Ipiaú começa nesta quarta-feira a vacinar idosos apartir de 75 anos
Os idosos acamados ou com dificuldade de locomoção pode solicitar através de um responsável o agendamento na Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima, para que a vacina seja aplicada em sua casa.
Documentos necessários para a vacinação: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, comprovante de residência ou Cartão Família.
A vacinação dos idosos teve início em 02 de fevereiro com o grupo etário a partir de 90 anos. Até esta terça-feira, 09 de março, 1822 pessoas haviam recebido a primeira dose e 509 pessoas a 2ª dose. Os números levam em conta os profissionais de saúde e idosos asilados e idosos a partir de 80 anos.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Boletim Covid/ 09 de Março, confirma seis novos casos e trinta e quatro casos ativos em Ipiaú
Vacinômetro: Doses recebidas: 2730; Doses aplicadas : 2331
Sendo que 887 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 326 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 80 anos foram 935 aplicações referente a primeira dose e 183 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Operação Faroeste: Polícia instaura processo contra ex-chefe de gabinete da SSP
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| Foto: Camila Sousa/GOVBA |
Um processo administrativo disciplinar, instaurado pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, vai apurar uma suposta irregularidade funcional cometida pela ex-chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Gabriela Caldas Rosa de Macêdo.
Afastada de suas funções em dezembro do ano passado, Gabriela Macêdo será investigada pela possível participação em organização criminosa e pelo envolvimento com integrantes do denominado Núcleo de Defesa Social, nas operações Oeste Legal, lmmobilis, Leopoldo, Vortigen e Fake News, com a finalidade de afastar opositores do esquema criminoso liderado por Adailton Maturino dos Santos, o falso cônsul de Guiné-Bissau e réu na operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Bahia registra 4.650 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 12.735
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.650 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%), 4.872 recuperados (+0,7%) e 103 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 720.068 casos confirmados desde o início da pandemia, 688.301 são considerados recuperados, 19.032 encontram-se ativos e 12.735 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.057.748 casos descartados e 169.193 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (9) Na Bahia, 43.818 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta terça-feira, 446 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 175 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 574.507 vacinados contra o coronavírus, dos quais 184.545 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Covid-19: Brasil tem 25 capitais com taxas de ocupação de UTI igual ou acima de 80%, diz Fiocruz
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| Foto: Divulgação |
Vinte e cinco, das 27 capitais do País, apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 iguais ou superiores a 80%. A situação é especialmente grave em 16 capitais, entre elas Brasília e Rio de Janeiro, onde os percentuais ultrapassam os 90%. As informações fazem parte de mais um boletim extraordinário do Observatório Fiocruz Covid-19, divulgado no fim da tarde desta segunda-feira, 9. Os especialistas da instituição alertaram para a gravidade da situação e para a necessidade de adoção de medidas de restrição de circulação mais rigorosas.
“Considerando o quadro atual e a situação extremamente crítica no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19, que apontam para a sobrecarga e mesmo colapso de sistemas de saúde, os pesquisadores reforçam a necessidade de se ampliar e fortalecer as medidas não-farmacológicas, envolvendo distanciamento físico e social, uso de máscaras e higienização das mãos”, aponta o texto do boletim. “Nos municípios e estados que já se encontram próximos ou em situação de colapso, a análise destaca a necessidade de adoção de medidas de supressão mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais”.
A situação é de colapso total no sistema de saúde em Campo Grande (106%), Porto Alegre (102%) e Porto Velho (100%). Outras capitais à beira do colapso são: Rio Branco (99%), Macapá (90%), Palmas (95%), São Luis (94%), Teresina (98%), Fortaleza (96%), Natal (96%), Rio de Janeiro (93%), Curitiba (96%), Florianópolis (97%), Cuiabá (96%), Goiânia (98%) e Brasília (97%). Em São Paulo a ocupação é de 82%. Apenas duas capitais têm índices de ocupação das UTIs abaixo de 80%: Belém (75%) e Maceió (73%).
As taxas de ocupação são classificadas em zona de alerta crítico (em vermelho nos mapas), quando são iguais ou superiores a 80%; em zona de alerta intermediário (em amarelo), quando iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%; e fora de zona de alerta (em verde), quando inferiores a 60%.
Os últimos dados foram aferidos no dia de ontem, 08 de março.
Estadão Conteúdo
Abílio Santana: "Lula é um lixo não reciclável"
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| Foto: Divulgação Por: Henrique Brinco |
O deputado federal bolsonarista Abílio Santana (PL) foi às redes sociais para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula (PT) julgadas em Curitiba. Para ele, a Operação Lava Jato foi "jogada no lixo".
"Pra mim, a decisão monocrática do ministro Fachin configura o sepultamento da Lava Jato no Brasil. Toda a ação em torno do esquema anticorrupção no país é jogada no lixo. O sentimento é de impunidade, as atrocidades que Lula fez com o povo brasileiro não podem e não devem serem esquecidas. Não vou perder a esperança de ver o Brasil sem bandidos na política, outras ações judiciais ainda pesam sobre o petista. Ainda confio na justiça dos homens, mas acredito que a de Deus prevalece acima de tudo. Ele vai pagar. Lula é um lixo não reciclável, e o brasileiro sabe disso", declarou, em nota na noite desta segunda-feira (8).
Na avaliação de Fachin, as ações de Lula não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.
"Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", escreveu, na decisão.
Sandro Régis critica Wagner por votar contra auxílio emergencial: "Está mais preocupado com politicagem"
Foto:Ascom/Al-BA
O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta segunda-feira (8) os posicionamentos recentes do senador Jaques Wagner (PT). Régis lembrou que Wagner votou no Senado contra a PEC que permite a retomada do auxílio emergencial e, além disso, não tem apresentado propostas para enfrentar a pandemia da covid-19, que está em seu momento mais crítico no país e especialmente na Bahia.
"Ao contrário da Oposição na Bahia, que tem votado a favor de todos os projetos que estão no pacote da pandemia sem pensar em dividendos políticos, colocando os interesses da Bahia em primeiro lugar", enfatizou Régis, ao complementar: "Neste momento tão delicado que estamos vivendo, com a pandemia se agravando e fazendo tantas vítimas, inclusive aqui na Bahia, o que a sociedade tem percebido é que o senado Wagner está muito mais preocupado em fazer política do que com o combate ao coronavírus", afirmou.
Para ele, falta ao senador uma postura mais propositiva e engajada para unir esforços em torno do combate ao vírus, principalmente na Bahia. "Se o senador se preocupasse mais com esse momento, ele apresentaria alternativas para que os impactos da covid-19 fossem menores na Bahia, ou até mesmo para resolver o impasse em torno das vacinas. Isso seria muito mais produtivo para a sociedade. Infelizmente, ele parece ter estar com uma preocupação excessiva em dizer que é pré-candidato", frisou.
"É assim por exemplo que ACM Neto fez, como prefeito e continua como presidente nacional do Democratas, colocando o interesse público em primeiro lugar e buscando soluções para os problemas que afetam as pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Wagner, por outro lado, já provou que seu foco agora é fazer politicagem", complementou.
STF adia decisão sobre anulação de condenações de Lula na Lava Jato
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (9) a decisão que pode declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 
Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a favor da suspeição, Nunes Marques pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.
Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que Moro foi parcial na condução dos processos. O ministro acatou os argumentos apresentados pela defesa de Lula em um habeas corpus e entendeu que Moro cometeu irregularidades na condução dos processos.
Mendes citou fatos que ocorreram durante a tramitação dos processos contra Lula, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório de advogados, suposta atuação para impedir a soltura, retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci durante as eleições e o fato de Moro ter assumido cargo de ministro da Justiça.
No entendimento do ministro, “não se combate o crime, cometendo crimes”.
“É preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado. A partir da revelação desses fatos, nós vamos ter que fazer uma profunda reforma na Justiça criminal. Esse modelo de investigação, o papel do próprio Ministério Público. Ou fazemos isso ou instalamos um sistema totalitário”, afirmou.
Em seguida, Ricardo Lewandowski também entendeu que Moro conduziu os processos com interesses políticos.
No início da sessão, os ministros rejeitaram pedido do ministro Edson Fachin, relator do processo, para adiar o julgamento. Ontem (8), Fachin anulou as condenações de Lula na Lava Jato, mas determinou que os processos fossem encaminhados para a Justiça Federal em Brasília. Dessa forma, as provas foram mantidas, e a uma nova sentença poderia ser proferida. No entanto, a decisão da turma poderá determinar que os processos sejam definitivamente anulados.
Edição: Aline Leal/Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
STJ diz que decisão de Fachin não afeta investigação da Lava Jato no tribunal
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| Foto: Sérgio Amaral/STJ |
Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato, ainda estão sendo desenhados.
Na esteira do parecer, expedido na segunda-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio a público esclarecer que não pretende abrir mão do inquérito aberto por determinação do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. A investigação vem sendo conduzida pelo próprio Martins em sigilo.
Em nota, o STJ informou que a investigação ‘corre normalmente’ e ‘não perde o seu objeto’ com a decisão de Fachin.
“A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021, com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF, não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato”, diz a manifestação.
A investigação em questão foi aberta na esteira das novas mensagens hackeadas da força-tarefa, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.
No final de fevereiro, procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende brigar judicialmente contra o inquérito. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como ‘extremamente grave e preocupante’ e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação.
Estadão Conteúdo
Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,2%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.
Agência Brasil
Presidente do TJBA cassa liminar e proíbe funcionamento do comércio em Luís Eduardo Magalhães
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| Foto: Divulgação |
O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM). Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que "a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu.
Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comissão parlamentar cobrará plano de contenção de impactos socioambientais da Prefeitura de Ipiaú/Atlantic Nickel
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| Foto: Divulgação/Ascom/Câmara Municipal |
Na oportunidade avaliou-se os possíveis danos socioambientais que vem ocorrendo em decorrência do intenso trânsito de veículos pesados, a serviço da mineradora, na região central da cidade, fato que ocasiona graves problemas no piso, além da contaminação do ar pela combustão de veículos automotores e etc.
Diante do que foi exposto o presidente da Câmara Robson Moreira parabenizou a atitude e atuação da Comissão composta pelos vereadores Cristiano Santos Souza-PP; Naciel Ramos-PSD e Cleber Gadita-PDT, por decidir estabelecer uma pauta que será tratada diretamente com as respectivas Secretarias Municipais e futuramente com a Atlantic Nickel, as quais terão oportunidade de apresentar planos e projetos objetivando minimizar tais impactos.
Nesse sentido ofícios já foram encaminhados para os secretários Cezário Costa, da Industria e Comercio; Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente; Rodrigo Matos, da Infraestrutura e Henrique Romano, do Urbanismo. Ainda nesta semana eles estarão reunidos com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. A reunião com os secretários eles está marcada para hoje, terça-feira,9, às 17 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação. (ASCOM/Câmara de Ipiaú).
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por porte ilegal de arma de fogo.
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| Arma apreendida: Divulgação/PM |
A guarnição deslocou até o local, onde constatou a veracidade do fato, percebendo que o infrator estava embriagado.
O infrator havia sido detido após bater seu carro em uma casa, e depois, ter se envolvido numa briga com outro preposto da GCM local.
O infrator foi conduzido para a delegacia de Dário Meira, juntamente com a arma apreendida.
Conduzido: E. R. DA S., Nasc: 14/02/1989; Materiais apreendidos: Revolver taurus, calibre .32; 01 munição
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
‘Há uma orquestração para desqualificar Moro, que tem uma folha de bons serviços’, diz Marco Aurélio
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
O ministro Marco Aurélio afirmou que há uma “orquestração para desqualificar ex-juiz Sergio Moro, que tem uma folha de bons serviços” prestados.
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que faz essa análise no geral devido ao atual contexto, e não “da parte do ministro Edson Fachin”.
Em entrevista àao jornal Folha de S.Paulo logo após a decisão de Fachin de anular os processos contra Lula, Marco Aurélio elogiou Moro e disse que ele errou quando deixou a magistratura para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O ministro também disse que as pessoas estão vendo “chifre em cabeça de cavalo” em relação à Vaza Jato, que revelou mensagens trocadas entre integrantes da operação.
“O diálogo do sistema acusador com o juiz, do advogado com o juiz, da defensoria com o juiz é comum”, afirmou.
Para o ministro, a “leitura que a sociedade faz” de uma decisão do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores “é péssima”. Marco Aurélio afirmou que pediu para sua assessoria imprimir a decisão para lê-la.
Matheus Teixeira/Folhapress
Lula pode ser beneficiado com prescrições após decisão de Fachin
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula |
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que determinou a anulação de condenações e de outras fases de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato pode levar à prescrição de supostos atos criminosos atribuídos ao líder petista.
Há a possibilidade de que condutas anteriores a pelo menos o início de março de 2011 sejam consideradas prescritas, isto é, não possam mais ser discutidas nas causas criminais.
Um exemplo de fato que poderá deixar de ser objeto de análise criminal é a reforma financiada pela construtora Odebrecht no sítio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família, que teria sido concluída em janeiro de 2011.
Porém, no mesmo caso, há outros fatos que ainda poderiam ser tratados criminalmente, como, por exemplo, benfeitorias supostamente realizadas a mando de executivos da construtora OAS na propriedade rural posteriormente às obras feitas pela Odebrecht.
Em tese, os crimes de corrupção investigados na Lava Jato prescrevem em até 20 anos.
Porém, a legislação criminal estabelece que esse prazo deve ser contado pela metade para os réus que têm mais de 70 anos. Assim, como Lula já tem 75 anos de idade, o período prescricional para ele é de dez anos nos casos em que ele é acusado de corrupção passiva.
As leis penais estabelecem que há etapas processuais que interrompem a contagem da prescrição.
Uma delas é a decisão do juiz de primeira instância que considera válidos os argumentos da denúncia do Ministério Público e dá início ao processo criminal, ato que no jargão técnico é denominado recebimento da denúncia.
Entre os atos anulados pelo ministro Edson Fachin na segunda-feira (8) estão exatamente as decisões de recebimento das denúncias contra o líder petista, segundo a advogada criminalista Marina Pinhão Coelho de Araújo, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O benefício legal para Lula ocorre pois ao ser derrubada essa causa de interrupção, o prazo de dez anos só pode voltar a ser recontado para trás após os processos serem encaminhados para uma vara federal de Brasília, conforme decidido por Fachin, o Ministério Público oferecer novas acusações formais contra Lula e, por fim, e as denúncias serem aceitas pela Justica Federal no Distrito Federal.
Assim, por exemplo, se a Justiça receber eventuais novas denúncias contra Lula em 15 de março deste ano, a partir daí começa a contagem retroativa de dez anos para saber quais fatos ainda poderiam ser incluídos nos processos. Aí nesse caso hipotético, tudo o que ocorreu fora desse período decenal, ou seja, antes de 15 de março de 2011, estaria então prescrito, e deste modo sem chance de entrar em novos julgamentos.
Agora, na prática, então, quanto mais tempo demorar para os processos serem encaminhados à Justiça Federal no DF, menos fatos atríbuídos a Lula poderão ser julgados em possíveis ações penais.
A advogada criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que com a decisão de Fachin “é possível que o ex-presidente Lula possa se beneficiar com a ocorrência de prescrição, pois entendo que nenhuma decisão judicial [nos casos do petista decididos pelo ministro] pode ser aproveitada”.
Heidi Florêncio Neves, advogada criminalista e professora temporária de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, afirma que os benefícios da prescrição ainda podem ser maiores para o ex-presidente, caso, ao fim de eventuais novos processos, ele não seja condenado a penas altas.
Segundo a especialista, quando uma causa é decidida pelo juiz, a prescrição é calculada com base nas punições aplicadas. Quanto mais baixas as penas, mais favoráveis são os prazos prescricionais, de acordo com a professora da USP.
Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que esteve à frente da força-tarefa da Lava Jato até setembro passado, afirmou que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva correm “reais chances” de prescrição após a decisão de Fachin de anular as condenações e encaminhar as ações para a Justiça Federal de Brasília.
O procurador afirmou que os tribunais, incluindo o STF, já haviam decidido várias vezes sobre a competência do juízo de Curitiba. Ele disse que o sistema de justiça “rediscute e redecide” casos dezenas de vezes, o que “favorece a anulação dos processos criminais”.
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser derrubada por recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A Procuradoria vai recorrer contra o habeas corpus concedido por Fachin, segundo informação confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.
O gabinete do ministro informou que levará para o plenário do STF o recurso da PGR.
O ministro poderia levar o processo à 2ª Turma da corte, mas avisou vai pedir a apreciação do caso pelo plenário, que reúne todos os integrantes do STF. Esse julgamento, todavia, ainda não tem data para ocorrer.
Folhapress
Ipiaú: Comando da 55ª CIPM realiza homenagem às mulheres da Companhia.
O momento ocorreu na Sede da 55ª CIPM/Ipiaú e foi conduzido pelo 1º Tenente Ederlan, que transmitiu as palavras de homenagem do Comandante, Major Jocevã, parabenizando e ressaltando a importância da presença feminina no âmbito da corporação. Na ocasião, foram distribuídas às policiais militares, lembranças personalizadas alusivas à data.
O Comando da 55ª CIPM reitera os votos de estima e estende as felicitações a todas as policiais da Bahia.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por tentativa de roubo e lesão corporal
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| Imagem: Divulgação/PM |
O suspeito foi abordado pelos policiais militares que apreenderam a arma do crime.
Em contato com a vítima, esta informou que estava chegando em sua residência juntamente com um amigo, após retornar do banco com seu salário mensal, momento em que o agressor os atacou na tentativa de lhe tomar o dinheiro, causando ferimento nas suas costas e na mão do seu amigo.
As vítimas foram socorridas pelo SAMU e o agressor apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com a arma do crime.
Autor: Nilton Martins Alves Material apreendido: uma faca tipo peixeira
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Boletim Covid/ 08 de Março, confirma sete novos casos e trinta e cinco casos ativos de covid-19 em Ipiaú
Vacinômetro:
Doses recebidas: 2730, Doses aplicadas: 2232; Sendo que 878 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 307 a segunda dose. No grupo de idosos asilados e idosos acima de 80 anos foram 887 aplicações referente a primeira dose e 160 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Comissão de Saúde da Câmara inicia série de visitas às USFs do município
As primeiras visitas ocorreram nas USFs Noé Bonfim e Waldomiro Barreto, onde os vereadores ouviram enfermeiras e usuários dos serviços, colhendo depoimentos que apontaram dificuldades e realizações do setor e fundamentaram um relatório encaminhado à secretária da Saúde, Larissa Dias, a qual, de imediato, apresentou as devidas explicações e providencias a serem adotadas.
Do relatório consta insuficiência no atendimento médico da USFs Noé Bonfim, falta de vacina contra a poliomielite, ausência de telefone para facilitar o atendimento ao público. O documento aponta ainda que “as demais demandas estão apresentando regularidade. ” Farmácia básica abastecida, atendimento de enfermagem regular, sala de curativo com atendimento normal, atendimento odontológico a cada semana e estoque com capacidade de atender as demandas das demais vacinas ”, destaca o relator da comissão.
Na USF Waldomiro Barreto, a Comissão de Saúde tomou conhecimento da dificuldade da estrutura física para acomodação dos pacientes, e para garantir o espaçamento preconizado pela Vigilância Sanitária quanto ao distanciamento social nessa situação de pandemia da Covid-19. Outra reclamação é referente a ausência de atendimento odontológico nesta unidade, tendo em vista que a cadeira do dentista se encontra quebrada a algum tempo.
SECRETÁRIA RESPONDE
A gestora da pasta justificou que a insuficiência do atendimento médico clinico na USF Noé Bonfim vem sendo minimizada com o remanejamento de profissionais que estão atendendo duas vezes por semana nesta unidade, e adiantou que a Secretaria de Saúde abrirá um novo processo de contratação de médicos, afim de resolver o problema.
Quanto a falta de vacina oral contra poliomielite, ela explicou que isso ocorre porque houve uma diminuição no fornecimento pelo ente federal, sendo recebido no mês de fevereiro um quantitativo insuficiente para a distribuição em todas as 14 unidades de saúde existentes no município. Em relação à necessidade de telefones, a gestora destacou que essa demanda será atendida com a instalação de linhas telefônicas em todas a unidades, além dos aparelhos.
No tocante ao distanciamento social na USF Waldomiro Barreto, a secretária explicou que foi realizada e orientada demarcação de fluxo do paciente respiratório, dando prioridade a área ventilada, e com suprimentos para higienização das mãos, o que deve continuar sendo seguido, uma vez que está preconizado no protocolo do Ministério
Quanto ao atendimento odontológico nessa unidade, a secretária afirma que não houve interrupção, pois, mesmo sem a cadeira, a profissional encarregada de tal procedimento vem realizando o atendimento preventivo e nos casos de necessidade de intervenção curativa, os pacientes são atendidos na USF João Alves. (texto-José Américo Castro).
PGR vai recorrer contra a decisão de Fachin que anulou processos de Lula
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
PGR (Procuradoria-Geral da República) vai recorrer contra o habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula.
A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.
Ainda não há informação se o recurso será para que o caso seja analisado em turma, composta por parte dos ministros, ou pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), integrado por todos os ministros da Corte.
Em tese, segundo as discussões iniciais na PGR, o caso caberia a uma análise de turma.
Os detalhes do recurso ainda são analisados por Aras e equipe. Seus auxiliares diretos ainda tentavam entender o teor da decisão de Fachin, que anulou os atos referentes aos processos, entre eles os que envolvem o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Vinicius Sassine, Folhapress
Bahia registra 1.413 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 12.632
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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.413 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%), 2.897 recuperados (+0,4%) e 102 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 715.418 casos confirmados desde o início da pandemia, 683.429 são considerados recuperados, 19.357 encontram-se ativos e 12.632 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.054.697 casos descartados e 166.218 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira (8) Na Bahia, 43.712 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta segunda-feira, 377 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 194 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 558.858 vacinados contra a Covid-19, dos quais 172.854 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Secretaria da Educação do Estado inicia Jornada Pedagógica para preparação do ano letivo 2020/2021
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Para Rodrigues, o maior desafio de 2021 é colocar em prática o ensino híbrido, uma vez que o ano letivo vai começar de forma totalmente remota e vai evoluir para o presencial, de acordo com as possibilidades indicadas pela Secretaria da Saúde e pelos índices de contaminação da Covid-19. “Em algumas áreas há uma exigência muito grande, da parte prática, de laboratório. Nós não seremos os mesmos profissionais, os mesmos educadores que fomos nos outros anos. As outras jornadas pedagógicas também nos deixaram marcas, mas esta tem um desafio maior”.
A professora do Ensino Fundamental Lucília Coimbra, do Colégio Estadual Deputado Henrique Brito, em Salvador, considera a Jornada Pedagógica Paulo Freire 2020/2021 um grande acontecimento para no âmbito da educação pública da Bahia. “A minha expectativa é de que todos os temas da programação provoquem os profissionais da educação a pensarem sobre novas formas de aprender e de ensinar, impostas pelas circunstâncias que afetam a todas e todos. Uma oportunidade de ressignificar as práticas até recentemente possíveis. Estou muito animada para o trabalho em que o coletivo permitirá trocas muito positivas”.
Programação
Como objetivo central da Jornada, destaca-se a conclusão do planejamento pedagógico, iniciado a partir do Plano 21 e da pré-jornada. A programação para os cinco dias de Jornada Pedagógica Paulo Freire está dividida diariamente em duas partes. Na abertura de cada dia, a Secretaria da Educação do Estado promoverá uma webinar com convidados apresentando os temas centrais que precisam ser observados e cuidados no início deste ano letivo, funcionando como ‘fio condutor’ do planejamento das atividades pedagógicas.
Em seguida, as equipes escolares entram em prática, considerando as múltiplas demandas e temas a serem trabalhados neste momento de preparação. Sugere-se que esses momentos sejam organizados em ‘Oficinas’, com os temas propostos pela Secretaria da Educação ou outros decididos pela equipe.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato
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| Foto: Rerodução/Ex-presidente Lula (PT) |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve anulado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal todos os processos da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar as ações envolvendo o triplex do Guarujá, sítio de atibia e do Instituto Lula,.
Leia abaixo trecho da decisão:
“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.”
Não vou decretar lockdown e meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa, diz Bolsonaro
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“Vou só dar um recado aqui: alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro, ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.
A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.
Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia.
“Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.
Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem.
Aos apoiadores Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.
“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.
“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro.
Desde o início da disseminação do novo coronavírus, Bolsonaro tem falado e agido em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população.
Ele já tinha usado as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Na semana passada, por exemplo, afirmou: “Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os mais idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Reportagem da Folha deste domingo (7) mostrou que o governo brasileiro rejeitou no ano passado proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro, o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora.
O anúncio feito pelo Ministério da Saúde nesta última semana de que pretende comprar doses da vacina da empresa norte-americana ocorreu quase sete meses após a primeira oferta apresentada, que previa que as primeiras entregas fossem feitas ainda em dezembro de 2020.
Neste domingo, o Brasil registrou 1.054 novas mortes pela Covid-19 e manteve, pelo nono dia seguido, recorde de média móvel de óbitos, com 1.497. O recorde anterior era de 1.455.
Dessa forma, o país completa 46 dias com média móvel acima de 1.000. O número de casos nas últimas 24 horas foi de 79.237. Com isso, o total de mortes no país chegou a 265.500 e o de casos a 11.018.557 desde o início da pandemia.
O total de óbitos chegou a 259.402 e o de casos, a 10.722.221, desde o início da pandemia. O Brasil já está há 42 dias seguidos com média móvel de mortes acima de 1.000.
Daniel Carvalho, Folhapress
Conheça os seus direitos no momento da vacinação da Covid-19
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS |
As vacinas contra o novo coronavírus começaram a ser aplicadas na população brasileira na segunda quinzena de janeiro. Entre os diversos imunizantes que têm sido desenvolvidos por laboratórios em todo o mundo, os primeiros autorizados no Brasil foram a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina feita pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Para ser usada no Brasil, as vacinas precisam ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Como quantidade de doses importadas e produzidas no país ainda não é capaz de atender a toda a população, a vacinação está sendo feita em etapas, priorizando os grupos mais expostos, como os profissionais de saúde e os de risco, como os idosos.
No entanto, na medida em que a vacinação avança, também foram detectadas fraudes, como o caso de uma enfermeira de Niterói (RJ) que foi indiciada pela polícia por ter simulado a aplicação da vacina em um idoso. Denúncias semelhantes foram registradas em várias partes do país. Por isso, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre os direitos do cidadão no momento da imunização.
Direito à informação
Todas as pessoas que forem receber a vacina contra a covid-19 têm direito a pedir informações sobre o imunizante e detalhamento dos procedimentos de aplicação. “É uma questão de saúde pública. Tem direito de perguntar sobre a origem da vacina, quais foram os cuidados tomados, aquelas informações que já não foram disponibilizadas anteriormente”, diz o jurista Acacio Miranda.
Assim, a pessoa e um eventual acompanhante têm o direito de pedir esclarecimentos sobre os procedimentos e sobre a própria vacina. Também pode pedir para checar o frasco de onde foi tirado o medicamento, desde que não interfira na segurança da aplicação. “Ele não pode tocar na ampola. Pode olhar, pode exigir que seja informada cada etapa, até o descarte da seringa”, acrescenta a especialista em direito público Jocinéia Zanardini.
Filmar ou fotografar
Também é possível filmar ou fotografar a vacinação. Miranda ressalta que nesses casos o único cuidado é preservar a imagem do profissional de saúde responsável pela aplicação. “Como regra a pessoa pode filmar, desde que resguarde os diretos de imagem dos profissionais da saúde. Ela pode fazer uma autoimagem, um vídeo dela mesma”, explica.
Isso, no entanto, pode ser alterado caso as prefeituras, governos estaduais ou o governo federal editem decretos, ou caso sejam aprovadas leis que regulamentem a captação de imagem nos estabelecimentos de saúde ou durante a vacinação. Porém, os responsáveis locais, como gerentes de unidades básicas de saúde, não têm poder para proibir filmagens.
A presença de um acompanhante durante a imunização está prevista no Estatuto do Idoso.
Irregularidades
Caso suspeite de alguma irregularidade, a pessoa que está recebendo a vacina pode pedir a presença de um superior hierárquico. Se não for suficiente, podem ser acionadas a ouvidoria do município ou o Ministério Público.
Há ainda a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência, caso a vacina não seja efetivamente aplicada com artifícios como a seringa vazia ou com outro produto que não o imunizante. “É um crime, peculato, está desviando um bem público: a vacina é um bem público”, ressalta Jocinéia.
Agência Brasil
Resguardo: operação de combate à violência contra a mulher cumpre mais de 100 mandados de prisão na Bahia
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Uma operação de combate à violência contra a mulher cumpre mais de 100 mandados de prisão nesta segunda-feira (8), em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e cidades do interior. A Operação Resguardo ocorre na data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher,
Ela é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com atuação da Polícia Civil, e acontece em em todo o país. Segundo informações da Polícia Civil, a ação tem como alvo suspeitos de ameaça, tentativa de feminicídio, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, estupro, importunação, entre outros crimes.
Participam da operação na Bahia, ao todo, 270 policiais dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).
Rui anuncia retomada do pagamento do vale-alimentação para alunos da rede pública de ensino
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| Foto: Reprodução/Facebook |
A previsão, de acordo com o chefe do Executivo baiano, é de que o crédito já esteja depositado nos cartões no dia 15 deste mês, quando as aulas em toda rede pública de ensino serão retomadas, porém de forma remota.
O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios. Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao benefício.
Mateus Soares
Governo indica novos nomes para conselho da Petrobras
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
A Petrobras informou que recebeu ofícios do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia com indicações para os cargos no conselho da empresa, a serem apreciados em assembleia-geral extraordinária de acionistas, de acordo com comunicado nesta segunda-feira (8).
As indicações vêm depois que cinco membros do colegiado anunciaram na semana passada que não desejariam continuar nos cargos após a indicação do presidente Jair Bolsonaro de um novo presidente para a companhia, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.
A Petrobras disse que os ofícios indicaram a recondução do atual presidente do conselho, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, além dos nomes de Joaquim Silva e Luna, Ruy Flaks Schneider, Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, indicada pela pasta da Economia.
A União ainda pode realizar mais duas indicações de membros ao conselho de administração da companhia, acrescentou a Petrobras no comunicado.
Folhapress
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