Vacinômetro 19 de julho da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 19 de julho, 24.437 doses de vacina . Sendo que 17.008 são referentes a primeira dose e 7.429 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 540 tomaram a vacina dose única.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 19 de julho, cofirma 04 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de julho, tivemos 11.747 casos registrados como suspeitos, sendo 3.045 casos confirmados, dentre estes, são 2.954 pessoas RECUPERADAS, 07 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 78 foram a óbito. 8.653 casos foram descartados e 49 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 13 casos ativos
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PC lança nova ferramenta para registros de ocorrência eletrônica
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| Foto: Ascom PC O sistema chamado de Procedimento Policial Eletrônico (PPE) vai digitalizar os Inquéritos Policiais e melhor coleta de dados estatísticos. |
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| Foto: Ascom PC O sistema chamado de Procedimento Policial Eletrônico (PPE) vai digitalizar os Inquéritos Policiais e melhor coleta de dados estatísticos. |
O novo sistema vai substituir o Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (Sigip) e implantar o inquérito digital em uma única oportunidade. “Ao longo dessa semana serão capacitados 60 policiais, divididos em três turmas, sendo elas da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santa Maria da Vitória), 5ª Delegacia Territorial (DT) de Periperi e 14ª DT da Barra”, explicou o delegado Arthur Guimarães.
A semana será dedicada ao treinamento do sistema que passará a funcionar a partir da semana seguinte. “Essa implantação é um divisor de águas na história da Polícia Civil, pois é o marco do início da Era Digital do Inquérito Policial”, disse a delegada-geral adjunta, Elâine Nogueira.
O uso da ferramenta terá implantação regionalizada a fim de facilitar a assimilação do sistema pelos servidores, o PPE também terá melhor coleta dos dados estatísticos. A aula inaugural contou com a presença da diretora da Acadepol Joelma Jezler, e do Coordenador Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) Rafael Rodrigues.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Faroeste: PGR pede prisão de ex-secretário Maurício Barbosa, aponta coluna BAHIA
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
Em nova denúncia apresentada sobre a Operação Faroeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, conforme publicação feita nesta segunda-feira (19) pela coluna Satélite do jornal Correio da Bahia, a prisão do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa.
Conforme a publicação, o pedido da PGR consta no trecho de 100 páginas que foi anexado à denúncia oferecida, sob sigilo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maurício é acusado de integrar a organização criminosa envolvida em casos de grilagem de terra e vendas de sentença dentro do TJ-BA.
Ainda segundo o jornal, os detalhes que dão base ao requerimento de prisão de Barbosa serão mantidos em segredo até que o relator do caso, ministro Og Fernandes, decida se decretará ou não a prisão preventiva.
Barbosa deixou a SSP-BA em dezembro do ano passado, quando teve seu nome ligado ao esquema.
Novo lote com 314 mil doses da vacina contra a Covid-19 será entregue na noite de terça-feira
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| Foto: Divulgação |
No início da noite de terça-feira (20), a Bahia receberá mais um lote de vacinas contra Covid-19. Serão 314 mil doses da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz que chegarão no voo das 18h45, que pousará no aeroporto de Salvador. Serão doses para primeira e segunda aplicação.
As vacinas serão distribuídas por via terrestre e também em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa do SUS e reúne representantes dos 417 municípios baianos e o Estado.
Com esta nova remessa, a Bahia chegará ao total de 10.222.380 doses de vacinas recebidas, sendo 3.554.400 da Coronavac, 5.373.050 da Oxford/AstraZeneca, 1.040.130 da Pfizer e 254.800 da Janssen.
Anvisa autoriza estudo clínico com proxalutamida no tratamento da covid-19
O estudo envolverá 12 voluntários do estado de Roraima e outros 38 de São Paulo
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| © Shutterstock - imagem ilustrativa |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira, 19, a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança e a eficácia do medicamento proxalutamida no tratamento da covid-19. O estudo envolverá 12 voluntários do estado de Roraima e outros 38 de São Paulo.
A Anvisa informou que o estudo é de fase três, randomizado, duplo-cego e controlado por placebo. A substância será ministrada em participantes ambulatoriais do sexo masculino com covid-19 leve a moderada. Ainda não há comprovação sobre a eficácia do medicamento no tratamento para a covid e ele não deve ser usado para este fim.
O ensaio clínico é patrocinado pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China. Além do Brasil, os testes também serão realizados na Alemanha, Argentina, África do Sul, Ucrânia, México e Estados Unidos.
O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pessoas próximas a ele desde março. Na época, um grupo de pesquisadores havia apresentado dados de um estudo com a proxalutamida feito no Amazonas. Os testes não foram detalhados em artigo científico ou analisados por cientistas independentes, mas o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, fez uma publicação em seu Twitter exaltando os resultados preliminares da pesquisa.
Em entrevista ao Estadão Verifica em março, um dos coautores do estudo, Carlos Wambier, afirmou que os pesquisadores não confirmam que a proxalutamida seja a cura para a covid-19. Wambier é professor assistente do Departamento de Dermatologia da Universidade de Brown, nos EUA. Ele falou que ainda são necessárias mais investigações sobre o remédio, inclusive para validar se o mesmo efeito pode ser observado em diferentes populações e com variantes virais.
Um mês depois, em abril, o presidente falou sobre os supostos benefícios do remédio em uma live em sua página no Facebook ao lado do médico Hélio Angotti Neto, secretário nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. Na época, Angotti disse que a droga se mostrava "muito promissora", apesar de não haver estudos clínicos publicados que comprovem a afirmação.
No último domingo, ao deixar o Hospital Vila Nova Star, onde estava internado em São Paulo com um quadro de obstrução intestinal, o chefe do executivo voltou a falar do remédio. "Tem uma coisa que eu já acompanho há algum tempo, e nós temos que estudar aqui no Brasil, chama-se proxalutamida", afirmou. O presidente mencionou que pediria uma investigação sobre o medicamento.
POR ESTADAO CONTEUDO
Ipiaú; homem é preso pela Polícia Militar no Centro de Abastecimento por descumprir Medida Protetiva de Urgência/Afastamento da vitima
Medida Protetiva de Urgência/Afastamento da vitima (Lei Maria da Penha
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM/Ronda Maria da Penha |
Por volta das 11h, desta segunda-feira (19/07/21) a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha foi informada pela assistida (vítima que já tem uma medida protetiva), através do aplicativo de WhatsApp da Ronda Maria da Penha, que seu agressor estava importunando-a frequentemente no seu local de trabalho ( Centro de Abastecimento), Centro de Ipiaú.
A vítima informou que na semana passada ele escreveu um bilhete dizendo que estava solteiro há três meses, pedindo que ela reatasse o relacionamento. Dias depois o agressor foi até a vítima perguntando se poderia conversar com ela e na data de hoje foi até ela novamente perguntando se havia pensando no que ele escreveu no bilhete e ela disse que não reataria o relacionamento, momento em que ele disse que hoje é o aniversário dele e perguntou se ela não iria parabenizá-lo e a vítima respondeu parabéns. Após esse momento, ele saiu, deu uma volta de bicicleta e voltou conversando com um rapaz que tem um comércio em frente ao da vítima, reportando-se a ela dizendo "Te amo, amor!" e dirigiu-se em seguida para tocá-la, momento em que a vítima tirou a mão dele e entrou em contato com a RMP informando os fatos.
Os policiais militares deslocaram até o encontro da vítima para saber onde ele poderia ser encontrado. Foram feitas rondas na tentativa de localizá-lo, não obtendo sucesso. Em seguida, a guarnição foi informada pela vítima que ele estava novamente no seu local de trabalho e, em rondas, os policiais militares localizaram o autor e o conduzimos a Delegacia de Ipiaú, para ser autuado em flagrante delito por descumprimento da Medida Protetiva de Urgência.
Autor: J. N. S. Vitima: A. J. dos S.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Polícia Militar prende homem no Distrito de Acaraci por perturbação do alheio (Veículo e som apreendido
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Desse modo, a guarnição desloco para o local e foi constatado o teor da denúncia, sendo encontrado o condutor do veículo, com o som excessivo. Após abordagem em todos que estavam presentes , o condutor e o veículo juntamente com a aparelhagem sonora foram apresentados no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Infrator: T. de J. S., Nasc. 23/07/98; End. Rua Lauro de Freitas, Barroquinha, ITAGIBÁ
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Material apreendido: 01 caixa grave; 01 caixa trio com médio, corneta,twiter; 01 automóvel GM/CELTA, de cor Prata, placa HJJ0124, de SALVADOR
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Mulher é ameaçada por companheiro no Centro da Cidade
Polícia Militar atende ocorrência, mas o agressor não é encontrado (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
A guarnição chegou ao local e manteve contato com a vítima, que informou que seu companheiro havia a ameaçado, em razão dela estar passeando com seus amigos.
Que o suposto autor da ameaça não foi localizado e a vítima foi orientada a registrar uma ocorrência delegacia.
Vitima: L. S. S. da C.; Agressor: C. R. S.
Ascom: 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Polícia Militar prende homem no Centro da Cidade por vias de fato (Brigas com agressões mútuas)
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| Foto: Delegacia de Ipiaú/SSP |
Os infratores: R. C. das V.; e C. G. (Chileno) foram conduzidos à delegacia de Ipiaú.
Ascom:55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Para juristas, voto é chance de Senado retomar prerrogativa e escolha não garante atuação futura
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| Foto: Waldemir Barreto/Arquivo/Agência Senado |
“O Senado, ao longo do tempo, foi renunciando da sua prerrogativa de fazer esse julgamento e virou um órgão de mera carimbagem e ratificação do presidente. O que vai contra o sistema constitucional, porque, se fosse só homologar a indicação do presidente, não faria sentido ter sabatina, por exemplo.”
Para Azevedo Marques, Mendonça tem conhecimento jurídico incontroverso. “Não me parece que tenha uma reputação discutível, nunca vi qualquer denúncia de improbidade, de corrupção.” Do ponto de vista constitucional, segundo ele, o advogado-geral da União preenche os requisitos para a indicação, “mas teve no seu histórico jurídico, principalmente no último período como autoridade pública, posturas e aderiu a teses que podem não corresponder àquelas que o Senado entenda como mais adequadas para estarem representadas no Supremo”.
Azevedo Marques disse que o STF é a instância dos poderes que decide “para a guarda e tutela da Constituição”. “Eu diria que o Supremo, e mais ainda nesse momento, é o fiador da estabilidade do regime do estado democrático de direito. E é um arranjo interessante, porque o Supremo não tem armas, mas, sem estar armado, ele dá a última palavra.”
Para o professor de Direito Constitucional e membro da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão, nenhum processo, em nenhum país, garante a atuação futura do ministro. “Sobretudo no nosso atual Supremo conflituado. O Supremo precisa antes se apaziguar.” Segundo ele, as cortes supremas não são independentes em lugar nenhum. Elas são controláveis “pelo sentimento de justiça do povo, como alerta o juiz da Suprema Corte dos EUA Stephen Breyer, e pelos mecanismos de controle, como processo por crimes de responsabilidade e outros meios institucionais”.
Para Falcão, a ideia de um STF absoluto e arbitrário é antidemocrática. “Hoje em dia, o Supremo precisa ser independente não do Legislativo e do Executivo, mas de suas próprias ambições que retiram progressivamente sua legitimidade.” A questão seria, portanto, o quanto Mendonça poderia agravar ou não essa tendência, avaliou.
Outro ponto questionado pelos analistas é o fato de Mendonça ser apresentado como um ministro “terrivelmente evangélico”. “A designação de um ministro ‘terrivelmente evangélico’ só fez a indicação de que esse ministro vai estar na Corte Suprema do País falando em nome deste grupo, quando, na verdade, ele tem que falar em nome do conjunto da sociedade brasileira”, afirmou o cientista político e professor da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés.
O cientista político e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fernando Fontainha, lembrou, no entanto, o que considera ser uma característica das indicações ao STF feitas por Bolsonaro: a trajetória acadêmica “leve”, sem obras de repercussão escritas pelos indicados. “A indicação também tem semelhanças com a de outros ministros nos governos do PT, como Dias Toffoli, que não tinha, à época, pós-graduação.”
Ele lembrou que Fernando Henrique Cardoso nomeou Nelson Jobim e Gilmar Mendes, que antes compuseram o gabinete de governo. “Essa é uma tradição forte na indicação de presidentes da República. Mendonça é advogado-geral da União, um órgão diretamente ligado à Presidência da República. Bolsonaro não está reinventando a roda.”
Para Fontainha, apesar de tudo, Mendonça não deve ter dificuldade para ser referendado pelo Senado. “Alguma barganha está em jogo.” Para ele, é necessário verificar como estão em curso os acordos do governo Bolsonaro com o Centrão. “Eu interpreto o levantamento de objeções na sabatina, sobretudo quando acontece em um momento anterior à sabatina, como um chamado à composição e para observar a disposição do governo Bolsonaro em ceder. Está em jogo o quanto Bolsonaro quer fazer Mendonça ministro. O quanto o Bolsonaro não quer sair dessa disputa desmoralizado por ter indicado um nome e esse nome ser eventualmente recusado.”
Cassia Miranda e Mattheus Cavalcanti/Estadão Conteúdo
Diante de riscos da Covid-19, secretário Fábio Vilas-Boas defende realização de Carnaval em circuitos ‘mais ventilados’ BAHIA
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| Foto: Reprodução/YouTube/Na imagem, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas |
Segundo ele, “todas as festas precisam ser adequadas aos novos tempos”. “Cada vez menos devemos permitir festa em ambientes fechados e sem circulação de ar enquanto não houver segurança sanitária no Brasil e no mundo”, declarou.
Mateus Soares
CPI da Covid consegue acesso a três inquéritos sigilosos que miram Rui Costa e Helder Barbalho
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
A CPI da Covid conseguiu acesso a três dos cinco inquéritos sigilosos sobre governadores que corriam no Superior Tribunal de Justiça. Segundo informações publicadas neste domingo (18) pela revista Crusoé, os processos obtidos pela comissão miram os chefes dos Executivos da Bahia, Rui Costa (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os requerimentos estavam pendentes de resposta desde o final de maio.
Dois dos inquéritos que chegaram às mãos dos senadores tratam da gestão Barbalho. Um deles embasou a Operação S.O.S, em que investigadores cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
O processo apura contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais, de agosto de 2019 a maio de 2020, para o gerenciamento de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha construídos em meio à pandemia.
A suspeita é que os contratos, que somam 1,2 bilhão de reais, sejam irregulares. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O segundo inquérito investiga Barbalho pela compra de 1,6 mil bombas de infusão usadas no tratamento contra a Covid-19 ao custo de 8,4 milhões de reais. De acordo com o Ministério Público, a contratação, feita com dispensa de licitação, foi direcionada para a empresa SKN do Brasil. A aquisição ocorreu a partir de valores praticados acima do mercado.
Segundo a publicação, o processo remanescente apura a compra, pelo Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa, de 300 respiradores por 49 milhões de reais. A empresa contratada não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.
O envio dos autos à CPI ocorreu a pedido de Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Integrante da tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tenta emplacar a estratégia de priorização da investigação de governadores e prefeitos, embora a competência para tais apurações seja, respectivamente, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais. A ideia, neste caso, é retirar o Planalto dos holofotes.
O colegiado só não conseguiu acesso ao inquérito que investiga Barbalho pela compra sem licitação de 400 ventiladores pulmonares e ao processo que apura irregularidades no aluguel do espaço e nos contratos de instalação do hospital de campanha Nilton Lins, além do colapso do sistema público de saúde em janeiro de 2021, decorrente da falta de oxigênio hospitalar, na gestão Wilson Lima. Nestes casos, as cópias não foram franqueadas porque “há diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.
Informações: Politica Livre
“Acabar com o teto de gastos seria temerário”, diz nova diretora da IFI
A economista Vilma Pinto é a 1ª mulher negra no posto e defende a ampliação dos gastos sociais
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/ Vilma Pinto, em sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado |
Vilma Pinto, nova diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), diz que ampliar os programas sociais sem o fim do teto de gastos será o maior desafio do Brasil pós-pandemia. Para ela, acabar com o teto seria temerário.
“O teto é um instrumento. Se é bom ou ruim, depende de como se usa. Acabar com o teto seria temerário, no sentido de que é uma regra de política fiscal e uma âncora”, afirmou.
A economista de 31 anos será a 1ª mulher negra a ocupar uma diretoria da IFI. Foi indicada ao cargo pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com apoio do diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, e teve o nome aprovado pelo Senado em 7 de julho. Agora, pretende trabalhar para dar transparência às contas públicas e aperfeiçoar a medição do resultado fiscal estrutural.
Vilma Pinto foi a entrevistada do Poder360 Entrevista da última 4ª feira (14.jul.2021). Assista (32min22s):
Para a economista, é preciso pensar de forma abrangente e entender a aplicação de regras fiscais como o teto de gastos antes de falar em extingui-las. O fim do teto de gastos foi defendido recentemente pelo ex-presidente Lula (PT) e pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Seguindo as projeções da IFI, Vilma Pinto não vê risco de descumprimento do teto de gastos no curto prazo. O instrumento terá uma correção de 8,53% em 2022 –é o maior reajuste desde que o teto foi criado, em 2016, para limitar o crescimento dos gastos públicos. “Isso confere um aumento nominal da margem que o governo pode gastar”, diz.
Vilma Pinto afirma, no entanto, que é preciso avaliar a qualidade das despesas públicas e priorizar as mais eficientes para bancar programas como o novo Bolsa Família. Cita, por exemplo, os gastos tributários, que representam 4% do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, diz que reduzir benefícios fiscais é uma agenda difícil, que tem apresentado “resultados pouco efetivos”.
“O governo pode criar um novo Bolsa Família e conceder reajuste salarial de forma continuada, desde que indique a fonte de financiamento. Sem uma fonte de compensação, pode comprometer o teto e piorar a situação das contas públicas”, afirma.
Para Vilma Pinto, ampliar os programas sociais será o maior desafio do Brasil pós-pandemia, já que a covid-19 acentuou as desigualdades sociais e o país ainda apresenta um quadro de “desequilíbrio fiscal”.
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
Para a economista, a melhora recente das projeções fiscais é temporária. “Há uma melhora nas estatísticas de curto prazo, muito por conta do ciclo das commodities e da variação de preços. Mas é uma melhora conjuntural, que vai durar pouco tempo”, disse.
A diretora da IFI disse que a relação dívida/PIB deve cair neste ano, mas deve voltar a subir logo depois e se estabilizar só daqui a 4 anos. “É preciso pensar na trajetória. A dívida deve estabilizar em torno de 2025 ou 2026, em um nível ainda elevado, algo como 87% do PIB”.
Vilma diz, então, que é preciso continuar buscando formas de reduzir o deficit do governo. “Com as contas públicas desequilibradas, o governo não consegue avançar em algumas agendas para promover o crescimento econômico. É preciso avançar na agenda de investimentos públicos”, afirmou.
O Poder360
Sinovac diz que Butantan é parceiro exclusivo para compra da CoronaVac
Farmacêutica chamou de fraudulenta a alegação de que teria autorizado a empresa World Brands S.A a negociar vacinas
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| Sérgio Lima/Poder360 - 19.jan.2021 Vacina CoronaVac, é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac |
A farmacêutica chinesa Sinovac disse em comunicado divulgado neste domingo (18.jul.2021) que o Instituto Butantan é seu “parceiro exclusivo” e o único que pode comprar a CoronaVac, vacina contra a covid-19. O laboratório também afirmou ser “fraudulenta” a alegação de que teria autorizado a empresa World Brands S.A a negociar vacinas. Leia a íntegra do comunicado (50 KB, em inglês).
Na 6ª feira (16.jul), reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu um grupo de empresários para negociar a possibilidade de comprar 30 milhões de doses da CoronaVac sem envolvimento do Instituto Butantan e a um preço maior. Naquele momento, o governo federal já tinha um acordo com o laboratório em São Paulo (SP) para o fornecimento de até 100 milhões de unidades da vacina desenvolvida pela chinesa SinoVac.
A nota da Sinovac afirma que a CoronaVac foi desenvolvida, fabricada e distribuída sob sua responsabilidade. “Temos trabalhado muito com o Instituto Butantan para fornecer vacinas a preços acessíveis para o povo brasileiro”, diz o documento. A farmacêutica chinesa também declarou que “qualquer informação divulgada por qualquer empresa sem a autorização da SINOVAC não tem significado jurídico”.
“Para atos ilegais de publicação de notícias falsas, nos reservamos o direito de tomar todas as medidas, incluindo ações legais, buscar soluções e responsabilização”, disse a Sinovac.
Segundo a Folha, os intermediadores da compra representariam a empresa World Brands Distribuidora, com sede em Itajaí (SC). Pazuello teria recebido a comitiva fora da agenda oficial. O jornal teve acesso a proposta formal que os empresários teriam apresentado ao ministério naquele dia. Seriam 30 milhões de doses por US$ 28 cada, com depósito de metade do valor total até 2 dias depois da assinatura do contrato.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado obteve um vídeo, gravado em 11 de março, em que o general do Exército apresenta uma comitiva de empresários em visita ao ministério, segundo ele liderada por um homem chamado John. Pazuello diz que o grupo foi tratar com ele sobre a possibilidade de a pasta adquirir vacinas “numa compra direta com o governo chinês” e sairia de lá “com um memorando de entendimento assinado”. O registro da reunião e a proposta foram revelados pela Folha de S.Paulo.
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou ter realizado qualquer negociação de doses da Coronavac com empresários sem envolvimento do Instituto Butantan.
Em nota divulgada na 6ª (16.jul.2021) pela Secretaria de Comunicação do Planalto, Pazuello afirma que não negociou as doses com empresários em “momento algum”. Eis a íntegra (757 KB). “Enquanto estive como Ministro da Saúde, em momento algum negociei aquisição de vacinas com empresários, fato que já foi reiteradamente informado na CPI da Pandemia e Outras Instâncias Judiciantes”, disse.
O Poder360
Ipiaú: Adolescentes são apreendidos pela Polícia Militar no Centro da Cidade por posse de simulacro de arma de fogo.
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| Simulacro apreendido/Foto: divulgação PM |
Ao aproximar, eles tentaram fugir do local rapidamente, porém, foram alcançados pelos policiais militares, que realizaram a abordagem e busca pessoal, sendo encontrado com um deles, um simulacro de pistola. Os suspeitos, que provavelmente estariam ali pra cometer pequenos roubos, foram conduzidos a Delegacia de Ipiaú.
Material apreendido: 01 Simulacro de pistola.
Autor: K. S. M., Nasc: 03/03/2008; C. D. S. de O., Nasc: 26/08/2006; A. M. M., Nasc: 11/12/2007
Ascom: 55ª CIPMPMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Boletim Covid/ 18 de julho, confirma 02 novos casos de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Rondesp Leste apreende uma arma de fogo por dia em julho
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| Foto: Divulgação SSP Ações aconteceram entre os dias 1° e 15, em apoio a da PM de Feira de Santana e Santo Amaro |
Treze das apreensões aconteceram durante patrulhamentos da unidade, em apoio às 64ª, 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Feira de Santana), na segunda maior cidade da Bahia. Outras três apreensões de armas de fogo - dentre elas, uma espingarda - aconteceram na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, durante trabalho conjunto com a 20ª CIPM.
Conforme contou o comandante da unidade, major Fernando Cardoso, o empenho nas operações coordenadas pelo Comando de Policiamento Regional (CPR) Leste, a exemplos da Arrebol - com foco no cumprimento de mandados de prisão contra homicidas e traficantes -, a Ronda Noturna - com atuação na prevenção dos roubos a bancos - e a Horan, foi fundamental para esse resultado.
“Conseguimos não só apreender revólveres, pistolas e munições de diferentes calibres, submetralhadoras portáteis, mas também grande quantidade de drogas, dinheiro e material usado na venda de entorpecentes. O nosso foco e apoio às unidades seguem diariamente, de forma incessante”, explicou Cardoso.
O oficial ainda lembrou que as ações e operações seguem as diretrizes do CPR Leste, em todos os 99 municípios atendidos pela unidade regional da Polícia Militar.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Mulher de Ronnie Lessa é presa pela PF por tráfico internacional de armas
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| Foto: Reprodução / Facebook |
A Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (18) Elaine Lessa, mulher do policial militar reformado Ronnie Lessa. O PM é apontado pela Polícia Civil do Rio como o homem que executou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Elaine tinha deixado a prisão na sexta-feira (16), após ser condenada por atrapalhar as investigações do caso Marielle e ter a pena restritiva de liberdade convertida.
No entanto, junto com Ronnie, ela teve uma nova prisão decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por tráfico internacional de armas no Aeroporto do Galeão. Ronnie está no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e vai a júri popular como o executor da morte da vereadora Marielle Franco.
Sem dar mais detalhes, o advogado Fernando Santana, que faz a defesa de Ronnie e Elaine Lessa, afirmou que vai entrar com um habeas corpus (HC) em favor da sua cliente. Em 2017, a Receita Federal no Aeroporto do Galeão encontrou peças para fuzil AR-15 vindas de Hong Kong. O destinatário era uma academia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, área dominada pela milícia. Ronnie e Elaine são sócios da academia.
O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que Ronnie Lessa e a esposa seriam responsáveis pela importação do armamento.
Waleska Borges / Folhapress
Vacina 100% nacional pode integrar Programa Nacional de Imunizações este ano
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
Vacina contra a covid-19 totalmente nacional, a Versamune é o imunizante em fase mais avançada de desenvolvimento aqui no Brasil e pode ser incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI) no final deste ano em critério emergencial. A informação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Ele é o entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (18).
O imunizante já está, inclusive, com a fase de testes autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o ministro, a expectativa é que a Versamune inicie a fase 3 de testes no segundo semestre. A ideia é contar com a vacina disponível para a população no ano que vem. “A minha visão é principalmente para o ano que vem, para que a gente não precise mais importar vacinas, todo esse problema de custo, de logística. Tudo vai ser nacional e fabricado em empresa brasileira”.
De acordo com Pontes, o Brasil conta hoje com 15 estratégias de vacinas nacionais contra a covid-19. Segundo ele, toda a pesquisa, desenvolvimento e criação de infraestrutura para a produção dessas vacinas servirá não só para que o país possa contar com uma estrutura perene para o desenvolvimento de imunizantes contra o novo coronavírus como também para desenvolver estudos em relação a outras doenças como dengue e chikungunya.
“A gente vai poder produzir outras vacinas, ficar muito mais preparados para outras pandemias que virão. Foi todo um trabalho estratégico feito pelo ministério que vai dar um legado muito bom para o país”.
O combate à pandemia da covid-19 é apenas uma das frentes de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Na entrevista à TV Brasil, o ministro também citou o trabalho da pasta no que se refere ao lançamento de satélites, foguetes e à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
“Em dois anos e meio a gente deu um salto de décadas no programa espacial”, disse. Marcos Pontes destacou a assinatura, em 2019, do acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, que era uma demanda de 20 anos, e o chamamento público para que empresas pudessem atuar na base. Nele, foram selecionadas três empresas norte-americanas e uma canadense. “A gente espera que para o ano que vem, já tenhamos lançamentos comerciais de Alcântara”.
Pontes também tratou do satélite Amazônia I, o primeiro totalmente nacional (tecnologia e fabricação) lançado em órbita em fevereiro deste ano. Segundo ele, com a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, projetos como esse serão potencializados. Na conversa ainda foram abordados temas como tecnologia 5G, produção de grafeno e até turismo espacial.
Agência Brasil
Estado do Rio de Janeiro registra 44 casos da variante Delta
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| Ao todo são 74 casos em 12 municípios do estado |
A Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou neste sábado (17) o registro de mais 63 casos da variante Delta do coronavírus, do total de 380 amostras processadas. São 74 casos em 12 municípios do estado.
Os novos municípios com identificação de casos da variante Delta são Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Maricá, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados. Em Seropédica, São João de Meriti e Rio de Janeiro, já foram identificados casos anteriormente.
As secretarias municipais já foram notificadas e farão a investigação epidemiológica, com apoio da Secretaria de Saúde.
“A confirmação foi possível graças aos últimos resultados do projeto Corona-Ômica-RJ, um dos maiores do país, que realiza a análise mensal de cerca de 800 amostras de todo o estado”, disse a pasta.
Nessa última rodada de exames, a variante Delta representou 16,57% do total de 380 amostras processadas. O relatório final do último levantamento está em finalização e, em breve, ficará disponível no link de publicação de rotina.
Segundo a Secretaria de Saúde, os dados recentes do monitoramento mostram a presença da variante Delta (B1.617.2), entretanto, a linhagem P.1 (Gama/Brasil) continua sendo a mais frequente no estado. Há registro em baixa frequência da VOC B.1.1.7 (Alfa/Reino Unido), além do declínio da P.2, desde novembro do ano passado.
Cidade do Rio
Dos 74 casos da variante Delta, 23 foram registrados na capital fluminense. Ontem (17), o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, informou que mais 15 casos da variante Delta foram confirmados na cidade do Rio, elevando o total para 23.
A variante Delta foi identificada pela primeira vez na Índia e se tornou a quarta variante de preocupação sinalizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado da Alfa, Beta e Gama. As três anteriores tiveram seus primeiros casos sequenciados no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil.
As variantes de preocupação recebem atenção especial das autoridades de saúde porque têm potencial maior de transmissão.
“Independentemente da cepa do vírus ou linhagem, as medidas de prevenção e métodos de diagnóstico e tratamento da covid-19 seguem os mesmos. Sendo assim, não há alteração nas medidas sanitárias já adotadas, como uso de máscaras e álcool em gel, lavagem das mãos e distanciamento social. Além disso, é importante que os municípios continuem avançando no processo de vacinação contra a covid-19 e que a população retorne para receber a segunda dose. Estudos mostram que todas as vacinas disponíveis no Brasil são eficazes contra as variantes identificadas até o momento”, alerta a Secretaria estadual de Saúde.
Agência Brasil
Félix Jr posta vídeo e diz que PDT não é subordinado nem ao PT nem ao DEM
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| Foto: Divulgação / Arquivo |
O presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Júnior, postou vídeo em sua conta do Instagram, neste domingo (18), em que ressalta que a sigla não é subordinada nem ao PT nem ao DEM – os pedetistas, após apoio a Bruno Reis em 2020, foi excluído da aliança com o governador Rui Costa (PT), embora a reação do governador tenha vindo com mais de seis meses de retardo.
No vídeo em que parece conceder uma entrevista por telefone, Félix Jr afirma: “Nós não somos subordinados ao PT e nunca seremos. Nós também não somos subordinados ao Democratas ou a nenhum outro partido. Somos um partido independente. Apoiamos quem acharmos que é o melhor. E teremos candidatos sempre que pudermos. Então se o PDT puder ter candidato a governador, terá”. Ou seja, pode se tratar ainda de um recado ao pré-candidato do DEM ao governo estadual, ACM Neto.
Na descrição da publicação, Mendonça Jr diz que “Esse tema sobre 2022 é recorrente nas entrevistas que dou às rádios tanto da capital quanto do interior da Bahia. Sempre deixo clara a posição de independência do PDT na Bahia. Não somos subordinados a ninguém, que fique claro”.
Félix concluiu: “Lutamos para construir um projeto de desenvolvimento tanto para o Brasil quanto para a Bahia. Queremos ser protagonistas na proposição de soluções que melhorem a vida das pessoas”. Há muitas siglas no arco de alianças do DEM que desejam protagonismo.
No sábado (17), durante evento do PSDB com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente estadual tucano, Adolfo Viana, afirmou que o prefeito de Mata de São João, João Gualberto, é nome da sigla para a vice de Neto.
Confira a publicação do pedetista no Twitter:
Davi LemosBolsonaro defende Pazuello sobre reunião com intermediária e diz que ‘propina, é pelado dentro da piscina’
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| Foto: Annie Zanetti / Agência Brasil/ Presidente concedeu coletiva após receber alta médica |
Em entrevista em São Paulo neste domingo (18) logo após ter recebido alta hospitalar, o presidente Jair Bolsonaro culpou os lobistas e disse que “lá em Brasília não falta gente tentando vender lote na lua” para defender o general Eduardo Pazuello, seu ex-ministro da Saúde. “Quando fala em propina, é pelado dentro da piscina”, e não gravando um vídeo para anunciar a assinatura de um memorando de entendimento para a compra, afirmou o presidente.
Reportagem da Folha nesta sexta-feira revelou que, em um encontro fora da agenda, Pazuello prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo federal por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto
Butantan. Apesar de Pazuello ter dito no vídeo que havia assinado um memorando de entendimento para a compra, a negociação não prosperou.
“O Élcio [Franco, coronel e secretário-executivo do ministério] trabalhou muito bem nessa questão, não tem um centavo nosso despendido com essas pessoas que foram lá vender vacina. Ou vocês acham que nunca, no bolo lá que tem aquela reunião no Planalto, chega o cara, ó, tem vacina aí… […] nem dou bolo para o cara. Brasília é o paraíso dos lobistas, dos espertalhões. Ou não é?”
Bolsonaro disse que, se estivesse no ministério, “teria apertado a mão daqueles caras todos”, após ser questionado se não era estranho um ministro topar conversar com representantes que se dizem autorizados a vender imunizantes em nome de empresas. “O receber, ele não estava sentado à mesa. Geralmente, tira fotografia sentado na mesa negociando. E se fosse propina não dava entrevista, meu Deus do céu, não faria aquele vídeo. Dá para você entender isso aí?”
Bolsonaro disse a jornalistas de São Paulo, com quem conversou após ter alta do hospital Vila Nova Star, que todo repórter de Brasília sabe que “lá é o paraíso dos lobistas”. “Todos vocês da mídia nos pressionavam por vacinas, então muitas pessoas foram recebidas lá no ministério”, afirmou. “Se você ver o próprio traje do Pazuello, ele tá sem paletó, aquele pessoal se reuniu com o diretor responsável por possíveis compras no ministério, e na saída ele conversou com o pessoal.”
“Agora, aquele vídeo… Se fosse algo secreto, negociado superfaturado, ele estaria dando entrevista, meu Deus do céu? Ou estaria escondidinho lá no porão do ministério? É só analisar isso aí.” Fora da agenda, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (de camisa branca e gravata), cumprimenta representante de empresa que negociava a Coronavac pelo triplo do preço Fora da agenda, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (de camisa branca e gravata), cumprimenta representante de empresa que negociava a Coronavac pelo triplo do preço.
Disse que “não existe isso” de ter tentado comprar a indiana Covaxin com 1.000% de faturamento, outra suspeita que rondou a pasta. “É igual acreditar num cabo que, com todo o respeito aos cabos do Brasil, das Forças Armadas, que ele negociou uma propina de US$ 400 milhões, R$ 2 bilhões.”
Disse que esqueceu o nome do policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que acusou um diretor do ministério de cobrar propina de US$ 1 por cada uma das 400 milhões de doses que oferecia da Astrazeneca. A negociação, considerada fantasma já que nunca houve garantia de conseguir o produto para o governo federal, resultou na demissão de Roberto Ferreira Dias.
“São pessoas que não têm credibilidade nenhuma”, afirmou Bolsonaro. “É motivo de orgulho para mim saber que todos esses possíveis contratos não deram mais que um passo.” Bolsonaro saiu do hospital acompanhado do apóstolo Valdemiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus), um de seus aliados evangélicos, conhecido por usar roupas de caubói.
Talvez por um “milagre de Deus”, disse, não precisou se submeter a uma cirurgia. Não prometeu seguir a dieta recomendada pelo cirurgião Antonio Macedo, líder da equipe que cuidou do quadro de obstrução intestinal que o levou a ser hospitalizado na quarta (14).
A negociação em 11 de março teve o desfecho registrado em um vídeo em que o general do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior. A Folha também obteve a proposta da World Brands. Com o depósito de metade do valor total da compra, seriam R$ 4,65 bilhões, considerando-se a cotação do dólar à época.
Naquela data, 11 de março, o governo brasileiro já havia anunciado fazia dois meses a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac via Instituto Butatan, pelo preço de US$ 10 a dose. A demissão de Pazuello seria tornada pública por Bolsonaro quatro dias depois, em 15 de março. Além da discrepância no preço, o encontro fora da agenda contradiz o que Pazuello afirmou em depoimento à CPI, em 19 de maio. Aos senadores o general disse que não liderou as negociações com a Pfizer sob o argumento de que um ministro jamais deve receber ou negociar com uma empresa.
“Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo, eu sou o ‘decisor’, eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o ministro. Se o ministro… Jamais deve receber uma empresa, o senhor [senador Renan Calheiros] deveria saber disso”, disse Pazuello à CPI.
No vídeo, um empresário que Pazuello identifica como “John” agradece a oportunidade do ministro recebê-lo e diz que podem ser feitas outras parcerias “com tanta porta aberta que o ministro nos propôs”. A reunião dos empresários foi marcada com o gabinete de Elcio Franco, que recebeu o grupo. Segundo ex-assessores da pasta, Pazuello foi chamado à sala, ouviu o relato da reunião e fez o vídeo.
Três pessoas que acompanharam a reunião disseram que o vídeo foi gravado mesmo antes de Pazuello conhecer o preço da vacina. Segundo um ex-auxiliar do então ministro, a ideia era propagandear nas redes sociais o avanço em uma negociação, no momento em que o governo era pressionado a ampliar o portfólio de vacinas.
Após a gravação, de acordo com os relatos colhidos pela Folha, parte da equipe do ministro pediu que os empresários não compartilhassem o vídeo, que foi feito por meio do aparelho celular de John.
Anna Virginia Balloussier / Folhapress
Com blefes, vendedores de vacina citavam de Lula a Bolsonaro e falavam em negociar 1 bilhão de doses
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo/ Mensagens estão com a CPI da Covid; vendedor Dominghetti denunciou pedido de propina de US$ 1 por dose em ministério |
O grupo de vendedores informais de vacinas que negociou com o governo federal mirava a entrega de mais de 1 bilhão de doses e citava acesso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As menções às autoridades estão registradas em mensagens de celular do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, recolhidas pela CPI da Covid, mas eram vistas como blefes por parte dos próprios comerciantes.
Em plena disputa global por imunizantes, o militar que denunciou suposto pedido de propina no governo federal participou de negociações de pelo menos quatro marcas: Astrazeneca, Coronavac, Sputnik e Janssen. As ofertas eram apresentadas em papéis de empresas que não têm aval das fabricantes, como a Davati Medical Supply.
Apesar de caricatas, as negociações chegaram à cúpula da Saúde, motivaram duas demissões na pasta, após a Folha revelar o caso, e constrangeram líderes do governo Jair Bolsonaro na CPI da Covid. Os diálogos guardados pela CPI citam suposto envolvimento de Bolsonaro nas tratativas em pelo menos sete dias distintos, mas não há indícios de que o mandatário sabia do grupo de Dominghetti. Já Michelle é mencionada uma vez, em 3 de março, quando o PM disse a um colega que a primeira-dama “está no circuito”.
As conversas do grupo de Dominghetti com o governo federal foram facilitadas por militares e nomes ligados à Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), ONG evangélica que prometia disparar as ofertas de vacina pelo mundo. Pessoas ligadas à ONG disseram a Dominghetti, em mensagens de celular, que o reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da entidade, esteve com Bolsonaro em 15 de março. Nesta data, o mandatário recebeu líderes religiosos.
Bolsonaro afirmou a jornalistas, em 12 de julho, que não se lembra do reverendo. “Se eu vi a cara dele, pode ser que eu lembre de algum lugar. Mas não estou lembrando dele aqui”, afirmou. Não há nos diálogos de Dominghetti prova do encontro, como fotos. O próprio reverendo se contradiz sobre o acesso ao presidente.
Ao policial militar, Amilton afirmou, em 16 de março, que esteve com “quem manda”, mas ele negou à TV Globo que tratou de vacinas ou ao menos se encontrou com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre as conversas de Dominghetti.
O policial militar disse à Folha, em 29 de junho, que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor de Logística da Saúde Roberto Ferreira Dias para negociar 400 milhões de vacinas da AstraZeneca. A oferta teria sido feita em 25 de fevereiro, durante um jantar em Brasília.
Dias foi exonerado no dia da publicação da entrevista. Ele confirmou à comissão do Senado o jantar, negou o pedido de propina, e chamou Dominghetti de “aventureiro” e “picareta”.
O grupo majoritário da comissão avalia que o Ministério da Saúde abriu as portas para um esquema mambembe de negociação com intermediários, enquanto rejeitava ofertas feitas por fabricantes como a Pfizer.
Os vendedores especulavam volumes de vendas incompatíveis com a produção global de imunizantes. Em 20 de fevereiro, o policial disse a um colega que iria para Brasília para “afinar esse spot de 1,3 bilhão de vacinas”, sendo 400 milhões ao governo brasileiro.
Os diálogos de Dominghetti mostram ainda que as negociações não tinham fronteira ou cor partidária. Além do governo Bolsonaro, o grupo menciona que tentou vendas a governadores, prefeitos, Venezuela, Bolívia, Angola, Honduras e Paraguai.
Em pelo menos três ocasiões o grupo cita a ideia de negociar com o Instituto Lula, que disse à Folha não ter discutido a compra de vacinas.
Em 18 de março, uma pessoa ligada à Senah, registrada como Amauri Vacinas Embaixada, disse a Dominghetti que o Instituto Lula teria reunião com a ONG para “aquisição de todo lote da vacina”. “Dependendo da reunião, o Lula vai anunciar a compra hoje”, disse Amauri.
“Misericórdia. Vou sentar na TV. E ficar só olhando o circo pegar fogo”, respondeu Dominghetti.
Mateus Vargas, Julia Chaib e Constança Rezende / Folhapress
Partidos que não prestaram contas serão obrigados a devolver os recursos públicos recebidos
Os partidos políticos que não prestaram contas com a Justiça Eleitoral poderão ter problemas. O prazo referente ao exercício financeiro de 2020 encerrou no último dia 30 de junho. A prestação de contas por partidos políticos é diferente da prestação de contas de campanhas eleitorais. A declaração é importante, uma vez que atende preceitos constitucionais de transparência e publicidade da coisa pública.
O artigo 17 da Constituição Federal estabelece que é “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados preceitos como caráter nacional e prestação de contas à Justiça Eleitoral”. A prestação de contas também é prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Segundo o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Geomário Lima, a prestação de contas apresenta toda movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos brasileiros. “Cabe à Justiça Eleitoral analisar essa movimentação e manifestar-se acerca da regularidade e divulgar essas informações para toda sociedade - destinatária maior dessa prestação de contas”, explica o servidor do TRE-BA.
Se uma agremiação política não prestar contas, terá que devolver todo o recurso público recebido no último ano e poderá ficar impedido de receber novos recursos dos cofres públicos até que realize a prestação. Outra sanção que o partido poderá sofrer, como informa Geomário Lima, é de ter a sua anotação suspensa, e, por conseguinte, ficar impedido de praticar atos perante a Justiça Eleitoral, a exemplo de realizar filiações partidárias e de participar de eleições. A apresentação de contas é feita no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio sistema, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), reúne toda documentação com discriminação dos valores e destinação dos recursos do Fundo Partidário, origem e o valor de contribuições e doações, indicação das despesas de caráter eleitoral, e discriminação detalhada das receitas e despesas.
Publicidade e Fiscalização
Através da publicidade na imprensa oficial, os partidos políticos podem examinar as prestações de contas mensais e anuais uns dos outros, como ato de fiscalização. Também podem apresentar impugnações e pedir, até mesmo, abertura de investigações para apurar atos que sugiram violações de determinações legais.
O prazo legal para análise das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. é de até cinco anos da data de sua protocolização. Todavia, o regional baiano tem julgado essas prestações de contas num prazo médio de 01 (um) ano.
Antes do julgamento, servidores área técnica verificam a regularidade quanto à origem e à aplicação dos recursos declarados pelos diretórios. Os técnicos elaboram um parecer após análise das informações. O Ministério Público Eleitoral também elabora um parecer sobre as contas partidárias para embasar o fundamento do juiz eleitoral. Os juízes eleitorais podem aprovar as contas na integralidade, aprovar com ressalvas ou julgar pela desaprovação.
Prazo Vencido
“Vencido o prazo legal, a Justiça Eleitoral notifica os partidos inadimplentes para a apresentação das contas, sob pena dessas contas serem julgadas como não prestadas”, afirma o assessor. Os partidos políticos inadimplentes podem apresentar a prestação de contas no prazo da notificação. Ele complementa que o julgamento das contas como não prestadas pode ainda acarretar na responsabilização dos dirigentes em processo próprio apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o artigo 58 da Resolução TSE nº 23.604/2019, caso as contas sejam julgadas como contas não prestadas, o partido poderá posteriormente peticionar pela regularização para fins apenas de restabelecimento do direito ao recebimento de recursos públicos, mas, da mesma forma, terá que apresentar a sua prestação de contas com todas as informações e documentos previstos na resolução, que também será submetida à análise técnica e ao Ministério Público Eleitoral, cabendo ao Juiz Eleitoral decidir sobre o deferimento ou não do requerimento apresentado, aplicando ao órgão partidário e a seus responsáveis, quando for o caso, as sanções cabíveis.
Ipiaú: Homem é conduzido a Delegacia pela Polícia Militar por; Desobediência ao Decreto Estadual de combate a Proliferação do covid 19 e desordem
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição insistiu em orienta-lo, sendo que o mesmo insistiu em continuar desobedecendo e ameaçando o outro indivíduo. Sendo assim, o desrespeitoso foi encaminhado até a Delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor; D. de F.,Nasc. 05/12/1989
55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Cuba evoca velhas narrativas, e Biden se alinha mais a Trump do que a Obama
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| Foto: Eva Marie / AFP / Arquivo |
O comunismo é um sistema universalmente falido, e não vejo o socialismo como um substituto muito útil.” O presidente Joe Biden fez o preâmbulo calculado na quinta-feira (15), antes de responder a jornalistas sobre possíveis ações dos EUA diante do cenário de crise e levante social em Cuba. Até agora, Biden tem se alinhado muito mais a Donald Trump e à tradição de Washington, que tratam Havana como combustível de uma retórica eleitoral, do que a Barack Obama, que inovou ao olhar para a ilha como oportunidade de diplomacia estratégica.
O presidente americano disse que considera medidas para ajudar o povo cubano –que saiu às ruas pedindo comida, remédio e liberdade de expressão–, mas ponderou que seriam necessárias “circunstâncias diferentes e garantias” para colocá-las em prática. O roteiro é indicativo claro de que os protestos, os maiores em Cuba nas últimas décadas, acionaram a espiral de narrativas sobre a ilha nos EUA, mas não devem gerar grandes impactos na política americana.
Biden classificou o regime de Manuel Díaz-Canel como autoritário, disse que Cuba é um Estado falido, que reprime seus cidadãos, mas não deu sinais de que fará mudanças significativas na política externa da Casa Branca em relação aos bloqueios econômicos que sufocam a ilha desde 1960. “[Liberar] a capacidade de [cubanos que vivem nos EUA] enviarem dinheiro para Cuba, por exemplo, não vamos fazer isso agora, porque o fato é que é altamente provável que o regime confisque essas remessas ou grande parte delas”, disse Biden.
O presidente americano ofereceu dois auxílios pontuais à ilha: restabelecer a internet cortada pelo governo cubano após os atos –”se houver condições tecnológicas para isso”– e doar vacinas contra a Covid-19, contanto que uma organização internacional garanta a distribuição e a aplicação das doses. Com a postura, Biden navega na habitual disputa entre republicanos e democratas quando o assunto é Cuba, ciente de que o debate tem pouco espaço para nuances e que suas ações reverberam na Flórida, um dos estados mais importantes para a corrida à Casa Branca.
A 150 km de Havana, a região concentra um número alto de dissidentes, sensíveis ao discurso antissocialista e único grupo de latinos que tende a votar majoritariamente em republicanos. Em 2020, o discurso anti-Cuba foi um dos fatores que fez com que Trump ampliasse sua base de apoio na Flórida, onde venceu Biden por 51,2% a 47,9% –quatro anos antes, o republicano havia superado Hillary Clinton por apenas 1,2 ponto percentual. De olho no voto dos mais conservadores, republicanos chamam democratas de socialistas e dizem que qualquer ajuda à ilha pode ser uma forma de salvar a ditadura cubana. Do outro lado, democratas se dividem sobre como responder à crise.
Enquanto moderados defendem a manutenção do bloqueio, progressistas pedem o fim das sanções, mas muitos ainda têm dificuldade de condenar o regime, sob temor de afastarem eleitores mais à esquerda. A arena para a disputa de votos na Flórida é muito fluida e, a cada ano, um novo elemento pode ser determinante para um candidato vencer no estado –embora entre cubano-americanos mais jovens a discussão sobre socialismo já não desperte o mesmo interesse que entre gerações mais antigas.
Expoente da ala mais jovem e progressista democrata, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez fez a manifestação mais forte do partido sobre Cuba, quatro dias após o início dos protestos. Na noite de quinta-feira, divulgou nota dizendo que se solidariza com o povo cubano e condena “as ações antidemocráticas lideradas pelo presidente Díaz-Canel”.
“A supressão da mídia, discursos e protestos são violações repugnantes dos direitos civis”, afirmou AOC, como é conhecida. A deputada acrescentou que as sanções dos EUA sobre a ilha “contribuem para o sofrimento cubano” e que “rejeita abertamente” a defesa que o governo Biden faz sobre o embargo. Três dias antes, o senador Bernie Sanders, ligado à esquerda democrata, tinha afirmado que “todas as pessoas têm o direito de protestar e viver numa sociedade democrática”, mas não havia sido tão assertivo sobre a repressão da ditadura sobre os manifestantes. Nas redes sociais, fez apenas um apelo ao governo cubano para respeitar a oposição e evitar a violência –e pediu o fim do embargo sobre a ilha.
As manifestações dos progressistas foram a senha para críticas de democratas moderados da Flórida. Eles dizem acreditar que Biden deve usar o novo contexto como “oportunidade de ouro” para adotar uma postura firme contra o regime cubano e conquistar o voto de latinos que têm se afastado do partido.
“Precisamos ser um farol de esperança. Há pessoas em Cuba protestando com a bandeira americana em punho, isso nunca aconteceu. Precisamos entender o momento em que estamos vivendo”, disse a senadora estadual democrata Annette Taddeo, em entrevista ao site Politico. Ela representa um distrito conquistado por Trump no ano passado.
Entre os republicanos da Flórida, a efervescência ganhou contornos ainda mais intensos, com cubanos exilados nas ruas de Miami em apoio às manifestações, e o prefeito da cidade, Francis Suarez, dizendo que Biden deveria considerar opções militares na ilha.
Durante a campanha, Biden assumiu o compromisso de reverter algumas das medidas de bloqueio sobre Cuba, reforçadas por Trump. O democrata chegou a dizer que as considerava danosas à população e que nada faziam para impulsionar a democracia e os direitos humanos, mas não deu mostras de que esteja planejando seguir tão cedo os caminhos de Obama, de quem foi vice por oito anos.
O primeiro presidente negro da história dos EUA iniciou um processo de reaproximação com Cuba e tentou colocar fim a mais de 50 anos de rompimento diplomático. Obama foi a Havana em 2016 –o primeiro ocupante da Casa Branca a fazê-lo em 88 anos–, suspendeu as restrições de viagens entre os territórios, relaxou algumas sanções do bloqueio econômico e retirou Cuba da lista de países que, segundo Washington, apoiam o terrorismo.
Todo o plano foi arquitetado sem consultas ao presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Robert Menendez, filho de exilados cubanos e favorável ao bloqueio. Ele permanece no posto, mas, desta vez, está bem informado: Biden o escolheu como principal conselheiro da Casa Branca sobre Cuba.
Marina Dias / Folhapress
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