Grupo político de Bolsonaro prepara discurso para justificar aliança com Costa Neto
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
O Palácio do Planalto e o grupo político de Jair Bolsonaro já têm pronto o discurso para justificar a filiação do presidente ao PL, partido comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos principais expoentes do Centrão. Três anos após ser eleito com ataques à velha política simbolizada por esse bloco, Bolsonaro adaptou a retórica anticorrupção para defender a entrada no PL.
Quem deu o tom da nova estratégia foi o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), entusiasta do acordo com o partido de Costa Neto, político condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro após o escândalo do mensalão. “Isso é cicatriz. Ele já pagou o que tinha que pagar. Está quites, zerado”, disse Flávio ao Estadão.
Pelo menos dois ministros devem seguir Bolsonaro em sua provável ida para o PL: Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Filho “01” de Bolsonaro, o senador participou de todas as negociações até agora com o objetivo de descobrir uma legenda para abrigar o grupo, já que o plano de criar o Aliança Brasil não deu certo. Desde que deixou o PSL, há dois anos, o presidente está sem partido.
O acordo com o PL deve ser fechado nos próximos dias, após idas e vindas ocasionadas, principalmente, por causa de divergências na montagem de palanques em São Paulo e em Estados do Nordeste.
Mesmo antes do casamento, o noivado do presidente com o PL provocou contestações do bolsonarismo “raiz” porque vai contra todas as promessas. Coube a Flávio, porém, traçar a estratégia para rebater as críticas.
“Qualquer partido vai ter problemas. Eu não passei o que passei? Sou bandido por causa disso? Não dá para comparar com o que o Valdemar teve, mas ele cumpriu a pena dele. Vamos julgar novamente o cara?”, questionou Flávio.
Antes, Bolsonaro não poupava ataques a Costa Neto e ao Centrão. Chegou a se referir ao dirigente do PL como “corrupto e condenado”. Na campanha eleitoral de 2018, com uma pauta de combate à corrupção, o então candidato à Presidência fez questão de marcar diferença com o bloco que hoje comanda a Câmara e participa do governo.
Flávio diz acreditar que a reação negativa será superada e afirma não ter influenciado na decisão de Bolsonaro em adiar o ingresso no partido, antes marcado para segunda-feira. Uma das razões para o adiamento foi a discordância em relação a alianças em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Piauí. Nos últimos três Estados, por exemplo, os diretórios do PL querem apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
“Uma parte do pessoal com o tempo amadurece, sabe que a eleição vai ser difícil e tem que ter partido grande, tempo de TV, capilaridade. Se fosse para o PP, ia ser a mesma coisa. Iam reclamar do Ciro (Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil). Se fosse o Republicanos, a mesma coisa”, argumentou Flávio, durante a viagem do pai ao Oriente Médio. Na sua avaliação, seria “ruim” perder o PL como aliado.
O senador foi acusado formalmente pelo Ministério Público do Rio de se beneficiar de um esquema criminoso de desvio e apropriação de dinheiro público, por meio da devolução do salário de assessores, quando era deputado estadual. As primeiras evidências da existência da “rachadinha” foram reveladas pelo Estadão, em 2019.
Desde então, a investigação sofreu derrotas nos tribunais superiores e boa parte terá de ser refeita. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. O senador disse que seu sigilo foi quebrado ilegalmente e aposta que o caso será arquivado.
“Se a Constituição vale para qualquer cidadão, tem que valer para mim também”, afirmou Flávio. “A investigação já estava capenga, o MP tinha que refazer a denúncia; agora, fica inviável. Uma ação é espelho da outra, eles tentaram se antecipar para requentar prova mais uma vez.”
Apesar da expectativa de grande migração de bolsonaristas para o PL, há parlamentares que já decidiram não seguir o caminho do presidente. É o caso do deputado General Peternelli (PSL-SP), que avisou Bolsonaro sobre sua intenção de permanecer na legenda. O PSL vai se unir ao DEM para formar o União Brasil. “No meu entender, o presidente precisa ter uma frente ampla de apoio de vários partidos. E eu planejo continuar no União Brasil”, disse Peternelli.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do partido na Câmara, concordou com o novo discurso do grupo de Bolsonaro para justificar a filiação ao PL. Jordy observou que, se o grupo do presidente adotasse a falta de problemas na Justiça como critério, não iria entrar em nenhuma legenda.
“Não tem como nós escolhermos um partido que seja 100%, no sentido de que não haja nenhuma pessoa que faça parte que não tenha algum caso, alguma ação, algum inquérito de improbidade ou qualquer coisa”, disse.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), evitou comentar o fato de caciques do PL serem alvos de investigações, mas reforçou o discurso de que Bolsonaro não tem muitas opções para se filiar. “Não existe um partido de direita. Hoje só existe partido de esquerda e de centro”, afirmou. “O que interessa é isso, é a gente ter um partido para abrigar todo mundo e continuar trabalhando pelas nossas pautas”, afirmou.
A pauta da corrupção tem ganhado mais espaço na pré-campanha presidencial. O tema retorna ao debate com a reabilitação eleitoral de Lula, que foi preso na Operação Lava Jato e impedido de concorrer em 2018, e com a entrada na disputa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos), responsável pelos processos. As condenações acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Moro foi considerado parcial pela Corte.
Para o cientista político Bruno Soller, do Instituto Travessia Estratégia e Marketing, a principal discussão da campanha de 2022 continua relacionada aos problemas da economia, como o desemprego e a alta da inflação. Soller notou, porém, um reforço do debate sobre a corrupção e avaliou que Bolsonaro pode perder para Moro eleitores de alta renda, das classes A, B1 e B2, justamente o segmento que mais deu apoio ao presidente, em 2018.
“Com a entrada do Lula no jogo e agora, com Moro na parada, haverá impacto para classes mais altas. É onde Moro pode crescer em cima do Bolsonaro. Essas classes se desprendem do presidente por causa de questões de corrupção, principalmente em cidades como São Paulo, Brasília e Curitiba”, argumentou Soller.
Estadão
Detran e SAC vão exigir comprovante de vacinação para atendimento presencial
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.
Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O decreto mantém autorizados, até o dia 30 de novembro, os eventos e as atividades com até 3 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Permanece obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.
A presença de torcedores em eventos desportivos segue liberada, desde que não ultrapasse 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Os torcedores precisam comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única. O distanciamento social e o uso de máscaras são obrigatórios.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Polícias Civil e Militar já admitem que não há como realizar Carnaval no ano que vem
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Segundo a mesma autoridade, seria um sinal de que dificilmente a festa será realizada, o que apenas confirma o propósito do governador Rui Costa (PT) de evitar que a folia se transforme numa fonte de contaminação da Covid no Estado, depois de todo o esforço de controle da doença executado pelo governo.
O deputado contou a este Política Livre ter ouvido ainda de outro policial de alta patente que, para assegurar a realização do evento com segurança, o projeto de cobertura e monitoramento da PM, envolvendo a capital e o interior, teria que estar pronto há pelo menos três meses.
Portanto…
Política Livre
Bahia registra 719 novos casos de Covid-19 e mais 16 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 719 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,06%) e 691 recuperados (+0,06%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (19) também registra 16 óbitos. Dos 1.254.647 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.224.584 já são considerados recuperados, 2.842 encontram-se ativos e 27.221 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.607.454 casos descartados e 252.401 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 52.461 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.933.307 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,87% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Vacinômetro 19 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 19 de novembro, 56.786 mil doses de vacina . Sendo que 30.441 mil são referentes a primeira dose e 24.585 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 1.760 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 19 de novembro, confirma Nesse momento, temos 00 caso ativo de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dupla é presa com 640 porções de cocaína e moto roubada
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 50ªCIPM passavam pela localidade de Vilamar, em Sete de Abril, quando realizaram o flagrante. |
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 50ªCIPM passavam pela localidade de Vilamar, em Sete de Abril, quando realizaram o flagrante. |
Durante patrulhamento ostensivo, na localidade de Vilamar, uma guarnição avistou dois homens com o material. “Quando os militares se aproximaram, os homens tentaram fugir, mas foram alcançados em seguida. Com eles, foram localizados os materiais ilícitos. Durante a consulta do veículo, foi constatada a restrição de roubo”, disse comandante da unidade, major Adriano Souza Dias.
De acordo com o oficial, a dupla e os materiais foram apresentados à Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Veículos (DRFRV).
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Homem é capturado com narcótico, arma e munições em Ipiaú
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| Foto: Ascom SSP |
O material estava com um homem, que confessou vender os entorpecentes. De acordo com o delegado Isaías Pereira Neto, o suspeito declarou que cada pedra de crack era repassada por R$ 15 e ainda alegou que adquiriu a arma para se defender, pois estava sendo ameaçado.
Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O resultado da apreensão segue para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) onde será periciado.
Fonte: Ascom PC
Prensa e seis quilos de maconha são localizados
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
De acordo com o tenente Leandro Odilon Costa das Mercês, lotado na unidade, as equipes faziam rondas na região do conjunto habitacional, quando perceberam homens que fugiram com a aproximação da viatura.
O pms realizaram buscas no local e encontraram, no terreno, uma prensa e 13 tabletes de maconha de diferentes tamanhos”, explicou o policial. Todo o material foi levado à Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Operação Porteira combate roubo de gado e lavagem de dinheiro
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| Foto: Ascom PC |
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| Foto: Ascom PC |
Cento e trinta cabeças de gado foram apreendidas durante as buscas em propriedades situadas nas cidades de Valença, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Candeias. Três cavalos, um trator, uma balança para pesagem de animais, alimentação para gado, documentos e dois veículos também foram localizados nas diligências.
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| Foto: Ascom PC |
De acordo com o titular da DT/Inhambupe, delegado Antônio Luciano Lima, sete integrantes desse esquema criminoso já estão presos. “Estamos realizando ações desde o mês de agosto e já capturamos alguns envolvidos”, disse o delegado.
Policiais das Coordenadorias Regionais sediadas em Alagoinhas, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Valença, também integraram a operação e ações policiais devem continuar.
Fonte: Ascom PC
Ipiaú receberá programa itinerante do Estado para realização de mamografias
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| Foto: Divulgação/Arquivo Governo do Estado |
O Saúde Sem Fronteiras, programa itinerante do Governo da Bahia, chega a Ipiaú em parceria com a Prefeitura Municipal, no próximo dia 30 de novembro e permanece até 16 de dezembro. O programa da Secretaria da Saúde do Estado, tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento.
A expectativa é que 2.100 mil mulheres de 50 a 69 anos em Ipiaú passem pelo exame de mamografia, que detecta precocemente casos de câncer de mama. A carreta onde serão realizados os atendimentos das 07h às 19h ficará na Praça Rui Barbosa, no centro da cidade.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú fará o encaminhamento para o rastreamento do câncer de mama no Saúde Sem Fronteiras. As mulheres que correspondem aos critérios citados devem procurar a sua Unidade Básica de Saúde ou o Agente Comunitário de Saúde para ter acesso ao exame.
A prefeita Maria das Graças Mendonça celebra o acesso de mais mulheres ao exame em Ipiaú. “É uma ação de extrema importância, porque é o que pode salvar muitas vidas. Detectar precocemente um nódulo que seja, fará diferença na vida de uma família, e quanto mais esse acesso for universal, menos sofrimento teremos”, afirmou a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
“Operação Basura”: empresários e agente público são presos no sudoeste baiano
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Encruzilhada, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagraram a “Operação Basura”, na manhã desta sexta-feira (19), nos municípios de Anagé, Encruzilhada, Ilhéus, Jequié, Mirante, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. Foram cumpridos 11 mandados de busca, cinco de prisão e um de afastamento do exercício das funções públicas.
A operação apura possível esquema de desvio de recursos públicos no município de Encruzilhada em licitação e execução superfaturada de contrato de serviços de resíduos sólidos. Durante as investigações, o MP descobriu que uma diminuta empresa local captou ilicitamente cerca de R$ 21,5 milhões para suposta prestação, ao longo dos últimos sete anos, de serviços de locação de máquinas e execução de obras de engenharia civil, com a prestação de mão-de-obra, a diversos municípios da região sudoeste do Estado da Bahia.
Com base nesses relatos, foram deferidos, pela Vara Única da Comarca de Encruzilhada, pedidos de prisão temporária e afastamento das funções de agente público, além de autorização para buscas e apreensões em endereços residenciais e empresariais.
Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.
Brasileiros que moram no exterior devem votar normalmente em 2022
Além de ser um direito, participar do processo eleitoral é um dever de todo cidadão; veja como proceder, caso tenha se mudado para outro país
A comunidade de brasileiros que reside no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos (concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal e no Paraguai). Os dados são de 2020 e foram divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Mesmo em território internacional, essas pessoas não apenas têm o direito, mas o dever de participar do processo eleitoral do Brasil, nas eleições para presidente da República. As exceções são os idosos acima de 70 anos e os analfabetos.
Caso esteja com o título em situação irregular, o prazo para atualizar o documento a tempo de votar em 2022 termina no dia 4 de maio, cinco meses antes do pleito.
O procedimento é simples e pode ser feito na página Título Net Exterior, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível pedir a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), solicitar o alistamento e revisar dados cadastrais, entre outras opções.
Todos os requerimentos são analisados pela ZZ, que é vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, por e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br); telefone (+55 61 3048-1770) ou WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).
Veja mais informações aqui.
Vale lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.
Justificativa
Caso a pessoa esteja fora do domicílio eleitoral no dia da eleição ou impossibilitado de comparecer às urnas, essa ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica, pelo aplicativo e-Título ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). O documento deve ser entregue à repartição consular, à missão diplomática ou enviado pelos Correios. Informações relativas ao atendimento pelas repartições no exterior devem ser verificadas no Portal Consular, do MRE.
A ausência pode ser justificada quantas vezes forem necessárias. Mas se deixar de justificar por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de restrições, entre elas, a renovação do passaporte.
Números
Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. No entanto, 411.123 compareceram às urnas. Atualmente, 553.446 pessoas estão aptas a votar fora do Brasil.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Silva e Luna, da Petrobras, confirma presença em audiência sobre aumentos nos combustíveis
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na terça-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para discutir os sucessivos aumentos nos combustíveis que têm marcado a política de preços da empresa neste ano.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque, também estão sendo chamados para a audiência. A iniciativa para a realização da reunião partiu do próprio presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).
"Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e 9 vezes os preços do diesel. No ano a gasolina subiu 74%, e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação desta política de preços que vem sendo praticada no segmento de combustíveis", argumenta Otto no requerimento de marcação da audiência.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
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DHPP e PM prendem dois na Valéria
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| Foto: Divulgação: Ascom PC Equipes do Departamento, com apoio da Polícia Militar, deflagraram ação com objetivo de localizar envolvidos em homicídios |
Com os homens, foram apreendidos tabletes e porções de maconha, munições, de crack e cocaína, além de um rádio comunicador. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em diferentes pontos do bairro. A diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, pontuou também a importância do Disque Denúncia e da aproximação da polícia com a comunidade. “A participação da população contribui para melhores resultados no combate à criminalidade, ligando para o 181 e dando informações, sem precisar se identificar”, destacou.
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| Foto: Divulgação: Ascom PC Equipes do Departamento, com apoio da Polícia Militar, deflagraram ação com objetivo de localizar envolvidos em homicídios |
A delegada também afirmou a importância da integração com a Polícia Militar. “Essa ação também é fruto da integração das forças de segurança no combate ao CVLI, especialmente homicídios na capital, destacando aqui a parceria e o apoio da PM”, comentou.
Participaram das ações policiais da Delegacia de Homicídios Múltiplos, das delegacias de Homicídios e dos núcleos de Operações e Inteligência, do DHPP, além de guarnições da Rondesp, Patamo, Operação Gemeos, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo) e 31ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Valéria.
Fonte: Ascom / PC
Celulares, TVs e tabletes furtados de lojas são recuperados
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| Foto: Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha. |
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| Foto: Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha. Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Michel Muller, eles foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). "Mobilizamos as equipes e com algumas informações soubemos que os criminosos fugiram sentido Serrinha", disse o oficial. |
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| Foto: Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha. |
As equipes montaram uma barreira no entroncamento de Biritinga e os criminosos, que estavam em dois veículos, furaram a barreira e fugiram. As guarnições iniciaram o acompanhamento e um dos criminosos atirou. Houve revide, um deles foi atingido, socorrido e não resistiu.
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| Foto: Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha. O segundo carro capotou durante a fuga, e com a aproximação dos policiais, mais um criminoso atirou e não resistiu ao revide. Ao final da ação, quatro comparsas da dupla foram capturados e encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha. |
Com eles os PMs apreenderam dois revólveres calibres 32 e 38, dois carros usados para cometer os furtos, 14 TVS, 80 aparelhos celulares, 21 tabletes, um notebook, dois PS4, um karaokê, dois teclados, um ventilador, um multiprocessador, dois suportes de TV, liquidificador, oito fones de ouvido, duas furadeiras, um Xbox, 12 pop GTS, um controle de TV, um carregador, uma gaveta cofre e três caixas de som.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em dezembro, podem sacar, a partir de hoje (19), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de outubro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
39,2 milhões de famílias atendidas
A liberação do dinheiro em espécie marca o fim da segunda rodada do auxílio emergencial, que começou em abril. Neste ano, o programa atendeu a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, dez milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixaram de receber o benefício. Uma vez por mês, os inscritos no CadÚnico que mantiverem os dados atualizados serão selecionados para receberem o Auxílio Brasil, dependendo do espaço no Orçamento do governo.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
Regras
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| Caixa/Divulgação |
Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia Verdélio
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* - Brasília
Prefeita Maria das Graças supervisiona a decoração natalina de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A previsão é de que na noite do próximo dia 28 de novembro, domingo, a prefeita Maria das Graças inaugure a decoração, iniciando assim a temporada do “Natal Luz”-2021 acompanhada de uma programação especial. A partir de então a cidade ganhará um novo brilho, pois outras praças e vias públicas também serão ornamentadas com motivos natalinos. O planejamento da decoração natalina deste ano buscou a economia de recursos e para isso, foram reaproveitados os materiais de anos anteriores, com nova modelagem, configurando assim um evento bem sustentável.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza ações do Novembro Azul
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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O exame de PSA é realizado durante todo ano pelo município, na Policlínica Municipal, às terças e quintas, pela manhã. Para realizar a coleta, é necessário ter a solicitação de um profissional de saúde e preencher os critérios: Homens com idade igual ou superior a 50 anos, e homens com idade igual ou superior a 40 anos e que possuem parentes de primeiro grau (pai e irmãos) que foram diagnosticados com a doença antes dos 65 anos. .
Preenchendo os critérios citados acima, o paciente será orientado a seguir algumas recomendações nas 72h que antecedem a coleta. Tais recomendações são: três dias de abstinência sexual completa; três dias sem montar bicicleta ou montar em cavalo e caso tenha feito exame de toque de próstata, aguardar um mínimo de três dias para coletar a amostra. Procure a unidade de saúde mais próxima e confira a data de coleta.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PEC dos precatórios: Com 40 votos ‘garantidos’ e 13 ‘possíveis’, governo avalia sugestões para texto
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões dos parlamentares para carimbar recursos para o Auxílio Brasil e tornar o programa permanente, ainda que a mudança signifique uma tramitação mais demorada e retorno do texto à Câmara dos Deputados. Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário de indefinição diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprovação.
O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a importância da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos beneficiários do programa social.
Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, 17, propondo a retirada das despesas com dívidas judiciais do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria um apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa versão tem hoje “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar o texto à votação sem riscos de derrota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta quinta, 18, com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposição de Pacheco e da cúpula do Senado é aprovar a PEC, mas não na forma que o governo quer. O presidente do Senado tem defendido a interlocutores que a proposta não se transformará em uma “farra fiscal” com a digital do Senado, com espaço para o uso dos recursos a outras finalidades que não o programa social.
Na planilha que circula entre governistas, os votos “garantidos” vêm principalmente de MDB, PSD, PP, DEM e PL. Outras bancadas menores também ajudam na composição dos 40 favoráveis. O grupo dos possíveis tem parlamentares do MDB, PSD, Podemos, PSDB, PDT e PSL.
Na quarta, o próprio líder do governo falou em um placar de 51 a 52 votos a favor da PEC, pouco acima dos 49 necessários à aprovação.
A negociação por mudanças, crucial para a aprovação ser viável, desagrada integrantes do governo por diferentes motivos. Uma das preocupações é a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados, já admitida pelo próprio líder do governo no Senado. Isso pode atrasar ainda mais o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Além das restrições da lei eleitoral, que obrigam o governo a implementar a mudança até 31 de dezembro, há preocupação com o impacto do atraso sobre a população. Nos primeiros dias de pagamento do novo Auxílio Brasil, beneficiários fazem fila em busca de informações e sacar os recursos, muitos frustrados porque já esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro fosse pago em novembro.
A promessa do governo é pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo referente à diferença devida em novembro. Embora seja viável rodar uma folha extraordinária para complementar o benefício assim que a PEC for aprovada, há o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confusão entre os beneficiários, muitos dos quais teriam de se deslocar novamente para sacar o dinheiro.
Entre técnicos da área econômica, há também uma preferência pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, não só pela celeridade, mas pelo conteúdo. A equipe econômica entende que, ao criar um subteto para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), a regra permanente dará previsibilidade a esse gasto daqui para frente.
Além disso, a proposta de carimbar recursos na PEC para bancar o Auxílio Brasil vai contra o mantra da equipe de evitar vinculações de maneira geral. Os técnicos, porém, entendem que esse é um ponto sensível para os senadores (que temem o uso do espaço fiscal para outras finalidades, como reajustes de servidores ou emendas parlamentares). Por isso, não seria um problema acatar esse ponto da proposta.
Há ainda o desejo dos senadores de que a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400, hoje temporária devido à ausência de uma fonte de receitas para financiar o aumento permanente de gastos, seja duradoura. Para isso, uma hipótese possível seria prever na PEC o afastamento da necessidade de fonte permanente de recursos (hoje exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse é um ponto ainda em aberto.
Além de carimbar os recursos e dar um caráter permanente ao Auxílio Brasil, líderes das bancadas do MDB e do PSDB passaram a defender uma auditoria no pagamento de precatórios a partir do próximo ano. O relator da PEC sinalizou simpatia a essa iniciativa, conforme interlocutores, mas o tema pode avançar fora do texto da proposta.
Estadão
Vacinômetro 18 de novembro/Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 18 de novembro, confirma (01) caso ativo de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 655 novos casos de Covid-19 e mais 18 óbitos pela doença
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| Foto: Federico Parra/AFP/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 655 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,05%) e 594 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (18) também registra 18 óbitos. Dos 1.253.928 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.223.893 já são considerados recuperados, 2.830 encontram-se ativos e 27.205 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.605.442 casos descartados e 250.988 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.448 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.929.577 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,84% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Anvisa questiona Saúde sobre reforço a todos os adultos e 2ª dose da Janssen
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| Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo |
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou uma lista de questionamentos ao Ministério da Saúde sobre a decisão de liberar a dose de reforço da vacinação contra Covid-19 a todos adultos.
A agência também pede dados sobre a decisão de aplicar a vacina da Janssen, antes de dose única, em duas doses.
Como mostrou a Folha, essas mudanças na estratégia de vacinação, anunciadas pelo Ministério da Saúde na terça-feira (16), pegaram de surpresa a Anvisa e os fabricantes das vacinas.
“Os esclarecimentos solicitados são necessários sob o ponto de vista sanitário, especialmente no que se refere ao monitoramento do uso dos novos esquemas vacinais no Brasil”, disse a agência, em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (18).
Os questionamentos da Anvisa foram enviados na noite de quarta-feira (17) ao Ministério da Saúde. A agência afirma que é preciso demonstrar “minimamente” que seguem mantidas a segurança e a eficácia das vacinas após as mudanças.
No mesmo documento, a Anvisa afirma que só conhece discussões sobre a Janssen que envolvem a “possibilidade de aplicação de dose de reforço e não de segunda dose como parte do esquema primário de vacinação”.
Em seis questionamentos sobre a mudança no esquema vacinal da Janssen, o ministério pede à Saúde pede dados sobre estudos utilizados para o anúncio, eficácia demonstrada após a segunda dose a aplicação de reforço, resultados de segurança, entre outros pontos.
“A agência solicita, também, que sejam informados quais foram os estudos, pareceres e nota técnicas, contendo evidências científicas e dados clínicos, que subsidiaram a decisão do Ministério da Saúde para ampliar a aplicação de dose de reforço para toda a população adulta”, afirma a Anvisa no documento.
Na leitura de integrantes da Anvisa, a decisão do ministério atropela discussões da agência sobre o tema. O órgão já abriu análise para inserir na bula das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer as regras sobre a dose de reforço.
Em discussão prévia, técnicos da Anvisa aconselharam o ministério a aguardar uma posição da agência sobre a aplicação da dose de reforço, o que não ocorreu.
A Janssen também deve enviar nas próximas semanas dados sobre a aplicação da dose de reforço, mas não há previsão de que a empresa peça mudança no ciclo vacinal básico. Hoje esta vacina é aplicada em dose única.
Com os pedidos das farmacêuticas em mãos, a Anvisa ainda pode tomar decisões diferentes daquelas anunciadas pelo ministério. Por exemplo, aprovando a dose de reforço da Janssen, mas sem inserir em bula a previsão de uma segunda aplicação no ciclo básico.
Apesar do mal-estar e dos questionamentos, a Anvisa quer evitar uma disputa com o ministério. A ideia é não alimentar o discurso antivacina.
A Saúde elaborou nota técnica na noite de quarta-feira (16) sobre a dose de reforço. A equipe do ministro Marcelo Queiroga afirma que “preferencialmente” deve ser utilizado imunizante da plataforma de RNA mensageiro, como da Pfizer. Também orienta que a vacina de vetor viral, como da Janssen ou AstraZeneca, pode ser aplicada de forma “alternativa”.
Desde o fim de setembro o ministério já recomenda a dose de reforço para pessoas com 60 anos ou mais, além de grupos de risco. Neste caso, a Anvisa participou da decisão.
A legislação deixa margem para o Ministério da Saúde decidir sobre temas que cabem à Anvisa, como a forma de aplicação de vacinas. Mas o ministro só pode tomar este tipo de iniciativa em casos “que impliquem risco à saúde da população” ou em cenários de inação da Anvisa, conforme as regras vigentes.
Na leitura de técnicos da agência, o ministério deveria formalizar que agiu no lugar do órgão regulador, em publicação no Diário Oficial da União, por exemplo, além de explicar as razões para essa iniciativa.
Um ponto que preocupa a Anvisa é sobre como organizar o monitoramento das reações adversas das vacinas. Na leitura da agência, este é um dos temas que deveria ter sido previamente debatido com o ministério.
Os anúncios desta terça também pegaram de surpresa parte da equipe do ministro Marcelo Queiroga. As decisões sobre a Covid-19 têm sido tomadas em grupos restritos e o PNI (Programa Nacional de Imunizações) está sem comando desde o fim de junho.
O argumento de auxiliares de Queiroga é de que tanto a mudança sobre a aplicação da dose da Janssen e a ampliação do público da vacina de reforço seguem experiências internacionais.
Em nota divulgada na terça-feira (16), porém, a Anvisa disse que iniciativas deste tipo foram previamente discutidas com as agências reguladoras em diversos países.
“Antes de incorporar a dose de reforço das vacinas, países como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Grã-Bretanha, Israel, membros da Comunidade Europeia e outros submeteram a estratégia à avaliação prévia das suas autoridades reguladoras. Primariamente, a terceira ou dose de reforço foi indicada para pessoas com sistema imunológico enfraquecido, idosos e profissionais de saúde”, disse a agência brasileira.
Mateus Vargas, Folhapress
"Estão esquecendo o drama que a gente viveu", diz Rui Costa, ao se posicionar, mais uma vez, sobre o Carnaval 2022
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| Foto: Divulgação |
"Continuamos em torno de 2.500 casos positivos. Países estão fechando cidades quando aparecem cinco casos. Nós temos 2.500 casos ativos e a pergunta que tenho que responder neste momento é se teremos Carnaval, se vamos colocar 3 milhões de pessoas na rua. A gente precisa ter mais amor pelo próximo, atitudes mais solidárias. Há pessoas que, no anseio de realizar ou seu sonho festivo ou seu sonho empresarial, estão esquecendo o drama que a gente viveu por um ano e meio. Eu não colocarei a população em risco", disse o governador.
Na oportunidade, Rui chamou atenção ainda para relatos de que, mesmo em festas de menor porte, já liberadas no estado, não são seguidas à risca as recomendações de segurança sanitária, como o uso obrigatório de máscara e a comprovação de vacinação contra a Covid-19 "O dinheiro não pode estar acima da vida e da saúde das pessoas", complementou.
A declaração completa do governador sobre o assunto pode ser conferida no vídeo: https://we.tl/t-i0rpWw88Tx
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui cobra que prefeituras cumpram protocolos sanitários para liberar acesso a eventos
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| Foto: Reprodução / YouTube / Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) foi nesta quinta-feira (18) ao Twitter e disse que os protocolos para acesso de pessoas a eventos – recentemente com acesso liberado de até 3 mil pessoas por decreto estadual – não estão sendo cumpridos pelas prefeituras baianas. O petista fez um apelo aos prefeitos para que confiram o uso de máscara e cobrem a vacinação das pessoas que estão ingressando nas festas.
“Quero fazer um apelo às prefeituras: coloquem a vigilância sanitária para fiscalizar a exigência do certificado de vacinação das pessoas que estão ingressando em festas. Liberamos o ingresso de até 3 mil pessoas, mas de máscara e vacinadas, protocolos que não estão sendo seguidos”, escreveu Rui Costa, na rede social.
O governador já havia falado do assunto, também nessa quinta-feira (18), durante inauguração do Polo da Beleza do Grupo Boticário, em Camaçari. Ele salientou que a vigilância sanitária fiscalizará os eventos no estado, observando se os mesmos cumprem os protocolos exigidos, dentre os quais o passaporte da vacina.
Davi Lemos
TSE altera norma que regulamenta uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos
Sistema que recebe assinaturas foi adequado para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio de forma totalmente digital
Na sessão administrativa desta quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a nova redação do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.647/2021, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas para apoiar a criação de agremiações partidárias. O dispositivo altera a Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Na prática, o texto proposto pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, fixa a data que a permissão do uso de assinaturas eletrônicas passa a vigorar. No dia 3 de novembro, o Tribunal adequou os sistemas para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio à criação de legendas de forma totalmente digital.
A norma aprovada hoje ficou com a seguinte redação: “Esta Resolução entra em vigor tão logo implementada ao menos uma das soluções previstas no art. 13-C acrescentado à Resolução-TSE nº 23.571/2018, cientificando-se as agremiações políticas em formação por intermédio do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF)”.
Portanto, fica autorizado o uso de todas as assinaturas enviadas a partir da atualização do SAPF, que ocorreu no início deste mês. O prazo não havia sido estabelecido anteriormente porque dependia da atualização desse sistema para comportar a inovação, que passou a permitir a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Desde então, os apoiamentos feitos pela assinatura eletrônica já estão sendo cadastrados pelas agremiações e processados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, o Brasil tem 84 partidos em formação, que serão comunicados sobre a vigência da resolução pelo SAPF.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Igreja Universal tirava ilegalmente US$ 120 milhões de Angola, dizem bispos MUNDO
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| Foto: Bruna Costa/Arquivo/DP Foto/Folhapress/ Igreja Universal do0 Reino de Deus |
A Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo brasileiro Edir Macedo, levou ilegalmente de Angola para a África do Sul, a cada três meses, US$ 30 milhões, segundo denúncias de bispos angolanos às autoridades do país. Os valores somados chegam a US$ 120 milhões por ano. A reportagem é do “UOL”.
O pastor e ex-diretor da TV Record África Fernando Henriques Teixeira foi apontado como o responsável por essa tarefa. A operação teria se repetido nos últimos 11 anos, desde quando o religioso brasileiro chegou ao país.
A denúncia foi feita à polícia angolana por bispos e pastores locais que se rebelaram contra a direção brasileira da Igreja Universal do Reino de Deus, no final de 2019. Eles confirmaram suas alegações ao “UOL”.
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