Rui anuncia volta de gratuidade das contas de água para famílias de baixa renda e prorroga IPVA para alguns segmentos
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O governador Rui Costa (PT) anunciou, em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (18), a volta do benefício que garante três meses de contas de água de graça para pessoas de baixa renda no estado da Bahia.
Segundo ele, a medida é para famílias que estão no cadastro social da Embasa e consomem menos de 25 metros cúbicos durante o mês. O Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Na oportunidade, Rui também comunicou a prorrogação do IPVA para carros de autoescola, turismo e transporte escolar.
Mateus Soares
Martagão realiza campanha para incentivar doação de IR para projetos voltados para infância do Hospital
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| Foto: Anderson SoteroAssessor de Imprensa |
A destinação do IR é uma das principais estratégias de captação de recursos do Martagão. “É um projeto que apostamos muito para a sustentabilidade do custeio do Hospital, a curto e médio prazo. Para isso, pedimos o apoio de toda a sociedade para fazer esta doação. Não é gerado nenhum custo para o contribuinte, e o processo é muito fácil de ser feito. Contamos com um vídeo-tutorial disponível no canal do Martagão no YouTube para ajudar quem nunca fez esse tipo de doação”, ressalta o superintendente da Liga Álvaro Bahia, Antônio Novaes.
Nos últimos três anos, essas doações foram destinadas para projetos do Martagão como o “Primeira Alimentação” e o “Coberto de amor”. O objetivo atual é viabilizar o projeto “Quarto Mágico”, que visa reformar e adequar os leitos da enfermaria do quarto andar e realizar atividades socioeducativas para os pacientes. “Estamos nos esforçando para fortalecer essa cultura na Bahia. As pessoas podem destinar o IR todos os anos para ajudar o hospital. Agradecemos a confiança de todos no projeto e na causa do Martagão”, acrescenta o superintendente.
Para realizar a doação, é preciso seguir os seguintes passos: durante o processo de declaração, selecione o campo “Fichas da Declaração” e escolha a opção “Doações diretamente na declaração”. Clique em “novo”, escolha o “Fundo Municipal”; em UF, selecione “BA - Bahia” e em município, “Salvador”. O programa da Receita Federal calculará seu potencial automaticamente e o valor aparecerá no canto direito da tela. Basta digitar esse valor para realizar a destinação.
Entre na opção “Imprimir” e selecione o “DARF – Doações diretamente na declaração – ECA”. Efetue o pagamento do DARF até 30 de abril de 2021 (3% de doação).
Para direcionar a doação ao Hospital Martagão Gesteira, é imprescindível que você envie um e-mail para projetos@labcmi.org.br, com cópia para fmdca.spmj@salvador.ba.gov.br, contendo as seguintes informações: comprovante de pagamento do DARF de doação; seus dados pessoais: nome completo, CPF, endereço e telefone; e a frase “Doação direcionada ao Hospital Martagão Gesteira” no assunto do e-mail.
Apoio – A campanha do Martagão conta com apoio institucional de órgãos como o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, o Instituto de Auditores Fiscais, a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, a Associação dos Procuradores do Município de Salvador, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia e o Grupo Business Bahia.
Anderson SoteroAssessor de Imprensa
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
Ipiaú: Prefeitura começa a distribuição de cestas básicas na Zona Urbana nesta quinta-feira (18)
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Nesta terça-feira, 16, será a vez dos moradores do Bom Sem Farinha receberem o benefício. A distribuição tem continuidade amanhã, quarta-feira, 17, nas regiões do Gulosinho, Braço Pequeno, Cajueiro, Tororó e Tinguí.
As famílias residentes na cidade serão contempladas a partir da próxima quinta-feira, 18. Todos os meses são mais de 3 mil cestas básicas entregues através de recurso próprio do município.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Os funcionários da Prefeitura encarregados da entrega das cestas têm obedecido os critérios de segurança, utilizando máscaras e luvas, dentre outros procedimentos recomendados.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Diferente do que dito por Rui, vacinas da Sputnik V foram adquiridas pelo Governo Federal, garante João Roma
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| Foto: Isac Nóbrega/PR/Jair Bolsonaro e João Roma |
O ministro da Cidadania, João Roma (PRB), declarou, em entrevista à TV Record na manhã desta quinta-feira (18), que a aquisição da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19, será feita pelo Governo Federal e, não, pelo governador Rui Costa (PT) como anunciado pelo Estado.
“Eu vi notícias passando de que o Governo do Estado está disponibilizando. Na verdade, são vacinas adquiridas pelo Governo Federal. Então é muito bom ter clareza em relação a isso perante à população”, disse o republicano.
Roma emendou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro “tem sim feito a sua parte”. “Não só no envio das vacinas, como também em todo amparo social para as famílias”, acrescentou o ministro.
Conheça possíveis caminhos eleitorais e jurídicos de Lula a depender de decisões do Supremo
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| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação |
Com a inesperada decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível.
Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso, mas sim a Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a declaração de incompetência, foram anuladas as condenações que tinham sido proferidas pela Lava Jato em Curitiba em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos conhecidos como os do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
A 13ª Vara Federal de Curitiba já enviou os processos de Lula ao DF, onde serão distribuídos automaticamente para outro juiz.
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida. Isso porque o plenário do STF ainda deve apreciar um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão. Ainda não há data para análise desse recurso.
Os cenários de Lula também serão impactados pelo julgamento sobre a eventual parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos envolvendo o ex-presidente.
Mantida a decisão de Fachin, a maior consequência de uma eventual declaração de parcialidade de Moro seria que ficariam sob suspeição elementos autorizados pelo ex-juiz na fase de investigação e também qualquer produção de provas conduzida por ele.
Se a decisão de Fachin for revertida pelo plenário do STF, a eventual declaração de parcialidade de Moro poderia ter impacto também quanto à elegibilidade de Lula.
Após pedido de vista (mais tempo para análise do caso) pelo ministro Kassio Nunes Marques, o julgamento que estava empatado em 2 a 2 na Segunda Turma do STF foi suspenso e não tem data para ser retomado. A tendência é que Moro seja declarado parcial.
ENTENDA A FICHA LIMPA
Lei da Ficha Limpa: Em caso de condenação em segunda instância, o réu passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena.
Prisão: Em 2019, o STF decidiu que a prisão só é possível após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Em 2016, o tribunal havia mudado seu entendimento anterior e permitido a prisão após condenação em segunda instância.
ELEIÇÕES DE 2022
Prazo para candidatura: Caso não haja nenhuma alteração de calendário, o prazo para registro de candidatura será até o dia 15 de agosto de 2022
Lula será elegível se:
As condenações em segunda instância já proferidas nos casos do tríplex e do sítio continuarem anuladas
Caso nenhum dos processos existentes contra o petista tenham condenação em segunda instância até lá
Se as condenações do sítio e do tríplex continuarem anuladas, é possível que Lula tenha outra condenação em segunda instância até as eleições? Com o reinício do andamento dos processos, discussão sobre o reaproveitamento de provas, e considerando o tempo de tramitação normal da Justiça, é improvável que haja condenação em segunda instância até as próximas eleições. Caso algum candidato tenha condenação em segunda instância após o prazo de registro de candidatura, mas antes da diplomação, sua candidatura ainda pode ser anulada.
O que acontece com os processos se Lula for eleito presidente? Se eleito presidente, todos os processos contra Lula ficariam suspensos do momento da posse até que ele termine o mandato. Depois disso, voltam a tramitar.
DA DENÚNCIA À SENTENÇA, PASSO A PASSO
Busca e apreensão, grampo telefônico
Para que esse tipo de medida seja realizada durante as investigações, é preciso autorização do juiz
Apresentação da denúncia
Ministério Público faz acusação com base nas investigações
Recebimento da denúncia
Juiz avalia se denúncia tem embasamento para abertura de uma ação penal; se a denúncia é aceita, o acusado passa a ser réu
Produção de provas
Depois de aceita a denúncia, juiz passa a dar andamento ao processo, com produção de provas por meio da oitiva de testemunhas e das partes envolvidas
Sentença
Decisão do juiz quanto à condenação ou absolvição do réu, dá fim ao processo na primeira instância. Processo pode ir para segunda instância em caso de recurso do órgão acusador ou do réu
Acórdão da segunda instância
Decisão dos juízes de segunda instância quanto à condenação ou absolvição do réu, dá fim ao processo na segunda instância
Folhapress
Polícia Federal combate desvios de recursos públicos da Educação no oeste baiano
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| Foto: Divulgação |
A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira, 18/03, a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.
As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus.
Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.
O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
Por: Política Livre
Nascidos em março podem atualizar dados no Caixa Tem
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em março podem fazer o procedimento a partir de hoje (18).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento Data de atualização
Janeiro 14/3 (domingo)
Fevereiro 16/3 (terça)
Março 18/3 (quinta)
Abril 20/3 (sábado)
Maio 22/3 (segunda)
Junho 23/3 (terça)
Julho 24/3 (quarta)
Agosto 25/3 (quinta)
Setembro 26/3 (sexta)
Outubro 29/3 (segunda)
Novembro 30/3 (terça)
Dezembro 31/3 (quarta)
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Amapá amanhece em lockdown para combater avanço da covid-19 no estado
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O Amapá amanhece, nesta quinta-feira (18), em lockdown, com endurecimento de regras para os serviços considerados não essenciais. O objetivo das medidas é combater o avanço da pandemia de covid-19, no estado.
As novas restrições estão em vigor desde as 6h desta manhã e vão durar sete dias, conforme decreto assinado pelo governador Waldez Goes. “É uma decisão difícil, que nenhum de nós gostaria de tomar, mas só com lockdown podemos reduzir a pressão na ocupação dos leitos e na transmissão do vírus”, disse.
Segundo dados divulgados na terça-feira (16) pela Secretaria de Saúde do Estado, em 24 horas foram confirmados 755 novos casos da doença – 439 casos a mais que o boletim anterior. Também foram registrados oito mortes. Atualmente a taxa de ocupação de leitos é de 86,65%.
Confira as novas regras do lockdown no Amapá, que vai de hoje ate 24 de março:
Toque de recolher de 21h às 5h - só será permitida a circulação de pessoas que buscam atendimento e serviços essenciais;
Proibido o consumo de bebida alcoólica no interior de estabelecimentos comerciais, logradouros, praças, calçadas e vias públicas.
Já estavam e continuam suspensos:
Funcionamento de bares, boates, casas de show, teatros, casas de espetáculos, centros culturais e cinemas;
Abertura de clubes e balneários públicos e privados;
Realização de eventos esportivos, culturais e sociais, passeios e festas em locais públicos e privados;
Atividades esportivas coletivas, agrupamentos de pessoas e veículos em locais públicos e privados.
Atividades que não poderão funcionar:
Academias de ginástica, parques, museus e assemelhados;
Serviços de transporte interestadual de passageiros, na modalidade hidroviário, sendo permitido somente o transporte de cargas.
Aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
Atividades que podem funcionar das 6h às 00h:
Restaurantes, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, pizzaria e assemelhados, apenas na modalidade delivery;
Comércio de móveis e eletrodomésticos, bijuterias, acessório e calçados;
Comércio de autopeças, acessórios, pneus, baterias e afins;
Comércio varejista de materiais e equipamentos para escritório; lojas de informática, eletrônicos e telefonia; joalherias e afins; loja de bombons e enfeites; loja de brinquedos, de variedades, de artigos esportivos e afins; lojas de departamento ou magazines; lojas de tintas automotivas; lojas de vestuário, acessórios e similares; papelarias e livrarias; shopping center e galerias comerciais;
Atendimento presencial agendado com hora marcada:
Agências de viagens, turismo e afins;
Estabelecimentos médicos, clínicas de reabilitação, clínicas de vacinação humana, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, psicológicas, clínicas veterinárias, laboratórios de análises clínicas, planos de saúde e afins;
Oficina mecânica automotiva, oficina de refrigeração;
Empresas de decoração e design, escritório e prestadores de serviços, escritórios compartilhados (coworking), escritórios de profissionais liberais (arquitetos, administradores, contadores, engenheiros e representantes), imobiliárias e corretoras;
Lavanderia, manutenção de aparelho de climatização, manutenção de eletroeletrônicos, revenda, manutenção e limpeza de piscinas, seguradoras, lojas de material de caça e pesca, serviços de publicidade e afins;
Salão de beleza, barbearias, esmalterias, cuidados pessoais e atelier de tatuagem.
Serviço Público
O decreto também traz medidas em relação ao serviço público. Todos os agentes públicos da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá permanecerão em regime de teletrabalho e sobreaviso, com exceção dos órgãos que são essenciais, como saúde, segurança e órgãos que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
Atividades presenciais estão suspensas.
Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil - Brasília
Boletim Covid/ 17 de Março, confirma cinco novvos casos e vinte e oito casos ativos de coronavirus em Ipiaú.
Vacinômetro:
Doses aplicadas: 3455, Sendo que 929 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 362 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 1897 aplicações referente a primeira dose e 267 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil tem 2.736 mortes por Covid em 24 h e média móvel de óbitos já passa de 2.000 óbitos por dia
O Brasil, mais uma vez, bate tristes recordes na pandemia da Covid, sem perspectivas de um panorama melhor. O país registrou 2.736 mortes por Covid, nesta quarta-feira (17), o segundo maior valor registrado na pandemia, e completou 19 dias seguidos de recordes na média móvel de óbitos, que agora chegou a 2.031.
Agora também já são 56 dias seguidos com média móvel de mortes acima de 1.000, o que demonstra a gravidade contínua da situação.
O país também bateu recorde de casos de Covid, com o registro de 90.830 infecções. O maior valor anterior, de 84.977, em 8 de janeiro de 2021, ocorreu por causa de uma anormalidade gerada por represamento e atualização de dados do Paraná, que adicionou óbitos e casos ocorridos em outras datas.
Com os dados desta quarta, o país chegou a 285.136 óbitos e a 11.700.431 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
O Brasil recentemente ultrapassou a média móvel de mortes dos EUA, país que tem o maior número de óbitos e casos de Covid no mundo e uma população maior que a brasileira. Os americanos têm visto uma redução constante da Covid desde a posse do presidente democrata Joe Biden e com a avanço da vacinação.
Enquanto isso, o Brasil vive o pior momento da pandemia. As políticas nacionais de coordenação para enfrentamento são frágeis e a vacinação avança muito lentamente.
Minas Gerais teve recorde de mortes em 24 horas, 314. Na terça, o estado teve registros abaixo do padrão que vinha apresentando. São Paulo, com 617 mortes, ficou próximo ao recorde (679) alcançado na terça (16).
O consórcio de imprensa também atualizou as informações repassadas sobre a vacinação contra a Covid-19 por 23 estados e pelo Distrito Federal.
Já foram aplicadas no total 14.180.274 doses de vacina (10.389.077 da primeira dose e 3.791.197 da segunda dose), de acordo com as informações disponibilizadas pelas secretarias de Saúde.
Isso significa que somente 6,46% dos brasileiros maiores de 18 anos tomaram a primeira dose e só 2,36%, a segunda.
Nas últimas 24 horas, 307.306 pessoas tomaram a primeira dose da vacina e 118.775, a segunda.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Datafolha: 50% são contra o impeachment de Bolsonaro, e 46%, a favor
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Pesquisa do Datafolha aponta que 50% da população não quer que o Congresso abra um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto 46% se dizem favoráveis à medida em meio à deterioração da pandemia no país.
O instituto ouviu 2.023 pessoas em 15 e 16 de março, por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.
A piora da crise sanitária, com seus efeitos econômicos, afetou diretamente a popularidade de Bolsonaro desde o começo deste ano.
Segundo o Datafolha, tanto a rejeição ao presidente no geral quanto no seu manejo da pandemia estão em níveis recordes: 44% e 54%, respectivamente.
Pesam contra ele a demora no processo de vacinação e na retomada de algum tipo de auxílio emergencial, além da escalada de casos e falta de leitos para tratar doentes com Covid-19 no país.
A piora se refletiu em oscilações registradas nos índices de quem quer o impedimento do presidente. Na rodada anterior da pesquisa, em 20 e 21 de janeiro, 42% queriam o impeachment e 53%, não. No caso do apoio à medida, a mudança ocorreu no limite da margem de erro.
As taxas agora são semelhantes àquelas registradas quando o Datafolha perguntou se o entrevistado gostaria que Bolsonaro renunciasse: 50% disseram não e 47%, sim. Aqui, houve menor variação ante a rodada anterior, quando os índices eram de 51% e 45%, de forma respectiva.
O impeachment vem sendo trombeteado por setores da oposição, mas por ora não há condições políticas objetivas para sua realização.
Bolsonaro apoiou os dois vencedores das eleições para a chefia do Congresso. Para qualquer pedido de impeachment ser analisado no Parlamento, é preciso que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o aceite.
Lira faz parte do centrão, grupo que tem ampliado seu espaço no governo com cargos e verbas, mas que não ficou satisfeito com a nova mudança de ministro da Saúde.
O presidente da Câmara inclusive havia apoiado o nome da médica Ludhmila Hajjar, que foi descartado pelo presidente em favor do também cardiologista Marcelo Queiroga, de coloração mais bolsonarista.
O general Eduardo Pazuello, à frente da gestão desaprovada por 39% dos brasileiros na pasta, voltará para o Exército.
Além disso, a receita aplicada nos dois impeachments desde a redemocratização inclui uma perda acentuada de apoio popular e político, crise econômica e gente na rua, além de fatos determinados.
Bolsonaro segue com 30% de apoio a seu governo, a pandemia coíbe aglomerações e a economia ainda respira, apesar de sinais preocupantes. Isso não tem impedido, de toda forma, que o tema seja discutido mesmo entre aliados do presidente.
O tese do impeachment tem maior apoio entre mulheres (58%), quem ganha entre 5 e 10 salários mínimos (57%), de 2 a 5 salários (56%) e nordestinos (56%).
A maior rejeição à ideia vem do bastião bolsonarista do Sul (59% contra o impeachment) e de evangélicos (59%).
Já a renúncia é defendida mais igualmente por nordestinos (53%) e mulheres (52%), encontrando apoio maior entre negros (55%) e igualmente entre pessoas mais ricas e instruídas (51% nos dois grupos).
Evangélicos (59%) e sulistas (57%) repetem a avaliação contrária ao pedido de renúncia.
Igor Gielow/Folhapress
Petista chama Bolsonaro de genocida na CCJ da Câmara e aliado rebate: 'Vagabundo'
A sessão desta quarta-feira (17), da Comissão de Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terminou, com troca de ofensas entre parlamentares. Conduzindo parte da sessão sem máscara, a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), encerrou a sessão entre gritos de “genocida” e “vagabundo” entre petistas e bolsonaristas.
O deputado Paulo Teixeira (PT) reclamou da postura da presidente do colegiado, que não teria dado espaço para alguns membros se manifestarem. O petista, então, passou a se referir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “genocida”.
“Esse presidente é um genocida. Porque todos os atos que ele cometeu foram atos de matar pessoas. Tem vacina e ele não comprou, tem máscaras e ele não adotou. Todos recomendavam que não houvesse aglomeração, ele promoveu. Quem o defende comunga dos seus atos e palavras. Ele [Bolsonaro] tem que ser julgado”, disse o deputado.
Como resposta, o aliado ao presidente Bolsonaro, Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu. “Se ele é genocida, você é um vagabundo”, disse.
A discussão então chegou a outra apoiadora do presidente, a parlamentar Alê Silva (PSL-MG). A parlamentar se juntou ao colega de bancada e gritou que Teixeira era um “vagabundo”. Logo, os microfones foram cortados e a sessão, encerrada.
Veja:
Rui admite falta de oxigênio em hospitais na Bahia, mas tranquiliza: 'Não haverá crise'
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| Foto: Pedro Guerreiro/Divulgação |
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), admitiu nesta quarta-feira (17) haver problemas com fornecimento de oxigênio em municípios do estado, principalmente na região do Sisal. Por conta disto, o estado está em contato com embaixadas de países europeus para tentar viabilizar a entrega do insumo. No entanto, o petista adotou tom tranquilizador e garantiu que não haverá crise no sistema de saúde baiano por conta de oxigênio medicinal.
“Eu sou muito grato aos prefeitos. Eles estão ajudando muito. Só que a maioria dos hospitais municipais são de pequenos porte e, em muitos deles, nem fazem cirurgias. São mais pacientes clínicos internos ali para acompanhar. Portanto, eles têm cinco a dez cilindros de oxigênio. É um consumo muito baixo. Na hora que eles botam pacientes de Covid, o consumo explode”, explicou, durante a inauguração de leitos esclusivos para tratamento da Covid-19 no Hospital Metropolitano.
Por conta deste cenário, o governo baiano está em contato com embaixadas de países como Itália, França, Alemanha e Espanha para conseguir a pronta-entrega do insumo. “Nós temos uma falta de cilindros no Brasil hoje. Não tem cilindro. Nós estamos tentando conseguir usina de oxigênio para abastecer estas situações mais remotas”, pontuou.
Apesar da falta do insumo nos hospitais municipais, ele indicia que, na rede estadual, não há indicativo de acontecer crise semelhante ao que houve em Manaus, no início do ano. “Não haverá crise, porque nós temos capacidade. Até porque são pacientes clínicos e não de UTI. Então conseguimos puxar para leitos clínicos aqui [na rede estadual de saúde]”, acrescentou.
Segundo o governador outro problema, no momento, é logística para o abastecimento de hospitais municipais na Bahia. Ele explica que, caso haja escassez de oxigênio num hospital na região sisaleira, o local mais próximo para o reabastecimento é em Feira de Santana, a cerca de 200 km desta parte da Bahia.
SINAL DE ALERTA LIGADO
O tema ganhou notoriedade quando, no último sábado (13), o prefeito de Queimadas, Dr. André (PT), avisou que as unidades hospitalares da cidade apresentavam escassez de oxigênio (relembre aqui).
“Pelo amor de Deus, fiquem em casa. A situação é gravíssima. Vocês viram dois vídeos ontem, falando da chegada de oxigênio, mas aquele já se esgotou. Deveremos ter mais algumas horas de oxigênio e a possibilidade de pacientes morrerem em casa, como está acontecendo em várias partes do Brasil”, previu. por Matheus Caldas
Prefeitura de Ipiaú disponibiliza casa de apoio para quem faz tratamento de saude em Salvador
A aquisição de tal espaço era um antigo sonho que agora, graças ao empenho da prefeita Maria das Graças se torna realidade.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mais 11 mil pés de maconha são erradicados no norte do estado
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
Além dos plantios, as equipes da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Casa Nova), Rondesp Norte e a Companha Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga também encontraram 26 kg da mesma droga já prontos para serem comercializados.
Três pessoas estavam na localidade de Santana do Sobrado , no momento da chegada das equipes. As guarnições conseguiram apreender um adolescente e capturar um comparsa. O terceiro suspeito conseguiu fugir.
"Cada pé de maconha tinha quase dois metros de altura. Eles estavam distribuídos em duas mil covas e todos com sistema de irrigação", disse o comandante da 25ª CIPM, major Ederson da Silva Cirnei.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso MP do auxílio emergencial
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| Foto: Alan Santos/PR |
O presidente Jair Bolsonaro apresentará, pessoalmente, ao Congresso Nacional mensagem que encaminha medida provisória (MP) sobre o auxílio emergencial, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Na nota, a Secom diz que a data e o horário da entrega serão informados oportunamente.
Antes de liberar uma nova rodada de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia de covid-19, o presidente da República precisa editar uma medida provisória para definir regras e critérios da concessão e uma outra para abrir o crédito para os pagamentos, limitado ao montante de R$ 44 bilhões, conforme determinou a PEC emergencial, promulgada esta semana e que permitiu a concessão do novo auxílio.
A liberação do benefício depende de operacionalização do Poder Executivo e, segundo o Estadão apurou, os pagamentos só devem começar de fato em abril. Na nova rodada, o desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 46 milhões de pessoas.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias na categoria “unipessoal”, isto é, composta por uma única pessoa. O número representa 43% do total.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças recebe representantes da Atlantic Nickel
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Embora instalada em Itagibá, a empresa está estruturando investimentos sociais que contemplarão iniciativas realizadas no município de Ipiaú. A Prefeita apresentou projetos nas áreas de esporte, saúde, educação e segurança pública através da implantação do corpo de Bombeiros para apreciação da mineradora e mais uma vez reforçou o interesse por iniciativas conjuntas pelo bem estar da população ipiauense.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Quinta Turma do STJ manda soltar Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher
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| Foto: Reprodução/Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz |
Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo a prisão domiciliar por medidas cautelares. Os dois estavam em prisão domiciliar há nove meses, desde julho do ano passado, após uma guerra de liminares que atingiu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da prisão domiciliar após uma análise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Pivô do esquema de “rachadinhas” (apropriação de salário de servidores), Queiroz foi inicialmente detido, por decisão da Justiça do Rio, em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é acusado de operar um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 1,2 milhão.
Na época, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ, em pleno recesso do tribunal, provocou polêmica, ao trocar a prisão preventiva de Queiroz por prisão domiciliar e estendê-la para Márcia, até então uma foragida da Justiça. Em sua decisão, Noronha afirmou “presumir” que a presença de Márcia ao lado do marido “seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”. O entendimento de Noronha foi derrubado por Felix Fischer com o retorno do tribunal às atividades, o que levou a defesa de Queiroz a recorrer ao Supremo.
“O que se tem na medida cautelar questionada é a decretação da prisão (preventiva) há mais de nove meses, sem nenhum tipo de análise do colegiado competente”, apontou Noronha no julgamento desta terça-feira. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o colega. “Vislumbro excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar em tela, e isso pode ser reconhecido até mesmo de ofício com base nos precedentes e na orientação constitucional e legal existente”, disse.
Caberá ao relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Queiroz e Márcia, como, por exemplo, a proibição de sair do País. “Considero a decisão justa, correta e adequada. Basicamente o que a gente vai estabelecer agora é a forma rigorosamente correta de cumprir a decisão”, disse ao Estadão o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor do casal.
Estadão Conteúdo
Centrão fala em dificultar pauta do governo na Câmara após revés em escolha de ministro da Saúde
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Insatisfeitos com a escolha do cardiologista Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde, parlamentares do centrão discutem dificultar pautas do governo na Câmara depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter ignorado as sugestões do bloco para o comando da pasta.
A indicação de Queiroga teve o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente.
Nesta terça-feira (16), dia seguinte à decisão de Bolsonaro, deputados da base aliada, como do PP e do PL, defenderam a necessidade de o bloco partidário dar um recado público ao presidente.
Estão em discussão desde a aprovação de requerimentos de convocação de integrantes da equipe ministerial em comissões temáticas como o atraso na votação de medidas consideradas prioritárias pelo governo.
Sob pressão do centrão, Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (15) a saída do general Eduardo Pazuello do comando da Saúde, enquanto partidos da base aliada apoiaram dois nomes para o lugar do militar, que é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O primeiro foi o deputado federal Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), conhecido como Dr. Luizinho. A indicação da cúpula do PP, no entanto, foi refutada por Bolsonaro, que queria um nome técnico para o posto e que não tivesse vinculação política.
A alternativa encontrada foi o nome da cardiologista Ludhmila Hajjar, que contou com a chancela pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nos encontros que tiveram, contudo, Bolsonaro e Ludhmila se desentenderam, o que inviabilizou uma indicação.
Com a recusa, deputados do centrão ainda tentaram indicar outro nome, mas Bolsonaro se antecipou e escolheu Queiroga, indicado pelo seu filho mais velho. Segundo assessores palacianos, o novo ministro é amigo da família da esposa do senador.
Prevendo um mal-estar com o bloco, Bolsonaro convidou, horas depois de ter escolhido Queiroga, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para um encontro no Palácio do Planalto.
Na conversa, segundo assessores palacianos, o presidente comunicou a decisão e explicou ao senador que optou por Queiroga pelo seu perfil técnico. Ele observou que foi uma escolha de caráter pessoal.
Ainda na noite da segunda-feira, no entanto, dirigentes do centrão já reclamavam da escolha do presidente e ressaltavam que Bolsonaro deveria ter levado em conta o apoio do bloco no Congresso.
“Não adianta trocar o ministro se o presidente continuar sabotando a implementação das práticas de combate ao coronavírus que são adotadas pelo mundo inteiro”, afirmou à Folha o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
A avaliação de dirigentes do centrão é que, diante da necessidade de aprovação das reformas administrativa e tributária, era o momento de Bolsonaro acenar à base aliada, e não fazer uma escolha de caráter pessoal.
Em reuniões nesta terça-feira, integrantes da base aliada lembraram que até mesmo em votações impopulares, como a possibilidade de congelamento do reajuste de servidores públicos, as legendas do centrão acabaram aceitando votar com o governo.
A defesa agora é que, diante do gesto de Bolsonaro, cabe à base aliada fazer uma demonstração de força, o que inclui fazer jogo duro em plenário, não votando medidas de interesse do governo na velocidade das aprovadas recentemente.
Além disso, deputados do centrão consideram permitir a aprovação de requerimentos de convocação de ministros propostos recentemente por integrantes da oposição, como no âmbito da comissão externa de enfrentamento à Covid-19.
Para integrantes da base aliada, Lira errou ao ter permitdo a aprovação célere de medidas de interesse do Executivo, como a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central. O diagnóstico é que, ao entregar facilmente os votos ao governo, ele perdeu poder de barganha.
Mesmo antes da vitória de Lira, em fevereiro, deputados do centrão já tinham a expectativa de assumir a Saúde com a saída de Pazuello. O nome favorito era o do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alternativa que chegou a ser discutida na Casa Civil.
O nome de Barros perdeu força com o passar do tempo. Deputados disseram que, quando Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer (MDB), ele não ficou conhecido por atender demandas de parlamentares.
A escolha de Queiroga gerou frustração entre aliados de Lira, para os quais Bolsonaro não reconheceu o apoio que o deputado federal tem dado à sua gestão.
Integrantes de partidos como PP e Republicanos viram na decisão de Bolsonaro um recado ao centrão: não adianta pressionar pela demissão de um ministro achando que tem garantida a indicação do sucessor.
Como os dois nomes rejeitados por Bolsonaro tinham chancela de Lira, parlamentares também disseram que a escolha acaba enfraquecendo o presidente da Câmara.
Com apoio de Bolsonaro, Lira é o principal líder do centrão, bloco de partidos de centro e de direita conhecidos como adeptos do “tomá lá, dá cá” —apoio em troca de cargos e verbas.
Na campanha de 2018, Bolsonaro, então no PSL, dizia que os dirigentes do centrão eram “a alta nata de tudo o que não presta no Brasil”.
“Se eu, por exemplo, apresento o ministério para um partido com objetivo de comprar voto, qualquer um pode então me questionar que estou interferindo no exercício do Poder Legislativo”, disse à época.
Também em 2018, o hoje ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, chegou a cantarolar “se gritar pega centrão, não fica um meu irmão” em um encontro do PSL.
Chegando ao poder, o presidente atravessou 2019 em conflito com esses partidos. Agora, dirigentes e líderes dizem que a aproximação com o governo em 2020 foi possível porque Bolsonaro corrigiu problemas em seu comportamento.
Gustavo Uribe, Daniel Carvalho e Danielle Brant/Folhapress
PRF e PF somam mais de 3.000 casos de Covid-19 e 20 mortes
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
O protesto de corporações policiais contra Jair Bolsonaro, marcado para esta quarta (17) em Brasília, têm entre os motivos alegados a sensação das categorias de que não estão sendo valorizadas enquanto trabalham durante a pandemia e na linha de frente de ações contra a Covid-19.
A Polícia Rodoviária Federal tem 119 servidores afastados pela doença no momento, nove óbitos registrados e 1.685 casos confirmados. Na Polícia Federal, 11 morreram pelo vírus e 1.355 foram infectados até agora.
Neste fim de semana, a morte de um escrivão da PF, Hélido Menezes, chocou colegas de corporação. Ele tinha 42 anos. A morte foi causada por sequelas da Covid-19.
O pano de fundo da insatisfação é a PEC Emergencial, aprovada pelo Congresso, que congela salários de servidores, entre eles os policiais. Apenas progressões e promoções de carreira foram poupadas na proposta.
Painel/Folhapress
Rui pede que prefeitos do interior mantenham comércio não essencial fechado aos finais de semana
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| Foto: Reprodução/Facebook/Na imagem, o governador Rui Costa, do PT |
Em entrevista à TV Record Bahia, o governador Rui Costa (PT) fez um apelo aos prefeitos do interior do estado para que não flexibilizem as medidas restritivas em meio à pandemia. “Mantenham o comércio fechado no sábado e no domingo”, pediu.
“Alguns prefeitos flexibilizaram. O comércio precisa dar a sua contribuição. Que mantenham o comércio sábado e domingo fechado. A situação é muito grave. Nós temos que contribuir com essas medidas. Aqui na Região Metropolitana nós vamos avaliar”, disse o petista.
“Estamos avaliando também a taxa de contaminação da doença. Abaixamos também a taxa de contágio. São dois sinais positivos mas ainda não dá para comemorar. A demanda continua muito forte por leitos de UTI”, acrescentou Rui.
Mateus Soares
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