 19 de janeiro, a vacinação na Bahia já alcançou mais de 344 mil baianos, considerando a primeira dose.
Covid-19: Estado de calamidade pública é prorrogado em 26 cidades da Bahia
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Barreiras |
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.930/2021, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em 26 cidades do estado por causa da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (9).
Com a medida os decretos foram renovados até o dia 30 de junho. As cidades beneficiadas com a medida são: Abaré, Aiquara, Andorinha, Aramari, Baixa Grande, Barreiras, Buerarema, Buritirama, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Cansanção, Coaraci, Contendas do Sincorá, Firmino Alves, Itamaraju, Itamari, Itiruçu, Jeremoabo, Jitaúna, Juazeiro, Lafeite Coutinho, Nova Canaã, Santa Bárbara, Santa Maria da Vitória, Valença.
Em estado de calamidade pública o município pode, dentre outras coisas, parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
Auxílio emergencial: relator do orçamento diz que quem passa fome 'não pode esperar'
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| Foto: Divulgação/Agência Senado |
Eleito relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta quarta-feira (10), que as pessoas que passam fome no País “não podem esperar” a aprovação das reformas. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução conjunta para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e ao mesmo tempo fazer sinalizações pela retomada da agenda econômica com a inclusão de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergenciais na peça orçamentária.
"Eu me elegi defendendo essa agenda, só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar. Então eu já disse desde o ano passado que elas (reformas) precisam caminhar juntas agora é fundamental como sinal de responsabilidade que ao apresentar a peça orçamentária, se dentro dela estiver a solução para os brasileiros que ainda precisam do estado, tenha também as PECs emergenciais, dos gatilhos, que esteja dentro", disse Bittar a jornalistas após a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para ele, a inclusão do benefício e do ajuste fiscal na proposta “sinaliza com clareza a retomada da agenda econômica e o cuidado com brasileiros que ainda precisam do Estado”.
Bittar e a presidente da CMO, Flávia Arruda (PL-DF), se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o orçamento de 2021. Após o encontro, Guedes reforçou a ideia defendida pelos chefes do Legislativo de que é preciso ter "sensibilidade social" atrelada a responsabilidade fiscal.
"O presidente (Jair) Bolsonaro sempre disse que saúde e economia vão juntas. O presidente (Rodrigo) Pacheco, do Senado, e o presidente Arthur Lira, da Câmara, também disseram claramente que precisamos ter a sensibilidade social de um lado, mas de outro lado sempre disseram que tem que ser com responsabilidade fiscal. Temos um compromisso com as futuras gerações. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se temos guerra com o vírus, nós temos que arcar, e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos", completou.
Para Guedes, o compromisso de sensibilidade social com a responsabilidade fiscal é "a marca de um Congresso reformista, de um presidente determinado e das lideranças políticas construtivas que nós temos hoje no Brasil”.
Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia ao Banco Central
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| Foto: Agência Brasil |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central. Neste momento, os parlamentares ainda analisam os destaques que podem modificar trechos da proposta.
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".
Para o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos.
“ Vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
Proposta
De acordo com o texto, o presidente da República indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
Divergência
Partidos contrários à matéria tentaram estender as discussões sobre o projeto. Na avaliação de líderes de siglas da oposição, a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Porque o Presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado. Imaginem, pelos banqueiros e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Detran-BA colabora com operação do Ministério Público Estadual
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| Foto: Divulgação/MP-BA investiga cartel de empresas que prestam serviços ao Detra |
Sobre a operação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que investiga irregularidades praticadas por empresas estampadoras de placas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão de trânsito esclarece que apoia o trabalho do Ministério Público e está colaborando na apuração do caso, para que os culpados sejam punidos. As empresas privadas credenciadas ao Detran-BA precisam cumprir uma série de requisitos legais, sob pena da cassação do vínculo com o órgão.
Em janeiro do ano passado, o Detran-BA publicou a portaria n° 20, que deu mais transparência à regulamentação das empresas de placas no estado. O documento foi elaborado em cooperação entre o departamento de trânsito, o MP-BA e os estampadores, para coibir abusos contra o cidadão.
Leia também: MP deflagra operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran
Comissão da Mulher apresenta campanha “Marias, salvem suas vidas!” em reunião
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| Foto: Wiliam Costa/Divulgação/Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Entre as ações estão previstas uma sessão regimental, no dia 8 de março, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sobre violência contra a mulher, e blitze contra o feminicídio em várias localidades de Salvador.
De acordo com o Monitor da Violência, o índice de feminicídios cresceu 2% em 2020 em relação ao ano anterior, muito em função da pandemia, que aproximou ainda mais as vítimas de seus agressores. Do total, 73% das vítimas eram mulheres negras. “Os números são reveladores em vários aspectos, e são preocupantes, porque regredimos e algo precisa ser feito com urgência. Além disso, vemos o quanto as mulheres negras estão em condições absurdamente mais vulneráveis, mostrando o quão longe o machismo e o racismo podem chegar juntos”, diz Ireuda, autora dos projetos que preveem a criação da Guardiã Maria da Penha na Guarda Municipal e a Guardiã Maria da Penha nas Escolas. A republicana também é idealizadora do SIMM Mulher, serviço municipal responsável por capacitar e encaminhar mulheres ao mercado de trabalho.
Também são membros do colegiado da mulher as vereadoras Cátia Rodrigues, Roberta Caires, Marta Rodrigues, Maria Marighella, Laina Crisóstomo, Cris Correia e Débora Santana
Jaques Wagner é escolhido pelo PT baiano como candidato ao governo do estado em 2022
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| Foto: Max Haack/ Ag Haack/ Bahia Notícias |
No que depender do Partido dos Trabalhadores, o ex-governador Jaques Wagner vai comandar a Bahia mais uma vez. Os membros da sigla no estado definiram que ele será o candidato petista na disputa pelo governo baiano em 2022.
A informação foi confirmada nessa terça-feira (9), em postagem no Twitter feita pelo presidente estadual do PT, Éden Valadares.
Antes disso, o nome de Wagner já era citado como candidato, inclusive pelo atual governador, Rui Costa (PT). No último fim de semana, os membros do PT de Salvador e Região Metropolitana anunciaram que ele era o escolhido do grupo.
MP-BA cumpre mandados em Salvador e Lauro de Freitas em operação contra cartel no Detran
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| Foto: Divulgação/Saeb |
De acordo com o MP-BA, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas abertas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados são cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.
De acordo com o MP-BA, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas abertas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados são cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
Há indícios de que membros da organização criminosa cobrariam propina a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
O MP-BA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo. A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Batizada de Cartel Forte, a operação foi assim nomeada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
A operação tem apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Há indícios de que membros da organização criminosa cobrariam propina a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
O MP-BA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo. A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Batizada de Cartel Forte, a operação foi assim nomeada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
A operação tem apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Fonte: Bahia noticias
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