Ipiaú: Carnês do IPTU 2023 já estão disponíveis para os contribuintes

A Prefeitura de Ipiaú, por meio do Departamento de Tributos, informa à comunidade que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 já estão disponíveis para os contribuintes e serão entregues nas residenciais e demais estabelecimentos   de cada cidadão. Aqueles que quiserem antecipar o pagamento podem acessar o site: iptu.ipiau.ba.gov.br. As guias podem ser retiradas por esse link e pelo WhatsApp (73) 3531-4185.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10% (dez por cento), tem até o dia 30 de maio para fazer a quitação. Já em três (3) parcelas, sem descontos, os vencimentos serão no dia 30 dos próximos meses de maio, junho e julho.

As empresas ficam obrigadas a renovar os Alvarás de Funcionamento até o dia 30/05/2022. Os estabelecimentos que precisam do Alvará Sanitário só conseguirão renovar o de Funcionamento, após a emissão e pagamento do Alvará Sanitário.

ISENTOS

A isenção do IPTU é para os beneficiários (aposentados) cuja renda familiar não ultrapasse dois (2) salários mínimos e detenha a propriedade de apenas um imóvel usado como residência. Também fica isento do imposto o proprietário de um único imóvel residencial classificado como popular, beneficiário do Bolsa Família. As isenções não são automáticas e precisam ser solicitadas no Departamento de Tributos da Prefeitura.

José Américo Castro (DECOM - Prefeitura de Ipiaú)

STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios que censo indicou perda de população

O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.

Lewandowski analisou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no Supremo com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo e ainda em curso viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.

Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski, comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.

O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos uma preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.

Encontro bilateral entre Lula e Maduro na Argentina é cancelado

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro
Marcada para esta segunda-feira (23), em Buenos Aires, a reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi cancelada por decisão de Caracas. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência da República brasileira.

O encontro ocorreria um dia antes da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) na capital argentina, e seria o primeiro entre os líderes dos países desde que eles reataram os laços diplomáticos —estes haviam sido rompidos em 2020 pelo governo Bolsonaro.

Antes, na gestão Temer, ambos os países retiraram seus embaixadores de suas respectivas missões, mas mantiveram presença diplomática mútua em níveis inferiores de representação.

Lula anunciou a retomada de relações diplomáticas com a Venezuela no final de dezembro, antes mesmo de sua posse —Maduro chegou a ser convidado para a cerimônia, mas questões burocráticas impediram sua vinda. Nesta semana, o governo brasileiro enviou um diplomata para dar início ao processo de reabertura da embaixada do país, em Caracas, e dos seus três consulados no território.

O petista defende que a reintegração da Venezuela à comunidade diplomática sul-americana é necessária para resolver seu impasse político interno, que já dura décadas. Em entrevista à Folha, o chanceler Mauro Vieira reiterou essa visão, ressaltando que retomar o diálogo com a ditadura não significa apoiá-la. “Você não pode parar de falar com alguém porque a pessoa não concorda com você”, afirmou ele na ocasião.

A despeito do cancelamento com Maduro, Lula ainda deve se encontrar com uma figura controversa antes da cúpula do Celac — Miguel Díaz-Canel, líder do regime de Cuba. Embora o governo anterior não tenha rompido os laços com Havana oficialmente, ele na prática deixou de dialogar com a ditadura e, em 2019, votou pela primeira vez contra a resolução anual da ONU que condena o embargo americano à ilha.

A presença de Venezuela e Cuba na Celac foi, aliás, uma das razões pela qual o governo Bolsonaro havia deixado o colegiado. Lula assinou o retorno do país ao grupo já na sua primeira semana no poder, incluindo a cúpula no roteiro de sua primeira viagem internacional do terceiro mandato.

A relação do presidente e do PT com regimes autoritários da América Latina se tornou uma das principais pedras no sapato do petista em corridas eleitorais e com frequência é usada por opositores como combustível para atacá-lo —ora com fatos, ora com desinformação.

Quando esteve no Planalto de 2003 a 2010, Lula foi próximo de Fidel Castro (1926-2016), líder da ditadura cubana, e Hugo Chávez (1954-2013), na Venezuela. Alas do PT também mantêm laços com os sandinistas da Nicarágua —que capitanearam a democratização do país até iniciarem uma guinada autoritária.

A lista de encontros de Lula na Argentina ainda não está fechada, mas ele também se reunirá com sua aliada de longa data e vice do país, Cristina Kirchner —que não deve participar da conferência oficial entre os governos na Casa Rosada devido a seu afastamento do presidente, Alberto Fernandéz— e com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Qu Dongyu.

Folhapress

INSS começa a liberar extrato de aposentadorias com reajuste anual

Previdência Social
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar os extratos de aposentadorias com os novos valores, após o reajuste anual. A reportagem teve acesso a três extratos de benefícios referentes à competência de janeiro de 2023, um pelo salário mínimo e dois acima do piso.

Procurado, o INSS não informou se os extratos de todos os beneficiários já estão liberados para consulta até a publicação deste texto.

A consulta aos novos valores é feita no Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Se for o primeiro acesso, será preciso responder a algumas perguntas sobre o histórico de contribuições e cadastrar uma senha.

COMO CONSULTAR O EXTRATO

Após inserir a senha, na tela inicial, no quadro “Meus Benefícios”, o segurado deve clicar no símbolo do olho. Deve aparecer a competência de janeiro, o valor final do benefício (após os descontos), a data prevista para o pagamento e se está ou não bloqueado para empréstimos.

Ao clicar em “Detalhar”, na página seguinte, o sistema mostrará o valor final da aposentadoria (após descontos) e o valor que está disponível para consignado, se houver. Se clicar em “Ver extrato de pagamento”, aparecerão o valor bruto do novo benefício e o detalhamento dos descontos, se houver.

O QUE APARECE NO EXTRATOValor de MR do período: valor do benefício bruto, com o reajuste anual, sem considerar os descontos
Consignação empréstimo bancário (se houver): desconto do empréstimo que o segurado tiver em andamento
Abatimento a beneficiário maior de 65 anos: Aposentados e pensionistas têm direito a uma cota adicional de isenção do Imposto de Renda
Imposto de Renda: Valor do desconto feito na fonte, para benefícios acima do limite de isenção
Também podem aparecer outros descontos, como o de associações e sindicatos, por exemplo

PAGAMENTOS COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA

O INSS começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Os pagamentos seguem até o dia 7 de fevereiro.

Segurados da cidade de São Paulo começam a receber a nova aposentadoria apenas na quinta-feira (26), por causa do feriado municipal de aniversário da cidade, comemorado nesta quarta.

Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.

Luciana Lazarini/Folhapress

IPIAÚ: Comerciantes podem continuar procurando Desenbahia para realizar empréstimo

Os comerciantes de Ipiaú, atingidos pela enchente em dezembro do ano passado, podem continuar procurando o Desenbahia para realizar o empréstimo emergencial. Os interessados devem se dirigir ao SAC, localizado na praça Ruy Barbosa, de segunda a sexta, das 08 às 12h.

O setor responsável pelo atendimento informou, que é necessário entregar identidade; CPF; comprovante de residência e, se casado, a certidão de casamento junto com o RG do cônjuge. Já no caráter de Pessoa Jurídica entrega-se o comprovante de faturamento mais recente; recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou comprovante do e-Social.

Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú

Lula chega à sede da Presidência da Argentina e se encontra com Fernández

Brasileiro e argentino farão reunião bilateral às vésperas da Cúpula da Celac, que marca retomada de laços
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou à Casa Rosada, sede da Presidência da Argentina, às 11h desta segunda-feira (23) para o encontro com seu homólogo, Alberto Fernández. Ambos estavam acompanhados de suas primeiras-damas.

Antes, Lula participou de uma cerimônia de entrega de flores em homenagem ao general José de San Martín, herói da independência local.

Lula e Janja chegaram em Buenos Aires ainda na noite de domingo (22) e foram diretamente para o hotel. Além da visita ao presidente argentino, Lula tem prevista nesta segunda uma bilateral com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro —que ainda não havia chegado ao país até o fim da manhã.

A partir de quarta-feira (25), Fernández será anfitrião da sétima edição da Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), atualmente presidida pela Argentina.

Ainda na noite desta terça, o brasileiro e o argentino assistirão juntos a um concerto no Centro Cultural Kirchner. As relações entre os dois principais parceiros do Mercosul estava adormecida devido à posição de isolamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós vamos retomar e acelerar novamente a relação”, disse Fernández em entrevista à Folha.

Sylvia Colombo / Folha de São Paulo

‘Não há chance para o PT baiano sobreviver se o Lula fracassar’, diz cientista político

Ao jornal Tribuna da Bahia, o especialista ainda afirmou que houve uma “dependência completa” de Lula na campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues
O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Paulo Fábio Dantas Neto, declarou, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (23) pelo jornal Tribuna da Bahia, que o PT só tem chance de permanecer no comando do governo baiano nos próximos anos se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiver êxito na gestão do país.

“Não tenho nenhuma dúvida disso. Não há chance para o PT baiano, para esse esquema sobreviver, se o governo Lula fracassar. Isso não tenho dúvida”, contou Paulo Fábio, ao impresso.

O especialista ainda afirmou que houve uma “dependência completa” de Lula na campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues (PT). “A vitória foi concentrada, a meu ver, em duas grandes âncoras. Vou repetir o que nove em cada 10 pessoas dizem. A primeira foi a figura de Lula. Em segundo lugar, a máquina estadual, que funcionou a pleno a vapor”, analisa.

No entender de Paulo Fábio, ACM Neto (União Brasil) poderia ter vencido se tivesse uma comunicação melhor e mais recursos.

“Acho que a campanha de Neto foi passiva. Ele imaginou que aquela gordura que acumulou seria suficiente para levá-lo à vitória. Na verdade, estava a olhos vistos que estava tendo um avanço maior do que esperado do seu adversário. Ele não teve reação política”, pontuou.

Lula terá encontro bilateral com Maduro na Argentina

Venezuela tinha sido alijada das relações brasileiras durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro
O presidente brasileiro, Lula, encontrará o líder venezuelano Nicolás Maduro nesta segunda-feira (23), em Buenos Aires. A informação é da assessoria de imprensa do gabinete presidencial.

A Venezuela tinha sido alijada das relações brasileiras durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Uma das determinações de Lula reconstruir as relações internacionais, em especial com os países da região.

Uma das primeiras ações do atual governo foi restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela, cortadas no governo anterior, e ordenar a reabertura da embaixada em Caracas.

O retorno à Celac é parte do roteiro da primeira viagem internacional de Lula em seu terceiro mandato, que inclui uma visita oficial ao governo argentino.

A lista de encontros bilaterais ainda não está fechada —o presidente teve quase duas dezenas de encontros no dia seguinte a sua posse— mas inclui também o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu.

Folha de S. Paulo

TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio analise caso

Ministros querem julgar processos até junho; nova frente de investigação pode ser aberta com cartão corporativo
Na mira de investigações tanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre.

Integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.

Uma nova frente de investigações também pode ser aberta contra o ex-chefe do Executivo neste ano. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia os gastos do cartão corporativo do ex-presidente para verificar se houve uso indevido da máquina pública.

Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.

Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.

Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.

Em outra frente, a CGU (Controladoria-Geral da União) está verificando qual o montante real que foi gasto no cartão da presidência porque o valor seria mais elevado do que o tornado público no início deste mês.

Se houver indícios de gastos na pré-campanha ou na campanha que firam a Lei Eleitoral, advogados, inclusive da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem pedir para juntar as informações nos autos de Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em trâmite no TSE.

Há 17 ações desse tipo tramitando contra Bolsonaro na corte eleitoral que podem levar à perda dos direitos políticos do ex-presidente.

Tradicionalmente essas ações têm tido tramitação lenta e exigido provas robustas. Mas alguns elementos pesam para que magistrados queiram acelerar processos contra Bolsonaro.

O próprio corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relata essas ações, indicou a aliados querer acelerar o passo dos julgamentos por avaliar que esse tipo de instrumento acaba se arrastando por anos. Ele acredita ser preciso dar encerramento aos casos.

Ainda há outra razão para que a ala do TSE composta por integrantes do STF queira julgar até junho as ações. Segundo pessoas próximas a ministros do TSE, os magistrados pretendem aniquilar a fatura antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em maio. Isso porque a saída dele resultará na entrada de Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro.

A ideia é que os ministros do Supremo da composição atual do tribunal eleitoral votem da mesma forma. Interlocutores de ministros afirmam que o clima hoje no TSE é para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro.

A tendência cresceu após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Embora o ex-presidente estivesse em Orlando, nos Estados Unidos, integrantes do Judiciário e do governo Lula atribuem a gestos passados e a omissões de Bolsonaro o vandalismo contra os edifícios do Congresso, do Planalto e do STF.

Das Aijes no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT. Ela aponta que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores para atacar a integridade do sistema eleitoral. Na ocasião, o ex-presidente colocou em xeque a lisura das urnas.

O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Está prevista para o dia 8 de fevereiro a instrução do processo, com o depoimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era ministro da Casa Civil. Esta Aije pode ser a primeira a ser julgada.

O ritmo de julgamento das ações é definido pelo corregedor e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo aliados, ambos estão dispostos a acelerar o processo.

Opositores de Bolsonaro, inclusive a campanha de Lula, questionam ainda nas ações a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil e o desvirtuamento de agendas oficiais.

Após o dia 8 de janeiro, o PDT e o PT pediram que Benedito incluísse a minuta do decreto golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Um debate jurídico que deverá ocorrer no julgamento contra Bolsonaro é sobre até que ponto o tribunal pode avançar em relação à acusação inicial apresentada na ação.

Esse foi um dos principais argumentos que os advogados do ex-presidente usaram na defesa enviada ao TSE em relação à inclusão da minuta do golpe no processo em que o PDT pede a cassação de Bolsonaro devido à reunião realizada no Alvorada com embaixadores.

A defesa disse que o próprio relator já delimitou o objeto do processo e, na argumentação, transcreveu trecho da decisão do magistrado que cita que “a ação tem como causa de pedir fática o alegado desvio de finalidade de reunião havida no dia 18 de julho de 2022”.

“Fácil perceber: delimitados a causa de pedir e o pedido, implementado o contraditório circunstanciado e saneado o feito de maneira cabal, a ação eleitoral teve por encerrada a fase postulatória e encontra-se estabilizada”, diz a peça, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.

Caso o movimento interno na corte tenha sucesso, a tramitação da ação contra o ex-presidente irá destoar muito da maneira como o tribunal julgou processos similares nos últimos anos.

A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após o fim da eleição que elegeu a dupla em 2014.

Quando o TSE analisou o tema, a petista já havia sido destituída do cargo e Temer era o presidente da República.

Os dois foram acusados pelo PSDB de se aproveitar de verbas de propinas negociadas com empreiteiras e reveladas pela operação Lava Jato na campanha, o que configuraria abuso de poder político e econômico. Por 4 votos a 3, no entanto, a ação foi rejeitada, em junho de 2017.

Poucos anos depois, o tribunal demorou ainda mais para julgar as ações apresentadas contra Bolsonaro sob acusação de que ele se beneficiou de um esquema de disparo em massa de fake news contra seus adversários nas eleições de 2018.

O caso foi julgado no final do terceiro ano de mandato do ex-presidente, em outubro de 2021.

Naquela data, a maioria da corte concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Julia Chaib, Matheus Teixeira e Catia Seabra / Folha de São Paulo

PT disputa com centrão cargos de comando na Câmara

Lira tinha acordo anterior com principais partidos e agora busca rearranjo para contemplar sigla de Lula
A cerca de dez dias da eleição que deve reconduzir Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, o PT e partidos do centrão ainda negociam o espaço de cada um nos demais principais postos de comando da Casa: a Mesa Diretora, as comissões permanentes e a do Orçamento.

Lira controla o centrão e já tinha feito na campanha eleitoral acordos de distribuição desses postos entre as principais siglas de centro e de direita, como PL e União Brasil.

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um progressivo deslocamento e aproximação com seu partido, que passou a apoiar a sua reeleição, Lira busca agora um rearranjo para abrigar a sigla.

Na próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro, a federação liderada pelo PT terá a segunda maior bancada, com 81 parlamentares —a primeira será a do PL de Jair Bolsonaro, com 99 deputados.

As regras para a eleição da Câmara envolvem formação de blocos de apoio aos candidatos, costura que inclui, em troca do apoio, a distribuição dos demais cargos de comando da Mesa —duas vice-presidências, quatro secretarias e cargos de suplência— entre as legendas, o que é feito de forma proporcional ao tamanho do bloco.

A divisão do comando das comissões é feita posteriormente, mas os acertos sobre quem irá controlar qual delas ocorre desde já. As maiores bancadas têm preferência na escolha dos colegiados, mas também é possível fazer acordos para que algum partido fique com uma comissão de mais interesse.

Lira e o PT começaram a se aproximar logo após a vitória do presidente no segundo turno das eleições. Antes aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara foi a primeira autoridade a reconhecer o resultado da disputa, enfraquecendo qualquer narrativa do então mandatário contra a apuração.

Como gesto de boa vontade, Lula se reuniu com Lira na residência oficial da Câmara e disse que o PT não lançaria ou apoiaria candidato para rivalizar com o atual presidente.

A essa altura, o deputado já tinha firmado acordos com legendas como PL e União Brasil para conseguir apoio a sua tentativa de reeleição.

Com a adesão do PT e de partidos de sua órbita, a tendência é a de que Lira tenha que enfrentar, no máximo, concorrentes lançados por partidos de baixa expressão, como o Novo.

Conforme as negociações em curso, o PL ficaria com a primeira vice-presidência —circula o nome do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, mas ainda haverá uma votação interna para formalizar o indicado do partido.

Para contemplar o Republicanos, Lira indicou que apoiará a candidatura do deputado Jhonatan de Jesus (RR) para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O PT tem a pretensão de conquistar na Mesa um cargo mais relevante que a atual Segunda Secretaria, ocupada por Odair Cunha (MG), que cuida dos estágios da Câmara e representa a Casa nas relações com embaixadas, além de auxiliar na emissão dos passaportes diplomáticos e oficiais.

O posto do PT na Mesa, seja qual for, deverá ser destinado à deputada Maria do Rosário (RS).

Apesar disso, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, o objetivo maior do partido de Lula é presidir a principal comissão da Câmara, a CCJ (Constituição e Justiça), pela qual passam todos os projetos que tramitam na Casa.

O presidente da Câmara havia indicado a PL e União Brasil que eles ocupariam a presidência da comissão, em rodízio (um a cada ano).

Pelo tamanho da bancada, o PL teria direito à primeira escolha, que naturalmente é a CCJ. Em outras palavras, a principal comissão da Câmara ficaria nas mãos do maior partido de oposição a Lula.

Na prática, isso poderia emperrar a tramitação de projetos de interesse do governo ou até acelerar textos que vão no sentido contrário aos objetivos da administração petista.

Lira propôs ao governo, segundo deputados, manter o acordo que ele havia firmado, com o compromisso de que o escolhido do PL para comandar a CCJ não fosse da ala mais bolsonarista do partido. Ainda assim, o PT mantém o discurso de que não abre mão neste primeiro ano da CCJ, vista como imprescindível para a governabilidade de Lula e para evitar pautas-bombas.

O compromisso de Lira também envolve a CMO (Comissão Mista de Orçamento), cobiçada pela União Brasil e pelo MDB. A relatoria do Orçamento de 2024 ficará a cargo de um deputado —a deste ano foi do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Para ganhar força na disputa pelas comissões, o PT não descarta organizar um bloco com os partidos de centro que tenham ministérios no governo, como União Brasil, MDB e PSD. O grupo não lançaria rival a Lira, mas serviria apenas para negociar os colegiados.

Dentro de algumas dessas legendas, no entanto, há resistência à ideia, em especial pela avaliação de que é mais difícil conciliar interesses dos partidos em blocos diferentes. Nesse sentido, um bloco só facilitaria a concertação de vontades.

Além da CCJ, o PT pleiteia a comissão de Educação, hoje com a União Brasil.

Em outra frente, PSB e PDT, ambos aliados a Lula, articulam um bloco formado apenas pelos dois. O PSB elegeu 14 deputados e o PDT, 18. Juntos, somam 32 parlamentares.

Dirigentes das duas legendas avaliam que, juntos, conseguirão pleitear espaços melhores nos comandos de comissões e também na Mesa Diretora.

Folha de S. Paulo

Mudança de comando no Exército pode resultar em novas demissões

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de trocar o comando do Exército, tirando o general Júlio César de Arruda do cargo, deve acarretar novas mudanças em cargos estratégicos da Força. Alguns por insatisfação do petista, outros por mudanças naturais com as trocas de comando.

As decisões, no entanto, serão tomadas em conversas entre o presidente, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o novo comandante do Exército, Tomás Paiva.

Uma das mudanças consideradas certas é com o tenente-coronel Mauro Cid. Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o militar foi designado no ano passado para comandar o 1⁰ Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, como revelou a Folha.

A saída de Cid de Brasília se deu em acordo entre o Exército e o Palácio do Planalto, enquanto avançavam investigações contra o tenente-coronel na PF (Polícia Federal). Assumir um cargo de comando, segundo militares ouvidos pela Folha, era um processo natural pelo posto a que havia chegado —Cid foi promovido de major a tenente-coronel durante a gestão Bolsonaro.

A situação de Mauro Cid foi considerada a gota d’água para a queda de Arruda. Segundo pessoas próximas, Lula queria a retirada do tenente-coronel do posto de comando enquanto investigações sobre transações suspeitas feitas por ele, com recursos da família de Bolsonaro, estivessem na mira da Polícia Federal, como revelou a Folha.

Arruda, no entanto, resistiu à mudança. De acordo com aliados de Lula, a postura do general neste caso foi decisiva para a troca no comando do Exército.

A manutenção do general Gustavo Henrique Dutra no cargo de comandante Militar do Planalto também passou a ser discutida. General de três estrelas oriundo das Forças Especiais, Dutra é considerado na Força um militar habilidoso e com grandes chances de receber a quarta estrela no ombro em 2024.

Nos últimos dois meses, ele defendeu uma retirada gradual do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, sem que houvesse conflito ou violência contra os apoiadores de um golpe militar que estavam no local.

Apesar de a estratégia ter o aval de Múcio, a demora para o desmonte do acampamento golpista é considerada pelo Planalto uma das principais razões para que os ataques contra as sedes dos três Poderes fossem viabilizados, em 8 de janeiro.

Pesa também a postura adotada por Dutra junto com Arruda de evitar que a Polícia Militar prendesse os golpistas na noite do ataque aos Poderes. Como a Folha mostrou, o interventor Paulo Cappelli queria desmontar o acampamento bolsonarista após a invasão aos prédios públicos, mas foi barrado pelos militares, que defenderam uma ação coordenada na manhã do dia seguinte.

O tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, chefe do Batalhão da Guarda Presidencial, também pode perder o posto. Ele tem sido acusado de dificultar a prisão de golpistas dentro do Palácio do Planalto.

Um inquérito policial-militar foi aberto para investigar a conduta de Fernandes. A aliados ele tem afirmado que não agiu para proteger os golpistas. A versão na caserna é que os policiais militares agiram de forma mais agressiva no Planalto porque um colega, que fazia policiamento a cavalo, havia sido agredido momentos antes.

Segundo essa versão, o tenente-coronel teria discutido com os policiais, como mostram vídeos, para conter o ímpeto e evitar agressões quando os golpistas já estavam controlados.

Além dos três, a última mudança que deve ocorrer é a saída do general Valério Stumpf Trindade. Ele e Tomás Paiva ascenderam ao posto de general de Exército juntos em julho de 2019 e, pelas regras militares, o comandante da Força não pode ter entre os subordinados nenhum militar mais antigo.

Stumpf é o atual chefe do Estado-Maior do Exército, cargo considerado como número 2 da Força. A vaga da chefia do Comando Militar do Sudeste, até então comandando por Tomás, também ficará em aberto.

Com a mudança, devem ser realizadas novas mudanças em cargos da cúpula do Exército para evitar uma carência no cargo de chefia. A função no Estado-Maior costuma ser assumida por um dos oficiais-generais mais antigos da Força.

A demissão de Júlio César de Arruda foi confirmada neste sábado (21) por Múcio, após o ministro apresentar formalmente o novo comandante Tomás Paiva ao presidente Lula.

“Evidentemente que com esses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do [ataque] dia 8 de janeiro, as relações no comando do Exército sofreram uma fratura no nível de confiança. Achávamos que podíamos estancar isso logo no início”, disse Múcio em breve discurso a jornalistas no Palácio do Planalto.

Cézar Feitoza / Folha de São Paulo

Ipiaú: Mulheres são detidas por policiais militares por cometerem mútuas agressões em via pública (Briga de Rua)

Por volta das 23h15min, desse sábado (21/01/23), quando em ronda pelo centro da cidade de Ipiaú, ao passar na praça do Cinquentenário, a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú se deparou com uma aglomeração e um tumulto. Quando os policiais militares se aproximaram, perceberam que se tratava de uma briga envolvendo duas mulheres.

Imediatamente houve a intervenção por parte da guarnição que imobilizou as envolvidos e as conduziram até o Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.

Autoras: (1ª) I. O. S. (Feminino), Idade: 41anos, End: Quadra 17, bairro Irmã Dulce, Ipiaú. (2ª) V. L. S. S. (Feminino Idade: 41 anos, End: Rua da Força, Centro. Ipiaú

Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Homem é preso por policiais militares em Ipiaú por cometer agressão física.

Por volta das 21h desse sábado (21/01/23), após solicitação, via 190, a guarnição da CIPM/Ipiaú deslocou até a praça de eventos para verificar uma denúncia de agressão física.

Na praça de eventos, a guarnição encontrou a vítima e deslocaram para a avenida Beira Rio, próximo ao parque de exposições.

Chegando ao local, a guarnição encontrou o agressor, que foi imediatamente imobilizado, os envolvidos foram apresentados na delegacia de Ipiaú para as medidas cabíveis.

Autor: E. C. dos S. (Masculino) Idade: 23 anos, End: Rua Taís Soledade, César Borges, Ipiaú

VITIMA: R. S. (Masculino) Idade: 42 anos

Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Congresso tomará posse a reboque de pautas de Lula

Arthur Lira, Lula e Rodrigo Pacheco
Caso Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmem o favoritismo para continuar comandando a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional que toma posse em 1º de fevereiro deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na área econômica, o foco será a aprovação da nova âncora fiscal —em substituição ao teto de gastos— e a reforma tributária.

No campo político, a análise das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada dos Ministérios, que pulou de 23 para 37 pastas, além da possível derrubada de vetos de Jair Bolsonaro (PL) e a discussão de propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Líderes governistas já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” —a expressão pauta de costumes era usado para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro.

Ou seja, o governo e seus aliados no Congresso vão abandonar por ora assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, como a ampliação das regras do aborto legal e a inclusão na Constituição do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo.

Os governistas buscam também uma forma de enterrar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que os próprios petistas e aliados defenderam para investigar os atos de 8 de janeiro. Lula já disse que uma comissão neste momento poderia terminar em uma “confusão tremenda”.

O discurso dos governistas será o de que as investigações dos ataques já estão sendo feitas pelas autoridades policiais e judiciais.

Nesse tema, há intenção do Ministério da Justiça e de integrantes da cúpula do Congresso de aprovar um pacote de medidas em resposta aos atos de vandalismo que destruíram as sedes dos três Poderes.

A Justiça estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.

Em paralelo, congressistas elaboram projetos sobre o mesmo tema.

Mesmo com o apoio da cúpula, a legislatura que se inicia em fevereiro vai exigir do novo governo a construção de uma base sólida para evitar reveses em pautas cruciais.

O PT e partidos aliados pretendem, por exemplo, derrubar vetos de Bolsonaro como os dispositivos da Lei do Estado Democrático de Direito, que, na avaliação de especialistas, poderiam aumentar a punição contra quem participa de atos golpistas.

Desde que Lula foi eleito, Lira e Pacheco deram sinalizações de que ajudariam o presidente a ter governabilidade. O maior exemplo até agora ocorreu em dezembro, quando a cúpula do Legislativo ajudou a costurar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões neste ano —e também autorizou outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas.

Líderes do Congresso já indicaram ver com bons olhos a prioridade dada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à reforma tributária, tema discutido há décadas pelo Parlamento, mas com pouco avanço.

Na semana passada em Davos (Suíça), Haddad afirmou que, se depender do governo, a reforma tributária será votada ainda no primeiro semestre. O ministro participou do Fórum Econômico Mundial, no qual também ressaltou que pretende apresentar o arcabouço fiscal até abril. No encontro, ele disse que o ideal é chegar a um consenso entre duas PECs que tramitam no Congresso.

A PEC 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

Já a PEC 110 cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS. Além disso, substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente. Dentro da própria equipe econômica, porém, já está precificado que o texto será desidratado.

A simplificação do sistema tributário é vista dentro do PT como essencial para o desenho do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.

“Eu acho que as duas teriam que andar em paralelo. Acho que para ter uma boa âncora fiscal deveria ter, primeiro, a reforma tributária”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (MG), que ocupa a liderança do PT na Câmara até o final do mês.

Seu sucessor a partir de fevereiro, Zeca Dirceu (PR), também defende que a bancada priorize medidas já anunciadas por Lula. “Tudo que depender do Congresso para ajudar o governo a controlar a inflação, a melhorar os conceitos da economia do país, que estão muito mal. Vai ter que haver um esforço aqui, uma prioridade absoluta.”

Duas medidas provisórias podem servir como teste de fogo para medir a base inicial de sustentação de Lula 3. A primeira é a que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga conflitos tributários.

Esse voto assegurava à Receita a manutenção da cobrança em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes. Haddad tem alertado para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões para R$ 1,2 trilhão em quatro anos.

O fim do voto de qualidade foi decidido pelo Congresso em 2020 e alguns parlamentares já indicaram resistência à proposta do governo.

Outro teste será a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, pasta à qual o órgão era vinculado antes do governo Bolsonaro.

Bolsonaro inicialmente tentou transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, então ocupado pelo ex-juiz Sergio Moro. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia. Pouco depois, o Coaf foi enviado ao Banco Central.

A MP que extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também é vista como sensível. A medida provisória transferiu as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde. A Funasa era cobiçada por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios. Há receio de que o centrão decida recriar a fundação de olho nos cargos que seriam abertos.

“A nossa prioridade de atuação, sob a orientação do presidente Lula e do ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] é a agenda das necessidades do Brasil, restaurar os programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, além de avançar a pauta econômica”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O Congresso iniciará a Legislatura em 1º de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares e a eleição para o comando das duas Casas.

A esquerda de Lula conseguiu eleger cerca de um quarto do total das cadeiras, o que levou o governo a distribuir ministérios para atrair partidos de centro e de direita, em especial PSD, MDB e União Brasil. Ainda assim, precisará de apoio de integrantes do centrão (PP, Republicanos e PL) para ter uma margem sólida de apoio.

Ranier Bragon/Danielle Brant/Renato Machado/Marianna Holanda/Folhapress

O Conselho Nacional de Pastores de Ipiaú realizou neste domingo (22) o primeiro Café com Pastores de 20223 .

Templo sede da Igreja Pentecostal Assembleia dos Santos Ipiaú.
Com a presença de vários pastores (as), Missionarias, Bispos e presbíteros, evangelistas de Igrejas de vários municípios, inclusive autoridades do município, foi realizado na manhã deste domingo às 08:00h no Templo da Igreja Pentecostal Assembleia dos Santos situada à Avenida do Contorno, 548 o primeiro (Café com pastores) de 20223,

Evento realizado pelo Conselho Nacional de Pastores Evangélicos de Ipiaú, (C.N.P.E.I.) com o objetivo de partilhar com os irmãos momentos de comunhão, alegria e confraternização nesse inicio de ano.
A mensagem de Deus ficou na responsabilidade do pastor Sidney Ribeiro, presidente da Associação de Pastores do Municio de Itamari, Os Louvores vou ministrados pelo O Bispo Agnaldo Vieira, Pastor Muri e a participação do Levitas convidados.
                                                   Bispo Agnaldo Vieira e Esposa
                                                                Pastor Muri                   
Momento de deliciarmos com um saboroso café da manhã, Geração e narração do Evangelista Claudemir; Video produção Canal Ipiau Urgente

 


Idosa é libertada por policiais militares após mais de 1h como refém dentro da própria casa

Foto: Jeferson Silva
Após mais de uma hora de negociação, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) libertou uma idosa mantida refém por dois suspeitos na tarde deste domingo (22), na localidade de Buracão, no bairro de Tancredo Neves.

Durante a manhã, policiais da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM Tancredo Neves) foram acionados para apurar uma denúncia de homens armados na região. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos dispararam contra as equipes e fugiram.

Na ação, um PM foi atingido no colete e um homem acabou ferido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Horas depois, uma nova denúncia levou outra equipe da Rondas Especiais (Rondesp) Central ao local. Uma granada foi encontrada e uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foi enviada ao local.

O grupo suspeito percebeu a presença policial e iniciou confronto. Na fuga, dois homens invadiram um imóvel, mantendo a residente, de 83 anos de idade, como refém.

O major Carlos Castro, comandante da Rondesp Central, informou que equipes da Rondas Especiais (Rondesp) Central conduziram a negociação e libertaram a refém.

Uma pistola de cabo alongado foi apreendida com a dupla, conduzida à Central de Flagrantes da Polícia Civil.
Por: Bahia noticias

Policial penal que ‘deixou’ colega entrar no PED com tabletes de cocaína e munições é solto

Foto: Divulgação/PCMS
Ganhou liberdade provisória o policial penal de 33 anos, preso em flagrante na madrugada da última sexta-feira (20) em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande. O colega, de 34 anos, teve prisão preventiva decretada.

Conforme as informações policiais, o policial penal de 33 anos trabalhava na portaria naquela madrugada. Já o colega, de 34 anos, foi quem entrou no PED (Presídio Estadual de Dourados) com a mochila carregada com droga e munições.

Ainda segundo a polícia, a ação foi feita após as suspeitas de tráfico de drogas naquele presídio. Então, os policiais do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) foram até a unidade.

Em verificação, encontraram os materiais ilícitos com o policial penal. Já o que estava na portaria confirmou que não revistou a mochila do colega, mas também disse que estava na portaria substituindo uma outra agente.

Além disso, relatou que não sabe usar o scanner. Também que o policial penal teria dito que levava apenas roupas dentro da mochila, que tinha ido buscar no carro.

Então, após as prisões, o agente que trabalhava na portaria teve liberdade provisória garantida. Já o outro teve a prisão preventiva decretada.

Em liberdade, o policial penal deverá comparecer em juízo mensalmente e está proibido de se comunicar com testemunhas do fato.

Após as prisões, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) afirmou que vai ser aberto o procedimento administrativo.

midiamax.uol.com.br

Dom Angélico, que casou Lula, diz que Igreja é contra aborto, mas tem que falar de sexualidade e ‘bumbum’

Casamento do presidente Lula e Janja
Dom Angélico Sândalo Bernardino afirma já ter vivido diversas fases de um mesmo Brasil. Do país predominante rural que tateou reformas ao que repousou sob a penumbra de uma ditadura militar, do que foi palco das greves do ABC paulista ao que se redemocratizava e via, novamente, a sua população ir às ruas e reivindicar melhores condições de vida. De todos eles, o clérigo guarda histórias e a lembrança de preservar um voto de fé. “Eu sempre, teimosamente, tenho esperança”, diz ele.

O bispo emérito de Blumenau (SC) recebeu a reportagem em sua casa no Jardim Primavera, na zona norte da capital paulista, um dia após completar 90 anos de idade —ou 90 anos e nove meses, como se apressa em corrigir. “Somados os nove meses no ventre da dona Catarina, minha mãe querida”, explica.

Ao longo do dia de celebração, conta, não pôde desgrudar do telefone. “Foi gente da Espanha, do povo, de favela, de quando eu morei em Ribeirão Preto, gente branca, gente japonesa, gente negra. Ô, meu Deus do céu”, diz ele, entre um sorriso e um suspiro, ao revisitar as ligações que recebeu na quinta-feira (19).

“Um deles [dos que telefonaram] é meu amigo de quando eu era bispo da Pastoral Operária e ele era do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ficamos amigos. Batizei o filho dele, o neto dele… Quando a segunda esposa estava no hospital —a primeira foi para o céu—, me perguntou: ‘Dom Angélico, o senhor viria aqui benzer a minha esposa?’. ‘É claro’. Quando ela morreu, fui abençoar o corpo. Depois, se casou. ‘Dom Angélico, viria celebrar o casamento?’. ‘É claro’”, emenda, antes de confirmar que o amigo de longa data a quem se refere é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Amigo do petista desde os anos 1970, quando comandava a Pastoral Operária, o bispo esteve ao lado de Lula em momentos de alegria, como o casamento com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, no ano passado, e de perdas irreparáveis. Um deles foi o sacramento dado a dona Marisa Letícia na véspera de sua morte, ocorrida em 2017.

“Lula estava com as mãos postas, em silêncio, ao lado da cama. O salão [quarto] estava repleto de pessoas. Eu fiz a cerimônia da unção dos enfermos. Ao término, peguei a mão da esposa dele e pus a mão no ombro do Lula. Rezamos o Pai Nosso, que é a oração que Jesus nos ensina”, relembra o bispo.

Nascido em Saltinho, no interior paulista, Dom Angélico cursou filosofia e teologia e atuou como jornalista em publicações como os jornais Diário de Notícias e O São Paulo, ambos de natureza católica. Nesta última profissão não chegou a se graduar, mas guarda até hoje, dentro de sua carteira, o seu registro junto ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Nesta conversa, o bispo emérito defende que, diante da perda de fiéis no Brasil, o catolicismo atue “corajosamente na evangelização” e lance mão de meios modernos de comunicação, diz rezar constantemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma nunca ter visto tanta miséria no país e defende que a Igreja e a sociedade discutam mais sobre sexualidade e alternativas ao aborto.

“Nós precisamos nos aprofundar. Nós não falamos claramente a respeito de pênis, a respeito de vagina, a respeito de bumbum, a respeito do prazer, a respeito da evolução”, afirma.

UM BRASIL DE LUTA

O Brasil do tempo da minha ordenação de padre era um Brasil que estava crescendo. Era um Brasil de muita esperança, de muita luta pacífica. Depois, conhecemos a ditadura —ou melhor, o golpe militar, que foi dado porque havia já movimentos reivindicatórios por condições melhores de vida, de maneira particularmente especial no campo. Eu era jornalista e diretor do jornal Diário de Notícias, da Arquidiocese de Ribeirão Preto. A gente estava ao lado dos trabalhadores rurais.

Já naquele tempo, era um Brasil de luta, mas também um Brasil de sofrimento e de repressão.

Fui nomeado bispo em 1974 pelo grande papa Paulo 6º. Naquela ocasião, eu morava na periferia. Sempre fui um bispo da periferia de São Paulo. Primeiro na Vila Carvalho, depois na Vila Fraternidade, e assim por diante.

Fui nomeado bispo-auxiliar em São Paulo e integrei, meu Deus do céu, a equipe de dom Paulo Evaristo [Arns]. Minha ordenação aconteceu na Catedral da Sé, em 1975. Era o Brasil de muita luta, de muita organização, e dom Paulo me encarregou, então, da Pastoral Operária. Fiquei durante 25 anos nela.

Quantas vezes não saímos da periferia, da praça do Forró lá em São Miguel, e caminhávamos —olhe!—, milhares de pessoas, até a praça da Sé.

Tive contato com o [ex-governador de São Paulo] Mario Covas [do PSDB]. E ele disse: “Vou lá numa assembleia de vocês”. Nós, então, esperamos. Havia muitas pessoas reunidas, reivindicando sarjeta na calçada, creche, saúde e uma porção de coisas de que tinham necessidade. Era o Brasil de então. Vi o povão, mas o Mario Covas não apareceu. Falei: “Ele não veio”. Daqui a pouco, ele chega e fala: “Eu tô aqui” [risos]. Ficamos amigos caminhando juntos.

A BALA ASSASSINA

Foi um tempo de muita luta na Pastoral Operária. Eu tive na equipe, por exemplo, trabalhadores que foram presos. Eles não tinham nada a ver com subversão, e não eram subversivos, apenas reivindicavam trabalho e salário justo para todo trabalhador. E eu cito de maneira especial o Santo Dias [metalúrgico assassinado por um policial militar quando participava de uma das primeiras greves da categoria em São Paulo]. Ele era da minha equipe de Pastoral Operária.

Dom Paulo chegou e falou: “Angélico, o corpo do Santo Dias está lá no Instituto Médico Legal. Vamos até lá?”. Eu falei: “Vamos”. Dom Paulo chegou, foi abrindo caminho, e eu atrás dele. Um dos corpos era do Santo Dias. Nu. E varado o corpo pela bala do repressor.

Tenho dito pelo Brasil afora: nunca vi a imagem de Jesus com o peito varado pela lança como naquele momento vi o corpo do Santo Dias, militante da Pastoral Operária. Varado pela bala assassina.

Era o Brasil de muita luta. E ressalto e insisto: mas luta pacífica. Nunca armados, a não ser alimentados por Jesus, que é o nosso mestre.

MINHA TEIMOSIA

Eu sempre, teimosamente, tenho esperança. Naqueles tempos de luta, dom Paulo sempre dizia o seguinte: “Coragem, vamos avante. De esperança em esperança, na esperança sempre”.

Eu, teimosamente, cultivo o positivo nas pessoas e na sociedade. Vejo erros enormes, mas, de esperança em esperança, vou caminhando.

Agora, o mundo de hoje, que tristeza a guerra da Ucrânia, a maldita guerra da Ucrânia. E depois o mundo dos armamentos militares, inclusive o Brasil entra nisso. O dinheiro que é gasto em armas de destruição no mundo não tem cabimento. Se uma parcela mínima fosse destinada para o pão, para o alimento, para a moradia, saúde, educação, todos os bens que Deus ensinou a todos, e que se acumulam nas mãos de poucos, não haveria miséria no mundo.

No Brasil, querido e amado, nós vemos também muita dificuldade, muita miséria. Na minha vida de 90 anos, nunca vi tanta miséria, tanto morador de rua, tanta gente batendo na porta [perguntando] “tem um pãozinho aí? Tem alguma coisa?”. Nunca vi também violência tamanha —contra a mulher, na família, na sociedade.

Por isso, nós gritamos com Jesus. E eu repito com alegria aquilo que o meu amigo pessoal, o arcebispo de Aparecida [dom Orlando Brandes], já disse e por isso foi até desrespeitado: o Brasil precisa de “amai-vos”, e não de “armai-vos”.

Sempre tenho esperança de um mundo e de um Brasil diferente. Mas eu tenho muita esperança no Brasil de agora.

O CATOLICISMO EM BAIXA

Precisamos nos renovar como Igreja. A Igreja, antes de tudo, tem a missão de ser comunidade de Jesus, atenta ao que Jesus manda. E ser uma Igreja em saída, que vá realmente às periferias. Bispos, padres, religiosos, religiosas, leigos e leigas formando realmente uma comunidade evangelizadora, anunciadora do Reino de Deus, que é feito de justiça, amor e paz.

Diminuiu muito o número das comunidades eclesiais de base. O que aconteceu? Irmãos evangélicos começaram a montar pequenas igrejas de culto na periferia. E em atendimento a que, prioritariamente? Às necessidades básicas do povo.

Eu sempre digo que eu não sou filho da Igreja, eu sou cria, porque eu não me compreendo a não ser na Igreja.

Sempre acho que nós, cristãos, precisamos nos converter constantemente àquilo que Jesus quer de nós. Porque muitas vezes a gente fica mais preocupado com edifícios, com organizações, isso e mais aquilo, quando o templo vivo do Espírito Santo é cada pessoa.

Tenho confiança de que as igrejas cristãs se renovem, e que, inclusive, certas igrejas que se proliferam nas periferias também sejam atentas não a promessas eleitoreiras, simplesmente alienantes, mas que se comprometam como nós, Igreja Católica, com as reais necessidades do povo.

A Igreja precisa entrar corajosamente na evangelização, inclusive se utilizando desses meios moderníssimos de comunicação.

RELAÇÃO COM A POLÍTICA

Eu não tenho nenhum partido político, eu tenho opções quando voto. Isso eu tenho. Tenho amigos de diversos partidos e faço questão de valorizar a política.

Nós não estamos atrelados, como Igreja, a nenhum candidato. Não. Nós somos favoráveis àqueles candidatos que realmente lutam para que haja emprego para todos, salário justo, trabalho para todos, moradia, saúde. Aí nós apoiamos. E é nesse ímpeto que eu caminho também.

Quando me convidam, por exemplo, para a posse política disso e daquilo, eu digo não. Agora, para um ato religioso, eu vou. Preciso fazer essas distinções fundamentais.

Fui batizar o filho do Lula? Fui. O neto, a bisneta? Fui. Por quê? Eu sou ministro. Fui dar unção dos enfermos para a esposa do Lula, fui ao funeral? Fui. Marquei presença. Fui convidado para o casamento? É claro, estou lá, presente, com alegria. Querem que eu benza a casa onde vão morar? Conte comigo.

ABORTO

[Dom Angélico é questionado sobre revogações feitas pelo governo Lula de portarias que dificultavam o acesso ao aborto legal] Eu vi pelos jornais e não aprofundei ainda com a própria CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil]. O que eu faço votos é que esse governo dê muita esperança para esse país. Tenho confiança de que esse governo realmente seja favorável plenamente à vida.

A Igreja —de uma forma, eu digo, até radical— é a favor, e não contra isso ou aquilo. Ela é a favor. E, nesse caso, a Igreja é a favor da vida.

Na questão do aborto também é preciso que nós mudemos. Nós temos que mudar, mudar a educação na família, na escola, nos seminários, nos colégios e assim por diante. A respeito do quê? Da afetividade e da sexualidade.

Nós precisamos nos aprofundar. Nós não falamos claramente a respeito de pênis, a respeito de vagina, a respeito de bumbum, a respeito do prazer, a respeito da evolução. Quando nós ficamos jovens, adolescentes, na puberdade vem a fecundidade. Nós precisamos falar da fecundidade. E qual é a finalidade e a prioridade disso tudo? É a vida.

Como é o funcionamento do sexo num casal? Um celibatário é diferente, como eu, mas como é que funciona a questão sexual? Nós não falamos sobre isto. Nós somos, afetiva e sexualmente, uma sociedade de tabus. Não se conversa. Então só é “eu sou contra aborto, eu sou favorável”. Espera um pouquinho.

Nós também precisamos nos perguntar se alguém que engravidou, se engravidou, muitas vezes, sendo profanada na própria família, aquela menina, aquela jovenzinha… Então engravidou, vai abortar? Não, a gente pode perguntar: não há outros meios de a gente adotar aquela criança e efetivamente apoiar aquela mãe?

A gente precisa se perguntar qual é o amparo que se dá a uma menina que muitas vezes é profanada dentro da própria família e comete um aborto.

LULA E IGREJAS

O Lula realmente é católico, respeita profundamente todas as religiões e tem proclamado que o governo dele respeita o culto religioso. Essa é a posição dele. Vamos separar, não vamos instrumentalizar a religião. Não vamos usar o nome santíssimo de Deus em vão.

Nós precisamos respeitar os Poderes para que não aconteça esse desastre que aconteceu no dia 8 [de janeiro], em que vimos realmente depredações verdadeiramente criminosas. Em nome de quê?

Não é por aí. Temos que respeitar realmente o voto popular, mesmo que seja contra o nosso candidato.

JAIR BOLSONARO

Quando vejo que atacam o Bolsonaro dessa forma ou daquela forma, muitas vezes com desrespeito à pessoa, eu tenho dito: rezo constantemente pela saúde do ex-presidente. Rezo, também, para que ele possa, quem sabe, mudar a maneira de agir. Por quê? Porque eu reconheço, não estando de acordo com as ideias e atitudes dele, que ele é filho de Deus, é meu irmão. Somos todos irmãos, porque somos filhos do mesmo pai.

O Lula é meu irmão, meu amigo. Tem gente que diz: “Ah, mas ele é comunista”. É lamentável.

Nós precisamos, nos seminários, entre nós, bispos, evoluir no conhecimento da doutrina social da Igreja. A Igreja não é a favor do comunismo nem a favor do capitalismo que está aí. A Igreja anuncia uma sociedade numa economia verdadeiramente solidária. Não é possível que a riqueza se acumule vergonhosamente nas mãos de poucos, e multidões não tenham saúde, educação, moradia, não tenham nada.

A Igreja prega isto porque ela é fiel à mensagem de Jesus, de tal forma que aí nós precisamos evoluir no conhecimento e na prática da doutrina social da Igreja.

A ALEGRIA DE CADA DIA

Para mim, é preciso que a gente viva. O que Jesus diz? Ele não diz “se preocupe com o passado” ou “se preocupe com o futuro”. Não. A cada dia, basta o seu peso, basta o seu fardo. Então, o meu empenho é viver diariamente com alegria e com entusiasmo.

Eu tenho dor, “ai”, na perna, e fico muitas vezes “ai, minha coluna”. Agora, quando me perguntam “como vai, dom Angélico?”, a minha resposta é a seguinte: eu vou bem, graças a Deus. Nas mãos de Deus que é Pai, forte e alegre, e vamos para frente.

É assim que procuro viver a cada dia. E tendo um companheiro que nunca me abandona, que é o caminho, a verdade e a vida: Jesus. Eu repito e grito a honra que eu tenho na vida. Eu devo tudo, mas tudo, a Ele.

Bianka Vieira/Folhapress

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