Biden se confunde com teleprompter e lê instruções: ‘Fim da citação, repita a frase’
Biden falava sobre direitos reprodutivos e acesso ao aborto no país, que foi revogado em estados do país depois que a Suprema Corte entendeu que a interrupção voluntária da gravidez não é um direito garantido pela Constituição.
Ele leu as instruções do discurso como se fizessem parte da fala. Ao encerrar uma citação, disse: “É notável que a proporção de mulheres registradas para votar é consistentemente maior que a proporção de homens que fazem o mesmo. Fim da citação. Repita a frase”.
O trecho do discurso repercutiu em redes sociais de opositores do presidente, dado a deslizes em discursos públicos. Uma das pessoas a compartilhar o trecho foi Donald Trump Jr., filho do ex-presidente republicano. A transcrição oficial da Casa Branca diz que Biden falou “Deixe-me repetir a frase”, mas o vídeo do discurso mostra que a fala foi “Repita a frase”.
Covid-19: Brasil registra 266 óbitos e 77,1 mil casos em 24 horas
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chega a 32.830.844.
O número de casos de covid-19 em acompanhamento é de mais de 1 milhão de pessoas (1.038.042). O termo "em acompanhamento" é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta, nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 673.339, desde o início da pandemia. Ainda há 3.233 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 31.119.463 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a quase 95% dos infectados desde o início da pandemia.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que concentra o maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (171.478), seguido por Rio de Janeiro (74.288); Minas Gerais (62.347); Paraná (43.976) e Rio Grande do Sul (40.165).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia continuam sendo Acre (2.005), Amapá (2.141), Roraima (2.153), Tocantins (4.169) e Sergipe (6.366).
Vacinação
Até agora, foram aplicadas 453.209.098 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,5 milhões como primeira dose, 158 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 96,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 11,9 milhões.
Edição: Nádia Franco
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Preço médio da gasolina cai R$ 0,90 no país em três semanas
Os dados fazem parte do levantamento semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicado em sua página na internet. O litro de gasolina mais barato encontrado pela agência, na semana entre 3 e 9 de julho, foi de R$ 5,22, no Amapá, na capital Macapá. O litro de gasolina mais caro no período pesquisado foi de R$ 8,52, no Ceará, na cidade de Crateús.
No estado de São Paulo, o maior valor do litro de gasolina encontrado foi na cidade de Barueri, a 7,99. O preço mais baixo foi na cidade de Matão e na capital São Paulo, a R$ 5,38. No Rio de Janeiro, a gasolina mais cara é vendida nos municípios de Maricá e São Francisco de Itabapoana, a R$ 7,99. Já o litro mais barato é comercializado também em Maricá, a R$ 5,69. As discrepâncias mostram a importância de se pesquisar, pois os preços variam muito em uma mesma cidade.
No Distrito Federal, o preço mínimo da gasolina é de R$ 5,79. O máximo, é de R$ 6,59. Ambos são praticados na capital Brasília. Preços ainda menores ou maiores podem ser encontrados pelo país, em postos que não fizeram parte da pesquisa da ANP.
Edição: Fábio
Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Lula vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que obriga postos a exibir preço/
Além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais, segundo a área jurídica da pré-campanha petista.
“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha.
Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.
A redução do preço dos combustíveis é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seus índices de popularidade e chegar ao segundo turno contra o petista.
Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.
Fábio Zanini/Folhapress
Novas Regras da Aposentadoria e a Previdência Complementar - PREVNORDESTE
Superintendente da SUPREV, Eduardo Matta, esclareceu dúvidas sobre o tema
Uma verdadeira aula sobre as novas regras da aposentadoria para servidores públicos do estado da Bahia e a Previdência Complementar – PrevNordeste. Assim pode ser definida a live de última quinta-feira (7) promovida pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB). A convite da presidente da entidade, Marinalva Nunes, o superintendente da SUPREV, Eduardo Matta, fez uma explanação didática sobre o tema, destacando questões relevantes como aposentadoria voluntária, compulsória e especial; regra de transição; cálculo da pensão; incapacidade permanente, entre outros. O encontro online contou, ainda, com a participação do advogado e colaborador da ACEB Marcos Perez, que comanda todas as quartas-feiras os plantões na sede da associação sobre o tema. A live completa está disponível na íntegra no canal da ACEB no YouTube (ACEB Qualifica).
Durante a live, Eduardo Matta explicou que a Bahia instituiu o seu Regime de Previdência Complementar (RPC) pela Lei nº 322/2015, antes mesmo da exigência constitucional. Assim, a PrevBahia começou a funcionar em 29 de julho de 2016. Segundo ele, os servidores ingressos a partir desta data receberão aposentadoria pelo Regime Próprio Próprio de Previdência Social (RPPS) até o limite de R$ 7.087,22 (teto do INSS). “Para superar este valor, os servidores deverão aderir a um dos planos de benefícios da previdência complementar do PrevNordeste. Essa adesão é automática, mas não obrigatória”, declarou. O convidado da ACEB destacou, ainda, que a vantagem da PrevNordeste em relação a uma previdência privada é o fato do governo contribuir com até 8% do valor da contribuição mensal.
Já os servidores efetivos ingressos antes de 29 de julho de 2016 podem ou não optar pela adesão à PrevNordeste. Quem não aderir continua vinculado ao RPPS com as regras normais referentes à sua data de ingresso no Estado, mas caso opte por aderir, o servidor passa a seguir as regras do RPC, ou seja, para receber mais do que o teto do INSS de aposentadoria, terá que aderir a um dos planos de benefícios da previdência complementar. O prazo inicial para adesão era até 29 de julho deste ano, mas o Projeto de Lei nº 24.564/2022, que ainda não foi votado, prorroga este prazo para 29 de julho de 2024. No último dia 7, uma decisão judicial suspendeu o prazo inicial. Portanto, qualquer servidor público do estado da Bahia ainda pode aderir ao PrevNodeste.
Para incentivar a adesão dos servidores mais antigos à previdência complementar, tem-se discutido a viabilidade de um benefício especial para compensar as contribuições previdenciárias acima do teto de gastos que tenham sido pagas até o momento da adesão. “Sem este benefício, não vejo vantagem em um servidor mais antigo aderir ao PrevNodeste. Para os mais novos, os benefícios são reais”, pontuou Eduardo Matta. Para conferir a live na íntegra, basta acessar o link //youtu.be/2y1t5y5vYgs.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Agenda de Jerônimo no Médio Rio Contas adiada devido à previsão de chuvas na região de Jequié
A Caravana Mais Bahia, liderada pelos pré-candidatos a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, seu pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), e o pré-candidato a senador, Otto Alencar (PSD), segue para Jacobina, onde no próximo domingo (11) realizam a Plenária do PGP do Piemonte da Diamantina. O encontro está marcado para ter início às 9h, na Associação Filarmônica 2 de Janeiro.
Neste sábado, os pré-candidatos se reúnem com educadores, gestores municipais e lideranças políticas das cidades que formam o território de identidade, na Associação Comercial de Jacobina, a partir das 17h. Os encontros têm como objetivo discutir as ações de governo do Estado, a partir de janeiro de 2023.
Semianel de Jequié, na BA-130, será pavimentado
Os serviços vão ser feitos em um trecho de 4,6 km que liga o Contorno de Jequié até o acesso à Avenida César Borges
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a licitação para a pavimentação do semianel de Jequié, na BA-130, saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (08). Os serviços serão feitos em um trecho de 4,6 km que liga o inicio do Contorno de Jequié até o acesso à Avenida César Borges e também inclui a implantação de ciclofaixa. A via pavimentada irá retirar o tráfego de veículos pesados, como caminhões e carretas, que precisam passar pela área urbana do município e facilitará a ligação para quem sai da região da Feira de Santana e Vitória da Conquista em direção à Ubaitaba e Ipiaú. O investimento previsto na obra é de R$ 13,3 milhões. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas serão abertos em 12 de agosto.
Atenciosamente,
ASCOM
Assessoria de Comunicação Social
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú desta sexta-feira (08)
O Boletim Epidemiológico da Secretária de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta sexta-feira (08) confirma desde o inicio da pandemina: 4.298 casos confirmados; 4.126 recuperados, 97 pessoas foram a óbito e nesse momento a Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 75 casos ativos de coronavirús
Inforamões sobre testes e vacinação através do (73) 3531 3209, Secretaria de Saúde do Muicipio de Ipiaú
Ocidente busca desbloquear exportações de grãos da Ucrânia
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, alertou que as operações militares da Rússia na Ucrânia mal começaram e as perspectivas de negociação se tornam mais fracas conforme o conflito se arrasta. “Ouvimos muitas vezes que o Ocidente quer lutar contra nós até o último ucraniano. Isso é uma tragédia para o povo ucraniano, mas parece que tudo está caminhando para isso”, disse Putin em discurso ao Parlamento nessa quinta-feira.
Hoje, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, reiterou essa postura, afirmando que a Rússia usou apenas uma pequena parte de seu potencial na operação na Ucrânia. Nas linhas de frente na região de Donbas, no Leste da Ucrânia, autoridades informaram que os russos continuaram bombardeando cidades e vilarejos antes de novo esforço para conquistar mais território.
Em reunião dos ministros das Relações Exteriores do G20 em Bali, na Indonésia, alguns dos críticos mais ferrenhos da invasão russa confrontaram o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov.
No topo de suas preocupações está a retirada de carregamentos de grãos da Ucrânia dos portos bloqueados no Mar Negro. A Ucrânia é um dos principais exportadores, e as agências de ajuda alertaram que os países da África, do Oriente Médio e outros vão enfrentar escassez devastadora de alimentos se os suprimentos não chegarem.
Em sessão plenária, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, fez um apelo a Moscou para liberar grãos ucranianos para o mundo, disse uma autoridade ocidental. “Ele se dirigiu à Rússia diretamente, dizendo: ‘Para nossos colegas russos: a Ucrânia não é seu país. Os grãos dela não são seus grãos. Por que vocês estão bloqueando os portos? Vocês deveriam liberar os grãos”.
Mais cedo, Lavrov repreendeu o Ocidente, afirmando que, em vez de se concentrar em como lidar com os problemas econômicos globais na reunião, os ministros embarcaram em “críticas frenéticas” à Rússia sobre o conflito na Ucrânia.
O chanceler ucraniano, em discurso virtual na reunião, disse que a Rússia não tem lugar em nenhum encontro internacional. Para Dmytro Kuleba, a comunidade internacional não deve permitir que a Rússia chantageie o mundo com altos preços de energia, fome e ameaças à segurança, de acordo com comunicado divulgado por seu gabinete.
Agência Brasil
Militares vão reforçar exposição do TSE e suposta fragilidade das urnas.
De acordo com o Estadão, as Forças Armadas querem insistir, principalmente, numa reunião específica entre militares do Comando de Defesa Cibernética e técnicos civis da Justiça Eleitoral. O objetivo seria discutir alguns critérios adotados pela Corte e a ampliação dos testes públicos de segurança. Os aliados de Bolsonaro têm cobrado mudanças no teste de integridade das urnas e incentivado a auditoria externa feita por partidos.
Países Baixos: estudo detecta microplástico em leite e carnes
Os mesmos pesquisadores que descobriram microplástico no sangue humano, em março deste ano, replicaram o método, mas agora em produtos de origem animal.
Durante a pesquisa na universidade de Amsterdã foram analisadas 12 amostras de sangue de vaca e 12 de sangue de porco e encontrados microplásticos em todas, incluindo polietileno e poliestireno.
Ao investigar 25 amostras de leite, provenientes de supermercados, tanques em fazendas e ordenha manual, os pesquisadores descobriram que 18, pelo menos uma de cada tipo, estavam contaminadas.
Sete das oito amostras de carne bovina e cinco das oito de carne suína continham microplásticos. "Ainda não se sabe se há algum risco toxicológico potencial dessas descobertas", disseram os autores do estudo.
Para compreender melhor a razão por que esses resíduos vão para o organismo dos animais, os pesquisadores também analisaram amostras de diferentes tipos de ração.
Em todas as 12 amostras de ração animal triturada que examinaram encontraram microplásticos. Alimentos frescos testados não apresentaram partículas de plástico mensuráveis.A equipe de cientistas acredita que o consumo de ração que contenha microplástico pode ser uma das vias de contaminação dos porcos e das vacas.
Os resultados revelam cadeia alimentar já contaminada. "Há uma primeira indicação de que partículas de plástico estão presentes em concentrações detectáveis na ração animal moderna, nos animais que a comem e nos produtos agrícolas", diz o documento.
Uma possível consequência é o registro de "partículas de plástico na maioria (75%) da carne bovina e das amostras de carne de porco" pesquisadas. "Portanto, os seres humanos podem ser potencialmente expostos a partículas de plástico comendo carne bovina ou suína". Haverá menor risco, provavelmente, por meio do leite, afirma o estudo.
O trabalho foi encomendado pela organização ambiental holandesa Plastic Soup Foundation, que procura acrescentar dados científicos para tentar alertar a população e conter a poluição na fonte.
"Com os microplásticos presentes na alimentação do gado, não é surpreendente que uma clara maioria dos produtos de carne e laticínios testados contenha microplásticos. Precisamos urgentemente de livrar o mundo do plástico na alimentação animal para proteger a saúde do gado e dos seres humanos", alerta Maria Westerbos, diretora da Plastic Soup Foundation, que descreve os resultados como "chocantes".
Por RTP* - Amsterdã
Ex-premiê japonês Shinzo Abe morre após ser baleado em comício
A polícia japonesa deteve um suspeito do ataque, Tetsuya Yamagami, com cerca de 40 anos. Ele é acusado de homicídio e usou equipamento semelhante a uma arma de fabricação caseira.
Shinzo Abe, de 67 anos, foi primeiro-ministro do Japão entre 2006 e 2007 e, mais tarde, entre 2012 e 2020. Foi o líder japonês com maior longevidade no cargo.
O comício desta sexta-feira ocorria antes das eleições para o Senado japonês, marcadas para domingo (10). Abe discursava em apoio a Kei Sato, um membro da câmara alta do Parlamento que concorre à reeleição como representante da cidade de Nara.
Hospital
Em entrevista, o Hospital Universitário de Nara informou que a morte foi declarada às 17h03 locais, cinco horas depois de ter chegado ao hospital.
De acordo com o médico presente na entrevista, Shinzo Abe "já não tinha sinais vitais" quando chegou ao hospital. Os dois disparos que atingiram o ex-chefe de governo feriram o pescoço, do lado direito, e o peito, do lado esquerdo, chegando ao coração.
O ex-primeiro-ministro sangrou de forma "abundante" e recebeu várias transfusões de sangue para tentar salvar a sua vida, disse o médico.
Manifestações
Emocionado, o atual primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que "não encontra palavras" para reagir após a morte de Shinzo Abe. Kishida foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Abe antes de chegar à liderança do governo japonês.
O atentado contra Shinzo Ab é condenado por vários dirigentes mundiais e organizações internacionais. Em Portugal, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que está "chocado" com o assassinato.
O governo português condenou o ataque e destacou que "não há lugar para a violência na política".
No Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lamentou a morte do ex-chefe de governo. "Morreu uma pessoa maravilhosa, um grande democrata e um defensor da ordem mundial multilateral. Choro com a sua família, amigos e todo o povo japonês", afirmou.
Violência política
No Japão, a violência política é rara e as armas de fogo estão fortemente reguladas. Os assassinatos eram uma característica comum na política interna nos anos que antecederam a Segunda Guerra Mundial, mas tornaram-se quase inexistentes ao longo das últimas sete décadas.
O último assassinato de uma figura política importante ocorreu em 1960, quando um nacionalista extremista esfaqueou e matou o então líder do Partido Socialista do Japão, Inejiro Asanuma. Em nível local, o prefeito de Nagasaki, Kazunaga Ito, foi morto a tiro em 2007 por um integrante de uma gangue.
O país tem as regras mais rigorosas do mundo sobre a compra e o porte de armas de fogo. Em princípio, essas armas não são sequer permitidas no país, mas existem algumas exceções, como as armas usadas na caça.
São várias as etapas até que se consiga comprar e ter porte de arma, desde aulas de segurança, exames escritos, exames médicos, comprovação da saúde física e mental ou verificação de antecedentes.
De acordo com o jornal The New York Times, havia cerca de 192 mil armas de fogo registradas no país em 2020, o mesmo número registrado no estado norte-americano do Alabama, por exemplo.
Por RTP* - Tóquio
Bandidos roubam mais de 60 celulares durante arrastão em 3 canteiros de obras
De acordo com o Blog Central de Polícia, os operários estavam se preparando para iniciar o trabalho na construção de condomínios residenciais, quando foram surpreendidos por dois homens armados, por volta das 6h.
Ainda segundo o Blog, os homens renderam as vítimas no primeiro canteiro de obras, e roubaram também uma motocicleta Honda Bros de cor vermelha, além de outros objetos. Após o primeiro assalto, os homens seguiram para outros dois canteiros de obras, onde fizeram novos arrastões.
As vítimas prestaram queixa no Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho e na Delegacia de Repressão à Furtos e Roubos (DRFR), que vai investigar o caso.
Por: Acorda Cidade
Ipiaú: Homem é conduzido pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes
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A informação era de que um indivíduo de Vulgo "Tecão", já contumaz na comercialização de drogas, estaria traficando em frente a sua residência.
Ao chegar no local, os policiais militares avistaram o denunciado em frente a sua casa, onde foi abordado e revistado, sendo encontrado com ele uma certa quantidade de entorpecentes fracionadas e prontos para a venda.
O infrator, juntamente com o material apreendido, foi apresentado na delegacia de Ipiaú.
Conduzido: S. dos S. M. (Masculino); Nasc: 12/03/1977; Endereço: Rua Luiz Penha, Bairro Euclides Neto/ Marrapado, IPIAÚ/BA
Materiais apreendidos: R$ 55,00 Reais, 09 petecas de Maconha, 01 Colar prateado tipo Batidão, 01 Pulseira Prateada, 02 Anéis, 01 relógio de Marca Diesel, 02 Celulares, 01 Carregador de Celular
O infrator, juntamente com o material apreendido, foi apresentado na delegacia de Ipiaú.
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Carro de juiz que mandou prender Milton Ribeiro é atacado com fezes e ovos BRASIL
O carro do juiz foi atingido por fezes de animais, ovos e terra, em Brasília. O ataque ocorreu enquanto Borelli dirigia o veículo, saindo de casa em direção ao trabalho.
O material foi arremessado no para-brisa. Mesmo com a visibilidade prejudicada, Borelli conseguiu seguir até um local seguro. Ele não se feriu.
O ataque foi relatado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O caso foi revelado pelo O Antagonista e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Renato Borelli é juiz federal da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Foi ele quem autorizou a Operação Acesso Pago, da PF (Polícia Federal), que prendeu Milton Ribeiro e outros quatro, em 22 de junho, por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
Logo após a prisão, Borelli recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Jair Bolsonaro (PL), que foram comunicadas à PF no dia seguinte à operação.
A corporação, no entanto, ainda não abriu o inquérito para investigar o caso porque aguarda mais informações da Justiça Federal. O ataque desta quinta ainda não havia sido comunicado à Polícia Federal.
Cézar Feitoza/Folhapress
Brasil pode ter episódio mais grave do que a invasão do Capitólio, diz Fachin nos EUA
“Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui do Capitólio. Nós entendemos que há seis condições fundamentais para evitar que isso aconteça no Brasil”, disse Fachin, durante uma conversa no Wilson Center, em Washington, na quarta (6). Ele, no entanto, não detalhou como o caso brasileiro poderia ser pior.
As seis condições citadas pelo ministro para evitar esta situação são que a Justiça Eleitoral, a sociedade civil, o Parlamento, as Forças Armadas, a imprensa e a comunidade internacional atuem para proteger a democracia brasileira, dentro dos papéis que cabem a cada uma delas.
“Se houver a dissolução de um dos Poderes, o perigo poderá ir para o outro lado da rua”, afirmou, ao comentar a importância de o Congresso defender o processo eleitoral. “A sociedade brasileira, dia 2 de outubro, colocará um espelho diante de si. Se almeja a guerra de todos contra todos ou almeja a democracia e, a partir daí, faça suas escolhas de modo livre e consciente.”
Fachin deu a resposta após ser questionado sobre como o TSE se prepara para lidar com um questionamento amplo do resultado eleitoral, que poderia ser impulsionado por viralização na internet, e com as dúvidas sobre o processo que vem sendo colocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por autoridades das Forças Armadas.
Militares brasileiros passaram a questionar o sistema eleitoral em 2021. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participarem da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Nesta comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Os questionamentos feitos pelos militares são usados pelo presidente Jair Bolsonaro para reforçar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, algo que ele fez diversas vezes ao longo do mandato.
Bolsonaro disputa a reeleição, e esses questionamentos podem ser usados como razão para não aceitar uma derrota nas urnas, repetindo uma tática usada pelo ex-presidente Donald Trump nos EUA, em 2020.
O republicano se recusou a reconhecer o resultado, pressionou autoridades a mudar números e incitou uma turba a defendê-lo. Seus apoiadores invadiram o Congresso em janeiro de 2021 para tentar impedir a confirmação da vitória do presidente Joe Biden. A ação é investigada pelo FBI e por uma comissão do Congresso.
Na conversa, Fachin lembrou também que o Brasil está em pré-campanha eleitoral até 15 de agosto, e que atos de propaganda antecipada serão investigados.
“Para agosto, começaremos a pautar um número expressivo de representações contra um pré-candidato que realiza certas locomoções em veículos de duas rodas, com determinadas finalidades”, afirmou, em uma referência velada às motociatas feitas por Bolsonaro.
Fachin também apontou que as regras eleitorais não podem mais ser alteradas para o pleito deste ano, como determina a Constituição. Portanto, os questionamentos para tentar procedimentos para a votação de outubro não fazem sentido.
Ele comentou ainda que neste ano o horário de votação no Acre será antecipado, para o período entre 6h e 15h, para que as urnas possam ser fechadas ao mesmo tempo em todo o país. Com isso, a apuração pode começar de modo simultâneo e a expectativa é que todos os vencedores sejam conhecidos até as 22h de Brasília do dia da votação.
Rafael Balago/Folhapress
"Estou triste por abandonar o melhor emprego do mundo", diz Johnson
"Concordei que o processo de escolha de um novo líder [do Partido Conservador] deve começar de imediato", disse Johnson à porta do número 10 de Downing Street, a residência e gabinete oficial do primeiro-ministro.
A demissão do líder conservador ocorre após a saída de mais de meia centena de membros do Executivo nas últimas 48 horas.
"É claramente a vontade do grupo parlamentar conservador que haja novo líder do partido e, portanto, um novo primeiro-ministro", anunciou.
O premiê demissionário adiantou que o processo de eleição do novo líder do Partido Conservador já está em curso, e o calendário do escrutínio interno vai ser anunciado na próxima semana.
Boris Johnson informou ainda que nomeou nesta quinta-feira um novo governo que desempenhará as funções até a eleição do novo líder. Ele afastou o cenário de novas eleições gerais, lembrando os resultados do Partido Conservador na votação de 2019.
Em seu discurso, ao anunciar a saída, o premiê destacou os "feitos" alcançados pelo seu governo, principalmente a resolução do Brexit, o combate à pandemia e a resposta do Reino Unido à guerra na Ucrânia.
Para Johnson, o Reino Unido deve continuar a "nivelar por cima" e, dessa forma, poderá ser "o país mais próspero" da Europa.
Sem pedir desculpa pelos escândalos e polêmicas que levaram à demissão, ele disse que tentou convencer os colegas, ao longo dos últimos dias, de que seria "excêntrico" mudar de governo perante os "bons resultados" dos últimos três anos, mas também perante um cenário econômico difícil.
"Na política ninguém é indispensável para sempre", afirmou Johnson. "Estou muito triste por abandonar o melhor emprego do mundo, mas é assim que as coisas são", completou.
O premiê agradeceu ao povo britânico "o privilégio de ser primeiro-ministro". "Ser primeiro-ministro é uma educação em si mesma - viajei por todo o Reino Unido e descobri muitas pessoas que têm uma originalidade britânica sem limites, tão dispostas a enfrentar os velhos problemas de novas formas".
"Mesmo que as coisas por vezes pareçam sombrias neste momento, o nosso futuro juntos será dourado", afirmou, ao final do discurso.
"Lamento não ter tido sucesso em convencer os colegas. Mas o instinto de manada é muito poderoso, quando a manada se mexe todos se mexem", acrescentou o primeiro-ministro em referência às dezenas de demissões dos últimos dias.
Por Andreia Martins e Carlos Santos Neves - Repórteres da RTP - Londres
Refinaria reduz preço da gasolina em 5,2% na Bahia
A Acelen, que administra a Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução dos preços do diesel e da gasolina na Bahia. Os novos valores já são válidos a partir desta quinta-feira (7).
Segundo a empresa, o reajuste segue critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.
Redução
O consumidor baiano já estava percebendo uma redução no preço da gasolina desde a semana passada, quando as alíquotas dos combustíveis foram reduzidas.
E, nessa semana, foi a vez do ICMS. O governo da Bahia reduziu as bases de cálculo do imposto sobre sobre os combustíveis em 24,4%.
O litro da gasolina mais barata vendida em Salvador nesta quinta custa R$ 5,99, na Avenida Bonocô.
Correio*
Portugal promulga lei que permite usar carteira de motorista do Brasil no país MUNDO
Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa. As autoridades concediam um prazo de 90 dias, a contar da data da autorização de residência em Portugal, para que os estrangeiros fizessem a requisição. Durante o período, a CNH poderia ser usada.
Depois desse prazo inicial, e por um limite de até dois anos, os imigrantes seguiam com a possibilidade de pedir a troca, mas já não tinham o direito de dirigir usando o documento brasileiro. Ao fim do período de dois anos, sempre contados a partir da data da autorização de residência, os estrangeiros perdiam o direito à troca automática, sendo necessária também a aprovação em uma prova prática de direção.
Embora os países tenham um acordo que permite trocar a habilitação de maneira simplificada, o processo em geral se arrasta por meses até ser concluído. A mudança também esbarrava na necessidade de os estrangeiros estarem com a situação migratória regularizada para emitir a habilitação portuguesa.
Com a sobrecarga no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é comum que processos de regularização por atividade de trabalho –a via mais comum de imigração brasileira para Portugal– arrastem-se por dois ou três anos. Durante o período, mesmo quem tinha CNH válida ficava impedido de dirigir.
Mesmo proibidos, muitos imigrantes acabam se arriscando ao volante, sobretudo fora dos centros urbanos, onde a oferta de transporte público é deficiente. Conduzir um carro sem habilitação adequada gera uma série de punições, incluindo multas e possível apreensão do veículo.
Quando a medida chancelada agora passar a valer, a CNH brasileira poderá ser usada em Portugal até o fim de sua validade, quando, então, deverá ser realizada a alteração para o documento português.
Moradora de Lisboa, a carioca Vivian Andreozzi comemorou a mudança. Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras enfim emitiu sua autorização de residência, a validade da sua carteira de motorista já havia expirado. Assim, ela teve de viajar ao Brasil, já que a renovação da CNH não pode ser feita por procuração.
“Estava preocupada, porque o meu título de residência já está para vencer e também não conseguia fazer o pedido de renovação automática [o sistema para emitir documentos para estrangeiros regularizados também enfrenta atrasos]. Foi muito bom acordar hoje e saber que vou poder dirigir em Portugal”, afirma.
A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de junho, quando o governo também anunciou o lançamento de um grande pacote de novos vistos para o país. O direito de dirigir com o documento do país de origem, que já valia para a União Europeia e para o Reino Unido, entre outros, também foi conquistado pelos demais membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
As nações que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) também passam a ter esse direito. Brasileiros que visitem Portugal a turismo podem dirigir normalmente com a CNH por até 185 dias, sem necessidade de documentação adicional.
Giuliana Miranda/Folhapress
Centro do Rio abriga primeiro palanque de Lula em praça pública sob forte segurança
Uma área de aproximadamente 5.000 metros quadrados foi cercada na praça central da cidade, localizada próximo ao palco montado. O setor tem capacidade para 7.000 pessoas e, para acessá-lo, será feito uma revista manual.
A área isolada ocupa toda a parte frontal do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal até o bar Amarelinho.
A expectativa dentro do PT é que 20 mil pessoas assistam ao discurso do ex-presidente. O excedente ficará fora da área de segurança, mais distante da estrutura montada.
Uma hora e meia antes do evento já havia confusão e empurra-empurra para entrar no espaço mais próximo ao palco.
A medida faz parte do planejamento da segurança de Lula durante a campanha após uma série de incidentes.
Desde o lançamento de sua pré-candidatura, o ex-presidente tem privilegiado atos em locais com algum controle de acesso, como centro de convenções ou estacionamentos de estádios.
Em Salvador, Lula caminhou na rua na celebração do dia da Independência da Bahia, em 2 de julho, mas discursou no estacionamento do estádio da Fonte Nova.
A segurança do ex-presidente foi reforçada após o protesto de um bolsonarista durante o ato de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin.
Ao todo, três manifestantes driblaram o esquema de segurança e entraram no salão onde ocorria o evento, restrito a convidados. Não havia detectores de metal na entrada do salão. Os cerca de 150 convidados não foram submetidos à revista.
A abordagem do manifestante, que se aproximou Lula e Geraldo Alckmin sem que fosse detido por um segurança, provocou um alerta na cúpula petista.
Após o incidente, a necessidade de novos protocolos de segurança foi discutida com o próprio candidato.
Foi a segunda vez que a estrutura de segurança foi facilmente burlada. A primeira vez aconteceu no casamento do petista, no dia 18 de maio.
Incidentes também têm ocorrido do lado de fora dos locais de eventos.
No dia 15 de junho, apoiadores de Lula foram atingidos por um líquido de forte odor lançado por um drone que sobrevoou os arredores do Unitri (Centro Universitário do Triângulo), onde horas depois Lula se reuniria com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Bolsonaristas têm feito cerco à agenda do ex-presidente. No dia 5 de maio, durante viagem a Campinas, eles cercaram o carro em que o petista deixava um condomínio onde tinha almoçado.
Sempre refratário a esquemas mais ostensivos de segurança, Lula tem sido convencido da necessidade de reforçar sua proteção em eventos públicos e restritos. Segundo petistas, sua segurança pessoal também ganhou reforço.
Para os grandes eventos, já há um rígido protocolo. O público é previamente cadastrado pelas delegações de partidos.
Chegando aos estádios e centros de convenções, os participantes são submetidos a detector de metal, passando, em seguida, por uma fila montada segundo ordem alfabética. Identificados, recebem pulseiras de acesso. Nos locais, é proibido o uso de cartazes cujos cabos podem ferir militantes.
O evento no Rio de Janeiro ocorre em meio à crise na aliança do PT com o PSB no estado. O PT defende que a chapa tenha apenas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), como candidato, alegando um acordo prévio sobre o tema. O deputado federal Alessandro Molon (PSB), porém, reivindica a vaga com apoio da Rede e PSOL, além da própria sigla.
O ato na Cinelândia é o principal foco de tensão, já que Molon e Ceciliano estarão lado a lado e irão discursar —o deputado federal, como presidente do PSB-RJ e o estadual, como pré-candidato ao Senado.
Italo Nogueira/Folhapress
Senado aprova autorização para empréstimo consignado no Auxílio Brasil
A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto aprovado pelos senadores diz que beneficiários de programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a fazer descontos nos benefícios em favor de bancos para amortização de empréstimos, com o limite de 40%.
O limite de 40% previsto para os beneficiários de programas de transferência de renda também passará a ser aplicado para os funcionários celetistas e servidores públicos civis e militares, ativos e inativos. Apenas será necessário destinar exclusivamente 5% para a amortização de despesas de cartão de crédito ou para saques por meio de cartão consignado de benefícios.
Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.
O texto prevê a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.
A medida provisória também prevê que a União não pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimplência do beneficiário.
O texto da medida provisória também aumenta para 45% a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas, do regime geral da previdência. Desse total, 35% devem ser de empréstimos, 5% para pagar despesas contraídas com cartão de crédito consignado ou com saque e outros 5% para gastos com cartão consignado de benefício ou saque em cartão consignado de benefícios.
Essa margem também será aplicada para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) —que é pago para idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estarem em situação de vulnerabilidade.
Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.
Na época de elaboração da medida provisória, o governo estimava que a alteração nas regras dos consignados poderia irrigar as famílias do Auxílio Brasil com até R$ 30 bilhões em financiamentos. No caso do público do BPC, o potencial é calculado em R$ 19 bilhões.
A medida provisória foi editada e aprovada em um momento em que o governo Bolsonaro trabalha medidas para aliviar o bolso dos eleitores no momento em que a inflação elevada atinge os brasileiros. O presidente busca a reeleição em outubro.
Renato Machado/Folhapress
Matina recebe do Estado da Bahia investimentos em educação, segurança, saúde, infraestrutura e urbanização
O novo colégio funcionará em tempo integral e será composto por um bloco principal, com dois pavimentos, para 12 salas de aula, quatro laboratórios, biblioteca e salas multifuncionais. A unidade também contará com auditório, refeitório e cozinha industrial, além de quadra poliesportiva coberta e com arquibancada, vestiário e campo de futebol society com pista de atletismo. A ordem de serviço autoriza a obra que terá investimentos de R$ 18,7 milhões.
Ainda na área da educação, serão investidos mais R$ 1,4 milhão, destinados para aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas municipais de Matina, promovendo adequação das unidades de ensino. O Estado da Bahia autorizou, também, a cessão de um ônibus escolar para o município e firmou parceria com a prefeitura para a implantação de uma unidade da Creche Pró-Infância, no bairro Alvorada, com investimentos de R$ 4,2 milhões do Estado.
O Estado da Bahia autorizou, ainda, a licitação para construção do Centro Integrado de Segurança Pública, onde serão instalados a Delegacia Territorial (DT) e o destacamento da Polícia Militar de Matina. Na área da saúde, o Estado da Bahia autorizou licitação para obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde. Na ocasião, foi anunciada a cessão de uso de equipamentos hospitalares e de um kit odontológico para o Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, com investimento de R$ 281 mil do Estado da Bahia para os matinenses.
Para promover a comercialização de produtos da agricultura familiar, a gestão estadual autorizou a cessão de 20 barracas, que serão utilizadas em feiras livres. O Estado também autorizou investimentos para melhoria do tráfego e escoamento da produção agropecuária da região, a partir da locação de máquinas e aquisição de combustível para recuperação de estradas vicinais afetadas pelas fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2021.
Para a urbanização de Matina, o Estado da Bahia autorizou dois processos licitatórios para pavimentação de ruas, com drenagem e sinalização vertical de trânsito, contemplando as seguintes ruas: da Bandeira, 27 de Novembro, Alcebíades Ribeiro e Santo Antônio. A segunda licitação atende à Rua Germina Francisca de Oliveira e travessas adjacentes, além das ruas José Pereira Benevides, Juvenal José Nogueira e Travessa Arthur Fernandes. A ação de urbanização inclui, ainda, a implantação de sinalização vertical de trânsito para outras ruas do município.
Repórter: Laís Nascimento
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Voltalia Energia vai investir R$ 1,5 bilhão na construção de parques eólicos em São Gabriel
Este é o segundo investimento da Voltalia Energia na Bahia. Em outubro de 2020, a empresa assinou o primeiro protocolo de intenções com o governo baiano para instalar duas usinas eólicas em Canudos, que têm capacidade instalada de 99 MW e estão em construção, com previsão de operação para janeiro de 2023, conforme informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras 10 usinas com construção não iniciada (480 MW) tem previsão de entrar em operação até 2026 nos municípios de Canudos e Ourolândia.
“A Voltalia encontrou na Bahia todos os atributos para a geração de energia limpa, contribuindo consideravelmente para a mudança da matriz energética da qual o Brasil tanto precisa, deixando de lado fontes poluentes e que acabam com as riquezas naturais do país. Além disso, a companhia identificou na região oportunidades de contribuir com o desenvolvimento das comunidades do entorno dos seus empreendimentos e com a conservação da biodiversidade, por meio de seus projetos socioambientais”, afirma Ariana Machado, gerente do Departamento Fundiário e de Comunicação Social da Voltalia.
De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Bahia segue líder na geração de energia eólica, correspondendo a 33,88% da geração nacional. São 230 parques eólicos em operação espalhados por 22 municípios baianos, totalizando 6 Gigawatts (GW) de capacidade instalada. Juntos, os empreendimentos privados já investiram mais de R$ 23 bilhões no estado e geraram mais de 90 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Outros 173 parques estão em construção ou com construção prestes a iniciar e vão acrescentar 5,8 GW a capacidade instalada baiana. Serão investidos R$ 24 bilhões e criados mais de 89 mil empregos em toda cadeia produtiva.
Ascom/SDE
71 3115-7816
Eleitor de Bolsonaro não vê incentivo a crimes na Amazônia e vai mais à igreja, mostra Datafolha
Segundo a última pesquisa Datafolha, quase todos os seus apoiadores acreditam em Deus. Um terço deles vai a igrejas ou cultos mais de uma vez por semana, e quase metade diz sempre contribuir financeiramente com a sua instituição religiosa.
FOLHAPRESS) - A maioria dos eleitores que pretendem votar em Jair Bolsonaro (PL) no pleito de outubro acredita que o presidente mais combate do que incentiva crimes na Amazônia e que ele fez o que estava ao seu alcance para investigar as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na região.
Segundo a última pesquisa Datafolha, quase todos os seus apoiadores acreditam em Deus. Um terço deles vai a igrejas ou cultos mais de uma vez por semana, e quase metade diz sempre contribuir financeiramente com a sua instituição religiosa.
Veja abaixo o que pensam os brasileiros que têm Bolsonaro como primeira opção para presidente sobre quatro temas: economia, Amazônia, religião e influência no voto. Entenda também seu perfil, em geral mais masculino, branco, heterossexual, mais velho, rico e escolarizado.
Os assuntos foram questionados no levantamento mais recente, feito com 2.556 pessoas acima de 16 anos em 181 cidades de todo o país nos dias 22 e 23 de junho. Ele foi contratado pela Folha de S.Paulo e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05166/2022.
A margem de erro total é de dois pontos percentuais. É importante ponderar, porém, que ela aumenta quando se considera apenas os que votarão em cada pré-candidato: é de três pontos entre eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quatro em Bolsonaro e sete em Ciro Gomes (PDT), sempre na pesquisa estimulada.
Os demais postulantes ao cargo não foram incluídos porque a amostra é pequena.ECONOMIA
Os eleitores de Bolsonaro são mais otimistas em relação à economia: 48% acham que a inflação vai ficar como está ou diminuir, em contraste com 32% do total do eleitorado. Ainda assim, quase metade dos bolsonaristas acredita que ela vai aumentar.
O mesmo clima de esperança ocorre com a expectativa de desemprego –7 em cada 10 apoiadores do presidente não acreditam em piora, contra 50% da população geral. Apenas 10% relatam que a quantidade de comida em sua casa foi insuficiente nos últimos meses, diante de 35% entre os apoiadores de Lula e de 20% entre os de Ciro.
2. AMAZÔNIA
Mais da metade dos simpatizantes de Bolsonaro acreditam que o presidente mais combate do que incentiva o desmatamento, a invasão de terras indígenas e a caça, pesca e garimpo ilegal na Amazônia. Mesmo assim, um quinto dos que pretendem votar nele vê estímulo a esses crimes.
Só 21% acham que ele fez menos do que poderia para investigar os assassinatos de Dom e Bruno, marca inferior aos 49% entre todos os entrevistados. A menor parte de seus apoiadores vê consequências do caso para a imagem do Brasil no exterior (36%) e para ações de organizações de proteção ao meio ambiente (39%).
3. RELIGIÃO
Praticamente todos os eleitores do presidente, que atrai mais evangélicos, acreditam em Deus (98%, contra 83% entre os de Lula e 92% de Ciro). A maioria deles vai a cultos ou serviços religiosos uma vez ou mais por semana (64%) e diz contribuir financeiramente sempre ou de vez em quando (73%).
A pesquisa não traz diferenças significativas de candidato para candidato quando é perguntado se o culto religioso que o entrevistado frequenta costuma fazer recomendações sobre política (no geral, cerca de um quinto diz que sim). Entre os eleitores de Bolsonaro, porém, o índice dos que seguem essas orientações é levemente mais alto.
4. INFLUÊNCIA NO VOTO
A parcela de apoiadores de Bolsonaro que se sente influenciada por opiniões externas na hora de votar se assemelha à do total dos entrevistados quando se fala de amigos próximos (15% relatam muita influência), filhos (22%), redes sociais (16%) e jornalistas (16%).
Esse número, porém, é ligeiramente maior entre os simpatizantes do presidente quando eles são perguntados sobre líderes das suas igrejas (32% se sentem muito ou um pouco influenciados, contra 22% do total).
5. PERFIL
A pesquisa mais recente mostra que 93% dos apoiadores de Bolsonaro se definem como heterossexuais, parcela superior à dos eleitores de Lula (82%) e Ciro (89%). A maioria dos bolsonaristas também é homem (59%), e quase metade tem mais de 45 anos.
Ele angaria mais votos que os dois concorrentes nas faixas de eleitores que ganham de três a cinco e de cinco a dez salários mínimos mensais, além de acumular mais seguidores que o petista entre funcionários assalariados registrados, autônomos regulares e empresários.
Saiba como provar tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS
Antes do decreto 10.410, de 30 junho de 2020, os retroativos eram pagos a partir da data do requerimento administrativo, mesmo se fosse apresentado documento inteiramente novo ao processo. Agora, é necessária atenção extra por parte do segurado, explica Roberto de Carvalho Santos, advogado especialista em direito previdenciário e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
“A dica que a gente dá é: apresente tudo desde o primeiro momento, quando você faz o requerimento no INSS. Você pode acrescentar elementos novos no Conselho de Recursos, pedir coisas novas, apresentar documento novos, mas agora, com esse decreto, você pode ficar sem os atrasados.”
O QUE É CONSIDERADO DOCUMENTO NOVO?
“A questão do elemento novo deve ser interpretada como uma situação completamente nova, em que o INSS não poderia, com suas bases de dados, exigir do segurado aquela regularização”, afirma Santos. Assim, um documento retificado, por exemplo, não se enquadra como novo.
Um exemplo é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), comumente utilizado para comprovação de tempo especial. Se o segurado apresentou o PPP e o INSS sinaliza que faltou uma assinatura, é necessária a entrega de outro documento; mas isto não o torna novo.
A situação é outra se não houve apresentação do PPP em via administrativa e ele é apresentado pela primeira vez em recurso. “Isso muda tudo, aumenta o tempo de contribuição, e pode vir a ser interpretado como elemento novo”, diz Santos.
Em casos de erros cadastrais e pendências, o INSS poderá enviar carta de exigência pedindo a regularização. Nesta situação, os documentos solicitados não são considerados novos.
INSS LIBERA APOSENTADORIA PEDIDA EM 2019
Um exemplo é o caso de Clelia Ximenes Igreja, 65 anos, que entrou com pedido de aposentadoria em março de 2019. De seus 19 anos de contribuição, somente 11 estavam vinculados ao NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Seu filho Anderson a auxiliou no processo. Ele afirma que, como documentação comprobatória, reuniram a carteira profissional, todos os carnês e uma carta do INSS de 1996 informando sobre a mudança do NIT, em que constavam as 11 contribuições reconhecidas.
Ao comparecer no INSS com os documentos, lhe foi recomendado aguardar a decisão do instituto para vinculá-los. “Foi o que fiz, pensando que iriam solicitar antes de negar a aposentadoria. Quando negaram, já tinha tudo em mãos e fiz o pedido de recurso após dois dias, digitalizando tudo.”
Clelia conseguiu comprovar o período trabalhado, com exceção de seis meses anteriores à criação de sua carteira de trabalho. O julgamento foi à segunda instância do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) e foi concluído em novembro de 2021, decidindo pelo provimento da aposentadoria. Desde então, porém, Clelia não teve resposta do INSS.
Após contato com a reportagem da Folha de S.Paulo, o INSS informou que a aposentadoria foi concedida na última sexta-feira, 1º de julho. “Informamos que o INSS cumpriu a decisão da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e concedeu a aposentadoria da sra. Clelia Ximenes Igreja em 1º de julho de 2022, com pagamento retroativo a 1º de março de 2019.”
O instituto informou que o benefício estará disponível para recebimento no banco a partir de 19 de julho e que a segurada pode consultar a carta de concessão e o extrato de pagamento do benefício pelos canais remotos do INSS (site gov.br/meuinss, aplicativo de celular Meu INSS ou pelo telefone 135).
QUAIS DOCUMENTOS APRESENTAR PARA PROVAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Santos diz que o primeiro passo para quem pede aposentadoria é checar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Só é necessário adicionar o documento comprobatório daquilo que não estiver no cadastro.
“Se o Cnis estiver com alguma irregularidade, por exemplo, sem data fim ou sem um vínculo da carteira de trabalho, você apresenta aquela documentação.”
Segundo Santos, na maioria dos casos há algum problema; sua verificação pode ser auxiliada pelos indicadores que constam ao final do próprio cadastro.
“Por exemplo, o Cnis pode ter o vínculo, mas não a remuneração, aí terá de apresentar os contracheques. Existem Cnis que não têm problema nenhum. São raros? São. Então você não precisa apresentar carteira de trabalho, nada, absolutamente nada, porque a documentação está correta.”
Mas para determinados pedidos de aposentadoria, mesmo que não haja erros no Cnis, é necessário apresentar outros documentos. “No Cnis não tem PPP, não tem tempo especial, não tem tempo de aluno aprendiz, não tem tempo rural. Então se você quer aumentar seu tempo, você precisa apresentar mais documentos. Depende do caso.”
COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO?
Os documentos listados no artigo 48 da Instrução Normativa 128 podem ser apresentados para regularizar a situação. São eles:
CP (Carteira Profissional) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou Livro de Registro de Empregados, onde há registro do trabalhador, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada pelo responsável
Contrato individual de trabalho
Acordo coletivo de trabalho, caracterizando o trabalhador como signatário e comprovando seu registro na respectiva DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal, constando dados do empregador, data de admissão, de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo remetendo ao período de comprovação
Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com identificação do empregador e do empregado
Cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável
Outros documentos em meio físico que possam comprovar o exercício de atividade na empresa
Na ausência destes documentos, outros elementos podem ser necessários. “A regularização do Cnis nem sempre é uma coisa simples, podendo até complementar provas documentais com prova testemunhal”, diz Santos.
“Em alguns casos, você não vai precisar fazer muita coisa. Em outros, vai precisar mexer muito no Cnis”, diz o advogado.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
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