AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro
Segundo a reportagem apurou, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos.
No entendimento da AGU, cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.
Essa já é a terceira ação proposta pela AGU na busca da reparação pelos atos de vandalismo em janeiro. Na primeira, obteve o bloqueio de bens de pessoas e empresas que financiaram a ida de ônibus a Brasília com base em uma relação fornecida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Na segunda, protocolada em 13 de fevereiro na Justiça Federal do Distrito Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu o ressarcimento de R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor solicitado agora é quase cinco vezes maior do que o pedido na última ação. A tese da AGU de que o episódio causou o dano imaterial coletivo é embasada em precedentes judiciais de diversas Cortes, entre elas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em 2014, por exemplo, o ministro Mauro Campbell, da Segunda Turma do STJ, entendeu que o artigo 5º da Constituição dá guarida à interpretação de que “quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial”.
A ação civil pública deve ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde já correm as outras.
Juliana Braga/Folhapress
Policial civil é vítima de importunação sexual dentro de ônibus em rodovia baiana.
A escrivã de Polícia Civil C.S.A.N passou por momentos de muito pânico quando estava no ônibus da Viação Rota, vindo do interior com destino a Salvador e foi vítima de ato de importunação sexual realizada por um passageiro de prenome Marcelo.
Foto: Foto ilustrativa / Divulgação / Sindicato dos Policiais Civis da Bahia
A vítima pegou o carro às 22h no interior da Bahia, na noite de domingo (26), quando, na cidade de Feira de Santana, relatou “que acordou assustada com uma mão apalpando minhas nádegas por dentro das suas vestes”.
Na sequência a vítima levantou, ficou próxima ao motorista e ligou para a polícia, quando foi orientada a manter distância do seu agressor.
Quando chegou à Rodoviária de Salvador, já havia uma guarnição a postos. O agressor Marcelo estava escondido dentro do banheiro, foi encontrado pelos policiais e conduzido para a Central de Flagrantes.
A policial elogiou o atendimento da Polícia Militar. “Agradeço ao pessoal da Policia Militar pelo apoio e sensibilidade para com a minha situação. É importante não calar, o que gera violência é a impunidade do agressor se transformando numa situação cultural, então nenhuma mulher pode tolerar nenhum tipo de abuso, importunação, assédio, atos que gerem sofrimento a nenhuma de nós”, disse a escrivã da Polícia Civil.
Tremor de terra é registrado em Camaçari
Apesar da magnitude acima de dois, não foi informado se os moradores da cidade sentiram ou ouviram o tremor. Além disso, não se sabe se o tremor causou danos aos cidadãos.
Na sexta-feira (24), um outro abalo sísmico foi registrado no município de Curaçá, no norte da Bahia. A magnitude do tremor foi de 1.6 mR. Além disso, outros quatro tremores de terra aconteceram em Jacobina, no norte da Bahia, neste ano.
Já em 2022, foram 18 tremores registrados na Bahia. Deste número, 11 foram em Jacobina, 5 em Jaguarari, um em Campo Formoso e um em Curaçá, todos municípios do norte do Estado.
G1/Bahia
Justiça homologa acordo que recupera US$ 60 milhões desviados na gestão Maluf
Com isso, o valor deve ser pago de uma só vez à prefeitura. Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
A sentença da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista também encerra o processo judicial contra a empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado.
O valor total do acordo chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), incluídas as custas dos processos internacionais que envolveram o caso. A recuperação dos valores foi possível após a procuradoria do município contratar serviços jurídicos no exterior com a intenção de ser ressarcida.
O dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.
Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf pagará US$ 7 milhões do próprio caixa.
O encerramento do processo não exclui, porém, as medidas judiciais contra os membros da família Maluf. O Ministério Público ainda quer obter o pagamento de US$ 250 milhões a partir de seus patrimônios pessoais.
O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta em 2001 pelos promotores Silvio Marques, Karyna Mori e José Carlos Blatt, da Promotoria do Patrimônio Público, contra Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Segundo a investigação, os US$ 300 milhões desviados foram para contas bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
Somado a termos assinados com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, os promotores calculam que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público.
À época do anúncio do acordo, há um mês, a Eucatex afirmou que o acordo “põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social” da empresa.
A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.
Tulio Kruse e Rogério Pagnan, Folhapress
Governo Lula voltará a taxar combustíveis, mas gasolina pagará mais que etanol
Os percentuais serão maiores para os combustíveis fósseis (gasolina) e mais suaves para os biocombustíveis, como o etanol.
Desta forma, o total arrecadado será preservado, e a arrecadação não sofrerá novas perdas. Está em estudo também um formato que onere o consumidor de forma diferenciada, e que implicará em diferentes cobranças ao longo da cadeia de energia.
A ideia, segundo uma fonte afirmou à coluna, é compatibilizar a prioridade financeira com as de meio ambiente e social.
O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado.
Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção, depois de uma queda de braço que contrapôs, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, de outro, a ala política do governo.
O petista se reuniu nesta segunda (27) com Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema.
A MP que prorrogou a desoneração expira na quarta (1º). Mais cedo nesta segunda, o ministro da Fazenda sinalizou que a questão sobre combustíveis seria resolvida ainda hoje.
Nesse cenário, a partir de 1º de março, as alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol devem voltar aos patamares anteriores à medida de Bolsonaro. Elas eram de R$ 0,792 por litro no caso da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 sobre o etanol.
Atualmente, a gasolina é vendida no país ao preço médio de R$ 5,07 por litro. Caso o repasse dos impostos federais seja integral, o preço do litro médio passaria a R$ 5,75, patamar observado pela última vez em julho de 2021. O etanol subiria de R$ 3,80 para R$ 4,04.
Mônica Bergamo, Folhapress
Vice-presidente do PL na Bahia, Raissa Soares condena aproximação do partido com PT: ‘Não parece uma legenda conservadora’
A vice-presidente do PL na Bahia, Dra. Raissa Soares, declarou, em entrevista à rádio Brado na manhã desta segunda-feira (27), que irá se reunir hoje com o presidente estadual da sigla, João Roma, para tratar “como os parlamentares [do partido] estão se comportando”.
Recentemente, o deputado estadual Raimundinho da JR (PL) se tornou um dos vice-líderes do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Sobre esse episódio, Raissa declarou que não havia conversado antes com Roma. “Por isso estou em Salvador, mas com a intenção de participar da reunião do PL”, contou.
Ela reforçou que o “PL é uma legenda que abraçou o [ex-presidente Jair] Bolsonaro”. “Como os parlamentares estão se comportando, não parece que o partido tem uma legenda conservadora”, emendou.
Ainda de acordo com Raissa, ela alegou ainda ter procurado o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, e perguntou sobre o PL ser oposição ao PT. “Ele me disse que sim. O PL nacional já está dado como oposição, mas as estaduais, cada cenário vai ter uma resposta”, afirmou.
A ex-candidata ao Senado Federal pelo PL nas eleições do ano passado tem se articulado para disputar a Prefeitura de Feira de Santana.
Mateus Soares
Jerônimo Rodrigues confirma negociações para volta da fábrica da Ford para a Bahia
“Vem aí a retomada do desenvolvimento industrial do nosso Nordeste! O governo Lula negocia a instalação da montadora chinesa BYD, onde funcionava a antiga fábrica da Ford, em Camaçari. Lula vai visitar a China e dialogar sobre a instalação. Estamos na torcida!”, escreveu Jerônimo em publicação na sua conta oficial do Twitter.
Jornada Pedagógica de Ipiaú começa na tarde desta segunda-feira
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Nos dois primeiros dias as atividades estarão centradas no auditório da AABB. A jornada abre o calendário do ano letivo. As aulas começam no dia 6 de março. As unidades escolares foram devidamente preparadas para receberem os estudantes e demais atores do sistema municipal de ensino. Discussões e planejamento sobre as ações que serão executadas no decorrer do ano letivo, constam da programação da jornada.
Prefeitura de Ipiaú/Cidade do Desenvolvimento
Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
A lei já pune, também com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
“A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler”, defende a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora da proposta. “Ou seja, matou e mata mais do que qualquer outra ideologia, foi e é ainda mais genocida, do que o nazismo”, opina.
Outra proposta
Na Câmara, já tramita outra proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. Trata-se do Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que também altera a Lei Antirracismo para incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Departamento dos EUA avalia que pandemia surgiu de vazamento acidental em laboratório
Informação consta em um relatório de inteligência confidencial recentemente fornecido à Casa Branca
A pandemia da Covid-19 pode ter surgido de um vazamento acidental em um laboratório de Wuhan, na China. Isso é o que avalia o Departamento de Energia dos Estados Unidos. A informação consta em um relatório de inteligência confidencial recentemente fornecido à Casa Branca e aos principais membros do Congresso. Antes, o departamento dizia que tinha dúvidas sobre a origem do vírus. A nova posição está em uma atualização de um documento de 2021 do escritório da diretora de Inteligência Nacional, Avril Haines. O documento mostra que diferentes partes da comunidade de inteligência chegaram a julgamentos díspares sobre a origem da pandemia. A avaliação do Departamento de Energia agora se junta ao Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês). Ambos acreditam que o vírus provavelmente se espalhou por um acidente em um laboratório chinês. Quatro outras agências, juntamente com um painel nacional de inteligência, ainda julgam que foi provavelmente o resultado de uma transmissão natural. Duas seguem indecisas. A comunidade de inteligência dos EUA é composta por 18 agências, incluindo escritórios nos departamentos de Energia, Estado e Tesouro. Oito deles participaram da revisão das origens da Covid, junto com o Conselho Nacional de Inteligência.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Homem apontado como líder do tráfico em 3 bairros de Salvador é morto em confronto com a polícia na Ondina
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| Material apreendido pela polícia. Foto: Divulgação / SSP-BA |
A ação conjunta deflagrada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) e pelos Batalhões de Polícia de Choque(BPChq) e de Operações Policiais Especiais (Bope), culminou na morte do homem. Arma e munições foram apreendidas.
O criminoso foi interceptado, após informações de que ele estava em um veículo vermelho. “Quando as guarnições se aproximaram, o suspeito desceu do carro e efetuou vários disparos. Durante o confronto ele foi atingindo, levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu”, contou o comandante do Bope, major Fábio Boaventura.
Com o criminoso foram apreendidos uma pistola calibre 9mm, um carregador com sete munições e 15 porções de cocaína. A ocorrência foi registrada no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), onde o delegado plantonista, Daniel Menezes, informou que ele estava sendo investigado por um duplo homicídio ocorrido em Salvador.
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PP baiano não teria objeção em ACM Neto assumir federação com o União Brasil no estado; entenda mais
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| Foto: Max Haack/ Ag. Haack / Bahia Notícias |
Lideranças do PP aqui na Bahia revelaram ao Bahia Notícias que Neto não possui "nenhuma objeção" para assumir a presidência. Apesar da possibilidade, o tema ainda não teria sido tratado de forma conjunta.
Nacionalmente, os integrantes do PP na Bahia indicaram à reportagem que existe um debate entre o vice-presidente do União Brasil, Antonio Rueda, ou o presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, com certa vantagem para Rueda. Estaria correndo por fora Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados.
A questão teria que ser equalizada, já que os grupos teriam "forças distintas", tanto na Bahia, quanto no Brasil. Na questão municípios o PP "seria maior" e teria mais prefeituras sobre o comando, porém, nos estados o União Brasil tem maior número de deputados federais. O ajuste na Bahia também deve passar por essa discussão.
Por Mauricio Leiro
AGU prepara ‘revisaço’ de posicionamentos de Bolsonaro e Temer no STF
A ideia é alinhá-los às diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em oposição ao que defendiam os governos anteriores, sobretudo em temas ambientais, sociais e econômicos.
Além disso, o órgão tem como proposta diminuir a litigiosidade nessas áreas e buscar soluções negociadas, como acordos, para a maior quantidade de questões.
Sob Bolsonaro, a AGU ficou conhecida pela intensa apresentação de ações no Supremo em nome do presidente, para tentar resolver situações como bloqueios de perfis em redes sociais e revisão de medidas de governos estaduais e municípios contra a pandemia de Covid-19.
Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como “pauta verde”, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
As ações foram levadas ao plenário da corte em março do ano passado, quando a ministra afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Judiciário estipular medidas aos demais Poderes em relação ao tema.
A ministra fez severas críticas ao votar em ações que pediam a determinação ao governo federal da execução de fiscalização e controle ambiental “em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global”.
O julgamento, porém, foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro.
Ao se posicionar, a AGU sob Bolsonaro se manifestou contra as ações. “Mesmo o cabimento de todas essas ações é questionável”, disse, antes do voto de Cármen, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco.
“Não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, mas sim uma evolução para um novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa para os anos de 2020 a 2023”, justificou.
No governo Lula, a AGU já tem se prevenido para atuar considerando um eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucional —mesmo que ainda faltem os votos de dez ministros no caso.
Outro processo no qual a AGU sob Lula deve ter posição divergente à de Bolsonaro é o do marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
A tese do marco temporal tem aval de ruralistas e é rechaçada por indígenas. A decisão do Supremo sobre o tema incidirá em todos os processos semelhantes.
Ao fazer a sustentação do caso no STF, Bruno Bianco afirmou que o marco traz segurança jurídica para as demarcações de terra.
“Apenas com a finalização do procedimento demarcatório é que serão iniciados os atos atinentes ao levantamento de ocupações não indígenas e apuração das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”, disse Bianco. Ainda não houve conclusão do julgamento.
A AGU de Lula também mudou de posicionamento a respeito da Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer. À época, o órgão considerou a lei constitucional. Esse também foi o entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já sob Lula.
A AGU atual ignorou a PGFN e foi contrária a trechos da norma que estabelecem vedações à indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras.
A ação no STF contra a Lei das Estatais foi apresentada pelo PC do B, aliado histórico do PT, tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos.
“Além do desempenho de atividades submetidas a regime jurídico de direito público, também compete à administração pública intervir diretamente no domínio econômico, o que ocorre, geralmente, por meio das empresas estatais”, disse o órgão, ao defender que as vedações às indicações são inconstitucionais.
Ao assumir o posto, em 2 de janeiro, o advogado-geral da União nomeado por Lula, Jorge Messias, fez um discurso com diversas críticas às gestões que sucederam o governo Dilma Rousseff (PT), quando atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.
“O ano de 2016 deu início a um processo de erosão do Estado democrático de Direito. Os direitos do povo foram sabotados com vista à sua destruição completa”, afirmou em seu discurso.
“O acesso aos serviços e bens públicos, à Justiça e à cidadania foi sistematicamente atacado. Presenciamos a escalada autoritária e a propagação de retrocessos civilizatórios.”
Logo antes de o novo AGU ser empossado, o órgão deixou a defesa do ex-presidente em inquéritos que tramitavam contra ele no Supremo e também em uma ação cível de improbidade no caso que envolve sua ex-secretária parlamentar na Câmara Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.
Isso aconteceu porque Bolsonaro desconfiava da atuação que o órgão, no governo Lula, teria em sua defesa. Ele contratou o criminalista Marcelo Bessa, que também atende o PL.
No Supremo, Bolsonaro é alvo de apurações como inquérito das fake news, o da suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e o do vazamento de informações da apuração sigilosa sobre ataque hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
José Marques/Folhapress
Padre Fábio de Melo declara amor por uma mulher: “eu escolhi”
“Alguns amigos nos são dados pelo desejo. A aproximação é uma construção consciente, fruto da escolha, do livre exercício de designação. Outros nos são dados pelo acaso. A aproximação é o resultado de uma casualidade, susto existencial que nos faz reconhecer: como é que eu pude viver tanto tempo sem saber que você existia também!”, iniciou Padre Fábio de Melo.
“Já disse o poeta: não sei se o acaso quis brincar, ou foi a vida que escolheu. Por ironia fez cruzar o meu caminho com o seu. Hoje, consciente da bonita história que construímos juntos, reconheço que a nossa amizade começou com um frutuoso acaso, mas, depois, com o tempo, fui escolhendo diariamente caminhar ao seu lado. Desfrutar de sua fidelidade, aprender com o seu bom gosto, ser abençoado pela sua generosidade”, complementou o mesmo.
O Padre Fábio de Melo, ainda, declarou que ama muito a sua amiga: “Eu escolhi, escolho e continuo escolhendo ser seu amigo. Porque eu já não sei contar a minha história sem falar mil vezes o seu nome. Feliz aniversário, @sandrahabiboficial. Amo você!”.
Confira a postagem completa realizada por Padre Fábio de Melo no feed abaixo. Além disso, veja também todos os comentários que estão sendo deixados sobre essa declaração de amor mais do que especial e cheia de carinho.
Montadoras começam a demitir na Europa com impulso do carro elétrico
No entanto, nada disso será necessário em apenas sete anos, quando a marca for totalmente elétrica. O mesmo vale para quem fornece motores para carros Volvo, Mercedes-Benz, Jaguar, Ford ou qualquer uma das marcas que definiram datas para o término das vendas de automóveis na Europa.
O fato de os veículos elétricos exigirem menos pessoas para ser fabricados e projetados está bem documentado.
O que ficou abstrato é o efeito sobre a força de trabalho da região quando o machado começa a funcionar. A Ford anunciou neste mês planos de cortar 40% de toda a sua equipe de engenharia na Europa.
A mudança para o elétrico está afastando a marca (e muitas outras) de modelos menores, enquanto os modelos restantes são movidos a bateria e, portanto, mais rápidos de projetar e mais simples de montar. A fria realidade é que o anúncio da Ford é apenas o primeiro corte, compreendendo uma pequena parte de toda uma máquina que será desativada dentro de uma década ou mais.
Hoje, a indústria automobilística na Europa emprega 3,5 milhões de pessoas diretamente na fabricação. O executivo-chefe da Ford, Jim Farley, estima que os VEs exigem 40% menos pessoas para ser produzidos –o equivalente a 1,4 milhão de empregos se aplicados a toda a indústria.
São cargos altamente qualificados, de alta produtividade e bem pagos, geralmente em áreas geográficas que, de outra forma, seriam economicamente atrasadas. Basta olhar a fábrica da Nissan em Sunderland (Reino Unido) ou na Eslováquia, que tem quatro fábricas que produzem um carro para cada cinco pessoas que vivem no país anualmente.
Sim, pode haver geração de empregos, novas funções nas novas fronteiras de baterias ou desenvolvimento de software –um estudo de 2021 do Boston Consulting Group estimou a criação de 581 mil cargos na Europa. Mas fingir que eles serão preenchidos com a reciclagem de engenheiros a diesel descartados é fantasioso.
Algumas empresas oferecem retreinamento, outras não substituem funcionários que se aposentam. Mas isso apenas entorpecerá, não eliminará, a dor. A coisa mais dolorosa, talvez, para os trabalhadores que perdem seus empregos é que a marcha para o patíbulo do VE foi iniciada por políticos e reguladores.
Os reguladores da Europa decidiram que os novos carros da região precisam ser de emissão zero até 2035. Esta é, sem dúvida, a escolha certa para o planeta. Mas essa necessidade criará enormes danos colaterais. A Europa hoje é líder mundial em motores, sendo o lar de Ferrari, Mercedes-Benz e Volkswagen (Japão e Detroit também merecem espaços no pódio aqui).
No entanto, é a China, que antecipou a revolução das baterias há mais de uma década e se posicionou como líder global, que está em melhor posição para dominar o cenário automotivo de amanhã.
O hidrogênio, com sua baixa densidade de energia, é uma solução imperfeita para carros, a menos que seja usado como um estoque maior de energia renovável, mas pelo menos usa muitos dos mesmos papéis da cadeia de suprimentos que existem hoje.
Uma decisão estratégica e coordenada 15 anos atrás pelas autoridades europeias de desenvolver essa tecnologia, se bem-sucedida, teria protegido os empregos que hoje se encontram em extinção.
Até mesmo Mate Rimac, o inventor croata do hipercarro elétrico cujo negócio foi parcialmente adquirido pela Porsche, diz que a região está “dando um tiro no próprio pé” com suas políticas.
Os próximos cortes de empregos são a vítima inevitável de escolhas políticas deliberadas feitas por reguladores que não estarão no cargo quando as filas de desempregados da região forem inchadas por suas decisões.
Mesmo que você concorde que a política era necessária, ainda é verdade que a Europa colocou uma bomba sob o emprego automotivo da região. Agora não pode reclamar quando a coisa toda explodir.
Peter Campbell, Folhapress
CNT diz que preço do frete vai subir se governo mexer no biodiesel
Embora a desoneração sobre o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha tenha sido estendida até dezembro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) diz que haverá alta no custo do transporte se o governo decidir elevar o percentual de biodiesel na mistura obrigatória ao diesel.
Na sexta-feira (24), o Ministério de Minas e Energia disse à Reuters que o teor da mistura será revisto pelo Conselho Nacional de Política Energética no mês que vem. A ideia é que as bombas de combustível tenham novo percentual já em abril.
A CNT reagiu dizendo que a elevação de biodiesel vai encarecer o preço do frete.
“O eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados”, diz a CNT em nota.
Ao longo da gestão Bolsonaro, o governo fez cortes no percentual da mistura como forma de diminuir o preço do diesel nos postos e acalmar a relação conflituosa com os caminhoneiros. Até 2021, a mistura era de 14%. Hoje está em 10%.
A CNT argumenta que o biodiesel reduz a eficiência energética dos motores, ampliando o consumo dos veículos.
“A experiência da utilização de 13% de biodiesel ocorrida no passado já comprovou isso. Há diversos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões, que se desligaram sozinhos durante funcionamento em rodovias. Isso pode provocar acidentes com vítimas fatais, o que preocupa todo o setor de transporte no Brasil”, disse.
Joana Cunha, Folhapress
Criminosos fazem reféns e roubam barco do governo no Vale do Javari
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| Indígenas fazem fiscalização no Vale do Javari |
O crime ocorreu na quinta-feira (23) no rio Javari, em Atalaia do Norte (AM), onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em junho do ano passado. Os dois funcionários reféns foram abandonados numa área de igapó na região. Ninguém foi preso.
Na segunda-feira (27), a comitiva viajará à região com o objetivo de retomar a presença do Estado no local.
A região é marcada por crimes ambientais e considerada a segunda maior entrada de cocaína no país. No município de Atalaia do Norte, a 1.138 km de Manaus, indígenas continuam sendo vítimas de ameaças de morte, agressões e invasões ao segundo maior território demarcado do país, onde se concentra a maior grupo de índios isolados do mundo.
Em novembro do ano passado, a Akavaja (Associação dos Kanamari do Vale do Javari) e a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) denunciaram que os invasores ameaçaram de morte uma indígena com uma arma apontada para seu peito, fazendo referência ao assassinato de Bruno e Dom.
Bruno havia se afastado da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e começado a trabalhar com os indígenas na proteção do território com o desmonte dos órgãos ambientais e da fundação no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Dois anos antes, o funcionário da Funai Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a tiros em Tabatinga (AM), na fronteira com Peru e Colômbia.
Ele trabalhava em uma base do órgão indigenista no Vale do Javari, atacada a tiros diversas vezes ao longo dos últimos anos por criminosos e onde os indígenas querem levar as autoridades brasileiras na segunda-feira.
A embarcação foi abandonada no rio Javari, do lado peruano da fronteira. Da embarcação do governo brasileiro foram roubados 3.600 litros de combustível, outra embarcação menor chamada de canoão, dois motores. A embarcação deveria ser usada para atendimento de saúde dos indígenas do Javari, alguns de recente contato como os korubos.
A Polícia Civil fez diligência no local, que fica a poucos minutos de Atalaia do Norte, mas não encontrou vestígios dos assaltantes nem do que foi roubado do Dsei.
O local em que os funcionários foram abandonados do lado peruano é considerado perigoso até mesmo para policiais.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil do Amazonas está realizando oitivas, mas não informou com quem.
Além disso, a pasta diz fazer buscas na região para localizar os criminosos e que policiais militares seguem “realizando patrulhamento nos rios da região, como forma de reforçar o trabalho realizado pelas forças federais de segurança, responsáveis pela atuação na localidade”.
Na semana passada, o Ministério dos Povos Indígenas confirmou participação, ao lado de órgãos ambientais e de segurança e da Funai na agenda organizada pela Univaja, que esteve à frente das denúncias e primeiras ações de buscas quando Bruno e Dom sumiram.
Após os assassinatos de Maxciel, Bruno e Dom, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu medida cautelar à Univaja para que o país “adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal” de 11 defensores dos povos indígenas na região ameaçados de morte.
O território indígena Vale do Javari tem área 56 vezes maior que o município de São Paulo. Na região, vivem povos indígenas das etnias marubo, kanamari, kulina pano, matis, matsés, tsohom-dyapa, os de recente contato korubo e a maior população de índios isolados do mundo divididos em outros grupos.
Rosiene Carvalho, Folhapress
Número de mortes confirmadas no litoral norte de SP chega a 64
Feridos e desabrigados
As enxurradas e deslizamentos de terra deixaram ainda 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região, de acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual. Parte dessas pessoas teve as casas destruídas pelas chuvas, enquanto outras viviam em áreas consideradas de risco e tiveram que deixar suas residências.
As últimas informações divulgadas neste domingo (26) pelo governo estadual são de que 11 pessoas permanecem no Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. A prefeitura de São Sebastião divulgou boletim sábado, em que constavam ainda duas crianças internadas em São José dos Campos e quatro pessoas no Hospital de Bertioga.
Moradia
Neste sábado (25), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estiveram em São Sebastião e sobrevoaram as áreas atingidas pelos temporais. Alckmin disse que o governo federal vai apoiar a construção de moradias para as famílias atingidas pelas chuvas e para realocar as que vivem em áreas de risco.
O governo estadual já desapropriou um terreno de 10 mil metros quadrados na Barra do Sahy, bairro de São Sebastião mais atingido pelos deslizamentos, para construir habitações destinadas às famílias afetadas.
O vice-presidente também considerou a possibilidade de destinar parte dos 1,5 mil apartamentos de um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida em Bertioga, município vizinho a São Sebastião, para atender os desabrigados.
Agência Brasil
ONU alerta para risco de extinção de povos indígenas na Colômbia
Estudo revela que 22 grupos estão em risco de extinção e outros 62 sob ameaça; população originária representa 41% das pessoas afetadas por emergências humanitárias no país
A coordenadora residente das Nações Unidas na Colômbia, Mireia Villar, alertou nesta sexta-feira, 24, para o risco de extinção de algumas das “comunidades e povos indígenas” do país, vítimas da violência do conflito armado e das catástrofes naturais. “O deslocamento ao qual estão sujeitas, o impacto na sua subsistência, a utilização do território para fins contrários a sua cosmovisão significa que estamos perdendo línguas, pessoas e aproximações à espiritualidade”, lamentou Mireia Villar no lançamento da “Estratégia para promover a gestão humanitária nos povos indígenas”. O documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), busca realçar a situação humanitária enfrentada pelos povos indígenas da Colômbia, propondo ao mesmo tempo um plano de ação para responder às suas necessidades mais prementes, baseado no diálogo com as autoridades indígenas.
Dos quase 2 milhões de indígenas que vivem na Colômbia, segundo números oficiais, distribuídos em 115 aldeias, cerca de 90 mil pessoas foram vítimas do conflito em 2022 e 10 mil de catástrofes naturais, segundo números do OCHA. O estudo revela que 22 povos estão atualmente em risco de extinção e 62 sob ameaça. Indica também que os povos indígenas representam 41% das pessoas afetadas por emergências humanitárias, como deslocamento e confinamento.
Com informações da EFE
Especialistas avaliam que impacto de suspensão das exportações de carne por vaca louca será contornado
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| China importa praticamente um terço de toda a carne bovina exportada pelo Brasil |
Larissa Waccholz, sócia da Valia Agro e ex-chefe do Departamento Brasil-China, ligado ao governo brasileiro, não acredita que o embargo de 2023 se assemelhe ao de 2021, quando as exportações foram suspensas em setembro e só foram retomadas em dezembro. “A China considera o Brasil um parceiro importante no fornecimento de carne bovina. A China importa praticamente um terço de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. E o Brasil, por outro lado, representa aproximadamente 25% do fornecimento de carne bovina importada pela China. Ou seja, é uma relação bastante importante para os dois lados e, portanto, provavelmente vai haver agilidade da parte chinesa também na revisão dessa documentação, para que os fluxos sejam retomados e normalizados em um breve espaço de tempo”, diz ela. A China está entre os principais parceiros comerciais do Brasil, sendo a principal compradora de commodities e matérias-primas nacionais.
Com informações do repórter Rodrigo Viga
Há muita gente boa presa após o 8/1, diz novo presidente da bancada evangélica
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| O deputado federal Eli Borges (PL-TO) |
O primeiro presidente a assumir o bloco religioso neste terceiro mandato de Lula (PT) faz uma interpretação equivocada da Constituição ao defender que as Forças Armadas “exercem um papel de atender ao clamor popular”. A partir disso, ele diz não ter visto “nada de errado” em pessoas que pediam intervenção militar após a derrota de Jair Bolsonaro (PL).
Borges vai se revezar com Silas Câmara (Republicanos-AM) nos próximos dois anos no comando de um dos grupos mais representativos do Legislativo e que ampliou seu poder no mandato de Bolsonaro.
Em entrevista à Folha, o deputado defendeu remover o direito ao aborto em casos de estupro e criticou a escola de samba paulistana Gaviões da Fiel por causa de seu enredo neste Carnaval, “Em Nome do Pai, dos Filhos, dos Espíritos e dos Santos”, que alarga o conceito da Santíssima Trindade cristã. “Precisamos entender o seguinte: liberdade [de expressão] não é libertinagem.”
O sr. será o primeiro presidente da bancada evangélica no governo Lula 3. Serão oposição? A bancada tem postura de defender bandeiras como a família, luta contra ideologia de gênero, luta pela defesa da vida e contra aborto, contra jogo de azar. Não vamos amenizar nenhuma das pautas que nós defendemos em Brasília. Isso não tem nenhuma correlação com os outros Poderes, nem Supremo [Tribunal Federal], nem Lula.
Vê o governo Lula como oposto a esses valores que o bloco defende? Não sou eu que vejo, ele [Lula] que verbalizou muitas vezes um pensamento diferente daquilo que mais de 80% da população conservadora prega e defende.
Mas a eleição do Lula não valida um apoio da população às pautas que ele defende? De alguma forma, o Lula teve apoio, sim. A igreja não é política nem tem partido político. Dentro do segmento evangélico, naturalmente o Lula teve um percentual significativo de pessoas que sempre acreditaram que ele não faria exatamente aquilo que ele estava pregando.
Por exemplo, o aborto. Ele disse que o aborto é uma questão ligada à saúde da mulher. Nós temos uma visão diferente disso.
O sr. trocou em 2022 o Solidariedade pelo PL e disse que o país precisava de Bolsonaro. Considera-se um bolsonarista? Eu me considero um deputado federal que tem afinidade com as bandeiras que Bolsonaro defende. Até porque tenho uma postura política muito interessante. Se você analisar as minhas votações, elas são votações que estão muito ligadas à minha consciência. O Solidariedade foi para o PT, e eu tinha que ficar onde eu estava inserido nas bandeiras que eu defendo. Nesse momento que passou, esse lado era o do Bolsonaro.
Alguns pastores se disseram decepcionados com o comportamento de Bolsonaro após a derrota eleitoral. E o sr.? Entendi que ele apenas exercitou a prudência que deveria ter e não se envolveu em função de estarmos vivendo, entre aspas, uma ditadura da toga no Brasil. E isso com certeza levou o Bolsonaro a exercitar o espírito prudente nesse tempo de início do governo Lula. Ele é um ser humano, e nós temos que respeitar.
O que é a “ditadura da toga” e como ela afetaria o Bolsonaro? Venho falando que nós vivemos um ativismo judicial. Por exemplo, este 8 de janeiro: quero compreender que tem uma pequena minoria de baderneiros infiltrados e, às vezes, algumas pessoas na sua simplicidade, mas eles não representam o pensamento da maioria dos brasileiros. Tem muita gente boa que está buscando a sua liberdade e está presa.
Esse ativismo antecede [o 8 de janeiro]. Nós tivemos interferência do Supremo em muitos assuntos, como ideologia de gênero, aborto. Acho que não são matérias do Supremo. Judiciário tem que julgar leis, e quem faz as leis é o Parlamento.
Concorda com a definição de que o 8 de janeiro foi um ato antidemocrático? Concordo que uma pequena minoria de baderneiros infiltrados praticaram atos antidemocráticos. Porém a imensa maioria, de boa-fé, na frente dos quartéis cantando o hino nacional com a bandeira nacional, estava a serviço da consolidação da democracia brasileira. Esse é o meu pensamento.
Houve participação evangélica forte nesses atos. Vi todos os segmentos religiosos que defendem as cores da nossa bandeira, a nossa brasilidade, vi todos na porta dos quartéis. Evangélicos, católicos e espíritas na luta pela democracia.
Na porta dos quartéis havia pedidos de intervenção das Forças Armadas diante de um resultado das urnas que, segundo eles, não seria confiável. Considera que isso também faz parte da consolidação da democracia? Se você abrir a Constituição está muito claro: as Forças Armadas exercem um papel de atender ao clamor popular, e essa população foi fazer um clamor que a Constituição define como um direito constitucional. Não vi nada de errado na sociedade fazer o seu clamor.
A bancada terá um trio de parlamentares novatos sob investigação por supostamente incentivar os atos em Brasília: Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE). Conversou com eles? Não conversei. Como disse, aqueles que exercitaram a sua liberdade de manifestação, dentro da visão democrática, excetuando aqueles que fizeram baderna e se infiltraram para criar uma situação, exerceram direitos democráticos.
A bancada vai realizar o tradicional culto, com ceia, em que são chamados os chefes dos Poderes. Gostaria que Lula fosse a esse culto? Se ele for com uma alma buscar os valores, todos estão convidados.
Nas últimas eleições, tem-se discutido sobre um suposto abuso do poder religioso, transformando púlpito em palanque. Qual sua visão sobre a defesa de candidatos em igrejas na campanha? Nos sindicatos, eles têm os seus candidatos. No segmento bancário eles têm os seus candidatos. Qual é o problema de a igreja também ter os seus?
O poder que pastores têm sobre a igreja, como liderança religiosa, não é diferente dos outros setores que o sr. citou? Não quero comparar igrejas a sindicatos, só disse que cada segmento tem o seu candidato.
O que vi foi muita atuação de líderes importantes do Brasil num nível de orientação. E, se eles exercem uma influência em sua membresia, entendo que isso é fruto da liberdade democrática, já que a igreja é composta por cidadãos.
Quero deixar claro que não concordo com excessos, que a igreja exerça uma ditadura sacerdotal em cima da membresia. Temos que respeitar o direito do voto, o foro íntimo da liberdade dos eleitores, mas devo dizer que a igreja tem que ter os seus candidatos.
Bolsonaro continuará contando com o apoio maciço que teve dos evangélicos em 2018 e 2022, se quiser e puder disputar eleições no futuro? Não posso ser vidente para daqui a quatro anos. Entendo que, se ele continuar defendendo o que as igrejas defendem, vai conseguir esse apoio. Se o Lula se converter e começar a defender o que defendemos… A igreja não tem partido.
A Câmara discute o Estatuto do Nascituro, que propõe impedir o aborto em casos de estupro, o que hoje a legislação aceita. O que o sr. acha da proposta? Neste jogo que fazem, esquerda contra direita, prefiro colocar a mãe que foi violentada. Tem omissões aí, que é esta criança. Será que ela também deveria falar no processo, dizendo: “Olha, não tenho culpa de nada, sou uma vida, tenho direito de nascer”? É importante pensarmos que tem essa figurinha lá, que a mãe emprestou sua barriga para que ela nasça.
Só para deixar claro, o sr. é favorável a remover esse direito específico ao aborto da legislação? Não concordo que tenha aborto no Brasil. Defendo a vida desde o nascituro. Defendo a vida, e o dono da vida é Deus.
A bancada se posicionou contra o que viu como profanação de símbolos cristãos no Carnaval da Gaviões da Fiel. Por quê? Vejo no Brasil uma cristofobia forte. Temos que oferecer uma reação. Queremos respeito ao nosso culto. Isso inclusive é uma garantia constitucional.
Essa questão da cristofobia é real em vários países, onde vemos perseguição e até morte de cristãos —o que não acontece no Brasil. Já a intolerância religiosa afeta sobretudo crenças de matriz africana e é praticada por evangélicos em muitos casos. Não tenho direito, como cristão, de questionar a liberdade religiosa dos cultos afros. Não posso aqui dizer que concordo com a forma que eles têm, claro que não vou concordar. Mas compreender que são um povo num Estado laico. Agora, grupos sobretudo de ativistas se levantando contra a visão da igreja, aí sim vejo uma certa intolerância religiosa, e temos que começar a reagir. Precisamos entender o seguinte: liberdade não é libertinagem.
No mesmo fim de semana, um pastor americano disse num congresso da Assembleia de Deus, não muito longe do Congresso, que homossexuais, trans e até quem usa calça apertada têm reserva no inferno. O sr. acha que falas como essa têm respaldo constitucional? Olha, deixa eu ser claro. Uma coisa é uma escola de samba, devidamente organizada, com a clara visão de afrontar mesmo a fé brasileira. Outra coisa é uma preleção de um pastor que, dentro do regramento de sua fé, com a Bíblia aberta, se posicionou. Tenho o direito de verbalizar minha visão de sociedade desde que eu esteja enquadrado no meu manual, que é a Bíblia.
Um pastor pode ter liberdade, essa liberdade de pregar, e uma escola de samba de fazer alusões à Santíssima Trindade que serão encaradas como desrespeitosas por uma parcela da sociedade. É uma visão que você passa, a de que uma liberdade de expressão pode ocorrer de forma excessiva. Discordo. O pastor estaria errado? Ele pregou dentro da visão da Bíblia. O problema é que a igreja é muito serena, não está reagindo. Estamos vivendo uma cultura em que um segmento da sociedade pode tudo, questiona tudo, fala tudo, mas é muito sensível quando tem um contraponto.
Mas, dentro dessa visão, a Gaviões não poderia se posicionar? Aí você tem que fazer uma pergunta para o artigo 208 do Código Penal. Numa sociedade ordeira, decente, democrática, as instituições religiosas precisam ser respeitadas.
RAIO-X | ELI BORGES, 62
Deputado federal pelo PL de Tocantins, conquistou o primeiro mandato na Câmara em 2018. Foi antes deputado estadual. Pastor da Assembleia de Deus Madureira, define-se como “o pastor da família e do agronegócio”. Assumiu a presidência da bancada evangélica em 2023.
Anna Virginia Balloussier e Cézar Feitoza, Folhapress
Três traficantes armados são presos em Feira de Santana
Os PMs promoviam a operação 'Grandes Corredores', quando receberam um acionamento do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), relatando homens armados no bairro Rua Nova, em um carro modelo Uno.
Um cerco foi montado na região e o trio foi capturado com uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, munições, 182 'buchas' de maconha, 27 pinos de cocaína e três celulares. O carro também foi apreendido.
Os traficantes, as armas, as drogas e o carro foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Quarteto é encontrado com cerca de 20 kg de maconha em Feira
Além dos tabletes, oito porções médias, dois sacos e 73 trouxas da erva prontas para a comercialização foram encontrados. Ao todo, a droga pesava cerca de 20 kg.
O comandante da 65ª CIPM, major Denis Almeida, contou que um deles era menor de idade. “Na ação um dos presos era menor de idade, sendo apresentado à delegacia especializada. Os outros foram encaminhados à Central de Flagrantes onde ficaram à disposição da Justiça”, esclareceu o comandante.
O delegado Roberto Leal, diretor da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), contou que o material apreendido já foi encaminhado à perícia. “Os três adultos presos foram autuados em flagrante, permanecem na unidade e posteriormente passarão pela audiência de custódia”, finalizou o delegado.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
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