Fachin dá liberdade condicional a Geddel e autoriza dedução de pena
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquiv |
Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.
Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelos critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.
Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’.
“Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu.
Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017.
“Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin.
Estadão Conteúdo
Secretária Laryssa Dias foi reeleita para a coordenação adjunta do
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| Foto Larissa Dias entre Domilene Borges e Adilson Ribeiro dos Santos |
O encontro contou com as presenças da representante da SESAB, Domilene Borges e do Cosems/Ba, Adilson Ribeiro dos Santos. Muitas decisões saem destas reuniões que servem como embasamento para a efetivação de ações de políticas públicas voltadas às reais necessidades da população. Laryssa Dias agradeceu a todos os participantes do fórum pelo voto de confiança, ao núcleo regional de saúde, a equipe técnica da Sesab e à prefeita Maria das Graças que vem lhe dando total apoio para a realização de um bom trabalho no comando da Secretaria de Saúde de Ipiaú. (José Américo Castro).
Vacinômetro 08 de fevereiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 08 de fevereiro, confirma 54 casos ativos em Ipiau
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 08 de fevereiro, tivemos 3.867 casos confirmados, dentre estes, são 3.722 pessoas RECUPERADAS, 50 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 91 foram a óbito. Nesse momento, temos 54 casos ativos.
A 91ª vítima da Covid-19 faleceu no dia 02 deste mês. Era idosa, sexo masculino e tinha 95 anos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 8,3 mil novos casos de Covid-19
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) desta terça-feira (8) registra 29.672 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 8.326 casos da doença (taxa de crescimento de +0,59%), 9.013 pessoas recuperadas (+0,67%) e mais 64 mortes. Ainda segundo a Sesab, de 1.418.945 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.360.992 são considerados recuperados e 28.281 pessoas tiveram óbito confirmado.
Ainda segundo a secretaria, o boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.733.223 casos descartados e 321.854 em investigação. De acordo com a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça. Na Bahia, 59.487 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.265.811 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 9.913.977 com a segunda dose ou dose única e 2.828.945 com a dose de reforço. Em relação à vacinação pediátrica (para crianças de 5 a 11 anos), 241.068 foram imunizadas.
Depois de pedido de demissão de Nestor, Nilo diz que Rui e Wagner são “uma fraude”
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) disse agora há pouco a este Política Livre que o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner, responsáveis pela administração do Estado há 15 anos, são uma fraude.
Segundo Nilo, os dois ganharam as eleições na Bahia, com o seu apoio e de outros oposicionistas, com o discurso de mudança, de que iriam derrotar o carlismo, mas administram todos estes anos com ‘quadros do carlismo.’
“Os postos chave do governo são de pessoas do carlismo. São uma fraude”, afirmou Nilo, após o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte Neto, ter pedido demissão agora à tarde.
Nilo está em processo de afastamento do grupo governista e de aproximação com o time do candidato do DEM ao governo, ACM Neto, na chapa de quem pode ser candidato ao Senado.
Política Livre
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).
Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.
A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Agência Brasil
Ipiaú: Tributos Municipais ja podem ser pagos por pix
Dentro do processo de modernização do sistema tributário de Ipiaú promovidas pela gestão da prefeita Maria das Graças, a modalidade de pagamento por PIX chega para facilitar e agilizar, além de atender um pedido antigo dos contribuintes, já que antes só era possível efetuar a quitação em uma lotérica da cidade ou nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).
"Estamos trabalhando, com o apoio do secretário da Fazenda, Bismarck Novaes, para proporcionar rapidez e desburocratizar a gestão tributária em Ipiaú. O nosso próximo objetivo é garantir o recebimento por meio de cartão de crédito e débito", destacou o diretor de Arrecadação Tributária, Afonso Mendes. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Presidente inaugura trecho de obra de transposição do São Francisco
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| Foto: Reprodução / Instagram |
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste.
Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.
“Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos dos impostos”, levar água para a região e substituir os carros-pipas utilizados para abastecer municípios do Nordeste.
Realidade
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a transposição do rio São Francisco “orgulha os brasileiros”. “Estamos permitindo que o nordestino tenha as ferramentas, os instrumentos para transformar a sua realidade”, afirmou. Ele disse, ainda, que, nos últimos anos, algumas obras foram interrompidas e tiveram que ser retomadas para a conclusão da transposição.
“Fizemos as contas e verificamos que, ao longo desse período, as intervenções feitas várias delas tiveram que ser desfeitas. Pelo menos em oito oportunidades, [tiveram que ser refeitas] barragens que estavam desmoronando, canais abandonados e ressequidos, projetos mal feitos de túneis que desabaram”, acrescentou.
De Salgueiro, o presidente da República seguiu para a cidade de Jati, no Ceará. Ali, ele vai visitar a Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água.
Na ocasião, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o acionamento para o enchimento da barragem ocorreu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras áreas do estado, entre elas, a Região Metropolitana de Fortaleza.
Agência Brasil
Governo oficializa mudanças na Rouanet e limita cachês de artistas a R$ 3 mil
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| Foto: Arquivo CMS/André Porciúncula |
Também foram contempladas na publicação desta terça medidas novas anunciadas anteriormente pelo Twitter do secretário de fomento, André Porciúncula, como o limite de R$ 3.000 para os cachês de artistas solos. Músicos podem receber até R$ 3.500 e maestros de orquestra, até R$ 15 mil.
Segundo Porciúncula, ex-PM que comanda a Rouanet na gestão de Mario Frias, o cachê de R$ 3 mil é “um valor excelente para artistas em início de carreira”, e “não haverá exceções para celebridades”.
Limitar os cachês é absurdo e uma forma de castigar os artistas, de acordo com uma produtora cultural com décadas de experiência que prefere não se identificar. Pagar R$ 3 mil é o que em geral um técnico ganha, diz a informante, e não um músico. A Lei Rouanet não pode ser um mecanismo de nivelar por baixo, ela afirma.
A publicação da instrução normativa era esperada há meses por produtores culturais e por gestores de grandes instituições culturais que usam verba incentivada pela Rouanet.
No decreto do ano passado, o governo incluiu arte sacra entre as áreas culturais no âmbito da Rouanet. A arte sacra já podia receber verba incentivada anteriormente –o que a portaria e a instrução normativa fizeram é dar um enfoque maior à área.
Arte sacra é um gênero artístico, assim como arte erótica ou natureza morta. Por isso, causou estranheza o fato de um gênero específico ganhar um segmento só para si dentro da Rouanet, em vez da divisão se pautar por linguagens, como artes cênicas, música, audiovisual et cetera.
João Perassolo/Folhapress
PF investiga fraudes em pedidos de seguro por mercadorias extraviadas
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| Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / Arquivo |
Essas encomendas eram então extraviadas dentro dos Correios, com a ajuda de alguns empregados. Em seguida, os criminosos pleiteavam o pagamento de seguro pelo não recebimento das mercadorias. “A parceria entre os Correios e a PF permitiu a identificação dos criminosos e o desenvolvimento de métodos que possam evitar, no futuro, novas práticas delitivas”, informa a PF. Durante as investigações, foi verificado que algumas encomendas continham pedaços de madeira em vez de aparelhos celulares.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.
Agência Brasil
Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores em quase 16%
Se aprovado, texto vai viabilizar reajustes de até 15,96% para a categoria, com impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
O governo baiano encaminhou, na segunda-feira (7 de fevereiro), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.
De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.
As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, a partir do próximo mês de março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Abertura da Jornada Pedagógica foi abrilhantada por boas palestras e um grande publico
Os dois palestrantes abordaram temas interligados com o processo educacional e receberam aplausos do público presente, constituído em sua maioria por profissionais da educação, professores, técnicos, cuidadores e gestores escolares. Estima-se que mais de 300 professores prestigiaram o evento.
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As palestras foram antecedidas pelos pronunciamentos da prefeita Maria das Graças e da Secretária de Educação e Cultura, Erlandia Souza. Elas acreditam na educação integral e humanizadora, promovendo o acolhimento do estudante de modo que ele se sinta seguro e confortável para aprender.
A secretária disse que a proposta da educação inclusiva também é valorizar as diferenças e permitir uma convivência respeitosa e diversificada no contexto escolar, enquanto a prefeita Maria das Graças citou Paulo Freire na afirmativa de que “não se pode falar de educação sem amor”.
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A Jornada Pedagógica prossegue nesta terça-feira, 8, no Colégio Celestina Bittencourt com atividades voltadas para os professores do Ensino Infantil e da Educação do Campo. Aos dois públicos serão apresentadas palestras especificas e ministradas oficinas inerentes aos respectivos assuntos. (José Américo Castro).
Sudeste africano: 13 milhões de pessoas passam fome por causa da seca
ONU alerta que cenário pode piorar nos próximos meses
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| Foto: Unicef/Somália |
Treze milhões de pessoas estão passando fome na Etiópia, no Quênia e na Somália devido à seca no Sudeste Africano, a pior desde 1981, alertou hoje (8) o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU).
"A situação requer intervenção humanitária imediata e apoio contínuo às comunidades a fim de construir sua resiliência para o futuro", disse o diretor do PMA para a região, Michael Dunford.
Após três estações chuvosas consecutivas, mas com menos quantidade de chuva que o habitual, as colheitas de milhões de agricultores estão destruídas e muitos animais domésticos morreram, obrigando as famílias a abandonarem suas casas e causando aumento dos conflitos intercomunitários.
"As colheitas foram destruídas, o gado está morrendo e a fome aumenta à medida que a seca recorrente atinge o Sudeste Africano", disse Dunford.
O PMA alertou que o cenário pode piorar nos próximos meses, pois as previsões são de que continuará a chover abaixo da média.
De acordo com o programa da ONU, as taxas de desnutrição são altas e continuarão a crescer se medidas urgentes não forem tomadas no sul e sudeste da Etiópia, sudeste e norte do Quênia e centro e sul da Somália.
O PMA teme crise humanitária como a que ocorreu em 2011, quando 250 mil pessoas morreram de fome na Somália, por isso insistiu que "é essencial a assistência imediata" para evitar essa calamidade.
O governo queniano identificou a seca como "emergência nacional" em setembro de 2021, e a Somália declarou "estado de emergência humanitária" um mês depois.
Por RTP* - Nova York
Rússia reitera que não quer Ucrânia na Otan
Governo condiciona solução da crise a garantias de segurança interna
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| Foto: Omer Messinger/EFE/Direitos Reservados |
A Rússia nega qualquer intenção de invadir o território vizinho da Ucrânia. Condiciona, no entanto, a solução da crise a exigências que diz serem necessárias para garantir a segurança interna, entre elas a de que a Ucrânia nunca fará parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Esse foi o recado deixado pelo presidente russo, Vladimir Putin, durante encontro ontem (7) com o presidente francês, Emmanuel Macron.
A conversa, em Moscou, durou cerca de cinco horas, mas parece não ter chegado a um resultado concreto. Emmanuel Macron alertou que a Rússia e o Ocidente devem trabalhar para evitar a escalada do conflito.
“Neste momento, a tensão está aumentando, assim como o risco de desestabilização. Nem a Rússia nem os europeus querem o caos ou a instabilidade, sobretudo quando as nações já sofreram tanto com a pandemia. Por isso, precisamos alcançar medidas concretas”, afirmou o chefe de Estado francês após a reunião.
Depois de Moscou, Macron segue nesta terça-feira (8) para Kiev, a fim de conversar com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em novo esforço diplomático para acabar com a crise. Os dois líderes, Macron e Putin, vão conversar novamente por telefone após o encontro do presidente francês com Zelensky.
Sobre a reunião dessa segunda-feira, o presidente russo afirmou vagamente que seria possível considerar “várias propostas e ideias” de Emmanuel Macron, com o propósito de “estabelecer as bases para os próximos passos”.
Ainda assim, Putin repetiu advertências anteriores caso a Ucrânia opte por se juntar à Otan ou tente recuperar a Crimeia, território que a Rússia anexou há oito anos. Ele alertou ainda que a Europa poderia ser arrastada para um conflito em larga escala.
“Querem que a França entre em guerra com a Rússia? É isso que irá acontecer. E não vai haver vencedores”, afirmou Putin a repórteres franceses.
Na chegada a Moscou, Emmanuel Macron já havia minimizado as expectativas. “Podemos evitar algumas coisas no curto prazo. Mas não penso que teremos vitórias no curto prazo. Não acredito em milagres espontâneos. Há muita tensão e nervosismo”, disse o presidente francês.
Por RTP* - Moscou
Ubatã: Imagens aéreas mostram avanço de montagem de ponte provisória na BR-330
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| Foto: Bruno Dias/Ubatã Noticias |
Após finalizada a montagem do equipamento, a Mazza Engenharia deve acelerar as obras do bueiro. “A gente tem acompanhado as obras, que além do bueiro também contemplarão a pavimentação asfáltica e a sinalização horizontal de todo o trecho danificado pelo tráfego de veículo pesado”, destacou Tinho (PSB). Em tempo, a pavimentação asfáltica será realizada num trecho superior a 2km. *Com informações do Ubatã Notícias
Maria reúne secretariado para apresentar novo projeto da comunicação do município
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| Foto: Janaina Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom. |
A proposta é garantir mais transparência para os atos da gestão, mantendo a população sempre bem informada e atualizada das ações administrativas. A equipe tem como diretora de Comunicação, Jennifer Bomfim, atuando como jornalista e videomaker Michel Quirino dos Santos, que contará com a experiência do jornalista José Américo Castro, além da competente fotografa Janaina Castro, e a capacidade de Luís Marques (expert em redes sociais) e o designer Edson Araújo.
Governo anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais
Quilombolas e grupos tradicionais do Acre estão entre os beneficiados
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7) uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.Foto: Valter Capanato/Agência Brasil 
Durante a cerimônia de abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que espera aumento do número de quilombolas cadastrados para que se possa mapear políticas públicas para tais populações.
“Uma portaria do Ministério da Saúde alocou R$ 27 milhões para a população quilombola. Hoje temos 30% da população quilombola cadastrada”, afirmou o ministro. “Nossa população quilombola é de mais de 1,3 milhão de pessoas, e queremos atingir com essa portaria mais de 50% da população quilombola inteiramente registrada”, acrescentou o ministro.
No evento, foi também lançado edital que prevê capacitação em empreendedorismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais do estado do Acre. Outra medida foi a apresentação de guias voltados para a atenção integral à saúde do povo cigano e para a saúde das populações do campo, floresta e águas e povos e comunidades tradicionais.
Mais dois editais também lançados hoje implementarão o Programa Horizontes — voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos — nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. Estão destinados à iniciativa R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais.
A previsão é que as atividades sejam iniciadas em abril.
Edição: Nádia Franco
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Capital paulista detecta primeiro caso da BA.2, sublinhagem da Ômicron
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| Foto: Reuters/Dado Ruvic/Direitos Reservados |
Paciente é de Santo André, tem 22 anos e foi atendido na capital
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo confirmou hoje (7) o primeiro caso da BA.2, uma sublinhagem da variante Ômicron, que é considerada ainda mais transmissível que esta e tornou-se dominante em diversos países, como Dinamarca e Índia. Até o momento, não há indicações de que a BA.2 seja mais grave que as outras variantes.
Segundo a secretaria, o paciente é um homem de 22 anos, do município de Santo André, que foi atendido em uma unidade de saúde na capital. O paciente foi vacinado com duas doses da vacina contra a covid-19, mas ainda não está apto a receber a dose de reforço. Ele disse que está com sintomas leves e que ficou em isolamento domiciliar assim que os sintomas se iniciaram. Nenhum parente do homem adoeceu, e ele informou não ter viajado.
Até este momento, o monitoramento genômico que é feito pela prefeitura com base em amostras tem mostrado que 100% dos casos positivos na cidade de São Paulo são referentes à variante Ômicron.
Edição: Nádia Franco
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
'Lázaro de Pernambuco': suspeito de matar duas mulheres é preso após 8 dias de buscas
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| Edson Cândido Ribeiro | Divulgação / Polícia |
O homem identificado como Edson Cândido Ribeiro, suspeito de matar duas mulheres em Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco, foi preso nesta segunda-feira, 7, depois de passar oito dias sendo procurado por policiais pernambucanos. A informação foi confirmada ao G1 pelo coronel Paulo César Gonçalves, um dos responsáveis pela operação de busca. Uma coletiva de imprensa ainda esta tarde deve detalhar a prisão do suspeito que ficou conhecido como "Lázaro do Sertão", pela semelhança com a brutalidade do maníaco Lázaro Barbosa, morto ano passado após operação em Brasília.
De acordo com o site, policiais relataram que Edson foi encontrado na casa de familiares e não teria resistido à prisão. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Uma megaoperação foi montada com helicóptero, drones, carros e motocicletas para a captura de Edson. Mais cedo, o advogado de defesa de Edson, Rafael Torres, afirmou que o suspeito pretendia se entregar, mas temia pela própria integridade física.
Antes de ser preso, ele foi visto três vezes por equipes que realizavam buscas no helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS), numa área de mata que fica entre três e cinco quilômetros distante da casa da mãe dele. Segundo os policiais, antes de ser preso, Edson foi visto com um facão na mão, vestindo um calção listrado e sem camisa. Policiais de diversas unidades participaram da operação, que também utilizou um sensor de calor para detectar presença humana em meio à vegetação.
Edson era procurado desde o dia 31 de janeiro, quando houve o estupro e assassinato a facadas de Jailma da Silva, de 19 anos. Além da morte de Jailma, Edson é suspeito do homicídio de Kauany Marques, 18, encontrada sem vida na terça (1º), em um bueiro da cidade. Um mandado de prisão temporária foi expedido pela Comarca de Glória de Goitá, que também autorizou a divulgação oficial da imagem de Edson.
Os crimes provocaram uma comoção na cidade pacata, que fica a 50 quilômetros do Recife. A polícia também investiga se é Edson quem aparece em um vídeo de câmeras de segurança perseguindo uma mulher na madrugada de segunda (31). A empregada doméstica Marinalva Santos conseguiu fugir e registrou queixa na delegacia.
No domingo, ocorreu a missa de 7º dia para homenagear Jailma, a primeira jovem morta. Na cerimônia, Kauany, a outra vítima, também foi lembrada.
Histórico - Edson, de 35 anos, já ficou preso por mais de 13 anos por causa de estupro e roubos cometidos em duas cidades da região. Na sexta (4), o Tribunal de Justiça (TJPE) detalhou os crimes praticados por Édson Cândido Ribeiro, de 35 anos, alvo de novo mandado de prisão expedido pelo Judiciário.
O histórico de condenações de Edson Cândido Ribeiro aponta que, em 15 de setembro de 2014, ele foi sentenciado pela Vara Única da Comarca de Pombos no processo por estupro e roubo. Nesse caso, Edson pegou pena total de 13 anos e cinco meses de reclusão e 60 dias multa, para ser cumprido em regime inicial fechado. Pelo estupro, ele pegou uma pena de nove anos de reclusão. Por causa do roubo, a penalidade chegou a quatro anos e cinco meses de reclusão e 60 dias de multa. De acordo com o TJPE, ele não teve direito a recorrer em liberdade, porque já estava preso, cumprindo pena por outro processo.
Fote: G1
Palocci se compara a Lula e pede para STF liberar bens, mas Lewandowski nega
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| Foto: Estadão/Arquivo |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski indeferiu um pedido em que o ex-ministro Antonio Palocci se comparava ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solicitar a liberação de bens bloqueados pela Justiça.
A defesa do ex-ministro citou a anulação de sentenças contra Lula no âmbito da Lava Jato e sustentou que o caso do petista “corresponde à mesma situação vivenciada por Antonio Palocci”. “Ambos partilham da mesma relação processual”, afirmaram os advogados ao Supremo.
Lewandowski, porém, decidiu que não há relação entre os bloqueios impostos a Palocci e ao ex-presidente, embora os dois tenham figurado como réus na mesma ação penal.
O ministro do Supremo ainda apontou que o pedido de Palocci não apresentou documentos que detalhassem a determinação do bloqueio de seus bens. E rejeitou a tese de que tenha havido descumprimento de decisões do STF em seu caso.
“A par da ausência de exibição dos documentos referentes à medida cautelar movida contra o peticionante [Palocci], restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte”, afirma o ministro na decisão.
Em março do ano passado, o ministro do STF Edson Fachin determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. O magistrado entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação.
Palocci foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017.
Hoje desfiliado do PT, ele foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).
Em dezembro do ano passado, por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro deixou de usar tornozeleira eletrônica.
A determinação ocorreu depois de o ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidir que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.
Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito ao crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.
Mônica Bergamo/Folhapress
Disque-denúncia de Damares já atende ‘número considerável’ de antivacinas
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquiv |
As queixas foram feitas no Disque 100 —o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada no último dia 27 revelou a existência de uma nota técnica elaborada pela pasta de Damares Alves que ataca o passaporte vacinal. O documento critica ainda a obrigatoriedade de imunização de crianças.
O ministério, na nota, põe o Disque 100 à disposição dos antivacinas. Em nota à reportagem, a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal.
“Mesmo sem a disponibilização específica do canal para a população registrar esse tipo de denúncia, um número considerável de cidadãos registrou denúncias relacionadas ao tema por entenderem que seus direitos humanos estavam sendo violados”, afirmou o ministério.
“A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos não faz juízo de valor sobre o que está sendo denunciado, e somente encaminha [as queixas] aos órgãos competentes”, disse ainda a pasta.
A reportagem questionou quantas denúncias foram recebidas e encaminhadas. Segundo o ministério, é preciso um prazo maior para o processamento da informação.
A reportagem também perguntou se atendentes do Disque 100 já passaram por treinamento para o registro dessas queixas.
A pasta afirmou que não houve um treinamento específico “nem sequer foi criado fluxo para recebimento desse tipo de denúncia”. “As denúncias são tratadas caso a caso.”
“Confirmamos, entretanto, que os atendentes foram treinados, ainda em 2020, para darem tratamento às denúncias de violação de direitos humanos decorrentes da pandemia. Este serviço foi amplamente divulgado pelo ministério, em uma época em que nem sequer se falava em vacinação obrigatória ou não.”
A Folha fez duas ligações ao Disque 100 sem identificação da reportagem. Já no início da chamada, é oferecida a opção de “realizar uma denúncia relacionada à violação de direitos humanos causada pelo coronavírus”.
Uma atendente explicou que é possível denunciar tanto estabelecimentos que barram pessoas não vacinadas quanto, por outro lado, pessoas que não se vacinaram e que colocariam outras em risco.
No caso da primeira opção, objeto da nota técnica elaborada pelo ministério de Damares, o denunciante precisa apresentar o nome do suspeito à frente do estabelecimento e o endereço.
É possível fazer uma denúncia indireta, sem que o denunciante tenha vivido a discriminação, mas que tenha presenciado a suposta violação de direitos. Para isso, também é preciso o nome e o endereço do suspeito.
Em ofício a Damares, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, estabeleceu prazo de dez dias para que a ministra explique se a pasta “adotou ou pretende adotar alguma ação concreta no sentido de disponibilizar formalmente o canal Disque 100 para denúncias” de antivacinas.
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) é um colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O pedido de explicação foi feito após a reportagem da Folha sobre a nota técnica. O documento da pasta, concluído no dia 19 de janeiro, foi assinado por três secretários e um diretor.
A nota técnica foi endossada por Damares, que a encaminhou a ministérios, como o da Economia e o do Trabalho e da Previdência, a partir do dia 21 do mesmo mês.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz a nota técnica.
A PFDC cobrou então de Damares mais três explicações: se a nota técnica representa a posição do ministério; qual fundamento a pasta usou para considerar violação de direitos humanos uma medida de saúde pública prevista em lei e referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal); e se a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos será compelida a receber denúncias de antivacinas.
Para Vilhena, que é subprocurador-geral da República, a conduta do ministério é “digna de preocupação”.
O procurador federal enviou o ofício com os questionamentos antes de uma decisão sobre pedir ou não a abertura de uma investigação a respeito dos atos da pasta.
Segundo integrantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o Disque 100 tem recebido quantidade expressiva de denúncias relacionadas à vacinação de crianças contra a Covid-19.
A abertura do canal a antivacinas foi criticada pelo CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), em nota pública divulgada no dia 1º. O órgão está vinculado à pasta de Damares, mas tem atuação colegiada e independente.
“É lamentável a manifestação do ministério, sobretudo na postura de disponibilizar um dos principais canais de denúncia de violação aos direitos humanos, o Disque 100, como ferramenta de denúncia de direitos nem sequer violados”, afirmou o CNDH.
O ministério, por sua vez, afirmou que não houve disponibilização do Disque 100 para a população se manifestar contra a vacinação.
“A nota técnica apenas abre consulta aos órgãos aos quais a mesma foi enviada para verificar se consideram importante que esse serviço seja ativado. Este fato só foi tornado público após a reportagem da Folha de S.Paulo”, disse.
“O canal não foi disponibilizado à população para este tipo de denúncia. A referida nota técnica foi encaminhada a ministérios e outros órgãos públicos, e só foi publicada para evitar a desinformação promovida por este veículo. O Disque 100 foi colocado à disposição dos órgãos, caso estes considerassem necessário”, afirmou.
Vinicius Sassine, Folhapress
Bahia registra 30,4 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.296 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,16%) e 5.067 recuperados (+0,38) e mais 49 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de 1.410.619 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.351.979 são considerados recuperados, 30.423 encontram-se ativos e 28.217 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.732.306 casos descartados e 319.020 em investigação. Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira (7). Na Bahia, 59.185 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.254.368 de pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 264.946 com a dose única, 9.622.387 com a segunda dose e 2.738.695 com a dose de reforço. Em relação à vacinação pediátrica (para crianças de 5 a 11 anos), 219.021 foram imunizadas.
Militar da Aeronáutica é preso por espancar jovem de 22 anos até a morte em Campo Grande
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| Militar foi preso e encaminhado para a Base Aérea - (Foto: Leonardo de França, Midiamax) |
Foi preso em flagrante homem de 31 anos, 2º tenente da Aeronáutica, pela morte de Natalin Nara Garcia de Freitas, de 22 anos. A jovem foi encontrada morta no domingo (6), nas margens da Rodovia BR-060 em Campo Grande.
Conforme as primeiras informações da polícia, o suspeito agiu sozinho no crime, sendo autor do feminicídio e da ocultação de cadáver. Desde domingo (7), quando foi identificado, equipes do GOI (Grupo de Operações e Investigações) faziam buscas pelo criminoso, que acabou detido.
A princípio, a suspeita é de que a vítima tenha sido espancada até a morte. Natalin teve o pescoço e também os braços quebrados, após sofrer várias agressões. Ela também tinha uma perfuração no pé e sinais de que foi espancada com socos e chutes.
O autor do crime foi preso e levado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Após prestar esclarecimentos, ele foi encaminhado por militares para a Base Aérea de Campo Grande, onde deve aguardar audiência de custódia.
Pistola e revólver são apreendidos em Teixeira de Freitas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os militares faziam rondas na avenida Getúlio Vargas, localizada no centro do município, quando abordaram um veiculo modelo Corolla, cor branco. O carro era ocupado por dois homens. Os PMs localizaram os armamentos com o carona.
As duas armas possuíam restrições de furto. A pistola pertence a um policial penal do estado da Paraíba. Além das armas, carregadores e munições também foram apreendidos. O suspeito e os materiais foram apresentados, na Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas.
Fonte: Ascom | Dahiele Alcantara
Rui anuncia que cumprirá lei do novo piso salarial de professores com reajuste de 33,2%
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| Foto: Reprodução / |
O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta segunda-feira (7) que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia que faz a adequação dos salários dos professores da rede estadual de ensino ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica que teve reajuste de 33,2 %, sancionado na sexta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63
“Cumprimos todas as leis, inclusive a lei do piso, e vamos continuar cumprindo. Hoje estamos enviando um projeto de lei, inclusive adequando a estrutura salarial, para mais uma vez manter o que sempre fizemos de cumprimento da lei do piso da nossa rede. Já tínhamos feito uma evolução que já tinha chegado a 17% para alguns salários ou alguns salários da rede; vamos fazer agora a segunda para fazer essa adequação – ainda hoje a gente envia”, disse o governador Rui Costa, durante aula inaugural da rede estadual de ensino, no Instituto Anísio Teixeira.
O governador lembrou sua origem como sindicalistas e pontuou que o trabalhador nunca considera ideal o salário que recebe. “Fui sindicalista e salário nunca é o ideal. Quem ganha o teto salarial do servidor público brasileiro toda hora quer receber auxílio moradia, auxílio disso, mesmo recebendo 40 mil de salário e acha que é pouco. A natureza humana é assim”, comentou o petista.
Assinatura
Durante a sanção da novo piso salarial, o presidente Jair Bolsonaro relatou que poderia conceder o reajuste mínimo de 7% e o máximo de 33,24% e, em conversa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu pelo maior percentual. “Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton [Ribeiro]. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse Bolsonaro, na sexta-feira (4).
Davi Lemos
Bolsonaro tem encontro relâmpago com Fachin e Moraes e recebe convite para posse no TSE
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| Foto: Pedro Ladeira/Arquivo/Folhapress |
Eles convidaram oficialmente o mandatário para a posse da nova direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A audiência no Palácio do Planalto, marcada para 11h30, durou cerca de 10 minutos.
Fachin e Moraes assumem, em 22 de fevereiro, a presidência e a vice-presidência do TSE. A cerimônia de posse será virtual, de acordo com o TSE. Os ministros entraram no Planalto pela garagem e não deram declarações.
Em 2 de fevereiro, em seu discurso na abertura dos trabalhos anuais do Legislativo, Bolsonaro disparou indiretas ao TSE. Ele acumula atritos com o Judiciário desde o início de seu mandato.
“Os senhores nunca me verão vir aqui neste parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder, a nossa liberdade acima de tudo”, declarou Bolsonaro na ocasião.
Recentemente, o TSE passou a discutir a possibilidade de banimento do aplicativo de mensagens Telegram, amplamente usado pela militância bolsonarista.
O aplicativo é alvo do TSE e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal.
Um dia antes do pronunciamento no Congresso, Bolsonaro não participou da cerimônia de abertura do Judiciário, argumentando que iria sobrevoar áreas afetadas pelas enchentes na Grande São Paulo.
Além do mais, em 28 de janeiro, Bolsonaro faltou a um depoimento na PF (Polícia Federal) que havia sido determinado por Moraes. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer da decisão do magistrado, mas Moraes negou o pedido.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE sobre ataque hacker às urnas.
O ministro Luís Roberto Barroso, atualmente na presidência do TSE, afirmou que Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos.
Em discurso na abertura dos trabalhos do TSE deste ano, Barroso disse que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal “foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais”.
Isso, segundo Barroso, divulgou dados que “auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Em meio à tensão com TSE, Bolsonaro recebe ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Fachin e Moraes vão ao Planalto entregar o convite para participar da cerimônia, a ser realizada este mês, em que e eles vão tomar posse respectivamente como presidente e vice-presidente do TSE. O encontro está programado para as 11h30. A informação é do jornal “O Globo”.
Reta final para IPVA 2022 com 20% de desconto
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA/Arquivo |
Reta final para aproveitar o mega desconto de 20% no IPVA 2022, que vale só até a próxima quinta-feira (10). Até agora, 173,3 mil contribuintes baianos já fizeram a quitação do imposto em cota única, número 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é de que, nestes últimos dias, o volume de quitações se intensifique.
Em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Desconto de 10% e parcelamento em cinco vezes
De acordo com Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, quem não aproveitar o desconto de 20% pode obter ainda um abatimento de 10%, válido para quitação integral do IPVA na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Também nesse caso, o desconto é o dobro do habitualmente concedido em anos anteriores. “O abatimento era de 5%, e em 2022 passou para 10%. Este ano, é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes, a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores, o prazo era de três vezes. A ampliação do desconto e o aumento do número de parcelas têm como objetivo melhorar as condições disponíveis para o contribuinte e proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação”, explica o diretor de arrecadação da Sefaz-BA.
Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Segundo o diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lucas Machado, o percentual maior de desconto oferecido pelo Governo do Estado para quitação do IPVA tem se mostrado bastante atrativo, considerando o número expressivo de proprietários de veículos que já realizou o pagamento antes mesmo da data. Machado ressalta, no entanto, que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. “Para a regularização do seu carro é necessário quitar débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. É só conferir o cronograma de pagamento no site da Sefaz ou no do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br”, salientou.
Confira como pagar o IPVA 2022 nas instituições bancárias credenciadas:
Passo a passo para pagamento no aplicativo, no internet banking e no caixa eletrônico do Banco do Brasil
1 - Pagamentos
2 - Impostos e taxas
3 - Débitos de veículos
4 - Bahia
5 - Licenciamento cota única atual ou IPVA cota única atual
Passo a passo para pagamento no internet banking e no caixa eletrônico do Bradesco:
1 - Pagamentos
2 - Débitos de Veículos
3 - Bahia
4 - Débitos de Renavam
Passo a passo para pagamento no aplicativo no internet banking e no caixa eletrônico do Sicoob
1 - Conta corrente
2 - Pagamentos
3 - IPVA e taxas do Detran
4 - IPVA Detran Bahia5 - Escolher a opção cota única ou com ou sem licenciamento
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‘Ricos’ com fundão, partidos devem R$ 84 milhões aos cofres públicos
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| Foto: Cleia Viana/Arquivo/Câmara |
A existência de dívidas não impede que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral” – o Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano. As multas e dívidas também não alcançam a pessoa física dos dirigentes e ex-dirigentes das siglas. A maioria dos diretórios dos partidos procurados pela reportagem não quis comentar, mas, informalmente, alguns dirigentes atribuíram a responsabilidade pelas dívidas aos antecessores.
A maior parte da dívida do PT é com a Previdência Social: R$ 16,4 milhões. Em seguida, vêm as multas da Justiça Eleitoral (R$ 5,1 milhões). Há também dívidas de impostos (R$ 709 mil) e de FGTS (R$ 135 mil). No caso do PT, todas as dívidas dizem respeito aos diretórios estaduais (R$ 12,7 milhões) e municipais (R$ 10,8 milhões). Procurada, a direção nacional não quis dar explicações.
Dos dez diretórios mais endividados do País, quatro são do PT. O campeão é o diretório estadual no Rio Grande do Sul, com R$ 8,1 milhões em cobrança. O diretório municipal do PT em São Paulo vem em seguida, com R$ 4,6 milhões – o valor é composto por dívidas previdenciárias, descritas como “em cobrança” pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No caso do diretório gaúcho, há também impostos atrasados, além das dívidas com o INSS.
O PT é a segunda legenda que mais recebeu recursos do Fundo Partidário em 2021 – R$ 95,2 milhões –, atrás apenas do PSL, com R$ 112,7 milhões. Leia mais.
André Shalders/Estadão Conteúdo
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