Bahia registra 582 novos casos de Covid-19 e mais 9 óbitos pela doença
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| Foto: Federico Parra/AFP |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 582 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 540 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (2) também registra 9 óbitos. Dos 1.261.513 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.230.890 já são considerados recuperados, 3.294 encontram-se ativos e 27.329 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.637.805 casos descartados e 257.145 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 278 dos 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por estes municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até o domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Caminhoneiro é preso com 170 kg de cocaína em carga de milho após sair de MS
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| Droga foi apreendida no caminhão - (Divulgação, PRF) |
Na quarta-feira (1º), caminhoneiro, de 50 anos, foi preso em flagrante em Nova Londrina (PR), com carregamento milionário de cocaína. A droga estava escondida em uma carga de milho e teria saído de Mato Grosso do Sul.
Em ação conjunta entre a PRF (Polícia Rodoviária Federal) do Paraná e Polícia Federal de Dourados, foi feita abordagem ao motorista, que viajava com a esposa. O homem apresentou as notas fiscais do transporte do milho, mas na vistoria os agentes identificaram a droga.
Foram apreendidos 170 quilos de cocaína, droga avaliada em mais de R$ 4 milhões. O caminhoneiro foi preso em flagrante e encaminhado para a Polícia Federal em Maringá (PR).
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Auxílio Brasil: Senado aprova MP que cria programa sucessor do Bolsa Família; texto vai à sanção
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| Foto: Valdemir Barreto/Agência Senado/Arquivo |
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O relator Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs mudanças somente na redação do texto aprovado pela Câmara, numa tentativa de viabilizar a conclusão da votação nesta quinta. Caso alterasse o conteúdo, a proposta teria de ser analisada novamente pelos deputados.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid.
O valor médio do Auxílio Brasil neste mês será de R$ 224,41 por família. O governo, no entanto, quer pagar R$ 400. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta de emenda à Constituição, que nesta quinta (2), passou em dois turnos no Senado. Mas terá de ser votada novamente na Câmara porque os senadores fizeram alterações na proposta.
A PEC limita até 2026 o pagamento anual dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça). Com isso, o governo reduzirá o valor que terá de desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
Essa redução, somada a uma mudança na regra do teto de gastos, também prevista na PEC, deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil.
Informações do G1
Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios
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| Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado |
O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso - pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil. Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos - limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Mudanças
No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária", explicou o relator sobre a sexta versão do texto.
Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. "A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento", avaliou. Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões - será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.
Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.
Rito
Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - BrasíliaPrefeitura divulga programação do 88 º aniversário de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Às 11 horas a prefeita Maria das Graças entrega a pavimentação da Rua Julia Lessa, nas imediações da Avenida São Salvador, e logo depois inaugura oficialmente o estacionamento da Praça Salvador da Matta. Depois a prefeita vai até o Bairro Euclides Neto, para inaugurar uma praça próxima a Rua Bom Jardim. Às 15 horas será realizada uma competição de skate na pista da Praça de Eventos. Às 19 horas ocorrerá a celebração da Missa Campal, em ação de graças, na Praça Rui Barbosa, onde também acontecerá, às 21, o Concerto Popular do maestro Fred Dantas e sua banda, com a participação dos cantores Irma Ferreira e Mário Bezerra.
SEXTA-FEIRA
A programação comemorativa do aniversário de Ipiaú prossegue na sexta-feira, 3, com uma série de inaugurações. No período da manhã, a partir das 9 horas, a prefeita Maria das Graças estará entregando as pavimentações das seguintes ruas: Jardim Alvorada, assim como a 4 ª, 6ª e 7ª travessas da Rua Dois de Dezembro, além da Rua João Motta e a Travessa Waldemar Sampaio.
Às 17 horas vai ser a vez da inauguração da obra de requalificação da Praça João Carlos Hohllenwerger, também conhecida como Praça Brasil, onde se encontra o marco da emancipação de Ipiaú. Às 20 horas na Praça Rui Barbosa o público assistirá a uma apresentação do Coral Municipal e em seguida as realizações de alguns projetos executados através do Edital Fauzi Maron ( Lei Aldir Blanc)
SÁBADO
No dia 4, sábado, haverá a inauguração do Complexo Esportivo do Bairro ACM, às 16 horas, seguida de jogos de futebol. Às 20 horas Maria entrega a decoração natalina da Praça do Cinquentenário, onde também haverá mais uma apresentação do Coral Municipal. Logo depois, às 21 horas, acontece na área externa da Casa da Cultura ( Casarão de Zé Américo), o lançamento do clip em homenagem à rodovia Jequié-Ipiaú, com a participação de diversos artistas das duas cidades, e as apresentações especiais do Grupo Arquidá e de Lourival Eça, cover de Luiz Gonzaga.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça espera que esta programação fique registrada na história do município, pela sua qualidade e diversidade, pois foi elaborada com muito carinho e o pensamento de proporcionar bons momentos à família ipiauense. “Desejo que toda a comunidade, sinta-se abraçada e cada vez mais disposta a contribuir com o crescimento deste município que merece ser sempre amado e feliz”, concluiu Maria.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Submetralhadora e drogas são apreendidas em Mata de São João
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| Foto: Divulgação/PC |
No local foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm com um carregador alongado, um carregador de pistola 9mm com capacidade para 17 munições, 50 munições para o mesmo calibre, sete munições para calibre 38, porções de maconha embaladas para comercialização, quatro celulares e sacos plásticos para acondicionar drogas.
“Ao chegarmos, as nossas equipes foram recebidas a tiros por cerca de cinco homens fortemente armados. Eles estavam numa residência e ao perceberem a aproximação dos policiais efetuaram disparos de arma de fogo e empreenderam fuga para um matagal ao fundo da residência. Seguimos nas buscas para localizá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Inteligência (NI) do DHPP, delegado Felipe Madureira.
Todo material apreendido foi encaminhado para a sede do DHPP, onde posteriormente será levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.
Fonte: Ascom PC
Envolvida em homicídios é presa durante ações do DHPP
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| Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias |
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Mandados de busca e apreensão também são cumpridos com o apoio de policiais dos Núcleos de Operações (NO) e de Inteligência (NI), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).
Equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE) e guarnições da Polícia Militar auxiliaram nas buscas. A coordenadora da 1ª DH / Atlântico, delegada Pilly Dantas, avalia a contribuição das ações para a elucidação de crimes. “Trabalhos investigativos como esse, colaboram para a prisão de envolvidos com Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em diversas regiões”, afirmou.
A titular da DH/Atlântico, delegada Zaira Pimentel, também solicita à população que forneça informações ao Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). “As pessoas podem ligar para o 181, não precisam se identificar. Essa colaboração da sociedade contribui significativamente para as investigações e possíveis elucidações”, afirmou.
Fonte: Ascom PC
Negromonte Júnior é eleito presidente da Comissão Especial para analisar PEC da Bengala
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| Foto: Divulgação |
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal, Mário Negromonte Jr. (PP), que foi eleito presidente do colegiado destacou a importância do trabalho da comissão que vai avaliar o texto da PEC da Bengala.
“O nosso trabalho é avaliar com maturidade e isenção o aumento de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além de outros aspectos da PEC da Bengala que foi votada no passado, podendo inclusive analisar alterações mais amplas”, destacou Negromonte Júnior.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana passada. O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de 30 de novembro.
O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (2). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
MJ estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom |
Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.
Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.
No caso de substituição da pessoa cadastrada, deverá ser obedecido prazo mínimo de 12 meses, contados da indicação de cancelamento pela pessoa privada de liberdade. A periodicidade da visita conjugal deve ser preferencialmente mensal e observará cronograma e preparação de local adequado para a sua realização.
A resolução diz também que não será admitida a visita conjugal por pessoa menor de 18 anos de idade. Exceto nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para jovens entre 16 anos e 18 anos de idade.
Em outro item, o documento ressalta que nas situações em que a pessoa visitante se faça acompanhar de criança ou adolescente, a visita conjugal só poderá ocorrer se o estabelecimento penal dispuser de local adequado para espera e acompanhamento da criança ou adolescente por responsável.
Por Agência Brasil - Brasília
Grupo com atuação no tráfico internacional de cocaína é alvo da PF
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| Foto: Polícia Federal |
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Manifest, para combater uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com uso de aviões.
Segundo a PF, a organização é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e indivíduos ligados a uma facção criminosa de atuação nacional.
“As investigações iniciaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo ocorrido no município gaúcho de Muitos Capões. Na oportunidade, o avião utilizado para transportar a droga sofreu avarias no momento do pouso e permaneceu escondido, em meio à plantação, por cerca de uma semana”, diz a PF.
Cerca de 150 policiais federais cumprem, desde o início da manhã de hoje, 15 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas ordens judiciais para bloqueio de imóveis e contas bancárias, sequestro e apreensão de dez aeronaves e outros veículos, além de bens que estiverem em poder do grupo.
As ações ocorrer nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.
Por Agência Brasil - Brasília
Alcolumbre sai desmoralizado de votação que aprovou Mendonça no STF
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
A aprovação no Senado da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal deixa Davi Alcolumbre (DEM-AP) desmoralizado perante aliados. O senador disse até o último momento que conseguiria entre 48 a 52 votos pela rejeição.
Nos mais de 100 dias, mostrou dossiê contra o ex-AGU, fez campanha corpo a corpo e se recusou a receber o evangélico. Com pouco poder desde que saiu da presidência da Casa, acaba o processo com ainda menos crédito.
O nome de Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, foi referendado por 47 votos a favor e 32 contra —houve duas ausências dentre os 81 senadores.
Eram necessários pelo menos 41 votos para a confirmação da indicação de Mendonça no plenário. A quantidade de votos a favor no Senado foi a mais baixa obtida dentre todos os atuais integrantes do STF.
Painel/Folhapress
STF e Congresso adotam cautela com Mendonça, e Planalto aposta em diálogo
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Nas horas que sucederam a sabatina de André Mendonça no Senado, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso comemoraram os gestos de ponderação do ex-ministro da Justiça, mas adotaram cautela a respeito da atuação que ele terá quando sentar na cadeira da maior corte do país.
A expectativa em torno da postura de Mendonça é maior nos mundos político e jurídico não apenas por ser um novo integrante do Supremo, mas pelo fato de ele poder representar o voto de desempate em matérias importantes em um tribunal rachado.
Em outra frente, no Palácio do Planalto, a expectativa é que Mendonça ajude a melhorar o diálogo do governo com o Supremo.
Mendonça era tido como um dos nomes mais ponderados do primeiro escalão de Jair Bolsonaro (PL) quando era AGU (Advocacia Geral da União), mas à frente do Ministério da Justiça se envolveu em polêmicas, vistas como formas de agradar o presidente para ser o segundo indicado ao Supremo.
Durante a sabatina, congressistas e integrantes da corte comemoram o que entenderam ser gestos de ponderação em relação ao perfil “terrivelmente evangélico” que o levou a ser escolhido pelo presidente.
Historicamente considerado um lava-jatista, o ex-advogado-geral da União se credenciou para a vaga por causa, principalmente, da religião, como disse Bolsonaro antes de indicá-lo.
Aos senadores, porém, ele se autodenominou como garantista, ala do direito que é crítica da Lava Jato, e prometeu que não levará religião em consideração nos julgamentos.
Embora reconheçam que ele fez alguns gestos para conseguir ser aprovado, senadores e ministros do Supremo ouvidos pela Folha em reserva torcem para que a postura do Mendonça equilibrado prevaleça quando ele chegar à corte.
A primeira entrevista depois da aprovação, contudo, causou receio no STF e foi interpretada como uma mudança no tom em relação às afirmações que vinha fazendo quando ainda precisava do aval do Senado.
“É um passo para um homem, um salto para os evangélicos”, disse ele, após afirmar que deu “glória a Deus” pela vitória na votação.
Outro temor da ala garantista do Supremo é que o presidente da corte, Luiz Fux, aproveite a chegada de Mendonça para ressuscitar pautas ligadas à operação de combate à corrupção.
Os julgamentos sobre o tema costumam acabar com placar apertado de 6 a 5. A chegada do ex-AGU para a vaga aberta por Marco Aurélio Mello pode consolidar uma maioria favorável à operação.
Apesar disso, a aposta de ministros é que ele não fará uma defesa incisiva desses casos logo na chegada à corte. Isso porque, apesar de não depender mais do Congresso ou dos futuros colegas de STF, Mendonça precisará manter uma mínima coerência com o que disse no período em que ainda buscava apoios para entrar na corte.
Um de seus principais apoiadores, por exemplo, foi o ministro Dias Toffoli, que integra a corrente garantista no Supremo.
O temor, no entanto, existe porque Mendonça já defendeu abertamente pautas lava-jatistas. O futuro ministro já se posicionou, por exemplo, a favor da possibilidade de prisão após segunda instância e um eventual voto dele nesse sentido caso o assunto volte à pauta poderia reverter a atual jurisprudência.
O cenário é similar em relação ao entendimento fixado pela corte que retira da Justiça Federal e leva à Justiça Eleitoral a competência para analisar crimes que tenham relação com campanhas políticas.
Somada à posição histórica de Mendonça está o atual momento de Fux. Um dos principais defensores da Lava Jato no Supremo, ele tem acumulado derrotas na corte na área criminal, e a posse de Mendonça pode representar uma mudança no perfil do tribunal.
A felicidade do presidente do STF após Mendonça passar pelo Senado ficou clara na nota emitida logo após a aprovação.
“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no STF”, afirmou.
“Além disso, em função da atuação na Advocacia-Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, disse Fux.
No Congresso, a expectativa é parecida. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o histórico lava-jatista de Mendonça para tentar coletar votos contra o ex-ministro da Justiça.
Daí a necessidade de ele ter se mostrado equilibrado e ponderado na sabatina e nas conversas individuais que teve com senadores.
Fabiano Contarato (Rede-ES), primeiro senador gay da história da Casa, disse que Mendonça possivelmente imporá entraves à agenda progressista no Supremo, com uma postura conservadora, o que pode oxigenar o STF.
“Isso, que parece um fato consumado, seria até tolerável, para oxigenar o tribunal com visões de mundo diversas. Resta saber, porém, se além disso também se portará como os outros ‘10% de Bolsonaro’ no tribunal, como disse o presidente um dia desses. Isso seria lamentável”, disse.
O mandatário afirmou, recentemente, que tem 10% de si na corte, com o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele no ano passado.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), parlamentar considerado de centro, ainda que próximo ao governo, disse acreditar que Mendonça se pautará na corte “pela defesa da Constituição”.
Para auxiliares palacianos, a ida de Mendonça para o Supremo pode representar uma forma de melhorar o diálogo com a corte.
Quando ainda atuava no governo Bolsonaro, tanto como AGU quanto como ministro da Justiça, Mendonça trabalhava nos bastidores como interlocutor do presidente —era um dos auxiliares com melhor trânsito no tribunal.
Segundo relatos, o presidente teria comemorado a aprovação do ministro, alguém considerado por ele como decente, para pôr ordem no Supremo.
Mesmo que nos últimos meses tenha havido um descanso na crise institucional, a relação de Bolsonaro com os ministros, em especial aqueles que ajudaram Mendonça na indicação, é conhecidamente ruim.
nclusive, alguns consideram, no Planalto, ser uma questão de tempo para que desande mais uma vez. Durante a filiação ao PL, na terça-feira (30), Bolsonaro se queixou de uma pessoa que extrapola, se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, de forma indireta.
“Alguns extrapolam aqui na região, na Praça dos Três Poderes. Mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. Nós aqui, que temos votos, em especial, é que devemos conduzir o destino da nossa nação”, disse, durante a cerimônia.
Ainda que o governo não tenha atuado de forma intensa para que a sabatina de Mendonça fosse pautada, ministros e auxiliares de Bolsonaro foram às redes sociais comemorar a aprovação.
Fábio Faria (Comunicações) disse esperar que o ex-colega de Esplanada “seja um bom guardião da Constituição”. Já o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, disse que “Deus não falha nunca”.
Ciro Nogueira, da Casa Civil, afirmou que o Brasil ganha muito com a confirmação do nome do ex-AGU para a vaga, que ocorreu após “longa sabatina que atestou o preparo e a capacidade do novo ministro”.
Julia Chaib, Marianna Holanda e Matheus Teixeira/Folhapress
Coorpin de Feira apreende 15 máquinas caça-níqueis
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| Foto: divulgação/PC |
O flagrante ocorreu após denúncia encaminhada à unidade policial de que no imóvel, situado na Rua da Estrela, funcionava uma casa de apostas e jogos ilegais.
O proprietário do local foi conduzido para a sede da 1ª Coorpin, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática delituosa prevista no Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Os equipamentos serão encaminhados à perícia.
Fonte: Ascom | PC
Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais
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| Foto: Divulgação/Detran-DF |
Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%.
Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.
Nesta primeira etapa, a iniciativa atenderá condutores com infrações de trânsito ainda a pagar. Os motoristas receberão as mensagens pelo aplicativo Gov.Br, por e-mail e SMS no celular. Outros serviços serão contemplados na sequência, informou o ministério.
Atualmente, o Gov.Br tem 116 milhões de usuários. A solução foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro, com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura.
“Com o Notifica Gov.Br, mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população, pois começamos a oferecer serviços de forma antecipada. Nos tornamos mais preditivos. Ou seja, não é só o cidadão que vem atrás do serviço público no Gov.Br. Nós começamos a oferecê-los a partir da personalização da experiência do usuário com a plataforma Gov.Br”, explica o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, em nota.
A iniciativa faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais. Atualmente, 72% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro são totalmente digitais.
Sistema Eletrônico de Notificações
O ministério acrescenta que os alvos deste teste são aqueles condutores que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Senatran. Eles serão orientados a aderir.
O serviço vale para todas as multas aplicadas, seja no âmbito do município, dos estados ou da União. Mas quem já tiver multa vencida não participa.
Por Agência Brasil - Brasília
Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bi para 2022
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje (1º) pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras - que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.
“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos", afirmou o senador.
Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic - a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.
Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar no Distrito de Acaraci por agredir e ameaçar a ex-companheira (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/PM |
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição deslocou ao local, onde manteve contato vítima, que informou que estava saindo da loja com uma amiga quando seu ex companheiro a agrediu com uma bengala, puxou seus cabelos, e a ofendeu com palavras de calão.
Após as agressões, a vítima seguiu para casa da prima, que logo manteve contato com a guarnição.
A guarnição passou a diligenciar para capturar o agressor, encontrando-o na sua residência, onde foi dada voz de prisão e realizada a busca na residência, onde foram encontrados alguns materiais de arma de fogo artesanal.
Conduzidos: E. O. S. J., Nasc: 04/12/1959; Vitima: C. L. P., Nasc: 29/03/1975
Materiais apreendidos: 01 espingarda artesanal municiada, 03 embalagens plásticas com porções de pólvora aprox 123 gramas, 03 embalagens plásticas com porções de espoleta aprox 226 gramas, 01 embalagem plástica contendo chumbo aprox 426 gramas, Uma porção de bucha de sisal, Uma porção de cabelo da vítima
Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados a Delegacia de Dário Meira
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
45ª CIPM erradica mais 2,5 mil pés de maconha em Curaçá
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| Foto: Divulgação: SSP Somente este ano, a unidade erradicou, na Ilha das Araras, cerca de 540 mil pés da erva |
As informações sobre a plantação ilegal às margens do Rio São Francisco chegaram para integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e da 5ª Companhia Independente da PM (Agrovila), anonimamente. Com o auxílio de embarcações, as equipes chegaram ao Povoado de Angico e encontraram o cultivo.
O comandante da unidade, major Leonel Carlos Ribeiro, explicou que essa é uma das regiões mais escolhidas pelos criminosos por estar perto de locais com bastante água, facilitando a irrigação.
“Nós estamos atentos aos próximos dias, período chuvoso, quando eles aproveitam dessa água para regar a plantação. Nós trabalhamos juntamente com a Polícia Civil, através da Delegacia Territorial (DT) de Curaçá, para encontrar os responsáveis”, contou.
Um dos pés foi colhido e levado para a DT de Curaçá. A titular da unidade, delegada Tereza Jucélia Barbosa, informou que inquéritos já foram instaurados e investigações estão abertas para investigar quem financia esses roçados.
“Mesmo eles plantando as ervas em ilhas sem proprietários, as nossas investigações conseguem chegar aos envolvidos. É um trabalho que, junto com a PM, vem tendo êxito”, concluiu, lembrando que a quantidade da droga apreendida já foi encaminhada para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Somente este ano, a 45ª CIPM erradicou naquela ilha cerca de 540 mil pés da erva nos meses de janeiro, março e setembro.
Fonte: Ascom/ Rafael Rodrigues
Senado aprova André Mendonça para o STF
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| Foto: Agência Senado |
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.
A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.
— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.
Polêmicas
Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades - convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República". Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.
Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.
Quem é
André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.
Fonte: Agência Senado
Putin convida Bolsonaro para ir à Rússia e elogia o Brasil
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| Foto: Alan Santos |
“Ficaremos felizes em ver o presidente do Brasil na Rússia”, disse Putin em cerimônia em Moscou. A fala foi registrada pela TASS, a agência de notícias estatal do país eurasiático.
“O Brasil é um dos parceiros estratégicos mais importantes da Rússia”, prosseguiu Putin, destacando que ambos os países integram o Brics (bloco formado também por Índia, China e África do Sul) e o G20 (grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo).
Destacando que, entre 2022 e 2023, o Brasil ocupará uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), Putin também afirmou esperar ainda mais cooperação “nas questões urgentes da agenda global” nos próximos anos.
O Brasil foi eleito para ocupar uma das cadeiras não permanentes do Conselho de Segurança. O órgão tem o poder de, por exemplo, determinar sanções a países, e o que ele decide deve ser seguido obrigatoriamente por todos os Estados-membros da ONU.
Não contando com bom trânsito entre países da UE (União Europeia) e sem Donald Trump no comando dos Estados Unidos – país hoje governador por Joe Biden -, Bolsonaro já tem buscado se aliar a Putin e aos russos.
Os países têm atuado conjuntamente em movimentos conservadores no cenário global, como o Consenso de Genebra, que visa, entre vários pontos, evitar que órgãos internacionais avancem globalmente em pautas como a defesa do direito ao aborto.
Em meados de novembro do ano passado, Bolsonaro compartilhou, nas redes sociais, um vídeo em que Putin fazia elogios às “qualidades masculinas” e à “coragem” dele.
Já no final de 2020, em mensagem de Ano Novo, Putin cumprimentou Bolsonaro e destacou a “dinâmica positiva” existente entre Brasil e Rússia, que, para ele, atuam juntos no “interesse do fortalecimento da segurança e estabilidade global”.
Vacinômetro 01 de dezembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 01 de dezembro confirma 02 casos ativos
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 590 novos casos de Covid-19 e mais 11 óbitos pela doença
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.635.557casos descartados e 255.667 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.546 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 261 dos 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por estes municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até o domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Fonte: Ascom/ Sesab
CCJ sabatina André Mendonça indicado para vaga no STF - 1/12/2021
CCJ sabatina André Mendonça, indicado ao STF
Rogério questiona Mendonça sobre dossiê contra servidores
Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou um episódio de André Mendonça enquanto integrava o Ministério da Justiça sobre a produção de um dossiê com o informações sobre 579 servidores públicos que integravam grupos antifascistas e contrários ao governo de Jair Bolsonaro. Ele ainda destacou que Mendonça disse existir um relatório de inteligência e não um dossiê, que para ele era uma expressão inadequada e remetia a algo ilegal.
Portinho e Bolsonaro destacam princípios religiosos de Mendonça
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificaram valores e princípios religiosos defendidos por André Mendonça como diferenciais do candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares optaram por não fazer perguntas ao indicado.
— Seus valores cristãos são os meus e os de grande parte da população brasileira. Esse valores são um mérito, que lhe guiarão nas suas decisões na busca da Justiça — disse Portinho.
— Sou testemunha da sua lealdade não a pessoas, mas a princípios. Princípios judaico-cristãos. Ninguém aqui vai ser surpreendido quando o senhor estiver exercendo essa importante função no STF, porque todos sabem o “pacote” que traz consigo — afirmou Bolsonaro.
Sabatina recomeça
Depois de um breve intervalo, a sabatina de André Mendonça recomeçou. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o primeiro do quinto bloco a fazer perguntas.
| Edilson Rodrigues/Agência Senado Mendonça defende independência do Parlamento |
André Mendonça disse, antes do intervalo, que o Poder Judiciário deve respeitar o princípio da reserva legal — segundo o qual certos temas só podem ser disciplinados por meio de leis formais, debatidas e aprovadas pelo Parlamento.
O indicado foi questionado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) sobre a conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, de acordo com o parlamentar, atuam como “ativistas judiciais”. Para André Mendonça, o Judiciário precisa observar a independência dos demais Poderes.
— Quero reafirmar o compromisso de respeito à independência e à harmonia entre os Poderes. E, dentro desse pilar macro, [o compromisso com] a melhoria da qualidade da nossa democracia e o respeito às atribuições do Legislativo e do Executivo. Com uma atuação que reputo deva ser automoderada, respeitando o principio da reserva legal.
| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Antes do intervalo, André Mendonça afirmou que o diálogo é o caminho para avançar na melhoria do país em todos os aspectos. A fala veio em resposta a uma recomendação do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para que o indicado, se aprovado pelo Senado, se junte aos "bons ministros" do STF. Antes, Mendonça recebeu elogios de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Luiz do Carmo (MDB-GO)
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão por dez minutos. No reinício, quem terá a palavra será o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Mais três senadores fazem perguntas ao sabatinado
O quarto bloco de perguntas é formado pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Carlos Viana (PSD-MG) e Luiz do Carmo (MDB-GO). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para abrir o painel de votação, mas Davi disse que vai esperar que outros senadores façam questionamentos a Mendonça antes de iniciar a votação.
Democracia custou, sim, muitas vidas, diz Mendonça, após se desculpar
André Mendonça pediu desculpas por ter dito que "talvez a democracia não tivesse custado vidas”. Ele disse ter sido mal interpretado e afirmou que sua citação não condiz com seu pensamento.
— A construção da nossa democracia custou, sim, muitas vidas. Eu me lembro da luta pela libertação dos escravos, as lutas pelas garantias dos direitos das mulheres, as lutas pelo direito ao voto e todos aqueles que ao longo da nossa história têm lutado pela construção da nossa democracia e o Estado democrático de direito — justificou.
Ao comentar pontos levantados por Antonio Anastasia (PSD-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Mendonça ressaltou que segurança jurídica traz estabilidade, mas é um conceito jurídico indeterminado. Segundo ele, o grande desafio é transformar esses conceitos em realidade concreta na vida da sociedade.
Alvaro defende mudança no sistema de escolha de ministros do STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu alteração no sistema de escolha de ministros do STF, a fim de que a indicação de André Mendonça seja a última com "caráter político". O parlamentar abriu mão das perguntas ao sabatinado "por economia processual". Ao elogiar Mendonça, Álvaro disse esperar que a indicação seja aprovada pela CCJ e siga para análise em Plenário na sessão desta quarta-feira (1º).
Brasil precisa de ministro 'terrivelmente democrático', diz Contarato
Ao questionar André Mendonça, Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o Brasil precisa de um ministro “terrivelmente” democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos, com o Estado democrático de direito e com o combate à corrupção. Ele também defendeu um ministro "terrivelmente comprometido" com a defesa das minorias e dos mais vulneráveis.
O senador criticou a postura de Mendonça e o classificou como “omisso” em iniciativas relacionadas aos temas, durante sua passagem pela AGU e pelo Ministério da Justiça.
A Contarato, Mendonça diz que defende direito a casamento civil homoafetivo
Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Apesar de destacar que possui sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, o indicado reiterou que respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.
— Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados — disse Mendonça.
Contarato criticou Mendonça por ter atuado, como ministro da AGU e da Justiça, contra temas de defesa de minorias, como na decisão do STF equiparou a homofobia ao crime de racismo.
— E o senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia. Hoje o senhor aqui mudou de ideia. Afinal de contas, naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo — contrapôs Contarato.
Senadores do terceiro bloco apresentam questionamentos
Álvaro Dias (Podemos-PR) abriu o terceiro bloco de questionamentos a André Mendonça. Os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também vão apresentar perguntas, que serão respondidas em globo pelo sabatinado.
Para indicado, mandato fixo para ministros do STF é discussão 'legítima'
André Mendonça classificou como “legítima” a discussão sobre a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele citou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que prevê mandato de dez anos para os ministros e inelegibilidade deles por cinco anos após o afastamento do cargo.
— Possível alteração na forma de composição ou no encaminhamento da proposição de nomes ao STF é legítima. Possível mandato é legítimo. Tem que ser feito com racionalidade. Entendo que esta Casa é a melhor para tratar do assunto. O debate deve ser feito vendo prós e contras de um ou outro modelo — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Novo esboço de chapa governista tem Wagner ao governo, Rui ao Senado, Otto Filho a vice e Leão governador por nove meses
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| Foto: Montagem Política Livre |
As declarações do governador Rui Costa (PT) admitindo a possibilidade de concorrer ao Senado em 2022 ampliaram as especulações de que ele já teria combinado a candidatura com o senador Jaques Wagner (PT) e, inclusive, bolado com ele uma proposta de chapa que contemplaria os dois e mais os principais aliados PP e PSD.
Pelo arranjo, que tem circulado amplamente no PT nacional, com reflexos em Brasília, onde Wagner costuma conversar com frequência com as bancadas petistas de todos os Estados, o senador baiano disputaria o governo, Rui o Senado e ao PSD seria oferecida a vaga de vice na chapa para o deputado federal Otto Alencar Filho.
O PP, por sua vez, seria beneficiado com um processo de licença ou renúncia de Rui, emplacando o hoje vice João Leão no governo por um período que pode variar de seis a nove meses, uma ideia que não é de todo nova, mas que agradaria imensamente o progressista, além dos deputados estaduais e federais da legenda.
A novidade, propriamente, seria o surgimento do nome do filho do senador Otto Alencar, cacique baiano do PSD, no páreo. À luz das discussões travadas entre os petistas empenhados no projeto eleitoral de Wagner, ele representaria exatamente isso – a novidade e a juventude.
Os dois atributos do parlamentar são talvez alguns dos mais fortes da chapa de ACM Neto, candidato do DEM ao governo, que, entretanto, ainda não definiu os nomes que o acompanharão na empreitada. O que falta saber é se, com a proposta, o PT adoça a boca do pai de Ottinho.
Quanto a Rui, a capitulação do petismo em fazê-lo candidato ao Senado atenderia, principalmente, a um cálculo eleitoral, representado pela ajuda que pode dar ao próprio Wagner, por causa de seus excelentes índices de aprovação pela Bahia afora, segundo atestam as pesquisas.
Política Livre
Indicado ao STF, Mendonça é sabatinado no Senado
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".
"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou.
Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.
André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. "Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis", disse.
Abertura de inquéritos
Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido "com o intuito de perseguir ou intimidar" ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação".
Ainda na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu "em boa hora". Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça apontando que a lei estava em vigor e que "o próprio Supremo a aplicou a casos concretos."
Relatório
A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.
Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - Brasília
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