Governo ignora parecer e se manifesta contra restrições da Lei das Estatais no STF
 |
| Reunião ministerial do governo Lula |
O posicionamento de Lula foi apresentado em uma ação do PC do B, aliado histórico do PT, que questiona a lei sancionada em 2016 pelo então presidente interino Michel Temer (MDB). A manifestação expõe as divergências em torno do assunto no Poder Executivo, que discute agora um meio-termo entre a norma atual e a proposta articulada no Congresso —vista por integrantes do governo como muito permissiva.
A ação no STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos.
Integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.
Após o PC do B ingressar com a ação, o presidente foi instado a se manifestar no processo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa juridicamente o governo.
Antes de enviar a mensagem presidencial ao Supremo, a AGU consultou a PGFN e a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil para colher opiniões jurídicas.
Primeira a se manifestar, a PGFN, vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda, defendeu integralmente a Lei das Estatais.
Em nota técnica, a PGFN afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.
Atualmente, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Também não permite representante de órgão ao qual a empresa pública está sujeita, nem ministros, secretários, dirigentes de partidos e mandatários do Poder Legislativo, entre outros.
A PGFN disse, em sua nota, que as vedações previstas na lei “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”
“[Essas situações] que poderiam, inclusive, resultar na eventual responsabilização societária da pessoa política-administrativa controladora, como sócia-controladora da empresa estatal, por abuso de poder”, afirma a nota, assinada pelo setor de Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da PGFN.
Já a SAJ, também instada a se manifestar, defendeu que os dispositivos da lei que restringem políticos são inconstitucionais.
“Restringir o acesso de pessoas idôneas às atividades em Conselho de Administração e Diretoria de empresa estatal nos termos colocados pela norma objeto dessa ADI veicula pretensão de prognose sobre condutas violadoras do princípio da moralidade”, disse o órgão.
Ao analisar os dois argumentos para elaborar a mensagem, a AGU seguiu a linha proposta pela SAJ. No texto, a PGFN é citada apenas de maneira lateral, em um trecho que discute a importância geral da Lei das Estatais e não entra no teor dos dispositivos que tratam de indicações políticas.
Na mensagem encaminhada por Lula, a AGU argumenta que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.
“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.
Procurada, a AGU afirma que a diferença de entendimentos entre PGFN e SAJ “é comum quando unidades diferentes são chamadas pela CGU, órgão central do consultivo da AGU, a se manifestar sobre questões jurídicas que envolvem determinada matéria”.
A AGU afirma que, no fim, a compreensão sobre o tema foi de que existe “falta de proporcionalidade e de razoabilidade nas restrições impostas pela lei em sua redação atual” em relação às vedações a cargos de direção e de conselho de administração de estatais.
O órgão diz ainda que a mensagem encaminhada ao STF se relaciona com sua atribuição de assessoramento jurídico do Poder Executivo, mas que ainda se manifestará no processo como “curadora da legislação e representante judicial da União”.
A manifestação da AGU condiz com a avaliação de integrantes do governo quanto à necessidade de flexibilização da Lei das Estatais, especialmente para a redução do prazo de quarentena. Colaboradores diretos de Lula discordam, no entanto, do que chamam de permissividade do projeto saído da Câmara e defendem o aperfeiçoamento do texto no Senado.
Esses assessores palacianos defendem, por exemplo, a fixação de critérios para análise de currículo de indicados para estatais, incluindo análise de gastos de suas campanhas. No Congresso, a derrubada das vedações atende a interesses suprapartidários por permitir a nomeação de deputados da legislatura passada que não se reelegeram para a atual.
ENTENDA A DISCUSSÃO
Lei das Estatais e lei sobre a gestão das agências reguladoras hoje:Pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral não pode ocupar o conselho de administração ou a diretoria das estatais nem o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Como ficam ambas as leis com as alterações via projeto de lei em discussão no Senado:Passam a permitir esses casos, desde que a pessoa que tenha atuado nessas situações comprove o seu desligamento da atividade com antecedência mínima de 30 dias à posse no cargo.
O que o governo discute articular e inserir no projeto de lei:Fixar critérios de avaliação dos currículos dos candidatos aos cargos, bem como chegar a um meio-termo no prazo da quarentena exigida nesses casos.
José Marques/Catia Seabra/Folhapress
Arqueólogos descobrem múmia de mais de 4 mil anos coberta em ouro
 |
| Os arqueólogos fizeram descobertas importantes em Saqqara, no Egito |
O corpo e suas bandagens, encontrados dentro de um sarcófago de calcário em um cemitério, estão extraordinariamente bem preservados para o período.
No século 5° a.C., o historiador grego Heródoto de Halicarnasso descreveu a forma elaborada como os egípcios preservavam seus mortos.
O cérebro era removido pelas narinas com um gancho e os órgãos internos eram retirados através de um corte no abdômen.
Esse corte era costurado e o corpo era lavado com vinho e especiarias. Depois, ele era deixado para secar em uma solução de natro – uma substância coletada nos leitos de lagos secos e usada para absorver a umidade – por até 70 dias.
Em seguida, ele era cuidadosamente embalado em bandagens de linho e, por fim, depositado em um caixão.
Na época de Heródoto, os egípcios já praticavam a mumificação há mais de dois mil anos, aperfeiçoando gradualmente a técnica por meio da experimentação.
As múmias pré-dinásticas do quarto milênio a.C. foram tão bem preservadas pelas areias secas do deserto, sem intervenção humana, que suas tatuagens ainda são visíveis.
As primeiras tentativas de reproduzir este resultado por meios artificiais tiveram menos sucesso, de forma que Hekashepes é um exemplo das primeiras preservações bem sucedidas.
Por que os antigos egípcios mumificavam seus mortos?
Os egípcios haviam observado há muito tempo que os corpos enterrados em túmulos sem contato direito com a areia seca costumavam decompor-se e tentaram evitar que isso acontecesse por motivos religiosos.
Eles acreditavam que, sem ter um corpo físico para retornar, a essência da alma – o Ka – não poderia se servir das ofertas de alimentos trazidas para o cemitério.
O Ka passaria a vaguear pelo mundo dos vivos como um espírito pernicioso.
As técnicas de mumificação foram desenvolvidas para preservar o corpo para o Ka.
Os primeiros métodos surgiram antes da unificação do Estado, ocorrida aproximadamente em 3100 a.C.
Eles envolviam embalar o corpo com bandagens de linho embebidas em resina. Mas, como os intestinos eram deixados no lugar, o corpo acabava se decompondo.
 |
| Uma das tumbas recém-descobertas no sítio arqueológico de Saqqara, ao sul do Cairo |
A falta de restos humanos preservados desse período inicial faz com que os arqueólogos tenham poucos dados sobre a demografia, saúde da população, expectativa de vida e alimentação daquela época.
Por isso, a descoberta dos restos de Hekashepes é muito significativa.
O exame científico do corpo irá fornecer informações importantes sobre as técnicas de mumificação que foram empregadas.
A análise científica do esqueleto e dos dentes também poderá esclarecer onde Hekashepes foi criado, que tipo de alimento ele comia, sua saúde, idade e a causa da sua morte.
Como Hekashepes foi preservado?
Os braços e as pernas de Hekashepes foram embalados individualmente para dar uma aparência de corpo vivo. Sua cabeça foi pintada com os olhos, boca e cabelo escuro.
Mas o mais surpreendente são as folhas de ouro cuidadosamente aplicadas para dar a ilusão de pele dourada.
Segundo as crenças do Egito Antigo, o ouro era a cor dos deuses. Dourar os corpos dos mortos expressava a ideia de que eles adquiriam qualidades divinas na vida após a morte.
Com isso, os entes queridos de Hekashepes podiam confortar-se sabendo que ele iria renascer e rejuvenescer após a morte, desfrutando com os deuses dos seus alimentos e bebidas favoritas, por toda a eternidade.
O que a descoberta nos ensina?
Os arqueólogos que descobriram o sarcófago de Hekashepes também encontraram, em um túmulo próximo, um grupo de estátuas de calcário bem preservadas, representando homens, mulheres e crianças.
Estas imagens, que só a riqueza poderia financiar, foram construídas para acompanhar os enterros como "corpos de reserva" para serem habitados pelo Ka.
A tinta das belas estátuas ainda é visível. Elas ilustram homens com corpos atléticos e pele marrom-avermelhada. As mulheres têm pele clara e são curvilíneas. Os dois sexos são ilustrados com abundantes pelos negros.
As imagens refletem os papéis de gênero, segundo os quais os homens assumiam funções ativas na esfera pública, enquanto as mulheres permaneciam cuidando da casa.
Algumas das estátuas ilustram mulheres realizando tarefas domésticas, como moer grãos e assar pães, o que demonstra a importância depositada sobre o trabalho doméstico das mulheres.
As estátuas de casais ilustram os maridos e as esposas afetuosamente de braços dados. Alguns são exibidos com seus filhos em pé ou ajoelhados aos pés dos pais.
As imagens de casais e famílias enfatizam a importância da família como unidade social básica na sociedade do Egito Antigo. Os laços de afinidade eram mantidos após a morte e os vivos tinham a obrigação de fornecer oferendas de alimentos para sustentar seus parentes na vida após a morte.
 |
| As estátuas descobertas em Saqqara incluem ilustrações de casais de mãos dadas. |
Os egípcios acreditavam que, em troca das oferendas, eles poderiam pedir auxílio aos mortos, que também poderiam agir como intermediários entre os vivos e Osíris, o governador divino do submundo.
Podemos ter facilmente a impressão de que os antigos egípcios eram obcecados pela morte, mas o cuidado com que eles tratavam seus mortos revela um amor pela vida e uma esperança sincera de continuação da sua existência após a morte.
A descoberta do corpo de Hekashepes nos dá a esperança de que outros restos humanos preservados daquele período sejam encontrados e aumentem a nossa compreensão sobre a vida no tempo das pirâmides.
* Maiken Mosleth King é professora de história antiga da Universidade de Bristol, no Reino Unido.
Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado sob licença Creative Commons. Leia aqui a versão original em inglês.
https://www.msn.com/
“Bombeiros” entram em campo para evitar perda de votos de Aline ao TCM após declaração bombástica de Wagner
.jpg) |
| Foto: Divulgação |
Os quatro deputados estaduais considerados mais próximos do senador na Casa são os petistas Paulo Rangel, Robinson Almeida, Fátima Nunes e Rosemberg Pinto. O primeiro, inclusive, sequer participou de uma reunião da bancada do PT com Aline, que aconteceu na última segunda-feira (13).
No mesmo dia, em momento anterior, Rangel marcou presença em um café da manhã do bloco petista com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Por isso, a ausência foi entendida como mais um recado contrariado de Wagner ao esposo de Aline, o ex-governador Rui Costa (PT), maior padrinho da indicação da ex-primeira-dama ao cargo vitalício e com salário de R$ 41 mil.
O Política Livre apurou que Robinson Almeida também não aprovou a indicação de Aline, mas teria sido convencido por Rui Costa e pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), que entrou em campo para ampliar a coleta de assinaturas na Assembleia visando oficializar a candidatura da ex-primeira-dama, chegando ao número de 34 – o mínimo exigido eram 13.
Segundo confidenciou um deputado da base governista ao site, a articulação de Caetano foi importante para conter insatisfações com Rosemberg Pinto, líder da maioria, por conta de problemas pontuais na composição das comissões e da atitude centralizadora nas negociações para a eleição ao TCM (clique aqui para ler). Apesar de ser próximo a Wagner, Rosemberg se tornou um dos maiores defensores da candidatura de Aline.
Apesar do posicionamento de Wagner e da influência que ele exerce em parte da base governista na Assembleia, deputados da maioria ouvidos nesta quinta-feira pelo Política Livre consideram que não haverá impacto suficiente na bancada para atrapalhar a eleição da enfermeira, que tem como adversário o ex-deputado estadual Tom Araújo (União).
Política Livre
Alimentação e combustível representam 41% do orçamento dos brasileiros
 |
| Para a baixa renda, o número sobe para 46%, diz pesquisa da Elo |
Em relação aos gastos essenciais, por exemplo, alimentação e combustível mostraram peso de 41% no orçamento doméstico, para todas as faixas de renda, nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores. Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%. Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento.
Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto os mais ricos e a classe média gastaram pelo menos R$ 199 por compra, na classe de menor poder aquisitivo, o valor caiu para R$ 59 por compra. O valor médio desse tipo de transações evoluiu 23% no período pesquisado. De acordo com a pesquisa, a opção por compras online é a favorita dos brasileiros de qualquer classe econômica, revelando que 91% das compras no comércio digital são feitas no crédito.
“A digitalização se tornou protagonista na vida dos brasileiros, abrangendo os hábitos de consumo, trabalho, socialização, alimentação, transporte e entretenimento. Nossa pesquisa mostra que a transição para pagamentos não presenciais ou digitais tem se propagado rapidamente para novos setores e categorias, incluindo onde o consumo sempre foi historicamente presencial”, afirmou o presidente-executivo da Elo, Giancarlo Greco.
Expansão
Os gastos com reformas e melhorias residenciais, englobando construção, reformas, eletrodomésticos, móveis e decoração, cresceram na opção de compra dos brasileiros durante a pandemia, constatou o levantamento. Pessoas com maior renda gastaram até 33% a mais em itens, produtos e serviços nesse setor, com média de gastos de R$ 504. Na renda mais baixa, o gasto médio foi de até 18%, em compras no valor de R$ 141. Os pagamentos digitais responderam por 45% do total, o que significa que quase a metade do valor investido pelos brasileiros no segmento migrou para o formato online. Destaque para o crédito parcelado para pagamentos, que foi a modalidade mais comum nessa opção, respondendo por 30%.
De acordo com a sondagem, o setor de turismo e viagens mostrou forte retomada no consumo, com alta de 48% em compras efetivadas e aumento de até 45% no valor médio dos gastos. Segundo os pesquisadores, isso significa que os consumidores estão gastando para viajar mais. O crescimento do setor foi liderado pelo público de maior poder aquisitivo: 91%. “São pessoas que puderam arcar com a alta nos preços das passagens e pacotes de viagens após o período de restrições da pandemia”, constata a pesquisa.
O encarecimento do transporte e, consequentemente, das passagens, é explicado pelos efeitos do câmbio, inflação e conflitos internacionais sobre o preço dos combustíveis. A preferência pela modalidade crédito, com predomínio de compras parceladas, subiu 85%, destacando o comércio digital, com 99% das compras realizadas pela internet. O crédito parcelado representou 89% das compras nessa modalidade.
Agência Brasil
PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo
 |
| Vítimas eram atraídas por mensagens espirituais em programa de rádio |
As vítimas eram atraídas por programa de rádio com mensagens espirituais e motivacionais e eram convencidas, progressivamente, a contribuir com a instituição e trabalhar de forma praticamente voluntária em troca de valores simbólicos.
A partir de certo ponto, eram convencidas a permanecer na instituição e até a entregar documentos pessoais, sendo coagidas a não sair do local e a realizar as tarefas determinadas por ameaças e humilhações. O principal suspeito assumia a função de “grão mestre” em uma estrutura hierarquizada.
De acordo com as investigações, o grupo passava a trabalhar sem remuneração ou sequer alimentação adequada, e era levado, segundo a polícia, a acreditar que fazia parte de missão divina. O líder teria criado empresas usando documentos das vítimas e acumulado dívidas.
Agência Brasil
Ação contra pornografia infantil é executada pela PF no sul da Bahia
 |
| Medida cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Ilhéus |
De acordo com a PF, as investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.
“Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal”, disse a polícia.
Os crimes investigados na cidade preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.
Agência Brasil
Wagner diz ser contra indicação de esposa de Rui Costa para TCM
Questionado se concordava com a indicação de Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “Não”.
A contrariedade de Wagner à indicação já era conhecida nos bastidores políticos, mas agora se torna pública.
Aline Peixoto disputa contra o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil) a vaga no TCM. A eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prevista para acontecer no dia 7 de março.
Política Livre
Adutora da Embasa rompe, forma buraco e ‘engole’ veículo na Avenida Garibaldi; assista
A ocorrência ocorreu na Praça Lord Chochrane, em frente ao Big Bompreço. A motorista do carro precisou ser resgatada por populares com a ajuda de uma corda.
Este Política Livre tentou contato com a Embasa, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. O trânsito no local é lento.
Confira:
Por: Politica Livre
Ipiaú: Adolescente arromba e rouba e residência e consegue fugir antes da chegada dos policiais militares
 |
| O adolescente já possui varais passagens pela Polícia por diversos crimes em Ipiaú e região |
A vítima ainda informou, que o seu filho tinha visto Coquinho na hora que saia para ir na feira. Desta forma, o autor esperou o o filho da vítima sair da residência para adentrar juntamente com o seu comparsa.
Quando o filho da vítima retornou a residência, ladrões saíram, abruptamente pelo muro, com dinheiro e alguns pertences das vítimas, e adentraram em outra residência para posteriormente fugir pelo matagal.
Os ladrões deixaram na residência, durante a fuga, celular, roupas e sandálias.
A vítima informou que Coquinho ainda retornou a residência para procurar seu celular que tinha deixado na fuga, foram feitas rondas na localidade, mas não foram encontrados os autores.
Os materiais foram apresentados na Delegacia de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Autor: M. A. S. N. (vulgo Coquinho), Data de nascimento: 21/06/2007, Endereço: Rua Roberto Carlos, Bairro Euclides Neto
Vítimas: (1)I. B. de S. (Feminino), Idade: (80 anos), (2) D. B. de S.; Idade: 65 anos
Material apreendido: 01 Celular Motorola; 01 Faça tipo peixeira; 01 chave inglesa; 01 Alavanca ; 01 Blusa Vermelha
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Estelionatario é preso por policiais militares após aplicar golpe do PIX em distribuidora de bebidas.
No local, a gerente do estabelecimento informou que foi realizada uma compra em sua distribuidora, com pagamento efetuado via PIX, porém, o valor não fora creditado em sua conta, apesar do comprador ter apresentado uma comprovação de transferência bancária (provavelmente falsa), e que uma pessoa estaria indo pegar as mercadorias.
A guarnição permaneceu nas imediações do estabelecimento, e minutos depois, um homem apareceu para pegar as bebidas alcoólicas.
O homem declarou que trabalha como UBER e recebeu uma ligação solicitando corrida para pegar umas mercadorias na distribuidora, e levar até a praça Amancio Félix onde o solicitante estaria esperando. A guarnição seguiu o UBER até a praça Amancio Felix, chegando no momento em que o suposto autor estava pegando as mercadorias e pagando o condutor do UBER.
O material e os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiau para que fossem adotadas as medidas da polícia civil.
Autor: M. dos S. B. (Masculino), End: I Travessa Amancio, Bairro Democracia, Ipiaú - BA
Testemunha: F. C. de A. C. (Masculino) UBER, Nasc: 02/02/1980
Vítima: E. O. N. (Feminino)
Material apreendido: 01 Fardo de Redbull (24 unidades), 04 Pacotes de Redbull (pet), 03 whisk Bulcanas, 01 whisk Chivas 18, 03 Luck Strik, 01 whisk Gold Label, 01 Moto G 20, R$ 20,00 (vinte reais)
Informações: ASCOM/55 CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mais de 2,3 mil munições e 625 porções de drogas apreendidas
 |
| Os materiais foram apreendidos pela 27ªCIPM e pela Cipe Litoral, nesta terça-feira (14), cidade Cruz da Almas. |
A comandante da Cipe Litoral Norte, major Carina Fernanda, os militares faziam rondas no bairro de Areal, quando encontraram um grupo de criminosos. “Houve confronto e eles correram em direção a uma residência e fugiram pelos fundos. Quando chegamos na edificação, encontramos os materiais”, explicou a oficial.
Foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) do município 2397 munições dos calibres .38; .40, .9mm, .380, cinco carregadores, adaptadores de armas (uma coronha CTT de 9mm e um kit roni), e 625 porções de drogas (maconha, cocaína, extasy, substâncias sintéticas), duas balanças, três cadernos de anotações com a contabilidade do tráfico e um rádio comunicador.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ
 |
| O ex-presidente Jair Bolsonaro |
Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão. Mas ele só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.
O tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instâncias é de pelo menos quatro anos, calculam magistrados de Brasília.
Lula, por exemplo, sofreu a primeira denúncia em 2015. E só foi preso após quatro anos, em 2018, depois de condenado em segunda instância, o que era permitido naquela época. Se já valesse a regra da terceira instância, ele teria sido preso cerca de um ano depois.
Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro –o que pode encurtar o tempo de uma condenação. Ainda assim, os processos devem ter tramitação longa, afastando a hipótese de prisão imediata.
A única possibilidade de Bolsonaro ser preso, dizem os mesmos magistrados, se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas.
O ex-presidente pode ser preso também por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações. Nessa hipótese, no entanto, a maior probabilidade é a de que o STF reverta a detenção –como fez no caso de Michel Temer. Preso em 2019, ele passou apenas quatro noites em uma cela.
Mônica Bergamo/Folhapress
Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.n Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é de que cada um dos 219 novos deputados possa usar R$ 13 milhões como se fossem emendas.
Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, de 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política. A lista inclui governistas, assim como parlamentares da oposição a Lula, como integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de membros de siglas independentes como PP e Republicanos.
Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar a Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto. A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sistema tributário e a nova política de controle de gastos.
Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para a liberação da verba. O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) participa como avalista dos acordos para as emendas.
Não há mais recursos no Orçamento para emendas propriamente ditas —todas já foram reservadas.
Diante disso, a verba para bancar as indicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas de relator. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar esse mecanismo inconstitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.
Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 bilhões para negociações com o Congresso.
Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto e membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda está em tratativa. Apesar de Lula ter conseguido ficar com R$ 9,8 bilhões da sobra das emendas de relator, a verba foi distribuída de acordo com critérios definidos pelo próprio Congresso, que antes controlava esses recursos.
O dinheiro foi para áreas de interesse dos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras —na mesma proporção que o Congresso havia decidido distribuir antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais. Na prática, apesar da decisão da corte, o Orçamento de 2023 manteve os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos no ano passado em acordos políticos entre líderes do centrão. A diferença é o código, que deixa de ser o RP9 (emendas de relator) e passa a ser o RP2 (recurso dos ministérios).
Isso ocorreu com rubricas para projetos de fomento ao setor agropecuário (que financia compras de máquinas e tratores) e qualificação viária (obras em rodovias, especialmente pavimentação, por ser de rápida execução). Além disso, a lista inclui implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano e outras obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), dominada pelo centrão no governo Bolsonaro e que pode ficar novamente com o grupo na gestão Lula.
Em outra frente de negociação política, integrantes do Palácio do Planalto pretendem fazer uma nova rodada de nomeações em cargos de segundo e terceiro escalões. Isso, porém, ainda depende de aval de Lula para os nomes indicados por políticos.
O governo avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados.
Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro. Articuladores políticos do Planalto têm sido cobrados para a liberação de cargos prometidos, especialmente para a União Brasil —além de Elmar, há indicações do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP) e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).
Para cargos regionais em estatais, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de partidos que se aliaram a Bolsonaro, como PP, Republicanos e o próprio PL. Além do crivo de Lula, as nomeações políticas também podem demorar por causa de questões legais ou até mudanças na Lei das Estatais. É o caso do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, aliado do presidente, e que deve comandar o Banco do Nordeste.
A ideia de interlocutores do Palácio do Planalto é que a distribuição dos cargos e das emendas seja feita a conta-gotas. A estratégia é liberar mais nomeações e verba a parlamentares quando o governo for passar por votações importantes no Congresso.
Para esse semestre, Lula definiu como prioridade a reforma tributária e a revisão do teto de gastos.
Thiago Resende e Catia Seabra/Folhapress
Bolsonaro já admite que poderá ser preso na sua volta ao Brasil
Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos e réu em duas ações penais. Na semana passada, Bolsonaro teve sete pedidos de investigação contra ele remetidos à primeira instância pela ministra do STF Cármen Lúcia. Por Redação, com agências internacionais – de Orlando, FL-EUA
Intimação do TSE não deve chegar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que não informou seu novo endereço à justiça eleitoral
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao diário norte-americano The Wall Street Journal, nesta quarta-feira, afirmou que poderá voltar ao Brasil em início de março, mas já admite que poderá ser preso por força de um dos mais de 20 processos a que responde nas instância criminais e eleitorais, no país. “Uma ordem de prisão pode surgir do nada”, diz ele, lembrando da prisão preventiva determinada ao presidente de facto Michel Temer, no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, em 2019.
Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos e réu em duas ações penais. Na semana passada, Bolsonaro teve sete pedidos de investigação contra ele remetidos à primeira instância pela ministra do STF Cármen Lúcia. Fora da Presidência da República, ele perde a prerrogativa de foro e será julgado por um juízo primário.
O ex-mandatário é também investigado por incitar os atentados terroristas promovidos por seus apoiadores em Brasília no dia 8 de janeiro. Ao The Wall Street Journal ele se defendeu:
— Eu nem estava lá, e eles querem me culpar!
Bolsonaro também negou que os atos daquele dia tenham sido um golpe de Estado fracassado.
— Golpe? Que golpe? Onde estava o comandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas? — questionou, embora pareça que já conhece as respostas.
Derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito com 60.345.999 de votos, Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre as eleições.
— Não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi tendencioso — insiste.
Direita
O ex-inquilino do Planalto diz que não sabe se voltará a concorrer à Presidência. Ele alega que o trabalho à frente do Executivo federal foi “muito mais difícil” do que imaginava. Na outra ponta, no entanto, ele afirmou que voltará ao Brasil como “o líder nacional da direita”, uma vez que “não há mais ninguém no momento” para ocupar a função. Para ele, “o movimento de direita não está morto e continuará vivo”.
Se voltar ao Brasil e não precisar cumprir pena por um ou mais possíveis crimes cometidos, Bolsonaro planeja pretende atuar junto a parlamentares aliados no Congresso para avançar com pautas caras ao conservadorismo e ao bolsonarismo. Dinheiro para isso, não falta. Além do salário pago pelos contribuintes ao ex-presidente, ele conta com o soldo de oficial das Forças Armadas e, agora, com um abono do PL, para atuar como garoto-propaganda do partido.
Até agora, segundo levantamento com base em relatórios do Tesouro Nacional, a estadia de Bolsonaro nos EUA a poucos dias do fim do mandato já custou cerca de R$ 950 mil aos cofres públicos. Segundo o estudo, os dados do Ministério das Relações Exteriores e do Portal da Transparência apontam que o erário desembolsou R$ 667,5 mil em “diárias, hospedagens, aluguel de veículos e intérpretes, entre outras despesas, de quando Bolsonaro ainda era presidente. Ou seja, do dia 28 de dezembro, quando os primeiros servidores foram em missão precursora até os EUA, até 31 de dezembro”.
O Tesouro também pagou outros R$ 271 mil em diárias para os assessores a que ele tem direito como ex-presidente. Segundo a legislação atual, ex-presidentes podem manter à sua disposição até seis assessores, além de dois carros com motorista. Os gastos contabilizados, porém, não levam em conta os custos com o voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que levou Bolsonaro para os EUA.
Governo do Estado entrega internet gratuita no Minha Casa Minha Vida em Santo Amaro
 |
| Internet gratuita do Minha Casa Minha Vida |
No conjunto residencial, é possível se conectar gratuitamente na praça principal e em uma praça secundária, onde fica a quadra de esportes. Apesar de estar dentro da habitação, a conexão gratuita de Wi-Fi pode ser utilizada por qualquer morador do município de Santo Amaro. O programa da Secti já entregou 375 praças em mais de 180 municípios, totalizando o investimento de R$ 11,2 milhões.
André Joazeiro destaca que ao disponibilizar internet gratuita, o programa ajuda moradores a resolverem problemas do cotidiano. “Esses dois pontos são um complemento da política social de habitação. Que o Conecta Bahia possa oferecer conectividade para os moradores. É um bairro novo que ainda não tem infraestrutura de telecomunicações, então, para garantir que a população possa se comunicar e possa ter acesso a serviços públicos, como bancos, entre outros. Tudo que pode chegar via internet vai estar disponível no Minha Casa Minha Vida, via Conecta Bahia”.
Para a moradora de Santo Amaro, Kelly Fernanda, a gratuidade de internet vai ser importante para as famílias que irão morar no condomínio e não podem pagar pelo serviço. “Internet gratuita é sempre bem-vinda, principalmente para as pessoas de baixa renda. Então, eu creio que o pessoal da comunidade vai ficar feliz. Hoje em dia, a internet é uma coisa essencial, que se você não tiver, você não se comunica e não resolve seus problemas. Pelo fato de ser gratuito, acredito que vai ser um programa fundamental para as famílias mais carentes atendidas pelo Minha Casa Minha Vida”, afirma.
PF e Exército deflagram ação contra suposta venda ilegal de armas
 |
| Operação Desarmada investiga loja de arma de fogo no município do Rio |
De acordo com a PF, a ação policial e de fiscalização teve como base a informação que apontava venda ilícita de material bélico em lojas com a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), suspensa, que não seguiam a conformidade das normas que disciplinam este tipo de comércio.
A PF informou que a operação desta quarta-feira conta com equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro. Eles fazem diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas. O trabalho atinge ainda o depósito do material bélico no estabelecimento comercial.
Conforme a PF, as eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento, o crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito definido no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido incluído no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. “Cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12 (doze), 6 (seis) e 3 (três) anos de prisão, além de multa”, completou a PF.
Agência Brasil
Trabalhador que contribui ao INSS tem descontos de R$ 65 a R$ 1.501
 |
| Agência do INSS no Rio de Janeiro |
A tabela de contribuições de assalariados é reajustada pela inflação do ano anterior, e também considera o valor do salário mínimo vigente, de R$ 1.302. Os valores de contribuições de autônomos e facultativos também respeitam os limites do salário mínimo e do teto do INSS (R$ 7.507,49) em 2023.
Neste ano, a contribuição ao INSS vai de R$ 65,10 a R$ 1.501,49. Para trabalhadores com carteira assinada, a contribuição varia de R$ 97,65 a R$ 877,22.
A contribuição é descontada diretamente no salário de trabalhadores registrados ou recolhida por conta própria por facultativos e parte dos autônomos.
A reforma da Previdência alterou o cálculo da contribuição de trabalhadores assalariados e domésticos, que é progressivo. Nesses casos, o cálculo é feito sobre as partes do salário que se enquadrarem em cada faixa.
Confira exemplo do Ingrácio Advocacia:
Milena trabalha como farmacêutica. Em 2023, ela começou a receber R$ 1.700 e pagará
7,5% de R$ 1.302 = R$ 97,65
9% sobre R$ 398 (valor que sobrou do seu salário após passar a primeira faixa, ou seja R$ 1.700 – R$ 1.302) = R$ 35,82
R$ 97,65 + R$ 35,82 = R$ 133,47
Total: Neste ano, Milena deve contribuir com R$ 133,47 por mês.
TRABALHADOR AUTÔNOMO
Os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e não a pessoas jurídicas) podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Neste caso, porém, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo.
Outro tipo de recolhimento de contribuição de autônomos é com a alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.
O pagamento deve ser realizado mensalmente pela GPS (Guia de Previdência Social), o carnê laranja, que pode ser preenchido pela internet ou manualmente.
Exemplos:
1) Remuneração recebida no mês pelos serviços prestados como autônomo = R$ 4.500
Valor da contribuição previdenciária devida = R$ 900 (20% de R$ 4.500)
2) Remuneração recebida no mês pelos serviços prestados como autônomo = R$ 15 mil
Valor da contribuição previdenciária devida = R$ 1.501,49 (20% de R$ 7.507,49 – teto de contribuição em 2023)
TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA AUTÔNOMOS
Plano normal de contribuição
Código 1007: dá direito a todos os benefícios e a todos os tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribuição nas regras de transição. O recolhimento deve ser de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência. O valor da contribuição varia de R$ 260,40 (sobre o salário mínimo) até R$ 1.501,49 (sobre o teto).
Plano de contribuição simplificado
Código 1163 : contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 143,22 em 2023. Dá direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Segundo o INSS, essa condição se aplica ao profissional que trabalha por conta própria e não é prestador de serviço a empresas e também ao contribuinte facultativo, aquele que não exerce atividade remunerada.
Os segurados que mantiverem suas contribuições em dia têm acesso aos seguintes benefícios:
auxílio-doença (chamado de benefício por incapacidade temporária)
aposentadoria por invalidez
salário-maternidade
auxílio-reclusão
pensão por morte para dependentes
aposentadorias (não é preciso ter a chamada qualidade de segurado, mas é necessário atingir os requisitos exigidos pelo INSS)
SEGURADOS FACULTATIVOS
Quem não exerce nenhuma atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados, pode contribuir ao INSS para ter direito a benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.
É preciso recolher 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, que fique entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Também há a possibilidade de o facultativo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o mínimo, o que dá R$ 143,22 neste ano.
Caso se enquadre no conceito de baixa renda, a alíquota para este contribuinte será de 5% sobre o salário mínimo (R$ 65,10, em 2023).
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Os MEIs (microempreendedores individuais) também contribuem sobre o valor do mínimo, mas com a alíquota de 5%. Ou seja, neste ano, recolhem R$ 65,10 por mês. Esta contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Também há o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da atividade.
A guia de pagamento é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem vencimento até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.
Se atrasar ou não pagar o DAS, o autônomo vai acumular dívida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.
Ana Paula Branco/Folhapress
Quantas pessoas passam fome no Brasil? Entenda os números
Com a população mais vulnerável em uma espécie de montanha russa, passando por altos e baixos a cada redução, aumento ou boatos sobre corte dos auxílios do governo, estudos com métodos consolidados passaram a indicar quantidades divergentes de famélicos.
Em 2020, um levantamento do Banco Mundial chamou a atenção ao destoar das pesquisas que mostravam o avanço da fome. O estudo mostrou que o número de pessoas extremamente pobres caiu de 11,37 milhões para 4,14 milhões (menos de 2% da população) em relação a 2019, o menor nível da série histórica, iniciada em 1981.
Em um país com eleitorado dividido, as diferenças nas pesquisas estimularam discussões quanto à real dimensão da miséria.
Episódio recente que reacendeu a polêmica foi protagonizado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Marina Silva errou ao declarar em sua participação no Fórum Econômico Mundial que 120 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Os números mais aceitos estão entre 15 milhões e 33 milhões, pois representam o contingente em situação de insegurança alimentar grave.
Alguns dos principais especialistas em pobreza e desigualdade contaram à Folha de S.Paulo por quais motivos é difícil dizer com precisão quantas pessoas não têm acesso à alimentação adequada no Brasil. Veja o que eles dizem:
QUANTAS PESSOA PASSAM FOME NO BRASIL?
Há, pelo menos, três números mais aceitos: 15 milhões, 30 milhões e 33 milhões, sendo o último o apurado mais recentemente por meio do método mais reconhecido para se averiguar a privação provocada pela falta de dinheiro para comprar comida.
Entre o final de 2021 e o início de 2022, existiam no Brasil 33,1 milhões de pessoas cujo domicílio tinha um ou mais membros da família que não puderam realizar suas refeições por ao menos um dia nos três meses antes da pesquisa realizada pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).
Isso significa 15,5% dos lares do país vivenciando experiências de fome na ocasião da apuração do 2º Vigisan (Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil – 2021/2022), a pesquisa nacional mais atual reconhecida por pesquisadores e autoridades que debatem o tema, incluindo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
Quando considerados também os casos de insegurança leve, cuja principal característica é a preocupação com a falta de comida, e moderada, quando a família precisa pular refeições ou reduzir a qualidade da sua dieta, o número total sobe para 125,2 milhões (58,7% da população).
Outro estudo, realizado no último trimestre de 2020 e lançado no início de 2021, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim, também concluiu que quase 60% da população, ou 125 milhões de pessoas, enfrentavam algum nível de insegurança alimentar. Dentro desse grupo, 30 milhões -15% da população- eram casos graves.
“Uma pesquisa fortaleceu os resultados da outra sobre a situação da fome no país”, afirma o sociólogo Marco Antonio Teixeira, que liderou o grupo do estudo da Universidade Livre de Berlim.
Em janeiro deste ano, porém, a FAO apontou 15,4 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave ao divulgar o seu relatório Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e no Caribe de 2022.
Na comparação com o 2º Vigisan e com a pesquisa da Universidade Livre de Berlim, o número da FAO representa aproximadamente a metade dos casos que podem ser classificados como fome.
POR QUE PESQUISAS SOBRE FOME APRESENTAM NÚMEROS DIFERENTES?
Especialistas que acompanharam esses inquéritos afirmaram que as diferenças têm forte relação com o momento em que as entrevistas foram realizadas.
Por exemplo, os dados da pesquisa da FAO correspondem à realidade observada no triênio de 2019 a 2021. No caso do inquérito da Rede Penssan, a apuração ocorreu entre dezembro de 2021 e abril de 2022.
Diferenças de poucos meses ou até mesmo de semanas na data da realização do inquérito podem resultar em respostas divergentes porque fatores sociais e econômicos influenciam o grau de insegurança quanto ao acesso à comida, explica Francisco Menezes, assessor da organização humanitária da Action Aid e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Ele também cita as alterações nos valores do Auxílio Emergencial durante a pandemia como um fator que contribuiu para o crescimento dos casos graves de insegurança alimentar durante alguns períodos.
Instituído em abril de 2020 com um valor-base mensal de R$ 600 por família, o Auxílio Emergencial foi reduzido para R$ 300 no último quadrimestre do mesmo ano e, após ser interrompido, voltou a ser pago em 2021, com parcelas ainda mais baixas. O valor de referência era R$ 250.
COMO SÃO REALIZADOS OS INQUÉRITOS SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR?
A Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) é o método mais aceito para essa medição. É a base do Vigisan e também das pesquisas realizadas em anos anteriores pelo IBGE para averiguação do problema no país, que são os anexos sobre insegurança alimentar da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares).
Trata-se de um questionário com uma sequência de oito perguntas endereçadas a maiores de 18 anos. É basicamente o mesmo sistema aplicado pela FAO e pelos Estados Unidos, chamado Fies (sigla em inglês para Escala de Experiência em Insegurança Alimentar).
Cada resposta positiva atribui um ponto ao entrevistado e, desta forma, determina o grau de insegurança alimentar da família.
A EXTREMA POBREZA É MAIS ADEQUADA PARA MENSURAR A FOME?
Gabriel Lara Ibarra, líder da equipe de pesquisa sobre pobreza do Banco Mundial, diz que os dados de extrema pobreza não são os mais adequados para mensurar a fome porque falta no Brasil uma medida oficial da linha da pobreza estabelecida conforme a necessidade do consumo de calorias.
Na falta deste dado, pesquisadores recorrem a outros critérios. No caso do Banco Mundial, a extrema pobreza foi indicada como condição da família cuja renda per capita máxima era o valor de corte para acesso ao Bolsa Família, de R$ 178 mensais, na ocasião.
“Esses patamares são muito informativos para se medir uma situação de vulnerabilidade, mas não estão baseados em critérios para medição do consumo mínimo de calorias”, afirma Ibarra.
Embora as pesquisas sobre esses temas tenham no acesso à alimentação um ponto em comum, os objetivos são diferentes, explica Naercio Menezes Filho, professor do Insper e pesquisador da desigualdade.
“A definição que normalmente se dá à extrema pobreza é a condição de uma pessoa que não tem renda para comprar alimentos que tragam as calorias necessárias para que ela sobreviva de forma digna. A partir daí, se faz a conta do valor necessário para isso. Se a renda per capita da família for menor, a pessoa é extremamente pobre.”
“A pesquisa sobre insegurança alimentar [com base na Ebia] tem critérios bem definidos para classificar a situação como leve, moderada ou grave e, normalmente, chega mais próximo de saber o que a pessoa sentiu do que as pesquisas sobre pobreza, desde que a amostra seja representativa da população de cada região no país”, diz.
O 2º Vigisan realizou entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.
A FAO investigou cerca de mil domicílios, segundo Rosana Salles Costa, professora do Instituto de Nutrição da UFRJ e pesquisadora da Rede Penssan. Ela reforçou que ambas seguiram critérios rigorosos de representatividade.
A FOME AUMENTOU NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA MESMO COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
Houve crescimento dos números de fome quando observado todo o período mais agudo da crise sanitária, nos anos de 2020 e 2021, apontam os principais estudos sobre o tema. Mas o tamanho dessa variação gera dúvidas até mesmo entre estudiosos do tema.
Na comparação entre pesquisas que utilizam a Ebia, a insegurança alimentar grave passou de 5,8% da população, segundo a POF do IBGE de 2018, para 9%, em 2020, e 15,5%, em 2021, sendo esses dois últimos dados medidos pelos inquéritos Vigisan.
Uma das explicações apontadas por pesquisadores que acompanharam esses estudos é de que a inflação dos alimentos anulou parte do efeito do benefício. Esses pesquisadores também disseram que o cadastramento de beneficiários por meio do aplicativo para celular da Caixa Econômica pode ter dificultado o acesso da população mais vulnerável à renda.
Mas lacunas temporais não cobertas pelas pesquisas podem, mais uma vez, explicar resultados discrepantes.
A principal crítica aos inquéritos sobre insegurança alimentar é quanto à periodicidade. Esses estudos não cobriram todos os meses da pandemia e, por isso, podem ter deixado de capturar intervalos em que houve maior volume de transferência de renda para a população e, consequentemente, de redução momentânea da fome.
A comparação entre as pesquisas do IBGE e as da Rede Penssan não seria, portanto, a forma mais adequada para se estabelecer uma série histórica, afirma o economista Marcelo Neri, pesquisador da FGV e autor do estudo Mapa da Nova Pobreza.
Neri explica que os referidos inquéritos foram apurados em intervalos distantes e mediram períodos curtos -os entrevistados responderam sobre a falta de alimentos no trimestre anterior-, o que dificulta um diagnóstico preciso do efeito de eventos extraordinários, como a variação do valor do Auxílio Emergencial.
“O estudo da Rede Penssan conectado com os suplementos das Pnads e da POF, ambas do IBGE, é um certo trabalho heroico de construir uma série histórica. São estudos bem detalhados, mas não são tão comparáveis ao longo do tempo. Não é o mesmo que comparar laranjas do mesmo tipo. Uma é laranja seleta e a outra, lima.”
Apesar de questionar a precisão da comparação entre os levantamentos, Neri ressalta que essas pesquisas permitem afirmar que houve aumento da fome no país.
COMO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE A FOME AUMENTOU SE HOUVE QUEDA DA EXTREMA POBREZA?
A queda da pobreza de fato ocorreu, mas foi momentânea. O estudo do Banco Mundial, que mostrou redução histórica no número de miseráveis, capturou o retrato do início do pagamento do Auxílio Emergencial, a partir do segundo trimestre de 2020, quando o benefício era maior e atendia a mais famílias, explicou o líder da equipe de pesquisadores, Gabriel Ibarra.
Estimativas do Banco Mundial atualizadas mostraram que as taxas de pobreza voltaram a subir e passaram a ser mais coerentes com os inquéritos sobre insegurança alimentar.
Depois de ter caído de 5,4% para 1,9% da população entre 2019 e 2020, a pobreza extrema aumentou substancialmente em 2021, avançando para 5,8% da população (cerca 12,3 milhões de pessoas), segundo projeções do Banco Mundial.
Neri, da FGV, reforçou com base nos números do Mapa da Nova Pobreza que houve aumento da população vulnerável. Nessa pesquisa, a pobreza extrema, que era de 5,3% da população em 2019, caiu para 4,9% em 2020, mas subiu para 5,9%, em 2021.
O número geral de pobres subiu de 25,1% para 29,6% entre 2020 e 2021, atingindo 62,9 milhões de brasileiros. “A pobreza alcançou o seu pior nível desde o início da série histórica, em 2012”, afirma Neri.
PESO E DESNUTRIÇÃO SÃO MEDIDAS CONFIÁVEIS PARA APURAR A FOME?
Avaliações médicas sobre nutrição são estudos que devem ser usados de forma complementar para o desenvolvimento de políticas públicas, mas eles não se sobrepõem aos inquéritos sobre segurança alimentar, explica Laura Muller Machado, professora do Insper e ex-secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Ela cita como exemplo o Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) do Ministério da Saúde, que é usado na atenção básica e registra atendimentos dos postos de saúde. “É uma pesquisa feita por agentes comunitários de saúde, uma medição para identificar se há um problema nutricional ou não”, compara.
Disponível para consulta na internet, o Sisvan mostra que apenas 2,1% dos indivíduos adultos acompanhados (418 mil de um total de 19,7 milhões) apresentaram baixo peso em 2022, enquanto 35% (6,8 milhões) tinham sobrepeso.
Melissa Luciana de Araújo, nutricionista e uma das pesquisadoras do estudo conduzido pela Universidade Livre de Berlim, reforça que características como sobrepeso não são sinônimo de nutrição adequada ou ausência da experiência de fome.
MARINA SILVA ERROU AO AFIRMAR QUE 120 MILHÕES PASSAM FOME NO BRASIL?
Sim. Do ponto de vista técnico, somente os casos de insegurança alimentar grave podem ser descritos como fome. O número citado pela ministra engloba também os casos de insegurança alimentar leve e moderada.
Marina Silva conversou com a Folha de S.Paulo sobre o tema e disse que, embora reconheça que há uma diferença entre os níveis de insegurança alimentar, sua experiência pessoal lhe confere uma perspectiva mais ampla sobre a fome.
“Faz parte da minha vida uma situação de insegurança alimentar. Aos dez anos de idade eu não sabia os conceitos técnicos, só vivia os dilemas na própria carne. Eu só comia macaxeira com molho de pimenta malagueta e garapa. Do ponto de vista técnico, minhas irmãs e eu estávamos de estômago cheio, ou de bucho cheio, como as pessoas costumam tratar dos pobres. Mas nós estávamos numa situação de fome”, disse a ministra.
Clayton Castelani/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
