Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
Por outro lado, é uma vitória do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis.
A estimativa é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contrários —eram necessários 41 votos. Como houve alterações, a proposta precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Ainda fica pendente a análise de cinco destaques apresentados por algumas bancadas, que serão votados em separado.
O chamado PLP 18 considera como itens essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Por isso estabelece que as alíquotas do ICMS sobre esses itens não podem ser superiores a 17% ou 18%.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sob forte protestos de governadores, que buscavam reverter os principais pontos durante a tramitação no Senado —Casa legislativa mais próxima aos estados.
No entanto, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve a “espinha dorsal” do texto que havia sido aprovado na Câmara. Permaneceu, por exemplo, o dispositivo que determina que o novo teto entre em vigor a partir da sanção do projeto, enquanto os governadores queriam uma “modulação”.
A proposta aprovada pelos deputados prevê compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Está previsto um gatilho que será acionado para determinar a compensação quando a perda de arrecadação for superior a 5%.
Bezerra então mudou o texto para determinar que o gatilho será acionado quando houver variação superior a 5% apenas na arrecadação com combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, momentos antes da votação, o senador acolheu outra emenda determinando que a variação da inflação também será considerada para determinar a porcentagem de queda na arrecadação. A alteração beneficia os estados.
A compensação prevista pelo texto da Câmara previa o abatimento das dívidas que estados mantêm com a União.
Em uma pequena concessão aos estados, Bezerra tornou a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.
Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.
Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.
O texto também contém as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o preço dos combustíveis, em um momento de alta de inflação e em que o mandatário busca a reeleição. Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.
O relator recuou em suas intenções de estender até 30 de junho de 2027 a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina. A regra valerá apenas até o fim deste ano. Bezerra disse que as questões relativas ao etanol serão discutidas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai tratar do tema.
Bezerra também acatou uma emenda para zerar tributos federais sobre a comercialização da produção de refinarias independentes sobre GLP, gás natural e óleo diesel.
O relator aceitou, ainda, mudanças para garantir que seja mantida a proporção atual de repasses para a compensação do Fundeb e piso de saúde. Nesse caso, a nova redação deixa claro que os recursos de compensação devem ser repassados à saúde e educação nos mesmos percentuais previstos para a arrecadação de ICMS.
RELATOR REJEITA EMENDAS QUE PREVIAM AUXÍLIO GASOLINA A CATEGORIAS
Por outro lado, Bezerra recusou emendas dos senadores que poderiam provocar uma “bomba fiscal”. Uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), previa, por exemplo o pagamento de um auxílio gasolina para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos de R$ 300. Motociclistas receberiam R$ 100. O auxílio teria um limite de R$ 3 bilhões. por ano.
Além do PLP 18, o Senado ainda deve analisar nos próximos dias uma PEC que prevê o repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados que decidirem zerar suas alíquotas sobre combustíveis. Na semana passada, Bezerra estimou que todo o pacote de propostas relativas a combustíveis pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
A sessão em que a proposta foi votada foi marcada pela oposição de senadores de diversas bancadas. Muitos apontaram que o real objetivo da proposta seria apenas evitar as críticas ao presidente Bolsonaro pela alta dos preços, em um momento em que ele busca a reeleição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recusou pedidos para que a votação da proposta fosse adiada.
“Se nós tivéssemos chamado os governos estaduais para fazer isso que eu estou dizendo [negociar], eu não tenho a menor dúvida de que nós teríamos conseguido um subsídio da gasolina para quem efetivamente precisa e não para quem não precisa e teríamos feito um subsídio do óleo diesel para todo mundo, porque o óleo diesel realmente interessa a todos, e ampliado o subsídio do gás de cozinha para quem está no CadÚnico. Nós vamos subsidiar gás para rico? Qual é a lógica disso?”, questiona o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Por que nós vamos regulamentar isso num ano eleitoral? Eu pergunto aqui: se este ano não fosse um ano eleitoral, nós estaríamos tratando aqui de PLN 18? Eu quero crer que não”, completa.
Ao se dar conta que a proposta seria votada, apesar da oposição, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) usou uma frase que provocou a reação de todas as mulheres, que pediram a sua retratação.
“Se isso não puder ser aceito [adiar votação], que a gente abra o painel [de votação] e lembremos daquela frase: ‘Diante do estupro, relaxe e goze.'”, afirmou o parlamentar.
Renato Machado/Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro diz que suposto acordo com Moraes envolvia fim do inquérito das fake news
Bolsonaro e seus aliados são alvos desse inquérito, relatado por Moraes.
O chefe do Executivo afirmou, na semana passada, que existia essa espécie de acordo, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB), que intermediou e acompanhou a conversa, nega. Procurado, Moraes não comentou as declarações do presidente.
“Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto.
Questionado se o suposto acordo envolveria o inquérito de fake news, que tem como alvo aliados do presidente, ele confirmou.
“Envolvia sim. Um ou dois meses e ia botar um ponto final. Lamentavelmente do outro lado não veio nada.”
Em seguida, Bolsonaro disse também ter conversado com Moraes sobre o caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão. O apoiador chegou a ser preso, mas em fevereiro deste ano Moraes revogou a preventiva, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Até tratamos sobre o [Zé] Trovão. Tínhamos o risco de o Trovão voltar para cá [ele estava foragido], ser preso e o Brasil parar. Como vamos tratar o caso do Trovão. Foi discutido ali. ‘Eu vou tratar dessa maneira.’ E nada foi cumprido, nada, zero”, disse Bolsonaro.
A prisão de Zé Trovão foi decretada por Moraes quatro dias antes do feriado de 7 de Setembro, após o ministro analisar informações, incluindo vídeos divulgados nas redes sociais, sobre a participação dele na mobilização pró-Bolsonaro para a data.
Foi a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o caminhoneiro passou a ser alvo da investigação sobre os atos antidemocráticos do Dia da Independência.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro detalha o que estaria neste suposto acordo feito com o ministro do Supremo.
Em nota divulgada na semana passada, o ex-presidente Michel Temer negou. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”, disse.
A carta a que Bolsonaro diz ter levado “pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de “canalha”.
No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”.
A nota surpreendeu por ter um tom bem diferente do que ele vinha adotando nos últimos meses.
“Não vou te falar [o que foi combinado]. A carta está pública, nós combinamos ali outras questões pra exatamente diminuir a pressão sobre essa perseguição que ele faz até hoje em cima de pessoas que me apoiam”, disse, na semana passada.
Marianna Holanda/Folhapress
Justiça rejeita investigação contra Lula por estimular pressão a deputados e suas famílias BRASIL
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Após instaurar um PIC (procedimento investigatório criminal) para apuração de eventual crime de incitação à violência ou de ameaça, a Procuradoria entendeu não houve abuso ou intimidação e opinou em manifestação enviada à Justiça pelo encerramento do caso.
“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes”, afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão do mês passado.
No início de abril, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lula estimulou a militância sindical a procurar deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas em um eventual governo petista, a partir de 2023.
“Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília”, disse.
“Quando a gente está no plenário [no Congresso], a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, granizo, se estão xingando a gente ou o presidente. Você só sabe dos atos quando chega em casa e liga a televisão.”
A Procuradoria avaliou que a fala de Lula não permite concluir que houve incitação da plateia a praticar violência física, até porque nenhum político foi indicado nominalmente.
“[O discurso] foi feito no contexto de uma opinião política, dirigida parlamentares eleitos pelo povo, em um Estado democrático de Direito, que por isso mesmo estão mais expostos a cobranças e críticas em relação aos atos exercidos em seu mandato”, concluiu.
A juíza Fabiana Rodrigues afirmou que “a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.
Além de acionar o MPF para que o adversário fosse investigado, Otoni usou a tribuna da Câmara e fez ameaças a apoiadores de Lula.
“Lá no Rio de Janeiro, a gente tem um método de tratar bandido. Lá no Rio de Janeiro, é na bala”, afirmou. “Então não venha atravessar a escola dos meus filhos. Não venha tentar abordar a minha mulher. Não venha visitar a minha casa. Porque vai ser na bala”, afirmou o deputado.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu “pregar bala” em militantes que “mexerem” com o filho e avisou, também em vídeo, que na casa dela vigora a legítima defesa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou a fala do ex-presidente nas redes sociais com as hashtags #ptnuncamais e #lulanacadeia.
Em vídeo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) aparece carregando uma pistola enquanto explica onde fica sua casa, em Contagem (MG).
“Vou esperar vocês lá. Tanto sua turma, como você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha. Vocês serão muito bem-vindos”, ameaçou, com a arma na mão.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido estudaria medidas contra Amaral.
“Achei muito inadequado o nível de violência que teve essa resposta, estamos avaliando quais medidas vamos tomar em relação a isso. Mostrar arma e incitar violência é coisa que não pode ficar sem resposta”, afirmou a petista na ocasião.
Marcelo Rocha/Folhapress
Fuzil, espingarda e munições são apreendidos em Fazenda Coutos
Um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos, no sábado (11), com um homem, no bairro de Fazenda Coutos, por equipes da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe).
Durante intensificação do policiamento, na rua Sérgio Olivas, as guarnições foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) sobre um grupo armado, na localidade. Quando chegaram no local, os policiais foram recebidos a tiros, como conta o comandante da unidade, tenente-coronel Everaldo Maciel.
"Há uns oito dias quando soubemos da presença desse grupo armado iniciamos levantamentos de inteligência, monitoramento e ações ostensivas para confirmamos onde atuava e se escondia. Ontem, recebemos mais uma denúncia e, durante a averiguação, esse grupo atirou nas guarnições assim que elas chegaram na área. No revide, um dos integrantes da quadrilha foi atingido e não resistiu", contou o oficial.
Com o homem as equipes apreenderam, além do fuzil, da espingarda e das munições, uma mochila com colete balístico, três rádios comunicadores, dois carregadores de fuzil, roupas camufladas, 450 porções de maconha e crack. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Operação Terra limpa erradica mais de meio milhão de pés de maconha
De acordo com o comandante do CPR-N, coronel Valter Araújo, o município com mais plantações de maconha erradicadas foi o de Sento Sé, com 433.700 cultivos destruídos. “Além deste, Casa Nova, Remanso, Curaçá e ilha do Rio São Francisco são outros locais de atenção. É uma região com o solo propício para o cultivo, difícil acesso e faz divisa com outros estados. Por essas circunstâncias, estamos intensificando nosso trabalho nessas cidades”, disse o coronel.
O oficial informou que denúncias, aeronaves e drones são essenciais para a realização da Operação Terra Limpa. “Tem lugares que as equipes só chegam de barco. Nessa última ação, as guarnições levaram cerca de 10 horas nas embarcações para chegarem até as plantações. A união das informações e a garra do efetivo fazem a combinação ideal para essa missão continuar dando certo”, ressaltou o comandante.
Participam das operações policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes Caatinga e Semiárido), da Rondesp Norte, além das 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 25ª, 45ª e 96ª CIPMs.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Autorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal
Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.
A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.
“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.
Agência Brasil
Fachin responde a ministro da Defesa e pede diálogo com militares nas eleições
O magistrado mencionou o “necessário diálogo institucional” como meio para fortalecer a democracia, dias após o general afirmar que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação.
Em documento de três páginas, Fachin evitou escalar a crise com os militares.
O presidente do TSE não repetiu o argumento de que a eleição é assunto civil. Ele apenas afirmou que as Forças Armadas estão entre as entidades habilitadas para fiscalizar o pleito deste ano, conforme resolução da corte aprovada em dezembro de 2021.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Defesa rebateu análise do TSE que apontou erros de cálculos e confusões de conceitos ao rejeitar, em maio, sete propostas dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.
O general ainda disse que os militares “não se sentem devidamente prestigiados” na discussão com o TSE.
Além das Forças Armadas, podem atuar em etapas de auditoria das eleições os partidos políticos, federações, coligações, a OAB, o Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU, Polícia Federal, TCU, universidades entre outras entidades.
Estas entidades podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, além de todas as fases de votação, apuração e totalização dos votos.
“Ao tempo em que agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte de desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, escreveu Fachin ao ministro.
“Reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou ainda o presidente da corte.
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações da Defesa e do TSE obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para o presidente Jair Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, que incluíam algumas sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Os militares sugerem, em um dos pontos, mudança na metodologia do teste de integridade das urnas, que é feito no dia das eleições. Mas o TSE respondeu, em maio, que as Forças Armadas “confundem conceitos” na análise sobre este procedimento.
Na sexta-feira (10), a Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
Os militares passaram a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) em 2021, a convite do então ministro do TSE, Luís Roberto Barroso. O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na resposta enviada nesta segunda-feira à Defesa, Fachin ainda manifesta “elevada consideração” às Forças Armadas.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, escreveu o ministro.
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress
Gasolina aditivada passa de R$ 9 o litro, diz ANP
A gasolina, que está há mais de três meses sem aumento, subiu 0,4% em relação à semana anterior na versão mais barata, atingindo R$ 7,247 o litro na média. Já a gasolina aditivada passou dos R$ 9 o litro no Rio de Janeiro, registrando R$ 9,28 o litro na semana de 5 a 11 de junho. Na semana anterior, o preço máximo da aditivada era de R$ 8,99 o litro, indicando alta de 3,2%.
O diesel, cujo último aumento foi no dia 10 de maio, subiu menos, segundo os dados da ANP. O comum custava e média R$ 6,886, 0,05% a mais do que na semana anterior, enquanto o S10, menos poluente, custava em média R$ 7,008, alta de 0,04% em relação à semana anterior. O diesel S10 mais caro foi encontrado na Bahia, onde funciona a refinaria privatizada no final do ano passado, a R$ 8,51 o litro. Já o mais barato, a R$ 5,39 o litro, foi encontrado em Campinas, São Paulo.
O gás de cozinha subiu 0,1%, para R$ 112,64 o botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), e o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 0,8%, para R$ 5,279.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
XP e Caixa lideram pedidos para investir o FGTS na Eletrobras
O valor total de reservas desse público na XP chegou a R$ 2,7 bilhões, de aproximadamente 93,7 mil CPFs, segundo pessoas familiarizadas com o tema.
No caso da Caixa, o volume reservado com o FGTS foi de R$ 2,04 bilhões, de 106,7 mil CPFs.
Ao todo, as reservas por meio do Fundo de Garantia somaram R$ 8,9 bilhões, com 368,8 mil trabalhadores tendo solicitado algum montante de ações na oferta da Eletrobras, segundo agentes do mercado.
Procurada, a Caixa ainda não informou os dados oficiais até a publicação desta reportagem.
As ações emitidas pela empresa de energia elétrica no âmbito da oferta passaram a ser negociadas nesta segunda-feira (13) na B3, a Bolsa de Valores. Em uma sessão de mau humor generalizado nas Bolsas globais, em meio aos receios com a inflação e o aperto de juros nos mercados desenvolvidos, os papéis da elétrica operavam em queda de 2,6% por volta das 11h30, cotados a R$ 39,92.
Na precificação da oferta, que considera a demanda recebida por parte dos investidores, as ações da Eletrobras saíram por R$ 42 cada.
Entre os grandes bancos, o Itaú registrou reservas de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, de 42,5 mil CPFs, enquanto o BB (Banco do Brasil) teria tido reservas da ordem de R$ 970 milhões, de 40 mil trabalhadores.
No caso do BTG Pactual, foram R$ 590 milhões em reservas, de 19,2 mil CPFs, enquanto o Santander e o Bradesco registraram R$ 480 milhões e R$ 390 milhões, de 21,4 mil e 25,5 mil trabalhadores, respectivamente.
Na sequência vêm o Safra e o Daycoval, com cerca de R$ 170 milhões cada, de 4 mil e 8,2 mil trabalhadores. Já a Genial registrou reservas de R$ 110 milhões de 6,2 mil CPFs, enquanto BNB e Guide registraram R$ 22 milhões e R$ 16 milhões, de mil e 600 trabalhadores, respectivamente.
Aqueles que aplicaram parte do saldo que possuem no FGTS em ações da Eletrobras serão informados, até as 16h desta segunda-feira (13), sobre o valor que será efetivamente aplicado no fundo mútuo de privatização.
Isso acontece porque, embora fosse possível reservar ações com até 50% do saldo do fundo, a procura total superou os R$ 6 bilhões destinados aos recursos do fundo de garantia.
Será feito rateio proporcional entre os trabalhadores que decidiram investir o FGTS e cada um terá alocado 66,79% do seu respectivo pedido, segundo o prospecto definitivo da oferta pública de ações da Eletrobras.
Em outras palavras, um trabalhador que reservou R$ 10 mil para comprar ações da Eletrobras poderá efetivamente aplicar R$ 6.679 na companhia. Veja simulações feitas pela Folha com outros valores, em reais:
Para o investidor de varejo que aplicou diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, não foi necessário rateio, e o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.
No total, o valor movimentado na operação de venda de ações foi de R$ 29,29 bilhões, segundo comunicado ao mercado publicado na sexta-feira (10) na página da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Na noite de quinta-feira (9), antes da divulgação oficial, participantes do mercado familiarizados com o processo falavam em um valor movimentado de R$ 33,68 bilhões. O valor, contudo, considera a venda de um lote suplementar, que ainda não foi exercido pelos investidores.
De acordo com a Eletrobras, a quantidade de ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% do total de ações da oferta, o que corresponderá a até 104,6 milhões de ações. A negociação do lote, no entanto, vai depender da demanda dos investidores, que têm até 11 de julho para exercer a opção de papéis do lote suplementar. O montante final da operação, portanto, será conhecido de fato somente daqui um mês.
Essa é a maior oferta de ações em 12 anos no Brasil, desde a capitalização da Petrobras em 2010. A participação do governo na elétrica deve cair de 72% a cerca de 45%.
CONFIRA AS PRÓXIMAS ETAPAS DA OFERTA DA ELETROBRAS
O QUE ACONTECE AGORA COM AS AÇÕES RESERVADAS NA ELETROBRAS?
Segundo a Eletrobras, até as 16h desta segunda-feira (13), os investidores que reservaram ações com recursos do FGTS serão informados pela instituição selecionada do valor a que terão direito, já considerado o rateio proporcional.
Além disso, até as 10h desta terça-feira (14), data da liquidação, os investidores que fizeram a reserva via FGTS deverão efetuar o pagamento das cotas dos fundos mútuos de privatização junto à instituição escolhida para administrar o fundo.
Também na data da liquidação, o investidor receberá da instituição financeira as ações adquiridas na oferta ou as cotas do fundo mútuo de privatização selecionado.
Para o investidor de varejo que investiu diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.
COMO CONSULTAR O VALOR DO FGTS QUE SERÁ INVESTIDO?
Abra o aplicativo FGTS. Se ainda não tiver, baixe em seu celular
Informe CPF e senha cadastrada para entrar
Na tela inicial, vá em “Meu FGTS” e clique em “Ver Extrato”
Também é possível fazer essa consulta clicando direto sobre a linha onde aparece a empresa atual e o saldo total, para quem está empregado
Ao acessar o extrato, o valor que será retirado aparecerá com a data de 14 de junho e com a indicação de “Saque Depósito FMP”
Podem aparecer dois saques no extrato. Segundo a Caixa, em caso de uso do FGTS para ações ou casa própria, por exemplo, são feitos dois saques, de forma proporcional, um do valor do saldo e o outro do valor correspondente a juros e atualização monetária
Outra opção para saber o valor exato é consultar o banco ou a corretora responsável pela aplicação do FGTS
O QUE ACONTECE COM O FGTS QUE NÃO FOI USADO NA COMPRA DE AÇÕES?
Os valores não utilizados na aplicação serão desbloqueados, informou a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS.
Tecnicamente, o recurso reservado nunca saiu da conta do trabalhador e, portanto, continuou a ser remunerado no período da reserva conforme as regras do fundo, disse um técnico familiarizado com a gestão do FGTS.
Segundo documento oficial da Eletrobras, porém, em caso de rateio, os valores depositados em excesso serão devolvidos ao FGTS sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária.
NÃO CONSIGO ACOMPANHAR MEU INVESTIMENTO COM FGTS. O QUE FAZER?
Trabalhadores que tiverem dúvidas devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 nas demais regiões.
QUANDO AS AÇÕES EMITIDAS NA OFERTA COMEÇAM A SER NEGOCIADAS?
Segundo informações publicadas pela Eletrobras, começaram na sexta a negociação dos ADRs (American Depositary Receipts) na Bolsa de Nova York, nos Estados Unidos, bem como o prazo de exercício da opção de ações do lote suplementar, que se estende até o dia 11 de julho. Já as ações ordinárias ELET3 passam a ser negociadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, nesta segunda-feira (13).
QUANDO PODEREI VENDER AS AÇÕES?
Para quem investiu o FGTS, as ações poderão ser vendidas após 12 meses. Mas se o trabalhador se encaixar em uma das situações em que a legislação permite o saque do Fundo de Garantia, poderá vender os papéis antes. É o caso, por exemplo, de quem precisar do dinheiro para compra da casa própria, o trabalhador que for demitido sem justa causa ou se aposentar e de quem ficar três anos sem depósitos no FGTS.
Se for demitido sem justa causa, terá ainda a multa de 40% calculada sobre todo o saldo da conta da empresa no fundo, somando também o que investiu na Eletrobras.
Além disso, o trabalhador que investiu parte do FGTS nas ações da Eletrobras poderá optar por manter o investimento nos papéis mesmo se for demitido, se aposentar ou se encaixar em outra situação de saque do fundo permitida por lei.
Segundo a Caixa Econômica Federal, resgatar ou não os valores investidos no fundo ao ser demitido é opção do cidadão. “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica ao critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”, diz o banco.
Investidores que fizeram a reserva sem o dinheiro do FGTS não têm prazo mínimo de permanência, ou seja, poderão vender as ações a qualquer momento.
Lucas Bombana/Folhapress
Termina hoje prazo para municípios informarem dados sobre saneamento
Inicialmente o prazo terminaria no dia 30 de maio, mas foi prorrogado até hoje pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As informações do SNIS ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
As informações que devem ser prestadas são relativas ao ano de 2021. Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais para saneamento básico. Para mais informações basta acessar a página do SNIS, no site do MDR.
Último diagnóstico
Dados do último diagnóstico do SNIS, de 2020, mostram que, em relação ao abastecimento de água, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no país foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.
Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente. Depois vem o Centro-Oeste, onde 90,9% da população têm acesso a algum serviço de abastecimento de água. Nas áreas urbanas esse percentual sobe para 98%. Na Região Nordeste os percentuais são de 74,9%, para a população geral, e 89,7% para os centros urbanos; no Norte, os percentuais são, respectivamente, 58,9% e 72%.
Mais da metade do serviço é prestado pelo Poder Público diretamente que responde por 54,3% do mercado. As autarquias representam 34,3% dos serviços de abastecimento. As empresas privadas respondem por 8,5% e as empresas públicas e organizações sociais, por 1%.
Quando o assunto é esgotamento sanitário, os números encolhem. Os dados mostram que o serviço chega a 55% da população (115 milhões de pessoas). O menor percentual de coleta é registrado na Região Norte, onde apenas 13,1% da população têm acesso ao esgotamento sanitário. Depois vem a Região Nordeste, com 30,1%; a Região Sul, com 47,4%; o Centro-Oeste, com 59,5%. O maior percentual de coleta de esgoto é na Região Sudeste, onde mais de 80,5% da população têm acesso a esse serviço.
A administração pública direta é responsável pela quase totalidade da oferta do serviço, atendendo 81,2% do lares que têm acesso às redes de esgoto. As autarquias respondem por 13,9% do mercado; as empresas privadas 3,5%; e as sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais respondem por cerca de 1,3%.
Em relação à coleta de resíduos sólidos, o diagnóstico mostra que o serviço é prestado a 90,5% da população, com destaque para a Região Sudeste, onde 96,1% da população têm acesso ao serviço de coleta de lixo. Na sequência vem a Região Sul, com 91,5%; Centro-Oeste, com 91,3%; Nordeste com 83,1% e Norte com 80,7%.
Do total de resíduos recolhidos, a maior parte, 73,8% vai para aterros sanitários; os lixões recebem 14,6% dos resíduos e os aterros controlados, 11,6%. A coleta seletiva estás presente em 36,3% dos municípios.
Agência Brasil
Ipiaú: Associação Carlos Marighella ganha incentivos para ampliar ofertas de alimentos
Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia/SDR/CAR, a Associação Carlos Marighella vem sendo contemplada com o Edital Emergencial de Chamada Pública CAR nº 015/2020, que tem por objetivo a seleção de Subprojetos Socioambientais voltados para a Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a ampliar a oferta de alimentos básicos, sobretudo hortaliças, frutas, raízes e tubérculos, diante da redução do cultivo causado pela pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19). O valor total Inicial é de R$ 67.950,90.
O titular de SEMA, Poleandro Silva, explica que a agroecologia é uma forma de agricultura sustentável que agrega conhecimentos científicos e tradicionais, estilo de cultivo que vem sendo trabalhado pelas famílias da agricultura familiar, que tem trazido resultados excelentes na produção e renda das famílias.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Diretora da OMC vê caminho difícil para acordos comerciais
Ela disse que o mundo mudou desde a última conferência de ministros da OMC, há quase cinco anos.
"Eu queria poder dizer que para melhor. Certamente se tornou mais complicado", externou em entrevista antes da reunião de 12 a 15 de junho, listando a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as amplas crises de alimentos e energia como partes de uma "policrise".
Segurança alimentar
Em discurso na abertura da conferência, a chefe da OMC pediu a ministros que "mostrem ao mundo que a OMC pode" assumir suas responsabilidades e alcançar acordos sobre temas como redução de subsídios à pesca, ampliação do acesso a vacinas contra covid-19, segurança alimentar e definição de um rumo para a reforma da própria OMC.
"O que resta a ser decidido requer vontade política - e eu sei que vocês têm - para nos levar até a linha de chegada", afirmou, alertando que será um desafio.
Antes do início da conferência ministerial neste domingo, ela disse, em entrevista coletiva, que "mesmo chegando a um ou dois [acordos], não será um caminho fácil".
"A estrada será acidentada e cheia de pedras. Pode haver uma mina terrestre ao longo do caminho", alertou.
Por Philip Blenkinsop e Emma Farge - da agência Reuters - Genebra
Ipiaú: Mulher é presa pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
Ao realizar rondas no Bairro Pau D'Arco, uma mulher (Auriane G. Cardoso) foi flagrada arremessando um objeto grande (uma mochila preta) no quintal da casa vizinha ao ver a viatura.
A guarnição abordou a suspeita que relatou que o objeto lhe pertencia e havia ficado com medo dos policiais militares.
A suspeita acompanhou os policiais militares até o local onde havia jogado a mochila, contendo vários entorpecentes e objetos para a comercialização.
A suspeita relatou que estava traficando drogas na localidade há 04 meses, mas não informou quem era seu fornecedor. Assim, foi conduzida, juntamente com o material apreendido até a delegacia de Jequié.
Conduzida: A. G. C. De 26 anos. End: Rua da Aurora, Bairro Pau D'Arco, Ipiaú-Bahia.
Material apreendido: 01 Tablete de Maconha - 945 gramas, aproximadamente, 25 Petecas de cocaína;, 25 gramas de Cocaína, aproximadamente; R$ 104,00 reais em espécie; Embalagens plásticas para acondicionamento de drogas; 01 Balança de precisão; 01 Pendrive preto, Kingston; 01 Balança de precisão, prata, QCPASS; 01 Caderno com anotações do tráfico.
Informações: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
INSS: autorizado concurso para técnico de seguro social
A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.
Por Agência Brasil - Brasília
Em Eunápolis, Jerônimo afirma que dará atenção especial ao autismo e às pessoas com deficiência BAHIA
“São pessoas com dificuldade de locomoção, de visão, de audição e a sociedade precisa estar preparada para lidar com todas elas”, anunciou Jerônimo, que também destacou a importância de fortalecer e ampliar políticas públicas para pessoas com autismo na Bahia: “esse tema tem que estar no programa de governo”, afirmou.
Além de diversas lideranças políticas, a 15ª edição do PGP contou com as presenças do pré-candidato a vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e do senador Jaques Wagner (PT). O senador e pré-candidato à reeleição Otto Alencar (PSD) não participou do encontro em Eunápolis por conta de um procedimento médico, realizado sábado (10), em Salvador. Otto teve alta neste domingo, mas não pôde participar do encontro por recomendação médica.
‘Estou construindo uma nova história na minha vida’, diz Cacá Leão sobre disputa ao Senado
“Comecei muito cedo na política, fui deputado estadual, por duas vezes deputado federal, estou entre os parlamentares mais influentes do Brasil e, agora, passo para o maior desafio da minha vida pública. Estou, sem dúvidas, construindo uma nova história na minha vida”, afirmou.
Cacá disse ainda que carrega em sua pré-candidatura o desejo de ser a voz da Bahia e representar os anseios dos baianos no Congresso Nacional. “Comigo no Senado, ACM Neto e a Bahia terão um parceiro, um amigo para ajudar a cuidar do povo”, afirmou o progressista.
O filho do vice-governador João Leão (PP), exaltou o “DNA político de amor pela Bahia” e disse também que é com o sentimento de almejar mudanças que entrou na disputa do pleito deste ano. “Eu batalharei por investimentos, para viabilizar obras estruturantes, que vão gerar emprego e renda, a melhoria da educação, saúde, segurança, todos esses temas importantes para a vida dos baianos e baianas”.
Em Ourolândia, Roma defende mais infraestrutura para escoar produção agropecuária BAHIA
“Ourolândia se destaca pela produção rural e pela mineração, mas, como toda a Bahia, a região enfrenta dificuldades para escoar essa produção. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem um olhar especial para a Bahia e tem feito obras importantes em nosso Estado”, disse João Roma. Na sexta-feira (10) e no sábado (11), o pré-candidato esteve em Ipirá e em Macaúbas, quando também defendeu os investimentos em infraestrutura para alavancar a produção rural. Na Câmara Municipal de Ipirá, Roma recebeu moção de aplauso pelos serviços prestados ao município.
João Roma também apresenta suas propostas para o agronegócio baiano no encontro “Agro em Pauta”, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), no Comércio, em Salvador, a partir das 10h desta segunda-feira (13). Além de falar de seus projetos para o desenvolvimento do segmento, ele também receberá um documento da instituição contendo propostas do setor agropecuário baiano. O evento será transmitido pelo canal da entidade no YouTube.
Brasil registra 43 mortes por Covid e mais de 22 mil casos em 24 horas
Mais uma vez a média móvel de mortes voltou a superar a marca de 100 óbitos por dia. Neste momento, a média é de 160 vidas perdidas diariamente, uma situação de aumento em relação aos dados de duas semanas atrás (ou seja, com variações superiores a 15%).
Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rondônia não registraram mortes.
A média móvel de casos continua em crescimento acentuado. Agora, a média é de 45.507 pessoas infectadas por dia, aumento de 82% em relação às informações de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
No sábado (11), o Brasil registrou a aplicação de 2.310.020 doses. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram aplicadas 718 primeiras doses e 251.526 segundas doses. Também foram registradas 2.057.681 doses de reforço.
Dessa forma, ao todo 178.779.379 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil —166.989.406 delas já receberam a segunda dose do imunizante ou a dose única da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 83,23% da população com a 1ª dose e 77,73% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 95.962.417 pessoas já tomaram dose de reforço. Outros 4.186.541 tomaram a quarta dose da vacina.
O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 62,01%, totalizando 12.711.833 Na mesma faixa etária, 36,16% (7.413.238) recebeu a segunda dose ou a dose única.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.
O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Estadão Conteúdo
Novo estudo documenta provável transmissão de Covid de gato para humano
Um dos dois donos do gato, ambos com Covid-19, provavelmente passou o vírus para o gato, que espirrou no rosto da veterinária, de acordo com o artigo escrito por cientistas da Universidade Príncipe de Songkla, na Tailândia.
O sequenciamento genômico confirmou que o gato e as três pessoas foram infectadas por uma versão idêntica do vírus, que não era difundida entre a população local na época. Os gatos são muito mais propensos a pegar o vírus de pessoas do que transmiti-lo a elas, dizem os cientistas.
Mas o caso é um lembrete de que as pessoas infectadas com o vírus devem tomar precauções com seus animais de estimação —e que veterinários e funcionários de abrigos que possam entrar em contato com animais infectados devem fazer o mesmo, disse Scott Weese, veterinário de doenças infecciosas na Universidade de Guelph, em Ontário (Canadá).
“Quando as coisas se tornam doenças humanas, muitas vezes esquecemos todo o resto”, disse ele. “Acho importante reconhecermos que esse vírus ainda pode se mover entre as espécies”.
Pesquisas anteriores mostraram que os donos de animais de estimação podem infectar seus gatos e que, em certas condições, os gatos podem transmitir o vírus uns aos outros. Mas tem sido difícil provar que a transmissão de gato para humano acontece em ambientes naturais. (Visons, hamsters e veados, segundo relatos, propagam o vírus para seres humanos).
O novo artigo foi publicado esta semana na revista Emerging Infectious Diseases, publicada pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC). Isso é um forte argumento para a transmissão de gato para humano, disse Weese: “Eles têm uma tese muito boa aqui”.
Em 4 de agosto, em Bangkok, um pai e seu filho desenvolveram sintomas de Covid-19 e posteriormente testaram positivo para o vírus. Devido à falta de leitos hospitalares em Bangkok, os dois foram transportados de ambulância em 8 de agosto para um hospital em Songkhla, província no sul da Tailândia, numa viagem de 20 horas. Por razões que não estão claras, eles levaram seu gato de estimação.
Quando os homens foram internados no hospital, o gato foi encaminhado para um hospital veterinário para exame. Embora o gato parecesse saudável, a veterinária, de 32 anos, coletou amostras nasais e retais, que deram positivo para o vírus. Enquanto a veterinária examinava o nariz do gato, ele espirrou em seu rosto. A veterinária estava usando luvas e máscara durante o exame, mas sem proteção facial ou para os olhos.
Em 13 de agosto, ela desenvolveu sintomas de Covid-19, incluindo febre e tosse. Pouco depois, testou positivo para o vírus.
O sequenciamento genômico revelou que os donos do gato, o gato e a veterinária estavam todos infectados com a mesma versão da variante delta, que era diferente das amostras virais colhidas de outros pacientes em Songkhla na época.
O teste de PCR sugere que o gato tinha alta carga viral no momento do exame veterinário. Nenhum dos contatos próximos da veterinária teve Covid-19 na época, e ela não teve encontros anteriores com os donos do animal, dando suporte à teoria de que o gato foi a fonte da infecção da veterinária. (Não ficou claro se ela se encontrou com os proprietários mais tarde).
O CDC recomenda que as pessoas infectadas com o vírus evitem o contato com animais de estimação. “Se você está tentando ficar longe das pessoas porque é potencialmente infeccioso”, disse Weese, “tente ficar longe dos animais também”.
Folhapress
Bahia não registra óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas
Ainda segundo a Sesab, o boletim epidemiológico deste domingo (12) contabiliza ainda 1.896.247 casos descartados e 336.894 em investigação. De acordo com a secretaria, na Bahia, 63.681 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.599.566 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.693.092 com a segunda ou dose única, 6.047.341 com o reforço e 354.593 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 954.275 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 524.197 tomaram também a segunda.
Tarcísio ora de joelhos em evento conservador e diz que esquerda nega Cristo
“Nós não podemos permitir a volta da esquerda, o discurso da esquerda, por sinal um discurso horroroso, um discurso de negação da família. Quem nega a família nega Cristo”, disse.
Ele foi especialmente aplaudido quando pediu à plateia que defenda as realizações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ajude o governo federal a divulgá-las. Mencionou entre os principais feitos da atual gestão a privatização da Eletrobras.
Sobre a Covid, disse que foi a maior crise que a atual geração já enfrentou, mas que o desempenho de Bolsonaro foi fundamental para mitigar seus efeitos. “O que pouca gente sabe é que se não fosse o suporte do governo federal a estados e municípios, muitos não pagariam salário”, declarou.
Segundo ele, “o governo acertou muito”. “Salvou empregos, salvou pessoas por meio do Auxílio Emergencial, que depois virou o Auxílio Brasil”.
No final, Tarcísio ajoelhou-se no palco para receber uma oração especial feita pelo ex-senador Magno Malta (PL-ES), que é pastor evangélico.
Fábio Zanini/Folhapress
Rússia emite passaportes a moradores de regiões ocupadas na Ucrânia
Os passaportes foram distribuídos para moradores de Kherson, cidade central na região de mesmo nome no sul ucraniano, e de Melitopol, na região de Zaporizhzhia, no sudeste do país. Forças russas detêm o controle efetivo das duas cidades.
A agência estatal de notícias da Rússia informou que 23 cidadãos de Kherson, que solicitaram passaportes russos, já receberam o documento.
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto, em maio, para simplificar os procedimentos de obtenção de passaportes.
Trata-se da primeira vez que houve emissão de passaportes russos para ucranianos com base no decreto.
Violação de soberania
O governo ucraniano reagiu rispidamente contra a atitude da Rússia, afirmando se tratar de uma “flagrante violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia”.
A imprensa ucraniana informou que muitos cidadãos do país foram forçados a solicitar passaportes depois de serem levados para a Rússia, ou forçados a abandonar suas residências depois da invasão russa na Ucrânia.
O vice-presidente da assembleia regional de Kherson também protestou, via redes sociais, mencionando que moradores locais recusam qualquer oferta de passaportes ou cidadania da Rússia, e que eles vão provar que é impossível a reconstrução do império russo.
O governo de Putin vem promovendo a política de conceder passaportes russos e cidadania para residentes ucranianos das áreas ocupadas por tropas russas nas regiões de Donetsk e Luhansk no leste da Ucrânia.
O lado ucraniano vem intensificando o alerta com o receio de que a Rússia poderia acelerar suas tentativas de reforçar a ocupação e controle de territórios ucranianos, mudando o status quo destes locais.
Por NHK (emissora pública de televisão do Japão) - Moscou
PRF faz a maior apreensão de maconha do ano em Ponta Porã
Segundo a corporação, essa é maior apreensão do Brasil em 2022. A apreensão foi feita ontem (11). Imagens da operação foram divulgadas nas redes sociais da PRF. De acordo com a postagem, o valor da droga apreendida ultrapassa R$ 34 milhões.
A maconha estava em uma carreta que supostamente transportava soja.
Edição: Kleber Sampaio
Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Idoso tem veiculo roubado e a Polícica Militar recupera em Aiquara logo em seguida.
De imediato foi dado o alerta geral para todas as guarnições da Companhia. Logo, a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara fez o bloqueio na entrada da cidade, quando se deparou com o veículo roubado em alta velocidade, pulando as lombadas (quebra molas). Porém, ao passarem pela rua Ademar Vieira, centro da cidade de Aiquara, a guarnição conseguiu interceptar o veículo, no entanto, os ladrões que estavam dentro do carro, tentaram fugir a pé. Na fulga, um dos indivíduos invadiu um casa de um cidadão, sendo detido pelos policiais militares. Já os outros dois meliantes conseguiram fugir pelo matagal.
O bandido preso e o veículo recuperado, produto do roubo, foram apresentados no Plantão Central, em Ipiaú.
Autor: A. S. S., (masculino). 20 anos. Vitima: M. de J. (masculino 61 anos, End: rua 2 de Dezembros, bairro Waldemar Sampaio, Ipiaú.
Veiculo recuparado: FIAT/Stilo, cor prata, placa JSD0E24
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dianteira de Lula opõe ‘dois Brasis’ e acentua redesenho de forças BRASIL
Pesquisadores da ciência política e analistas têm identificado nas pesquisas eleitorais pistas de mudanças mais profundas, tanto no aspecto do poder de decisão —com influência mais sensível das camadas populares em detrimento das elitizadas— quanto no processo democrático.
Ao mesmo tempo, a vantagem de Lula em setores como mulheres, negros, pobres e moradores do Nordeste, em contraste com a predileção por Bolsonaro em estratos como homens, brancos, ricos e empresários, acentua a crescente divisão do eleitorado nos pleitos nacionais.
Fatores sociais, políticos e culturais ajudam a explicar a chamada clivagem social do voto, com contraposição clara entre fatias da população e também cisões dentro de parcelas específicas (homens estão mais divididos entre Lula e Bolsonaro, mulheres majoritariamente escolhem o petista).
Antes mais nítida no segundo turno, a segmentação se antecipou com o afunilamento precoce entre o petista, que no Datafolha tem 48%, e o atual mandatário, com 27%. O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), possui 7%.
“É uma oposição entre dois Brasis”, diz o cientista político Felipe Nunes, também diretor da Quaest, que faz pesquisas eleitorais. Ele vê um cenário em que a polarização se torna não só política ou partidária, mas também social e afetiva. “Isso põe em jogo direitos, privilégios e recursos.”
O fato de Lula estar hoje 21 pontos percentuais à frente de Bolsonaro, com favoritismo superior entre classes menos favorecidas, evidencia o peso desses grupos nos rumos do pleito. Não se trata de um deslocamento do eixo definidor do resultado, mas de uma questão mais ampla.
Parcelas que aderem ao petista são numericamente robustas no total da população —mulheres, por exemplo, correspondem a 53%, e pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos são 52%, conforme o Datafolha—, mas avançaram em uma espécie de escala de poder simbólico.
Campanhas pelo empoderamento feminino e contra o racismo estão na raiz de alterações estruturais recentes, por exemplo. Há ainda a organização da visão de mundo por “bolhas”, maximizada pelas redes sociais, que contribui para o que Nunes classifica como esgarçamento social.
“As distâncias estão cada vez mais cristalinas, pautadas por pertencimento de grupo e identificação no espaço social. Grupos que sempre levaram desvantagem começaram a desenvolver um sentimento diferente. Não é mais olhar o patrão como amigo, a elite como algo que está ao lado”, diz ele.
Embora o ramo dos empresários represente 3% da população e a categoria dos que têm renda familiar superior a dez salários seja de 2%, historicamente o establishment assume papel importante em eleições por concentrar financiadores, agentes públicos e formadores de opinião.
“Grupos que antes talvez não eram foco de atenção da classe política estão se tornando cada vez mais cruciais e se mobilizando por seus interesses, como é o caso de mulheres, negros e jovens”, diz Natália de Paula Moreira, doutora em ciência política pela USP que estuda a participação feminina.
Teorias acadêmicas sustentam que eleições são mais do que votar em A ou B: elas promovem amadurecimento democrático a longo prazo. Ainda que inconscientemente, o cidadão tende a se politizar e a desenvolver senso mais aguçado de consciência e decisão.
A eleição de 2006, em que Lula derrotou aquele que hoje é seu vice, Geraldo Alckmin (à época no PSDB, agora no PSB), é considerada icônica para o movimento de fragmentação.
No Datafolha da véspera do segundo turno naquele ano, o candidato do PT abria larga vantagem, por exemplo, entre os mais pobres (69% a 31%), ao passo que o então tucano crescia conforme aumentava a renda, sendo o predileto na ponta mais endinheirada (56% a 44%).
Até então, a tendência era a de votações mais homogêneas, segundo o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda. Dados compilados por ele no livro “Emoções Ocultas e Estratégias Eleitorais” (ed. Objetiva) mostram distribuição mais equilibrada do vencedor dentro de cada estrato.
Por exemplo: na faixa de dois a cinco salários mínimos, Fernando Collor (PRN) teve 56% das intenções de voto em 1989; Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pontuou 55% em 1994 e 59% em 1998; e Lula obteve 66% em 2002 e 57% em 2006. As proporções também se aproximavam quanto ao grau de escolaridade.
Lavareda, que é ligado ao instituto de pesquisas Ipespe, afirma que o quadro atual dá indícios de “maior autonomização das camadas de menor renda”, com convergência em Lula sobretudo pelo viés econômico. O bolsonarismo, afirma o especialista, envolve mais traços ideológicos.
Em 2018, a vitória de Bolsonaro resultou da adesão de parte da camada social mais elevada —porta-vozes do PIB, personalidades, líderes políticos— e do apoio popular movido por forte antipetismo.
Lavareda entende que, desta vez, “a economia ‘deselege’ Bolsonaro” e é ilusão pensar que “as elites, após a democratização da comunicação, ainda possam conduzir a formação de opinião dos segmentos inferiores”. De acordo com ele, a realidade demonstra que o eleitor é pragmático.
Outros pesquisadores concordam que é preciso considerar a crise econômica como pano de fundo da enxurrada de votos dos mais pobres em Lula. O petista evoca a memória de seus dois mandatos (2003-2010) para se colocar como alternativa ao atual estado de coisas.
Segundo o Datafolha, 53% das pessoas dizem que a economia influencia muito na decisão de voto, e 75% apontam que o governo Bolsonaro tem responsabilidade pela inflação.
“Se fosse verdade que os grupos da elite ainda dão as cartas, a terceira via estaria competitiva, e não é o que estamos vendo”, observa o cientista político Carlos Melo, que também é professor do Insper.
Para ele, a proibição de doações de empresas para campanhas e a criação do fundo eleitoral público, da ordem de R$ 5 bilhões neste ano, propiciaram menor dependência dos partidos em relação à iniciativa privada —o que não exclui aproximações.
Melo lembra que em 2002 Lula venceu mesmo sem ter o apoio inicial do topo da pirâmide. “Ele nunca foi exatamente adorado por esses setores, mas compôs muito bem com eles quando chegou ao poder. Sem isso, talvez não tivesse governado.”
Neste ano, o discurso eleitoral do petista apostou até aqui nas camadas populares, com a promessa de volta a um tempo de picanha e cerveja, mas começa a intensificar acenos ao setor produtivo. Dias atrás, Lula disse que só conversaria com o mercado quando ele tivesse interesse.
Pessoas do entorno reconhecem que o ex-presidente não conta hoje com o apoio das esferas mais altas, mas rejeitam a ideia de buscar aval do mercado, argumentando que soaria como submissão. Por outro lado, o diagnóstico do PT é o de que a base menos abastada seguirá com ele.
Joelmir Tavares/Folhapress
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