Ipiaú: Vereadora Andreia Novais e advogado ouve moradores do Passa com Jeito notificados pelo DNIT.
Em nova onda de ataques no RN, ônibus são queimados e alvo de tiros em Natal
Segundo o governo do estado, 15 pessoas foram presas até as 17h desta terça, e um suspeito foi morto. Um adolescente também foi apreendido.
Por causa das ações, os demais coletivos serão recolhidos aos pátios como medida de segurança, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos.
Segundo as autoridades, a suspeita é que a ação tenha sido coordenada pelo crime organizado como resposta a ações policiais recentes que culminaram na prisão e morte de criminosos e na apreensão de armas e drogas.
Ao menos 14 cidades registram ocorrências desde a madrugada, entre incêndios, tiros e confrontos com a polícia: Natal, Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio, Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso.
Os ataques começaram pouco depois da meia-noite desta terça.
No início da madrugada, em Acari (a cerca de 200 km de Natal), houve incêndio a veículos no pátio da Secretaria de Obras. Uma empresária de 39 anos, que pediu o anonimato, conta que ouviu os primeiros estrondos e diz ter visto fogo e fumaça da janela de casa.
Em Caicó, principal cidade da região do Seridó, um empresário de 35 anos, dono de uma loja, disse à reportagem que o clima de medo no comércio é generalizado. Um posto de combustíveis e uma agência bancária da Caixa Econômica Federal foram alvo de tiros, e uma concessionária foi incendiada.
Por causa dos ataques, universidades públicas do estado anunciaram a suspensão das atividades nesta terça (14).
Na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), a suspens ão de aulas atinge o campus sede, em Mossoró, além dos campi de Pau dos Ferros, Angicos e Caraúbas e um polo localizado na cidade de Serra de São Bento.
Campi da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) em seis municípios também tiveram atividades presenciais canceladas.
Professores de escola pública de Parnamirim, na região metropolitana, contam terem recebido por WhatsApp um aviso de aulas suspensas após os ataques.
Em meio à crise, a governadora Fátima Bezerra (PT), que cumpre agenda em Brasília, disse que vai antecipar a volta para Natal e que vai se reunir ainda na tarde desta terça com forças de segurança do estado e do Ministério da Justiça.
Em vídeo, ela descreveu os episódios de violência como “inaceitáveis” e afirmou que “todo o trabalho está sendo feito para os que os criminosos sejam presos, julgados e punidos com o rigor da lei”.
BALANÇO DE AÇÕES DA PM
15 suspeitos presos
1 adolescente apreendido
5 armas de fogo apreendidas
18 artefatos explosivos apreendidos
3 galões de gasolina apreendidos
4 motos apreendidas
1 carro apreendido
Dinheiro
Drogas
Renata Moura/Folhapress
Rondesp Leste prende traficante com pistola e revólver em Feira
Um homem foi preso em flagrante com uma pistola calibre 9 milímetros, um revólver calibre 38, um carregador alongado e munições, na Asa Branca, em Feira de Santana. Militares da Rondesp Leste realizaram a captura, após denuncias do comércio de drogas na região.
Quinze porções de maconha, três papelotes de cocaína, uma balança e R$ 68 em espécie também foram encontrados com o traficante. O major Fernando Cardoso, comandante da Rondesp Leste, falou que a ação aconteceu com celeridade.
“Assim que fomos acionados pelos populares, nos deslocamos para o local em busca do criminoso. Ao abordá-lo, localizamos os materiais ilícitos e o conduzimos à Delegacia Territorial (DT) para a adoção das medidas cabíveis”, finalizou.
Na DT, o homem foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Garra apreende fuzil e monta cerco contra assaltantes de carro-forte
Um grupo criminoso tentou roubar malotes de um carro-forte, na Rua Apolinário Santana, durante recolhimento, em uma casa lotérica. Os seguranças da transportadora de valores revidaram e os criminosos fugiram em um carro roubado.
Na fuga, os assaltantes foram interceptados pelo Garra e houve confronto. O carro utilizado pelo bando foi abandonado e, dentro dele, os PMs localizaram um fuzil.
Equipes do Garra e da 41ª CIPM seguem realizando diligências para encontrar os autores da tentativa de roubo.
Fonte: Alberto Maraux
Decisão para grupo da maior traficante de cocaína do país fez juiz virar alvo da PF
Karine Campos, segundo investigadores ouvidos pela reportagem, é hoje a maior traficante de cocaína do país e teria custeado parte dos valores utilizados para comprar a decisão do juiz que soltou Leonardo Nobre, integrante do seu grupo criminoso.
A traficante é vista como responsável por enviar toneladas de cocaína para a Europa por via marítima, se valendo dos portos brasileiros.
De acordo com a investigação da operação Habeas Patter, parentes do traficante negociaram por R$ 3,5 milhões a concessão de um habeas corpus por meio advogado Ravik Ribeiro, filho do juiz.
A reportagem procurou o juiz e seu filho. Em nota, o gabinete do juiz Cândido Ribeiro disse que a investigação corre em sigilo e não tem nada a declarar.
A PF detalha a compra no pedido encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou as buscas em endereços do juiz e de seu filho. Os investigadores chegaram a pedir a prisão do magistrado, mas a ministra Laurita Vaz negou a solicitação.
A investigação começou após uma apreensão de 175 quilos de cocaína em Lisboa, Portugal, traficados por pessoas ligadas a Nobre, apontado como integrante do grupo de tráfico internacional de drogas.
Ao longo da apuração, mensagens, dados armazenados na nuvem dos investigados e monitoramentos feitos pela PF indicaram a procura de parentes do traficante por advogados para soltá-lo.
Um dos encontros foi com o filho do juiz. Segundo a PF, na conversa com uma irmã do traficante, Ravik Oliveira ofereceu R$ 3,5 milhões pela liberdade, “podendo os valores serem pagos após a concessão do alvará de soltura”.
Após esse encontro, um habeas corpus cujo julgamento estava previsto para 7 de março de 2022 foi tirado da pauta do TRF-1 —à época o juiz Cândido Ribeiro estava de férias.
No dia 19 do mês seguinte, no entanto, Nobre teve a prisão revogada com base no voto de Cândido Ribeiro. A prisão foi substituída pelo monitoramento eletrônico.
A PF continuou com a investigação e dias depois soube, por meio de ligações telefônicas, do planejamento de uma reunião entre o traficante, agora solto, sua irmã e o filho do juiz. O encontro aconteceu 19 dias após a decisão.
A suspeita dos investigadores é de que o encontro serviu para o pagamento da propina combinada para a venda da sentença.
“O encontrou se deu exatamente 19 dias depois de Leonardo Nobre obter decisão favorável à sua liberdade exarada pelo desembargador Cândido Ribeiro, pai de Ravik, e chamou atenção que no início do encontro Leonardo estava com uma caixa em suas mãos que ao final do encontro passou para as mãos de Ravik”, diz a PF.
Na decisão em que autorizou as buscas, a ministra Laurita Vaz cita a retirada de pauta do habeas corpus durante as férias do juiz e o fato de a liberdade ter sido concedida.
“A fundada suspeita de ter havido uma composição entre os investigados para obtenção de decisão favorável a Leonardo é robustecida, ainda, pelo fato de que a ordem foi efetivamente concedida, a partir de voto favorável do desembargador, depois de o respectivo habeas corpus ter sido adiado, quando este estava de férias, circunstância que vai ao encontro do conteúdo dos diálogos e mensagens interceptadas entre os investigados”, diz a ministra.
Fabio Serapião/Folhapress
Ipiaú sai na frente e concede reajuste do piso salarial dos professores
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O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A exemplo do que aconteceu em relação ao pagamento do piso, tão logo foi instituído no ano passado pelo Governo Federal, a Prefeitura de Ipiaú foi uma das primeiras da Bahia, a conceder o reajuste.
Além do piso, foram efetuadas algumas ações que visam a valorização profissional dos educadores desde o cumprimento daquelas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações à promoção de formações continuadas na Jornada Pedagógica que ampliam a qualificação dos profissionais e geram impactos positivos no desempenho dos estudantes.
A secretária lembra que, no último dia 9 de novembro, a Prefeitura concedeu a Gratificação de Incentivo ao Aprimoramento Contínuo (GIAC) a 25 servidores públicos do magistério. Além disso foram promovidas várias mudanças de níveis. A Secretaria de Educação já solicitou do RH o levantamento de todos os profissionais que têm direito a mudança de classe para regularização.
“A valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento de um município, estado ou país que tem a Educação como prioridade e mola propulsora do desenvolvimento. A Gestão Maria investe dia a dia na melhoria da Educação em nossa cidade, na formação continuada e na valorização dos profissionais da Educação, principalmente dos nossos professores “, comentou a secretária Erlandia Souza.
José Américo Castro
Lula amplia espaço da União Brasil na Codevasf e mantém aliados de Lira em estatal
Na tentativa de atrair votos no Congresso, o presidente Lula (PT) ampliará o espaço da União Brasil no comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Para evitar retaliações, o chefe do Executivo também deve manter um indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um cargo chave no órgão.
A Codevasf foi entregue por Jair Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o governo já deu aval para que a União Brasil, que tem a presidência do órgão desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) faça as indicações de duas diretorias, que hoje estão com aliados do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-senador Roberto Rocha (PTB).
Com 59 deputados e 9 senadores, o partido indicou nomes para chefiar três ministérios no governo e ainda se declara independente. O esforço é tentar garantir o apoio de ampla maioria dos deputados nas votações.
No último domingo (11) a Folha revelou que o governo Lula assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação na Codevasf.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal.
O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf afirma que “o sistema de pregões não provê a nenhum licitante — nem mesmo ao pregoeiro — a possibilidade de identificar as empresas concorrentes; somente após o encerramento da etapa de lances os participantes do processo licitatório são identificados”. A empresa também diz colaborar com órgãos de fiscalização e controle.
A cúpula da Codevasf é formada pela presidência e três diretorias. A União Brasil só não controlará a diretoria de gestão dos empreendimentos de irrigação, onde foi nomeado Luís Napoleão Casado. Napoleão Casado é o indicado por Lira, que está lá também desde a gestão anterior.
Com orçamento de R$ 1,8 bilhão neste ano, a Codevasf foi inflada por recursos de emendas parlamentares no governo Bolsonaro, que ampliou o loteamento de cargos no órgão. No ano passado, a Folha revelou indícios de fraudes na estatal, que foi alvo de operação da Polícia Federal.
A presidência da Codevasf irá continuar com Marcelo Andrade Moreira Pinto –indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara. Um dos parlamentares mais próximos de Lira, Elmar foi vetado por petistas para ocupar uma das vagas da União Brasil no ministério de Lula.
O Palácio do Planalto busca atender aos pedidos de cargos do partido no segundo e terceiro escalão para conseguir consolidar o apoio do grupo ligado a Elmar.
Com as trocas previstas na Codevasf, o PTB e o PP perderão os postos.
O diretor da área de desenvolvimento integrado e infraestrutura, Antônio Rosendo Neto Junior, foi indicado por Rocha, enquanto Rodrigo Moura Parentes Sampaio, diretor de revitalização das bacias hidrográficas, é aliado de Ciro Nogueira.
No desenho atual, a previsão é a de que, no lugar deles, entrarão pessoas ligadas a outros integrantes da União Brasil, os deputados Fernando Coelho Filho (PE) e Paulo Azi (BA).
Auxiliares de Lula dizem que vão cumprir o acordo feito com o partido e que as nomeações devem sair ainda neste mês.
As mudanças na Codevasf e em outras estatais têm o objetivo de formar uma base mais consistente de apoio ao governo no Congresso. Com isso, o Palácio do Planalto tenta, de imediato, impedir a articulação para criar uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Na avaliação de aliados de Lula, o presidente conseguiu, até o momento, capitalizar politicamente os ataques antidemocráticos do início de governo e, se a CPI for aberta, há o risco de a oposição buscar fatos para inverter esse quadro.
Além das negociações envolvendo as diretorias da Codevasf, o Planalto também deverá usar parte das 12 superintendências da estatal para atender a mais aliados.
No caso da superintendência regional de Penedo, em Alagoas, João José Pereira Filho, que é primo de Lira, também deverá continuar no cargo.
A superintendência de Petrolina, em Pernambuco, deverá ser indicada por Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ele é aliado de Lula e um dos interlocutores do Republicanos, partido que o Planalto tenta atrair para sua base de apoio no Congresso.
Hoje, a vaga de superintendente de Pernambuco é de Aurivalter Cordeiro da Silva, que foi indicado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Ele é pai de Fernando Coelho Filho e que terá a escolha de um dos novos diretores da União Brasil na estatal.
O governo também decidirá quem será o superintendente do Maranhão porque quer usar o posto para atender a base local e fazer negociações políticas.
Além disso, pediu para que a União Brasil não faça, por ora, nenhuma indicação para a superintendência de Minas Gerais.
Desde que Lula assumiu o governo, houve troca apenas da superintendência de Teresina, Piauí, onde estava Inaldo Guerra, outro aliado de Ciro Nogueira. O governo colocou, por ora, José Ocelo Rocha Júnior como substituto –o objetivo era tirar o aliado do senador.
Para atender ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governo também deverá manter Hilton Rogério Cardoso na vaga de superintendente da Codevasf em Macapá, no Amapá. Ele foi indicado por Alcolumbre ainda na gestão Bolsonaro.
Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todas as indicações feitas pela União Brasil e outros partidos passarão por uma avaliação política para que o governo verifique se elas não promoverão desarranjo entre aliados locais.
Lula quer compor com alguns governadores e, por isso, evitar nomeações que desagradem a alguns de seus aliados.
Julia Chaib e Thiago Resende, Folhapress
Eletrobras tem lucro de R$ 3,6 bilhões em 2022
A Eletrobras registrou lucro de R$ 3,6 bilhões em 2022, ano em que passou a operar como uma corporação sem acionista controlador. O resultado é 36% inferior ao verificado em 2021 e, segundo a empresa, foi impactado por aumento nas provisões e menor resultado de empresas controladas.
No quarto trimestre, o segundo trimestre completo após sua privatização, a empresa teve prejuízo de R$ 479 milhões, com provisões de R$ 2,5 bilhões para perdas com a Amazonas Energia, R$ 1,2 bilhão para despesas com o novo plano de demissão e R$ 900 para obrigações da privatização.
No balanço divulgado no fim da noite desta segunda-feira (13), a administração da empresa diz que “o ano de 2022 é o segundo mais crucial da história da Eletrobras, precedido em importância somente por 1962, ano em que a empresa foi fundada”.
“O processo de capitalização da companhia, concluído no ano passado, representa uma segunda fundação, seis décadas depois da primeira, e foi fundamental para deixar a empresa mais preparada para enfrentar as mudanças sistêmicas que estão em curso nos setores de energia brasileiro e global.”
A carta aos investidores, assinada pelos presidentes do conselho de administração, Ivan Monteiro, e da companhia, Wilson Ferreira Junior, reforça a defesa da privatização, que é questionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua base política.
“Este processo nos deixou mais fortalecidos e confiantes no enorme potencial da nossa empresa, possibilitando retomar os investimentos em prol do crescimento da companhia, que poderá se renovar e competir para se consolidar como uma das maiores empresas de energia limpa do mundo”, dizem os executivos.
A Eletrobras chegou a ampliar os investimentos em 20% no ano, para R$ 5,6 bilhões, mas a alta se deu com a compra de participação acionária na usina hidrelétrica Santo Antônio, que custou R$ 1,5 bilhão.
Neste momento, diz a companhia, o foco é a reestruturação de suas atividades, a implantação de novas estratégias e a limpeza de seu balanço, que levou a aumento de provisões para eventuais perdas por inadimplência ou em processos judiciais também no terceiro trimestre.
Na ocasião, foram provisionados R$ 470 milhões para possíveis perdas com inadimplência da Amazonas Energia e R$ 588 milhões para possível perda em processo contra a Chesf por atraso em linha de transmissão.
Para reduzir custos, a Eletrobras lançou um novo plano de demissão voluntária para empregados aposentados ou que atingirão as condições de se aposentar até 30 de abril de 2023. São 2.312 trabalhadores nessa condição tanto na holding como em suas subsidiárias.
A empresa estima que o plano vai custar R$ 1 bilhão, com a quitação de direitos e incentivos, como o pagamento de nove salários e de gastos equivalentes a três anos de plano de saúde e um ano de auxílio-alimentação.
Em outra frente, a Eletrobras anunciou na semana passada um processo seletivo com 832 vagas para contratação de profissionais para suas subsidiárias.
O objetivo, diz a empresa, é ter “um quadro de colaboradores com uma rica composição de jovens talentos e experientes profissionais, incentivando a troca de experiências e aprendizado”.
Em 2022, a Eletrobras teve receita operacional líquida de R$ 34 bilhões, praticamente estável em relação ao ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa de uma companhia caiu 18%, para R$ 11,4 bilhões.
Nicola Pamplona/Folhapress
Preferido de Lewandowski e conflitos de interesse são entraves a Zanin no STF
A vaga no Supremo será aberta até maio com a aposentadoria de Lewandowski, que completará 75 anos, idade limite para permanecer na corte.
A opinião de Lewandowski será importante na escolha do presidente ao STF. Na avaliação de pessoas próximas a Lula, ele é o único ministro dos indicados do PT que foi fiel ao partido em todos os momentos, inclusive em situações de pressão por parte da mídia e da oposição, como o mensalão.
Manoel Carlos tem acompanhado Lewandowski em eventos públicos e tem sido elogiado, a interlocutores, pelo ministro. Outro nome que tem sido cogitado para o Supremo é o de Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem boa interlocução com o Congresso.
Favorito, Zanin é advogado pessoal de Lula e defendeu o presidente em uma série de processos da Lava Jato. Ele criou uma relação de proximidade e confiança com Lula durante a última década, antes de o petista ser preso, e ficou conhecido pela assiduidade na defesa do presidente.
Lula teve condenações anuladas porque o Supremo considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro, a partir de um recurso apresentado por Zanin.
O próprio presidente disse no início deste mês que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse o seu advogado pessoal ao STF. Mas, caso se torne ministro, Zanin estaria legalmente impedido de julgar ações nas quais atuou como advogado, inclusive em casos relacionados à Lava Jato.
Um exemplo é o processo que pediu acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas. Essa ação tem mais de 20 ramificações, que envolvem distintos políticos.
De acordo com a lei, um magistrado é impedido de julgar processos nos quais ele, seu cônjuge ou um parente tenham atuado —ele é sócio da esposa, Valeska Teixeira, em seu escritório.
Em tribunais superiores, Zanin atua ou atuou em ações nas quais defende também empresas como as Americanas e a J&F, partidos como o PT, políticos como o governador Paulo Dantas (MDB-AL) e acusados da Lava Jato.
Além dos impedimentos, a proximidade com Lula pode ser um entrave para Zanin no Supremo. Um juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.
Nesse caso, a avaliação é mais subjetiva e caberia a ele avaliar se a sua proximidade com Lula o tornaria suspeito de atuar nas ações.
As partes de processos, como advogados e Ministério Público, também podem pedir impedimento ou suspeição. “Basta a possibilidade concreta de ofensa à imparcialidade do julgador para se recomendar seu afastamento da condução de um processo”, diz a advogada e juíza aposentada Cecilia Mello.
Não se sabe se Zanin irá se declarar suspeito. O próprio advogado já disse a interlocutores que pode atuar em eventuais novos casos que envolvam Lula. Procurado, ele não se manifestou a respeito do assunto.
Durante a sua carreira como advogado de Lula, Zanin ficou conhecido por questionar a imparcialidade dos juízes que julgavam as ações contra o presidente, muitas vezes apontando o que considerava serem relações suspeitas.
É o caso do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.
Contra Gebran, por exemplo, Zanin pediu a suspeição porque, entre outros motivos, considerava que ele tinha “clara amizade” com Moro. Já o próprio Moro, para o advogado, se comportou como se fosse inimigo de Lula.
Segundo representantes do mundo jurídico ouvidos pela Folha, a possível indicação de Zanin pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade.
A proximidade de Zanin com Lula também levanta questionamentos de entidades anticorrupção.
“Todas as convenções internacionais anticorrupção que o Brasil é signatário —três delas revisando o país neste ano— incluem a independência do Judiciário como compromisso do país”, afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional.
“Quanto maior o distanciamento entre presidente e o indicado ao STF, maior a segurança da impessoalidade da decisão e, portanto, o compromisso com a independência do principal tribunal do país.”
Apesar do movimento de Lewandowski e de uma certa torcida entre juristas próximos ao governo em favor de Manoel, Zanin é apontado como o preferido do presidente Lula.
Essa predileção pode ser mensurada pela reação de Lula à ruptura da sociedade que Zanin mantinha com o sogro, Roberto Teixeira.
Em agosto de 2022, Zanin e Valeska formalizaram, por telegrama, sua retirada unilateral do escritório Teixeira Zanin Martins, estabelecido quase 20 anos antes.
Acompanhado por toda a equipe, o casal fundou o escritório Zanin Martins, rompendo oficialmente com Roberto e Larissa Teixeira, pai e irmã de Valeska.
Compadre de Lula, Teixeira procurou o petista para reclamar do genro. Segundo esses relatos, Teixeira, que é amigo e advogado de Lula desde 1980, apresentou sua versão para a cisão, incluindo até mesmo disputa por partilha de mobiliário de escritório.
Mesmo informado da traumática circunstância do rompimento, Lula manteve Zanin como seu representante legal, além de elogios públicos ao advogado. Zanin e Valeska estavam entre os convidados do coquetel em comemoração à posse do presidente.
Roberto Teixeira não os acompanhou, embora estivesse em Brasília.
Outra demonstração de apreço foi a opção por Zanin para a equipe jurídica da campanha de Lula. Na palavra de um amigo de Lula, Zanin é um intocável, e esse favoritismo se deve ao sucesso da estratégia jurídica que culminou na elegibilidade do presidente.
A personificação dessa vitória em Zanin chega alimentar ciúme entre integrantes do grupo de advogados Prerrogativas, atuante na defesa do petista.
Procurado, Roberto Teixeira afirmou que “a cisão do escritório já foi concluída”. Também procurados, Valeska e Cristiano Zanin não se manifestaram.
José Marques e Catia Seabra/Folhapress
Morre Eliseu Padilha, ministro em 3 governos e braço direito de Temer
O ex-ministro Eliseu Padilha morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos em Porto Alegre. Ele fazia tratamento contra um câncer de estômago descoberto havia um mês e estava internado em um hospital da capital gaúcha.
Padilha foi ministro nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Neste último, seu papel foi o mais importante. Ele foi ministro da Casa Civil, braço direito do presidente em um momento turbulento da política brasileira, especialmente após o impeachment de Dilma.
Gaúcho nascido em Canela, na região da serra, foi eleito para seu primeiro cargo, como prefeito de Tramandaí, cidade litorânea no Rio Grande do Sul, nos anos 1980.
Na juventude, Padilha tinha sido líder estudantil e ajudou a criar o partido em 1966, quando vigorava o bipartidarismo da ditadura militar, para se opor à governista Arena. Ministro de governos de diferentes espectros ideológicos, permaneceu na legenda por toda a vida.
No governo petista, assumiu a Secretaria da Aviação Civil. Seu pedido de demissão, em dezembro de 2015, foi lido como um prenúncio do rompimento de Dilma e o MDB, o que acabaria se confirmando. Logo depois, foi divulgada a famosa carta em que Temer reclamava à então presidente de ser apenas um “vice decorativo”, citando especificamente “desfeitas” sofridas por seu aliado e amigo na gestão petista.
Antes disso, na administração tucana, Padilha foi ministro dos Transportes (1997-2001). Sua trajetória também teve três mandatos como deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul.
Formado em direito pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em 1973, exerceu a advocacia e mantinha um escritório em Porto Alegre com vista para o rio Guaíba, cartão postal da cidade, conhecido pelo seu belo pôr do sol.
No escritório, Padilha mantinha inúmeros quadros que decoravam as paredes dos corredores e salas. As pinturas do artista Marciano Schmitz mostram cenas da história do Rio Grande do Sul, especialmente da Revolução Farroupilha (1835-1845) e da Revolução de 1930, com as figuras de Getúlio Vargas, Flores da Cunha, João Neves da Fontoura, e Oswaldo Aranha.
Em setembro de 2017, Padilha foi denunciado com Temer e outros emedebistas sob acusação de integrar organização criminosa. A acusação, formulada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, veio na esteira de delações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. O delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, por exemplo, o mencionava ao falar do financiamento do MDB na campanha de 2014.
A tramitação da acusação seria barrada pela Câmara dos Deputados semanas depois. Quando os envolvidos perderam o foro especial, em 2019, o caso foi para a primeira instância, que decidiu pela absolvição dos réus, em 2021. A defesa do ex-ministro dizia haver uma tentativa de criminalizar “a atividade política”, como se tivesse entrado nesse meio apenas para “se associar com terceiros no cometimento de crimes”.
O ex-ministro carregava um apelido popularizado por um desafeto: “Eliseu Quadrilha”. Foi na edição de 16 de fevereiro de 2001 da Folha que a expressão foi usada como forma de relacioná-lo a atividades ilícitas.
O trocadilho com o sobrenome Padilha foi feito por Antônio Carlos Magalhães (ACM), poderoso senador baiano pelo PFL, em entrevista ao jornalista Josias de Souza. Desde então, o apelido “pegou”.
ACM estava irritado por ser sucedido na presidência do Senado por Jader Barbalho (MDB), considerado seu rival com apoio do então presidente FHC. O político baiano afirmou que Jader tinha sido rejeitado por FHC para o Ministério dos Transportes, que acabou ocupado por Padilha. “Ou seria Eliseu Quadrilha? Nunca sei direito. Acho que é quadrilha mesmo”, disse.
Padilha atribuiu a provocação às derrotas que o senador vinha sofrendo, e respondeu: “Sua manifestação é uma tentativa de me arrastar para o terreno onde ela já está há muito tempo. Não vou descer até ele”.
Em entrevista à Folha em 2017, Padilha resumiu como via o governo de seu amigo Temer: “O governo não é bem avaliado pela população, mas também não é um governo que esteja sendo execrado”.
Disse também: “Sabemos que a crise ainda não foi revertida por inteiro, logo, a população não está contente”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou a morte e lembrou a participação do ex-ministro em três governos federais, caracterizando-o como “líder habilidoso e dedicado ao Rio Grande do Sul e ao Brasil”.
O vice-governador, Gabriel Souza, também do MDB, disse que o correligionário era um “emedebista raiz, político nato e um líder que sempre acreditou nos seus”.
O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), seu antigo colega de ministério, manifestou-se nas redes sociais após a morte, afirmando ser seu “grande amigo e conselheiro”, e “certamente um dos melhores quadros políticos” que conheceu.
Roberto Freire, presidente do partido Cidadania e ex-deputado federal, lançou nota lamentando a morte de Padilha, e prestou condolência à família e aos amigos em nome da sigla.
Filho do casal Solon e Olinda, Padilha deixa a mulher, a advogada Simone Camargo, e seis filhos.
Com UOL
Paula Sperb/Folhapress
Prefeita maria das Graças recebe a maior condecoração da Policia Militar da Bahia
Trata-se da maior condecoração da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), concedida a personalidades e instituições, civis ou militares, que tenham se destacado por relevantes serviços prestados a corporação e ao Estado da Bahia.
A solenidade, na Vila Policial Militar do Bonfim, contou com as participações do Comandante Geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, do Secretário Estadual da Segurança Pública, delegado federal Marcelo Werner (também condecorado), do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares, Coronel Adson Marschesini e do vice-governador Geraldo Junior, além de outras autoridades.
Na oportunidade, a gestora esteve acompanhada do seu esposo, o empresário e ex-prefeito de Ipiaú, José Mendonça, e da sua filha, a empresária Flavia Mendonça, Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista-PP-.
FALA DE MARIA
Comentando a respeito da honraria recebida, a prefeita Maria das Graças disse: “Hoje tive a honra de ser agraciada com a Medalha do Mérito Policial Militar. Me alegro em ser reconhecida como uma prefeita que trabalha para o aprimoramento dos serviços de segurança ao município de Ipiaú. Sobre isso, posso citar a parceria da construção do prédio do Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar, reforma da Delegacia de Polícia, entrega de viaturas à 55.ª Companhia Independente da Polícia Militar, a instalação da Ronda Maria da Penha, neste município, e o Colégio Militarizado Altino Cerqueira, dentre outras realizações”
A prefeita aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão por momento tão especial em sua vida: “Agradeço a Polícia Militar da Bahia, na pessoa do Comandante Geral Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho e ao nosso governador Jerônimo Rodrigues, por este importante honraria”.
Após o sincero agradecimento, Maria reafirmou o compromisso: “Tenham a certeza que continuarei apoiando a Segurança Pública no município de Ipiaú”.
Texto –José Américo Castro/Fotos-Michel Querino ( Decom Prefeitura de Ipiaú
Juros do empréstimo consignado do INSS devem cair para 1,70% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (13), a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A taxa do empréstimo pessoal, hoje em 2,14% ao mês, deve cair para 1,70%, e a do cartão de crédito e cartão consignado, deve ter queda de 3,06% para 2,62%.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário. A medida é controlada pelo conselho, que reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.
A redução dos juros era uma reivindicação dos aposentados e vinha sendo defendida ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, a proposta dos bancos era um pouco maior, de juros em 2,04% ao mês, e o governo colocou a proposta de 1,70%, que foi aprovada.
Para ele, no entanto, a queda expressiva nas taxas pode fazer com que bancos menores não consigam operar o crédito. “Eu acho que nós temos que fazer cálculos para que os bancos [menores] continuem oferecendo, porque o impacto é muito grande.”
Agora, um grupo de trabalho deverá ser formado para debater a taxa paga por bancos e outras instituições para operar o crédito. De acordo com ele, essa taxa precisa cair para garantir opção de contratação mais ampla para os aposentados e pensionistas do INSS.
“Acho que a grande parte dos bancos [menores] não vai conseguir fazer essa operação mais. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso abaixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado”.
Por enquanto nada muda. As taxas a serem cobradas seguem no patamar atual. A mudança só ocorrerá após publicação de resolução com a medida.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Dados da Previdência são que, atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.
Em nota na última semana, a Força Sindical defendeu “uma drástica redução das taxas” de juros, classificando a cobrança em vigor como “proibitiva” e “verdadeira extorsão”. Os cálculos da central são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito, por isso, uma “drástica” redução poderia prejudicar a oferta desse crédito aos aposentados e pensionistas, caso se tornasse inviável a operação por parte da bancos e financeiras.
“As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem”, disse a advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota na semana passada, que tentava “sensibilizar” o governo com argumentos técnicos e econômicos para o risco de que a redução poderia não suportar os custos do produto, impactando a oferta da linha de crédito.
Cristiane Gercina/Folhapress
Eventos Esportivos com apoio da prefeitura movimentam fim de semana em Ipiaú
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Pela manhã teve a rodada de abertura da Copa das Comunidades, promovida pela Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), enquanto de tarde a festa foi no Estádio Pedro Caetano, com a estreia vitoriosa do time da Buji Mirim, na Copa Intervale. Nos dois eventos esportivos a presença da Prefeitura foi marcante..jpeg)
Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
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Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
NO PEDRO CAETANO
O mesmo grupo governamental, com exceção da prefeita Maria das Graças que tinha compromissos em Salvador, se fez presente no Estádio Pedro Caetano para assistir o Buji Mirim derrotar o time de Manoel Vitorino pelo placar de 2 a 0, gols de Adnael e Bug. O elenco da casa que conta com o apoio da Prefeitura, mostrou potencial para avançar com sucesso na Intervale, uma das mais concorridas competições intermunicipais do interior baiano.
Representando a prefeita Maria das Graças, a secretária Laryssa Dias, reforçou a torcida ipiauense na arquibancada, conforme registro fotográfico de Maicon Alves. A Secretária Municipal de Saúde, por meio da sua titular Laryssa Dias, disponibilizou ambulâncias para ficarem de plantão durante os jogos dos dois campeonatos. E assim será nos próximos jogos.
Texto- José Américo Castro
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por ameaçar com faca o seu cunhado.
Por volta das 19h, desse domingo (12/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por populares para averiguar uma situação de ameaça na rua Ana Maria Nunes Fernandes, bairro Nova Jerusalém, em Dário Meira.
A guarnição deslocou ao local, e manteve contato com a vítima, que informou que seu cunhado havia xingado a sua genitora com palavras de baixo calão, e quando ele pediu para que seu cunhado parasse, este desceu da casa onde estava com uma faca na mão e partiu pra cima dele querendo furá-lo, mas um vizinho tirou e impediu. Tempo depois, quando saiu da casa de sua mãe, seu cunhado lhe encontrou e novamente ameaçou furá-lo com a faca e partiu pra cima, mas não obteve êxito.
Assim, os policiais militares realizaram diligências e localizaram o agressor, que, juntamente com os demais envolvidos, foram encaminhados ao Plantão Central em Ipiaú para tomada das medidas cabíveis.
Autor: A. J. O. (Masculino) Nasc: 07/07/83. Vítima: R. A. dos S. (Masculino), Nasc: 30/05/82
Material apreendido: 01 faca (combinada com soqueira)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Defesa e Exército articulam proposta para proibir militar da ativa em cargo civil
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional —apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Cézar Feitoza / Folhapress
Leão diz que ‘Lula tem que descer do palanque’ e que MST tem invadido fazendas pelo retorno do presidente
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Ao impresso, Leão disse que o petista precisa sair do palanque. “Lula sempre foi um cara feliz, ele sempre demonstrou felicidade. Hoje, Lula está demonstrando raiva, está demonstrando que não é esse o papel dele”, declarou.
Para Leão, o Movimento Sem Terra (MST) tem invadido fazendas, inclusive, na Bahia por causa do retorno de Lula ao poder. “É lógico que é, né. O que o MST precisa é baixar o facho um pouco”, pontuou.
O deputado federal ainda disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “deixou o Brasil mais ou menos arrumado”. “Precisava entrar agora um governo para arrumar muito mais”, afirmou.
“Eles [Lula e aliados] têm que esquecer que Bolsonaro existe. Chegou a vez de o PT mostrar do que é capaz, mostrar como é que se trabalha”.
“O primeiro governo de Lula foi muito bom. Então, ele precisa seguir um exemplo sabe de quem? Dele mesmo”, acrescentou Leão.
Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.,
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Italo Nogueira e Leonardo Vieceli/Folhapress
Governo libera nomeações na PRF após 50 dias e serviços prejudicados
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) trabalha há mais de 50 dias com superintendentes substitutos nos estados e no Distrito Federal por falta de nomeação de novos titulares.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou as 27 nomeações na última sexta-feira (10) após o aval do Palácio do Planalto.
Agora, aguarda a publicação no Diário Oficial da União, a cargo da Casa Civil.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a escolha dos novos superintendentes seguiu a orientação dele de que as nomeações na PRF, a exemplo da Polícia Federal, devem atender a critérios técnicos.
Além de uma avaliação jurídica, processo que inclui a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o governo fez um pente-fino político sobre as indicações, chamado de análise de conveniência e oportunidade. De acordo com integrantes do Executivo, não houve restrições por razões políticas.
Os nomes dos policiais rodoviários indicados para ocupar os cargos de chefia foram encaminhados para o Palácio do Planalto ainda em janeiro, segundo nota da corporação.
No dia 18 daquele mês, o governo dispensou 26 superintendentes de uma só vez. A suspensão do 27º, o do Piauí, ocorreu dois dias depois. Os postos foram assumidos interinamente pelos superintendentes substitutos, também nomeados pelo governo Bolsonaro.
Quadros das superintendências regionais disseram à Folha que a demora gerou desgastes para o serviço da corporação nos estados. Há obras paradas, remoção de servidores suspensa, o planejamento de longo prazo não está ocorrendo.
O superintendente interino de Santa Catarina, Alberto Araripe Guesser, por exemplo, precisou fazer nomeação dos novos secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações daquele estado.
Como é um cargo com mandato, a escolha dos integrantes do colegiado não poderia esperar a nomeação do novo superintendente para resolver a situação.
A demora nas nomeações da PRF virou até piada em grupos de conversação de servidores.
Para integrantes da corporação de trânsito, há preferência do governo federal pela PF. O enxugamento de cargos na estrutura do órgão reforça essa avaliação.
Na PF, por sua vez, houve expansão do número de cargos. Percepção idêntica ocorre entre servidores a Abin, onde também houve redução de estrutura.
Enquanto a PRF perdeu 101 cargos de uma vez, a PF ganhou 133. As mudanças estão nos decretos com a nova estrutura de cargos e funções das três instituições.
Parte dos policiais rodoviários atribui o enxugamento à guinada bolsonarista da corporação e aos desgastes protagonizados pelo ex-diretor geral Silvinei Vasques.
Houve situações de grande repercussão nos últimos anos, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF em maio do ano passado em Umbaúba, Sergipe.
A cúpula da PRF determinou o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições, o que ocorreu principalmente em regiões onde Lula tinha melhores índices de intenção de votos.
Houve também a suposta omissão da polícia rodoviária nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória do petista.
Esses dois últimos episódios contribuíram para derrubar Vasques, alinhado ao bolsonarismo, do comando da PRF em dezembro passado.
Em entrevista à Folha, o novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, disse que não concorda que a instituição seja chamada de bolsonarista por causa da última gestão.
Segundo ele, o alinhamento com as políticas do governo Bolsonaro não foi exclusividade da corporação, mas foi uma identidade de todas as instituições policiais e militares.
Na ocasião, Oliveira disse que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição”, disse o diretor.
Raquel Lopes e Julia Chaib/Folhapress
PT quer extirpar GLO das Forças Armadas 35 anos após derrota na Constituinte
Relator da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) citou o filósofo francês Montesquieu (1689-1755) para acatar a principal demanda do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, em setembro de 1987.
Com as discussões no Congresso sobre a nova Constituição do país, o general escalou oito militares para trabalharem como assessores parlamentares. Um de seus principais objetivos era evitar a retirada, no novo texto constitucional, da atribuição das Forças Armadas de serem garantidoras da lei e da ordem.
“[O texto] consagra a destinação das Forças Armadas […] com a diferença de que a garantia da lei e da ordem, quando necessária, poderá ser suscitada por iniciativa de qualquer um dos três Poderes constitucionais”, escreveu Cabral, ao acatar sugestão do então constituinte Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB) para incluir a atribuição das Forças.
Para o relator, a possibilidade de qualquer Poder acionar as Forças Armadas para garantir a ordem respeitava a “tradicional tripartição de que fala Montesquieu”.
A ideia do texto era manter o poder dos militares para atuar em ações de segurança interna quando as polícias são insuficientes para a tarefa. Não havia consenso sobre o tema, que virou uma batalha na Assembleia Constituinte.
“Na época, o assunto que tinha mais visibilidade era tirar as Forças Armadas da segurança pública. Não se dava tanta visibilidade para isso de ‘papel moderador’, que foi criado depois. A gente questionava o que era ordem, o que era a lei, porque tinha uma certa subjetividade nisso”, disse à Folha o ex-deputado e constituinte José Genoino (PT), principal articulador contra o texto do artigo 142.
“Era a militarização do país, da segurança pública e do Estado”, completa.
Os relatórios da Constituinte mudaram três vezes no plenário até se confirmar o artigo 142 da Constituição Federal, que descreve os deveres das Forças Armadas —entre eles, o de destinar-se “à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O levantamento foi feito pela Folha com base na publicação “A Gênese do Texto da Constituição de 1988”, de João Alberto Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola.
O debate que existia na redemocratização voltou a ser tema no Congresso Nacional em 2023.
Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que as Forças Armadas não devem participar de ações de segurança pública —e o caminho, portanto, seria rever o papel constitucional dos militares.
Além do mais, o artigo 142 da Constituição passou a ser evocado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a suposta base legal para uma intervenção militar no país —embora ele não permita essa hipótese.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) resolveu assumir a liderança dos esforços contra a atual redação do artigo 142. Ele redigiu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca retirar a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“A GLO é utilizada pelos militares para fazer uma intervenção interna. Cerca de 40% delas foram para combater a criminalidade, e as Forças Armadas não estão preparadas para isso”, avalia Zarattini.
Para ele, as ações de segurança pública devem ser realizadas pela Força Nacional nos casos em que as polícias militares são insuficientes.
“No meu modo de ver, essa [foi uma] imposição dos militares na Constituição Brasileira, do [ex-ministro do Exército] Leônidas”, completa.
Políticos e pesquisadores ouvidos pela Folha lembram que, na discussão da Constituinte, a relação entre o Congresso e as Forças Armadas estava contaminada pela ditadura militar.
Eles contam que as Forças tinham uma estrutura montada na Assembleia: assessores parlamentares fardados atuavam nas conversas com constituintes e repassavam as informações para o general Leônidas.
Como herança dessa época, o Ministério da Defesa ainda investe fortemente na assessoria parlamentar —a pasta é uma das poucas na Esplanada que mantêm sala fixa no Congresso.
Os militares usam uma sala de 27 m² no 27º andar da torre do Senado. Seis assessores sem farda costumam circular pelos gabinetes de deputados e senadores para pedir emendas aos projetos da Defesa e sentir o clima para eventuais derrotas nas Casas.
Para o diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador e atual diretor do Centro de Defesa e Segurança Nacional, a discussão sobre reformulação das Forças Armadas é importante não pelo conteúdo, mas pelo que representa o enquadramento legislativo sobre os militares.
“É uma coisa simbólica […], uma oportunidade de reforçar o controle civil. Mas isso não pode ser partidarizado, tem que ser uma ação do Congresso, da sociedade civil, não do PT”, disse.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo classifica como “revanchismo” uma ofensiva do PT para mudar o papel das Forças Armadas na Constituição.
“As Forças Armadas usaram a GLO mais de 160 vezes, sempre por iniciativa dos Poderes —nunca pela nossa vontade”, conta. “Quando a polícia do Ceará ou da Bahia entra em greve, quem entra [em ação]? Somos nós. É revanchismo, besteira mexer nisso.”
Fontes da alta cúpula do Exército afirmaram à Folha, sob reserva, que a caserna não concorda com o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Eles veem a PEC como uma ação isolada do PT, sem grande apoio no Congresso.
Mesmo assim, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, deve se encontrar com o deputado Zarattini na próxima semana para discutir a proposta.
No Exército, generais afirmam que há disposição para discutir alterações nas regras sobre militares assumirem cargos civis. Uma proposta, estudada em conjunto com o Ministério da Defesa, é enviar direto para reserva o militar que decide assumir função em outros Poderes.
Pelas regras atuais, o militar pode passar dois anos em cargo de indicação política antes de deixar a ativa.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), apelidou a proposta em gestação no Ministério da Defesa como “PEC light”.
“Nenhuma instituição se autorreforma por vontade própria. A gente não pode ter muitas expectativa de proposta de autorreforma, são eles propondo algo que é óbvio, que militar da ativa não deve participar de cargos governamentais.”
Cézar Feitoza/Folhapress
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