Se não tiver golpe assumo STF em 2023, brinca Barroso com presidente do STJ
Ao se deparar com a magistrada na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após a posse do ministro Luís Felipe Salomão como corregedor nacional de Justiça, Barroso a cumprimentou e afirmou que pretende ter um trabalho conjunto com o STJ, o segundo tribunal mais importante do país.
“Se não tiver golpe, se eu ainda estiver vivo e se meus colegas me elegerem, iremos trabalhar juntos”, disse à Maria Thereza. Questionado, o ministro afirmou que tratou-se de uma “brincadeira”.
A previsão é que Barroso assuma o comando do STF em outubro do ano que vem, quando a ministra Rosa Weber completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente.
A magistrada tomará posse à frente do Supremo em setembro, no lugar do ministro Luiz Fux. Ela não cumprirá os dois anos de mandato na presidência do tribunal porque atingirá a idade limite para atuar na corte em outubro de 2023.
Questionado pela reportagem, o ministro disse que “claro que é uma brincadeira” sua afirmação. “É surpreendente o número de vezes que me perguntam isso, mas não vejo nenhuma possibilidade [de golpe]. Já superamos os ciclos do atraso institucional”, disse.
O ministro é um dos alvos preferenciais dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Judiciário. O mandatário já xingou o magistrado e deu a entender que Barroso trabalha para derrotá-lo no pleito deste ano.
O magistrado foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início do ano e sempre fez uma defesa enfática das urnas eletrônicas, que são recorrentemente atacadas pelo chefe do Executivo.
Apesar de um histórico de declarações golpistas, inclusive colocando em dúvida no passado a própria realização do pleito, Bolsonaro costuma afirmar que nunca teve nenhuma atitude golpista em seu governo.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente foi cobrado pelos apresentadores a assumir um compromisso de que respeitará o resultado das eleições. No entanto, novamente colocou uma condicionante de que faria isso se considerar que as eleições foram “limpas” —o que ele nega ocorrer, já que segue colocando em dúvida o sistema eleitoral do país.
Bahia registra 567 casos de Covid-19 e mais 11 óbitos nas últimas 24 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (30) contabiliza ainda 2.002.374 casos descartados e 359.341 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 68.308 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.676.922 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.850.044 com a segunda ou dose única, 7.126.398 com a dose de reforço e 1.935.565 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.032.190 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 651.315 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 34.791 tomaram a primeira dose.
Morre ao 91 anos Mikhail Gorbatchov, o último líder da União Soviética
Gorbatchov, o último presidente soviético, firmou acordos de redução de armas com os Estados Unidos e parcerias com potências ocidentais para remover a Cortina de Ferro que dividia a Europa desde a Segunda Guerra Mundial e promover a reunificação da Alemanha.
Quando protestos pró-democracia varreram as nações do bloco soviético na Europa Oriental comunista em 1989, ele se absteve de usar a força, ao contrário de líderes anteriores do Kremlin, que enviaram tanques para esmagar revoltas na Hungria em 1956 e na Tchecoslováquia em 1968.
Mas os protestos alimentaram aspirações de autonomia nas 15 repúblicas da União Soviética, que se desintegrou nos dois anos seguintes de forma caótica. Gorbatchov lutou em vão para evitar esse colapso.
Ao se tornar secretário-geral do Partido Comunista Soviético em 1985, com 54 anos, ele se propôs a revitalizar o sistema de governo introduzindo liberdades políticas e econômicas limitadas, mas suas reformas saíram do controle.
Sua política da “glasnost” (transparência) permitiu críticas anteriormente impensáveis ao partido e ao Estado, mas também encorajou nacionalistas que começaram a pressionar pela independência nas repúblicas bálticas da Letônia, Lituânia, Estônia, além de outros lugares.
Muitos russos nunca perdoaram Gorbatchov pela turbulência que suas reformas desencadearam, considerando a queda subsequente em seus padrões de vida um preço alto demais a pagar pela democracia.
Depois de visitar Gorbatchov no hospital em 30 de junho, o economista liberal Ruslan Grinberg disse ao jornal das Forças Armadas, o Zvezda: “Ele nos deu toda a liberdade, mas nós não sabemos o que fazer com ela”.
LINHA DO TEMPO
1931
nasce em 2 de março, na área rural de Privolnoye
1951
passa a integrar o Partido Comunista Soviético
1955
conclui faculdade de Direito em Moscou
1967
conclui faculdade de Economia em Stavropol
1985
é eleito secretário-geral do Partido Comunista Soviético, aos 54 anos; neste cargo, torna-se na prática o líder da União Soviética
1986
dá início à “glasnost” e à “perestroika”; a primeira garantia liberdade de expressão à população e a segunda se voltava para a abertura econômica da União Soviética
1987
assina tratado com os Estados Unidos para limitar armas nucleares
1988
retira as tropas soviéticas do Afeganistão, depois de nove anos
1990
torna-se presidente da União Soviética; ganha o Prêmio Nobel da Paz por ter ajudado a colocar fim na Guerra Fria
1991
renuncia à presidência, dias depois da dissolução da União Soviética
1996
concorre à presidência na Rússia, mas recebe apenas 1% dos votos
2004
ganha um Grammy por melhor álbum falado para crianças
2007
aparece num anúncio de artigos de couro da grife Louis Vuitton
2013
critica o presidente Vladimir Putin em entrevista para a BBC
2016
é banido pela Ucrânia depois de apoiar a anexação da Crimeia pela Rússia
Folhapress
Contas públicas têm superávit de R$ 19,3 bilhões em julho, melhor resultado em 11 anos
No primeiro semestre, o governo já havia registrado um superávit de R$ 53,6 bilhões. Com o resultado de julho, o resultado das contas ficou ainda mais positivo, alcançando R$ 73,1 bilhões. Nessa comparação, o saldo é o melhor para o período desde 2012, já descontados os efeitos da inflação.
A projeção oficial do Ministério da Economia, atualizada em 22 de julho, indica que as contas do governo central encerrarão o ano com um rombo de R$ 59,4 bilhões —dos quais R$ 35,4 bilhões se devem a gastos efetivos do governo, enquanto o restante é provocado por uma operação contábil para encerrar a disputa judicial pelo Campo de Marte. Embora negativo, o resultado seria bem menor do que o autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que permite um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
No entanto, o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) e seus auxiliares destacam que o resultado efetivo das contas em 2022 deve ser positivo, graças ao crescimento significativo das receitas. Em julho, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 171,3 bilhões, o que representa um recorde para o mês. O crescimento real, já descontada a inflação do período, foi de 35,5% em relação a julho do ano passado. A equipe econômica conta também com ganhos extraordinários, como o pagamento de mais dividendos de estatais —um pedido encaminhado pela própria pasta aos bancos para reforçar o caixa.
Os dados divulgados pelo Tesouro nesta terça também mostram um avanço significativo na arrecadação total do governo. O desempenho foi ajudado por um recebimento de R$ 6,9 bilhões em dividendos da Petrobras, além da maior arrecadação de tributos. A receita total teve um crescimento real de 8,7% em julho ante igual mês de 2021, enquanto as despesas tiveram uma queda de 17,9%, já descontada a inflação. Os gastos caíram principalmente por causa de um efeito de comparação, pois em julho de 2021 houve o pagamento de parte do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste ano, os repasses foram antecipados para abril e maio.
Também houve uma redução de R$ 3,5 bilhões em termos reais nos gastos com pessoal, devido ao congelamento salarial do funcionalismo. Já a despesa com o Auxílio Brasil cresceu R$ 6 bilhões, na esteira da ampliação do valor do benefício em comparação ao praticado em julho de 2021.
No acumulado do ano, a receita total avançou 15,1%, enquanto a despesa caiu 1,9%, sempre em termos reais.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Bolsonaro diz que não deixou de falar a verdade após Chile convocar embaixador
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“O presidente do Chile agora começou a chamar o embaixador, uma maneira que ele tem de mostrar a insatisfação comigo. Se eu exagerei ou não, não deixei de falar a verdade”, disse. “A Constituinte do Chile vai na contramão do que qualquer país democrático quer. Isso é problema deles? É problema deles, mas o cidadão lá teve o apoio de um cara aqui do Brasil.”
O principal adversário de Bolsonaro no pleito de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou apoio a Boric ne eleição chilena —enquanto o atual mandatário endossou a candidatura do ultradireitista José Antonio Kast. O Chile realiza no próximo domingo (4) um plebiscito sobre a proposta de nova Constituição.
Bolsonaro participou nesta terça de evento do Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em Brasília.
Na véspera, o governo chileno havia feito a convocação do representante da chancelaria brasileira para prestar esclarecimentos. Essa medida, nos meios diplomáticos, é uma forma de expressar desagrado de um governo com alguma ação de outro país —no caso, com as declarações de Bolsonaro durante debate entre os candidatos à Presidência, quando tentava atacar Lula.
“Lula também apoiou o presidente do Chile, o mesmo que praticava atos de tacar fogo em metrôs lá no Chile. Para onde está indo nosso Chile?”, disse Bolsonaro, nas declarações finais do debate organizado por Folha, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura. Na fala, ele ainda criticou outros líderes de esquerda na região, que comandam Venezuela, Argentina, Colômbia e Nicarágua.
Com origem na política estudantil, Boric participou dos protestos de 2011 pela gratuidade do sistema de ensino superior e foi eleito deputado pela primeira vez em 2014. Apesar de apoiar as reivindicações dos protestos de 2019, quando ocorreram os fatos citados por Bolsonaro, o atual presidente do Chile não era parte do movimento, como quis dar a entender o presidente brasileiro.
“São absolutamente falsas e lamentamos que, em um contexto eleitoral, se fale das relações bilaterais através da desinformação e das notícias falsas”, disse a ministra de Relações Exteriores chilena, Antonia Urrejola, na segunda (29).
Em nota, a chancelaria chilena reforçou que as declarações de Bolsonaro são “inaceitáveis e não condizem com o trato respeitoso que deve haver entre chefes de Estado nem com as relações fraternas entre os dois países latino-americanos”.
Durante sua campanha à reeleição, Bolsonaro tem feito seguidas críticas aos governos de esquerda da região, muitas vezes apontando problemas econômicos de Venezuela e Argentina. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para o primeiro turno, atrás de Lula.
Folhapress
Ibirataia: Dois homens morrem em confronto com a CIPE Central na Zona Rural.
Um dos resistentes foi identificado como AILTON SANTOS ARAGÃO, conhecido como "Bacurau". Ele já possui passagens policiais por tráfico de drogas (VEJA AQUI) e porte ilegal de munição (VEJA AQUI). O comparsa de "Bacurau" até o momento não foi identificado. Eles também eram suspeitos de recentes furtos à propriedades rurais no município.
Ocorrência Policial Bahia
Dupla é presa pela Polícia Civil com arma e drogas em Santo António de Jesus
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A equipe estava realizando diligências acerca de um homicídio ocorrido na região de Cruzeiro do Riachão, quando flagrou a dupla, que já era investigada por tráfico de drogas e foi autuada por esse crime e por posse ilegal de arma de fogo. O material apreendido foi encaminhado à perícia e os flagranteados submetidos aos exames de lesões corporais. Eles estão à disposição do Poder Judiciário, aguardando pela audiência de custódia.
TSE inicia lacração de urnas sem análise de Defesa e PF sobre código-fonte
Uma das últimas etapas do ciclo de verificação dos programas das urnas eletrônicas, o processo foi aberto sem que as Forças Armadas e a Polícia Federal apresentassem suas conclusões sobre a análise do código-fonte das urnas.
Tanto os militares como a PF tinham o código à disposição para a inspeção desde outubro de 2021, mas agendaram a análise para agosto deste ano, mês que antecede a consolidação dos sistemas.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez diversos ataques às urnas eletrônicas, com acusações –sem provas– de que o sistema de votação não é seguro.
Ao longo desse processo, questionamentos feitos pelos militares ao voto eletrônico viraram munição para a campanha de Bolsonaro contra o TSE.
Durante esta semana, uma equipe de técnicos do TSE irá compilar os programas do sistema de votação para verificar se estão funcionando corretamente. Na sexta-feira (2), será feita a cerimônia pública para encerrar o processo de assinatura digital e lacração dos sistemas.
Integrantes do tribunal afirmam que a margem para mudanças no código passa a ser mínima com o começo da consolidação desses dados.
Depois desta etapa, cópias dos sistemas são armazenados em sala-cofre do TSE. Outras são liberadas para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que dá as instruções de como a urna deve funcionar, sendo fundamental para o registro dos votos digitados pelos eleitores.
“A partir de sexta-feira não há mais como entrar no sistema ou interferir em qualquer linha do software. Muito se diz que há risco de alteração de programa, para mudar o voto, isso não é possível. Se houver alteração, a urna não funciona”, disse a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano.
Além da discussão sobre o código, os militares propõem ao TSE a reformulação do teste de integridade da urna que é feito no dia da votação.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quer levar um técnico para nova reunião com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na quarta-feira (31), para defender a mudança, que é vista como improvável dentro da corte eleitoral.
A PF e as Forças Armadas não são obrigadas a apresentar um relatório da análise que fizeram do código-fonte, mas havia expectativa dentro do tribunal de que os órgãos se manifestassem.
Outras entidades fizeram a inspeção do mesmo material e entregaram o parecer antes da lacração dos sistemas.
A USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) afirmaram, nos relatórios, que o sistema é seguro.
A inspeção do código era considerada pelos militares um dos principais processos para verificar possíveis irregularidades no sistema eleitoral. Sem provas, técnicos das Forças Armadas argumentam que um código malicioso pode fraudar as urnas sem ser detectado em testes realizados no dia da eleição.
Os militares do Comando de Defesa Cibernética do Exército começaram a análise do código em 3 de agosto, em uma sala dentro do tribunal, depois de o ministro da Defesa apresentar pedido com carimbo de “urgentíssimo”.
Nove integrantes das três Forças fizeram uma análise inicial de sete dias, até que Nogueira pediu mais prazo e a inclusão de mais nove militares no trabalho.
Nesse meio tempo, o coronel Ricardo Sant’Ana foi excluído do grupo dos militares por decisão do então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, por divulgar fake news sobre as urnas.
Integrantes do Ministério da Defesa alegaram à reportagem, sob reserva, que a demora em finalizar a análise do código-fonte se deve às restrições impostas pelo TSE para o trabalho.
Além de não poderem levar computadores ou programas próprios para extrair os dados do TSE, os militares tiveram de fazer as anotações à mão, em cadernos.
Pesou também na demora a inexperiência do grupo em analisar códigos-fontes semelhantes ao da urna eletrônica. Os primeiros dias de verificação serviram somente para entender como são colocadas as linhas de programação, uma vez que o sistema era desconhecido pelos militares.
Em nota, a Defesa disse que a inspeção do código possibilitou aos técnicos das Forças Armadas “informações sobre algumas partes da programação do sistema eletrônico de votação”.
“Com o propósito de subsidiar o trabalho de fiscalização e de aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral”, disse ainda o ministério.
Procurada, a PF não se manifestou.
A Polícia Federal demorou ainda mais para abrir a inspeção. Os agentes foram ao TSE para verificar o código somente em 22 de agosto, uma semana antes do início da cerimônia de lacração.
A PF chegou a negociar um acordo para receber o código para uma análise de três meses fora do tribunal, mas o convênio não foi concluído. Já UFPE e Unicamp entregaram toda a documentação exigida ao TSE e puderam analisar o código em seus laboratórios.
Ainda assim, o código-fonte não é desconhecido para os policiais.
Peritos da corporação participaram de outras etapas de verificação dos sistemas eleitorais, como o TPS (Teste Público de Segurança) das urnas. Nessa análise, eles tiveram acesso ao código e submeteram as urnas a simulações de ataques hackers.
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em outubro de 2021, com a abertura do código-fonte para as entidades de fiscalização.
Além da PF, Defesa, e das universidades que receberam o código fora do TSE, fizeram a análise desses dados a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal.
O PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, foram ao tribunal para receber uma espécie de palestra sobre o código, mas não fizeram a análise, segundo o TSE.
Depois da lacração dos sistemas, os tribunais regionais eleitorais colocam os dados das candidaturas e os sistemas usados nas eleições em mídias.
Na sequência, é feita a preparação das urnas, quando são inseridas essas mídias nos equipamentos. Após a carga, as urnas são lacradas e ficam prontas para o pleito.
Cezar Feitoza e Mateus Vargas/Folhapress
O que aconteceu com Lula?
Depois de uma entrevista forte ao Jornal Nacional, o petista decepcionou no primeiro debate entre os presidenciáveis. Seria apenas nervosismo, cansaço ou algo mais grave?
Era o sonho de todos nós ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) entrando no mesmo ringue, para finalmente lutarem um contra o outro pela primeira vez. Não houve um duelo direto em 2018, pois Lula estava na cadeia. Agora, Bolsonaro até ameaçou não comparecer ao primeiro debate, na Band. Mas foi. E o Lula também.
Já vi Lula discursando para plateias inúmeras vezes ao longo dos anos. Ele é um mestre das palavras, da encenação do discurso. Vi o petista fazer até três discursos diferentes por dia durante as caravanas de campanha. Com esse mestre, o Bolsonaro não pode, pensei, esperando que o Lula fosse esmagar Bolsonaro com frases de efeito e sacadas rápidas.
Mas algo deu errado logo na primeira resposta de Lula. Bolsonaro tinha questionado o ex-presidente sobre corrupção. Óbvio que ele iria fazer isso. E Lula citou todas as leis e órgãos que criou para combater a corrupção. Quando chegou a citar o Coaf, pensei: agora vem o ataque à família Bolsonaro, um contra-ataque para jogar as "rachadinhas" na cara do presidente.
Mas nada. De repente, Lula estava falando sobre empregos que criou no seu governo. Nada a ver com o assunto corrupção. Parecia que o Lula tentava enterrar esse assunto. Mas, ao desviar do tema, ele parecia surpreendentemente fraco. Perdeu esse primeiro embate com Bolsonaro. De surpresa.
Pensei que o Lula fosse acordar depois da largada queimada. Mas, no decorrer do debate, ele foi parecendo até mais apático. Num certo momento, tinha a mesma expressão facial que meu pai quando fica com pressão baixa e desmaia. Será que o Lula não está bem de saúde? Ele teve um câncer na laringe em 2011. Foi curado. No fim do ano passado, apareceram boatos de que o câncer teria voltado, mas não foram apresentadas provas.
No debate entre os presidenciáveis, Lula se segurou. Teve até um momento forte, ao responder à Soraya Thronicke, candidata pelo União Brasil, que o mundo lindo que ele pinta existe, mesmo quando a senadora não o vê: "A senhora não viu melhora. Mas seu motorista e sua empregada doméstica viram." De resto? Nada de Lula.
Busca-se agora uma explicação pelo fraco desempenho do petista. Será que as perguntas o pegaram de surpresa? Pouco provável, são as mesmas perguntas que Lula ouve há anos. Pessoalmente, aposto em desgaste físico: estava com a voz rouca e visivelmente cansado. Trata-se, vamos lembrar, de um homem de 76 anos. Costumamos falar mal da "múmia" Joe Biden, de 79 anos. Mas Lula está apenas alguns anos atrás do presidente americano.
O debate muda o cenário eleitoral? Por enquanto não. Quem se saiu bem foram a Simone Tebet (MDB) e o Ciro Gomes (PDT), que têm 3% e 7% das intenções de voto, respectivamente, segundo a última pesquisa do Ipec. Lula ainda lidera a corrida, com entre 8 e 12 pontos percentuais de vantagem em relação a Bolsonaro, dependendo da pesquisa. Mas qualquer ponto que vai para a "terceira via" diminui as chances de liquidar a fatura já no primeiro turno.
Haverá, bem provavelmente, um segundo turno entre Bolsonaro e Lula. Já estou ansiosamente esperando pelo duelo entre os dois antes da votação final e decisiva. Desta vez, não vou tomar como garantida uma vantagem natural de Lula sobre Bolsonaro. A corrida continua em aberto, com uma vantagem significativamente grande de Lula. Mas as zebras parecem soltas.
Thomas Milz saiu da casa de seus pais protestantes há quase 20 anos e se mudou para o país mais católico do mundo. Tem mestrado em Ciências Políticas e História da América Latina e, há 15 anos, trabalha como jornalista e fotógrafo para veículos como a agência de notícias KNA e o jornal Neue Zürcher Zeitung. É pai de uma menina nascida em 2012 em Salvador. Depois de uma década em São Paulo, mora no Rio de Janeiro há quatro anos.
O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.
Autor: Thomas Milz
Tribunal Superior Eleitoral registra 17 desistências de candidaturas na Bahia
Carlos Armando, do Agir; Débora Santos Santana, Mario Conceição, Manoel Machado, Mônica Santana e Justino Mello, do Avante; Deyze Santana e Paulo Cezar, do Patriota; Tiago Henrique, do PSOL e Marco Camandaroba, do União Brasil, desistiram de tentar uma vaga na Alba. Enquanto na Câmara, Cristiane Anjos, do Agir; Romildo Nunes, Maria da Paixão dos Santos, do Patriota; Israel Lelis, do PSB; Pastor Francisco, do PSC; Lauro Amorim, do PT e Jorge Viana, do PTB, preferiram sair do pleito.
O partido “campeão” em desistências é o Avante, com cinco, seguido pelo Patriota (4), Agir (2), PSB (1), PSC (1), PSOL (1), PT (1), PTB (1) e União (1).
O TSE registrou um total de 1.702 pedidos de candidaturas na Bahia, sendo, até momento, 1.228 aptas e 457 aguardando julgamento.
MP-BA aciona Prefeitura de Juazeiro por conta de irregularidades na Maternidade Municipal
A ação tomou por base investigações que constataram condições insatisfatórias para funcionamento da unidade. De acordo com as investigações do MP, “embora o hospital tenha passado por reforma em 2020 com algumas melhorias na estrutura física de alguns setores”, a unidade ainda apresenta, dentre outras irregularidades a serem sanadas, paredes e tetos com infiltrações e danificadas; banheiros com paredes com sujidades, ralo não escamoteáveis e vasos sanitários sem tampas; tomadas elétricas sem proteção, fiação elétrica exposta, mobiliários de ferro com pintura danificada e com oxidação; portas das enfermarias e setores estragadas, sem fechadura.
A promotora de Justiça salientou que tentou solução administrativa da demanda, visando a correção das irregularidades constatadas por meio da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Em que pese a tentativa de regularização das inconformidades extrajudicialmente, o Município de Juazeiro não manifestou interesse em firmar o compromisso proposto” e, por tratar-se de unidade de saúde pública de alta relevância, “não restou outra alternativa, além da ação, buscando cumprimento das inconformidades atestadas”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.
PT edita fala de Bonner e compra anúncio no Google para descolar Lula de corrupção
O partido gastou mais de R$ 100 mil em anúncios no YouTube e no Google com defesas de Lula. Na plataforma de vídeos, a campanha comprou espaço para veicular uma edição de um trecho da entrevista ao Jornal Nacional.
O vídeo reproduz a abertura da entrevista na Globo, na quinta, em que William Bonner relembra os julgamentos do ex-presidente na Lava Jato e o fato de ele ter tido suas condenações anuladas. “O senhor não deve nada à Justiça”, conclui o apresentador.
A peça de propaganda foi reproduzida aproximadamente 2,4 milhões de vezes como anúncio antes de outros conteúdos na plataforma. A compra de espaço no Google e no YouTube é permitida pela legislação eleitoral.
A campanha petista excluiu da edição a pergunta do jornalista da Globo, que afirmou “que houve corrupção na Petrobras e, segundo a Justiça, com pagamentos a executivos da empresa, a políticos de partidos, como o PT, como o então PMDB e o PP.”
Bonner depois indagou: “Candidato, como é que o senhor vai convencer os eleitores de que esses escândalos não vão se repetir?”. O trecho não aparece na propaganda petista, que encerra com o final da resposta de Lula.
“Eu quero voltar à Presidência da República, e qualquer, qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou por maior que seja, essa pessoa será investigada, essa pessoa será julgada, e essa pessoa será punida ou absolvida. É assim que você combate a corrupção num país”, afirmou.
Um acordo feito entre a Globo e os quatro candidatos convidados (Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet) autoriza que trechos da entrevista sejam usados na propaganda eleitoral no rádio, TV e internet.
“Na Era das Redes Sociais, tudo o que vai ao ar é usado, sem possibilidade de controle. Diante disso, a pedido de todos os partidos, a Globo preferiu autorizar o uso, desde que fossem 30% do total da entrevista. Uma autorização de boa-fé, na suposição de que não haveria edição. Procurado pela Globo, o PT informou que a peça será retirada do ar”, informou a emissora em nota à Folha.
O vídeo do anúncio estava publicado na página oficial de Lula no YouTube oficial e teve mais de 1 milhão de visualizações. Após o pedido da Globo, ele foi retirado do ar na noite desta segunda (29).
Além do vídeo, a campanha petista fez anúncios no Google para que o link de um texto da página oficial de Lula aparecesse como primeiro resultado de buscas para termos como “Lula ladrão” e “Lula corrupto”, que tiveram picos de procura na quinta, dia da entrevista, e domingo, quando houve o debate.
O texto do site www.lula.com.br, publicado na quinta (25), horas antes da entrevista no Jornal Nacional, lista 26 vitórias de Lula nos processos que existiam contra ele. “Tem muita fake news por aí que xingam ‘Lula ladrão’. São mentiras comprovadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inocente”, afirma.
COMPARE AS VERSÕES
Versão original
William Bonner: Obrigado por ter vindo, candidato. E nós vamos começar então essa entrevista a partir de agora, contando o tempo, e vamos começar falando de corrupção. O Supremo Tribunal Federal lhe deu razão, considerou o então juiz Sérgio Moro parcial, anulou a condenação do caso do triplex e anulou também outras ações por ter considerado a Vara de Curitiba incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça. Mas houve corrupção na Petrobras. E, segundo a Justiça, com pagamentos a executivos da empresa, a políticos de partidos, como o PT, como o então PMDB e o PP. Candidato, como é que o senhor vai convencer os eleitores de que esses escândalos não vão se repetir?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, primeiro, eu acho importante você ter começado esse debate com essa pergunta. Porque durante cinco anos, eu fui massacrado, e estou tendo hoje a primeira oportunidade de poder falar disso abertamente, ao vivo, com o povo brasileiro. Primeiro, a corrupção, ela só aparece quando você permite que ela seja investigada. Eu queria começar dizendo para você uma coisa muito séria, foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência, que a gente colocou a CGU para fiscalizar, que a gente criou a lei de Acesso à Informação, a gente criou a lei anticorrupção, a lei contra o crime organizado, a lei contra a lavagem de dinheiro. A AGU entrou no combate à corrupção. Criamos o Coaf para cuidar de movimentações financeiras atípicas, e colocamos o Cade para combater os cartéis. Ou seja, foram todas medidas tomadas no meu governo, além do que o Ministério Público era independente, além do que a Polícia Federal recebeu no meu governo mais liberdade do que em qualquer outro momento da história. Porque você está lembrado que em 2005, quando surgiu a questão do mensalão, cheguei a dizer o seguinte: Só existe uma possibilidade de alguém não ser investigado nesse país, é não cometer erro. Se cometeu, vai ser investigado. E foi isso que nós fizemos. Olha, se alguém comete um erro, alguém comete um delito, investiga-se, apura, julga, condena ou absolve, e está resolvido o problema. O que foi o equívoco da Lava Jato? É que a Lava Jato enveredou por um caminho político delicado. A Lava Jato ultrapassou o limite da investigação e entrou no limite da política. O objetivo era o Lula. O objetivo era tentar condenar o Lula. Não sei se você está lembrado que no primeiro depoimento que eu fui dar ao Moro, eu falei: “Moro, você está condenado a me condenar, porque você já permitiu que a mentira foi longe demais, e você sabe do que eu estou falando”. E aconteceu exatamente o que eu previa. Quando nós entramos com o habeas corpus, na Suprema Corte, foi antes e bem antes do hacker. E se você pegar o nosso habeas corpus, a gente está dizendo coisas que depois se descobriu com o hacker, investigado pela Polícia Federal. Então, eu vou te dizer uma coisa, Bonner, vou dizer para você, olhando nos olhos do povo brasileiro: não há hipótese, não há hipótese, eu quero voltar à Presidência da República, e qualquer, qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou por maior que seja, essa pessoa será investigada, essa pessoa será julgada, e essa pessoa será punida ou absolvida. É assim que você combate a corrupção num país.
Versão editada
Bonner: O Supremo Tribunal Federal lhe deu razão, considerou o então juiz Sérgio Moro parcial, anulou a condenação do caso do triplex e anulou também outras ações por ter considerado a Vara de Curitiba incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça.
Lula: Eu quero voltar à Presidência da República, e qualquer, qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou por maior que seja, essa pessoa será investigada, essa pessoa será julgada, e essa pessoa será punida ou absolvida. É assim que você combate a corrupção num país.
Paulo Passos/Folhapress
‘Se tiver que elevar o tom, eleva’, diz Daniel Silveira sobre 7 de Setembro
Silveira disse à coluna que irá participar do ato de 7 Setembro ao lado do de Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, e deve comparecer também à manifestação em Brasília. Questionado se há alguma conversa do mandatário e de apoiadores sobre baixar o tom de possíveis ataques às cortes superiores, ele afirmou que “não tem essa conversa, não”.
“Não tem como controlar a massa. Num momento em que as pessoas querem mudança, elas pedem. No tom que tiver de ser. Tem um ditado antigo que diz: ‘Situações extremas requerem medidas extremas’. Ou seja, se a situação é extrema e tiver que elevar o tom, eleva.”
Em abril deste ano, o deputado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. Um dia depois, no entanto, recebeu um indulto do presidente Bolsonaro.
O parlamentar estava sentado próximo ao ex-ministro Ricardo Salles (PL), que se envolveu em uma confusão com o deputado federal André Janones (Avante-MG) nos dois primeiros intervalos da sabatina.
O deputado bolsonarista só chegou a tempo de ver a segunda parte da briga. “Sempre tem alguém com ânimo mais exaltado mesmo, é normal, é democracia”, afirma Silveira.
Mônica Bergamo/Folhapress
STJ define regra para aposentado pedir revisão após ação trabalhista
A decisão foi tomada na última quarta-feira (24), em julgamento do Tema 1.117. Por se tratar de recurso repetitivo, a tese definida valerá para todos os processos do tipo no país. As ações paradas, à espera do julgamento, voltarão a tramitar, mas somente após a publicação do acórdão.
A discussão na Justiça era para definir se a decadência —prazo de dez anos para ter a revisão de benefícios ao INSS— contava a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista ou se valeria somente após a liquidação total dos valores.
Representantes dos segurados defendiam que a validade passasse a contar após a liquidação, para que o aposentado tivesse certeza dos valores recebidos e, assim, pudesse pedir a correção do benefício, tese que não foi aceita.
A decisão final coloca fim a um impasse de alguns anos. Apesar de haver jurisprudência no STJ sobre o tema em favor de que o prazo valha a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, alguns juízes eram favoráveis a essa definição e outros davam decisões com contagem da decadência a partir da liquidação dos valores.
Com o julgamento, todos os processos seguirão o mesmo entendimento. Segundo Gisele Kravchychyn, advogada e diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) que representou a entidade no STJ, a Corte uniformizou o posicionamento.
O INSS, no entanto, foi derrotado, pois defendeu entendimento de que a decadência, nestes casos, conta a partir da concessão da aposentadoria do beneficiário.
DECISÃO BENEFICIA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
De acordo com Gisele, a decisão beneficia aposentados que processaram o ex-empregador e conquistaram o direito às verbas trabalhistas após dez anos de aposentadoria. Também deve beneficiar pensionistas cujo aposentado morreu antes de o processo na Justiça do Trabalho ser concluído.
No entanto, a revisão não é válida para todos os segurados. Antes de fazer o pedido, é preciso procurar um advogado especializado em Previdência que faça os cálculos para saber se a inclusão da verba trabalhista no benefício vale a pena.
“Essa decisão garante que o atraso [para pedir a revisão] à espera de um resultado não vai prejudicar o trabalhador”, diz.
COMO PEDIR A REVISÃO AO INSS
O pedido de revisão deve ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem solicita correção com base em vitória em ação trabalhista deve apresentar, além dos documentos de identificação, cópia de todo o processo.
SAIBA FAZER A SOLICITAÇÃO:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Informe o número do CPF e vá em “Continuar”; depois, digite a senha cadastrada e clique em “Entrar”
Na página inicial, na barra de pesquisa, escreva “Revisão”
Clique em “Revisão” e, na página seguinte, vá novamente sobre a palavra “Revisão”
O sistema pedirá para atualizar seus dados de contato; clique em atualizar
Verifique as informações e altere dados, caso seja necessário. Se estiver tudo certo, clique em “Avançar”
O INSS fará alertas para explicar que, sempre que pede uma revisão, todo o cálculo será revisto e é possível que haja redução no benefício e até perda do direito
Clique em “Avançar” nas próximas telas e, quando for possível preencha os dados solicitados pelo sistema e envie a documentação
Ao final, clique em concluir e anote ou imprima seu número de protocolo
ENTENDA COMO A CORREÇÃO AUMENTA A APOSENTADORIA
Quem processa o ex-empregador e ganha a ação na Justiça do Trabalho tem vantagens na aposentadoria do INSS. Se conseguir um salário maior, terá direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que pode gerar um benefício melhor. Se a contribuição já era recolhida pelo teto do INSS, a inclusão de verbas trabalhistas não fará a aposentadoria aumentar.
Já quem conquista o direito ao vínculo trabalhista pode aumentar o tempo de contribuição. Neste caso, o segurado também pode conseguir ganhar mais. Quanto mais tempo de INSS for comprovado, melhor é o cálculo da aposentadoria, ainda mais após a reforma da Previdência.
Cristiane Gercina/Folhapress
Campanha atribui rouquidão de Lula a eventos, mas se preocupa com imagem
Integrantes da cúpula do PT afirmam que Lula tem um bom estado de saúde. O excesso de rouquidão na voz, dizem, tem a ver com os eventos de campanha e com um refluxo gástrico adquirido pelo ex-presidente. O petista tem tomado bastante água, feito tratamento caseiro com mel e exercícios com fonoaudiólogo.
Aliados se preocupam, entretanto, que a rouquidão de Lula passe para o público uma imagem de agressividade no discurso, já que o petista precisa fazer muito esforço para falar.
O próprio ex-presidente sempre busca reforçar em compromissos públicos que está com a saúde boa e faz exercícios físicos diariamente. Em comício no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, neste mês, Lula abordou o tema.
“As pessoas dizendo, ah o PT está preocupado com a garganta do Lula. Eu acho que você tem que se preocupar, porque quando eu era dirigente sindical, às vezes eu fazia dez assembleias por dia, eu chegava em casa rouco, a minha voz parecia uma taquara rachada”, disse.
“Mas naquele tempo eu era mais jovem que eu tomava logo um conhaquezão com mel, a garganta ficava [boa]. Hoje eu não posso mais, hoje eu sou candidato a presidente, então eu tenho que tomar água, água, água, água, água, estou enferrujando por dentro”, brincou o candidato.
Em seguida, afirmou que o “pessoal amigo” recomenda que ele tome muita água.
“Mas eu quero dizer para vocês que tudo que o Bolsonaro quer é que o Lula não consiga falar. Ô Bolsonaro, eu não preciso falar para conversar com esse povo, eu falo pelo olhar dele, eu falo pelos pela alegria deles”, concluiu.
A socióloga Rosângela da Silva, a Janja, esposa do líder petista, já reclamou a assessores do excesso de sessões de fotos a que ele se submete.
De acordo com aliados, Lula foi ao debate a contragosto porque tendia a concordar com uma ala da coordenação da campanha que defendia que ele não fosse, porque, como líder das pesquisas, seria alvo de ataques. O ex-presidente parecia cansado também.
A campanha passou a reavaliar a participação de Lula nos próximos debates presidenciais, com exceção do promovido pela TV Globo, que marca o encerramento do primeiro turno das eleições.
Em sua conta oficial no Twitter, Ciro Gomes (PDT) postou uma foto de Lula e escreveu que o petista está “cada dia mais fraco, fisicamente, psicologicamente e teoricamente (sic), para enfrentar a direita sanguinária”. Em seguida, apagou o post após ter sido criticado por petistas devido ao ataque à saúde do ex-presidente.
A postagem expôs a avaliação da cúpula do PDT de que o ex-presidente passou no debate a imagem de fragilidade e de falta de habilidade em se defender dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do PDT, Carlos Lupi, criticou a mensagem e disse ter sido bom que ela “foi apagada a tempo”. “Campanha é para discutir política.”
Lula rebateu, e seu perfil oficial no Twitter compartilhou trecho do embate com Ciro na noite anterior acompanhado da legenda: “Ontem, no debate da Band, Lula tratou Ciro Gomes com respeito”.
Catia Seabra/Victoria Azevedo/Julia Chaib/Folhapress
Ipec: Lula lidera no primeiro turno com 44%, seguido de Bolsonaro, com 32%
Os resultados são os mesmos do levantamento anterior, realizado há duas semanas pelo instituto. Portanto a diferença entre eles permaneceu em 12 pontos percentuais.
Em seguida, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7%, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), com 3%. Na outra pesquisa, feita nos dias 12 a 14 de agosto, os dois tinham 6% e 2% das intenções de voto, respectivamente.
O Ipec ouviu 2.000 brasileiros presencialmente nos domicílios entre sexta (26) e domingo (28), com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O número do registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-01979/2022.
As entrevistas, encomendadas pela TV Globo, foram finalizadas antes do primeiro debate presidencial destas eleições, organizado por Folha de S.Paulo, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura na noite do domingo.
Captaram, porém, os efeitos do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, liberada desde sexta, e as entrevistas de Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet ao Jornal Nacional ao longo da semana passada.
Outro candidato que pontuou no primeiro turno nesta rodada foi Luiz Felipe d’Avila (Novo), com 1%. Os que pretendem votar em branco ou nulo somam agora 7% dos eleitores ouvidos, enquanto os que não sabem são 6%.
O empresário Eymael (DC), o ativista social Leonardo Péricles (UP), o coach e influenciador digital Pablo Marçal (Pros), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), a professora Sofia Manzano (PCB), a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e a socióloga e líder sindical Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram.
Quando questionados sobre quem elegeriam no segundo turno, 50% dos entrevistados indicaram Lula e 37%, Bolsonaro. A diferença entre eles nessa questão variou de 16 para 13 pontos em relação à primeira pesquisa (dentro da margem de erro), quando os dois tinham 51% e 35%, respectivamente.
O levantamento também mostrou que 31% dos brasileiros consideram a gestão de Bolsonaro ótima ou boa (eram 29% há duas semanas). Outros 24% a veem como regular (eram 26%), 43% a acham ruim ou péssima (não mudou) e 2% não sabem ou não responderam.
Apontou ainda que 38% aprovam a maneira do presidente de governar, enquanto 57% a desaprovam. Na rodada anterior, a aprovação era de 37% e a reprovação, a mesma. Outros 5% não souberam responder.
O Ipec foi criado em fevereiro de 2021 por ex-executivos do Ibope Inteligência, que encerrou suas atividades em janeiro daquele ano em razão do término de um acordo de licenciamento com a Kantar Group.
Folhapress
Em apresentação de plano de governo, ACM Neto diz que governador não pode viver de propaganda
Neto ainda afirmou que não irá se preocupar “com nome de placa” ou em propaganda.
“Quero ser lembrado daqui a quatro anos como o governador que mudou a vida das pessoas, e não o que se preocupou com nome em placa ali ou aqui. A gente não muda a vida das pessoas com propaganda”, disse ACM Neto durante o lançamento do seu plano de governo, no Centro de Convenções de Salvador.
O ex-prefeito de Salvador ainda enfatizou que a Ford, situada no município de Camaçari, não “sairia da forma que saiu” do Estado caso ele fosse o governador.
“O papel do governador é se envolver. Comigo não aconteceria, jamais, nem com meu avô. A Ford fechar as portas, sair de Camaçari do jeito que saiu? O papel do governador é insubstituível. Cabe ao governador buscar os empregos, rodar o Brasil, mobilizar os empresários”, completou.
Neto ainda disse que a formação do seu governo, caso seja eleito, não será apenas político. “Hoje, tem pastas que viraram peças de negociação. Comigo isso não vai acontecer. Claro, vamos ter partidos participando, mas onde couber”, salientou.
Flávio Sande
Seis medidas provisórias estão na pauta do Plenário desta terça-feira
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A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de propostas. Entre os itens em pauta estão seis medidas provisórias que perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações:
- MP 1114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele garante o financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente;
- MP 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%;
- MP 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, prevendo incentivos para contratação desses públicos;
- MP 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente;
- MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras);
- MP 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
32 advogados se inscrevem para disputar vaga de desembargor no Tribunal de Justiça baiano
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No encerramento do prazo para a inscrição de candidatos ao chamado Quinto Constitucional, 32 advogados inscreveram seus nomes para a disputa, na qual a OAB baiana escolherá uma lista com seis deles e, em seguida, a repassará para o Tribunal de Justiça da Bahia, onde os desembargadores por sua vez extrairão uma relação de três para a escolha do próximo desembargador na vaga da advocacia pelo governador do Estado. Confira quem são os postulantes na lista abaixo:
1. ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS
2. ANTÔNIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
3. AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO
4. CARINA CRISTIANE CANGUÇU VIRGENS
5. CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JÚNIOR
6. CRISTIANE SANTANA DE JESUS
7. D´JANE SANTOS SILVA
8. EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO
9. FABIANE SILVA DE ALMEIDA
10. FABIANO MOTA SANTANA
11. FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
12. FABRÍCIO DOS SANTOS SIMÕES
13. GERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA FÉLIX
14. HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
15. JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO
16. JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR
17. JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO
18. JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR
19. JOSEMITA ALMEIDA BRANDÃO REBOUÇAS
20. KLEBER SANTOS ANDRADE
21. LUIG ALMEIDA MOTA
22. MARCO ANTÔNIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL
23. MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR
24. MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI
25. MATHEUS FARIAS SANTOS
26. NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA
27. NILDES CARVALHO DA SILVA
28. ORIVALDINA ROSA FERREIRA
29. PAULO ANTÔNIO VILABOIM
30. RICARDO RAMOS DE ARAÚJO
31. ROBERTO SANTOS OLIVEIRA
32. VIVALDO DO AMARAL ADÃES
Política Livre
Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos
A autorização foi concedida após solicitação conjunta da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e do Instituto Bio-Manguinhos. A diretoria colegiada da agência levou em conta a atual situação epidemiológica emergencial da infecção da varíola dos macacos no Brasil, a limitação da capacidade de resposta laboratorial atual, a quantidade de exames represados, o risco associado à demora no diagnóstico e a necessidade de descentralização dos exames, entre outros fatores.
Uso emergencial
Atualmente, o Brasil tem oito laboratórios de referência para o diagnóstico da monkeypox, por biologia molecular, mas não estão dando conta da demanda. Com a autorização de uso emergencial, o Ministério da Saúde poderá descentralizar a realização do diagnóstico da doença para a Rede de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) nos estados e reduzir o tempo de liberação dos resultados aos pacientes.
Até o momento, não há nenhum teste de diagnóstico comercial para a varíola dos macacos com registro aprovado na Anvisa.
"A Anvisa reforça que o acesso a exames laboratoriais oportunos e precisos de amostras de casos sob investigação é uma parte essencial do diagnóstico e vigilância desta infecção emergente, a fim de mitigar a disseminação do vírus e contribuir na avaliação adequada dos critérios de elegibilidade para acesso a medicamentos e ou vacinas para combate à infecção", destacou a agência, em publicação para informar sobre a decisão.
De acordo com a atualização mais recente, o Brasil tem 4.493 casos confirmados de monkeypox. Outros 4.860 estão suspeita, ainda em investigação. Os dados são do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e do Centro de Operações em Emergências – COE/Monkeypox, do Ministério da Saúde.
Edição: Kleber SampaioPor Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitos se reúnem com Rui e Jerônimo em Salvador e reforçam apoio ao candidato do PT
O governador Rui Costa (PT) participou das filmagens. Além das gravações, Rui e Jerônimo se reuniram com os gestores municípios para alinhamento de estratégias de campanha. Na ocasião, os prefeitos reforçaram o apoio a Jerônimo e Otto e indicaram novas ações para turbinar a campanha petista.
Estão previstas ainda novas reuniões e gravações da chapa majoritária com outros prefeitos ainda nesta semana. Ao todo, de acordo com a coordenação da campanha, quase 300 prefeitos baianos de diferentes partidos, inclusive de legendas que não fazem parte da base de apoio do governo, estão fechados com Jerônimo Rodrigues para o governo do Estado.
“Os governos do PT na Bahia governaram a partir dos municípios. Por isso a esmagadora maioria dos prefeitos baianos apoia o nosso projeto, porque sabem do compromisso e da seriedade do governador Rui Costa, e sabem eu venho da mesma escola política de Rui e Wagner, a escola do presidente Lula”, destacou o candidato a governador da Bahia Jerônimo Rodrigues.
Durante as gravações, Jerônimo se comprometeu em manter os investimentos que estão sendo assumidos por Rui e garantiu fazer ainda mais. “Vamos construir e recuperar 4.000 quilômetros de rodovias baianas para a garantia de acesso da população, escoamento da produção e fomento do turismo, em todos os territórios da Bahia. Também vamos estruturar um programa de recuperação das estradas vicinais em cidades de pequeno e médio porte, voltadas para a estruturação e qualificação das condições de mobilidade e acessibilidade”, ressaltou Jerônimo.
Dentre os prefeitos presentes à gravação estiveram o de Itabuna, Augusto Castro (PSD); de Jaguaquara, Edione (PP); de Cristópolis, Gilson Nascimento (PSD); Coaraci, Jadson Albano (PP); Jeremoabo, Deri do Paloma (PP); de Catu, Pequeno Sales (PTB); e Sátiro Dias, de Pedrito (PSB). Além disso, houve reunião com ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversas cidades, como João Dourado, Caldeirão Grande e Serra do Ramalho.
Auxílio-doença sem perícia só poderá ser pedido pelo Meu INSS; veja como fazer
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A portaria 1.486 traz ainda outras orientações importantes, como o prazo total do afastamento no caso de quem não fizer perícia presencial, que é de até 90 dias, além do limite de 30 dias para agendar um exame médico caso seja necessário.
Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, limitar os pedidos de auxílio-doença ao aplicativo Meu INSS pode prejudicar os segurados. Segundo ele, há falhas constantes no Meu INSS e, além disso, cidadãos sem acesso a celular e internet terão dificuldade para conseguir o benefício
"Além da dificuldade de internet há a de conexão, porque é um sistema que apresenta muita instabilidade, o que pode ser angustiante e fatal para quem está contando os dias", afirma.
Na publicação, há orientações a respeito do atestado médico para fazer o pedido do auxílio sem perícia. Segundo a portaria, o documento deve estar legível e ter sido emitido a menos de 30 dias antes do pedido.
O ATESTADO PARA O AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA PRECISA TER:
— Nome completo do segurado
— Data de início do repouso
— Prazo necessário para a recuperação da doença
— Assinatura do médico e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe, que pode ser CRM (Conselho Regional de Medicina), CRO (Conselho Regional de Odontologia) ou RMS (Registro do Ministério da Saúde)
— Informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)
O segurado deverá solicitar o "Auxílio por incapacidade temporária - Análise Documental - AIT". Quem já tinha perícia médica agendada também pode tentar o auxílio apenas com envio de documentos. Neste caso, a perícia será cancelada.
Após fazer a solicitação pelo Meu INSS, ele será notificado sobre a duração do benefício concedido, que é de até 90 dias, mesmo que o afastamento não seja consecutivo. Além disso, não é possível pedir prorrogação, caso continue doente.
Se a incapacidade para o trabalho persistir, o cidadão terá de fazer novo pedido de auxílio-doença, desta vez com perícia médica presencial, mas só depois de 30 dias do fim do auxílio a distância.
Outra regra diz que, se necessitar de outro afastamento dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o trabalhador não poderá pedir o auxílio sem perícia novamente.
COMO É A ANÁLISE PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
Os documentos enviados serão analisados pelos médicos peritos do INSS. O objetivo é evitar fraudes e entender se o tempo de afastamento condiz com a doença. Caso seja necessário passar por perícia médica, o cidadão será comunicado e deverá agendar a perícia em até 30 dias.
Nos casos em que for indicada perícia presencial, o INSS garante que data inicial do pedido será a do dia em que o cidadão enviou os documentos pelo Meu INSS.
por Cristiane Gercina | Folhapress
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