A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 25 de setembro, não tivemos registro de novo caso de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
EUA planejam criar força-tarefa no Departamento de Estado para monitorar a China
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| Foto: Aly Song/Reuters/ Prédios residenciais da Evergrande em construção na província de Jiangsu |
Nesta semana, uma empresa até então desconhecida da maioria dos brasileiros entrou no léxico midiático mundial: Evergrande. O empreendimento foi fundado em 1996 em Guangzhou, no sul da China, e o fundador, Xu Jiayin, chegou a figurar na lista dos dez homens mais ricos da China por anos. A atuação da Evergrande consistia em mapear e adquirir terrenos, desenvolver grandes projetos de construção civil e usar os próprios prédios como forma de pagamento aos proprietários do lote, enquanto as unidades restantes eram comercializadas para financiar a continuidade da obra.
A megalomania tornou-se aparente conforme a empresa se afundava em dívidas. Ela começou a ter problemas para vender as unidades adicionais que construía. Assim, gerava letras de crédito com promessas de juros muito acima do mercado, levantava cada vez mais prédios para sanar débitos antigos (deixando mais prejuízo para o próximo projeto) e acumulava passivos que, estima-se, chegam hoje a US$ 300 bilhões, o equivalente a quase 25% de todo o PIB brasileiro no ano passado.
De acordo com a revista Caixin (em inglês), a empresa desenvolveu vários métodos para esconder os rombos. Ela disfarçava dívidas como aquisições e ações ainda não liquidadas, manipulava balanços e firmava contratos de empréstimos com altas taxas de juros no exterior para maquiar o fluxo de caixa anual.
Governo chinês tateia para medir o tamanho do problema
O aviso da incorporadora chinesa de que não teria como pagar as dívidas acendeu o sinal de alerta para risco de calote. Os mercados se desesperaram com a posssibilidade de um efeito cascata na economia mundial semelhante à queda do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos em 2008. Na China, reguladores mantiveram um silêncio cauteloso.
Analistas locais especulam que o governo não tem ideia da extensão do problema e tateia em busca de possíveis soluções que protejam o mercado, mas enviem um sinal de austeridade e de baixa tolerância à repetição dos erros cometidos pela Evergrande.
Uma resposta parcial veio na quarta (22). O Banco Central chinês anunciou uma injeção de ¥120 bi (cerca de R$ 98,4 bi) no sistema bancário em acordos de recompra reversa (quando a autoridade monetária emite títulos vinculados a um acordo para comprá-los novamente no futuro a um preço pré-fixado).
A empresa também anunciou o pagamento de juros de um título a vencer, no valor de US$ 35,9 milhões (R$ 189 milhões). As medidas parecem ter acalmado os ânimos nas bolsas de valores e especula-se até a possibilidade de estatização da empresa. No entanto, o risco de falência permanece, e o governo chinês pediu aos governos locais que se preparem para o colapso da incorporadora.
Igor Patrick / Folha de São Paulo
Talibã pendura corpos de supostos sequestradores em público no Afeganistão
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| Foto: AFP/ Grupo fundamentalista afirmou que restauraria punições como execuções para deter criminosos |
Membros do Talibã mataram quatro supostos sequestradores e penduraram seus corpos em público para dissuadir outros possíveis criminosos, na cidade de Herat, no oeste do Afeganistão, informou um funcionário do governo local neste sábado (25).
De acordo com essa autoridade, os homens haviam sequestrado um empresário local e seu filho e pretendiam tirá-los da cidade, quando foram vistos por patrulhas em postos de controle.
Seguiu-se uma troca de tiros em que os quatro foram mortos e um soldado do Talibã acabou ferido.
“Seus corpos foram levados para a praça principal e pendurados na cidade como uma lição para outros sequestradores”, disse o vice-governador de Herat, Sher Ahmad Ammar, acrescentando que as duas vítimas do sequestro foram libertadas ilesas.
Morador da cidade, Mohammad Nazir comprava comida perto da praça Mostofiat quando ouviu um anúncio em um alto-falante chamando a atenção das pessoas. “Quando dei um passo à frente, vi que eles trouxeram um corpo em uma caminhonete, depois o penduraram em um guindaste”, relatou à agência Reuters.
Em uma entrevista à agência Associated Press nesta semana, uma alta autoridade talibã, o mulá Nooruddin Turabi, afirmou que o grupo fundamentalista restauraria punições como amputações e execuções para deter criminosos.
Sua visão é tirada de uma leitura literal da sharia, a lei islâmica tradicional. Esse tipo de punição foi um dos símbolos do primeiro governo dos talibãs no país, de 1996 a 2001.
O anúncio vem pouco mais de um mês após o grupo retomar o poder no Afeganistão, até então sob domínio americano, prometendo moderação.
“Todos nos criticavam pelas punições no estádio [Nacional de Futebol, em Cabul], e nós nunca dissemos nada sobre as leis dos outros e suas punições. Nós vamos fazer nossas leis a partir do Alcorão”, afirmou Turabi. “Cortar mãos é muito necessário para a segurança.”
O mulá é hoje chefe do sistema prisional do país. Na primeira passagem do grupo pelo poder, Turabi era ministro da Justiça e chefe do temido Ministério da Promoção da Virtude e da Prevenção do Vício, que administrava aos afegãos a versão peculiar de mundo do grupo.
Mulheres não podiam sair na rua sem a burca, túnica típica da etnia pasthun, que cobre todo o corpo, nem trabalhar, estudar ou ter acesso livre a serviços públicos. Homens eram obrigados a deixar a barba crescer.
Os crimes eram punidos no referido Estádio Nacional ou junto à mesquita Eid Gah, no centro de Cabul. Ladrões perdiam a mão direita e também um pé se tivessem atacado comboios em estradas. Condenados por assassinato eram mortos por um parente da vítima, com um tiro na cabeça, podendo ser perdoados se a família aceitasse “dinheiro de sangue” como compensação.
O anúncio da volta da repressão ao modo islâmico medieval, que ocorre também em locais como Arábia Saudita e Irã, em diferentes medidas, é um balde de água fria para aqueles que ainda acreditam que o Talibã pode ser mais moderado em sua busca por reconhecimento e recursos externos.
O grupo retomou o controle do Afeganistão em 15 de agosto, quando entrou sem resistência em Cabul após duas semanas de uma campanha-relâmpago, feita na esteira da retirada das forças ocidentais que ficaram 20 anos no país.
Folha de S. Paulo
Veja os principais sinais de AVC; saiba como tratar
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/ Acidente vascular cerebral responde por 100 mil mortes todos os anos no Brasil; popularmente é conhecido como derram |
O que é um AVC?
É quando os vasos sanguíneos que transportam oxigênio e nutrientes ao cérebro se rompem ou são bloqueados por um coágulo. Essa interrupção pode ter duas razões: um entupimento (AVC isquêmico) ou um vazamento nas artérias (hemorrágico). Popularmente denominado de derrame, o AVC responde por 100 mil mortes por ano no Brasil.
É possível remediar?
Procure o médico no início súbito de qualquer dos sintomas abaixo. Um rápido atendimento diminui o risco de sequelas. Tempo perdido é cérebro perdido. Ligue imediatamente para o número 192 (do Serviço de Atendimento Médico de Urgência, Samu) ou para o serviço de ambulância de emergência para que possam enviar o atendimento a você.
Quais são os sintomas?
Fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo; confusão, alteração da fala ou compreensão; alteração na visão (em um ou ambos os olhos); uma alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar normal da pessoa; dor de cabeça súbita, intensa, sem nenhuma causa aparente.
Como é o tratamento?
Alguns softwares diferenciam os dois tipos de AVC, além de revelar as áreas do cérebro comprometidas e qual a artéria envolvida no processo. A cada minuto perdido em um AVC agudo, morrem 2 milhões de neurônios. “Graças a esses equipamentos hoje temos a oportunidade de tratamento”, diz o neurologista João Brainer, da Unifesp.
Como a inteligência artificial ajuda?
Ela não faz parte da maior parte da realidade hospitalar brasileira. A Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo por Diagnóstico por Imagem, gestora da radiologia e diagnóstico por imagem no setor público, está presente em 76 hospitais. Desse total, apenas oito contam com a tecnologia de inteligência artificial, sete em São Paulo e outro em Goiás.
Estadão
Bahia registra 345 novos casos de Covid-19 e quatro óbitos pela doença neste sábado
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 345 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%) e 356 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico deste sábado (25) também registra 4 óbitos. Dos 1.231.753 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.202.163 já são considerados recuperados, 2.757 encontram-se ativos e 26.833 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.535.698 casos descartados e 236.809 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 52.030 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 9.823.908 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 77,1% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
A Prefeitura Municipal de Ipiaú através da diretoria de Trânsito realizou Campanha Educativa em comemoração a Semana do Trânsito.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Norteada pelo tema “Chega de Acidentes”, a Prefeitura de Ipiaú, através do Departamento Municipal de Trânsito, realizou no decorrer da semana uma série de atividades voltadas à prevenção de acidentes e obediência às normas de segurança e dirigibilidade de conformidade com as normas de conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dentre essas normas constam: não dirigir alcoolizado; não usar o celular enquanto dirige ou atravessar as ruas; não ultrapassar o limite de velocidade; usar sempre o cinto de segurança; respeitar a travessia de pedestres sobre as faixas de segurança, respeitar os ciclistas, mantendo distância de 1,5 meio das bicicletas, reduzir a velocidade em frente às escolas, redobrar os cuidados com as crianças e conhecer e respeitar todos os sinais e leis de trânsito.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A programação, em conjunto com a Cetran/Ipiaú, Agentes de Proteção ao Cidadão, Secretaria de Educação, Policia Militar, Policia Rodoviária Estadual e o Denit, envolveu palestras, entrevistas nas emissoras de rádio, distribuição de panfletos e blitzs educativas, em alguns pontos da cidade. O encerramento do evento foi realizado na manhã deste sábado com blitz educativa, na BR-330, em frente à fábrica Doce Mel.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Diretor Municipal do Trânsito, Antônio Carlos Santos, “Itaibó”, avaliou de forma muito positiva todas as atividades que foram realizadas e anunciou que brevemente a Prefeitura estará realizando melhorias nas sinalizações vertical e horizontal do trânsito na cidade, inclusive com delimitações para estacionamento de veículos e novas pinturas nas faixas de pedestres. José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú certifica a primeira empresa com o S.I.M - Serviço de Inspeção Municipal
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom Nesta sexta-feira (24), o Serviço de Inspeção Municipal de Ipiaú, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, certificou o primeiro empreendimento na cidade, em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas, em cerimônia com a presença de diversas autoridades. |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom O S.I.M. tem como finalidade registrar, monitorar e certificar produtos de origem animal que vão para mesa do consumidor com selo que garante a qualidade e segurança desde a matéria-prima até a sua industrialização, como preconiza a legislação sanitária vigente. A certificação do S.I.M torna a atividade mais rentável e contribui para fixar as pessoas no campo. |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O trabalho realizado pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, a médica veterinária do S.I.M, Vanessa Fonseca e equipe da CIMURC certificou a empresa Relíquia de Minas, uma unidade de beneficiamento de leite, que pertence aos empreendedores Simone Faulhaber e Leonardo Oliver, que agora estão aptos a comercializar os produtos em toda a região do Médio Rio das Contas.
Estiveram presente na entrega do certificado o vice-prefeito Cezário Costa, representando a prefeita Maria das Graças Mendonça, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, a médica veterinária do SIM e coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca, a secretária de Saúde, Laryssa Dias, a secretária executiva do CIMURC, Junecassia Rocha, representando o presidente da entidade e prefeito de Jequié, Zé Cocá e o presidente da Câmara de Vereadores, Robson Moreira, além da equipe do Consórcio e colaboradores da empresa.
“Parabenizo Simone e toda sua família e desejo sucesso ao empreendimento que agora poderá ser vendido em todo o território, e desejo que Relíquia de Minas seja só primeiro de uma série de empresas que serão certificadas visando o crescimento toda região”, disse o vice- prefeito Cezário Costa.
Simone Faulhaber, além de agradecer o empenho, solidariedade e seriedade de toda a equipe, agradeceu a prefeita Maria das Graças Mendonça, pelo empenho para implantação do S.I.M regulamentado pelo decreto municipal 5.756/2020, assim como pelo esforço de buscar todas as regulamentações necessárias para “solidificar nosso sonho”. A empresária também destacou os próximos passos. “Aumentaremos nossa produção, nosso quadro de funcionários diretos e indiretos, movimentando assim a cidade e a região na geração de emprego e renda, na fomentação da pecuária leiteira e levando o nome da nossa cidade a vários locais”.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Resumo da semana do Boletim Covid-19 da Sesab, em óbitos e infectados nos dias: 20, 22, 23 e 24 de setembro
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 596 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 497 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (24) também registra 31 óbitos. Vale ressaltar que o município de Salvador inseriu um lote adicional de óbitos no Sistema de Informações Sobre Mortalidade. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. sexta-feira,24/09/21
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 555 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 414 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (23) também registra 10 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. 23/09/2021
Na Bahia, nas últimas 48 horas, foram registrados 1.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,09%) e 809 recuperados (+0,07%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (22) também registra 7 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. 22/09/2021
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 130 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 165 recuperados (+0,01%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (20) também registra 16 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. 20/09/2021.
Por falta de informações do MS, não foi divulgado Bolettim no 21/09 terça-feira
Governo nomeia último grupo de aprovados em concurso para a rede estadual de ensino
O Governo do Estado publicou neste sábado (25), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de sete professores e três coordenadores pedagógicos para integrar a rede pública estadual de ensino. A medida vai viabilizar a incorporação ao quadro de pessoal da Secretaria da Educação do Estado (SEC) do último grupo de candidatos aprovados no Concurso Público Edital Saeb/02/2017, marcando o encerramento do certame.
No total, o concurso público realizado em 2017 já viabilizou a admissão pelo Estado de 2.703 professores e 669 coordenadores pedagógicos para atuação em todos os 27 Territórios de Identidade, nos diferentes componentes curriculares, como Biologia, Física, Geografia, Filosofia, História, Inglês, Português, Matemática, Sociologia, Arte e Educação Física.
No grupo de mais recentes nomeados, há docentes para atuar em Português, Física e Matemática, nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Ribeira do Pombal, Amargosa, Santa Maria da Vitória e Feira de Santana.
Os nomeados poderão tomar posse imediatamente. A orientação é de que os professores e coordenadores pedagógicos compareçam, em um prazo máximo de 30 dias, à sede da Secretaria da Educação do Estado ou ao Núcleo Territorial de Ensino (NTE) correspondente ao local onde irão atuar.
Fonte: Ascom/SEC
Datafolha: Aprovação do STF resiste a ataques de Bolsonaro, mas é só de 25%
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| Foto: Nelson Jr./STF |
Alvo preferencial de Jair Bolsonaro na crise institucional em que o presidente mergulhou o país nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve sua avaliação estável de julho para cá —embora isso não seja exatamente boa notícia para seus 11 ministros.
Apenas 25% dos brasileiros consideram o trabalho dos magistrados da corte como ótimo ou bom, ante 35% que o reprovam e outros 35% que o avaliam como regular.
Foi o que aferiu o Datafolha em sua mais recente pesquisa nacional, com 3.667 entrevistas presenciais em 190 cidades, feita de 13 a 15 de setembro.
Em relação à rodada anterior, em julho, houve uma piora da avaliação dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou menos. Há dois meses, 24% aprovavam o trabalho do Supremo, 36% o consideravam regular e 33%, o reprovavam.
Assim, é possível dizer que o enorme desgaste promovido por Bolsonaro, que elegeu os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso como alvos de uma campanha sistemática, teve danos contidos à já má imagem da corte.
Com efeito, as maiores taxas de reprovação foram registradas entre os 22% que, na amostra total, disseram considerar o presidente ótimo ou bom: 56% reprovam o trabalho da corte.
Também têm uma imagem da corte pior do que a média aqueles com curso superior (42%) e os mais ricos (48% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos, 51% entre os que recebem mais de 10 mínimos mensais).
Empresários, uma classe minoritária na amostra (2% do total) que sempre é mais alinhada ao presidente, também rejeitam os ministros: 59% os veem como ruins ou péssimos.
Esses dois meses foram palco da radicalização dos ataques de Bolsonaro a outros Poderes.
No caso do Judiciário, o cerco do STF a apoiadores do presidente no inquérito das fake news tocado por Moraes e o embate acerca do voto impresso com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) presidido por Barroso foram gatilhos de ameaça autoritária crescente.
Já havia rusgas anteriores, como a acusação falsa de Bolsonaro de que a corte havia tolhido sua autonomia na gerência da pandemia do novo coronavírus em favor de governadores e prefeitos.
O voto impresso acabou derrotado na Câmara, e bolsonaristas envolvidos com atos antidemocráticos e propagação de mentiras continuaram sofrendo prisões e restrições de suas atividades, de todo modo.
O auge da tensão ocorreu no dia 7 de setembro, em atos com milhares de apoiadores convocados pelo presidente nos quais ele ameaçou o Supremo caso não “enquadrasse” Moraes e disse que não obedeceria a ordens do ministro.
A pregação gerou uma resposta institucional, e Bolsonaro se viu obrigado a recuar da agressividade, pedindo ajuda ao antecessor, Michel Temer (MDB), para costurar uma nota em que se desculpava pelas palavras, mantendo a desavença com Moraes —de quem ele já havia pedido, sem sucesso, a abertura de um processo de impeachment no Senado.
O Datafolha já havia mostrado que, para 76% dos brasileiros, se Bolsonaro cumprisse a ameaça de não obedecer a ordens de Moraes, deveria sofrer um processo de impedimento. De forma geral, o impeachment tem 56% de apoio da população.
Na atual série do Datafolha com perguntas sobre o desempenho do Supremo, o melhor momento foi atingido em maio de 2020, quando 30% dos brasileiros aprovavam os ministros e 26% rejeitavam seu trabalho.
Igor Gielow / Folha de São Paulo
Pacheco faz cobrança para que sabatina de Mendonça ao STF seja pautada ‘o quanto antes’
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), endossou nesta sexta-feira (24) uma cobrança que vem sendo feita por apoiadores do governo federal e fez uma pressão pública para que a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), seja pautada.
“A sabatina de André Mendonça é tarefa e missão constitucional da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que precisa designar uma data de esforço concentrado para presença física de senadores em Brasília para que possa haver deliberação”, disse Pacheco em visita a São Paulo.
Para ser efetivado ministro do Supremo, Mendonça depende inicialmente do agendamento da sabatina, que depende de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, com quem Pacheco diz estar “se esforçando muito” para que possa “o quanto antes fazer essa sabatina e as outras todas pendentes”. Depois, ele deverá ter sua aprovação votada no Senado.
O chefe do Senado ressaltou que, apesar da pandemia da Covid-19, já foram realizadas “muitas sabatinas no primeiro semestre”, incluindo a que reconduziu Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, também por indicação de Bolsonaro.
Com a demora do agendamento do processo de Mendonça, começaram conversas nos bastidores de que uma indicação do próprio Aras seria mais favorável ao espaço em aberto no STF.
Um dos defensores da indicação do procurador-geral ao Supremo seria Alcolumbre. Bolsonaro, no entanto, tinha prometido a apoiadores que endossaria ao cargo um nome “terrivelmente evangélico”, requisito que Aras não preenche.
Na terça-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que Alcolumbre preste informações sobre a sabatina de Mendonça para a cadeira vaga na corte.
Na última semana, em defesa da nomeação de André Mendonça, importantes líderes evangélicos subiram ainda mais o tom contra Alcolumbre. Em mensagens que fizeram chegar ao gabinete do presidente da CCJ, dizem que vão se mudar para o Amapá em 2022 para impedir a reeleição do senador. E que podem inclusive lançar um candidato evangélico.
Eles estiveram em reuniões com Pacheco e com Bolsonaro, que indicou não pretender abrir mão da indicação de Mendonça, formalizada em 13 de julho e que está travada há mais de 70 dias.
No plenário do Senado, a indicação de Mendonça precisa de maioria absoluta (41 dos 81 senadores) para ser confirmada, em votação secreta.
A última vez em que a indicação de um ministro do STF emperrou para ser analisada pela CCJ foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou o nome de Edson Fachin para a análise. Entre a oficialização pela chefe do Executivo e a votação na CCJ, porém, foram 28 dias.
Na época, as ligações de Fachin com o PT resultaram na resistência até do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Em 2017, o colegiado levou apenas 15 dias para avaliar a indicação de Alexandre de Moraes, feita por Michel Temer (MDB).
O primeiro indicado de Bolsonaro para a corte, Kássio Nunes Marques, aguardou 20 dias para ser sabatinado e ter o nome aprovado na comissão.
ENTENDA TRAMITAÇÃO DAS INDICAÇÕES NO SENADO
MINISTRO DO SUPREMO
A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal
UOL/Folhapress
Alexandre Garcia é demitido da CNN após defender o ‘kit Covid’
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| Foto: Divulgação/CNN Brasil |
O comentarista Alexandre Garcia foi demitido da CNN Brasil nesta sexta-feira, 24, após defender, no quadro Liberdade de Opinião, medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
Garcia afirmou que esses medicamentos “salvaram milhares de vidas”, ao passo que a emissora desmentiu sua fala logo em seguida, informando que não existe nenhum tipo de tratamento precoce cientificamente comprovado contra a Covid-19 e que a opinião do comentarista não necessariamente reflete a da CNN.
O comentarista também havia defendido, durante sua exposição, a Prevent Senior, empresa investigada pela CPI da covid-19, acusada de adulterar registros de prontuários de pacientes, e de realizar testes com medicamentos ineficazes sem comunicar os participantes dos estudos.
Poucas horas após o ocorrido, a emissora divulgou um comunicado informando a demissão do comentarista. O quadro Liberdade de Opinião será mantido no jornal Novo Dia.
Estadão Conteúdo
Covid-19: Mais de 4 mil pessoas foram vacinadas na Bahia com doses interditadas pela Anvisa
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| Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress/Arquivo/ Bahia recebeu três lotes com as vacinas interditadas |
Ao todo, 4.161 pessoas foram imunizadas na Bahia com doses da CoronaVac, vacina contra Covid-19, interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste mês, segundo informações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Deste total, 2.325 imunizantes foram aplicados em Salvador.
De acordo com a Sesab, a Bahia recebeu três lotes com as vacinas interditadas entre 27 de julho e 1º de setembro. Cerca de 575.980 doses foram distribuídas em 294 municípios. Desse total, 234.380 chegaram aos pontos de vacinação.
A coordenadora do Programa de Imunização da Bahia, Vânia Brouke, disse que os imunizantes interditados começaram a ser devolvidos pelos municípios baianos.
“Até o momento, mais de 50% das doses entregues aos municípios já foram recolhidas para serem devolvidas à central regional”, explicou.
Segundo o imunologista Gustavo Cabral, todo o processo de desenvolvimento da vacina tem que seguir as boas práticas laboratoriais e devem acontecer no local de certificação da Anvisa. “Isso é indiscutível, mas não quer dizer que aconteceria algum problema”, comentou.
De acordo com o virologista Gubio Soares, a aplicação das doses interditadas não causa riscos à saúde.
“Não há risco de saúde, por exemplo, da vacina estar contaminada com bactéria. Não há risco de não estar imunizando as pessoas, porque quem fornece a vacina para ser envasada é o fabricante contratado e autorizado pela Anvisa”, explicou.
No dia 3 de setembro, a Anvisa foi informada pelo Instituto Butantan que o laboratório chinês que produz a CoronaVac havia envasado lotes do imunizante em uma fábrica não inspecionada pela agência.
No dia seguinte, a Anvisa determinou a interdição de 25 lotes que já estavam distribuídos pelo país e a Bahia suspendeu a distribuição e uso de três lotes da CoronaVac.
Na última quarta-feira (22), a Anvisa determinou o recolhimento de lotes interditados do imunizante que foram envasados em local não inspecionado pela agência. Já o Instituto Butantan afirmou, por nota, que substituiu os lotes da vacina interditada por doses envasadas no Brasil.
G1/Bahia
Vacinômetro 24 de setembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
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| Foto\; Divulgação/PM |
Ao aproximar do suspeito para a abordagem, ele dispensou alguns objetos ao solo e tentou evadir, sendo sendo contido e imobilizado pelos policiais militares.
Os policiais militares encontraram no local próximo a abordagem algumas buchas de maconha acondicionadas em sacolas plásticas.
Autor: P. V. F. C. L., Nasc: 28/09/1997
Material apreendido: 4 buchas de substância aparentando ser maconha. 2 buchas maiores de substância aparentando ser maconha pesando aproximadamente 22 gramas.1 celular marca Lg
O suspeito e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Ibirataia.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Prefeitura de Ipiaú promoveu atividades educativas na Semana Nacional do Transito
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
Norteada pelo tema “Chega de Acidentes”, a Prefeitura de Ipiaú, através do Departamento Municipal de Transito, realizou no decorrer da semana uma série de atividades voltadas à prevenção de acidentes e obediência às normas de segurança e dirigibilidade de conformidade com as normas de conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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| Foto: Divulgação/José Américo Castro |
Dentre essas normas constam: não dirigir alcoolizado; não usar o celular enquanto dirige ou atravessar as ruas; não ultrapassar o limite de velocidade; usar sempre o cinto de segurança; respeitar a travessia de pedestres sobre as faixas de segurança, respeitar os ciclistas, mantendo distância de 1,5 meio das bicicletas, reduzir a velocidade em frente às escolas, redobrar os cuidados com as crianças e conhecer e respeitar todos os sinais e leis de trânsito.
A programação, em conjunto com a Cetran/Ipiaú, Agentes de Proteção ao Cidadão, Secretaria de Educação, Policia Militar Policia Rodoviária Estadual e o Denit, envolveu palestras, entrevistas nas emissoras de rádio, distribuição de panfletos e blitzs educativas, em alguns pontos da cidade. O encerramento do evento será realizado na manhã deste sábado com blitz educativa, na Br-330, em frente à fábrica Doce Mel.
O Diretor Municipal do Transito, Antônio Carlos Santos “Itaibó” avaliou de forma muito positiva todas as atividades que foram realizadas e anunciou que brevemente a Prefeitura estará realizando melhorias nas sinalizações vertical e horizontal do transito na cidade, inclusive com delimitações para estacionamento de veículos e novas pinturas nas faixas de pedestres. (José Américo Castro).
29ª CIPM erradica plantação de maconha no município de Seabra
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| Foto: Divulgação SSP A erva era cultivada por dois homens, suspostamente irmãos. Um foi preso em flagrante. |
Os entorpecentes foram encontrados, em uma área de mata, no povoado de Campeste. Ao todo foram apreendidos 54 pés de maconha e 311 gramas da mesma droga colhidos.
Além disso, os militares iniciaram rondas na tentativa de localizar os responsáveis pela plantação. Dois homens foram encontrados, mas um deles conseguiu escapar. O capturado foi encaminhado para a 13ª Coordenadoria de Policia Civil do Interior (Coorpin/Seabra), juntamente com o material apreendido.
"A suspeita é que eles tenham escolhido este local por se tratar de uma zona de vegetação similar à caatinga. A região é mais afastada de estradas e era irrigada sem chamar a atenção", detalhou o comandante da 29ª CIPM, capitão Guilherme Borges.
Fonte: Ascom/ Dahiele Alcântara
Traficantes fogem da PM e abandonam 7 kg de cocaína
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| Foto: Divulgação: SSP Após denúncias, equipes do 15° BPM foram ao bairro de São Pedro, em Itabuna, e encontraram o material. |
Criminosos fugiram do local deixando uma mochila com os entorpecentes, quando perceberam a chegada das viaturas. Todo o material recolhido foi apresentado no Complexo Policial da Cidade. O comandante do 15° BPM, tenente-coronel Ferreira Lopes, explica como foi a ação.
“O bairro de São Pedro passa por uma monitoração especial pelas forças de segurança, pois na localidade existem integrantes de uma organização criminosa. Diariamente reforçamos o patrulhamento e conseguimos retirar drogas e traficantes das ruas”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Homem com mandado por tráfico é capturado em flagrante
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| Foto: Divulgação SSP Criminoso foi preso com drogas por equipes da Rondesp Leste e da Companhia de Guarda, em Feira de Santana. |
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| Foto: Divulgação SSP Criminoso foi preso com drogas por equipes da Rondesp Leste e da Companhia de Guarda, em Feira de Santana. |
Uma denúncia sobre um homem foragido da Justiça, no bairro de Jardim Brasil, ajudou as equipes a chegaram até o criminoso, em um imóvel. Durante a verificação de documentos os policiais constataram que ele possuía um mandado de prisão, além de ser flagrado com R$ 946, um tablete de maconha, seis trouxas da mesma droga, três porções de haxixe, quatro balanças e quatro aparelhos celulares. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).
Arma de fogo
Também na cidade de Feira de Santana, em uma ação da 66ª Companhia Independente da PM, um homem foi capturado com um revólver calibre 38, um simulacro de arma de fogo e 10 aparelhos celulares.
O flagrante ocorreu, na Avenida Fraga Maia, após ele tentar fugir da abordagem policial.
Fonte: Ascom / Silvânia Nascimento
Contra Doria, Alckmin forma frente com França, Kassab e Skaf para 2022
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| Foto: Diego Padgurschi/Folhapress |
Considerado fora do PSDB na prática, o ex-governador Geraldo Alckmin formou ao redor da sua candidatura ao Governo de São Paulo em 2022 uma frente de políticos que o apoiam e que, como ele, hoje estão em campo oposto ao do governador João Doria (PSDB) —que terá seu vice, Rodrigo Garcia (PSDB), como candidato ao comando do estado.
Em maior ou menor grau, a oposição a Doria une Alckmin, o ex-governador Márcio França (PSB), o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB).
À reportagem França afirmou que construir esse grupo é importante e o definiu como “um embrião dessa engrenagem no futuro”, ainda que não haja definição de posições em chapas.
“Tem um objetivo eleitoral, que é derrotar Doria e ganhar o Governo de São Paulo”, completa. Na opinião de França, o tucano acumula equívocos na sua gestão, como aumento de impostos e prejuízos aos servidores públicos.
Ainda que políticos próximos ao grupo afirmem que não necessariamente o ataque a Doria e Garcia guiará a tática eleitoral, os envolvidos na articulação guardam seus ressentimentos com o governador.
No caso de Alckmin, por tê-lo lançado na vida pública e o apoiado nas prévias de 2016 e 2018, contra alas do PSDB, para depois ser preterido como candidato ao governo.
Na campanha de 2018, Doria e Alckmin se desentenderam por causa de recursos financeiros e da aproximação do atual governador com Jair Bolsonaro, de quem hoje é inimigo. Alckmin chegou a insinuar que Doria era traidor.
França, por sua vez, se consolidou na eleição de 2018 como o anti-Doria e rememora até hoje seus embates com o governador em debates. O ex-governador não poupa críticas ao tucano em entrevistas e discursos.
Kassab, que já teve uma grande briga com Garcia no passado, também se afastou do governador. Em 2018, ele chegou a ser indicado secretário da Casa Civil por Doria, mas nem assumiu o posto.
À época, ele pediu licença para se defender de acusações de corrupção após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão, sob suspeita de ter recebido valores ilegalmente da JBS, o que ele nega.
Até dezembro de 2020, quando deixou o cargo de vez, Kassab foi uma espécie de secretário fantasma de Doria —permaneceu licenciado, mas teve um aliado ocupando sua cadeira. Em 2021, a pasta foi assumida por um tucano.
Skaf tem relação próxima com Bolsonaro, que vive em guerra com Doria. O tucano também mirou em Skaf na campanha de 2018, relacionando-o a Michel Temer (MDB), que tinha baixa popularidade.
Skaf chegou a ganhar direito de resposta a uma peça tucana que mencionava a liberação, pela Lei Rouanet, de R$ 14 milhões a um filho do empresário.
Esse grupo confirmou presença em evento partidário conjunto do PSD e do PSB neste sábado (25), na região metropolitana da capital. Dali sairá mais uma fotografia dos membros da tropa de Alckmin, que já foram registrados reunidos em ocasiões variadas —do aniversário de Kassab a eventos do Sindicato dos Padeiros.
Aliados de Alckmin afirmam que sua saída do PSDB é certa, conforme ele próprio já admitiu, mas ainda não anunciou. Uma filiação ao PSD, que Kassab preside, e uma chapa com França também são movimentos considerados praticamente fechados, porém tampouco formalizados a um ano da eleição.
O ex-governador não planeja aproveitar o ensejo para tornar públicos seus próximos passos, mas o evento de sábado foi definido por um aliado como uma espécie de anúncio implícito. Deve haver outro evento semelhante no sábado seguinte, em São José do Rio Preto.
Alckmin lidera a corrida eleitoral com 26% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Em seguida aparecem Fernando Haddad (PT), com 17%; o ex-governador Márcio França (PSB, com 15%, empatado tecnicamente com o petista) e o líder de movimentos de moradia Guilherme Boulos (PSOL, com 11%).
Em um cenário sem Alckmin, Garcia aparece em quinto lugar, com 5%. A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de setembro com 2.034 pessoas em 70 cidades do estado. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A articulação ao redor de Alckmin tem, contudo, arestas a serem aparadas.
O ex-governador tem ainda a opção de se filiar ao partido que surgirá da fusão entre DEM e PSL. O papel de Skaf, que pode ter como destino o PSD, é incerto: poderia ser candidato ao Senado na chapa de Alckmin ou candidato a governador.
Embora França afirme que formará chapa com Alckmin, há quem duvide da sua real disposição em ser vice e aposte que ele bancará sua candidatura própria, que perdeu por pouco de Doria em 2018. Aliados de França também não descartam que ele seja o cabeça na dobradinha com Alckmin.
“Acho que vamos estar juntos, mas o formato o tempo vai dizer”, disse França à reportagem.
Há ainda a definição de alianças nacionais para a Presidência da República. Tanto o PSD como o PSB são vistos como possíveis aliados de Lula (PT), e Alckmin não gostaria da associação com a campanha petista. O PSD, por enquanto, investe na candidatura própria de Rodrigo Pacheco (DEM).
O PSB também tem ligação com Ciro Gomes (PDT) —a ideia é consolidar uma aliança entre PSB, PDT, Rede e PV.
“Qualquer aliança em São Paulo passa pelo palanque a Ciro. Se for o Alckmin, será um prazer grande, temos identidade”, afirma o presidente do PDT em São Paulo, Antonio Neto.
A questão das alianças nacionais é minimizada no entorno de França e Alckmin sob o argumento de que as coligações locais podem ser descoladas e que a polarização estadual se dá em torno de Doria.
Alckmin tem ainda o apoio do Avante. Para além dos partidos, ele busca formar uma base de eleitores no movimento sindical, mantendo contato com sindicatos e obtendo apoios sobretudo entre membros da Força Sindical e da UGT.
Questionado nas últimas semanas, Alckmin afirmou que falaria sobre seu futuro partidário em breve. Nesta segunda-feira (20), venceu o prazo de inscrição nas prévias estaduais do PSDB de São Paulo —apenas Garcia se inscreveu, o que consolidou o processo de saída de Alckmin do partido que ajudou a fundar, em 1988.
Naturalmente, Alckmin se tornou um polo congregador da já conhecida rejeição a Doria no PSDB. Principal adversário do governador na sigla, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma carta aberta nesta semana em que diz considerar “incompreensível o silêncio do PSDB” sobre a “eminente saída” de Alckmin.
Aécio presta solidariedade a Alckmin e não poupa críticas veladas a Doria, que teve Alckmin como padrinho político. Garcia também foi secretário de Alckmin de 2011 a 2018.
“Insisto: o silêncio de nossos líderes, especialmente alguns de São Paulo, que trabalharam a seu lado ou dele receberam decisivo apoio em suas trajetórias, atualizam, lamentavelmente, a velha máxima, segundo a qual, na política, o dia da gratidão é a antevéspera da traição, ou, como diria Leonel Brizola: ‘a política ama a traição, mas abomina o traidor'”, afirmou Aécio.
Alckmin também recebeu aceno do rival interno de Doria nas prévias presidenciais tucanas, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS). Aliados de Alckmin afirmam que sua demora em se desligar do PSDB tem como objetivo ajudar Leite, já que a saída do ex-governador pode provocar uma baixa na militância paulista que apoia o gaúcho.
O próprio ex-governador afirma estar distante dessa disputa, mas dois ex-presidentes do PSDB de São Paulo ligados a ele, Pedro Tobias e Antonio Carlos Pannunzio, divulgaram carta de apoio a Leite.
Questionado sobre apoio de Alckmin, Leite afirmou ter respeito e admiração pelo ex-governador. “Ele é peça importante nesse processo. Eu vou trabalhar até o último minuto para que ele permaneça no PSDB e esteja conosco neste processo. É um conselheiro”, disse na terça (21).
Do outro lado, Doria também montou um time ao redor de si e de Garcia, com nomes tucanos como Antônio Imbassahy e Aloysio Nunes, e de partidos aliados, como Baleia Rossi (MDB) e a ala do DEM paulista comandada por Alexandre Leite e Milton Leite. Rodrigo Maia (sem partido) foi outro reforço na articulação.
O presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, afirma que o projeto de Doria e Garcia “aglutina majoritariamente as forças políticas de São Paulo” e que cada vez mais aliados “irão fortalecer esse campo, sem comprometer nossa coerência política”.
Para Vinholi, Doria é uma alternativa de desenvolvimento para o país, enquanto Garcia “é a grande esperança para fazer São Paulo seguir avançando”.
Garcia, sem expressão nas pesquisas, tem a seu favor a máquina do Palácio dos Bandeirantes. Neste ano, o governo anunciou um programa de obras e investimentos de R$ 47,5 bilhões e um programa social de R$ 1 bilhão. Doria multiplicou os repasses a deputados federais e estaduais.
“Formar uma frente [de apoiadores] é importante, porque não temos dinheiro. É tostão contra milhão”, afirma Tobias, ressaltando que o Orçamento de São Paulo pode não comportar as promessas de Doria.
O ex-dirigente tucano afirma que a aliança de Alckmin tem um tom de oposição a Doria, mas que não é só esse seu atrativo. “Geraldo é um candidato bom, com chances grandes de ganhar.”
Com recall político, Alckmin larga na frente, mas é visto em pesquisas qualitativas como alguém que já teve seu momento —ele governou São Paulo por mais de 12 anos em quatro mandatos.
Sua nova candidatura vem após ter amargado o pior resultado do PSDB em eleições presidenciais em 2018, com 4,76%.
Para evitar um novo tombo, Alckmin busca ampliar seu eleitorado entre os trabalhadores por meio de reuniões e eventos em sindicatos. Questões como precarização e desigualdade fazem parte do seu discurso a esse público.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma que, em sua central, uma parcela significativa de dirigentes apoia Alckmin, sobretudo na aliança com França. O candidato do PSB teve apoio majoritário dentro da Força em 2018.
“Alckmin é aberto ao diálogo e tem visitado várias entidades nossas, de frentistas, padeiros, químicos, metalúrgicos. Alckmin e França é uma dobradinha forte”, avalia Juruna.
“A estratégia eleitoral de se aproximar dos sindicatos é importantíssima, porque os sindicatos têm muita representatividade, muitas raízes em diversas cidades. E os sindicatos estão em busca de quem possa fortalecer a instituição, de ter um canal, já que [Michel] Temer e Bolsonaro prejudicaram a organização dos trabalhadores”, completa.
Carolina Linhares/Folhapress
Bahia registra 596 novos casos de Covid-19 e mais 31 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 596 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 497 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (24) também registra 31 óbitos. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ressalta que o município de Salvador inseriu um lote adicional de óbitos no Sistema de Informações Sobre Mortalidade. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje.
Ainda de acordo com a Sesab, de 1.231.408 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.201.807 são considerados recuperados, 2.772 encontram-se ativos e 26.829 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.534.342 casos descartados e 236.981 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.022 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 9.802.091 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 76,98% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
INSS começa a pagar aposentadoria, pensão e auxílio de R$ 1.100
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar o pagamento mensal dos benefícios. Recebem nesta sexta-feira (24) os segurados com benefício de até um salário mínimo e que têm o cartão com final 1 (sem considerar o dígito). Na segunda-feira (27) serão feitos os depósitos para quem ganha o piso e tem final 2 no cartão. As liberações dos pagamentos continuam nos dias úteis e se encerram em 7 de outubro para beneficiários com renda previdenciária de até R$ 1.100.
Aposentadorias, pensões por morte e auxílios acima do salário mínimo serão pagos entre os dias 1º e 7 de outubro, começando pelos de final 1 e 6 no dia 1º.
Veja o calendário completo
Para beneficiários que recebem até R$ 1.100
Final do benefício Setembro
1 24 de setembro
2 27 de setembro
3 28 de setembro
4 29 de setembro
5 30 de setembro
6 1º de outubro
7 4 de outubro
8 5 de outubro
9 6 de outubro
0 7 de outubro
Para beneficiários que recebem acima do salário mínimo
Final do benefício Setembro
1 e 6 1º de outubro
2 e 7 4 de outubro
3 e 8 5 de outubro
4 e 9 6 de outubro
5 e 0 7 de outubro
Sem 13º
O pagamento das duas parcelas do 13º do INSS já foi feito em maio e junho para ajudar os beneficiários durante a pandemia de Covid-19, medida adotada também em 2020. Agora, porém, os aposentados ficam sem a renda extra a que estavam acostumados a receber no segundo semestre.
A Câmara dos Deputados iniciou as discussões sobre o pagamento do 14º salário. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade e Família, mas ainda tem que passar por outras duas comissões para ter chance de ir ao Senado.
Luciana Lazarini/Folhapress
Prazo para prova de vida acaba dia 30 para aposentados e pensionistas
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| Foto: André Dusek/Arquivo/Estadão |
A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.
Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco.
O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.
Pelo aplicativo ou site do Meu INSS é possível consultar a situação da prova de vida.
Notificação
“Aqueles que não fizerem a comprovação de vida até o fim de julho de 2021 serão notificados, até o dia 10 de agosto, para fazê-la no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. O prazo limite para fazer a Prova de Vida é 30 de setembro de 2021 para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não a fizeram durante o período da suspensão da exigência”, informou o INSS, em junho, ao anunciar o retorno da necessidade de comprovação de vida.
A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.
A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.
Agência Brasil
Barroso, do STF, proíbe missões religiosas em aldeias indígenas, e bancada evangélica reage
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou o veto à entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia da Covid-19 e causou uma dura reação da bancada evangélica do Congresso Nacional.
O grupo de parlamentares soltou uma nota nesta sexta-feira (24) em que acusa o magistrado de “perseguição ideológica” e afirma que a decisão é “claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã”.
Barroso tem acumulado embates com o presidente Jair Bolsonaro e, desta vez, entrou na mira da bancada religiosa, que é ligada ao chefe do Executivo.
Em julho de 2020, o ministro, que é relator da ação que trata da proteção de indígenas contra a Covid-19, já havia vetado o ingresso de terceiros em áreas indígenas isoladas e determinado a instalação de barreiras sanitárias. O plenário da corte confirmou a decisão.
Agora, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e o PT pediram para o magistrado esclarecer a abrangência da ordem judicial e determinar o veto à entrada e também à permanência de missões religiosas nesses locais.
Barroso deferiu parcialmente o pedido: ele vetou a entrada, mas autorizou a permanência dos religiosos que já estão nas aldeias.
“Apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, afirmou.
A bancada evangélica, porém, reagiu e disse que o ministro partiu de “premissas equivocadas” e agrediu “frontalmente a liberdade religiosa”.
Segundo os parlamentares, a decisão tem o “simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristão”.
“A Frente Parlamentar Evangélica, não se furtando ao seu papel institucional de defesa inabalável da Constituição, especialmente da liberdade religiosa, da separação de poderes e dos valores que representam, vem denunciar e repudiar a referida decisão”, diz a nota.
Matheus Teixeira, Folha
Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa com estabilidade para servidores e possibilidade de corte de salário
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| Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados/Arquivo |
A comissão especial que analisa as mudanças no serviço público aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base da reforma administrativa.
Apresentada pelo governo Jair Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo, a proposta acabou por manter previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
O texto-base foi aprovado por 28 votos a 18. Os deputados ainda precisam votar sugestões de modificações à proposta.
Ao final desta etapa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em votação em dois turnos, para ser aprovada. Se passar, o texto irá ao Senado. Lá são necessários os votos de 49 dos 81 congressistas, também em votação de dois turnos.
Para afastar qualquer risco de derrota, partidos da base do governo trocaram membros da comissão e os substituíram por deputados favoráveis à reforma.
Inicialmente, o colegiado era composto por 34 membros. O número foi ampliado para 47 ao longo das atividades, de acordo com o presidente Fernando Monteiro (PP-PE).
Com bancada de oito deputados, o Novo, defensor das mudanças no serviço público, conseguiu emplacar quatro integrantes entre os titulares do colegiado e três entre os suplentes.
O PL também trocou integrantes e colocou na comissão, por exemplo, o deputado Giovani Cherini (RS), conhecido defensor do governo.
A mudança surtiu efeito. Na noite desta quarta-feira (22), um requerimento para retirada de pauta recebeu 22 votos contrários e 19 favoráveis. Nesta quinta, o placar foi muito mais amplo: 31 votos contrários e 15 favoráveis.
Dois deputados mudaram de voto em relação ao dia anterior: Valtenir Pereira (MDB-MT) e Gastão Vieira (PROS-MA). Antes favoráveis à retirada da PEC de pauta, eles votaram contra a possibilidade nesta quinta.
O relator, Arthur Maia (DEM-BA), promoveu uma série de mudanças em relação ao texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele retirou dois tipos de vínculos previstos na PEC original: o por prazo indeterminado e o de experiência como etapa de concurso público.
Maia, em seu parecer, definiu que todos os servidores públicos terão direito à estabilidade após cumprirem três anos de estágio probatório.
Os novos entrantes poderão perder o cargo caso tenham avaliação de desempenho insuficiente, em análise que será feita em plataforma digital e contará com a participação do usuário do serviço público.
Segundo o texto, com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, haverá necessidade de apurar a responsabilidade do servidor por seu desempenho.
O parecer indica que esses períodos “asseguram a constatação do fracasso de medidas corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo”.
O servidor com avaliação insatisfatória poderá ter o desempenho reavaliado por uma instância revisora. Há ainda a possibilidade de reintegração se uma decisão judicial invalidar a perda de cargo, ainda que não exista vaga.
A PEC também prevê a perda de cargo se o posto for extinto por ter se tornado desnecessário ou obsoleto. Esse servidor terá direito a indenização de um mês de salário por cada ano de serviço.
Se for criado cargo com atribuições idênticas ou similares às do posto cargo extinto em até cinco anos a partir da perda do cargo, o servidor poderá ser reintegrado, mesmo que não exista vaga.
O relator estabeleceu a redução transitória de jornada de trabalho em até 25%, com corte de remuneração correspondente. Isso, no entanto, só poderá ocorrer em caso de crise fiscal, “como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”.
Inicialmente, com a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Maia havia concordado em retirar um artigo visto pelos partidos de esquerda como uma possibilidade de privatização de serviços públicos.
O dispositivo prevê que União, estados e municípios poderiam, “na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Na avaliação da oposição, o artigo permite o compartilhamento de pessoal e estrutura física do governo com a iniciativa privada sem contrapartida definida por lei. O texto impede que isso seja feito com atividades privativas de cargos exclusivos de estado.
“O 37-A permite terceirizar todo serviço público não abrangido pela estabilidade dos servidores. 90% passível de terceirização. Vai acabar com o serviço público”, critica o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Uma desavença entre oposição e o relator durante a comissão na noite desta quarta-feira, porém, fez com que Maia devolvesse o artigo a seu parecer.
Além disso, o deputado voltou atrás e ampliou novamente para dez anos o prazo máximo de vigência de contratos temporários —na versão anterior, eram seis anos.
O processo seletivo será impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo contrato com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.
Se a contratação temporária buscar atender a necessidades decorrentes de calamidade, de emergência associada à saúde ou à incolumidade pública ou de paralisação de atividades essenciais, não será necessário realizar processo seletivo. Nesse caso, o contrato terá prazo máximo de dois anos.
Para atender aos partidos de centro-direita, Maia ampliou o escopo de atingidos por cortes de privilégios.
Agora, as limitações abrangem ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas da administração pública direta e indireta, no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos estados e dos municípios, assim como aos ocupantes de cargos eletivos e aos membros dos tribunais e conselhos de contas.
Eles não poderão ter férias em período superior a 30 dias em um ano, serão proibidos de ter adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Não terão direito também a progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço e a parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.
O texto diz que empregados da administração pública direta, autárquica e fundacional, de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias terão o vínculo automaticamente extinto e serão aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos.
Maia cedeu à pressão de profissionais de segurança pública e, na PEC, identificou entre as carreiras que devem ser consideradas típicas de estado os policiais federais, civis, penais, peritos oficiais encarregados da execução de perícia criminal, policiais legislativos, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes socioeducativos.
Também são consideradas carreiras típicas de estado os que exerçam diretamente atividades finalísticas voltadas à manutenção da ordem tributária e financeira, à regulação, à fiscalização, à gestão governamental, à elaboração orçamentária, ao controle, à inteligência de Estado, ao serviço exterior brasileiro, à advocacia pública, à defensoria pública e à atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de justiça, e do Ministério Público.
O texto diz que servidores cujas atribuições sejam complementares ou de suporte não poderão ser considerados típicos de estado.
Maia incluiu em seu parecer dois dispositivos que dão à União a competência de editar medidas provisórias que tratem da criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção, estruturação de carreiras, política de remuneração, concessão de benefícios e gestão de desempenho.
Ele também poderá enviar MPs sobre contratação temporária, o que, na avaliação da oposição, daria brecha para ampliar esse tipo de contratos.
Maia também mudou um entendimento para permitir a apresentação de destaque no plenário para incluir outros Poderes na reforma.
Na semana passada, Maia utilizou uma nota da mesa diretora que considerava inconstitucional a inclusão de outros Poderes para tornar inadmissível a apresentação de destaques para ampliar o efeito da reforma.
Agora, conforme acordo, será possível apresentá-los no plenário –DEM e PSDB já sinalizaram que pretendem incluir Judiciário e Ministério Público no texto. A medida tem o apoio do Cidadania e do Novo, por exemplo. Nesta quinta, o relator afirmou que, no plenário, vai votar a favor da inclusão do Judiciário na reforma. “Meu voto será sempre pela inclusão de todos”, afirmou.
Na reunião, Maia defendeu ainda que o texto aprovado nesta quinta era uma construção do Legislativo, e não o projeto do governo. “Nós avançamos em manter todos os direitos dos servidores públicos”, disse. “Expectativas de direito foram todas elas preservadas. Todas. Essa PEC não atinge nenhum servidor na ativa no dia de hoje.”
Danielle Brant, Folhapress
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