Boletim Covid/ deste domingo 05 de dezembro, confirma 01 caso ativo de coronavirus.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de dezembro, tivemos 13.459 casos registrados como suspeitos, sendo 3.194 casos confirmados, dentre estes, são 3.107 pessoas RECUPERADAS, 00 está em isolamento social, 01 internada e 86 foram a óbito. 10.257 casos foram descartados e 08 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 01 caso ativo.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bolsonaro diz que vai alterar lei para governo decidir sobre passaporte da vacina1 | 19:15
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
O presidente acompanhou neste domingo a final do campeonato de futebol de veteranos de um clube de Brasília. Comentou-se que seu sogro deveria jogar a partida. A imprensa foi impedida de entrar no local. Bolsonaro criticou a implementação do passaporte vacinal e as consequências para quem não quiser se imunizar. Citou ele próprio como exemplo, que não se vacinou, e desafiou quem quiser demiti-lo por esse motivo.
“Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade”, disse. O presidente também repetiu a alegação de que as pessoas que foram infectadas estão mais imunes ao novo coronavírus do que as que se vacinaram. E também disse ser contra a imunização de crianças e adolescentes, argumentando que ainda não há comprovação científica.
Bolsonaro também levantou dúvidas sobre a eficácia das vacinas e disse que ninguém sabe a validade das vacinas nos organismos e que isso “abre brecha para lobby”. O presidente também afirmou que vai vetar qualquer tipo de iniciativa que torne obrigatória a apresentação do chamado passaporte vacinal.
O governo Bolsonaro, por sua vez, vem adotando diversas medidas para buscar proteger as pessoas que não quiserem se vacinar. Portaria do Ministério do Trabalho publicada em novembro buscou impedir a demissão ou mesmo a não contratação de trabalhadores que não tiverem o passaporte vacinal. A medida foi parcialmente revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
A Secretaria Especial de Cultura também publicou portaria que impôs veto à exigência do passaporte vacinal em eventos culturais que sejam financiados através da Lei Rouanet. “Não há a menor dúvida que eu veto [se algum órgão determinar o passaporte vacinal]. Quer melhor vacina, comprovada cientificamente, do que a própria contaminação? Quem foi contaminado é dezenas de vezes mais imune do que quem tomou a vacina apenas”, disse o presidente.
Bolsonaro então afirmou que vai modificar a legislação atual sobre as medidas de enfrentamento da pandemia, para que apenas o governo federal possa determinar regras sobre obrigatoriedade de vacinas e a exigência do passaporte vacinal. “Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, disse em entrevista ao portal Poder360. “A ideia é que parte do nosso governo [as diretrizes]”, completou.
Bolsonaro se referia à legislação de 2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, que foi alvo de disputa entre Bolsonaro e os demais entes federados. Decisão do Supremo estabeleceu a competência concorrente entre União, estados e municípios. “Naquela lei de 2020, estou querendo alterá-la. Foi de fevereiro de 2020. Não se falava em vacina ainda. Era uma lei muito voltada para a pandemia, outras, então era uma novidade. E ela diz lá que a obrigatoriedade da vacina tem que ter comprovação científica. E não tem. Tem muita incógnita sobre a vacina ainda, muita coisa que ninguém sabe”, afirmou.
“Por mim, a vacina é opcional. Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”, completou o presidente.
O passaporte vacinal pode ser o primeiro ponto de divergência entre Bolsonaro e seu novo partido, o PL. O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), nesta semana, defendeu em plenário a medida.
Renato Machado / Folhapress/
Covid-19: Bahia registra 212 novos casos e 2 óbitos pela doença
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| Foto: Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 212 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 424 recuperados (+0,03%). O boletim epidemiológico deste domingo (5) também registra 2 óbitos. Dos 1.262.793 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.232.488 já são considerados recuperados, 2.962 encontram-se ativos e 27.343 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.643.372 casos descartados e 257.420 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 52.598 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Ação líder em réus da Lava Jato vive conflito sobre divisão de multas
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| Foto: Reprodução / Google Street View/ Torre Pituba, construída para ser sede da Petrobras em Salvador |
A ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná se tornou ponto central nas discussões sobre a “divisão da conta” na reparação aos cofres públicos em processos da operação. O caso, relativo à 56ª fase da Lava Jato, é conhecido como Torre Pituba e teve denúncia aceita em dezembro de 2018. Tem 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada.
Nessas delações, estão previstas multas e ressarcimentos de danos ao erário. Além disso, a Odebrecht e a OAS também firmaram acordos de leniências (espécie de delação de empresas) que prometem esse tipo de compensação. Mas a partilha do pagamento de ao menos R$ 150 milhões como reparação nesse processo tem causado longos debates e acirrado conflitos jurídicos. O valor é uma espécie de piso, já que o dano total é objeto de ação civil.
A ação da Torre Pituba envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobras em Salvador. Segundo o Ministério Público Federal, foram cometidas práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros (fundo de pensão da estatal) e organização criminosa.
As defesas dos réus que não são delatores querem, caso condenados, descontar do total a ser reparado aos cofres públicos os valores pagos por quem firmou acordo. Para os advogados, esse desconto evitaria dupla cobrança -ou seja, que a soma das reparações imposta pela Justiça supere o dano estimado das irregularidades. Recorrentemente, eles têm usado a metáfora de um bar cujo cliente é cobrado pela mesma conta duas vezes.
A forma de divisão do pagamento, porém, ainda não está definida. O motivo é que não se sabe quanto da reparação financeira prevista nos acordos da Odebrecht e de seus ex-executivos é referente à Torre Pituba. O juiz que é sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, concordou em setembro com posicionamento do Ministério Público Federal de que as multas definidas nos acordos da Odebrecht têm valores globais e não dizem respeito a fatos específicos relatados nas colaborações.
Um exemplo hipotético desse entendimento: um ex-executivo da empreiteira que confessou em colaboração premiada ter cometido os crimes “X” e “Y”, pagou uma quantia ao erário para aliviar sua punição. Segundo o informado pelo MPF em autos, não há definição de quanto desse valor ressarcido é referente ao crime X e ao crime Y.
Em sua decisão, Bonat afirma que a “posição final acerca do montante necessário à reparação dos danos e à pena de multa [deve] ser reservada para o julgamento da ação penal, quando será clareado sobre a eventual responsabilidade de cada acusado”. O magistrado ainda informou que a divisão final de valores entre eventuais condenados levará em conta a responsabilização dos colaboradores tanto no caso da Torre Pituba como “nas ações penais a que efetivamente respondem perante este e outros Juízos”.
A situação tem incomodado as defesas de réus que não fizeram acordo de delação e são céticas a respeito do argumento de que o valor é global -atualmente, esses réus têm bens bloqueados para garantir o pagamento das reparações. “Ainda que não individualizado o valor para cada fato nos acordos firmados com o MPF, parte das multas levaram em conta os fatos e, portanto, de alguma forma deverá ser aferido e individualizado de forma proporcional para que não haja dupla cobrança”, disseram em petição as advogadas Carla Domenico e Ana Lúcia Penón, que defendem o ex-presidente da OAS Elmar Varjão Bomfim.
“Estes valores, parece certo, não podem simplesmente ser ignorados e a defesa tem o direito de conhecer as informações detidas apenas pelo MPF.” A demanda também foi feita pelos advogados Danyelle Galvão e Leandro Raca, defensores do ex-marqueteiro do PT Valdemir Garreta. Outras têm reiterado o pedido.
Durante o processo, advogados tentaram descobrir os valores que as empreiteiras propuseram pagar em relação ao caso. Conseguiram informação com a Controladoria-Geral da União que a leniência da OAS previu R$ 102 milhões em relação à Torre Pituba -uma parte por lucros indevidos e outra por pagamentos de propinas.
No dia 8 de novembro, no próprio processo, um delator da Odebrecht, o ex-diretor Paul Altit, informou que havia uma divisão lógica nos pagamentos previstos em seu acordo. “Segundo a própria Procuradoria-Geral da República, (…) esses valores possuem caráter compensatório/reparatório, motivo pelo qual foi requerida a destinação de porcentagens específicas do total recolhido aos lesados pelas condutas descritas nos anexos da colaboração”, disse sua defesa.
“Nessa linha, oportuno mencionar que houve a destinação de 39,56% do valor total para a Petros e 18,52% para a União, tendo em conta o anexo específico do acordo que fundamentou, em conjunto com outros elementos, a presente ação penal.” Procurada, a Novonor (antiga Odebrecht) afirmou que não se manifestará “por serem sigilosos os acordos celebrados com as autoridades”.
“A empresa continua colaborando com a Justiça, honrando compromissos assumidos desde o início da colaboração, entre eles o de atuar sempre com ética, integridade e transparência”, diz a companhia, em nota. Também procurado, o Ministério Público Federal no Paraná afirmou em nota que “todas as manifestações do MPF sobre o requerido já foram anexadas aos autos”.
“Os procuradores da República atualmente responsáveis pelo caso Lava Jato não se manifestarão sobre os atos processuais da extinta força-tarefa”, disse a Procuradoria.
José Marques / Folhapress
Presidente de Portugal dissolve o Parlamento e convoca eleições antecipadas
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| Foto: Duvulgação/Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo |
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, assinou neste domingo (5) um decreto que dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas para 30 de janeiro. Esta é a oitava dissolução do Parlamento desde 1974 -o ato é uma prerrogativa do presidente, previsto na Constituição portuguesa, e foi usado por todos os antecessores de Rebelo no período democrático.
No final de outubro, a Assembleia da República não aprovou o Orçamento proposto para 2022. Com o “chumbo do Orçamento” (expressão usada pelos portugueses), o governo não tem segurança para efetuar gastos e manter o funcionamento da máquina pública no ano que vem. Rebelo já havia sinalizado que a reprovação do Orçamento levaria à dissolução do Parlamento, concretizada agora.
A partir da dissolução, passa a funcionar uma Comissão Permanente, presidida pelo atual presidente da assembleia (Eduardo Rodrigues) e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a representatividade de cada legenda. Rebelo foi reeleito pelo Partido Social Democrata (PSD) em primeiro turno para seu segundo mandato em janeiro de 2021 e tomou posse em março.
Em Portugal, o presidente é o chefe de Estado, responsável por nomear o primeiro-ministro, que em regra é o líder do partido mais votado. Atualmente, o posto de primeiro-ministro é ocupado por António Costa, do Partido Socialista (PS).
UOL/Folhapress
Bolsonaro diz que Petrobras vai anunciar redução de preços de combustíveis
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (5) que a Petrobras vai começar a anunciar uma série de reduções nos preços dos combustíveis, começando nesta semana. “A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, afirmou em entrevista ao site Poder360. O chefe do Executivo, no entanto, não informou quais seriam os percentuais de redução e nem os prazos.
A alta de preços dos combustíveis vem sendo um dos principais motores da inflação, que já ultrapassou os dois dígitos o acumulado em 12 meses e é um problemas econômicos enfrentados pela gestão Bolsonaro. Além de afetar a popularidade do presidente, a inflação também tem causado insatisfação entre prefeitos. Eles reclamam que estão sendo pressionados a reajustar os valores das tarifas do transporte público. Por isso, solicitam auxílio financeiro do governo federal.
Outro grupo fortemente afetado pela alta de preços dos combustíveis é o dos caminhoneiros. Base de apoio de Bolsonaro, a categoria vem organizando, porém, manifestações contra a política de preços da Petrobras e a falta de ação do governo federal para conter a inflação. Pressionado, Bolsonaro chegou a anunciar um auxílio de R$ 400 para a categoria, que viria do espaço aberto no teto pela PEC dos Precatórios, aprovada no Senado na semana passada.
O presidente também vem respondendo às críticas pelas altas dos combustíveis atacando governadores e a própria Petrobras. Em relação aos primeiros, costuma afirmar que os altos preços são consequência dos impostos estaduais, em particular do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa”, disse ainda ao site neste domingo.
Recentemente, Bolsonaro também passou a atacar a Petrobras, afirmando que não tem controle sobre a empresa e disse que estava discutindo com o ministro Paulo Guedes (Economia) uma “solução”. “É uma empresa que não tenho domínio sobre ela, tem seu aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos problema sério, no passado, além da corrupção, com a questão da paridade com preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse Bolsonaro nas últimas semanas.
“Ela entrega a gasolina a R$ 2,30 o litro. Chega a R$ 7 no final da linha. É um assunto que sempre procuro debater com a sociedade para demonstrar onde está o problema”, afirmou ainda o mandatário. Por outro lado, em audiência no Senado, há dez dias, o presidente da empresa, general Joaquim Silva e Luna, disse que “não é correto” atribuir à Petrobras o aumento nos preços dos combustíveis.
“A Petrobras reajusta o preço desses combustíveis observando estas variáveis: mercado externo, mercado interno, como eles se comportam, observamos praticamente três grandes mercados —os Estados Unidos, a Europa e a Ásia— a competição entre produtores e importadores, e a variação do preço no mercado mundial”, argumentou.
De acordo com o presidente da empresa, nos últimos sete meses, a estatal ficou 95 dias sem alterar o preço do GLP; 85 sem aumentar o valor do diesel; e 56 dias sem elevar o da gasolina. Ele ainda afirmou que os 15 reajustes feitos pela empresa resultaram em 38 altas para os consumidores. Bolsonaro acompanhou neste domingo a final do campeonato interno de futebol de veteranos de um clube de Brasília, na qual estava prevista a participação de seu sogro. A imprensa foi vetada pelo clube.
Renato Machado / Folhapress
Lira tenta tirar pecha de ‘casuísmo’ e votar semipresidencialismo em 2022
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| Foto: Pedro Ladeira / Folhapress / Arquivo |
Para mudar a forma como os brasileiros são governados, criando o cargo de primeiro-ministro e um conselho de ministro nomeados pelo presidente, os parlamentares decidiram adotar um modelo de tramitação parecido com o usado para aprovar a cláusula de barreira para o Congresso, deixando os efeitos da adoção da medida para as futuras legislaturas.
A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo seja analisada e votada em 2022. Caso aprovada, o novo sistema de governo seria adotado somente em 2030. O encontro entre Moreira, Lira e os líderes, aconteceu na terça-feira passada. Eles esperam que as mudanças acertadas desinterditem o debate sobre o assunto e afastem as resistências dos pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para a disputa presidencial de 2022, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Sérgio Moro (Podemos).
Analisar a medida já no ano que vem tem na Câmara a resistência do PT, cujo líder, Bohn Gass (RS), acredita que os deputados da legenda votarão integralmente contra. “É casuísmo golpista para enfraquecer a presidência de Lula”, disse ao Estadão. Os petistas preferem que a medida seja discutida na próxima legislatura.
Autor da PEC, Moreira terá agora o trabalho de apresentar o texto. “Acatei a sugestão de alterar a data da mudança e de se fazer esse amplo debate a partir de janeiro. Isso vai desinterditar a discussão, afastando dela o debate eleitoral. Com a adoção em 2030, fica claro que quem quer que seja eleito terá direito a dois mandatos no presidencialismo.” A intenção de Lira era que a adoção do sistema se desse em 2026. A mudança – por enquanto – para 2030 atendeu ao desejo dos líderes.
Outra mudança no projeto é o fim da transição que seria adotada, caso o semipresidencialismo começasse já em 2022, como previa o texto original de Moreira. Seria criado um ministro coordenador até o fim do mandato de Bolsonaro e, em 2023, o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros seriam nomeados pelo presidente eleito e aprovados pelo Congresso.
Reeleição
Além da data de adoção, o projeto tem outros pontos polêmicos. Um deles é o artigo que limita a quantidade de vezes que alguém pode ocupar a Presidência a dois mandados, consecutivos ou não. Se valesse hoje, essa medida impediria que um ex-presidente como Lula, que já cumpriu dois mandados, pudesse ser eleito novamente.
O artigo é mais um dos questionados pelo PT. Para Moreira, com a nova data, fica afastada a suspeita de que a proposta seria usada para inviabilizar a candidatura de Lula. “Não tem casuísmo, nem personalismo. A emenda não é para impedir Moro, Lula ou Bolsonaro. O que queremos é uma governança melhor para o País.”
Para ele, o semipresidencialismo traz a vantagem da transparência e, ao vincular os partidos da situação ao governo, a corresponsabilidade. “Os deputados estarão mais preocupados com o controle da inflação do que com o aumento dos gatos públicos”, justificou.
Apoios
A proposta de Moreira recebeu o apoio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e dos ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). “Não só estou de acordo, como trabalho para sua adoção. Num modelo muito assemelhado ao português e ao francês”, disse Temer. Ele entende que o novo sistema poderia ser adotado já em 2026, após o Congresso aprovar o projeto e submetê-lo a referendo popular.
Além da reeleição, outra polêmica é o sistema ser adotado sem outras mudanças eleitorais para melhorar a qualidade da relação dos partidos políticos com os eleitores. O cientista político e pré-candidato do Novo à Presidência, Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a mudança do sistema de governo “não pode ser casuísmo para livrar o Brasil de maus presidentes”.
Para ele, antes de mudar o sistema, “é preciso aprovar a reforma política: voto distrital, cláusula de barreira para reduzir o número de partidos e manter proibidas as coligações proporcionais”.
Ele acredita que, depois disso, seria possível debater o sistema. “O semipresidencialismo pode ser uma alternativa, pois ajuda a separar as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Essa divisão obriga o chefe de governo, o primeiro-ministro, a ter maioria no Parlamento para aprovar os projetos prioritários do governo. (mais informações na página ao lado)”
O cientista político José Álvaro Moisés concorda com o diagnóstico de d’Avila. “O risco do casuísmo existe, razão pela qual tendo a colocar a reforma eleitoral para pensar de forma mais abrangente a questão.” Segundo Moisés, na América Latina exacerbou-se a figura do presidente, visto como a figura capaz de realizar os sonhos e os desejos do povo. “Aposta-se menos na participação cívica e mais na figura carismática.”
Senado
O novo sistema coloca as funções administrativas de governo – como a gestão do orçamento – nas mãos do Conselho de Ministros. O presidente perde as funções de governo, permanecendo como chefe de Estado. Ele ganha, porém, o poder de dissolver a Câmara. Como isso deve ocorrer é outro ponto polêmico da PEC.
Quando se chega a um impasse, na qual o Parlamento rejeita pela terceira vez o candidato a primeiro-ministro ou quando ele o derruba, o presidente pode dissolver a Câmara. A PEC não prevê que a medida atinja o Senado, apesar de os senadores elegerem o primeiro-ministro em sessão do Congresso. “Os senadores representam menos de 15% e não são determinantes para a governabilidade”, afirmou Moreira.
Apesar das movimentações na Câmara, há entre os políticos ceticismo sobre a mudança. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio –derrotado nas prévias do PSDB que escolheu o candidato tucano à presidência – avalia que hoje já está em vigor um semipresidencialismo “torto”, com as emendas de relator no orçamento. “Não dá para fazer esse debate com os atores que temos hoje no Congresso. Eu defendo o parlamentarismo, e aceitaria o semipresidencialismo se os atores fossem outros, e ele se abrisse caminho para o parlamentarismo.”
Presidenciáveis resistem à mudança do sistema
Os três pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para eleição presidencial de 2022 rejeitam ou encaram com frieza a possibilidade de mudança do sistema de governo do presidencialismo para o semipresidencialismo.
A mudança é vista com desconfiança por Sérgio Moro (Podemos). Ele disse que “o presidencialismo, apesar de criticado, pode funcionar”. “Agora ele precisa ter um projeto e não pode degenerar nesse presidencialismo do mensalão, do petrolão ou hoje nesse cenário de falta de transparência entre Congresso e Executivo”.
A PEC foi ainda criticada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a chamou de “golpe”. Já o presidente Bolsonaro disse que a proposta é “coisa de idiota”. E afirmou que os parlamentares estavam lançando a ideia do semipresidencialismo “para acobertar outras coisas”.
Marcelo Godoy e Pedro Venceslau / Estadão/
Tarifa social da energia elétrica tem novas regras; entenda
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| Foto: Arquivo |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.
As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.
Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.
Problemas
Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.
Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.
‘O maior aliado do Lula hoje é o vexame que Moro está dando’, diz Fiuza
Ex-presidente reafirmou ser inocente e questionou Moro; programa ‘Os Pingos Nos Is’ comentou declarações
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| Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo - 08/10/2021 |
O ex-presidente Lula (PT) reafirmou ser inocente e criticou questionou o ex-juiz Sergio Moro nesta quinta-feira, 2. “Diga, diga, o que é que eu roubei?”, perguntou o petista durante sua participação no podcast Podpah. O político disse que preferiu não fugir do Brasil quando sua prisão foi decretada para que pudesse provar que Moro “era mentiroso”. “Eu precisava provar que a força-tarefa de Curitiba era uma quadrilha. Se eu fugisse, ia aparecer uma fotografia minha como fugitivo. Então, graças a Deus, eu provei”, declarou.
Guilherme Fiuza, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan News, criticou as declarações do ex-presidente. “O homem capaz de defender a Petrobras, saquear essa mesma empresa e, depois de ser preso, continuar defendendo a Petrobras. Ele realmente acredita que todo mundo é idiota. Lula, você está fingindo que esqueceu o que roubou, mas o Brasil sabe o que você roubou”, disse. Fiuza também questionou a postura do ex-juiz da Lava Jato. “Onde está o Sergio Moro? Está aí sendo humilhado e escrachado pelo Lula, que ele sabe que é ladrão. O Moro deveria estar dando na cara do Lula com palavras, com verdades, e está aí dizendo porque a PEC dos Precatórios não deveria passar. O maior aliado do Lula hoje é o vexame que o Sergio Moro está dando”, opinou.
Assista ao programa “Os Pingos Nos Is” desta sexta-feira, 2, na íntegra:
Lula, Moro e Bolsonaro sobem o tom e polarizam disputa de narrativas com foco em 2022
Três principais concorrentes à Presidência devem intensificar ataques, analisa especialista; ‘terceira via’ deve abraçar desidratação do atual presidente para chegar ao segundo turno
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| FÁTIMA MEIRA/RODOLFO BUHRER/MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO |
Durante live semanal da última quinta-feira, 2, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poupou críticas ao ex-ministro e pré-candidato à Presidência em 2022, Sergio Moro (Podemos). “Esse cara está mentindo descaradamente. O cara quer ser candidato, é um direito dele, ao invés dele mostrar o que ele fez, ele fica só apontando o dedo para os outros e mentindo. É o caso do Sergio Moro. Saiu a última notícia dele: ‘Bolsonaro comemorou quando Lula foi solto, diz Moro’. Em um vídeo, ele fala: ‘Ouvi dizer’. É um papel de palhaço, é um cara sem caráter”, disparou o chefe do Executivo. Em entrevista à Jovem Pan do Paraná, Sergio Moro lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a previsão de execução da pena após a condenação em segunda instância de Lula. “O presidente não fez nada e, na verdade, o que a gente sabia é que o Planalto, o presidente, comemorou quando o Lula foi solto lá em 2019. Ele entendia que aquilo beneficiava ele literalmente. Ele não trabalhou para manter a execução em segunda instância. Inclusive na época o filho dele publicou no Twitter sobre a execução em segunda instância, e o presidente mandou apagar. Foi um episódio meio constrangedor”, contou Moro.
O presidente Bolsonaro criticou a declaração do ex-juiz. “Ah, o senhor ouvia no Palácio do Planalto que ele comemorou porque era bom politicamente para ele? Está de brincadeira, pô. Está de brincadeira? Mentiroso, deslavado”, rebateu Bolsonaro. A estratégia dos pré-candidatos à Presidência da República, segundo os especialistas, é desestabilizar o concorrente. A partir de agora o que está em jogo é pegar a confiança daquele eleitor indeciso. Também durante uma live, o ex-presidente Lula voltou a criticar o principal concorrente, o presidente Bolsonaro. O alvo foi o fim do programa Bolsa Família. “Bolsonaro é uma anomalia política no Brasil. Sabe o que que é anomalia? Ele não era para existir. O povo brasileiro, pela luta que já fez, não era para ter uma figura grosseira, porque ele é grosso. Ele é grosso. Você acha que eu falo isso com orgulho? Eu não falo, não, porque eu sou um cara que eu só tenho o meu diploma primário e um diploma do Senai. Ele deve ter um diploma de tenente”, apontou Lula.
Por Jovem Pan
Senadores gastam R$ 2,6 milhões em 8 anos com combustível para aviões particulares
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| Foto: Reprodução / Ag. Senado |
De acordo com um levantamento divulgado neste domingo (5), desde 2015, 12 dos 81 parlamentares do Senado Federal pediram reembolso de R$ 2,6 milhões gastos para encher o tanque de aeronaves particulares. A despesa foi paga com dinheiro da cota parlamentar mensal a que cada um tem direito para bancar o funcionamento do gabinete e facilitar o exercício do mandato.
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, de acordo com o Guia do Parlamentar, o senado prevê o ressarcimento entre as despesas para exercício do mandato (que vão de correio a passagens aéreas) de “combustíveis e lubrificantes”. Nesse item, estabelece apenas um limite para uma cota mensal – 300 litros de gasolina ou 420 litros de álcool. Não há, entretanto, restrições ou teto de valores que podem ser ressarcidos para esse tipo de despesa.
Com os reembolsos conseguidos, alguns dos parlamentares chegaram a receber, em apenas um mês, quantias que chegaram a quase R$ 71 mil. Foi o caso do atual ministro-chefe da Casa Civil, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que em julho de 2018 gastou R$ 93.419,30 via cota parlamentar – e 76,8% desse total foi para abastecimento de aviões.
Nogueira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, ser detentor de 95% da aeronave PT-WSX, tipo BE20, fabricada pela Beech Aircraft. Como revelado pelo Metrópoles, Nogueira foi quem mais gastou recursos da cota parlamentar no primeiro semestre de 2021, um total de R$ 293.752,90 – 89,5% (R$ 263.195,81) destinados para aquisição de combustível para aeronaves.
O atual ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) foi também o campeão de gastos em todo o período analisado pelo Metrópoles. Nogueira foi responsável pela maior fatia dos reembolsos de combustíveis para aeronaves; R$ 1,1 milhão foram usados desde 2015, um total de 42,1% de todos os gastos feitos pelos parlamentares na área.
Recentemente, foi revelado que o ex-parlamentar estaria abastecendo a aeronave da família com a cota do Senado através de sua mãe, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que é suplente do filho. A parlamentar faz parte da lista dos que efetuaram pedidos de reembolsos este ano.
Após tomar posse na Casa, com a saída do filho para a Casa Civil, Eliane embolsou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião. A prática é considerada ilegal, já que os recursos da cota parlamentar devem ser usados exclusivamente nas despesas dos senadores ou de seu gabinete, o que não inclui outros beneficiários.
Por: Bahia noticias
Após perseguição, homem acusado de roubo na San Martins sobe em poste
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
Um homem acusado de tentar assaltar pessoas na região da avenida San Martim, em Salvador, ficou preso na fiação de um poste, na tarde deste sábado (5). Ele tentava fugir da perseguição de populares que se revoltaram com a atitude criminosa. Testemunhas disseram que, durante a fuga, ele subiu no poste para escapar da retaliação.
Conforme divulgou o Portal G1, uma testemunha disse que "ele subiu nos fios e ficou lá para escapar da multidão, que o acusava de ter tentado assaltar aqui na San Martim", contou.
Nas imagens que circularam nas redes sociais, é possível ver um grupo de pessoas que em frente ao poste onde o homem estava pendurado. A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) disse que não foi acionada para a ocorrência. Já a Transalvador informou que o trânsito ficou lento na região e a retenção chegou até o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, a cerca de um quilômetro do local.
Testemunhas informaram ainda que dois homens, que seriam familiares do suspeito, chegaram no local e após conversas com o grupo que tentava agredir o suspeito, o convenceram a descer do poste. Após descer, ele deixou o local acompanhado dos dois homens em um carro. A Polícia Civil diz que não nenhuma ocorrência foi registrada sobre a situação.
Autonomia nas estradas ainda é desafio para carro elétrico
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress/Arquivo/Carro elétrico |
Ligar um carro na tomada, encher a bateria e depois sair por aí despreocupadamente deve ser algo tão comum nos próximos anos quanto atualmente é carregar o celular. Hoje, porém, para o motorista ter certeza que não vai ficar no meio do caminho em um veículo elétrico, ele precisa conhecer bem a região onde vai rodar, ter a capacidade de medir com precisão a distância que vai percorrer e calcular qual será seu consumo.
Em resumo, não dá para rodar o Brasil inteiro achando que tem um eletroposto em cada canto. Ainda há “pontos cegos” em diversos trechos –mesmo uma viagem entre as duas maiores cidades do país precisa ser bem planejada. “Entre São Paulo e Rio de Janeiro, a cada 100 km, em média, o motorista tem um local para fazer a recarga”, diz Davi Bertoncello, CEO da Tupinambá Energia e diretor de infraestrutura da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico). Como os carros elétricos têm autonomia de 250 km, é preciso se programar para não ficar sem combustível no trecho entre dois postos, portanto.
Segundo Bertoncello, é possível também sair de São Paulo e chegar a todas as capitais mais próximas, como Belo Horizonte e Curitiba, além do Rio, “mas com inteligência”. “Quem muda para o carro elétrico aprende a fazer conta rapidamente”, diz. Na Grande São Paulo, há pelo menos 250 pontos públicos de recarga, concentrados principalmente no centro expandido da capital paulista. Em alguns, é possível “encher a bateria” de forma rápida, desde que pagando por isso. Em média, é cobrado um quinto do valor equivalente ao que se gastaria para rodar com combustível aditivado. Por exemplo, R$ 200 de gasolina ou R$ 40 de energia elétrica rendem a mesma quilometragem.
Durante a COP 26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, 33 países e também algumas montadoras assinaram um acordo para deixar de vender carros movidos a combustíveis até 2040 –na Europa, os elétricos já representam 10% do total de veículos vendidos. O Brasil não fez parte, mas, por aqui, há iniciativas que estimulam a mobilidade elétrica, como a substituição de 20% da frota paulistana de ônibus municipais até 2024 –trólebus fazem parte dos planos.
Outras medidas também devem colaborar com a mudança. Todos os prédios construídos a partir de 31 de março deste ano na cidade de São Paulo precisam contar com pontos de recarga em suas garagens. Mas isso, por si só, não é garantia de que o proprietário do veículo elétrico terá total tranquilidade.
Em uma tomada simples, de 220 volts e 20 amperes, obter a carga total pode levar muito mais que uma noite inteira, por exemplo. Já em um eletroposto, o motorista pode estacionar com 20% da bateria e sair com 80% em pouco mais de uma hora. Professor do departamento de mobilidade elétrica do Centro Universitário FEI, Fabio Delatore afirma que, no caso das instalações prediais, é interessante a disponibilidade de duas fontes de energia –a tomada convencional e um carregador modo três (mais rápido).
“Do ponto de vista tecnológico é algo simples, mas é necessária essa conversa entre comprador e construtora no momento da venda do imóvel”, diz. Delatore também diz que sempre que se fala na mobilidade elétrica existe a questão do que deve vir primeiro, se a infraestrutura de recarga –para que o consumidor se sinta mais seguro ao comprar um carro desse tipo– ou a demanda por ela.
Para o professor da FEI, o principal impasse para a popularização está no valor atual dos veículos, que começa em R$ 140 mil. “Qual o nicho da população que consegue ter essa disponibilidade, por mais ecológico e não agressor do meio ambiente?”, diz. “Não dá para se falar em alteração de matriz se não tiver uma mudança radical no preço dos carros”, afirma.
Vencido esse obstáculo, o futuro é promissor. Manter distância dos postos de combustíveis, sem se preocupar com a variação dos preços na bomba, pode ser viável. Um investimento inicial em placas de energia solar e sistema de armazenamento pode fazer com que o proprietário não precise gastar mais nada para colocar o carro em movimento. “Um cálculo bem realizado pode permitir que seja 100% autossuficiente”, diz Delatore.
Fazer o carro “viver de luz” (solar, no caso) foi um sonho alcançado pelo empresário Leonardo Celli Coelho, 44. A mobilidade elétrica, porém, é só mais um entre tantos itens que compõem o pacote de sustentabilidade do qual se cercou quando deixou a capital paulista e foi para Jaguariúna (126 km de SP).
Bicicleta também elétrica, coxinha de jaca para os vizinhos, biodigestor de resíduos orgânicos e os cachorros que viraram “uma usina de gás” são alguns dos indícios da redução da pegada ambiental. “É um combo de tudo isso. E tem que ser. É a questão de consciência circular. Parar e estudar as reais necessidades do dia a dia. O que você consome para que elas sejam atingidas”, diz.
Coelho tem um carro elétrico desde 2016 e já rodou 110 mil quilômetros com ele. O abastecimento é feito majoritariamente em casa mesmo, com uso da energia gerada por placas solares. O veículo, porém, tem um “plano B” para eventuais emergências: a capacidade de também abastecer o motor com eletricidade gerada por combustão. “600 cilindradas, a gasolina. Só usei em 10% das vezes. Nunca fiquei em uma situação crítica.”
Bancário e motorista de aplicativo, Thiago Franco Garcia, 36, é ainda diretor da Abravei (Associação Brasileira dos Veículos Elétricos Inovadores). A experiência dele começou em 2019, quando comprou um carro movido a energia elétrica por R$ 189 mil. “Você gasta mais para ter o carro, mas menos para mantê-lo na mão funcionando. Tem menos peças de desgaste natural”, diz.
Segundo Garcia, o valor de um carro elétrico em comparação com um convencional é mais amigável quanto maior for o preço. “Quanto mais caro, mais próximo os preços. São tantos itens de luxo que a bateria é só mais um”, explica.
William Cardoso / Folhapress
Disputa entre Fux e Gilmar trava julgamento e provoca pressão do Congresso no STF
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| Foto: Agência Brasil / Arquivo/Ministros do STF, Gilmar Mendes e Luiz Fux |
Uma disputa nos bastidores entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes tem travado o julgamento que decidirá sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil. Fux havia marcado a análise do tema para 25 de novembro, mas retirou as ações de pauta por causa da dificuldade para chegar a um acordo com o colega a respeito da mudança regimental que torna obrigatória a remessa de decisões monocráticas ao plenário.
Oficialmente, o presidente da corte afirma que adiou o julgamento porque o Congresso está com “discussões avançadas” para aprovação de prazos mais amplos para instituição do novo modelo de condução das investigações criminais. Líderes do Legislativo, porém, criticam o fato de o ministro segurar sua decisão individual e não submetê-la ao plenário e pressionam o Supremo a desemperrar o tema o quanto antes.
O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso em 2019 e determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu. A medida é enaltecida pela ala garantista do direito, que costuma prezar pelas garantias individuais dos investigados, mas sofre resistência entre magistrados.
Fux suspendeu a instituição do modelo em janeiro de 2020 e até hoje não levou o caso para análise do colegiado. Na mesma época, em paralelo, o tribunal havia iniciado o debate sobre uma mudança regimental para que decisões individuais sejam automaticamente remetidas ao plenário. Fux pretendia aprovar essa medida e usá-la como uma das bandeiras de sua gestão à frente do Supremo.
Em mais de uma oportunidade, ele afirmou que a alteração iria reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão que nunca são analisadas pelo conjunto da corte. No ano passado, por exemplo, os ministros deram mais de 1.700 decisões monocráticas. No novo modelo, elas seriam automaticamente submetidas ao conjunto da corte.
Gilmar era favorável à mudança, mas condicionou a aprovação da nova regra à fixação de uma transição que obrigasse o julgamento colegiado das monocráticas já em vigência. Isso forçaria o julgamento da decisão de Fux de suspender o juiz das garantias, que é defendido nos bastidores por Gilmar.
O presidente até pautou o tema para análise conjunta como sinalização para destravar a emenda regimental que acaba com a monocratização na corte, mas divergências sobre as regras para a remessa obrigatórias das decisões individuais ao plenário o levaram a retirar o caso de pauta.
Um dos motivos do descompasso é a resistência de Gilmar em aceitar que decisões em habeas corpus também sejam enviadas automaticamente ao plenário. Isso porque, a ideia é levar esses casos ao plenário virtual e há uma resistência da ala garantista da corte em analisar processos que tratam da liberdade de investigados, uma das garantias constitucionais com maior proteção das leis, no ambiente online.
Interlocutores do presidente da corte também creditam a retirada do juiz das garantias de pauta à pressão de entidades que representam a magistratura e são contrárias à ideia de dividir a responsabilidade de processos criminais em dois juízes. Fux é juiz de carreira, percorreu todas as instâncias da magistratura e costuma ser sensível às demandas da categoria.
A dificuldade de relacionamento entre Fux e Gilmar é outro fator apontado como motivo para o impasse sobre o julgamento dos dois temas. Ambos já chegaram protagonizar desentendimentos públicos e internamente um acordo entre os dois sempre é visto com desconfiança e com baixa probabilidade de dar certo.
A aprovação do juiz das garantias pelo Congresso foi cercada de controvérsia. O instituto era criticado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, que argumentava que haveria acúmulo de trabalho para os magistrados. Na época, o presidente do STF era o ministro Dias Toffoli, que defendia ser possível redistribuir os processos sem a necessidade de novas contratações e sem sobrecarregar juízes.
Defensores da proposta também diziam que o objetivo era dar mais imparcialidade aos julgamentos, na esteira da revelação de mensagens que sugerem a colaboração entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e o então magistrado Moro. O principal ponto questionado no texto aprovado no Congresso foi a falta de um vacatio legis –intervalo entre a publicação e a vigência de uma lei– compatível com a mudança proposta com a criação do juiz das garantias.
A lei passou a vigorar após 30 dias da publicação oficial, prazo considerado insuficiente pelo Judiciário. Nos bastidores, congressistas que encabeçaram a discussão do pacote anticrime reconhecem que o Congresso errou ao não estabelecer um prazo adequado.
A partir daí, começou uma articulação para que esse período fosse de cinco anos a partir de 2019, quando o texto foi sancionado. Para agilizar a mudança, defendida pela ala do Congresso contrária à Operação Lava Jato, deputados decidiram incluir o juiz das garantias com o prazo de cinco anos a partir de 2019 dentro do novo Código de Processo Penal que está sendo debatido por grupo de trabalho na Câmara.
A intenção é revogar os dispositivos que tratam do instituto que estão na lei sancionada em dezembro de 2019.
Os cincos anos a partir de 2019 são um período considerado adequado pelos congressistas para que se estabeleçam as condições de adotar o juiz das garantias no país. Ou seja, se o novo código for aprovado em 2022, por exemplo, faltaria menos de três anos para que o instituto pudesse começar a ser aplicado.
No entanto, o fator eleições já começou a pesar nas discussões. Uma saída costurada entre Legislativo e Judiciário envolveria uma modulação, pelo STF, dos efeitos para dizer que o juiz das garantias é constitucional, mas com validade a partir de determinada data. Essa solução pode começar a sair do papel a partir de setembro de 2022, quando a ministra Rosa Weber assume a presidência. Ela poderia pautar o julgamento, em uma maneira de fortalecer o Supremo na relação com os demais Poderes.
Questionado pela reportagem, o STF reiterou o teor de nota emitida no dia 17 de novembro, quando Fux teve uma reunião com os deputados João Campos (Republicanos-GO) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) para tratar da questão.
“Em virtude das discussões avançadas dos referidos projetos de lei, cuja aprovação repercute sobremaneira no julgamento das ações constitucionais, o ministro Luiz Fux retirou as ações de pauta para que o Congresso amadureça o debate sobre o tema”, afirmou. A corte disse ainda que “não há previsão para julgamento da emenda regimental sobre decisões monocráticas”.
Matheus Teixeira e Danielle Brant / Folhapress
Boletim Covid/ 04 de dezembro, confirma 01 caso ativo de coronavirus.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 515 novos casos de Covid-19 e mais 5 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 515 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 571 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico deste sábado (4) também registra 5 óbitos. Dos 1.262.581 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.232.064 já são considerados recuperados, 3.176 encontram-se ativos e 27.341 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O Boletim Infográfico contabiliza ainda 1.642.236 casos descartados e 257.927 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 52.595 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até o dia 21 de novembro, quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254
Nova proposta de reforma trabalhista libera domingos e proíbe motorista de app na CLT
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| Foto: Bruno Santos/ Folhapress / Arquivo |
Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos. As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. Caso seja aprovada a mudança em relação aos domingos, um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses —a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.
A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”. Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”.
“Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. A sugestão prevê acordo individual. A medida, segundo o relatório, pode trazer benefícios para os níveis de emprego.
O conjunto de propostas consta de relatórios apresentados pelo ministério, na segunda-feira (29), ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos. O estudo pretende fazer “a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”. Para isso, há sugestões sobre trabalho intermitente, correção pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e indenização por danos morais.
O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) foi criado em 2019. Os trabalhos foram organizados em quatro comissões com eixos temáticos. O documento com 262 páginas foi publicado em novembro deste ano. A desvinculação do trabalhador de aplicativo é citada em três capítulos.
No grupo liderado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), constam as mudanças mais profundas. Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.
Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, há decisões judiciais conflitantes. Segundo a exposição de motivos, “tal dispositivo busca reduzir a insegurança jurídica sobre o tema, além de exemplificar hipóteses de efetiva subordinação, para superar a discussão jurídica atualmente em voga”.
No documento, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo. “Ou seja, os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores.” Procurada, a pasta reproduziu essa ressalva que está no material. E acrescenta: “Assim sendo, o documento também afirma que ‘a atuação do governo federal será calçada e construída por meio de diálogo com a sociedade, sua representação no Parlamento e nas necessidades econômicas e sociais do país'”.
Segundo a pasta, “a posição de diálogo e construção é a que orienta o governo no presente momento”. Fenômenos recentes da economia, os aplicativos, como Uber, 99, iFood, têm enfrentado questionamentos judiciais quanto a vínculo de emprego. Na proposta, o tema foi tratado em mais dois artigos da CLT, o 442 e o 442-B.
Já o grupo de liberdade sindical, coordenado pelo professor da FEA-USP Hélio Zylberstajn, afirmou que o caso é de “um critério simples, aritmético e, portanto, objetivo”. “Basta contar a quantidade de partes envolvidas no trabalho sob demanda para concluir que se trata de relação bidimensional, tridimensional ou ainda mais ampla”.
Segundo a comissão, “a vantagem é clara”. “Se há mais de duas partes no trabalho sob demanda, pode-se concluir com segurança que não há relação de emprego ou de subordinação e não se aplica o conjunto de regras da nossa CLT.”
Esse grupo propõe: “Não caracteriza vínculo empregatício a utilização, em uma rede de operações econômicas, de trabalhador que, de forma voluntária, independente, autogerida, eventual ou contínua, participa de transações entre mais de um participante da rede, sejam pessoas físicas ou jurídicas”.
Presente à reunião do conselho na condição de assessor jurídico da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o advogado José Eymard Loguercio diz que não foi apresentada proposta de projetos de lei com intuito de garantir proteção a esses trabalhadores. Segundo ele, os autores do relatório afirmam que o tema já está em debate no Congresso.
“Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, afirma Loguercio em alusão ao título da comissão de Gandra, “Direito do Trabalho e Segurança Jurídica”. A proposta de proteção social a esses trabalhadores foi debatida, mas não avançou no grupo.
Integrante da comissão e desembargador do TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte), Bento Herculano Duarte Neto afirma que pessoalmente é a favor de uma rede mínima de direitos. “O ideal é dizer que não tem vínculo empregatício por não haver subordinação, mas deve haver alguma proteção previdenciária, porque é o famoso trabalhador invisível, além de limitar jornada e ter um patamar mínimo de retribuição financeira”, diz Duarte Neto.
Já Gandra afirma que prevaleceu a proposta que busca evitar judicialização. “A matéria é tão polêmica ainda no Brasil e no mundo que a gente quis deixar claro que não existe vínculo empregatício. Se virar empregador, a plataforma deixa de existir, não tem interesse”, diz.
“Se não há vínculo, não há o que dizer. Que direito vai ter? Agora, se tiver problema de saúde, hoje pode se filiar como contribuinte individual à Previdência, mas pode deixar isso mais claro”, afirma. O grupo de economia do trabalho, coordenado por Ricardo Paes de Barros, vai nessa linha e sugere que os trabalhadores poderiam se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual), o que torna, por exemplo, a contribuição à Previdência obrigatória.
Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída, e as propostas, apresentadas.
PRINCIPAIS PONTOS DAS PROPOSTAS
– Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos). Ideia é barrar decisões judiciais que reconheçam o vínculo e os direitos previstos na CLT
– Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
– Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
– Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher. Ideia é garantir emprego e não se considerar dispensa arbitrária o fim de contrato por prazo determinado, de experiência, temporário ou intermitente
– Ajustes nas regras do trabalho intermitente
– Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
– Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
– Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017
– Aplicação do IPCA-E (índice de inflação medido pelo IBGE) em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária de créditos trabalhistas
– Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
– Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)
– Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
– Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo (pode-se manter os conceitos de categorias e sistema confederativo)
Catia Seabra e William Castanho / Folhapress
Hoje tem espetáculo na Casa da Cultura de Ipiaú
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| Foto: Divulgação |
A noitada promete muita animação, pois além do vídeo e do encontro de amigos traz um repertorio de chorinho, samba, bossa nova, baião de Gonzagão, jovem guarda, MPB e canções dos Beatles.
O grupo Arquidá, de Jequié, formado por Bené Sena, Pedrinho, Gilson e Maurilio, o cover de Luiz Gonzaga, Lourival Eça, além de outras atrações farão girar a roda melódica, multigênero. A prefeita maria das Graças e outras autoridades confirmaram presença no evento que tem início às 20 horas e rola enquanto tiver cantoria. ( José Américo Castro).
Mendonça e Michelle reagiram com ‘glória a Deus’ a aprovação ao STF
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquiv |
A aprovação no Senado, na quarta (1º), é uma importante vitória para pastores que fizeram campanha de quase cinco meses pela nomeação de Mendonça, também ele um líder evangélico. A conquista foi recebida com “glória a Deus” e “aleluia” por Michelle, simpática à candidatura do agora ministro do STF.
Acompanhado da família, Mendonça levanta os braços para cima quando ouve o resultado e abraça Michelle, que dá pulinhos de alegria. A primeira-dama também fala em línguas, o que pentecostais veem como um dom guiado pelo Espírito Santo.
O grupo se juntou no gabinete do senador evangélico Luiz do Carmo (MDB-GO) para assistir ao ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro ser sabatinado para uma vaga na corte. Manoel Ferreira, bispo primaz dessa ala assembleiana, estava lá com o atual líder da igreja, o bispo Samuel Ferreira, seu filho.
Em junho, Manoel —que foi deputado nos anos 2000 e presidente da bancada evangélica em seu tempo— se reuniu com o ex-presidente Lula. O encontro enervou pastores bolsonaristas e foi minimizado pelo atual líder do bloco religioso na Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP) —também presente no gabinete de Luiz do Carmo.
Representante da igreja no Congresso, naquela mesma semana Cezinha passeou na garupa de Jair Bolsonaro, em uma das motociatas promovidas em nome do presidente, a Acelera para Cristo.
Anna Virginia Balloussier / Folhapress
ONU inaugura monumento guardião da paz e segurança internacional para 2021 e 2022
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| (Foto: Reprodução) |
Um monumento feito por artesãos da cidade de Oaxaca, no México, tornou-se a partir do último dia 04 deste mês, novembro de 2021, o símbolo guardião da paz e segurança internacional para os anos de 2021 e 2022 no Conselho de Segurança da ONU. A estátua foi colocada na praça das Nações Unidas em Nova York e foi apresentada ao público pelo embaixador mexicano Juan Ramón de la Fuente. Por meio de um vídeo, de la Fuente deu as boas-vindas ao novo Guardião da Paz e da Segurança Internacional, um grande alebrije feito por artesãos zapotecas. Alebrijes são esculturas de arte folclórica mexicana, coloridas, de criaturas fantásticas, feitas de madeira da árvore de copal ou papel machê. A estátua enviada às nações Unidas é de madeira.
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| (Foto: Reprodução) |
Segundo de la Fuente, a escultura foi enviada às Nações Unidas pelo governador de Oaxaca, Alejandro Murat, para fortalecer a presidência do México durante o mês de novembro no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Mês de novembro deste ano, 2021, está sendo marcado por fortes esperanças de um futuro seguro e pacífico, que emergem dos apelos do Reino Unido na COP26 em Glasgow, Escócia, para que os líderes mundiais entrem num consenso favorável para a segurança das futuras gerações. Até o momento, a cúpula segue sem acordos positivos firmados de forma definitiva, mas com um certo otimismo.
Fonte: aztecajalisco.com
Agência Indicatu - Brasil,em 12/11/2021 às 16:31:41
Caseiro suspeito de matar a mulher grávida, enteada e fazendeiro se entrega após sete dias de fuga em Goiás; vídeo
Caseiro suspeito de matar a mulher grávida, enteada e fazendeiro se entrega após sete dias de fuga em Goiás; vídeo
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| Foto: Reprodução/TV Anhanguera |
O caseiro Wanderson Mota Protácio, de 21 anos, suspeito de matar a mulher grávida, a enteada e um fazendeiro, se entregou à polícia na manhã deste sábado (4), em Gameleira de Goiás. O crime aconteceu no dia 28 de novembro e, desde então, ele estava foragido.
Os três assassinatos aconteceram em Corumbá de Goiás, no Entorno do DF. Segundo a Polícia Civil, primeiro, o suspeito matou a mulher dele que estava grávida, Rânia Aranha Figueiro, de 21 anos, e a enteada Geysa Aranha da Silva Rocha, de dois anos e nove meses.
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| Foto: Reprodução/TV Anhanguera |
Após o crime, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) montou uma força-tarefa com as polícias Civil e Militar e com a ajuda da Rodoviária Federal (PRF) para prendê-lo.
Até então, o cerco policial se concentrou em três cidades: Corumbá de Goiás, onde os crimes aconteceram, Alexânia e Abadiânia, para onde ele teria fugido.
A fuga do trecho entre Alexânia e Abadiânia foi feito de táxi, segundo a polícia.
"O suspeito fugiu para Alexânia, onde pediu ajuda a familiares e até vendeu alguns aparelhos celulares. De lá, ele fugiu para Abadiânia e está escondido na zona rural entre estas cidades", afirmou o investigador.
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| Foto: Jhonathan Moreira/TV Anhanguera |
Caseiro roubou arma antes de fugir
Após matar a mulher e a enteada, o caseiro teria ido pedir ao patrão ajuda para a esposa grávida, dizendo que ela estava passando mal. O patrão saiu e foi até a casa ajudar a mulher. Nesse intervalo, de acordo com a polícia, o caseiro entrou na residência do patrão e furtou um revólver calibre .38.
Com a arma em mãos, ele foi à casa de Roberto Clemente e o matou com um tiro. Depois, roubou a caminhonete dele e fugiu do local após tentar estuprar a mulher do idoso, de acordo com o que foi informado pela polícia.
Os corpos da mulher e da enteada foram encontrados pela Polícia Militar na casa do caseiro, horas depois de ele fugir da fazenda. Segundo a corporação, elas foram mortas a facadas.
Conhecido da família
A mulher do idoso, que sobreviveu e foi levada a um hospital, contou à polícia que o rapaz era conhecido da família. Ele chegou na propriedade, entrou, e conversou com Roberto Clemente. Os dois tomaram refrigerante juntos. Então, Wanderson sacou a arma e deu um tiro na cabeça do idoso.
"A [mulher de Roberto Clemente] tentou correr e o Wanderson disse que a mataria, mesmo assim ela correu. Ele a derrubou, bateu em seu rosto e tentou estuprá-la. Não conseguindo, atirou também contra ela, acertando seu ombro. Caída no chão, se fingiu de morta. Então ele pegou a caminhonete da vítima e fugiu. A mulher conseguiu se deslocar até a propriedade vizinha para pedir ajuda", diz trecho do boletim de ocorrência.
Tentativa de feminicídio
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| Foto: Reprodução |
O delegado Tibério Martins informou que a tentativa de feminicídio aconteceu em 2019 e a mulher sobreviveu ao crime. Na época, ele tinha 18 anos e ficou preso até março deste ano, quando saiu do presídio.
Por Millena Barbosa, g1 Goiás
04/12/2021 08h04 Atualizado há 43 minutos
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