Lula pede radiografia de programas militares em reunião com futuros comandantes
Lula recebeu para uma reunião o general Júlio César de Arruda (Exército), o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica) e o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha).
Além deles, também participou o ministro da Defesa do futuro governo, José Múcio Monteiro.
Múcio classificou a conversa como “ótima” e afirmou que Lula pediu que os indicados apresentassem um relatório sobre como estão cada uma das Forças e como estão os programas prioritários.
“Ele [Lula] quer dar continuidade aos programas prioritários”, disse Múcio à reportagem.
Lula e Múcio optaram por adotar o critério de antiguidade na escolha dos comandantes, em uma tentativa de desarmar a resistência ao petista no meio militar.
Os assuntos relativos às forças armadas tornaram-se temas sensíveis para o governo de transição, dada a proximidade do atual mandatário Jair Bolsonaro (PL) —ele próprio um capitão reformado do Exército— com os militares.
Bolsonaro buscou durante toda a sua gestão se associar aos militares, participando diversas cerimônias das Forças. Mais do que isso, abriu espaço em seu governo para a categoria, nomeando generais e almirantes para ministérios importantes do governo, incluindo os de natureza política.
O presidente também aumentou exponencialmente a participação de integrantes das Forças Armadas em cargos de segundo e terceiro escalão.
Durante o seu governo, as Forças Armadas também foram usadas para alimentar, através da participação do Ministério da Defesa numa comissão de transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
A equipe de transição de Lula chegou a anunciar que um dos 32 grupos técnicos seria da Defesa, mas os integrantes nunca foram nomeados. Posteriormente, optou-se por desistir da criação do grupo de trabalho e nomear mais rapidamente o ministro.
Múcio foi oficializado na primeira leva de anúncios de ministros, ao lado de pastas importantes, como a Fazenda (Fernando Haddad), Justiça (Flávio Dino), Casa Civil (Rui Costa) e Relações Exteriores (Mauro Vieira).
A equipe de Lula ainda manifestava receio com eventual crise com os militares, em particular com os comandantes que deixam os cargos. No entanto, o comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, desistiu de deixar o cargo no dia 23, antes da posse de Lula. A passagem do comando ocorrerá no dia 2 de janeiro.
Com isso, está encerrado um princípio de crise que pressionou o presidente eleito em uma área sensível, a militar. Os três comandantes de Força haviam combinado deixar o cargo antes, em movimento acertado em uma reunião no Palácio do Alvorada com Bolsonaro.
Ricardo Della Coletta/Renato Machado/Victoria Azevedo/Folhapress
Preço da gasolina cai 1,4% e volta a ficar abaixo de R$ 5
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Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a gasolina foi vendida, em média, a R$ 4,94 por litro nesta semana, queda de R$ 0,06 por litro em relação ao preço praticado na semana anterior.
A redução compensa parcialmente o ciclo recente de alta, que foi provocado pelo aumento das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos, e levou a gasolina a ultrapassar a barreira dos R$ 5 por litro há um mês.
Apesar do recuo nos postos, a perspectiva é que o preço da gasolina volte a ser pressionado pelo retorno dos impostos federais e pelo acordo feito entre estados, União e STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
O acordo manteve diesel, gás de cozinha e gás natural como produtos essenciais —e, portanto, com alíquotas limitadas de ICMS— mas tirou a gasolina desta lista. Assim, são esperados aumentos das alíquotas para além dos 17% definidos por lei aprovada em junho pelo Congresso.
O cenário externo também começa a virar. Após semanas em baixa, a cotação do petróleo Brent, referência de preços negociada em Londres, voltou a tocar os US$ 80 (R$ 424) por barril, reduzindo o espaço para novos cortes de preços no país.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras está hoje praticamente alinhado às cotações internacionais, depois de semanas acima da referência usada para avaliar reajustes.
Já o preço do diesel estava 9% abaixo, ou R$ 0,42 por litro, no fechamento do mercado desta quinta-feira (15). Foi o terceiro dia de defasagem em relação às cotações internacionais.
Nas bombas, o preço do combustível caiu 3% nesta semana, para R$ 6,36 por litro. Ainda não é possível estimar qual o impacto do acordo do ICMS sobre esse produto, uma vez que a nova alíquota, que será em reais por litro e igual em todo o país, ainda não foi definida.
Segundo a ANP, o preço do etanol hidratado ficou praticamente estável na semana, em R$ 3,82 por litro, valor 0,5% inferior ao registrado na semana passada. Nas usinas de São Paulo, a cotação do produto vem em baixa há quatro semanas, com queda acumulada de 5,2% no período.
O gás de cozinha, que também teve corte recente nas refinarias, ainda não vem sentindo os repasses. Nesta semana, o preço caiu apenas 0,5%, para R$ 109,43 por botijão de 13 quilos.
Nicola Pamplona/Folhapress
Proposta de Lewandowski fixa prazo para presidente da Câmara decidir sobre impeachment
A proposta, que deverá tramitar no Congresso, trata também do impeachment de outras autoridades, como magistrados, ministros, comandantes das Forças Armadas e membros do Ministério Público.
Atualmente não existe nenhum prazo para a presidência da Câmara tomar essa decisão. Nos últimos anos, Arthur Lira (PP-AL) ficou conhecido por represar mais de cem pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem recebeu apoio para ser eleito para comandar a Casa Legislativa.
O anteprojeto, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que dentro desse prazo seja decidido se a denúncia será arquivada liminarmente (por não preencher requisitos formais) ou se submete à deliberação da Mesa.
Segundo o texto, “o silêncio do presidente após o prazo de que trata o caput será considerado indeferimento tácito, com o consequente arquivamento da denúncia”. Cabe recurso em dez dias, caso haja arquivamento tácito.
Se o presidente submeter a denúncia à Mesa ou se tiver recurso contra o arquivamento, o tema deve ser incluído em pauta em até mais 30 dias úteis.
O anteprojeto foi aprovado por uma comissão de juristas montada pelo Senado e presidida por Lewandowski para revisar a lei do impeachment. Inicialmente, a previsão era de que a proposta fosse entregue em setembro, mas o prazo foi adiado.
Após a entrega do anteprojeto, Lewandowski destacou que o projeto prevê as situações em que outras autoridades estarão sujeitas a processo de impeachment, como os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O texto também restringe quem pode apresentar os pedidos: partidos políticos com representação no Legislativo, a OAB, entidades de classe com mais de um ano de funcionamento e cidadãos —desde que reúnam assinaturas necessárias para iniciativa legislativa popular.
Na Câmara, esse número é de “um por cento dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
Segundo o ministro, a intenção do anteprojeto é atualizar a atual lei do impeachment, de 1950, de acordo com a Constituição de 1988.
“O último processo de impeachment apresentou muitas lacunas, sobretudo do ponto de vista procedimental, e uma das primeiras incumbências desta comissão de juristas, que inclusive ouviu a sociedade, foi adaptar o procedimento àquilo que estabelece a constituição 88”, afirmou.
Lewandowski presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. À época, ele era o presidente do STF.
Nos últimos anos, o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou conhecido por represar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem recebeu apoio para ser eleito para comandar a Casa Legislativa.
No ano passado, havia mais de cem pedidos contra Bolsonaro com Lira, que dizia que o início de um processo impeachment dependia de uma decisão política e disse não ser apenas sua a responsabilidade pela abertura desse processo.
“Essa é uma decisão política. Você neste momento tem que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene”, afirmou à época.
José Marques/Thaísa Oliveira/Folhapress
Governo arrecada R$ 916 milhões com concessão de 4 áreas do pré-sal
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| Foto: Reprodução / Agência Petrobras |
Ao todo, foram oferecidos 11 blocos, com bônus somado de R$ 1,28 bilhão. Mas o maior risco geológico e incertezas geradas pela transição de governo e pela ofensiva contra a Lei das Estatais acabaram contribuindo para que sete deles ficassem sem oferta.
"Foi um resultado muito bom para o Brasil", disse o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Rodolfo Saboia. "As áreas com maior potencial foram arrematadas, mas a melhor notícia é que tivemos competição."
Sete empresas fizeram ofertas, mas a Petrobras acabou saindo como a grande vencedora, com participação em três dos quatro blocos concedidos. A britânica BP ficou com o quarto.
Em um deles, Água Marinha, havia perdido a disputa para consórcio formado por Total, Petronas e Qatar Energy, mas exerceu seu direito de preferência garantido por lei e terminou com 30% do consórcio que vai explorar a área.
A Petrobras ficou com o bloco mais caro da licitação, Norte de Brava, com o pagamento de R$ 511 milhões em bônus e o compromisso de entregar 65,71% da produção, após descontados os custos de produção, ao governo.
É uma área contígua a descoberta da estatal já em produção na Bacia de Campos, o que antecipa receita do projeto aos novos concessionários — a empresa venceu disputa com consórcio formado com a norueguesa Equinor e a malaia Petronas.
Os blocos exploratórios concedidos no leilão desta sexta-feira (16) receberão investimentos mínimos de R$ 1,4 bilhão na pesquisa por reservas de petróleo. O valor tende a crescer para a casa dos bilhões em caso de descobertas de reservas comerciais.
O Ministério de Minas e Energia estima que os blocos gerem cerca de R$ 50 bilhões durante sua vida útil, valor que inclui os bônus de assinatura, impostos e a fatia de óleo destinada à União.
"Essas áreas vão gerar por muitos anos emprego e desenvolvimento no Brasil", disse o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Rafael Bastos.
Foi a primeira concorrência do pré-sal sob o modelo de oferta permanente, no qual os leilões só são agendados após manifestação de interesse das petroleiras pelas áreas. Historicamente, o formato vem rendendo ganhos menores ao governo do que os leilões tradicionais.
A título de comparação, a menor arrecadação com bônus de assinatura em leilões do pré-sal no modelo antigo foi de R$ 3,7 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, em 2017.
Saboia argumentou que as áreas remanescentes do pré-sal têm maior risco geológico do que as licitadas nos primeiros leilões e que hoje o cenário é mais desafiador para a indústria de petróleo, que precisam ser mais seletivas diante do processo de transição energética.
Para o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que representa as petroleiras com atuação no país, as incertezas políticas também podem ter impactado as decisões das empresas. O setor já havia se posicionado contra as mudanças na Lei das Estatais.
O diretor do instituto Julio Moreira disse que o resultado do leilão foi "super positivo", principalmente considerando o maior risco geológico, a transição de governo e a ofensiva contra a lei.. "Uma situação como essa da Lei das Estatais assusta", afirmou.
O diretor-geral da ANP evitou comentar esse assunto. Representante da Petrobras no leilão, o diretor de Exploração e Produção, Fernando Borges, não quis dar entrevista.
O leilão foi alvo de ação civil pública protocolada pelas organizações ambientalistas Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, que questionam a sobreposição dos blocos oferecidas com áreas de conservação de espécies sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção.
Dizem ainda que os pareceres dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que garantem o leilão desconsideram essas restrições e que não há estimativas de emissão de gases do efeito estufa pela produção do petróleo em eventuais descobertas
Por Folhapress
Prefeitos e vereadores devem participar de ato em protesto contra a paralisação da Petrobras na Bahia
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| Foto: Divulgação |
Organizado pelo Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Estado da Bahia (Sindipetro-BA), a manifestação deve contar com prefeitos e vereadores dos municípios de: Esplanada, Cardeal da Silva, Entre Rios, Alagoinhas, Catu, São Sebastião do Passé e Araças. A entidade também espera a presença de senadores e deputados estaduais.
“A preocupação do Sindipetro, dos prefeitos e parlamentares é quanto às consequências dessa paralisação, que pode durar cerca de seis meses, ou mais. Além da perda de receitas com a suspensão do pagamento de royalties e ISS pela Petrobras, a paralisação das atividades nos campos vai levar à demissão em massa”, afirmou o sindicato.
Os prefeitos das cidades do Agreste e Litoral Norte baiano também tentam sensibilizar a ANP. O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP), declarou que o objetivo é salvar em torno de quatro mil empregos diretos que agora estão ameaçados (veja mais aqui).
“A gente quer que a ANP flexibilize esse prazo para que a Petrobras possa ter tempo de fazer a parte dela. São quatro mil empregos diretos na região, fora os indiretos que são muitos também. E a Petrobras está entre as dez maiores empresas do estado. O que acontece quando uma empresa desse porte fecha?", questionou ao Bahia Notícias.
O Sindipetro-BA também entrou com uma representação no Ministério Público (MP) pedindo pela anulação da medida adotada pela ANP. A entidade solicitou que o MP busque uma solução para o embate e explicou os possíveis impactos econômicos que podem vir a acontecer caso ocorra a paralisação da Petrobras.
A Petrobras iniciou o processo de paralisação de 37 campos de produção de petróleo e gás na Bahia na última quinta-feira (15), obedecendo a uma determinação da ANP, que após realizar auditoria e encontrar problemas e irregularidades, determinou a paralisação total desses campos (veja mais detalhes aqui).
Por Anderson Ramos / Leonardo Almeida/Bahia noticias
Deputado confirma Quinho como candidato do PSD à presidência da UPB
Segundo o parlamentar, outros prefeitos do PSD que colocaram seus nomes para a disputa compreendem que Quinho está pronto para a missão e terão maturidade para defenderem a união em prol do coletivo do partido.
“Em relação aos nossos prefeitos do PSD, tenho convicção de que todos têm maturidade suficiente para reconhecer que Quinho está pronto. Foi uma conquista dele. Além disso, amanhã será a vez de outro, porque o rodízio é salutar”, disse Paulo Magalhães.
O deputado federal destacou o empenho de Quinho na campanha de Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado, e pontuou que o momento agora é de agregar a maioria de apoios para que a candidatura do PSD represente toda a base.
“Queremos todos juntos com a bandeira da Bahia, a bandeira de Jerônimo, de Otto e, sobretudo do povo baianos. A nossa expectativa é trabalhar para ter uma vitória maiúscula nessa eleição da UPB”, afirmou.
“O senador Otto Alencar (PSD) é um homem grato por natureza, e reconhece a correção e a lealdade do prefeito Quinho, de Belo Campo, portanto, Quinho é o nosso candidato”, completou Paulo Magalhães.
Suspensão de jornalistas por Elon Musk abre nova batalha no Twitter
“You doxx, you get suspended” (Você revela informações privadas de uma pessoa online, você é suspenso), justificou Musk numa discussão em áudio no Twitter Spaces, ao vivo, acompanhada por dezenas de milhares de usuários. Pouco antes, havia tuitado: “eles postaram minha localização exata em tempo real, basicamente coordenadas de assassinato”.
As suspensões de jornalistas seriam assim vinculadas à mudança nas regras da plataforma divulgada no dia anterior, tirando do ar perfis que seguem e divulgam as rotas de aviões de governantes e outras figuras públicas —como ele mesmo.
Musk, que fechou a compra do Twitter há menos de dois meses, de início prometeu manter o perfil que seguia seu avião online. Justificou sua mudança de posição, nesta semana, dizendo que o carro com um de seus filhos teria sido seguido como suposto resultado de uma conta do gênero.
O NYT afirmou, via porta-voz: “A suspensão das contas de vários jornalistas proeminentes, incluindo Ryan Mac do NYT, é questionável e lamentável. Nem o NYT nem Ryan receberam qualquer explicação. Esperamos que todas sejam restabelecidas e que o Twitter forneça uma explicação satisfatória para essa ação”.
Em nota, a editora-executivo do WaPo, Sally Buzbee, escreveu que “Drew Harwell foi banido do Twitter sem aviso, processo ou explicação, após as publicações de suas reportagens precisas sobre Musk. Nosso jornalista deve ser reintegrado imediatamente”.
Na Europa, a decisão foi criticada na Comissão Europeia, com ameaça de sanções, e nos governos alemão e francês.
A jornalista conservadora Bari Weiss, ex-NYT e uma das autoras da série The Twitter Files, apoiada por Musk, também criticou o empresário: “O antigo regime do Twitter governava por seus próprios caprichos e o novo regime tem o mesmo problema”.
Mas acrescenta “como é fascinante ver aqueles jornalistas que até comemoraram os banimentos feitos sob o pretexto de ‘segurança’ dizerem agora que infringe a liberdade de expressão”. Infringe agora como antes, diz.
Musk já respondeu a ela, questionando o que se deveria fazer diante da divulgação da localização exata, em tempo real, “de seu filho, como [fizeram com] o meu”.
A discussão de Musk no Spaces pode ter levado à saída do ar de toda a ferramenta, como acredita a própria jornalista que comandava o grupo de chat em que ele entrou, Katie Notopoulos, do BuzzFeed. Questionado, Musk afirmou ser apenas uma correção técnica e que o Spaces volta no sábado.
Além dele, participou o próprio repórter do WaPo suspenso pela plataforma, Drew Harwell (acima, reprodução do trecho).
Nelson de Sá, Folhapress
Lula pode se mudar para a Granja do Torto antes da posse, diz Rui Costa
Em reunião na terça (13), Rui pediu ao atual chefe da pasta, Ciro Nogueira (PP), para o governo Bolsonaro disponibilizar alguma das residências em Brasília à equipe de Lula. A transição não fez um pedido formal ao atual governo, mas Ciro sinalizou a Rui que conversaria com sua equipe para agilizar a liberação de um espaço para o próximo presidente.
Atualmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reside na Granja do Torto. No entanto, ele sairá em férias a partir de segunda-feira (19) e o imóvel deve ser desocupado.
Rui Costa afirmou nesta sexta-feira (16) que, caso se confirme notícia que a residência está desocupada, irá realizar uma visita ao local. A decisão final, no entanto, caberá ao presidente eleito.
“Eu conversei com ele [Ciro], pedindo para que ele avaliasse um dos imóveis que pudesse ser disponibilizado. Talvez o mais simples, o mais fácil, o mais rápido seria onde estava o ministro da Economia, porque a casa é presidencial, a Granja do Torto. E que de qualquer forma ele está saindo, faltam 15 dias, o ministro pode muito bem ir para um hotel e ficar esses últimos 15 dias e liberar a casa para que o presidente antes mesmo da posse tenha uma instalação adequada”, afirmou Costa.
“Eu vou confirmar essa informação. Ao vir aqui eu recebi essa informação. Vou ligar para o ministro Ciro [Nogueira] e confirmar. Se for, amanhã mesmo já farei com a equipe técnica uma visita à casa para ver a possibilidade o quanto antes de o presidente ter um espaço mais adequado para se instalar”, continuou o futuro ministro.
Atualmente, Lula está hospedado em um hotel em Brasília —e sua equipe trabalha com a previsão que ele deverá permanecer nele.
A legislação não prevê o benefício de moradia para o presidente eleito. Ele pode contar apenas com a segurança pessoal, solicitada pelo coordenador do gabinete de transição, no caso Geraldo Alckmin (PSB).
No entanto, nas últimas transições, houve a oferta pela parte dos presidentes em exercício para que seus sucessores ocupassem a residência oficial da Granja do Torto. Em 2002, o então mandatário Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sugeriu por cortesia que Lula e sua esposa ocupassem o local, mas o petista só deu entrada no imóvel dias antes da posse.
A mesma oferta foi feita no fim de 2018 por Michel Temer (MDB) para o então vitorioso Jair Bolsonaro (PL). Ele havia inicialmente decidido se hospedar no apartamento funcional de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas depois aceitou o convite para se mudar para o Torto.
Victoria Azevedo e Renato Machado, Folhapress
Licitações turbinam investimentos em infraestrutura no Brasil, mas são metade do ideal
O levantamento do Infra2038, instituto criado há cinco anos pela Fundação Lemann, apontou que só os R$ 173,6 bilhões comprometidos por meio de licitações realizadas na B3 neste ano terá um impacto positivo de cerca de 0,5 ponto percentual no crescimento da economia do país de 2022.
Já os R$ 186,9 bilhões que devem ser contratados nos leilões no ano que vem, terão impacto de cerca de 0,6 ponto de crescimento, considerando tanto efeitos diretos como indiretos. Com isso, o investimento em infraestrutura, que havia sido de 1,58% do PIB em 2021, deve atingir 1,87% neste ano, subindo no próximo ano a 1,91% do PIB.
Segundo Frederico Turolla e Gabriel Fiuza, autores do estudo, essa evolução reflete avanços nas esferas executiva e legislativa para melhorar o aparato regulatório das concessões, o que deu mais confiança aos investidores.
As concessões realizadas nos últimos anos na B3 incluíram a sexta e sétima rodadas de leilões de aeroportos, a Via Dutra e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
De acordo com o estudo, em valores atualizados pelo IGP-DI, os leilões realizados nos últimos dez anos na B3 movimentaram cerca de R$ 418 bilhões.
Apesar da aceleração recente, o montante contratado de investimentos nas licitações está distante dos níveis observados no início do século, quando chegou a superar 3% do PIB entre 2000 e 2001.
“Para um país com as características do Brasil, os investimentos em infraestrutura deveriam ser o dobro”, disse Turolla, sócio da consultoria Pezco Economics.
Segundo o levantamento, as licitações indicam alguma persistência de investimentos no médio e longo prazos, mesmo com a concentração típica de aportes nos dois primeiros anos do contrato. Nas contas do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ligado ao Ministério da Economia, os leilões feitos desde 2019 contrataram investimentos totais de R$ 900 bilhões.
As revelações do estudo chegam no momento em que agentes do mercado se questionam sobre o futuro da agenda de concessões de infraestrutura no país em meio à transição do governo de Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva, que assume em 2023. Lula sinalizou nesta semana que não haverá privatizações em seu governo, mas não deu indicações sobre a agenda de concessões.
Nesse sentido, entre os pontos de atenção dos agentes, segundo os autores do estudo, está o BNDES, que nos últimos anos passou a ter um papel maior de estruturador de projetos do que de emprestador de recursos subsidiados, como aconteceu nos governos do PT entre 2003 e 2016.
Nesta semana, Lula nomeou o economista Aloizio Mercadante, quadro antigo do PT, para chefiar o banco de fomento, o que teve uma repercussão negativa no mercado.
Segundo Fiuza, que atuou recentemente como secretário adjunto da secretaria para Infraestrutura do Ministério da Economia, outro fator que ajudou a agilizar as licitações foi a coordenação centralizada dos projetos em um único ministério.
Lula já sinalizou que pretende retomar o modelo anterior no qual as atribuições econômicas de seu governo serão divididas entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A despeito das condições macroeconômicas atuais mais adversas no Brasil e no mundo, o estudo ainda aponta que em alguns setores da economia as licitações devem seguir aceleradas, como em energia renovável e em saneamento, com grande participação de Estados e municípios.
Aluísio Alves, Folhapress
O sucesso da musicalização infanto-juvenil no Coral Municipal de Ipiaú
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São 20 vozes infanto-juvenis femininas que se destacam pela afinação e harmonia nas interpretações de um repertorio de alto nível e que foram criteriosamente selecionadas pelas professoras Noelia Matos e Gilmara Lisboa em algumas escolas públicas do município. A proposta é promover cultura e inclusão social através do canto coletivo.
Fruto de um trabalho inserido pelo projeto Proj’Art na rede municipal de ensino, o Coral tem despertado na criança e adolescente a necessidade de melhor relacionar-se com o colega, desenvolvendo a personalidade, o respeito ao próximo, além de ser uma atividade que exige bastante organização e disciplina, pois é preciso estar atento para aprender o repertorio e comparecer aos ensaios nos horários marcados.
A história do coral tem início no ano de 1997, durante a gestão do prefeito José Motta Fernandes, através de uma iniciativa da professora Noelia Matos. Desde a sua inauguração funcionou sem parar até o último ano da gestão de José Mendonça em 2008 quando contou com nada menos que 130 coristas.
Nos oito anos da gestão seguinte, sob o comando do prefeito Deraldino, o projeto foi engavetado, e as atividades paralisadas. Em 2017, primeiro ano da primeira gestão da prefeita Maria das Graças, foi reativado e ganhou 80 vozes. Desde então segue com sua missão, sempre contando com o imprescindível investimento da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura.
Nem mesmo a pandemia foi capaz de interromper o novo ciclo do coral. Em 2020 ele resistiu com um grupo vocal de seis meninas e o jovem tecladista Davi Lisboa. Em 2021, o elenco foi ampliado para treze crianças. Agora, em 2022, a nova formação envolve vinte participantes. A prefeita Maria das Graças e a Secretária Erlandia Souza, não poupam esforços para que o coro se mantenha atuante.
Além dos espetáculos na Praça Rui Barbosa, Escolas e outros locais da cidade, o Coral Municipal de Ipiaú tem se apresentado em alguns municípios da região. No dia oito deste mês participou do Concerto de Encerramento do Núcleo de Práticas Musicais Cidade Sol (NEOJIBA, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié. Também se apresentou no âmbito da Mina Santa Rita, em Itagibá, para uma plateia formada por diretores e trabalhadores da empresa Atlantic Nikel.
Vale citar que essa empresa multinacional, compreendendo a importância do coral para a formação cultural da juventude ipiauense, direcionou para a entidade uma verba mensal que tem sido utilizada na aquisição de figurinos e outros materiais necessários às apresentações do grupo e ao fortalecimento do projeto.
Mantendo a essência ao longo da sua história, mas sempre se renovando, o Coral Municipal de Ipiaú tem sido um bom exemplo de projeto educacional e importante referência de Ipiaú para o demais município do Território de Identidade do Médio Rio das Contas. (José Américo Castro).
Ipiaú ganha mais um prémio por experiência exitosa na área da saúde
A premiação aconteceu nessa quinta-feira, 15 de dezembro, no auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, durante o encerramento da 102ª Assembleia do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde ( Cosems) da Bahia, evento que deu início ao 9º Congresso da entidade, evento que prossegue até amanhã, sábado, 17, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e qualificação da gestão municipal do SUS e participação social no âmbito da saúde pública.
Comentando a respeito de mais um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, disse: ”Esse prêmio representa todo o empenho da equipe da Secretaria de Saúde, de modo especial a equipe de Vigilância Sanitária, que vem buscando promover segurança sanitária com inclusão produtiva”.
Comentando a respeito de mais um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, disse: ”Esse prêmio representa todo o empenho da equipe da Secretaria de Saúde, de modo especial a equipe de Vigilância Sanitária, que vem buscando promover segurança sanitária com inclusão produtiva”.
A secretária Laryssa Dias, destacou que Ipiaú foi um dos poucos municípios reconhecidos no Congresso Nacional de Saúde e isso deixou toda a equipe contente por mostrar experiências que são ofertadas diariamente no município, sendo reconhecidas a nível nacional. No ato da entrega do Prémio Irmã Dulce, Laryssa contou com a companhia da coordenadora da Vigilância Sanitária de Ipiaú, a médica veterinária Vanessa Fonseca.
O projeto “Ambulante Seguro”, idealizado e executado pela Vigilância Sanitária, capitaneada pela médica veterinária Vanessa Fonseca, vem capacitando comerciantes ambulantes, com o intuito de qualificar essas profissionais por meio das boas práticas dos serviços de alimentação. Após o treinamento os ambulantes são certificados com o selo “Manipulador Capacitado”, que lhes coloca em adequação às exigências da legislação do setor, garantindo assim uma alimentação segura e saudável para os consumidores.
(José Américo Castro )
Segurança de Lula e agentes do GSI têm novo mal-estar
O GSI é um órgão ligado à Presidência da República e atualmente é comandado pelo general Augusto Heleno —um dos ministros mais próximos de Jair Bolsonaro (PL).
O gabinete trabalhou na segurança do TCU porque estava prevista a participação do vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos). Agentes do gabinete atuaram na revista de convidados com pórticos de detecção de metal.
Quando foram informados de que Mourão havia cancelado sua presença, os agentes do GSI desmontaram os pórticos e se retiraram do local.
Apesar da ausência de Mourão, participaram da solenidade Lula, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do governo Bolsonaro e diversos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), entre outras autoridades.
De acordo com integrantes da transição que acompanharam o ocorrido, a saída repentina do GSI da corte foi criticada pela segurança de Lula, que se viu obrigada a substituir os detectores de metal para dar continuidade à revista de convidados ao ato.
Apesar disso, integrantes da equipe comandada pelo delegado Andrei Passos Rodrigues —indicado por Lula para ser o novo diretor-geral da Polícia Federal— disseram que não houve prejuízos à proteção do presidente eleito.
Procurado pela Folha, o GSI disse que desmobilizou seus agentes após o cancelamento da ida de Mourão à sede do tribunal. “O GSI, no cumprimento de suas atribuições legais, realizou os procedimentos de segurança previstos para viabilizar a presença do vice-presidente no local”, disse o gabinete, em nota.
“Tendo sido cancelada a participação da autoridade, a equipe do GSI foi desmobilizada, já que não lhe cabia realizar, conforme a legislação vigente, a segurança da solenidade nem de qualquer outra autoridade presente.”
O TCU disse que “é de praxe a atuação do GSI nas cerimônias oficiais do tribunal quando presidente da República e vice-presidente da República são convidados”. “O GSI se retirou após confirmação de que essas autoridades não estariam presentes na posse”, afirmou a corte de contas.
O episódio desta quarta no TCU não foi o primeiro atrito entre o GSI e a equipe de segurança de Lula.
Em novembro, a segurança do petista descartou a participação do GSI no CCCB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição. Policiais federais foram surpreendidos com a chegada ao local de cerca de 30 agentes do gabinete, que afirmaram que estavam no CCBB para ajudar no esquema de proteção.
O comando da equipe do petista, então, conversou com os integrantes do GSI e informou que não seria necessária a permanência deles —especialmente nas áreas onde o presidente eleito frequentaria.
De acordo com a lei, o GSI não participa da segurança do presidente eleito e passa a atuar somente após a posse. Mas o gabinete pode ser acionado em caso de necessidade, sempre a pedido da equipe do vencedor do pleito —o que ainda não ocorreu.
De acordo com pessoas ligadas a Lula, os servidores do GSI serão chamados para integrar o grupo de segurança antes da posse caso haja necessidade.
Sem o GSI, Lula segue com a mesma equipe de segurança que o acompanhou durante a corrida presidencial. Fazem parte do time policiais federais sob o comando do futuro diretor-geral da corporação e agentes treinados pelo GSI —algo que ele tem direito por ser ex-presidente.
Ricardo Della Coletta e Victoria Azevedo/Folhapress
Jerônimo diz que vai anunciar de cinco a seis secretários na segunda (19); petistas devem ser maioria no primeiro ciclo
“Espero que neste final de semana a gente feche esse ciclo e, na segunda, já anunciar pelo menos um bloco de secretários. Vamos anunciar na segunda no máximo cinco ou seis secretários e, na sexta (23), soltar outro bloco para que chegue no Ano-Novo (com o secretariado) completo”, disse Jerônimo à imprensa durante o lançamento da revista que faz um balanço dos oito anos de governo de Rui Costa (PT), evento que aconteceu no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O governador eleito disse que conversou bastante com Rui Costa e com o senador Jaques Wagner (PT) sobre a formação do secretariado e que tem ouvido bastante os aliados, que, ressaltou, foram fundamentais na campanha, desde a construção do programa de governo até a agenda de viagens e plenárias.
“Faço no final de semana os últimos ajustes com os partidos com os quais falta fazer esse diálogo, que não é para começar a conversa, e sim alinhar um currículo ou outro. Pedi os nomes e vou avaliar o perfil das pessoas, para termos uma equipe que gosta de acordar cedo e dormir tarde, que não tem problema com sol e chuva e que seja inteligente”, acrescentou.
Jerônimo voltou a dizer que tem 90% do secretariado na cabeça e não confirmou listas com nomes de titulares que circulam entre os políticos. “Tem muita especulação. É natural nome daqui, nome dali, mas não saíram de minha boca”, frisou.
Jerônimo só deve revelar a composição de todo o secretariado e de cargos em escalões inferiores até o dia 29, como ele próprio prevê. Até lá, o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva já deverá ter definido o espaço na Esplanada dos Ministérios de legendas que são aliadas também do PT baiano, a exemplo do PSD, PSB, PV e PCdoB.
O governador eleito pretende adotar a mesma estratégia de Lula para revelar os escolhidos do primeiro escalão. O futuro presidente começou os anúncios pelo chamado núcleo duro do governo e contemplando, em sua maioria, quadros petistas, entre eles Rui Costa. Tudo indica, portanto, que Jerônimo fará o mesmo na segunda-feira. Está praticamente confirmado que um desses nomes será o do atual secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, que deverá ficar na mesma pasta.
Política Livre
Câmara trava propostas de Lula à espera da definição do orçamento secreto no STF
Além do adiamento da votação da PEC, o Orçamento de 2023 somente será analisado na quarta ou quinta-feira.
Empresa acusada de sonegar mais de R$ 35 milhões é alvo de operação
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| Foto: Ascom-PC Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas primeiras horas desta manhã, em Feira de Santana |
A operação faz parte da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia composta também pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.
“Identificamos diversas fraudes à fiscalização tributária praticadas pelas empresas, eles utilizavam-se de laranjas no quadro societário do empreendimento, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo seguimento de mercado, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS“, explicou a delegada titular do Dececap, Márcia Pereira.
O bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram solicitados ao Judiciário. "A intenção é a recuperação dos valores sonegados. Durante a investigação, descobrimos que o grupo também se estende a outro Estado da Federação, como manobra adotada para embaraçar a fiscalização", finalizou a delegada.
Fonte: Ascom l PC
Brasil registra 197 mortes e 62,2 mil casos de Covid em 24 horas
A média móvel de mortes é de 128 por dia, com alta de 42% na comparação com o dado de 14 dias atrás. Já a média móvel de casos está em 37.241 por dia, com alta de 39% no mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Pelo quarto dia consecutivo, a coleta de dados do Rio de Janeiro não foi possível devido a problemas no servidor.
Ao todo, 182.396.458 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.353.406 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,9% da população com a 1ª dose e 80,23% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.908.870 pessoas já tomaram a terceira dose, e 38.500.172, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
STF homologa acordo para pôr fim a impasse do ICMS, e gasolina pode subir
Mas o acordo, que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para este combustível, pode elevar custos para os consumidores nos postos, caso estados venham a estabelecer uma alíquota maior do ICMS para recuperar perdas de receita. Pelo pacto, diesel, gás natural e gás de cozinha tiveram sua essencialidade mantida.
O acordo veio após lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano —diante de grandes mobilizações em busca de medidas para aliviar uma alta dos preços dos combustíveis— ter sido considerada inconstitucional por estados, que levaram o caso ao STF.
O texto da lei federal não chegou a fixar uma alíquota para o ICMS cobrado, mas limitou a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
Entre os pontos acertados entre as partes está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora, o que pode impactar por tabela o mercado de etanol hidratado, concorrente do combustível fóssil, que sempre teve uma vantagem tributária no ICMS, mas perdeu parte dela com a lei deste ano.
“Tendo em vista que, a alíquota média Brasil para o óleo diesel é na faixa de 15%, em tese, não deveria ocorrer elevação da carga tributária atual”, disse a Raion Consultoria, em nota a clientes.
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol.
“Como trata-se da homologação de um acordo, o próximo passo é aguardar o Convênio do Confaz para avaliarmos os possíveis impactos inerentes ao óleo diesel mediante as alterações na sua carga tributária do ICMS. Quanto à gasolina, até pela sua possível exclusão definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de preços nas bombas em janeiro”, disse a Raion.
O sócio coordenador da área de Tributário do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, concorda que a tendência é que gasolina seja um combustível mais caro com a mudança.
“Por uma razão simples, porque a alíquota será maior”, disse ele.
ICMS ÚNICO E MONOFÁSICO
No acordo, os estados se comprometeram a publicar por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em até 30 dias um convênio para estabelecer o ICMS uniforme nacional e monofásico, incidindo apenas uma vez, para o óleo diesel.
Atualmente, cada estado tem uma cobrança diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.
Para Menke, o convênio deverá trazer “segurança jurídica em primeiro lugar, porque saberemos com clareza quanto vai se pagar em qualquer Estado”.
“Ainda dentro da segurança jurídica, vai se fazer com que acabe a discussão de preço presumido e preço real vendido na bomba, que sempre gerava pagamento complementar”, pontuou, explicando que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um preço presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes.
OUTROS ACORDOS
O STF disse ainda que para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela média dos últimos 60 meses em outra lei publicada neste ano.
A distorção foi criada porque o governo federal determinou neste ano em lei que o cálculo para o preço presumido, que antes levava em conta valores mais atuais de combustíveis, passaria a considerar os últimos cinco anos, jogando para baixo o valor de ICMS a ser cobrado em uma primeira fase, mas elevando a compensação que teria que ser paga na ponta da cadeia, quando o preço real se estabelecia, explicou Menke.
Neste ano, os preços sofreram alta diante de questões internacionais, como a Guerra da Ucrânia.
Marta Nogueira/Folhapress
Anvisa libera cultivo de cânabis em espaço fechado para pesquisas científicas pela 1ª vez
A decisão, tomada de forma unânime pelos diretores, atendeu a pleito da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que desenvolve pesquisa a respeito da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinoibes no manejo de sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Os fitocanabinoides mais conhecidos são tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD).
A decisão cria um precedente para que outros institutos e universidades façam solicitações para desenvolver pesquisas a partir do cultivo de cânabis. Por isso, ela é apontada pelos envolvidos como um marco nos estudos desenvolvidos na área no país.
Antes da decisão, a pesquisa a respeito de cânabis no Brasil era permitida somente com extratos importados, o que, segundo os pesquisadores, limita as possibilidades de estudar diferentes composições e combinações de fitocanabinoides e seus diversos efeitos.
A pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Cérebro, da UFRN, tem como objetivo analisar o efeito dos fitocanabinoides, separadamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando a segurança e eficácia.
O pleito da universidade já havia sido negado na Anvisa em duas ocasiões anteriores, mas foi aceito desta vez a partir de voto favorável do relator Alex Machado Campos, da Anvisa, que foi acompanhado pelos demais diretores.
“É um marco histórico. Pesquisas nessa área serão divididas em antes de hoje e depois de hoje”, diz José Daniel Diniz Melo, reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“O THC e o CBD são tidos como fitocanabinoides importantes, mas os pesquisadores da área já identificaram mais de 100. Uma questão importante é: será que os componentes isolados que produzem efeitos em determinadas condições ou é a combinação deles com outros fitocanabinoides que fazem isso? Não sabemos, pois, como não podíamos plantar, não conseguíamos fazer as variações de combinações e estudar os efeitos. Com o cultivo, as variações serão possíveis, por exemplo”, afirma Dias.
“O mais importante do cultivo é poder controlar as composições, fazer as variações e estudar os efeitos delas”, completa.
O reitor explica que o cultivo também contribuirá para que seja possível o estudo de cada um desses fitocanabinoides.
Alex Machado Campos, diretor da Anvisa que foi relator do processo, diz que a decisão inaugura um marco nas pesquisas científicas voltadas ao estudo da cânabis no Brasil.
“As instituições de pesquisa poderão alcançar resultados e mais possibilidades no tema, o que é coincidente com o que a Anvisa já vem fazendo em relação à cânabis”, afirma.
No voto, ele afirmou que estava tratando de ciência. “Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”, escreveu.
Guilherme Seto/Folhapress
Bahia registra 2.756 casos de Covid-19 e 25 óbitos nas últimas 24 horas
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Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (15) contabiliza ainda 2.066.670 casos descartados e 368.777 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.680 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.708.720 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.801.139 com a segunda ou dose única, 7.688.661 com a de reforço e 2.903.666 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.079.173 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 726.182 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 71.324 tomaram a primeira dose e 30.190 a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 3.856 receberam a primeira dose.
Manobra na Lei das Estatais deve ter caminho mais longo no Senado
O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou requerimento solicitando que a matéria, cuja votação era inicialmente prevista nesta quinta-feira (15), seja analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O requerimento apresentado defende a análise da CCJ para evitar que uma norma dessa importância seja modificada “ao bel-prazer dos interesses de ocasião”.
Após o desgaste envolvendo a indicação do petista Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —que seria beneficiado justamente pela manobra—, a bancada do PT na Casa indica que não vai se opor à mudança no cronograma. Assim, a tendência é que a proposta não seja apreciada com rapidez.
A bancada petista ficou contrariada com a ligação feita entre a aprovação da proposta e a nomeação de Mercadante, argumentando nos bastidores que o centrão é o principal beneficiado pela mudança da quarentena.
Aponta-se que outro interessado na medida seria o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que precisa dessa redução de tempo para conseguir realizar nomeações a partir do próximo ano.
Caso o caminho mais longo seja adotado, ainda há chances de que a proposta entre na pauta de votação na semana que vem, considerando que o recesso legislativo tem início a partir do dia 23. No entanto, senadores apontam que dificilmente alguém assumiria o ônus de correr com a medida na próxima semana.
A perspectiva de que a Lei das Estatais, já aprovada de modo relâmpago na Câmara, encontre no Senado maiores dificuldades para avançar acalmou em parte o mercado financeiro, que temia a desvalorização de grandes empresas públicas, como Petrobras e Banco do Brasil. Dado o grande peso delas no mercado de ações, uma queda no valor dos papéis afeta a Bolsa como um todo.
Após a divulgação de que a votação no Senado pode ser adiada, o Ibovespa operava em alta na tarde desta quinta, impulsionado justamente pelos papéis das empresas sob controle do governo. As ações ordinárias da Petrobras, que tombaram quase 10% na sessão passada, registravam ganhos de 1,15% no início da tarde, enquanto as do BB, que caíram 2,5%, avançavam 1,5%.
MUDANÇA FOI INSERIDA EM TEXTO SOBRE PUBLICIDADE E APROVADA A TOQUE DE CAIXA
Embora não conste na pauta oficial da sessão, havia a previsão de que a proposta fosse votada pelos senadores na tarde desta quinta, dois dias após ter passado pela Câmara dos Deputados.
Na noite de terça, a toque de caixa, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.
Atualmente, a Lei das Estatais veda a indicação para esses cargos de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto aprovado pelos deputados retira da lei a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A aprovação aconteceu algumas horas após a indicação de Mercadante para o BNDES, anunciada por Lula durante evento para celebrar o encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição.
Aumentaram os rumores de que houve interferência da equipe de Lula o fato de que o presidente eleito havia recebido horas antes para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na hora da votação, alguns deputados chegaram a apelidar a flexibilização de “Emenda Mercadante”.
A referência irritou os integrantes do gabinete de transição, mesmo tendo o partido de fato votado favoravelmente à medida —apenas PSDB e Novo foram contrários.
Por isso, nesta quinta-feira (15), alguns caciques do PT no Senado têm dito nos bastidores que não vão se opor a qualquer tentativa de obstrução da votação. Vão simplesmente deixar o ônus pelo adiamento ou também por pressionar pela votação para os integrantes do centrão —apontados por eles como os principais beneficiários da medida.
Alguns petistas afirmam que Mercadante foi usado como um “bode expiatório” e que a iniciativa de colocar em votação a proposta na Câmara dos Deputados não contou com articulação de deputados do partido.
A equipe de Lula tem defendido que havia segurança sobre a legalidade no caso do petista e que a alteração na lei não era necessária para o futuro presidente do BNDES. De qualquer forma, a alteração deve tornar mais confortável a aprovação dele para o posto e, independentemente disso, provoca efeitos mais amplos na política.
Catia Seabra/Renato Machado/Folhapress
Mendonça discorda de Rosa e defende emendas de relator com transparência e controle
As emendas de relator são um instrumento que tem sido usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Nesta quarta-feira (14), a presidente do Supremo e relatora de quatro ações contra as emendas de relator, Rosa Weber, votou por vedar o uso das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
André Mendonça, que apresentou o seu voto nesta quinta-feira (15), votou para que em 60 dias o Congresso e o governo federal normatize as emendas de relator de modo que fique explícitos os motivos para fixar o volume de recursos destinados ao mecanismo e os critérios de rateio entre as duas Casas do Legislativo.
Também quer que sejam garantidas às emendas de relator “o mesmo nível de transparência e controle” das emendas individuais e de bancadas.
Segundo ele, houve “omissão parcial” do poder público ao não obedecer à regulação das emendas em 2021 e 2022.
“Entendo ser dever dos arguidos [Congresso e Executivo] promover modificações em seus procedimentos com a finalidade de garantir as emendas do relator geral similar níveis de garantia de transparência e publicidade presentes nos ideais regulatórios encontrados nas emendas impositivas, tanto individuais como de bancada”, disse Mendonça, ao ler seu voto.
Os demais ministros ainda votarão. Esta é a última sessão de votação prevista para este ano antes do recesso do Judiciário, que começa no próximo dia 20.
Rosa é a relatora das quatro ações apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contrárias às emendas.
O julgamento começou no último dia 7, quando Câmara, Senado, governo Jair Bolsonaro (PL) e PGR (Procuradoria-Geral da República) se uniram em defesa das emendas de relator em meio à análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essa forma de distribuição de recursos orçamentários.
Já Rosa, a primeira ministra a votar, defendeu que as emendas só possam ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões
Ao votar, Rosa disse que o uso das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que elas violam a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o instrumento desequilibra o processo democrático.
Para a ministra, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do orçamento”.
Ela votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos das emendas relator entre 2020 e 2022 publiquem em até 90 dias os dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Também quer que ministros de Estado que foram beneficiados com os recursos orientem a execução dessas quantias para programas e projetos existentes em suas áreas, em vez de vincularem às indicações feitas pelos parlamentares.
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspensão do uso das emendas. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar mais transparência às emendas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro.
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação da PEC da Gastança.
José Marques, Folhapress
Estatuto protege Petrobras contra mudança na Lei das Estatais, avaliam conselheiros
Essa é a opinião de especialistas e conselheiros da companhia, para quem o estatuto é uma segunda barreira de blindagem a tentativas de interferência política na gestão da maior estatal brasileira, que derreteu nas Bolsas após a aprovação do texto.
A mudança aprovada de forma relâmpago na Câmara dos Deputados nesta terça (13), abre as portas para que o centrão e outros representantes da classe política ocupem cargos estratégicos nas empresas púbicas e em agências reguladoras e, com isso, exerçam influência direta sobre elas.
O projeto reduz de para 30 dias a quarentena de indicados à administração de empresas públicas que tenham participado na organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Ainda no governo Michel Temer, a gestão da Petrobras incluiu em seu estatuto vedações previstas na lei, com o objetivo de criar uma segunda barreira de blindagem a ofensivas políticas.
Assim como o texto original da Lei das Estatais, o estatuto veda a nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Restringe ainda nomeação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político”.
Conselheiros ouvidos pela Folha avaliam que o estatuto precisaria ser alterado para a derrubada das vedações, caso o governo decida indicar pessoas que atuaram em campanhas ou com atuação partidária. Esse tipo de mudança depende de aprovação em conselho e assembleia de acionistas.
A avaliação de um membro do conselho, porém, é que a parceria do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para alterar a lei sinaliza que o estatuto não estará imune a mudanças após o início da gestão petista.
Visão semelhante têm analistas do banco Goldman Sachs, para quem a Lei das Estatais e os regulamentos internos da empresa oferecem proteção contra interferências no curto prazo, mas há incertezas com relação ao que fará a nova gestão.
As fontes ouvidas ainda não têm avaliação sobre possíveis restrições ao nome mais cotado para assumir a empresa, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que integra o grupo de transição do governo eleito para a área energética.
O governo eleito entende que não há restrições, embora Prates tenha concorrido na eleição de outubro a suplente de senador na chapa de Carlos Eduardo (PDT-RN). A lei, defendem fontes, não veda a nomeação de candidatos, mas de gente que trabalhou em campanhas.
Embora a empresa tenha tentado reforçar a blindagem contra indicações políticas, o governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu colocar no conselho de administração da companhia nomes que enfrentavam restrições e foram, inclusive, rejeitados pelo comitê interno que analisa as nomeações.
As nomeações do número dois do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, Jônathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, foram questionadas por conflitos de interesse entre suas funções no governo e no conselho da estatal.
Mas aprovadas com votos da União em assembleia suportados por pareceres jurídicos da empresa negando a existência de conflitos.
Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação deste texto.
Nicola Pamplona/Folhapress
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