Lula passa o sábado de Carnaval recluso na base naval de Aratu, na Bahia
O destino escolhido pelo casal presidencial foi a praia de Inema, localizada na área militar da base naval de Aratu, a cerca de 40 quilômetros do centro das festividades carnavalescas. Ao longo do dia, nem Lula nem Janja foram vistos na faixa de areia ou na água.
Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, o presidente viajou para Salvador sem o tradicional estafe e não teria programação definida nos quatro dias previstos para permanecer na capital baiana. A previsão é que Lula fique na Bahia até terça-feira (21).
A praia de Inema é a última ao sul da capital baiana, uma enseada dividida em dois lados, um deles privativo para os militares. O outro lado, aberto ao público geral, é São Tomé de Paripe, de onde partem as lanchas para a Ilha de Maré, uma comunidade quilombola que também faz parte de Salvador.
Enquanto São Tomé de Paripe estava lotada de banhistas que aproveitavam o céu limpo, sob um sol de 30ºC na tarde deste sábado, pouco mais de uma dezena de pessoas apareceu para se banhar em Inema. Geralmente, são familiares e convidados dos militares que residem na base naval.
Lula já havia visitado Inema ao longo dos dois primeiros mandatos, com a então primeira-dama, Marisa Letícia –hoje já falecida. Em uma das ocasiões, em 2010, foi flagrado com um isopor na cabeça enquanto deixava a praia. Além dele, já passaram por Inema os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Franco Adailton / Folhapress
Biden pressiona Brasil a rejeitar navios do Irã
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| Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden |
Depois, a chegada dos navios foi adiada por causa da sensibilidade diplomática. Agora, a data prevista da chegada e desembarque dos tripulantes é de 26 de fevereiro a 3 de março.
O Iris Makran é o maior navio de guerra iraniano, um antigo navio petroleiro convertido em base expedicionária, serve como plataforma para múltiplos empregos. Ele opera com helicópteros, por exemplo. O Iris Dena é uma fragata leve fabricada no país, equipada com canhões e capaz de disparar mísseis e torpedos.
A movimentação no Atlântico Sul preocupa os EUA. É uma demonstração de força naval do Irã, por meio do deslocamento da 86.ª flotilha, iniciada em setembro de 2022. Eles seguem para o Canal do Panamá.
Poderio naval
Autoridades iranianas têm enfatizado a necessidade de aumentar seu poder militar e a presença marítima internacional, seguindo orientações do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Felipe Frazão / Estadão
Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda
Apesar de parecer uma medida drástica, o advogado e professor de processo civil do Mackenzie, Luiz Dellore, disse que a decisão do STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015.
“Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil”, comentou. “Com a decisão do STF, seguramente esses pedidos vão proliferar.”
O especialista pondera ainda que a decisão ocorre somente após a tentativa de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis, inclusive a partir da consulta nas declarações de Imposto de Renda).
Há ainda outros fatores considerados pela decisão do juiz, como sinais exteriores de boa condição financeira, no sentido de que exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros, a partir de postagens em redes sociais, viagens, uso de carros, além de padrão de consumo.
“Serão análises de cada caso, pelo juiz, em processos judiciais”, pondera Dellore. Considerando que, no Brasil, muitos devedores escondem o patrimônio em nome de terceiros ou familiares, vejo a decisão como positiva, com possibilidade de redução da inadimplência. Quem tem condições e esconde patrimônio, diante do risco de perder CNH ou passaporte, pode optar por fazer um acordo com o credor, o que é positivo.”
O advogado lembra ainda que a pessoa que realmente não tem patrimônio e nem condições financeiras não deve ser alvo dos bloqueios. “Da mesma forma, não se bloqueia CNH de quem é motorista de táxi, ônibus, caminhão ou aplicativos, pois o documento isso é necessário para o trabalho.”
A decisão do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.
Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. Pela decisão, dívidas com alimentação estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.
Perfil do inadimplente
Segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de inadimplentes no País voltou a crescer em janeiro, chegando a 65,19 milhões de pessoas. Isso significa que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) estavam negativados em janeiro deste ano.
Em média, a dívida por consumidor em janeiro era de R$ 3.883,63 e a inadimplência era para 2,02 empresas credoras. Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (32,88%) tinham dívidas de até R$ 500, porcentual que chega a 47,34% quando se fala de dívidas de até R$ 1 mil.
O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em janeiro está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,85%). A inadimplência segue bem distribuída no recorte por gênero: 50,88% mulheres e 49,12% homens.
André Borges / Estadão
Alcoolismo: especialistas explicam como abordar quem tem dependência
“A falta de bebida alcoólica pode causar a síndrome de abstinência, quando a concentração de álcool no sangue diminui e costuma gerar irritabilidade, ansiedade, taquicardia e suor em excesso. Em casos extremos, pode provocar convulsões e até levar a óbito”, afirma Chang.
Segundo a psicóloga, é fundamental buscar ajuda especializada. “O apoio de amigos e familiares é fundamental para a recuperação do alcoolismo, mas não é todo mundo que consegue ter estrutura emocional para lidar com a situação. Alguns vínculos afetivos, inclusive, podem se romper ou ficar abalados em face desse problema”, disse a psicóloga.
Prazer
O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), psiquiatra Jorge Jaber, disse que para a maioria da população no mundo o álcool representa prazer e manifestação de alegria. No entanto, para uma parcela cada vez maior, o consumo dessa substância pode significar um sério abalo à saúde. Em especial, para as mulheres.
O psiquiatra e presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), Arthur Guerra, afirma que “falta prazer” quando o dependente fica sem consumir a bebida alcóolica.
“A primeira consequência [do alcoolismo], mais comum e até mais grave, é que a pessoa não consegue ficam sem [a bebida alcóolica], porque não se sente à vontade. Não é que ela bebe para ter prazer, ela bebe porque na falta do álcool tem uma sensação de desprazer, falta prazer quando não tem o álcool. Ela bebe para aliviar essa sensação e então fica com a vida fechada, dependente do álcool”, explicou.
Abordagem
Segundo Arthur Guerra, negar a condição faz parte do quadro clínico de uma pessoa dependente do álcool.
“É uma abordagem muito difícil, em primeiro lugar, porque existe um estigma grande. Pessoas que têm dependência de álcool, muitas vezes não se consideram dependentes. Em geral, acreditam que são bebedores moderados e que param de beber quando querem. Essa certa onipotência associada com a negação de que a pessoa não tem o problema é comum, faz parte do quadro clínico”, explica.
Segundo o médico, grupos de apoio, atividade física e o tratamento medicamentoso são importantes aliados na recuperação de uma pessoa com dependência de álcool. “Parar de beber, o que ajuda: grupos de mútua ajuda, como Alcóolicos Anônimos (AA); medicamentos que diminuem a vontade de beber ou que fazem com que a pessoa passe mal caso consuma bebida alcoólica – e ela tem que estar consciente disso. Terapia e o esporte, que ajudam muito. A espiritualidade, seja a religião que for, também é importante, pois quando se acredita em alguma coisa maior, acaba dando bons resultados”, pontua.
O administrador Fábio Quintas, colaborador do Alcóolicos Anônimos, afirma que a participação de familiares e pessoas próximas é essencial no tratamento de dependentes químicos.
“Quase nenhum membro dos Alcóolicos Anônimos veio por vontade própria para buscar tratamento. A gente fala que foi por ‘livre e espontânea pressão’. Pressão da família, dos empregadores, dos amigos. Então precisa existir algum tipo de limite e consentimento das pessoas à volta, porque a principal característica dessas pessoas que têm problemas de alcoolismo é esse distanciamento da realidade. Ele não consegue ver, pois passou tanto tempo negando, minimizando, se auto justificando e racionalizando que não consegue enxergar o tamanho do problema que ele tem e como aquilo já corroeu as relações e a vida dele”, ressalta.
De acordo com Quintas, o momento adequado para abordar o assunto sobre tratamento é quando a pessoa estiver sóbria.
“Não adianta brigar, questionar ou tentar falar que a pessoa tem um problema quando ela estiver bêbada. A emoção está muito a flor da pele, a pessoa não está consciente e isso gera uma discussão, uma briga. O ideal é que a pessoa tenha a consciência de esperar o momento de sobriedade, geralmente naquele ‘pós bebedeira’, ressaca. E normalmente, em uma primeira abordagem, não vai funcionar. A família tem que saber que deve tentar de novo quando o problema se repetir”, explica.
Edição: Aline Leal
Por Alana Gandra e Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência Brasil - Rio de Janeiro e Brasília
Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas
As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.
Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.
A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.
”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.
Edição: Valéria Aguiar
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
MST vê lentidão do governo Lula e planeja calendário de mobilizações
Está prevista para abril uma mobilização nacional pela terra, com a instalação de acampamentos em áreas simbólicas e realização de marchas. O MST espera que o governo apresente até lá um plano emergencial para a área. Caso contrário, deverá retomar ações de ocupação.
Para os movimentos, entre os quais também se incluem Contraf, Via Campesina e Conaq, a dedicação que tem sido mostrada por Lula à questão indígena, com mudanças significativas nas estruturas governamentais e grandes anúncios, mostra que seria possível fazer muito mais no período pelas demandas do campo.
Um dos principais sintomas da lentidão é a continuidade de nomes escolhidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em superintendências do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Desde o começo do governo Lula, apenas 8 dos 29 superintendentes do Incra foram exonerados, segundo mostra o Diário Oficial da União, ainda que nem todos os remanescentes tenham sido escolhidos por Bolsonaro.
O superintendente de São Paulo, Edson Alves Fernandes, é um representante da gestão anterior cuja sequência no Incra é criticada pelos movimentos do campo, que tiveram com ele uma relação conflituosa nos últimos anos. Em Alagoas, o superintendente desde 2017 é Cesar Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que aparece em diversas fotos com a família Bolsonaro na internet.
Além disso, havia a expectativa de nomeação de aliados dos movimentos do campo para superintendências e outros postos do Incra na última semana, como um aceno efetivo em relação às políticas para área, mas que não se concretizou.
O MST aguarda as nomeações dos novos superintendentes do Incra para pedir ao governo federal medidas emergenciais para resolver os problemas das famílias acampadas, que hoje são cerca de 100 mil.
Uma das medidas em discussão no MST é o pedido de criação de um cadastro único das famílias acampadas para que o governo possa arrecadar as terras e assentar as famílias.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira, a explicação para a demora nas trocas no Incra é a de que as escolhas de segundo escalão passam pelo núcleo político do governo, e que a lentidão se deve ao fato de que as negociações por cargos ainda estão em curso.
Guilherme Seto / Folha de São Paulo
Pastor é suspeito de estuprar menina de 11 anos e ameaçar vítima para não contar à família
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| Caso é investigado pela DEPCA (Foto: Ana Oshiro/Jornal Midiamax) |
Conforme relato da família da criança, ela fica na casa de uma babá há aproximadamente um ano. Essa babá tem uma filha e seria casada com o pastor.
Então, também segundo a mãe da menina, ela sempre foi bem tratada pela babá e pelo pastor. Porém, em 25 de dezembro teria sofrido o primeiro abuso.
Naquele dia, a babá teria precisado sair e deixou a menina junto com o suspeito. Ele então teria passado a mão na vítima, mas ela conseguiu se desvencilhar.
Assim, fugiu da casa até que a babá voltasse. Já no dia 5 de fevereiro, o autor estaria em um ônibus que possui. No veículo, levou a menina, quando a encurralou e tentou novamente abusar da criança.
A menina conseguiu fugir e encontrou a filha da babá, para quem pediu ajuda. A família alega que a mulher teria levado a menina para casa e a trancado lá.
Além disso, lavou as roupas da criança, na tentativa de eliminar qualquer prova. A princípio, tanto a enteada do pastor quanto a mãe dela, babá da vítima, teriam pedido que ela não contasse nada para os familiares.
A criança teria dito acreditar que ele tenha feito outras vítimas. No entanto, o suspeito também teria feito ameaças, o que pode ter também intimidado as outras possíveis vítimas.
O caso é investigado como estupro de vulnerável e foi registrado na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).
https://midiamax.uol.com.b
PL quita multa de R$ 23 milhões aplicada por Moraes, e recursos são liberados
“Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, disse o ministro Alexandre de Moraes em decisão.
Em novembro passado, houve o bloqueio de R$ 13,6 milhões da sigla. Em dezembro, aconteceu transferência de R$ 9,86 milhões.
Com a quitação foi reconhecida, Moraes determinou que seja imediatamente liberado ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro o saldo remanescente nas contas partidárias, assim como o repasse mensal do fundo partidário.
Ao rejeitar uma ação do PL contra o resultado das eleições em novembro passado, o ministro Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário das três legendas —PL, PP e Republicanos— que formaram a coligação do então presidente Bolsonaro na disputa pelo Planalto.
Moraes calculou o valor da multa com base no CPC (Código de Processo Civil), que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má-fé. Segundo o Código, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, no caso, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.
Dias depois, o ministro excluiu o PP e o Republicanos da ação de teor golpista que buscava anular votos de mais de 279 mil urnas no segundo turno.
Os dois partidos recorreram ao TSE afirmando que a iniciativa foi uma ação isolada do PL e que ambos não questionavam o resultado das urnas.
Em 15 de dezembro, os demais ministros da corte eleitoral rejeitaram recurso do partido de Bolsonaro contra a aplicação da multa.
Moraes entendeu que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro” e determinou que o presidente do partido fosse alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
Segundo o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.
O partido argumentou ao tribunal que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Folha de S. Paulo
Itamaraty mobiliza governos de esquerda latino-americanos para nota que condena Israel
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| A manifestação, divulgada na sexta-feira (17), é assinada por Brasil, Argentina, Chile e México |
A manifestação, divulgada na sexta-feira (17), é assinada por Brasil, Argentina, Chile e México. O texto critica duramente a ação israelense.
A sugestão partiu do Itamaraty, e a nota conjunta foi viabilizada em menos de 48 horas. Segundo uma fonte diplomática, a estratégia poderá ser usada mais vezes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sempre que o Brasil quiser reforçar algum posicionamento.
O método tem ainda o bônus de reforçar o papel de liderança do Brasil na América Latina, e sinalizar que o país está de volta à diplomacia regional após o isolamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Lula cita mensalão, cobra aliados a agir contra corrupção e admite erros anteriores
Lula tem feito a avaliação reservada a assessores próximos. Nessas conversas, ele pede empenho na fiscalização e controle do governo; e também destaca que todos têm responsabilidade no combate à corrupção.
Segundo pessoas que acompanham o petista, Lula tem demonstrado a intenção de consolidar sua biografia com o terceiro mandato à frente do Planalto, tentando se firmar como o líder popular que derrotou a extrema direita no país e reduzir o peso eleitoral que antigos casos de corrupção tradicionalmente impõem ao PT.
A pretensão do presidente, no entanto, pode esbarrar na aliança que ele firmou com o centrão, o que inclui a nomeação em postos-chave em empresas que já foram alvo de denúncias de irregularidades.
Petistas reconhecem que corrupção é um flanco do partido. O tema, segundo membros da legenda, teve peso na votação apertada em outubro, quando Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 50,9% dos votos válidos contra 49,1%.
A reportagem ouviu relatos de pessoas próximas ao presidente, que tiveram conversas reservadas com ele durante a formação do novo governo e no início da gestão.
Nas conversas, o presidente reconhece que houve erros nas gestões anteriores. Na opinião de aliados, o terceiro mandato é fundamental para que casos de corrupção como o mensalão se descolem da imagem de Lula.
Hoje com 77 anos, ele tem dito que não há espaço para erros nessa etapa da sua trajetória.
O mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político em troca de apoio parlamentar no primeiro mandato de Lula (2003-2006). Foi revelado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O discurso do presidente foi se ajustando ao longo do tempo até que ele passou a admitir os erros no governo, mas sem apontar culpados.
Adversários de Lula usam frequentemente denúncias de corrupção nos governos do PT —em especial o mensalão e o petrolão— como munição para atacar o petista.
Na campanha de 2022, uma das principais estratégias de Bolsonaro foi associar Lula a casos de corrupção, esperando com isso aumentar a rejeição do petista. O ex-mandatário e aliados frequentemente se referem a Lula como “ex-presidiário”, em referência aos 580 dias que o petista permaneceu preso em decorrência de condenação na Lava Jato —posteriormente anulada.
Como resposta, a estratégia eleitoral do PT foi defender mecanismos anticorrupção criado nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Durante a campanha, Lula foi questionado sobre o mensalão no Jornal Nacional. Na ocasião, ele insistiu no discurso de que o governo petista criou mecanismos de investigação que expuseram casos de corrupção.
Durante a campanha, Lula inclusive chegou a apresentar medidas de Dilma e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como suas. É o caso da Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas por crimes contra a administração pública, sancionada por Dilma em 2013.
Outro exemplo é a criação da CGU (Controladoria-Geral da União), fundada pelo tucano em 2001.
Hoje, esses dois instrumentos —CGU e Lei Anticorrupção— devem ser usados para reforçar o sistema de fiscalização do governo. Uma ideia é ampliar a atuação do órgão de controle, que tem escritórios em todos os estados, em investigações da Polícia Federal.
Integrantes do governo Lula têm a visão de que, ao ampliar as investigações, haverá uma inibição a práticas ilícitas, além de aumentar as chances de acordos de leniência e denúncias de irregularidades.
Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (16), Lula foi questionado sobre qual será o critério para decidir se um integrante do governo será exonerado ou não quando houver denúncia de irregularidades.
O presidente ressaltou a importância da CGU nesse processo.
“Para mim, todos, sem distinção, terão direito à presunção de inocência. Na hora em que houver uma denúncia, vamos ver internamente, através da CGU, a investigação [do caso] para saber se tem procedência a denúncia”, declarou o presidente.
“Se tiver culpa, a pessoa simplesmente sairá do governo”, completou.
Na mesma entrevista, ele minimizou o elo da ministra Daniela Carneiro (Turismo) com milicianos da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
Para ampliar a base do governo, Lula tem feito negociações com o centrão e distribuído cargos em estatais, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que é investigada por suspeita de corrupção em obras de pavimentação.
O governo petista também fez um acordo com Arthur Lira (PP-AL) para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.
Quando o esquema do mensalão foi revelado, Lula primeiramente insinuou em uma entrevista em Paris que o caixa dois eleitoral era disseminado entre partidos no país.
Semanas depois, pressionado, fez um pronunciamento ao lado de ministros dizendo que estava indignado com as “revelações que chocam o país”.
Com o passar dos anos, mudou o tom. Em 2010, ainda como presidente, classificou a crise política vivida como uma “tentativa de golpe”.
O Supremo concluiu o julgamento do mensalão em 2013, condenando 25 pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu, coordenador da vitoriosa campanha de 2002. Entre os condenados, também estavam dois líderes de partidos hoje ligados ao bolsonarismo: Jefferson, do PTB, e Valdemar Costa Neto (PL).
Após anos longe dos holofotes, Dirceu tem sido reabilitado por lideranças do PT. No ato em comemoração aos 43 anos do PT, nesta semana, o ex-ministro recebeu uma saudação de Lula.
“Companheiros e companheiras, eu quero agradecer cada um de vocês, mulheres e homens. Companheiro José Dirceu, agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei. Quero agradecer a todos os presidentes do partido e aqui estou vendo a Gleisi e o Rui Falcão, José Dirceu e eu mesmo já fui presidente [do partido]”, disse.
Catia Seabra/Thiago Resende/Folhapress
Neymar surpreende, decide deixar o PSG e já sabe onde quer jogar em 2023, 'crava' portal
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| Neymar surpreende, decide deixar o PSG e já sabe onde quer jogar em 2023, 'crava' portal |
Além disso, o atacante chegou a se envolver em uma discussão com o técnico Christopher Galtier após a derrota para o Monaco na Ligue 1, o que deixou o clima ainda mais pesado para o brasileiro no time francês.
Assim, o próprio PSG, segundo informações do portal Foot Mercato, teria decidido vender Neymar, que deve deixar o time por um valor em torno de 60 milhões de euros, algo bem abaixo dos 222 milhões pagos pelos franceses para contratá-lo em 2017.
Vídeo relacionado: O Neymar perdeu a vontade de jogar futebol? (Dailymotion)
Neymar já definiu onde quer jogar
O próprio Neymar parece tentado a deixar Paris, tendo inclusive, definido onde quer jogar quando deixar o time francês. De acordo com matéria publicada pelo portal GOAL.com, o atacante deseja rumar a Premier League, onde espera aproveitar os seus últimos anos de 'auge' na Europa.
A ideia é, mais uma vez, se provar no futebol, mostrando que mesmo em idade avançada, ainda é capaz de brilhar na liga mais competitiva e badalada do planeta. O portal revela inclusive, que Ney já vem se oferecendo a alguns times da Inglaterra por meio de representantes, com sua saída do PSG tendo grandes chances de acontecer já no fim desta janela.
EUA acusam executivos de pagar propina por contratos com a Petrobras de 2010 a 2018
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Os acusados são o americano Glenn Oztemel e o ítalo-brasileiro Eduardo Inecco, que atuam no segmento de importação e exportação de petróleo, gás e combustíveis. Segundo as investigações, eles pagavam propinas para executivos da estatal beneficiarem duas empresas americanas.
A Petrobras disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que é vítima dos crimes e que colabora com as investigações tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos desde 2014. A reportagem não conseguiu ainda os contados de Oztemel e Inecco.
Eles são acusados de conspiração, de violar a lei anticorrupção dos Estados Unidos e de lavagem de dinheiro, crimes com penas que podem chegar a 25 anos de prisão. O caos é investigado pelo FBI (Federal Bureau of Intelligence), a polícia federal americana.
O Departamento de Justiça não divulga os nomes das empresas. Oztemel trabalhou para a Freepoint Commodities, baseada em Stamford, no estado de Connecticut. Inecco era consultor no Brasil para as empresas investigadas.
O Departamento de Justiça diz que Oztemel e Inneco usavam linguagem codificada para se referir a propinas e comunicavam-se entre si e com seus comparsas usando contas de e-mail pessoal, nomes fictícios e aplicativos de mensagens criptografadas.
Segundo a agência Reuters, Oztemel foi preso na quarta (15) na Flórida, mas liberado após pagamento de US$ 3 milhões em fiança.
A Freepoint chegou a ser investigada pela Operação Lava Jato, como parte de um esquema de corrupção na comercialização de petróleo e derivados, que também envolvia o pagamento de propinas sob a forma de comissões para fechar contratos.
Em 2020, um ex-operador da Petrobras chamado Rodrigo Garcia Berkowitz assinou acordo de delação premiada para falar sobre o esquema. Berkowitz atuou como trader da Petrobras em Houston até o final de 2018, quando foi acusado de aceitar propinas.
Outras empresas do setor investigadas no Brasil, como as tradings Glencore e Vitol, aceitaram pagar multas no exterior para encerrar as negociações sobre propinas em contratos da Petrobras.
A Freepoint disse que Oztemel se aposentou há mais de dois anos e que os atos atribuídos ao executivo violam suas políticas de governança. “A Freepoint não tolera corrupção ou práticas ilegais”, afirmou a companhia, em e-mail enviado à reportagem.
Em nota, a Petrobras diz que é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava-Jato, “sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, atua como coautora em 32 ações de improbidade administrativa e é assistente de acusação em 90 ações penais.
“A companhia colabora com as investigações desde 2014, incluindo as investigações do DoJ (US Department of Justice), que motivaram a ação noticiada”, afirma a nota.
“Cabe salientar que a Petrobras (incluindo suas subsidiárias) já recebeu mais R$ 6,7 bilhões, a título de ressarcimento em decorrência de acordos de colaboração, leniência, repatriações e renúncias relativos aos ilícitos dos quais foi vítima.”
Nicola Pamplona/Folhapress
PRF inicia Operação Carnaval 2023 nas rodovias federais
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| Foto: Polícia Rodoviária Federal/Paraíba/Arquivo |
A operação será implementada até o dia 22, com o intuito de promover segurança e diminuir a gravidade os acidentes. Para tanto, aumentará a quantidade de rondas ostensivas e reforçará o policiamento em locais estratégicos, como é o caso de trechos com maior movimentação ou elevado número de infrações de trânsito.
Segundo a PRF, a operação terá “atenção permanente e redobrada nas infrações responsáveis pelos acidentes letais, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a mistura álcool e direção”.
Estradas
A previsão recorde na movimentação das rodovias federais se deve ao fato de este ser o primeiro carnaval após dois anos sem folia, devido às restrições sanitárias e às medidas de isolamento adotadas para o combate à pandemia. Por este motivo, a PRF anunciou que empenhará toda a sua força de trabalho.
Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 46 milhões de pessoas devem se movimentar para os “tradicionais destinos carnavalescos” do país.
O aumento de demanda superou as estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) para este ano. Prova disso é que o aumento de 30% na oferta de horários extras não foi suficiente, segundo a entidade.
Para os destinos mais procurados, as empresas têm oferecido 50% mais serviços do que em 2020, último ano de carnaval expressivo, o que equivale a um aumento entre 7% e 10% na frota circulante em algumas das localidades.
Em nota, a polícia rodoviária informou que a previsão é de maior movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos preferidos nesta época, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
“Mas não só a faixa litorânea e cidades balneárias atrairão turistas. Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto. Além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia.”
A sugestão, aos motoristas, é que dirijam de forma moderada; façam a revisão preventiva do veículo antes da viagem; programem pausas para descanso; e que procurem se informar sobre o estado de conservação das estradas. É também indicado que verifiquem as condições do tempo por onde vai passar.
Álcool e direção, não!
Segundo a PRF, o combate à embriaguez ao volante, uma das maiores causas de acidentes nas rodovias do país, será um dos principais focos da operação, tanto por meio de ações educativas como de fiscalização.
“É importante lembrar que dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, informa a PRF.
Monitoramento
A mistura de álcool e direção acaba encorajando motoristas a cometer uma das irregularidades mais perigosas: a ultrapassagem em locais proibidos. “As equipes da estarão equipadas com etilômetros. Qualquer motorista, independentemente da situação, será convidado a passar pelo equipamento.”
As equipes vão observar o uso de cinto de segurança, de capacete, de dispositivos de retenção para crianças e de telefone celular ao volante, e serão feitas fiscalizações específicas de motocicletas e condição de conservação dos veículos.
A partir das centrais de comando e controle (estaduais e nacional), o monitoramento será feito com câmeras, rádios e telefones disponíveis. Segundo a PRF, são ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.
As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.
Enfrentamento à criminalidade
As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.
Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.
Balanço
Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, a identificação de ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.
Nos seis dias de operação no carnaval do ano passado, 165.319 pessoas e 132.931 veículos foram fiscalizados nas estradas federais por um efetivo de 16,8 mil policiais.
Ao todo, 77.832 autuações foram registradas: 10.921 por ultrapassagem em local proibido e 8.296 por condutores e passageiros que não utilizavam o cinto de segurança. Foram 2.551 autos de infração para motoristas dirigindo sob a influência de álcool.
Segundo o balanço de 2022, foram registrados 1.160 acidentes nas rodovias federais durante o carnaval do ano passado (entre 25 de fevereiro e 2 de março). Os acidentes resultaram em 107 mortes; 308 feridos graves; e 999 feridos leves e médios.
A PRF divulgou uma lista de orientações voltadas aos foliões que pretendem pegar estrada neste carnaval de 2023.
Agência Brasil
Rui Costa desembarca em Salvador com Lula, mas deve ficar de fora do Carnaval e de encontros públicos com Wagner
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil |
Lula e Janja irão descansar no feriado na Base Naval de Aratu, no Subúrbio de Salvador. Rui Costa deve visitar o presidente até o final da folia momesca, assim como Wagner. Então, existe a possibilidade de os ex-governadores se encontrarem longe dos holofotes da imprensa e diante do líder político.
Na quinta-feira (16), o senador disse à imprensa que não apoia o nome de Aline do TCM e que a indicação deveria recair sobre um parlamentar da Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer a escolha. Para aliados dos dois no Legislativo baiano ouvidos pelo Política Livre nesta quinta-feira (16), as declarações de Wagner não devem impedir o êxito da ex-primeira-dama na empreitada, mas podem culminar em um rompimento entre os caciques petistas baianos.
Ao contrário de Rui, Wagner tem mantido uma agenda momesca. Nesta sexta-feira (17), ele participa da saída do bloco Olodum ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a partir das 17h, no Pelourinho. Neste sábado (18), ambos marcam presença na saída do Ilê Aiyê, no Curuzu.
O senador também deve acompanhar o governador na visita ao camarote oficial do Executivo estadual no Campo Grande, no domingo (19), a partir das 11h. No mesmo dia, Jerônimo acompanha o desfile dos Filhos de Gandhy e confere o Carnaval no circuito Barra-Ondina.
Jerônimo tem evitado polemizar sobre a candidatura de Aline. Ele disse que respeita a opinião de Wagner e a decisão que a Assembleia tomar. O governador divide o tempo entre a agenda administrativa e a participação no Carnaval da capital e do interior. Até terça, o petista deve visitar ainda os municípios de Palmeiras, Prado, Alcobaça e Maragojipe.
Política Livre
Carnaval de Salvador registra 1º homicídio na abertura da festa; crime ocorreu no circuito do Campo Grande
De acordo com informações obtidas por este Política Livre, um homem sem identidade revelada não resistiu aos ferimentos e as outras duas vítimas, uma delas com passagem por roubo, foram atingidas na perna e de raspão na barriga.
A principal suspeita da polícia é que o crime tenha sido motivado pelo tráfico de drogas.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil analisa imagens das câmeras da Avenida Carlos Gomes para identificar a autoria dos disparos.
Mateus Soares
Bolsonaro deve participar de megaevento conservador com Trump em Washington
O evento acontecerá entre 1º e 4 de março. Espécie de meca da direita, a CPAC, sigla em inglês para Conferência de Ação Política Conservadora, teve na última edição, no Texas, o premiê da Hungria, Viktor Orbán, como palestrante. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, participou em 2020.
Eduardo também organizou três edições paralelas do evento no Brasil, entre 2019 e 2022. Na última, além de representantes da direita brasileira, estiveram o deputado argentino Javier Milei e José Antonio Kast, candidato derrotado na última eleição presidencial do Chile.
Nesta quinta (16), Michael Schlapp, presidente da União Conservadora Americana, que organiza a CPAC, afirmou ao portal conservador Washington Examiner que será “uma honra” receber Bolsonaro para falar aos participantes do evento “o que está acontecendo na batalha pela liberdade aqui [nos EUA] e no Brasil”.
Os ingressos normais são vendidos a US$ 295 (R$ 1.539), mas há categorias especiais cujos preços podem chegar a US$ 30 mil (R$ 157 mil), com direito a encontro e jantar com os palestrantes.
Bolsonaro e Trump tiveram boa relação no período em que conviveram no governo (2019 e 2020), e o americano gravou vídeos pedindo votos para o brasileiro nas eleições de 2022. Apesar disso, os dois ainda não se encontraram desde que Bolsonaro chegou aos Estados Unidos.
Além de Trump, a CPAC já confirmou a presença de parlamentares conservadores famosos, como os senadores Ted Cruz e Rick Scott e os deputados Matt Gaetz e Marjorie Taylor Greene, entre outros.
A edição deste ano ganha importância com as movimentações do xadrez político para a eleição presidencial do ano que vem. Está prevista palestra da ex-governadora Nikki Haley, que lançou nesta semana sua pré-candidatura à Casa Branca em 2024 —ela tem sido criticada por apoiadores de Trump.
Bolsonaro está nos EUA desde 30 de dezembro. Ele viajou para a Flórida antes de terminar o mandato e rompeu a tradição de passar a faixa para seu sucessor, evitando um encontro com o adversário Lula. Em entrevista ao Wall Street Journal nesta semana, o ex-presidente afirmou que voltará ao país em março.
Como entrou no país ainda presidente, ele usou um visto diplomático, mas, segundo o governo americano, tinha 30 dias para mudar esse status a partir do momento em que deixou o cargo. Por meio de um escritório de advocacia, solicitou visto de turista, que dá em geral permissão para permanecer até seis meses nos EUA. O documento, porém, não autoriza a realização de atividades remuneradas.
Bolsonaro tem feito palestras na Flórida em que exalta feitos do seu governo e critica o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em geral, esses eventos são organizados e voltados para a comunidade brasileira nos EUA. Apenas um deles até aqui foi organizado por um grupo americano, o Turning Point USA, fundado por Charlie Kirk, apoiador Trump, que promoveu uma palestra em um resort do ex-líder americano em Miami —a palestra foi feita em português, com tradução simultânea.
Uma pessoa próxima ao ex-presidente e à organização da CPAC afirmou que não há pagamento pela participação no evento conservador.
Thiago Amâncio / Folha de São Paulo
Janja falta a aniversário do PT, se recolhe nas redes e alimenta rumores
No dia seguinte, terça (14), a primeira-dama também não compareceu ao jantar para celebração do aniversário do partido nem acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva na viagem oficial à Bahia.
Para a noite de segunda-feira, organizadores do evento haviam reservado um lugar para Janja ao lado do marido.
Minutos antes do início do ato, no entanto, foram informados que a primeira-dama não compareceria para que se dedicasse aos preparativos da viagem ao Nordeste, da qual ela tampouco participou.
No ato pelo aniversário do PT, foi o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, quem se sentou na cadeira destinada à primeira-dama, ao lado de Lula.
Segundo sua assessoria, Janja está fazendo um tratamento oftalmológico. Na segunda, fez exames que exigiram dilatação de pupila e não se recuperou a tempo de chegar ao evento. Ainda segundo a assessoria, foi recomendado um repouso de 48 horas em decorrência do tratamento.
O retiro virtual da primeira-dama já tinha começado antes. Nos dez primeiros dias de fevereiro, Janja publicou 18 imagens suas no Twitter. Do dia 11 ao 16, Janja fez apenas duas postagens na rede. Não aparece nelas.
Na quarta-feira (15), ela publicou a fotografia da cachorra Resistência nos jardins do Palácio da Alvorada. Na véspera, reproduziu um vídeo promocional das ações do governo publicado na página de Lula. Por três dias, não houve postagens.
Essa reclusão contrasta com o ritmo de postagens do período de 3 a 10 fevereiro, dia em que foram publicadas cinco fotos da primeira-dama, sendo duas ao lado do presidente americano, Joe Biden.
“O Brasil brilhando no mundo! Acompanhando @lulaoficial neste dia que marca mais uma etapa na retomada do protagonismo internacional do nosso país. Obrigada, @JoeBiden, pela recepção”, escreveu a primeira-dama.
Além das imagens ao lado do presidente dos EUA —fontes de inspiração para memes nas redes sociais—, Janja também levou à internet um arranjo de flores enviado pela primeira-dama americana, Jill Biden.
“Thanks Jill!”, publicou.
Desde então, Janja adotou uma postura diferente nas redes sociais e nas agendas de Lula.
A ausência da primeira-dama nos eventos do aniversário do PT e nas recentes viagens do presidente alimentou, entre aliados, rumores de que teria sido orientada a preservar sua imagem, evitando ainda que sua popularidade se sobreponha à de Lula.
No caso específico dos eventos do PT, sua ausência é interpretada como sinal de rusgas com a cúpula do partido fundado pelo marido.
O protagonismo de Janja em Brasília também tem estremecido a relação de líderes do centrão com o governo. Integrantes do grupo político criticam a influência da primeira-dama e citam inclusive a presença dela na reunião entre Lula, ministros e a cúpula do Congresso no dia 8 de janeiro.
Pessoas próximas do casal, no entanto, afirmam que a resistência e o estranhamento à atuação de Janja são provocados por ciúmes de correligionários e por machismo.
Catia Seabra e Thiago Resende / Folha de São Paulo
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociais
A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação brasileira, só se dá por meio de ordens judiciais. Apesar de ser também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Corregedoria, Salomão exerce uma função administrativa.
Além da lei em vigor, a extrapolação é apontada também por advogados e especialistas ouvidos pela Folha. Também gera controvérsia a questão sobre se caberia ou não ao CNJ determinar esse tipo de medida —mesmo que a ordem fosse dada diretamente ao magistrado.
As primeiras suspensões ocorreram no fim de outubro, dias antes do segundo turno da eleição. As mais recentes ocorreram em janeiro. Até o momento, nove magistrados foram bloqueados por decisão da Corregedoria do CNJ.
Juízes que contrariam as regras da magistratura, como manifestações político-partidárias ou críticas a decisões judiciais, podem ser punidos por infração disciplinar. Entre as sanções previstas nas regras estão a advertência, demissão e a aposentadoria compulsória.
A novidade é que, para parte dos casos em que a infração envolve postagens nas redes sociais, a suspensão de perfis passou a ser adotada como medida cautelar –ou seja, de modo preventivo, para impedir eventuais novas infrações, sem que tenha havido conclusão do processo.
Procurada pela Folha, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou uma nota em que diz que “as decisões da Corregedoria seguem rigorosamente os preceitos da Constitucional Federal, da legislação em vigor e do conjunto normativo do Conselho Nacional de Justiça”.
Disse ainda que o Supremo Tribunal Federal “já reconheceu o caráter abrangente da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, inclusive na ponderação de direitos constitucionais” e que “o juiz não é um ator político, não sendo possível expressar sua postura ideológica, sob pena de macular sua imparcialidade e independência”.
Ao embasar a decisão, o corregedor utiliza o Marco Civil da Internet. De acordo com essa lei, as redes sociais são obrigadas a remover conteúdo apenas após ordem judicial. Se descumprirem podem ser responsabilizadas, com multas e ações de danos morais. Há exceção para conteúdo de nudez não consentida —nesses casos não é preciso ordem judicial.
Salomão chegou a impor multa diária de R$ 20 mil às plataformas em caso de descumprimento.
Ele usa também um trecho do regimento interno do CNJ que diz que está entre as competências do corregedor determinar a realização de sindicâncias, inspeções e correições, podendo determinar desde logo “as medidas que se mostrem necessárias, urgentes ou adequadas”.
Na argumentação, ele cita ainda um dispositivo que não tem ligação direta com o caso. O item prevê que o corregedor pode requisitar dados bancários e fiscais, inclusive sigilosos, às autoridades competentes, e que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da regra.
Artur Pericles, que é doutor em direito pela USP e pesquisador na Yale Law School, considera que, em tese, a Corregedoria do CNJ poderia determinar que um juiz apague um post ou suspenda a própria conta, mas não dar essa ordem às plataformas diretamente.
“Eu acho que, com relação a ordem que ele expediu aos provedores, ele ultrapassou as atribuições que ele tem”, diz.
A diferença, segundo ele, decorre do fato de que a autoridade do CNJ se dá sobre membros ou órgãos do Poder Judiciário.
“É claro que o STF reconheceu que o CNJ tem esse poder de requisitar dados sigilosos, mas isso não quer dizer que o STF tenha tornado o CNJ num órgão jurisdicional [judicial]l”, afirma.
André Rosilho, professor de direito administrativo da FGV e advogado, avalia que caberia à Corregedoria aplicar apenas as punições previstas nas regras, o que não inclui suspensão de redes sociais.
“Me parece que o corregedor, no caso, adotou uma medida que não era possível dentro de um processo disciplinar.”
Para ele, não deveria ser possível aplicar a medida de modo cautelar, se ela também não pode ser aplicada como sanção definitiva. “Dentro de um processo disciplinar, o que o CNJ pode fazer é afastar o juiz, dar uma advertência, demitir o juiz. Agora mandar que ele suspenda um perfil dele, dentro de um processo disciplinar, me parece estranho”, diz.
“Eu acho que acaba sendo um pouco arbitrário se você começa a tomar medidas que não estão exatamente previstas na norma”, afirma Rosilho, que aponta que caberia ao STF enviar ao Congresso uma proposta de reforma do Estatuto da Magistratura e que há anos há quem aponte a necessidade de atualizar as normas.
São nove os magistrados com perfis suspensos por decisão da Corregedoria e já foram abertas mais de 20 apurações de infração disciplinar em virtude de postagens em redes sociais por magistrados.
Há suspensões tanto de magistrados que sinalizaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao então candidato e atual presidente Lula (PT). Também houve casos de críticas ao sistema eleitoral, de apoio a manifestações antidemocráticas, críticas ao STF e a outras instituições públicas, incluindo caso de comentários irônicos críticos ao 8 de janeiro.
Segundo levantamento do CNJ, até o momento, não teria havido recursos por parte dos magistrados quanto ao bloqueio das redes. Em parte dos casos, o Twitter apresentou um pedido de reconsideração das decisões.
O questionamento quanto à competência da Corregedoria para suspender as redes sociais de magistrados será uma das linhas utilizadas pela defesa do juiz Luís Carlos Valois, do TJ-AM, conforme afirmou o advogado Rodrigo Mesquita, que representa o magistrado no caso.
Além disso, também devem questionar o mérito, considerando o teor das mensagens, e a remoção de postagens específicas ao invés de inviabilização do perfil por completo.
De acordo com a Corregedoria, um dos casos em que houve suspensão foi referendado pelo plenário do CNJ em fevereiro. No caso, a decisão sobre o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do TJ-MG, que foi afastado do cargo em janeiro após autorizar ato golpista em frente a um quartel na capital mineira.
Também houve decisão do conjunto de conselheiros sobre a juíza Ludmila Lins Grilo do TJ-MG. Quanto a ela, a medida de bloqueio do perfil, porém, se deu por ordem do ministro Alexandre de Moraes do STF, segundo a assessoria do CNJ.
Nesta terça (14), o plenário aprovou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Ludmila, com o afastamento do cargo enquanto o processo estiver correndo.
A Constituição proíbe que juízes se dediquem a atividade político-partidária. Além disso, há regra que veda opinião em redes sociais de apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos.
Também é vedado ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer juízo depreciativo de decisões. Há ainda o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Renata Galf / Folha de São Paulo
Lula foi eleito para cuidar dos pobres e tem que rever extinção da Funasa, diz dirigente
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| Superintendente na Paraíba defende trabalho do órgão em cidades pequenas |
Na Paraíba, a superintendente estadual do órgão, Virgínia Veloso, diz esperar que o presidente recue do que ela chama de “um equívoco muito grande”.
“Sei que o presidente vai rever isso, afinal ele foi eleito para cuidar dos mais pobres, especialmente os do Nordeste”, afirma ela, que tem ligações estreitas com o mundo político. Ex-prefeita de Pilar, é mãe do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e da senadora Daniella Ribeiro (PSD).
O discurso tem se repetido entre parlamentares, sobretudo os que representam o Norte e Nordeste. Lideranças ligadas ao governo já admitem um recuo.
Segundo a superintendente na Paraíba, a Funasa desempenha funções em pequenos municípios que não interessam a outros órgãos, muito menos ao setor privado.
“Quem cuida de ações de saneamento rural, cisternas, poços comunitários, esgotamento, tratamento de resíduos sólidos e outras ações é a Funasa. A população mais isolada depende de nós”, afirma. Ela diz que a Funasa está presente em 219 dos 223 municípios paraibanos. “É muito triste se isso tudo acabar”.
Segundo ela, a proposta do governo de transferir parte das atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades, como as ações de saneamento, não funciona. “Gostaria que as pessoas que defendem essa ideia visitassem os municípios de menos de 20 mil habitantes onde a Funasa trabalha”.
Veloso diz estar confiante de que os parlamentares vão se sensibilizar com a ação do órgão na Paraíba e em outros estados para manter a instância funcionando.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Governo ignora parecer e se manifesta contra restrições da Lei das Estatais no STF
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| Reunião ministerial do governo Lula |
O posicionamento de Lula foi apresentado em uma ação do PC do B, aliado histórico do PT, que questiona a lei sancionada em 2016 pelo então presidente interino Michel Temer (MDB). A manifestação expõe as divergências em torno do assunto no Poder Executivo, que discute agora um meio-termo entre a norma atual e a proposta articulada no Congresso —vista por integrantes do governo como muito permissiva.
A ação no STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos.
Integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.
Após o PC do B ingressar com a ação, o presidente foi instado a se manifestar no processo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa juridicamente o governo.
Antes de enviar a mensagem presidencial ao Supremo, a AGU consultou a PGFN e a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil para colher opiniões jurídicas.
Primeira a se manifestar, a PGFN, vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda, defendeu integralmente a Lei das Estatais.
Em nota técnica, a PGFN afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.
Atualmente, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Também não permite representante de órgão ao qual a empresa pública está sujeita, nem ministros, secretários, dirigentes de partidos e mandatários do Poder Legislativo, entre outros.
A PGFN disse, em sua nota, que as vedações previstas na lei “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”
“[Essas situações] que poderiam, inclusive, resultar na eventual responsabilização societária da pessoa política-administrativa controladora, como sócia-controladora da empresa estatal, por abuso de poder”, afirma a nota, assinada pelo setor de Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da PGFN.
Já a SAJ, também instada a se manifestar, defendeu que os dispositivos da lei que restringem políticos são inconstitucionais.
“Restringir o acesso de pessoas idôneas às atividades em Conselho de Administração e Diretoria de empresa estatal nos termos colocados pela norma objeto dessa ADI veicula pretensão de prognose sobre condutas violadoras do princípio da moralidade”, disse o órgão.
Ao analisar os dois argumentos para elaborar a mensagem, a AGU seguiu a linha proposta pela SAJ. No texto, a PGFN é citada apenas de maneira lateral, em um trecho que discute a importância geral da Lei das Estatais e não entra no teor dos dispositivos que tratam de indicações políticas.
Na mensagem encaminhada por Lula, a AGU argumenta que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.
“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.
Procurada, a AGU afirma que a diferença de entendimentos entre PGFN e SAJ “é comum quando unidades diferentes são chamadas pela CGU, órgão central do consultivo da AGU, a se manifestar sobre questões jurídicas que envolvem determinada matéria”.
A AGU afirma que, no fim, a compreensão sobre o tema foi de que existe “falta de proporcionalidade e de razoabilidade nas restrições impostas pela lei em sua redação atual” em relação às vedações a cargos de direção e de conselho de administração de estatais.
O órgão diz ainda que a mensagem encaminhada ao STF se relaciona com sua atribuição de assessoramento jurídico do Poder Executivo, mas que ainda se manifestará no processo como “curadora da legislação e representante judicial da União”.
A manifestação da AGU condiz com a avaliação de integrantes do governo quanto à necessidade de flexibilização da Lei das Estatais, especialmente para a redução do prazo de quarentena. Colaboradores diretos de Lula discordam, no entanto, do que chamam de permissividade do projeto saído da Câmara e defendem o aperfeiçoamento do texto no Senado.
Esses assessores palacianos defendem, por exemplo, a fixação de critérios para análise de currículo de indicados para estatais, incluindo análise de gastos de suas campanhas. No Congresso, a derrubada das vedações atende a interesses suprapartidários por permitir a nomeação de deputados da legislatura passada que não se reelegeram para a atual.
ENTENDA A DISCUSSÃO
Lei das Estatais e lei sobre a gestão das agências reguladoras hoje:Pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral não pode ocupar o conselho de administração ou a diretoria das estatais nem o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Como ficam ambas as leis com as alterações via projeto de lei em discussão no Senado:Passam a permitir esses casos, desde que a pessoa que tenha atuado nessas situações comprove o seu desligamento da atividade com antecedência mínima de 30 dias à posse no cargo.
O que o governo discute articular e inserir no projeto de lei:Fixar critérios de avaliação dos currículos dos candidatos aos cargos, bem como chegar a um meio-termo no prazo da quarentena exigida nesses casos.
José Marques/Catia Seabra/Folhapress
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