Governo avalia ser tiro no pé mudança no artigo da Constituição sobre militares
O governo federal avalia ser um tiro no pé a proposta de emenda apoiada por deputados do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.
A iniciativa, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proíbe que militares da ativa exerçam cargos civis em governos, acaba com as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e muda a redação do artigo para acabar com interpretações distorcidas de que haveria um “poder moderador” sobre a democracia.
Na visão de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta geraria forte reação na caserna, sobretudo no ponto que acaba com GLOs em ações de segurança pública.
Isso levaria a uma reaproximação de militares e parlamentares bolsonaristas para barrar o projeto, o que reverteria uma das prioridades do governo Lula, justamente a “desbolsonarização” das Forças Armadas.
Como alternativa, o governo pretende apresentar um projeto que proíbe que militares que disputem eleições retornem à carreira em caso de derrota.
Fábio Zanini / Folhapress
Eliseu Padilha está internado em estado grave, informa família
O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), de 77 anos, está internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em comunicado divulgado pela família, os parentes informaram que a hospitalização do político ocorreu em decorrência da do tratamento de um câncer, descoberto no mês passado. Em julho de 2019, Padilha já havia passado por uma cirurgia após a detecção de uma hemorragia cerebral superficial, ou seja, de uma espécie branda de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em maio de 2016, Eliseu assumiu a Casa Civil do governo Michel Temer e permaneceu no cargo até o fim da gestão do também emedebista. Investigado como um dos possíveis integrantes do ‘quadrilhão do MDB’, Padilha foi acusado de ter violado a lei das organizações criminosas a fim de arrecadar propinas por meio de órgão públicos. No entanto, a Justiça Federal absolveu, em maio de 2021, Temer e os políticos do MDB após o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, julgar os fatos como improcedentes por não constituírem crime. No passado, entre 1997 e 2001, Padilha atuou como ministro dos Transportes na gestão Fernando Henrique Cardoso. No governo Dilma Rousseff, desempenhou a função de ministro da Secretaria de Aviação Civil entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2015. Atualmente, o ex-ministro da Casa Civil atua como vice-presidente de Relações Institucionais da Fundação Ulysses Guimarães.
Por Jovem Pan
STF interrompe julgamento da Lei das Estatais após pedido de vista de Mendonça
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar), neste sábado (11), da ação proposta pelo PC do B contra vedações a políticos no comando de empresas públicas.
O julgamento havia se iniciado na sexta-feira (10), em sessão do plenário virtual, e se encerraria no dia 17. Com o pedido de Mendonça por mais tempo para estudar o tema, não há nova data para o veredito.
O único voto publicado desde o início da sessão virtual foi o do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Ele julgou parcialmente procedente a ação e votou pela inconstitucionalidade do veto a indicações de ministros, secretários, titulares de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
“Penso que afastar indiscriminadamente pessoas que atuam na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e injustificável sob o ponto de vista desse princípio nuclear de nossa Carta Magna”, diz Lewandowkski em seu voto.
A ação foi uma forma de o PC do B tentar derrubar dispositivos que restringem indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.
A ação no STF é vista como uma das alternativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir caminho para a nomeação de políticos para postos em empresas públicas.
Como a Folha mostrou, integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.
Em manifestação anterior ao julgamento, o governo Lula desconsiderou argumentos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) favoráveis à Lei das Estatais e enviou ao Supremo manifestação crítica à norma.
Em nota técnica, a PGFM afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.
Ela ainda diz que os vetos às indicações “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”
Em sentido contrário, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou ao STF que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.
“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.
Cézar Feitosa / Folha de São Paulo
Lula patina com articulação, e trava em nomeações põe em risco votações no Congresso
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A demora do governo em destravar a nomeação de indicados de partidos políticos para cargos do Executivo tem irritado aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Correligionários afirmam que as dificuldades para negociar os cargos podem levar a uma rebelião na base de Lula no Congresso. O primeiro teste deve ser a análise da proposta que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), visto como essencial para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas do país.
O governo já recebeu a lista de postos estratégicos em que cada sigla tem interesse, mas poucos pedidos foram atendidos. Muitas funções do segundo escalão não têm titular desde o início do ano, o que, segundo relatos de servidores, atrapalha o andamento de ações em curso nos ministérios.
Há situações inclusive de nomes que foram escolhidos e já estão despachando nos ministérios —mas ainda não foram nomeados. Esse é o caso de secretarias nos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e de Portos e Aeroportos.
As negociações do Palácio do Planalto ocorrem tanto com partidos que integram a base aliada como com parlamentares que estão em legendas de oposição, mas têm simpatia pelo governo e podem entregar votos importantes no Congresso.
O Podemos, por exemplo, tem um viés mais à direita e não pretende apoiar publicamente o governo, mas deve ser beneficiado com cargos. O partido negocia para escolher o chefe do Geap, plano de saúde dos funcionários públicos federais.
O comando do órgão é muito disputado por ter um orçamento milionário e diversos cargos nas superintendências nos estados.
O Republicanos, por sua vez, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado, mas uma ala do partido promete votar a favor de propostas governistas no Legislativo caso tenha cargos no Executivo.
O partido pressiona para indicar o chefe da Diretoria de Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo bilionário ligado ao Ministério da Educação é cobiçado também por partidos de fora do centrão.
O PV é uma das siglas mais insatisfeitas da base. A legenda está na mesma federação que o PT, assim como o PC do B, e tem o mesmo número de deputados que os comunistas.
O tratamento dispensado às duas siglas, porém, é diferente. O PC do B emplacou a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e um secretário do Ministério da Saúde, enquanto o PV está fora do primeiro escalão da Esplanada.
O PV tem um filiado na presidência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Trata-se de Leandro Grass, candidato a governador do Distrito Federal derrotado em outubro.
A direção da legenda entregou ao Palácio do Planalto uma lista com dez cargos que tem interesse, com a ressalva de que quatro deles já seriam suficientes para contemplar o partido.
Além de um posto na direção do FNDE, o PV também deseja indicar uma diretoria em Itaipu Binacional e o comando do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros cargos.
Um integrante do partido já foi nomeado para cargo no BNDES, mas a sigla alega que essa designação foi na cota pessoal do novo presidente do banco estatal, Aloizio Mercadante (PT).
As promessas feitas à sigla se intensificaram após a disputa pela Mesa Diretora da Câmara, quando a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita para ocupar a segunda Secretaria da Casa após negociação para que o PV não disputasse o mesmo posto.
Pressionados por deputados e senadores, integrantes do Palácio do Planalto têm se dividido na explicação sobre a demora para que as indicações se concretizem. De um lado, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo, diz que as designações estão demorando por causa da análise curricular feita pela Casa Civil.
De outro, a Casa Civil aponta demora das Relações Institucionais na definição de prioridades para ocupação dessas funções.
A avaliação da classe política, no entanto, é que parte da demora faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de aguardar as primeiras votações importantes no Congresso para liberar as indicações.
Um assessor palaciano lembra que a base ainda não foi submetida a uma prova de fogo no Legislativo para que o governo possa identificar aliados merecedores de um espaço na administração.
As críticas à articulação política na negociação pelas nomeações vão de partidos do centrão e de siglas que apoiaram Lula desde o primeiro turno até integrantes do próprio PT.
Além disso, partidos dizem que as mudanças de interlocutores de Lula para esse tipo de negociação também dificultam as articulações. Durante a campanha, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT), comandou as conversas com as legendas aliadas.
No governo, isso está a cargo de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, que em conversas com aliados já disse desconhecer promessas feitas pela presidente de seu partido no período eleitoral.
O governo, por sua vez, se defende e diz que o atraso nas nomeações também ocorre por culpa da própria base. Os cargos federais nos estados, por exemplo, foram prometidos às bancadas estaduais do Legislativo. Segundo governistas, os parlamentares não conseguem chegar a um acordo e a falta de nomes de consenso atrapalha as indicações.
Além disso, há uma resistência em partidos do centrão com a ordem de Lula de manter cargos para partidos que eram base de Bolsonaro, mas trocar os indicados para não prejudicar o discurso presidencial de que é necessário “desbolsonarizar” o Executivo.
Matheus Teixeira e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Jornalistas da Record Bahia teriam desviado R$ 800 mil de doações
Dois jornalistas da Record Bahia estão sendo investigados por suspeita de desvio de doações via Pix feito por telespectadores, segundo informou o site Informe Baiano neste sábado (11). Conforme a publicação, o montante seria de R$800 mil.
A fonte do site relatou ainda que a “maracutaia” foi descoberta após o empresário de um jogador de futebol, que teve atuação no Bahia e atualmente trabalha em um time saudita, cobrar da emissora o recibo da contribuição para abater no Imposto de Renda.
O atacante ficou sensibilizado com uma reportagem no programa Balanço Geral sobre uma criança com câncer e fez a doação. Porém, a menina morreu sem o dinheiro para comprar o remédio.
Ainda segundo o Informe Baiano, os dois suspeitos já foram identificados e um deles costuma “ostentar” nas redes sociais.
Há disposição na Venezuela em pagar dívida de US$ 682 milhões com Brasil, diz Amorim
Segundo Amorim, há disposição por parte do governo da Venezuela em ressarcir os cofres brasileiros, embora os detalhes do pagamento não tenham feito parte da conversa. “Não sei se é dívida só com o BNDES. Há uma questão de seguro de crédito. Mas, não fui com uma missão técnica, fui apenas com dois assessores diretos. Não houve nenhum esboço de negação da dívida e há total disposição de acertar. Não me cabia conversar se vai acertar em uma vez, duas vezes, mas há disposição em reprogramar e ressarcir”, afirmou Amorim à reportagem.
O governo da Venezuela tem um total de US$ 682 milhões em pagamentos atrasados de sua dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme dados atualizados até dezembro de 2022 e disponíveis no site da instituição de fomento. Dos atrasados, a maior parte, US$ 658 milhões, já foram cobertos pelo FGE, o fundo de garantias do Tesouro Nacional. A Venezuela ainda tem US$ 123 milhões em parcelas da dívida a vencer.
O BNDES chegou a contratar US$ 2,970 bilhões em financiamentos para obras no país vizinho, mas, desse valor, foram liberados US$ 1,507 bilhão. O site do BNDES lista sete obras públicas venezuelanas tocadas por construtoras brasileiras, com financiamento do banco de fomento.
A viagem de Amorim à Venezuela foi organizada sob discrição no governo Lula. Segundo ele, também foi falado sobre a realização de eleições no país no ano que vem. “Falamos de todos os assuntos. Eu não fiquei questionando ele (Maduro), mas ele sabia que eu iria me encontrar com a oposição e não criou nenhuma dificuldade para isso”, afirmou Amorim.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil apoiou a estratégia internacional de pressão máxima (quando países começam a adotar sanções, por exemplo, ou outras medidas unilaterais) sobre o regime chavista, que passou pelo reconhecimento de Juan Guaidó, opositor, como presidente interino da Venezuela. Antes mesmo de tomar posse, Lula indicou que adotaria política diferente da de Bolsonaro e que abriria canal de diálogo com Maduro.
“Foi uma visita para ter o contato, mostrar que a gente tem interesse em ter uma relação importante, contribuir com uma retomada, na medida das nossas possibilidades, econômica; conversar sobre estabilidade política e também sobre a democracia. É um processo que já está em curso, o diálogo”, afirmou Amorim, ministro das Relações Exteriores de 2003 ao fim de 2010, durante os dois primeiros mandatos de Lula.
“Ninguém ignora que há problemas, mas há um diálogo hoje como não havia antes. Todos estão voltados para a eleição e não para a derrubada de governo, e há um interesse em facilitar investimentos na Venezuela. As pessoas estão andando, circulando e olhando para uma solução”, afirmou o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro entre Maduro e Amorim foi revelado através de uma publicação feita pelo presidente venezuelano em suas redes sociais. “Estamos comprometidos em renovar nossas ferramentas de união e solidariedade, que garantam o crescimento e o bem-estar da Venezuela e do Brasil”, publicou Maduro na quinta-feira, 9.
Obras
O maior projeto financiado pelo BNDES na Venezuela é a construção da Usina Siderúrgica Nacional, tocada pela empreiteira Andrade Gutierrez. A obra que teve um empréstimo de US$ 865 milhões contratado em 2010. Em meio às investigações da Operação Lava Jato, o financiamento seria suspenso. Outro projeto de destaque é construção da Linha 2 do Metrô de Los Teques, a cargo da Odebrecht, que recebeu empréstimo de US$ 862 milhões. Esse financiamento também seria suspenso.
Sobre as obras, pairam suspeitas de corrupção, envolvendo a contratação das construtoras pelo governo venezuelano. Desde que as polêmicas operações passaram a ser questionadas, o BNDES vem dizendo que seguiu todas as regras para a concessão de financiamento para o comércio exterior. Como os financiamentos tinham a garantia do FGE, fundo do Tesouro Nacional, o banco seguiu as condições financeiras definidas pelo governo federal para esse tipo de operação.
No financiamento a obras no exterior, operação comum nas agências de crédito às exportações de vários países, os empréstimos são firmados em combinação com a contratação de uma construtora nacional (no caso , uma empreiteira do Brasil). O país estrangeiro – no caso de obras públicas – ou a empresa estrangeira contrata a empresa, conforme suas regras de licitação, e o BNDES financia. Os recursos são liberados diretamente para a construtora nacional, e o cliente dela, seja governo, seja empresa privada, fica devendo para o banco de fomento. Quando o financiamento inclui obras públicas, também é comum a participação dos governos, oferecendo garantias – no caso do Brasil, a garantia é oferecida pelo FGE.
No total, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilhões em financiamentos a obras no exterior, em 15 países, desde fins dos anos 1990. Até dezembro do ano passado, o banco recebeu de volta US$ 12,867 bilhões, considerados juros e correção, e já incluindo as indenizações por calotes. Angola foi o país que mais recebeu empréstimos – e já pagou tudo de volta. A Argentina foi o segundo país que mais recebeu – e ainda tem uma parcela final de US$ 29 milhões para quitar. Empreiteira com mais contratos no exterior, a Odebrecht, que praticamente desapareceu após ser atingida em cheio pela Lava Jato, ficou com US$ 7,984 bilhões, 76% do total.
Questionado nesta sexta-feira, 10, sobre eventuais novos atrasos de pagamentos por parte da Venezuela, a partir de janeiro deste ano, e sobre eventuais tratativas para a retomada dos pagamentos em atraso, o BNDES não retornou até a publicação deste texto.
Política externa
Nesta semana, o posicionamento da política externa brasileira sobre regimes autoritários na América Latina teve repercussão nacional e internacional, depois que o Brasil decidiu não endossar uma declaração no Conselho de Direitos Humanos da ONU com condenações ao regime do ditador Daniel Ortega, na Nicarágua.
Segundo Amorim, o Brasil não vai se juntar a grupo que defenda sanções. “Estamos nos posicionando de maneira clara, mas o objetivo não é apenas mostrar o dedinho e criticar. Criticando, se necessário, manifestando preocupação, mas se possível buscando ajudar”, afirmou. Ele disse que o Brasil reconhece a deterioração da situação na Nicarágua e as violações a direitos humanos que ocorrem.
Beatriz Bulla/Vinicius Neder/Estadão
Lula pede apoio a Lira e defende solução para impasse entre Câmara e Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiram na noite de quinta-feira (9) o impasse entre Câmara e Senado em torno da retomada do funcionamento das comissões mistas responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).
O mandatário reforçou a Lira o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo, enquanto seus aliados disseram na reunião que é preciso encontrar uma solução entre os pontos defendidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A resolução da queda de braço entre Lira e Pacheco é importante para Lula, uma vez que ele utiliza do mecanismo das medidas provisórias para criação e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida —além de realizar mudanças estratégicas na estrutura do governo.
O jantar com Lira e Lula ocorreu fora da agenda das autoridades na casa do ministro Paulo Pimenta (Secom) em Brasília.
Além de Pimenta, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também compareceu.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores; e o relator da proposta se alterna entre os parlamentares das duas Casas.
Em 2020, o Congresso Nacional alterou o processo. A justificativa apresentada à época era que a pandemia de Covid-19 impossibilitava a realização de sessões mistas; e as medidas provisórias passaram a seguir diretamente para a Câmara.
No início de fevereiro, Pacheco editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas casas legislativas.
Sem solução, 11 MPs editadas por Lula neste começo de governo estão travadas no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse à reportagem que o Planalto tem interesse que esse impasse seja resolvido “o quanto antes” porque isso “tem prejudicado o governo”.
Segundo relatos, Padilha atua diretamente na tentativa de encontrar uma resolução entre Lira e Pacheco e já tratou do assunto com lideranças partidárias. Apesar disso, não há consenso entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema.
De acordo com integrantes do governo, a atuação é cautelosa para não gerar ruídos com nenhum dos congressistas.
Desde fevereiro, Pacheco articula com lideranças partidárias o retorno das comissões mistas que analisam as medidas provisórias. O retorno agrada senadores, que têm reclamado que recebem as MPs com pouco tempo para análise, perto de caducar, com a demora da Câmara em votar as propostas.
O presidente da Câmara, no entanto, é contrário ao retorno de imediato. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a cúpula da Câmara defende que as comissões sejam instaladas somente em agosto.
Na prática, esse cronograma dá mais poder para Lira pelos próximos meses, uma vez que até agosto ele mantém a indicação dos relatores das medidas provisórias e define o ritmo das votações. Membros do governo temem que o impasse possa esgarçar a relação entre as duas Casas e, consequentemente, atrapalhar o andamento das matérias consideradas prioritárias para a gestão Lula.
Além disso, com a retomada das comissões mistas, o governo também consegue controlar a ordem do envio das MPs. Caso o cenário seja mais favorável no Senado, por exemplo, é possível editar a medida provisória quando a relatoria estiver a cargo de um senador.
Na reunião com Lira, segundo relatos, Lula reforçou o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele afirmou que seus ministros estão à disposição da Casa para acompanhar e esclarecer o conteúdo das matérias enviadas pelo Planalto e que pretende dar protagonismo aos deputados nas discussões.
Uma das principais apreensões da gestão petista é com a MP que estabelece o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal.
Ainda segundo relatos, o presidente pediu apoio de Lira na aprovação dos projetos, da reforma tributária e do novo marco fiscal, que deverá ser apresentado neste mês pela equipe de Fernando Haddad (Fazenda).
No Senado, lideranças preparam duas ofensivas para pressionar pela retomada das comissões mistas.
A primeira é a apresentação de uma questão de ordem dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). No documento, eles argumentam que “não é possível” manter a tramitação das MPs da forma como ocorre “sob risco de descumprimento do texto constitucional”.
“Manter essa situação significa, mesmo, permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional na matéria, por ferimento ao devido processo legislativo constitucional”, escreveram.
Se a frente não surtir efeito, senadores da base do governo não descartam a possibilidade de entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a demora na instalação das comissões seja declarada inconstitucional.
/Victoria Azevedo/Cézar Feitoza/Marianna HolandaFolhapress
Supremo determina audiência de custódia para todos os tipos de prisão
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os tribunais do país deverão realizar audiência de custódia em todos os casos de prisão. A decisão unânime atendeu a uma reclamação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra um ato do Tribunal de Justiça fluminense.Desde 2015, ano de estabelecimento das audiências no Brasil, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. O magistrado avalia a legalidade do flagrante e da prisão, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e define a necessidade ou não de medidas cautelares.
A decisão do plenário, publicada na última segunda (6), confirmou uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em dezembro de 2020.
Na época, ele considerou que o dispositivo das audiências de custódia deve ser aplicado da mesma forma para todas as prisões, como temporária ou preventiva (sem prazo), além daquelas em flagrante.
A decisão liminar foi aplicada ao Rio de Janeiro e depois ao Ceará e a Pernambuco. Após pedido da Defensoria Pública da União, foi estendida para todos os tribunais de Justiça do país.
A obrigação das audiências de custódia foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela lei nº 13.964, chamada de pacote anticrime, do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), hoje senador pelo Paraná.
O que o STF fez foi ratificar essa obrigação dos tribunais com o julgamento da reclamação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, feita em 2017. Segundo o órgão, uma resolução de 2015 do Tribunal de Justiça fluminense não seguia a determinação do Supremo ao restringir as audiências de custódia a prisões em flagrante.
De acordo com Fachin, o dispositivo não é uma mera formalidade burocrática, mas um instrumento de tutela de direitos fundamentais. Ainda, a corte diz que não importa o tipo de prisão para garantir a audiência em normas internacionais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1992.
Embora a decisão tenha sido unânime, o debate teve ressalva do ministro Nunes Marques. Para o magistrado, o prazo de 24 horas demandaria uma estrutura que o Judiciário pode não ter, considerando todo o território brasileiro.
Segundo Guilherme Carnelós, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é preciso cumprir o que está estabelecido. “Quando se faz esse raciocínio [da capacidade dos tribunais], não se leva em conta que o jurisdicionado não deve pagar por falta de estrutura do Judiciário”, afirma.
O jurisdicionado, no caso, é o preso. Carnelós avalia que a decisão, embora seja uma ratificação de algo obrigatório desde 2019, é importante para ampliar a garantia a outros tipos de prisão, que podem demorar a ser cumpridas.
“Pode ser anos depois, já vi casos em que a pessoa foi presa 15 anos depois”, conta. Para ele, mais do que garantir os direitos da pessoa nas 24 horas seguintes à prisão, o instrumento ajuda a avaliar a necessidade da prisão cautelar, determinada antes da condenação.
Lucas Lacerda/Folhapress
Cenário tributário em 2023: prepare a sua empresa para as mudanças
A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, segue levando incertezas para a área empresarial. A proposta atual prevê a unificação de diversos impostos e contribuições, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em uma única quota, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, há divergências entre os setores empresariais e os projetos apresentados pelos parlamentares, o que torna o cenário ainda mais nebuloso.
Assim, as empresas brasileiras estão se preparando para um cenário tributário com aumentos de impostos. “Uma reforma tributária visando a redução de tributos dificilmente irá ocorrer, o que é possível afirmar é que os gastos da máquina pública são extremamente elevados e acima dos orçamentos”, explica o advogado Caio Baum, da Baum, Beirigo & Milani.
De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 76% das companhias afirmam que a carga tributária é um dos principais entraves para o crescimento e a competitividade dos negócios no Brasil.
Em meio ao cenário conturbado, uma novidade extra é a possibilidade de um aumento de carga para os grandes patrimônios e fortunas, além dos lucros e dividendos das empresas, preservando-se, assim, o princípio da “capacidade contributiva”, como explica Baum. “Por isso se faz fundamental ter bons advogados e contadores neste período, que estejam atentos às tendências e modificações futuras. Apenas assim a empresa poderá utilizar de caminhos lícitos para encontrar benefícios”, conclui.
O especialista aproveita também para listar algumas práticas recomendada para que os negócios se protejam contra possíveis fiscalizações, atuações e cobranças indevidas:
1. Estar em dia com as obrigações tributárias, mantendo todos os documentos fiscais em dia e atualizados, com o pagamento de todos os débitos tributários inerentes à atividade;
2. Não praticar planejamentos tributários ilícitos e abusivos, visando o não pagamento de tributos, por meio de formas simuladas;
3. Realizar revisões periódicas e regulares da documentação fiscal da empresa, identificando possíveis falhas;
4. Manter o registro de todos os documentos e transações operacionais realizadas pela empresa;
5. Ser transparente e colaborativo com as autoridades fiscais e tributárias;
6. Não gerar a confusão empresarial entre empresas do mesmo grupo, misturando contas e faturamentos em empresas diversas;
7. Contratar consultorias tributárias especializadas na área tributária.
Na contramão, 2023 se mostra promissor para fusões e aquisições:
“Diversos analistas vêm prevendo aumento na atividade de M&A após um 2022 de incertezas e instabilidades”, explica o advogado Giovani Beirigo. Fatores como a recuperação da economia, a disponibilidade de capital e a busca por crescimento em escala estão entre as principais razões para a expectativa de um aumento na atividade de fusões, aquisições ou outras operações societárias.
Além disso, os ávidos compradores vem demonstrando interesses por oportunidades de diversificação em novos mercados e setores, o que também pode levar a um aumento nas atividades de M&A. O relatório anual do Transactional Track Record (TTR) mostra que o número de transações nesse segmento cresceu 51% em relação ao ano anterior, totalizando 2.560 negociações no país. O valor movimentado também foi expressivo, atingindo R$595,5 bilhões.
O relatório destaca ainda a seção de tecnologia como um dos mais ativos nesse mercado, impulsionando o crescimento e as transformações do setor empresarial no Brasil. No entanto, é importante lembrar que as questões fiscais envolvidas nessas transações são motivo de preocupação para as empresas. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, o que aumenta a importância de se realizar uma due diligence tributária antes de concretizar qualquer operação de fusão ou aquisição.
Neste sentido, as companhias precisam estar preparadas para lidar com as complexidades do sistema fiscal brasileiro. Para se preparar para as mudanças tributárias em 2023, é fundamental que as corporações invistam em capacitação e atualização de seus colaboradores e contadores, além de se manterem informadas sobre as novidades legislativas e estarem abertas a buscar o auxílio de profissionais especializados no assunto.
Novo presidente do TCM exalta chegada de Aline Peixoto à Corte: ‘Marco histórico desta Casa’
Empossado novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão especial de posse da nova mesa diretora, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto exaltou a chegada da ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), na Corte.
“É um marco histórico desta Casa, a primeira mulher a exercer a magistratura de Contas. A sua chegada a esta Corte, doutora Aline, é o prenúncio de que outras mulheres se venham a somar a tantas outras que já compõem o cotidiano do nosso Tribunal”, disse Netto, durante seu discurso de posse.
O novo presidente ainda completou, afirmando que outro marco histórico para o TCM será quando Aline “tiver oportunidade de ser também a primeira mulher a presidir este Tribunal”.
A posse ocorre em uma data que marca o aniversário de 52 anos de fundação do TCM, que foi constituído por iniciativa do então governador da Bahia, Luiz Viana Filho, em 1971.
Durante a cerimônia, além dos integrantes da Mesa Diretora, foram empossados – para um novo mandado para os quais foram reeleitos – o presidente da 1ª Câmara, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro Mário Negromonte; e o presidente da Escola de Contas, conselheiro Nelson Pellegrino.
Ipiaú ganhará Mercado da Economia Criativa e homenageará Cleraldo Andrade; veja imagens do projeto
O futuro Mercado da Economia Criativa de Ipiaú a ser instalado no antigo Mercado Municipal da Praça Salvador da Matta, terá o nome do saudoso empresário e deputado estadual Cleraldo Andrade.
A sugestão é da prefeita Maria das Graças que assim busca homenagear um cidadão que amava com intensidade Ipiaú e prestou relevantes serviços a este município, cuja comunidade sempre lhe teve na mais alta consideração.
O equipamento terá espaço para o artesanato, culinária e cultura artística, além de outros atrativos. Com a reforma o espaço ganhará linhas arquitetônicas modernas e adequadas à sua finalidade.
Advogado, professor e jornalista, mas, sobretudo um empresário de grande competência, Cleraldo Andrade também se notabilizou na política, exercendo três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 1975-1987.
Como deputado, conquistou grandes obras para Ipiaú, a exemplo do Terminal Rodoviário, Complexo Policial, Ginásio de Esportes, Hospital Geral de Ipiaú e outras realizações de grande relevância.
Vendo a necessidade de contribuir com o desenvolvimento de Ipiaú, investiu na radiofonia, implantando a Radio Tropical que posteriormente tornou-se a FM Ipiaú, uma emissora que reúne competentes profissionais e é ouvida em mais de uma centena de municípios baianos.
Enfim, Cleraldo Andrade escreveu sua história com letras maiúsculas e merece esta justa e sincera homenagem da prefeita Maria das Graças que o tinha como um grande amigo. (José Américo Castro)
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| Divulgação: Prefeitura Municipal de Ipiaú |
Ataque a tiros em centro de Testemunhas de Jeová na Alemanha deixa 7 mortos
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Em uma publicação no Twitter, a corporação afirmou que uma operação de segurança de larga escala estava em andamento na região de Alsterdorf. Segundo informações iniciais, o ataque ocorreu em um centro que reunia membros das Testemunhas de Jeová.
De acordo com informações da imprensa alemã, ao menos sete pessoas teriam morrido e outras oito estariam feridas. A polícia de Hamburgo diz ainda não ter informações sobre a motivação para o ataque.
Um aviso foi emitido aos moradores da região instruindo-os a não deixar suas casas enquanto a operação estiver em andamento e informando que atiradores não identificados atacaram pessoas nas redondezas.
Mais tarde, as autoridades disseram não ter informação sobre o atirador, acrescentando que ele não estava foragido e que, possivelmente, estaria entre os mortos no local.
No Twitter, o prefeito de Hamburgo, o social-democrata Peter Tschentscher, disse que as informações são chocantes. “Minhas condolências às famílias das vítimas; os serviços de emergência estão trabalhando para encontrar os atiradores e esclarecer os fatos.”
A maior parte da população alemã é católica (27%) e protestante (25%), segundo informações de um relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre liberdade religiosa no país. Aproximadamente 6,6% da população é muçulmana —e de maioria sunita. No país de pouco mais de 80 milhões de pessoas, de acordo com os dados do documento, 167 mil seriam das Testemunhas de Jeová.
Quando a Alemanha era governada pelo regime nazista de Adolf Hitler, entre as décadas de 1930 e 1940, as Testemunhas de Jeová foram um dos grupos que sofreram intensa perseguição política.
Nos últimos anos, o país foi palco de diversos ataques, muitos dos quais perpetrados por jihadistas e extremistas de direita. Um dos principais ocorreu em 2016, quando fundamentalistas islâmicos atingiram um mercado de Natal lotado na capital, Berlim, e mataram 12 pessoas, além de ferir dezenas.
Houve ainda ataques de apoiadores de movimentos supremacistas de direita, o que intensificou a cobrança da sociedade para que o governo aja contra grupos neonazistas, que se proliferam. Em 2020, um extremista matou dez pessoas e feriu outras cinco na cidade de Hanau. Um ano antes, duas pessoas foram mortas após um neonazista invadir uma sinagoga.
Em 2020, ao anunciar número recorde de crimes cometidos por indivíduos de extrema direita, o então ministro do Interior Horst Seehofer expressou preocupação com a onda de violência que, em sua visão, consolidava uma tendência de brutalidade na Alemanha.
Segundo os últimos dados oficiais disponíveis, houve quase 22 mil crimes nessa categoria em 2021, em especial contra imigrantes e refugiados. Ao menos 590 pessoas ficaram feridas nos episódios.
“A extrema direita é a maior ameaça à nossa democracia e ao povo de nosso país”, disse a atual ministra do Interior, Nancy Faeser, à época do lançamento do relatório.
Folhapress
Dilma e Lula discutem nome de Alckmin para conselho do banco dos Brics
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| A ex-presidente Dilma Rousseff |
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que relutava em assumir a presidência do banco do Brics, o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, responderá diretamente ao presidente Lula (PT) sobre sua gestão na instituição —e não ao Ministério da Fazenda, hoje comandado por Fernando Haddad, como ocorreu com antecessores dela.
A condição de ex-presidente, e ainda a proximidade pessoal dela com Lula, tornaram a situação natural. E era uma das premissas para que ela aceitasse a missão.
Dilma também conversou com Lula sobre a necessidade de ter, na estrutura do banco, representantes do Brasil alinhados com a visão dela sobre a economia brasileira e também sobre as relações internacionais.
Há alguns dias, ela, Lula e Haddad discutiram nomes que devem ser indicados ao conselho de governadores, que tem os representantes dos países que integram o bloco, e ao conselho de diretores do banco.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro da Indústria e Comércio, será convidado para representar o Brasil no conselho de governadores como uma espécie de suplente de Fernando Haddad —que, como titular da Fazenda, integra o colegiado.
Outro nome que chegou a ser cotado para um dos cargos de representação foi o da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, mas ainda não há definição sobre os demais indicados além de Geraldo Alckmin.
Mônica Bergamo/Folhapress
55ª CIPM: Dois homens e uma mulher são presos em Ibirataia por tráfico e posse de entorpecentes.
Ao chegar no local, a guarnição foi recebida por uma moça, que quando questionada sobre as denúncias, ela respondeu desconhecer a denúncia e que seu namorado (o suspeito) estava no bairro João Paulo, onde reside com familiares.
Após contato com o suspeito, este confirmou que o entorpecente estaria na casa de sua namorada.
Retornando à residência da namorada do suspeito, foi encontrada uma quantidade aproximada de 15 gramas de substâncias análoga a maconha.
No momento do deslocamento a delegacia, o suspeito recebeu mensagem de uma pessoa de nome "geo", que estaria encomendado 50 reais de maconha. Além dessa mensagem, o suspeito recebeu outras mensagens, inclusive, de uma pessoa conhecida como Yuri Cigano, encomendando entorpecentes.
Assim, após identificação de um dos compradores, o “Geo”, os envolvidos foram conduzidos e apresentados na delegacia de polícia de Ibirataia, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autores; (01) A. O. S. (Masculino); End: rua Jovina Maria de Jesus, Bairro João Paulo, Ibirataia, Data de nasc: 24/07/1997. (02) K. R. C. (Feminino), End: Rua Antônio Jarbas, bairro AABB, Ibirataia, Data de nasc: 06/03/2001, (03) C. J. da S. Vulgo “Geo”(Masculino), End: rua Lauro de Freitas, Bairro José Firmino, Ibirataia, Data de nasc: 13/11/1977
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dinheiro esquecido é liberado para 3,5 milhões de brasileiros; saiba como sacar
A liberação dos valores começou na terça-feira (7) e pode ser feita a qualquer momento, no site valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta é feita com CPF e data de nascimento, para pessoas físicas, ou com CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas.
Para receber, no entanto, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro.
Do total pago, um único CPF resgatou R$ 749,5 mil. Já no caso das empresas, o maior valor liberado foi de R$ 252,3 mil, segundo balanço do Banco Central até as 17h desta quinta-feira (9). Ao todo, há R$ 6 bilhões disponíveis para 40,9 milhões de pessoas físicas e jurídicas.
Os acessos ao sistema somam quase 7 milhões, isso porque a contagem é dupla caso a pessoa acesse mais de uma vez. No primeiro de liberações, a fila de espera chegou a duas horas, com 300 mil pessoas aguardando, por volta das 10h.
COMO RECEBER O DINHEIRO ESQUECIDO
O cidadão precisa ter chave Pix. Também é possível pagar por DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Nestes casos, o dinheiro cai na conta em até 12 dias úteis. Há, no entanto, instituições que não assinaram o “Termo de Adesão”, o que faz com que seja necessário realizar a solicitação de saque diretamente no banco ou na instituição financeira.
Embora algumas pessoas tenham conseguido acesso a valores elevados, a maioria receberá até R$ 10. Segundo o Banco Central, mais de 29 milhões de pessoas físicas e jurídicas sacarão valores menores.
VALORES A RECEBER: TIRE SUAS DÚVIDAS
QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS E FINANCEIRAS?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
DE ONDE VÊM OS VALORES DO SVR?
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
Tarifas cobradas indevidamente
Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
COMO OS HERDEIROS TÊM ACESSO AO DINHEIRO?
É preciso fazer a consulta com os dados da pessoa que morreu e, depois, acessar o sistema SVR com conta Gov.br prata ou ouro do próprio herdeiro. O dinheiro deve ser solicitado à instituição financeira.
Será preciso apresentar documentos que comprovem o vínculo. Em geral, os documentos são certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF e demais documentos emitidos por cartório ou pelo poder Judiciário que comprovem o parentesco que registrem, arquivem ou cumpram o testamento, que indiquem o solicitante como inventariante, ou ainda que dêem poderes de procurador.
O tipo de documento a ser apresentado ficará a cargo do banco ou financeira.
POR QUE PRECISO FICAR EM UMA FILA DE ESPERA?
Na primeira fase da devolução dos valores a receber, o cidadão consultava o SVR e o sistema informava que ele deveria retornar em uma data futura para solicitar a devolução. Agora não é mais preciso voltar em outro dia.
Mas, para não ter risco de o sistema não suportar mais uma vez o total de acessos, é feito redirecionamento para uma sala de espera virtual sempre que a capacidade máxima dos computadores do Banco Central for atingida.
Na sala ou fila, o sistema vai informar quantas pessoas estão à frente e a previsão de tempo de espera.
COMO FAÇO PARA SOLICITAR OS VALORES A RECEBER?
O cidadão precisa acessar o site do Banco Central criado para o SVR com o número do CPF e a data de nascimento, para pessoa física, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoa jurídica. Veja o passo a passo de como fazer o resgate dos valores.
COMO PEDIR O DINHEIRO NO SVRAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe CPF e data de nascimento, para pessoa física, ou CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha “Meus valores a receber”; caso seja de alguém que já morreu vá em “Valores de pessoas falecidas”
Aceite o “Termo de ciência” e vá em “Confirmar”
Na próxima tela, aparecerão as seguintes informações: quanto há para receber, nome e demais dados do banco ou da instituição financeira que vai pagar, origem do dinheiro e informações adicionais, se for o caso
Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução
COMO HERDEIROS PODEM RESGATAR O DINHEIRO ESQUECIDOAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”
Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”
Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate
Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar
RESGATEI DINHEIRO EM 2022, POSSO TER ALGO A MAIS PARA RECEBER?
Sim, como há valores esquecidos de outros investimentos ou contas, quem já resgatou em 2022 pode ter acesso a mais dinheiro. Caso o sistema tenha mostrado, em consulta no ano passado, o direito de receber e, agora, não mostre mais nada mesmo que o resgate não tenha sido feito, será preciso entrar em contato com a instituição financeira.
ATÉ QUANDO POSSO RETIRAR MEUS VALORES?
O resgate do dinheiro esquecido poderá ser feito a qualquer hora. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para fazer a solicitação de pagamento ao banco ou à instituição financeira onde o valor está.
COMO FAZER QUANDO APARECE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO ASSINOU O “TERMO DE ADESÃO”?
Nos casos em que o sistema informa que não foi assinado o “Termo de Adesão”, será necessário solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira. Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 assinaram o “Termo de Adesão”. Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.
COMO FAÇO PARA TER CONTA GOV.BR PRATA OU OURO?
A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou bronze porque, como há acesso à câmera, o cidadão consegue provar com mais facilidade sua identidade.
O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central. A medida busca trazer mais proteção e segurança aos dados do contribuinte.
PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BRAcesse o site gov.br/governodigital
Em “Serviços recomendados para você”, clique em “Criar sua conta gov.br”
Na página seguinte vá em “Iniciar”
Informe o CPF e clique em “Continuar”
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR:Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVOAcesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
COMO SEI QUE NÃO ESTOU SENDO VÍTIMA DE UM GOLPE COM OS VALORES A RECEBER?
O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.
O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.
Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens.
Cristiane Gercina/Folhapress
Assessor especial de Lula, Celso Amorim se encontra com Maduro na Venezuela
O encontro foi revelado através de uma publicação feita por Maduro em suas redes sociais. “Estamos comprometidos em renovar nossas ferramentas de união e solidariedade, que garantam o crescimento e o bem-estar da Venezuela e do Brasil”, afirmou o líder venezuelano. Em janeiro, Amorim já havia anunciado a intenção de refazer laços com o país vizinho.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a relação entre os dois países foi cortada. Desde a campanha de 2018, o ex-presidente prometia uma ofensiva contra a Venezuela. No seu primeiro mês de governo, em janeiro de 2019, ele reconheceu a vitória de Juan Guaidó, opositor político de Maduro, como presidente do país, o que firmou o distanciamento político e econômico entre os dois países.
Durante viagem à Argentina no dia 23 de janeiro, Lula defendeu tratar “com carinho” os governos de Cuba e Venezuela.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Aline Peixoto toma posse como nova conselheira do TCM em cerimônia simples e reservada
Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto tomou posse como nova conselheira do TCM, após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.
O presidente Plínio Carneiro numa saudação de boas-vindas à nova conselheira, disse não ter dúvidas de que Aline Peixoto irá contribuir para o fortalecimento do TCM no cumprimento de seu dever constitucional de orientar e fiscalizar as administrações municipais, em busca de eficiência e melhores resultados para a população.
Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore; dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo – também do TCE.
A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto (que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira), Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.
Operação tapa-buracos contempla ruas de Ipiaú
(Danny Muniz Jornalista- DECOM Prefeitura de Ipiaú)
Polícia Militar apreende três submetralhadoras em Teixeira de Freitas
Três submetralhadoras foram apreendidas, em cerca de 24 horas, no município de Teixeira de Freitas, por equipes da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas). As armas foram encaminhadas para perícia no Departamento de Polícia Técnica.
Na primeira ação, no Bairro Colina Verde, as equipes foram verificar denúncia de pessoas armadas. Durante a busca foram apreendidos duas submetralhadoras, calibres .380 e 9 milímetros, além de 60 munições, quatro carregadores e uma pequena porção de cocaína.
Em outra situação, dessa vez na Rua Cristóvão Colombo, os PMs encontraram, em um imóvel abandonado, uma metralhadora calibre .380. Também foram achadas 14 munições e 250 pedras de crack.
Todo material foi encaminhado à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) do município.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
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