Enfermeiros voltam a debater paralisação por causa do piso
Segundo Solange Caetano, que representa a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros) no fórum, a ideia é que seja um movimento de alcance nacional, como aconteceu em setembro. No ano passado, a categoria também se reuniu em outro protesto mas concentrado no Rio de Janeiro.
Sancionado por Bolsonaro em agosto e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem é a grande queixa do setor.
A lei não indica o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra o piso. O caso está em análise no STF, mas o Congresso aprovou no mês passado duas emendas que destravaram fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS.
Joana Cunha/Folhapress
Salles diz que bancada do PP não definiu votação sobre TCM, mas sigla segue dividida
“Sou líder da bancada e não definimos votar contra o nome apoiado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Até porque nem tem esse nome ainda”, disse Salles. A fonte deste Política Livre afirmou, entretanto, após a declaração do líder da bancada, que a tendência é que o PP vote em nomes que não sejam os escolhidos pelo governador. “Tem os nomes do deputado Marcelo Nilo, do Republicanos, de Tom Araújo, do União Brasil”, exemplificou o deputado, mas sob anonimato.
O PP está dividido sobre apoio ou não ao governador Jerônimo. Como foi publicado por este Política Livre, os progressistas devem adotar posição de independência e apoio irrestrito a Bruno Reis (União Brasil).
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Davi Lemos
Cade abre inquérito para investigar alta do preço da gasolina
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.
A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
“Destaca-se ainda que os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram também crime contra a ordem econômica […] devendo o Ministério Público Federal tomar conhecimento deste despacho e da investigação a ser aberta para, caso entenda conveniente, adotar as medidas cabíveis para a persecução penal”, acrescentou.
O aumento no preço da gasolina teria acontecido diante da expectativa da volta da cobrança do Pis sobre o combustível, o que estava previsto para acontecer no início deste ano.
O presidente Lula (PT), entretanto, editou uma MP (Medida Provisória) prorrogando o benefício por 60 dias no caso da gasolina.
A medida tomada pelo Cade não foi a única do governo federal em relação ao suposto aumento do preço da gasolina na virada do ano.
O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.
Lucas Marchesini/Folhapress
Lula usou elo com milicianos para atacar Bolsonaro e hoje vê caso de ministra; relembre
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| Foto: Reprodução |
Agora, a divulgação sobre elo do grupo político da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), e o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos por comandar uma milícia na Baixada Fluminense, provoca constrangimento no início do mandato de Lula.
O presidente até agora não se manifestou. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que “políticos do Brasil têm foto com todo mundo”. O deputado Marcelo Freixo (sem partido), futuro presidente da Embratur, afirmou que a sua relação com a ministra é “recente e de diálogo”.
A deflagração da Operação Intocáveis, em janeiro de 2019, revelou a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a milícia.
A investigação apontou o ex-PM Adriano da Nóbrega como chefe da milícia de Rio das Pedras, a mais antiga do Rio de Janeiro. O ex-policial tinha a mulher e a mãe empregadas no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.
Ambas acabaram acusadas no caso das “rachadinhas”, posteriormente arquivado pela Justiça.
A benevolência da família Bolsonaro com as milícias, contudo, é anterior. Ao longo dos anos, uma série de discursos do ex-presidente e de seus filhos minimizou a gravidade das ações desses grupos —além de ter defendido e exaltado policiais suspeitos de atuação criminosa.
Nóbrega, por exemplo, estava preso quando foi homenageado por Flávio com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa.
O ex-PM também foi destaque de um discurso de Bolsonaro. No plenário da Câmara dos Deputados, em 2005, o então deputado federal afirmou que o ex-capitão era um “brilhante oficial”.
Relembre momentos que Lula usou elo com milicianos para atacar Bolsonaro:
ENTREVISTA NA PRISÃO
Em entrevista exclusiva concedida aos jornais Folha de Sa.Paulo e El País, em 26 de abril de 2019, quando ainda estava preso, Lula comparou o tratamento que a imprensa dava a ele com o que reservava a Bolsonaro.
“Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”, questionou, referindo-se ao fato de Flávio Bolsonaro, filho do então presidente, ter empregado familiares de um miliciano foragido da Justiça em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio.
PRIMEIRO ATO DE RUA NO NORDESTE
Em novembro de 2019, Lula voltou a atacar Bolsonaro. No Recife, em seu primeiro ato de rua no Nordeste desde sua soltura, o petista declarou que dedicaria cada minuto de sua liberdade para libertar o Brasil “dessa quadrilha de miliciano que toma conta desse país”.
“Eles estão destruindo o país em nome do quê?”, afirmou. “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”
DISCURSO APÓS SAIR DA PRISÃO
Em 2020, o então ministro Sergio Moro pediu a abertura de um inquérito contra Lula, por ele ter chamado Bolsonaro de miliciano em discurso depois de sair da prisão.
Quando comandava o Ministério da Justiça, Moro pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do ex-presidente Bolsonaro.
No vídeo usado como base para a abertura da investigação, Lula dizia haver um miliciano no governo.
“Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito”, afirmou o petista.
Em maio do mesmo ano, o inquérito foi arquivado. A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal.
COMÍCIO EM 12 DE OUTUBRO DE 2022
Em novembro, Bolsonaro pediu a abertura de ação penal contra Lula, por ter sido chamado pelo petista de genocida, miliciano e assassino.
Na ação, foi anexado vídeo com imagens de comício realizado no dia 12 de outubro no Complexo do Alemão, no qual, segundo a representação do Palácio do Planalto, Lula teria associado Bolsonaro a milicianos e ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Folhapress
Bahia registra 1.296 casos de Covid-19 e 11 óbitos nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Fiocruz |
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (4) contabiliza ainda 2.074.291 casos descartados e 372.121 em investigação. Na Bahia, de acordo com dados da secretaria, 71.420 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.095 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.918.966 com a segunda ou dose única, 7.762.012 com a de reforço e 3.035.677 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.094.278 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 742.222 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 77.720 tomaram a primeira dose e 34.101 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 8.227 receberam a primeira imunização.
Nota de pesar da Prefeitura de Ipiaú
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A nota tem o seguinte teor:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIAÚ LAMENTA PROFUNDAMENTE A MORTE DA PROFESSORA MIRALVA RIOS QUE NOS DEIXA UM EXCEPCIONAL LEGADO DE EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MAGISTÉRIO E NA FORMAÇÃO DE MUITAS GERAÇÕES.
AOS FAMILIARES E AMIGOS APRESENTAMOS NOSSAS CONDOLÊNCIAS E SENTIMENTOS DE SOLIDARIEDADE.
Descanse em paz professora Miralva. Você será sempre lembrada em nossos corações pela forma carinhosa com que tratava a todos”.
Jerônimo afirma que entrou com ação contra a Chesf e mostra preocupação com situação da barragem de Pedra do Cavalo
“Teve sim responsabilidade por parte da Chesf. Esperamos que a gente possa ter essa avaliação da justiça. Porque de um dia para o outro subiu mais de mil metros³ por segundo de água, No dia seguinte também. Então, não houve planejamento adequado, essa é a avaliação nossa. Entramos com uma ação, através da PGE” disse Jerônimo.
Ao citar a barragem de Pedra do Cavalo, que fica no rio Paraguaçu, Jerônimo demonstrou preocupação com a situação da localidade que abastece Salvador e região metropolitana.
“Já pedimos também que a barragem da Pedra do Cavalo nos informe a situação. Estamos atentos à situação e esperamos que a Votorantim nos informe”, completou o governador, que anunciou ainda que, até a próxima semana, divulgará um plano de ação para as áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
Prefeitura de Ipiaú abre matrículas 2023 para rede municipal de ensino
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| Colégio Miguel Machado na região Ribeirão do Félix - uma das 33 escolas municipais |
As inscrições para os alunos que já estudavam no Sistema Municipal foram iniciadas no dia 05 de dezembro, enquanto para os que estavam fora da rede, como, por exemplo, estudantes da rede particular que migram para a rede pública, começou no dia 02 de janeiro de 2023.
DOCUMENTOS
No ato da matrícula os novos alunos deverão entregar cópias do histórico escolar, certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade (RG), com os respectivos originais para fins de conferência, além de comprovante de residência do responsável, número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa Família, tanto do responsável quanto do aluno, laudo médico ou avaliação pedagógica (atualizados, caso o aluno tenha necessidade educativa especial); cartão de vacina atualizado e duas fotos 3×4.
CRECHES
Serão matriculadas nas creches, crianças de 1 ano e 7 meses a 03 anos e 11 meses de idade, em ordem de prioridade em comprovada situação de vulnerabilidade social; aquelas cujos pais ou responsável legal sejam portadoras de deficiência, assim como aquelas cujos responsáveis legais trabalham fora de casa e com o Cadastro Único (NIS/Programa Bolsa Família). Também estão nestes critérios as crianças cuja mães ou responsáveis trabalham com menor renda per capita, ou cujos pais sejam menores e estejam regularmente matriculados no ensino regular obrigatório, no período diurno, sendo um direito constitucional as matrículas nas creches.
José Américo Castro - ASCOM/Prefeitura de Ipiaú
Com aval de Lula, Rui Costa nega revisão de reforma da Previdência e desautoriza Lupi
Rui Costa disse que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes de sua análise e que isso foi algo tratado com o próprio Lula. Ele afirmou ainda que qualquer proposta só será encaminhada após aprovação do presidente.
“Não há nenhuma proposta sendo analisada e pensada nesse momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”, afirmou.
Na terça-feira (3), Lupi afirmou que quer criar uma comissão com representantes de sindicatos patronais, empregados, aposentados e governo para discutir o que chamou de “antirreforma” da Previdência, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
As falas de Lupi na terça foram mal recebidas pelo mercado financeiro. Após o discurso, a Bolsa aprofundou a queda e encerrou o dia com recuo de 2%, aos 104.165 pontos. O dólar teve alta de 1,77% nesta terça, cotado a R$ 5,4520 na venda, maior valor desde o final de julho.
“Só para tranquilizar. Eu sei que todo mundo tem direito a opinião, mas neste momento não há nenhuma proposta de reforma da Previdência ou coisa semelhante”, disse Rui Costa após participar da cerimônia de posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Rui Costa afirmou ainda que o presidente Lula marcou a primeira reunião ministerial de seu governo para ocorrer na próxima sexta-feira (6). “Para inclusive organizar e reafirmar, ele [Lula] acabou de me dizer, qualquer proposta só será encaminhada, evidente, depois da aprovação do presidente da República”, disse.
Victoria Azevedo, Folhapress
Curso do SIAFIC promovido pela Prefeitura de Ipiaú foi sucesso nas inscrições
A capacitação, no período das 7:30 às 18 horas, será ministrada pelo professor da Universidade Federal da Bahia, Vitor Maciel, contador, especialista em auditoria governamental, mestre em contabilidade com ênfase em gestão pública e auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. As 150 vagas oferecidas já foram preenchidas. Todos participantes terão direito a certificado.
O Siafic é um software único e integrado de contabilidade que será adotado pela área pública. Dessa forma, engloba o conjunto de rotinas, procedimentos e requisitos ao funcionamento dos setores e entidades. Por isso, deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelos órgãos de cada ente a partir de base de dados compartilhada e integrada aos demais sistemas, como o patrimônio.
José Américo / Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Câmara de Ipiaú emite nota de pesar pelo falecimento da ex-vereadora Miralva Rezende
NOTA DE PESAR
“É com pesar que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, em nome de todos os vereadores e servidores deste Poder Legislativo, se solidariza com os filhos Ariana e Ariel, demais familiares e amigos da ex-vereadora Mirava Rios Rezende pelo falecimento dessa atuante parlamentar e emérita educadora.
Miralva deixa como legado uma belíssima trajetória pelo amor ao próximo e pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. Neste momento de luto e dor expressamos todos os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração de todos”.
Buenos Aires gasta R$ 15 milhões em lubrificante íntimo e vira alvo da oposição
De acordo com o jornal El Clarín, a primeira aquisição foi realizada ainda em outubro de 2022 e passou por ao menos cinco instâncias dos órgãos de controle. O Ministério da Saúde local, no entanto, fez um adendo na solicitação de compra para aumentar a quantidade de potes de lubrificante -e foi isso que acabou chamando a atenção de alguns membros da oposição ao governo do peronista Axel Kicillof.
O pedido orçamentário prevê 500 pesos por cada pote, totalizando 500 milhões de pesos. Convertendo a moeda, seria algo em torno de R$ 15 por unidade em uma compra total de R$ 15 milhões.
“O uso de gel lubrificante diminui as chances de rompimento do preservativo durante a relação sexual, evitando enfermidades de transmissão sexual”, argumentou o ministério, segundo trechos da solicitação publicados por vários veículos da imprensa argentina. E a pasta detalhou: “Também é uma ferramenta recomendada especificamente para a prática de sexo anal”.
Outro argumento das autoridades de saúde da província é que a distribuição de embalagens com 100 gramas de lubrificante seria mais efetiva do que os sachês de dois gramas tradicionalmente distribuídos em versões anteriores do programa. “Após observar que a procura de gel lubrificante íntimo não ocorre de forma uniforme na população que procura/requer preservativos, considera-se útil ter embalagens que contenham uma maior quantidade de gel”, diz o ministério.
O deputado direitista Diego Santilli, um dos principais opositores de Kicillof e candidato ao governo da província, ironizou o projeto nas redes sociais. “Novo programa ‘Haceme Tuyo’ de Kicillof: 500 milhões para comprar potes de gel íntimo. Acredite ou não, essas são as prioridades do kirchnerismo.”
Cristian Ritondo, ex-ministro de Segurança de Buenos Aires e líder da sigla conservadora PRO, pediu que o governador e o chefe local da Saúde, Nicolás Kreplak, “parem com essa loucura”.
Para além das polêmicas de Twitter, o deputado Alex Campbell, também do PRO, formalizou uma série de pedidos de esclarecimentos ao governo de Buenos Aires. “Em uma província onde médicos ganham uma miséria, onde hospitais estão caindo aos pedaços e onde faltam insumos de todo tipo, é inconcebível que a prioridade do governador Kicillof seja destinar 500 milhões de pesos à compra de lubrificantes íntimos”, escreveu Campbell nos fundamentos da solicitação. “Parece uma piada de mau gosto.”
O governador não se manifestou nas redes sobre o caso, mas o ministro Kreplak usou o Twitter para defender a decisão de sua gestão na Saúde. Ele citou a lei federal que prevê, entre outras medidas, métodos de prevenção e profilaxia contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) que incluem “disponibilidade e acesso a insumos” -sem citar lubrificantes especificamente.
“Estamos cumprindo a lei e cuidando da nossa população. A compra de elementos para prevenção e cuidados com a saúde sexual não é algo novo. Sempre foi feita, e todos os insumos têm que ser fornecidos pelo Estado. Nada a se estranhar”, escreveu Kreplak.
O ministro acusou seus críticos de espalharem desinformação e apontou que governantes anteriores, como Maurício Macri e María Eugenia Vidal, também mantiveram programas semelhantes, “mas de uma maneira que desperdiçava muita quantidade” -em referência às embalagens de dois gramas.
Segundo Kreplak, os sachês eram distribuídos junto com as camisinhas. Como nem todas as pessoas que pegavam os preservativos usam os lubrificantes, isso estaria, de acordo com o ministro, gerando desperdício do gel íntimo. Ainda segundo ele, os 500 pesos pagos em cada unidade estão muito abaixo do valor de mercado das embalagens de 100 gramas, estimado em 2.000 pesos (pouco mais de R$ 60).
“O que mais incomoda é que existe um Estado que cuida do seu povo. E de todos: maiorias e minorias. E à oposição que obviamente se preocupa tanto com a saúde de Buenos Aires, convido-os a discutir e votar os projetos de saúde que foram ignorados por meses no Legislativo”, escreveu o ministro.
Folhapress
Petrobras aceita renúncia de Caio Andrade e nomeia presidente interino
Além disso, foi nomeado um presidente interino da empresa, João Henrique Rittershaussen, diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção. Ele fica no cargo até a eleição e posse de um novo presidente
QUEM É CAIO PAES ANDRADE?
Ele foi o terceiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, e entrou no meio de pressões feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a empresa não aumentasse o preço dos combustíveis.Caio Paes de Andrade irá assumir a secretaria de Gestão e Governo Digital no governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
QUEM É O PRESIDENTE INTERINO?
Rittershaussen é graduado em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e em engenharia de petróleo pela Petrobras, com MBA em Gestão de Negócios pela Coppead (UFRJ) e Advanced Management Program pela Insead (Institut Européen d’Administration des Affaires) na França. Ele atua na Petrobras há 35 anos. Já foi Gerente Executivo de Sistemas de Superfície e, desde novembro de 2018, tornou-se Gerente Executivo de Sistemas de Superfície, Refino, Gás e EnergiaNome indicado por Lula será avaliado pela empresa.
O governo Lula (PT) indicou o senador Jean Paul Prates para o comando da Petrobras.
O nome será submetido ao processo de governança interna da estatal, conforme informou a empresa.
A indicação seguirá a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Elegibilidade.
“Fatos julgados relevantes serão posteriormente divulgados ao mercado”, concluiu a Petrobras.
Giovanna Galvani/UOL/Folhapress
Adultério, Corrupção e Formação de Quadrilha: Veja os escândalos envolvendo Lula
O atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, é uma das personalidades mais conhecidas entre a população. Contando com uma longa carreira no cenário político, o petista também exibe um currículo de escândalos e polêmicas que chama a atenção de todos.
O chefe de estado está em seu terceiro mandato na presidência do país, após ter cumprido alguns anos de prisão. Lula já foi acusado de enormes crimes, e diversos políticos de seu partido se envolveram em grandes esquemas de corrupção. Mesmo com esse histórico, milhões ainda depositam fé e esperança no atual presidente.
Sabendo disso, e para aguçar a curiosidade, decidimos separar uma lista com os escândalos envolvendo o atual presidente Lula. Confira a galeria de imagens acima e veja as informações reunidas especialmente para você.
Fonte: MSN
PL vê inelegibilidade de Bolsonaro como próximo passo de Moraes
Além disso, membros da legenda ainda avaliam que a chance de o ex-presidente ser alvo de prisão é real. O alerta chegou ao grau máximo quando correligionários souberam de uma decisão de Moraes que autoriza a quebra de sigilo telefônico de oito bolsonaristas.
Mais Médicos será retomado com oferta de vagas para estrangeiros
Não há previsão de repetir a cooperação com Cuba nos moldes anteriores, com participação da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
O secretário explica que as vagas serão oferecidas inicialmente aos médicos brasileiros com registro nos conselhos regionais. Depois, os postos não preenchidos poderão ser pleiteados por brasileiros formados no exterior e por estrangeiros.
Segundo Fernandes, o programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o Médicos pelo Brasil, baseou-se em uma estratégia que alocou profissionais nos lugares em que o Mais Médicos já colocava. Dessa forma, municípios do interior e regiões periféricas sofrem com a carência de assistência.
Ele afirma que mais de 300 municípios não têm médicos há mais de um ano e mais de 800 não conseguem fixar profissionais por mais de uma semana. “Até hoje, grande parte das vagas dos médicos cubanos que deixaram o Brasil por uma crise diplomática não foram preenchidas. Existe um vazio assistencial e será superado”, afirma.
“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, conclui.
Guilherme Seto/Folhapress
Pacheco rebate ministra de Lula e diz que Senado nunca cogitou retrocessos sobre aborto
Pacheco fez referência à entrevista da ministra à Folha, em que ela admitiu risco de derrotas caso o debate sobre aborto seja submetido ao Congresso Nacional eleito em 2022.
“Da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto nós vamos perder mais do que nós vamos avançar”, afirmou Cida, como é conhecida.
Pacheco considerou a fala de Cida precipitada e um “prejulgamento” do Congresso.
“E sobre o aborto não há e nunca houve mínima cogitação de retrocesso nas hipóteses legais. Portanto, é importante o ministério propor suas políticas e ideias e não prejulgar o Congresso”, disse o presidente do Senado, em nota.
“Enviarei nesta semana a relação de matérias aprovadas por este Congresso, nos últimos dois anos, a favor das mulheres e estarei pronto a receber sugestões do ministério. Nunca se produziu tanto em defesa das mulheres, inclusive por meio da liderança da bancada feminina, que criei em 2021”, disse Pacheco.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.
Apesar da fala de Pacheco, o tema aborto enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, principalmente a partir da atuação da bancada evangélica.
A oposição ao aborto –inclusive às hipóteses hoje previstas em lei– ganhou impulso com a agenda ultraconservadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aliados do ex-presidente na Câmara tentaram, por exemplo, votar um projeto de lei que impediria o aborto de fetos gerados após estupro. O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe.
A matéria não foi analisada após ação de partidos de oposição a Bolsonaro. No governo do ex-presidente, também houve uma ofensiva do Executivo para dificultar o acesso ao procedimento.
Em uma das ações, o governo Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em uma estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. Defensores de direitos reprodutivos consideraram a normativa mais um passo na ofensiva contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei.
No dia da posse de Lula, no domingo (1º), Pacheco afirmou em seu discurso que o petista se relacionará com um Congresso progressista e reformista.
A menção à inclinação progressista contraria os números e o histórico do Congresso. O perfil de deputados e senadores que tomam posse em fevereiro se assemelha ao atual, de maioria conservadora. Apesar disso, o Executivo costuma ter forte influência sobre a agenda do Legislativo.
Victoria Azevedo e Catia Seabra/Folhapress
Ibirataia: Polícia Militarapreende veículo por adulteração de caracteristicas
O condutor informou que ele teria feito as mudanças no veículo, descaracterizando-o, para colocar para o trabalho de serralheria. O condutor não portava os documentos de porte obrigatório e foi constatado que o veículo estava com o documento atrasado. Por este motivo o veículo foi apreendido e apresentado na delegacia de Ibitaraia.
Insatisfeito com a ação enérgica da guarnição e frustrado com o flagrante, o próprio condutor furou os pneus do veículo, abriu a capô e colocou terra no motor do veículo.
OBS: o condutor do veículo foi preso em abril de 2022, com 8 (oito) armas em sua serralheria, onde fabricava e fornecia armas artesanais a facções criminosas.
Autor: A. C. dos S. F. NASC.: 22/08/1997, Endereço: Rua Otilia Palma Brandão, bairro Massaranduba - Ibitaraia/BA.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Miliciano ligado a ministra de Lula foi citado em relatório de CPI de Freixo
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| A ministra do Turismo Daniela Carneiro (União Brasil), ao lado do deputado Marcelo Freixo (sem partido), indicado para a presidência da Embratur |
No relatório da comissão, concluído em 2008, o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, é citado como líder de uma milícia em cinco bairros de Nova Iguaçu. De acordo com o documento, ele era o responsável por um grupo de extermínio que faria ameaças, inclusive no período eleitoral.
Um ano após a publicação do relatório, ele foi preso sob acusação de homicídio e associação criminosa, crimes pelos quais já foi condenado. Dez anos depois, em 2018, estava fazendo campanha na primeira eleição da ministra para a Câmara dos Deputados.
Freixo afirmou que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à prefeitura explicar a nomeação do miliciano.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
O deputado disse não ter alterado sua posição sobre a atuação das milícias. “Fiz o maior enfrentamento às milícias já feito no Rio de Janeiro. Levamos à prisão de 240 milicianos e mudamos o conceito de milícia. Milícia é crime organizado e lugar de miliciano é na cadeia”.
A ministra mantém há ao menos quatro anos vínculos com a família de Jura, condenado e preso sob acusação de homicídio e de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
Daniela teve o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Jura, nas eleições de 2018 e do ano passado. O próprio miliciano se envolveu em atos de campanha de Daniela há quatro anos, quando cumpria as condenações por homicídio e associação criminosa em regime semiaberto.
O benefício do trabalho extramuros só foi concedido graças a uma nomeação feita pela Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Waguinho (União Brasil), marido da ministra.
Procurada, a assessoria da ministra afirmou apenas que Daniela “não tem nada a ver com as nomeações feitas pela prefeitura”. A Prefeitura de Belford Roxo não comentou o caso.
O advogado Luan Palmeira, que defende Jura, afirmou que o ex-PM “não nutre qualquer vínculo com atividades criminosas”. Disse ainda que Giane é “política de grande estima” e “jamais teve seu nome envolvido em qualquer ato de promiscuidade no desempenhar da vida pública”.
“A pretensa proximidade entre Juracy e Giane Jura com Daniela do Waguinho não possui o condão de arranhar a reputação da ministra do Turismo”, disse o advogado.
Daniela foi nomeada como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem dos ministérios. Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
A ministra foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro.
A campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
De acordo com os relatos feitos à CPI, Jura lideraria um grupo de 70 pessoas que utilizavam pistolas fuzis e metralhadoras para controlar os bairros de Nova Iguaçu. O ex-PM teria dito que “cabeças vão rolar” caso ele não fosse eleito. Ele estaria fazendo contagem do número de moradores por casas, a fim de controlar a votação na área.
Jura havia obtido apenas 726 votos em 2004 para a Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Quatro anos depois, ano em que foi alvo de denúncias para a CPI, foi o segundo mais votado na cidade, com 9.335 votos. Não assumiu por problemas de seu partido com a Justiça Eleitoral.
Freixo incluiu Jura entre os citados por denúncias feitas à CPI, mas não entre os indiciados pela comissão.
Ainda assim, o ex-PM acabou preso no ano seguinte à publicação do relatório sob acusação de ser o autor do homicídio de um rapaz de 21 anos em Nova Iguaçu, cometido em 2007. Jura foi condenado a 22 anos de prisão pelo caso.
O ex-cabo da PM também foi condenado a quatro anos de prisão sob acusação de comandar uma milícia nas cidades de Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu e São João de Meriti.
A ficha corrida de Jura não foi impedimento para que Daniela e seu marido buscassem seu apoio na eleição de 2018, quando a ministra foi eleita para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Jura participou de atos de campanha no período em que podia sair da cadeia para trabalhar na Prefeitura de Belford Roxo, onde foi nomeado assessor em junho de 2017.
Investigação do Ministério Público apontou indícios de irregularidade na comprovação da presença ao trabalho.
As folhas de ponto, apresentadas como prova de comparecimento ao trabalho, estavam assinadas pelo secretário Robenilson Fernandes, mesmo em períodos no qual ele não estava no cargo como chefe imediato de Jura.
O próprio ex-PM afirmou, em depoimento à Promotoria, que não foi empossado no cargo e que não estava recebendo os R$ 3.000 mensais de remuneração devida.
Apesar disso, o miliciano foi absolvido pelo episódio no processo administrativo dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. A apuração teve como única diligência o depoimento do ex-PM.
Contudo, o episódio tem gerado dificuldades no relaxamento da prisão de Jura. A defesa do ex-PM solicitou no ano passado autorização para visita periódica ao lar. Apesar de ter um comportamento considerado excepcional, o pedido foi negado pela Vara de Execução Penais.
Um dos argumentos apresentados pela Justiça foi o relatório de inteligência apresentado pelo Ministério Público, defendendo o indeferimento do pedido.
“O histórico criminoso e os dados coletados sobre Jura apontam-no como detentor de poderio e de capacidade para arregimentar homens e armas dentro de sua estrutura criminosa, mesmo estando preso. Desta forma, um possível deferimento de benefício extramuros, porventura concedido ao interno, poderá impactar na ordem e segurança públicas, haja vista que não foram encontrados dados que possam indicar mudança de comportamento do apenado”, afirmou o relatório de inteligência da Promotoria.
“Há indicativos que um possível acesso de Jura, ao meio externo, poderá gerar instabilidade em comunidades conflagradas por autuação de milícias, além de fomentar a movimentação de criminosos de sua quadrilha, uma vez que muitos de seus comparsas encontram-se em liberdade”.
Italo Nogueira/Folhapress
Presidente da Petrobras renuncia, diz agência; governo informa indicação de Prates
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| O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade |
Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (3) ao conselho da Petrobras que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) será o indicado para exercer o cargo de presidente e membro do colegiado da empresa, disse a pasta em nota.
A indicação oficial será formalizada após os trâmites na Casa Civil da Presidência da República, acrescentou o ministério.
Segundo uma das fontes, os trâmites na Casa Civil já poderão ser concluídos em cerca de um dia.
Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentários sobre a renúncia de Andrade.
Em comunicado ao mercado, porém, confirmou ter recebido o ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a indicação de Prates. No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sinalizado por meio de sua conta no Twitter que Prates o seria indicado para comandar a petroleira.
Além do comunicado informando sobre sua indicação para a presidência da empresa, o Ministério de Minas e Energia deve enviar à companhia um pedido de convocação de Assembleia Geral de Acionistas para a aprovação do nome Prates ao conselho. O estatuto da petroleira exige que o seu presidente seja escolhido pelo conselho de administração, dentre os seus membros.
Após a indicação oficial, o nome de Prates será submetido aos procedimentos internos de governança para análise de integridade e elegibilidade, nos termos da legislação, da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras, e do Estatuto Social da companhia.
Tal análise poderá levar de oito a nove dias, segundo essa fonte. Depois, a Petrobras ainda deverá cumprir um prazo de 30 dias entre a convocação e a realização da assembleia.
O mandato do atual presidente, Caio Paes de Andrade, terminaria em abril. O executivo irá integrar o novo governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Com a renúncia e a vacância do cargo, o estatuto prevê que o presidente do conselho de administração indique o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente.
Já no caso de vacância do cargo de conselheiro, o estatuto prevê que o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral.
A renúncia do antecessor do Andrade (José Mauro Coelho), no ano passado, permitiu que ele passasse a atuar na direção interinamente antes mesmo da assembleia confirmar o seu nome, o que uma das fontes afirmou que poderá também ocorrer com Prates.
ATUAÇÃO
Com mais de 25 anos de atuação no setor energético, Prates tem defendido que a Petrobras eleve seus investimentos em renováveis, em linha com outras petroleiras globais, e na área de refino, em busca de segurança energética.
O senador também tem questionado a política de preços da estatal, que está atualmente alinhada às práticas do mercado internacional.
A participação de Prates em empresas de consultoria do setor de óleo e gás será analisada pelos comitês que avaliam currículos de futuros executivos da Petrobras, mas essa atuação pretérita não é vista como um empecilho para que o político assuma o comando da petroleira, afirmou mais cedo à Reuters a assessoria de imprensa do senador.
Ele fundou em 1991 uma consultoria pioneira especializada em petróleo, chegando a ter 120 consultores associados, segundo currículo publicado anteriormente.
O senador também participou de outras empresas com esse fim. No entanto, atualmente, as empresas das quais Prates participou “encontram-se desativadas há vários anos ou ele já se desligou delas também há alguns anos”, afirmou sua assessoria.
“Não há nada que impeça alguém de uma empresa do setor de exercer um cargo de gestão na Petrobras, desde que se desligue (ou já esteja desligado) dessa empresa”, acrescentou.
Marta Nogueira/Rodrigo Viga Gaier/Folhapress
IPVA 2023 já pode ser pago com 20% de desconto
A Sefaz-BA manteve, pelo segundo ano consecutivo, o percentual de desconto dobrado para quitação antecipada do IPVA. Também está valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que, neste caso era de 5%, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00.
Segundo a secretaria, as medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Sefaz-BA. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar, também, débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Ministro quer comissão para discutir reforma da Previdência e nega déficit
“Quero formar uma comissão quadripartite, com a representação dos sindicatos patronais, dos sindicatos de empregados, dos sindicatos de aposentados e o governo. Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa ‘antirreforma’ da Previdência”, afirmou.
Lupi, que também é presidente do PDT, tomou posse em cerimônia realizada no Ministério da Previdência.
“Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço na Previdência”, complementou. Esse debate será feito com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, segundo Lupi.
As falas do novo ministro foram mal recebidas pelo mercado financeiro. Após o discurso, a Bolsa aprofundou a queda e encerrou o dia com recuo de 2%, aos 104.165 pontos. O dólar teve alta de 1,77% nesta terça, cotado a R$ 5,4520 na venda, maior valor desde o final de julho.
Em entrevista à Folha, Lupi já havia criticado pontos da reforma da Previdência formulada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2019. Ele avaliou haver “absurdos” no texto, sobretudo no que diz respeito à idade mínima para mulheres se aposentarem. Lupi defendeu uma flexibilização conforme a região do país.
Nesta terça, o ministro falou que a Previdência não é prejuízo para os cofres públicos. “Quando, corretamente, os constituintes de 1988 criaram a proteção do BPC [Benefício de Prestação Continuada], principalmente para nossos companheiros portadores de necessidades especiais, isso acarretou um encargo de R$ 10 bilhões que são do Orçamento do Tesouro da União. Não são da Previdência”, disse.
“E colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. A Previdência não é deficitária. Vou provar isso a cada dia. Vou provar isso com números.”
Ele falou em criar um portal da transparência para concentrar os dados da Previdência e em acabar com a fila do INSS.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, compareceu à posse. Dirigindo-se a ele, Lupi criticou os juros do empréstimo consignado oferecido a aposentados. “Nós não podemos cobrar as taxas de juros que se cobram dos empréstimos consignados. É desleal para quem é pobre, para quem ganha um salário mínimo”, afirmou.
Lupi foi confirmado para o comando da pasta em 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou o desenho do primeiro escalão de seu governo.
No discurso, Lupi agradeceu a Lula e afirmou que “só ele e [Nelson] Mandela [ex-presidente da África do Sul] conseguiram sair das profundezas da injustiça e chegarem de volta ao poder pelo voto popular”.
Antes de aceitar a Previdência, o PDT vinha conversando com o PT nos últimos dias para tentar negociar uma pasta que pudesse fortalecer o partido para as eleições de 2024 e 2026. A ideia é que fosse um ministério com ação “na ponta”.
Danielle Brant/Julianna Sofia/Folhapress
Justiça obriga Chesf assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra
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| Foto: Divulgação |
Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.
A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
O CASO
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.
Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.
De acordo com os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos.
PRF: autuações de motoristas embriagados aumentaram 70%
Foto: Divulgação / PRF
O aumento do efetivo utilizado e do número de ações de fiscalizações feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Ano-Novo 2023 refletiram diretamente nos resultados obtidos no período de festividades. Segundo a PRF, o número de autuações de motoristas embriagados aumentou em 70%.
O reforço para a operação desse ano foi 44% maior que no ano passado. E o total de pessoas fiscalizadas foi 56%. A quantidade de veículos parados foi 42% maior, na comparação com a operação realizada no período festivo entre 2021 e 2022.
“Os testes de alcoolemia realizados pelo órgão, popularmente conhecidos como testes de bafômetro, apresentaram um impressionante aumento. Houve um acréscimo de 77% nas medições aplicadas, em relação aos números do ano anterior. Como consequência, houve também um aumento de 70% no número de autuações de motoristas dirigindo embriagados”, informou a nota.
As ações de fiscalização retiraram das rodovias este ano 611 quilos de maconha, resultado 120% maior em relação ao que foi apreendido no ano passado.
A PRF informou que, este ano, as apreensões de cocaína foram as que apresentaram “aumento mais superlativo” em relação à última edição da operação. “O acréscimo de apreensões da droga foi impressionante 30.000%”, diz a nota. Na operação anterior haviam sido apreendidos 1,01 kg de cocaína, enquanto nesta, foram apreendidos 308,51 kg da droga.
A Agência Brasil entrou em contato com a PRF para esclarecer o total de cocaína apreendida em cada ano, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
“No tocante à preservação da vida, da segurança e da incolumidade física e patrimonial da população, houve redução de 9% no número de acidentes graves, de 12% no número de mortes e de 31% no número de feridos nas rodovias e estradas federais, em relação à operação de 2021/22”, acrescentou a nota da PRF.
A Operação Ano-Novo 2023 teve início a meia-noite do dia 30 de dezembro de 2022 e término às 23h59min do dia 1º de janeiro de 2023. O objetivo da ação foi promover segurança viária, reduzindo número de acidentes, mortos e feridos nas rodovias e estradas federais.
Com esse Congresso, vamos perder qualquer discussão sobre aborto, diz nova ministra das Mulheres
Cida, como é conhecida, nega que esse seja um tema interditado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recomenda cautela para que as mulheres “não tenham perda de direitos”.
“Da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto, nós vamos perder mais do que nós vamos avançar”, afirma Cida ao jornal Folha de S.Paulo.
“O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis”, diz.
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.
A ministra afirma que conta com o apoio do presidente Lula e que acredita que ele será “um grande aliado” —inclusive para questões referentes ao orçamento da pasta.
Na pré-campanha, o presidente Lula afirmou que aborto era uma questão de saúde pública e essa declaração foi usada por adversários como munição. Depois, ele se posicionou contra o aborto. Esse será um tema interditado no governo?
Eu acredito que não. Mas a grande questão é de que ponto de vista você vai olhar [para o tema], enquanto governo. Nós vamos lutar para que as mulheres não tenham perda de direitos. E da forma como está sendo colocado hoje pelo Congresso e da forma como que tá sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto vamos perder mais do que avançar. Essas são questões a serem analisadas pelo governo.
Para nós a questão do aborto é uma questão de saúde pública. É importante pensar que nós estamos terminando um ano em que o Estatuto do Nascituro estava aí no Congresso e nós quase perdemos. Se nós tivéssemos perdido ali naquele debate, o aborto teria sido encerrado de todas as formas. O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis.
A senhora entende que às vezes é preciso dar um recuo para poder avançar?
Isso. Porque você tem que perceber, saber fazer uma análise. Não é você, é as mulheres, que são 52% da população. Então eu posso ter uma posição pessoal, mais avançada, mas essa minha posição vai ajudar com que todas as mulheres tenham direito ou não? Qual é a conjuntura que está colocada? Se você coloca em pauta um debate que avança na sociedade, mas que o Congresso retrocede, você faz com que todas as mulheres deste país percam. Precisa ter um equilíbrio para saber qual é o momento que você avança.
Como faz para dialogar com mulheres que são alinhadas ao discurso bolsonarista?
Nós vamos ter que dialogar com todas as mulheres. O Estado brasileiro e o governo têm que elaborar políticas públicas. Então quando nós ampliarmos o número de delegacias especializadas, as delegadas não vão perguntar ‘você votou no Lula ou você votou no Bolsonaro?’, ‘você vai na igreja ou você não vai na igreja?’. Não vamos fazer uma disputa ideológica como foi colocada. Não é essa a intenção, a disputa ideológica terminou com as eleições.
Na campanha, Simone Tebet [MDB] defendeu a pauta de equidade salarial, que, inclusive, foi incorporada pelo presidente Lula no programa de governo. Como isso vai avançar?
Essa é uma preocupação do presidente. Ele tem como uma das grandes preocupações a questão da igualdade salarial, a questão do enfrentamento da violência contra as mulheres e o combate à fome. A fome pega, principalmente, as mulheres.
Quais as propostas que a senhora tem para o combate ao feminicídio?
O primeiro debate a ser feito são estes três elementos: como você investiga, como é que você previne e como é que você julga. Primeiro nós precisamos acabar com a sensação de impunidade nesse país. Violência doméstica, violência familiar ainda é impune.
O que torna o feminicídio tão grave? É porque ele é um crime que pode ser evitado. Quando as mulheres denunciam, se você tem uma estratégia, você pode evitar. É uma política com a Segurança Pública que nós vamos ter que discutir com [o ministro] Flávio Dino. Segundo, é implementar a Lei Maria da Penha no país. Ela precisa estar lá no município de 5.000 habitantes, no município de 20 mil habitantes.
Associa-se o aumento do feminicídio à circulação de armas na sociedade. A senhora defende por exemplo uma nova campanha de desarmamento?
Eu defendo. Primeiro concordo com Flávio Dino, tem que revogar a lei do armamento. E o segundo ponto é fazer uma campanha de desarmamento, trabalhar com a população de que a arma não resolve o problema, a arma tem que estar na mão de profissionais treinados. Quanto mais aumenta o direito a posse de armas, mais aumenta o assassinato das mulheres. Essa é uma questão muito importante para nós, ela é fundamental. Ela é urgente. Além da urgência da campanha do desarmamento, nós temos que fazer uma uma campanha junto com ela de não ódio, de não misoginia.
A senhora tem o aval do presidente Lula para ampliar o orçamento?
Quando ele me chamou para ser ministra ele disse ‘você tem autonomia, fala comigo, vamos discutir, o que for necessário nós vamos fazer’. Eu acredito, sim, que nessa questão do orçamento nós podemos chegar onde nós temos que chegar, porque a grande questão orçamentária é a sua capacidade de execução. E a execução do ministério não é só o dinheiro que está na pasta dele. É o dinheiro que está na pasta dos outros.
A senhora se sente respaldada pelo presidente Lula para fazer esse tipo de cobrança a outros ministérios?
Sim. Acredito muito que o presidente Lula fará isso. Acredito que os ministros também. Todas as vezes que a gente se encontra, eles já falam: ‘Cida, vamos sentar, vamos montar estratégia, montar o planejamento’. Aqueles que derem mais trabalho, sim, o Lula vai com certeza me ajudar. A luta das mulheres não pode ser só das mulheres e é por isso que eu quero acreditar e acredito que o presidente Lula vai ser um grande aliado.
E o movimento de mulheres também pressiona.
Como o movimento de mulheres tem me apoiado muito, elas vão me ajudar a cobrar também, né? Ele é muito forte no nosso país. Eu também não vou ter medo nenhum dizer ‘gente, socorro, estou precisando de ajuda’.
Dos 37 ministérios do governo Lula, 11 serão comandados por mulheres, o que gerou críticas. Qual a avaliação da senhora sobre isso?
É 11 só, mas se você for comparar o Bolsonaro a gente tem 100%, né? Comparado aos outros, a gente tem mais. O problema é que nós precisamos construir uma cultura da paridade, que nós não temos. Por mais que o presidente Lula queira ter mais mulheres, os ministros são indicados pelos partidos. A gente ainda não conseguiu destituir o conceito de poder que tá colocado nos partidos. Por outro lado, [no governo Lula] você vai ter mulheres em cargos chaves, como a Simone [Tebet] no Planejamento, as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa.
Qual vai ser o papel da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja? A senhora conta com o papel dela para ajudar nessa relação, inclusive com os ministérios?
Eu conto porque é a Janja, não porque ela é a primeira-dama e não como a imprensa está dizendo que ela se intromete. Eu conheci a Janja antes de ela ser a mulher do Lula. Militando como profissional na Itaipu, é socióloga e é feminista. Eu acho que dificilmente uma mulher que tem essa trajetória não vá defender os direitos da mulher e não vá contribuir para que efetivamente as políticas para as mulheres avancem. Eu acredito na história da Janja, acredito no processo da mulher que ela se tornou pela história dela e pela conquista dela. Então eu espero sinceramente que sim.
Catia Seabra/Victoria Azevedo/Folhapress
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