BG e Seap apreendem 10 celulares na Cadeia de Salvador
Dez celulares e diversos acessórios foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (21), na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário de Mata Escura, durante operação integrada do Batalhão Guardas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Militares da Companhia de Intervenção e Resgate Prisional (CIRP) e integrantes da Seap revistaram as celas do Anexo 1, onde encontraram 10 celulares, oito baterias, cinco carregadores, cinco fones de ouvido, três cabos, 10 metros de fio, um isqueiro, duas extensões, duas facas e 20 chunchos (lâminas).
De acordo com o comandante do Batalhão de Guardas, tenente-coronel Flávio Farias, os materiais foram entregues à direção do presídio.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Servidores do Judiciário querem barrar tentativa de Pacheco de recriar penduricalho para juízes
A Fenajufe, federação dos servidores do Judiciário, tem se mobilizado contra a tentativa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de promover a recriação do quinquênio, acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos a juízes e promotores, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo das carreiras.
Segundo o jornal Valor Econômico, Pacheco começou um périplo no gabinete dos ministros do STF para dizer que, entre outras mudanças, deve tentar fazer com que seja votada a chamada PEC do Quinquênio.
O presidente do Senado defende abertamente a proposta, tentou colocá-la em votação no fim do ano passado e suspendeu sua tramitação a pedido da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que temia os efeitos da PEC sobre os cofres públicos, estimados em R$ 5 bilhões por ano.
Para amenizar o impacto, Pacheco tem dito que a PEC do Quinquênio só será promulgada e passará a valer após a aprovação de um projeto contra os supersalários de agentes públicos, que disciplinaria o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional.
Em sua contestação, a Fenajufe diz que seria injusta a ressuscitação do quinquênio em um cenário em que os servidores do Judiciário estão há cinco anos sem recomposição salarial.
Os servidores pedem, então, que os quinquênios sejam pagos para todos, ou que então que ninguém os receba, para que o princípio de isonomia não seja atingido. Eles pedem um encontro com Pacheco para tratar do tema e estão discutindo a realização de manifestações.
Guilherme Seto/Folhapress
Consignado do INSS pode ficar um pouco abaixo de 2%, diz Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar um pouco abaixo de 2%.
O valor é intermediário ao patamar atual, de 1,70%, adotado após corte na semana passada, e o patamar anterior, de 2,14%.
“Todos nós vamos tentar buscar, ouvindo o mercado, Banco do Brasil e Caixa, um número que seja inferior a 2,14%”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o novo índice “será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”.
Em seguida, questionado sobre se o teto poderia ser de até 2%, Rui Costa disse: “Talvez um pouco menos do que isso”. O chefe da Casa Civil também se queixou do crédito rotativo a aposentados, por terem taxas de juros maiores.
O tema, que foi alvo de ruídos no governo, foi debatido em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira (20). A Folha havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Após a reunião, a Casa Civil divulgou uma nota que diz que o governo fará até a próxima sexta-feira (24) um novo encontro em busca de um acordo para o impasse. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos, que se queixaram da medida anunciada pelo ministro Carlos Lupi.
“A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que, na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema”, diz a nota.
Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
Mais cedo, nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi e provocou um grande ruído do governo. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Como a Folha mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Marianna Holanda e Renato Machado, Folhapress
Justiça libera R$ 1,37 bilhão para pagar aposentados do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta terça-feira (21).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar e ficará em R$ 79,2 mil.
COMO FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?
A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site trf3.jus.br.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
AGU libera cobrança de R$ 29 bi em multas do Ibama barradas sob Bolsonaro
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta segunda-feira (20) pareceres que permitem a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de prescrição.
No ano passado, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim entendeu que essas penalidades eram inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não interrompem a contagem de prazos para prescrição.
À época, a Procuradoria Federal junto ao Ibama alertou que esses entendimentos poderiam resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% dos processos sancionadores abertos no Ibama.
Nos pareceres que foram aprovados por Messias, a AGU afirma que os atos são capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva, ao contrário do que entendia o presidente do Ibama sob Bolsonaro.
Os documentos foram elaborados pela Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Esses pareceres também definem que “entre os atos capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva estão, a título de exemplo, o parecer técnico instrutório, a realização de vistoria, contradita ou qualquer outra diligência imprescindível ao deslinde do processo, inclusive, as medidas acautelatórias que mantenham nexo de causalidade com o ato infracional”.
Ao aprovar os entendimentos, Messias disse que “a infração ambiental não pode compensar financeiramente”.
“Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou.
No ano passado, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ofensiva por invalidação de multas ambientais se somava a outras iniciativas da gestão de Eduardo Bim no Ibama.
Em 13 de março de 2022, uma reportagem mostrou que um documento do próprio órgão apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em razão da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.
No dia 30 do mesmo mês, outra reportagem revelou que um despacho assinado por Bim anula etapas de processos de infração ambiental e amplia as possibilidades de prescrição das multas.
O ex-presidente do Ibama considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Ele disse ter se baseado em jurisprudências dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da AGU.
À época, técnicos apontavam que o entendimento de Bim contrariava um parecer da Procuradoria Federal do Ibama, vigente desde 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não afronta artigos da lei que regula o processo administrativo na esfera pública federal.
José Marques/Folhapress
Redução de juros de consignado foi feita do jeito errado, diz Lula
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e provocou um grande ruído do governo, por não ter sido alvo de uma ampla discussão. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Lula na sequência afirmou que a redução seria uma “coisa correta”, não apenas dos juros do Banco do Brasil mas também tentar discutir com o sistema financeiro, com as instituições que realizam operações de empréstimo consignado. Chamou de “roubo do coitado do aposentado” o fato que bancos realizam esse empréstimo com taxa de 8% ao mês.
“Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, o Planejamento, os bancos públicos e os bancos privados. Não, o Lupi anunciou [a redução]”, afirmou o presidente, acrescentando que havia pedido para acertar os detalhes com o ministro Rui Costa, antes de avançar com a medida.
“Ele anunciou, uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisava ter se preparado, porque não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixem”, completou.
Como a Folha mostrou, o governo Lula fará até a próxima sexta-feira (24) uma nova reunião em busca de um acordo para o impasse gerado pela redução do teto da taxa de juros consignado do INSS, de 2,14% para 1,70% ao mês. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
Na reunião desta segunda, segundo pessoas a par das conversas, foi citada como factível uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
Renato Machado, Folhapress
Joia são as mulheres que inspiram, diz Michelle, sem responder sobre presentes
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se esquivou de responder sobre o caso das joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao participar de evento do PL Mulher nesta terça-feira (21).
Ao ser questionada pela Folha se ela teria tratado das joias com Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos na última semana, Michelle respondeu: “Sabe qual é a joia prioritária desse dia? São as mulheres que inspiram e que fazem acontecer”.
A primeira-dama voltou a fazer essa comparação em seu discurso. “Em provérbios 31:10 diz que mulher virtuosa, ela é mais preciosa do que pedras preciosas. E hoje, a única joia aqui presente são vocês. Mulheres que inspiram, mulheres que fazem a diferença, mulheres que trabalham na promoção do ser humano e que mudam realidades”, disse.
Ao se dirigir a uma pastora que estava na plateia, afirmou que “você, sim, é uma joia preciosa”.
Considerada uma aposta do PL para a eleição de 2026, Michelle sofreu desgaste nos últimos dias em razão do escândalo das joias que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama, segundo as primeiras versões dadas pelos envolvidos.
Em outubro de 2021, o então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Quando o caso veio à tona, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu explicações sobre o caso e ironizou. “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”, postou no Instagram.
Gabriela Biló e Victoria Azevedo, Folhapress
Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social
Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado brasileiro a cofinanciar o SUAS, em parceria com o Governo Federal. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas, auxiliar no combate às drogas, na inserção de políticas sociais para que a população possa ter acesso a educação e saúde mais digna”, afirmou Geraldo Júnior.
A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.
Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos. A presidente do Coegemas-BA, Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas.”
Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Aocial no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.
Secom - GOVBA
Guarnição da Ronda Maria da Penha presta apoio a mulher vítima de violência domestica em Ipiaú, caso é levado a Delegacia e agressor não é encontrado
A vítima enviou fotografias mostrando os hematomas, se pronunciando que desejava o apoio da Ronda Maria da Penha para denunciar o agressor.
A guarnição deslocou para o endereço da vítima, e lá chegando, foi mantido contato com a vítima, que confirmou a veracidade dos fatos, relatando que a relação do casal é de constantes episódios de violência moral, física e psicológica, e que o autor não a deixa trabalhar e demonstra muito ciúme. Perguntada sobre onde estava o autor, a vítima informou que este teria saído de casa.
Assim, a guarnição deslocou com a vítima para a delegacia territorial de Ipiaú para prosseguir com a denúncia e posterior adoção de medidas cabíveis.
O autor não fora encontrado, restando a Polícia Civil prosseguir com a devida investigação.
Autor: C. S. C. (masculino), nascido em 24/04/1998; vitima: C. C. dos S., (feminino), nascida em 05/07/2001
Fonte: ASCOM/ 55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Rui Costa acelera processo para extinguir a Funasa e eleva tensão com PT e base aliada no Congresso
Em meio à pressão da base aliada, o governo Lula decidiu acelerar o processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nomeou, nesta segunda-feira (20), um novo presidente, Francisco Neves de Oliveira. De acordo com o jornal “O Globo”, ele foi escolhido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após avaliação do Palácio do Planalto de que a antiga chefe da instituição, Elvira Medeiros Lyra, estava dificultando os trâmites para dar fim ao órgão.
Segundo a publicação, parlamentares ameaçam não aprovar a Medida Provisória que acabou com a fundação, tornando-a sem efeito. A reação inclui até mesmo nomes do próprio PT.
O fim da Funasa, órgão responsável pela área de saneamento, representa um dos principais embates do governo com sua base neste começo de mandato. Com orçamento de R$ 2,9 bilhões e 26 superintendências estaduais, é um dos órgãos de segundo escalão mais cobiçados pelos parlamentares por sua capacidade de executar obras. Durante a pandemia, se tornou destino de emendas do orçamento secreto.
Diante do diagnóstico que a fundação poderia ser um foco de problemas, o governo decidiu ainda na transição transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, controlado pelo MDB. A mudança, porém, desagradou a parlamentares de outras siglas, como PSD, União Brasil, Solidariedade e PT, que tentam reverter a medida.
Rui, porém, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás. “Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação (do novo presidente) é para acelerar as medidas de encerramento”, disse o ministro, que nomeou Oliveira, ex-diretor do Detran Bahia no seu governo. Em 20 dias, a fundação deve deixar de existir formalmente. “Quem estava (na presidência da Funasa) era uma pessoa interina. Evidentemente que as pessoas dentro da corporação às vezes não têm o mesmo sentido de urgência. Foi trocado o presidente para que as coisas ganhem mais celeridade”, afirmou.
Senadores retiram assinatura e esvaziam chance de abertura da CPI do 8 de janeiro
Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.
Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).
“Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes”, escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.
Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro — quando a legislatura anterior ainda estava em curso — e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.
Angelo Coronel (PSD) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.
Em uma lista enviada nesta segunda-feira a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.
No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode “criar uma confusão tremenda”.
Levy Teles/Estadão
Apoiador de Lula mata bolsonarista em discussão política em MT, diz polícia
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| Valter Fernando da Silva, morto após discussão na cidade de Jaciara (MT) |
O suspeito do crime, identificado como Edno de Abadia Borges, fugiu e continua sendo procurado pela Polícia Militar de Mato Grosso. Até esta segunda (20), nenhum advogado havia se apresentado à polícia para sua defesa.
Borges e a vítima, Valter Fernando da Silva, 36, estavam em um bar do distrito de Celma, zona rural do município. De acordo com as investigações das polícias Civil e Militar, testemunhas relataram que os dois estavam bebendo e iniciaram uma discussão por motivos políticos —Borges defendia Lula e Silva, Bolsonaro.
O dono do bar disse que ouviu os disparos após a discussão e correu ao local, mas já encontrou Silva no chão.
Quando a polícia chegou ao local, o bolsonarista já estava morto. Durante as buscas, o carro do suspeito foi encontrado a 10 quilômetros do local do crime.
O caso não será enquadrado em crime político, segundo o delegado José Ramon Leite. “Não tem como classificar o crime como político porque até onde apuramos não há motivação desse tipo. O que houve foi um crime qualificado por motivo fútil, que foi a divergência política ou ideológica”, afirmou.
Segundo o delegado, um pedido de prisão contra Borges será feito ainda nesta segunda. “Nós abrimos o inquérito e estamos terminando as diligências. Já identificamos o autor dos disparos, estamos ouvindo testemunhas e devemos pedir a sua prisão ainda hoje, caso não seja feito o flagrante”, completou.
O local do crime e o carro localizado já passaram por perícia.
Esse é o segundo crime desse tipo no estado com grande repercussão. No ano passado, em Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), um homem apoiador de Bolsonaro assassinou outro que defendia Lula a facadas. De acordo com a polícia, o autor tentou decapitar a vítima e, após o crime, ainda filmou o corpo.
Pablo Rodrigo/Folhapress
Montadoras de veículos param fábricas por queda nas vendas e dão férias coletivas
Após dois anos de paradas forçadas por escassez de componentes, principalmente de chips, as fabricantes brasileiras de veículos voltam a interromper a produção, mas, desta vez, também por falta de consumidores. A desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados estão frustrando as expectativas do setor e levando empresas a ajustarem os planos de produção.
A partir de hoje, pelo menos três grandes companhias, General Motors, Hyundai e Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) vão suspender linhas de produção e dar férias coletivas aos funcionários. O quadro de desaquecimento de vendas pode se prolongar até 2024, na visão de economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, e novas paradas de fabricas devem ocorrer.
Nesta segunda-feira, 20, a Hyundai concede férias coletivas de três semanas para os trabalhadores dos três turnos da unidade que produz os modelos HB20 e Creta em Piracicaba (SP). Na quarta-feira, 22, a Stellantis dispensa por 20 dias os funcionários do segundo turno da fábrica da Jeep em Goiana (PE) e, uma semana depois, os operários do primeiro e do terceiro turnos, por dez dias, período em que toda a produção dos SUVs Renegade, Compass, Commander e da picape Fiat Toro estará paralisada.
A General Motors também suspenderá a produção da picape S10 e do SUV Trailblazer na planta de São José dos Campos (SP) de 27 de março a 13 de abril. No fim de fevereiro, a fábrica que produz os modelos das marcas francesas Peugeot e Citroën, também do grupo Stellantis, encerrou o segundo turno de trabalho em Porto Real (RJ) e antecipou a dispensa de 140 funcionários com contratos temporários.
Ainda faltam semicondutores
As montadoras afirmam que o motivo das medidas é a queda da demanda e a consequente necessidade de adequar os níveis de produção. No caso das duas marcas francesas, o impacto é maior nas exportações. “Ao contrário do último biênio, em que a oferta era a principal fonte de desafios da indústria automobilística, a demanda deve ser o fator-chave para o cenário de 2023-2024″, assinala o Depec, em relatório assinado pelo economistas Renan Bassoli Diniz e Myriã Bast.
Em 2019, as vendas de veículos no Brasil foram de 2,787 milhões de unidades – patamar já considerado baixo. No ano passado, esse número caiu para 2,104 milhões de unidades, ou 24,5% menos.
O setor já vinha de um desgaste forte, com a falta de semicondutores para a produção que levou a uma perda de 630 mil veículos que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos. O problema é bem menor no momento, embora ainda persista. A Volkswagen vai suspender toda a produção na planta de Taubaté (SP) por dez dias também a partir do dia 27. Entre fim de fevereiro e início deste mês a marca já tinha paralisado as linhas das outras três unidades no País alegando falta de componentes.
A melhora no fornecimento global de componentes, especialmente de semicondutores, ajudou as fabricantes de veículos a recomporem os estoques. No auge da pandemia os estoques caíram para volumes próximos a dez dias de vendas, e alguns automóveis chegaram a ter fila de espera de até seis meses.
No fim de fevereiro havia 187,4 mil carros nos pátios das montadoras e das concessionárias, suficientes para 40 dias de vendas, acima da média normal que é de 30 35 dias. Os preços dos carros usados, que haviam apresentado alta valorização no período de escassez dos novos, pararam de subir e até promoções nas vendas dos zero quilômetro, que estavam raras nos últimos meses, estão de volta.
Diante desse cenário, as paradas que estão ocorrendo nas fábricas visam segurar a produção para evitar um grande acúmulo de estoques, algo que pressionaria para baixo os preços dos automóveis. “Não há outra alternativa para as empresas, pois se não readequarem a produção para a nova realidade vão perder muito dinheiro”, avalia Fernando Trujillo, consultor da S&P Global Brasil.
Em sua opinião, o problema de demanda já vinha ocorrendo, mas no ano passado foi, de certa forma, “maquiado” pela falta de chips. O crescimento de vendas previsto para este ano, na casa dos 4% nas contas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é pequeno e muitas montadoras continuarão fazendo ajustes. “No ano passado não teve essa necessidade porque houve muitas paralisações por causa da falta de semicondutores”, diz Trujillo.
A previsão do setor era de que boa parte dos mais de 600 mil carros que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos por falta de peças seria vendida neste ano. “Isso não deve ocorrer diante da perda do poder de compra do consumidor, inflação e juros altos, restrição dos bancos na liberação de crédito por causa da inadimplência e indefinições de políticas econômicas por parte do novo governo.”
Estudo recém-concluído pela S&P Global mostra que a indústria automotiva brasileira opera com quase 40% de ociosidade. A capacidade produtiva do setor é de 3,6 milhões de veículos ao ano com a maioria das fábricas operando em dois turnos. Se fosse em três turnos, seria de 4,3 milhões de unidades.
“Além de ajustes com férias coletivas, como já está acontecendo, é possível que ocorram demissões”, prevê Trujillo.
No início do mês, quando avisou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos sobre as férias coletivas, a General Motors demitiu cerca de 40 funcionários, segundo Renato Almeida, secretário-geral da entidade.
“A empresa informou que 7 mil pedidos de carros foram cancelados e, por isso, precisaria reorganizar a produção”, diz Almeida. O processo foi suspenso após os funcionários ameaçarem greve e foi agendada uma reunião de negociações para 19 de abril. A abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) pode ser uma das alternativas, diz ele.
Várias empresas aproveitaram o fim de semana para realizar promoções e baixar estoques. As revendas Fiat ofereceram descontos de até R$ 30 mil, juro zero e tanque cheio (de diesel) por um ano – neste último caso para a picape Toro. A rede Hyundai ofereceu seguro gratuito e condições especiais para troca de usados por novos. Já as 42 lojas da Hyundai/Caoa deram bônus de até R$ 4 mil e juros menores.
Cleide Silva e Eduardo Laguna/Estadão
Veja a lista completa de empresários do agro que vão à China na comitiva de Lula
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| O empresário Joesley Batista, dono da J&F |
A relação inclui nomes dos setores de produção de carne bovina, aves, suínos, celulose, algodão, insumos e outros. Além de Joesley e Wesley Batista, da JBS, a indústria frigorífica enviará executivos de empresas como Minerva, Marfrig, BRF e Aurora.
Do setor de celulose, irão diretores da Suzano e da Paper Excellence. A relação inclui também Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho, do grupo Caoa, que fez uma parceria com a montadora chinesa Chery. Veja mais abaixo a lista completa.
Os empresários devem embarcar nesta segunda (20), em voos com horários próximos. Os custos de viagem e hospedagem serão pagos pelos empresários, segundo o Ministério da Agricultura. O papel da pasta e do governo, de acordo com assessores, é o de facilitar encontros e negócios que os executivos vão ter com chineses.
Além dos executivos do agro, pelo menos mais 50 industriais vão à China. Integram a lista empresas como Embraer, a Vale e alguns bancos. Este grupo também deve ir no início desta semana.
Já Lula tem embarque previsto para a sexta-feira (24) rumo ao país asiático. Na próxima terça-feira (28), o presidente terá uma série de reuniões políticas bilaterais com os chineses. Na quarta-feira (29), haverá agenda com a participação dos cerca de 200 empresários que vão ao país e Lula. O presidente retornará ao Brasil na quinta (30).
LISTA DE INTEGRANTES DA COMITIVA EMPRESARIAL
Setor de carne bovina
1. Antônio Jorge Camardelli – Abiec
2. Cínthia Torres – Diretora técnica – Abie
3. Wesley Mendonça Batista – J&F JBS
4. Joesley Mendonça Batista – J&F/JBS
5. Gilberto Tomazoni – CEO Global JBS
6. Carlos Alberto Macedo Cidade – Diretor Relações Inst. JBS
7. Marcio Soares Rodrigues – Gerente JBS
8. Pedro Felippe Castellain Barbosa de Castro – Diretor Exp. Ásia JBS
9. Renato Mauro Menezes Costa – Friboi
10. Marcela de Souza Afonso Rocha – Diretora JBS
11. Lincoln Bueno – Presidente da Mercúrio Alimentos
12. Paulo Sérgio Mustefaga – Abrafrigo
13. José João Batista Stival Júnior – Abrafrigo
14. Lincoln Lafaiete – Abrafrigo
15. Marcos Antonio Pompei – Abrafrigo
16. Rogerio Jose Bonato – Abrafrigo
17. João Gonçalves Silva Júnior – Frigon
18. Ivon da Silva Jr – Frigorífico Silva
19. Daniela da Silva – Frigorífico Silva
20. Adilton Bittencourt – Boa Carne
21. Rafaella Bittencourt – Boa Carne
22. Murilo Leite – Frisacre
23. Maria Carolina Rebollo Machado Leite – Frisacre
24. Fabio Ricardo Leite – Frisacre
25. Marcos Paulo Parente Araujo – Frisacre
26. Maíra Santiago Pires Parente – Frisacre
27. Luana da Silva Machado – Frisacre
28. João de Almeida Sampaio Filho – Vice Presidente Minerva
29. Marcio Rodrigues – Masterboi
30. José Eduardo de Oliveira Miron – Frigol
31. Sandro Silva de Oliveira Júnior – Supremo
32. Alisson Navarro – Diretor Comercial – Marfrig
33. Magno Alexandre Gaia – Ramax
34. Márcio André Scarlassara – Frigorífico Tavares FTS
35. Jeremias Silva Junior – Frigorífico Astra
36. Diana Miniello Silva – Frigorífico Astra
37. Bruno Candia Nunes da Cunha – Frigorífico Astra
38. Guilherme Meneghelli Oranges – Barra Mansa
39. Fabiano Furlan – Prima Foods
40. Diego Riva Magnabosco – Frigosul
41. Maurício Reis Lima – Friesp
42. Marcos Barbieri Coutinha – Frisa
43. Francisco Willian Delfino Fortunato – Beauvallet
Carne suína e de aves
44. Ricardo Santin – Presidente da ABPA
45. Luis Rua – Diretor de Mercados ABPA
46. Linda Chen – Representante ABPA na Ásia
47. Marcos Antonio Molina dos Santos – Presidente do Conselho BRF
48. Márcia Aparecida Pascoal Marçal dos Santos – Conselheira BRF
49. Rogério Moraes – Diretor Asia BRF
50. Bruno Machado Ferla – Vice Presidente Jurídico e RI BRF
51. Johnny Hiroki Fujihara – Gerente Asia Aurora
52. Cláudio Almeida Faria Rio Branco Alimentos Pif Paf
53. José Roberto Gonçalves – Diretor de Qualidade BRF
54. Etivaldo Vadão Gomes Frigoestrela
55. Etivaldo Gomes Filho – Frigoestrela
56. Eduardo Gomes Caluz da Silva – Frigoestrela
57. Paulo Baub – Frigoestrela
58. José Roberto Goulart – Alibem
59. Gilberto Felipe de Souza Junior – Coasul
60. Olavo de Oliveira Lucena – Somave
61. Carlos Eduardo Geminiano – Somave
62. Hugo Leonardo Bongiorno – Avenorte
63. Schyene Ritter dos Santos Maia – Avenorte
64. Cristiano Farina Paludo – Bello Alimentos
Algodão
65. Alexandre Pedro Schenkel – Presidente Abrapa
66. Edson Mizoguchi – Coordenador Programa de Qualidade Abrapa
67. Marcelo Duarte – Diretor de relações Internacionais Abrapa
68. Jones Yasuda – Assessor Técnico Abrapa
69. Thomas Paul Reinhart- Assessor Comercial Abrapa
Insumos
70. Juan Henrique Mena Acosta – Associação Bioinsumos
71. João Bello Neto – Nortox
72. Barbara Tamara Mendes Lodi – Ourofino
73. Geraldo Ubirajara Berger – Bayer
74. Daniel Bernardes Fereira Rossi – Hubio Agro
Celulose
75. Pablo Gimenez Machado – Diretor Executivo Ásia Suzano Celulose
76. Amaury Pekelman – Diretor Relações Inst. Paper Excellence
77. Claudio Laert Cotrim Passos – presidente da Paper Excellence
78. Marcelo Kim Yuen Pan – Diretor Jurídico Paper Excellence
Óleos vegetais – soja
79. André Meloni Nassar – Abiove
Arroz
80. Andressa Silva – Abiarroz
Reciclagem animal
81. Decio Coutinho – Presidente da ABRA
Multisetoriais
82. Sueme Mori – CNA
83. João José Pietro Flávio – OCB
84. Nelson Catarino Croda Machado Aprosmat
85. Kleverson Scheffer – Maggi
86. Julio Fortini – Ecoplan
87. Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho – Representante CAOA
88. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi – Instituto Brics
89. Pedro Paulo Pagnozzi – Instituto Brics
90. Mario Pagnozzi – Instituto Brics
91. Fabrício Patriani – Instituto Brics
92. Lijun Lei – Instituto Brics
93. Itamar Antônio Canossa – Presidente Forum Agro mato-grossense
94. Ivanilse Tofoli Canossa – Forum Agro mato-grossense
95. Fernando Costa – Universidade Brasil
96. Marcelo Peres – Universidade Brasil
97. Stephano Costa – Universidade Brasil
98. Tarcisio Sachetti – Agro Investments Sachetti
99. Alexandre Ferreira Lopes – MECH – centro estudos mercado chinês
100. Ricardo Gracia – MECH centro estudos mercado chinês
101. João Marcelo Costa Fernandez Conde – Afrinvest
102. Dereck Favero Birchall – Afrinvest
Folhapress
Viagem de Lula à China terá saia justa de empresários em litígio de R$ 15 bilhões
A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China tem em sua comitiva representantes de duas empresas que protagonizam um dos maiores litígios recentes da Justiça brasileira, a J&F e a Paper Excellence.
A primeira é uma holding que controla a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que estarão na excursão. A segunda, uma fabricante indonésia de celulose, será representada por três pessoas: Claudio Cotrim, presidente, Amaury Pekelman, diretor de relações institucionais, e Marcelo Kim Yuen Pan, diretor jurídico.
As empresas brigam pelo controle acionário da Eldorado Brasil, braço de papel e celulose da J&F. Em 2017, a empresa foi colocada à venda. A Paper Excellence compraria 100% da companhia, mas os lados se desentenderam no processo e a negociação foi interrompida. A briga envolve R$ 15 bilhões.
Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio. A controladora da JBS iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha.
Como os custos de viagem e hospedagem serão pagos pelos empresários, segundo o Ministério da Agricultura, eles não irão no mesmo voo. No entanto, vão se encontrar em eventos realizados para representantes dos dois países.
Guilherme Seto, Folhapress
Professores da Bahia exigem pagamento dos juros e mora referentes às parcelas de 2023 e 2024 dos precatórios do FUNDEF
Docentes também lutam pelo cumprimento do piso salarial do magistério e reestruturação da carreira, com paridade entre ativos e aposentados.jpg)
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Cumprimento do piso salarial dos professores conforme a Lei nº 11.738/2008; reestruturação da carreira docente, com respeito à paridade e à isonomia com os aposentados; e inclusão dos juros e mora na regulamentação do pagamento das das parcelas de 2023 e 2024 dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Estes são os focos do movimento “Unidade na luta”, organizado por um grande grupo de professores conduzido pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB). Em defesa da pauta de amplo interesse da categoria, a entidade tem reunido um bom número de profissionais da educação em visitas recorrentes aos deputados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Além disso, no último dia 14, parte desses docentes participou de uma “assembleia-relâmpago” promovida pela APLB Sindicato que, segundo eles, não aprofundou os pontos de maior interesse da categoria.
“A última Assembleia foi em 2019. Quando, finalmente, a direção da entidade sindical se reúne com a categoria, faz isso de forma rápida e superficial, já que o encontro aconteceu no meio da rua (Praça Municipal), com carros passando, em um tempo muito curto (apenas 20 minutos), com baixa representatividade e sem a mínima condição de aprofundamento das negociações. Apesar do anúncio de que as propostas do sindicato já tinham sido aprovadas por unanimidade em todo o Estado, a verdade é que os professores estão muito aflitos com as incertezas sobre questões prioritárias que não estão sendo tratadas com a devida responsabilidade”, declarou a professora aposentada e presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.
Desde 2008 e especialmente após a greve dos professores de 2012, quando foram criadas a tabela de subsídio e o quadro especial do magistério, professores ativos e aposentados sofrem desgastes oriundos da desestruturação da carreira. “É um grande absurdo que a entidade sindical que representa os interesses dos professores na Bahia aceite de bom grado que o piso salarial só seja aplicado a partir do mês de julho e ainda por cima apenas para uma carreira que começa no grau III, já que os profissionais classificados como I, IA, II e IIA foram expulsos da carreira ao serem alocados em um quadro especial. Precisamos incluir todos os professores nas conquistas da categoria, inclusive os aposentados”, destacou a acebiana, que também é segunda vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), diretora de organização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e secretária executiva adjunta de assuntos de educação e cultura da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Até 2024, o Governo do Estado da Bahia pagará as duas parcelas em aberto dos precatórios do FUNDEF. A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef foi publicada na edição do dia 3 de março do Diário Oficial do Estado. Em 2022, mais de R$ 1,1 bilhão foi destinado a 71.489 servidores e ex-servidores. O que a categoria questiona é o corte dos valores de juros e mora sobre o valor devido, fato que não se justifica, sobretudo pelo longo tempo que a categoria precisou esperar até que, finalmente, os precatórios começassem a ser pagos. A Bahia foi o único estado que descontou este valor dos profissionais da educação com direito a receber os precatórios.
“O que nos move é a unidade na luta da categoria pelo cumprimento da lei e pela real valorização dos professores, protagonistas da educação de qualidade que deve ser oferecida a cada estudante da nossa Bahia. Não podemos aceitar professores e professoras recebendo valores abaixo do piso nacional. A paridade salarial entre ativos e aposentados precisa ser estabelecida como prioridade. A disparidade é uma grande injustiça”, concluiu Marinalva.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Quase metade dos brasileiros veem ameaça comunista em governo Lula, diz Ipec
Para 44% dos brasileiros, o Brasil corre o risco de “virar um país comunista” sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que aponta pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 19, pelo jornal O Globo. De acordo com o levantamento, 33% concordam totalmente com a afirmação de que um novo regime poderia ser implantado no País, e 13% concordam parcialmente com a tese . Discordam total ou parcialmente da ideia 48% dos entrevistados.
A ‘ameaça comunista’ foi um tema explorado durante a eleição de 2022 pelo então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas. A afirmação ganha força entre os entrevistados que avaliam mal o início do governo petista: 81% dos que afirmam que a gestão Lula é “ruim ou péssima” concordam com o risco de comunismo. Já 71% dos que consideram o governo Lula “bom ou ótimo” rejeitam a afirmação.
Terceira via
Também de acordo com a pesquisa, 57% da população afirmou que gostaria que o Brasil tivesse uma terceira via para evitar a polarização política no País. Nesse caso, a divisão por gênero se equipara: 56% dos homens defendem um nome alternativo a Lula e Bolsonaro, assim como 57% mulheres. A possibilidade de uma terceira via para reter a polarização ganha espaço em três faixas etárias: 16 a 24 (59%), 25 a 34 (61%) e 35 a 44 (59%).
8 de janeiro
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro promovidos pelos apoiadores de Jair Bolsonaro. Para 51% dos entrevistados, o ex-presidente não tem culpa pelo episódio que ocorreu em Brasília. Outros 22% acreditam que o ex-mandatário deve ser julgado e perder o direito de ser candidato no futuro. Para 19%, Bolsonaro deve ser julgado e preso. Aqueles que não souberam responder ficou em 8%.
A pesquisa Ipec realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do País entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Estadão Conteúdo
Presidente da Câmara indica necessidade de ampliação do perímetro urbano de Ipiaú
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Dentre outras justificativas, a Indicação N.º 08/2023 se justifica na necessidade de garantir mais segurança habitacional aos moradores do povoado do “Passa com Jeito”, e da Rua da Cascalheira que fica próxima à fábrica da Doce Mel, na saída para Jitaúna, que vem sendo notificados, pelo Departamento Nacional de Transito(Denit) a deixarem suas residências sob o argumento de que estas estão fora do perímetro urbano e na faixa de servidão da rodovia.
Em matéria veiculada no último dia 13, pelo site Ipiaú Online consta que recentemente a comunidade do Passa com Jeito foi surpreendida com o recebimento de uma carta precatória, entregue por um Oficial da Justiça, dando ciência de que o DENIT impetrou ação de reintegração de posse das áreas ocupadas e pede a uma Juíza Federal que autorize a derrubada das casas, sendo que o custo da demolição fique a cargo dos próprios moradores, além de estipular multa diária de R$ 5 mil, em caso da não desocupação.
PRAZO
A juíza estabeleceu um prazo de 15 dias para que os moradores apresentem suas defesas. Essas comunidades são constituídas, em maioria, por pessoas carentes, as quais estão estabelecidas no mencionados locais há mais de 40 anos. A remarcação da área urbana, bem como a reavaliação decenal do Plano Diretor do município é mais urgente, se deve fazer em caráter de urgentíssima necessidade, vez que ordenará de forma decisiva a vida daqueles moradores.
Na Indicação ao Poder Executivo, o vereador Robson Moreira, lembra que a Lei Municipal nº. 1.815 de 2005, instituiu o Plano Diretor, ou seja, isto há mais de 18 anos, entretanto, ao longo desse tempo, o Poder Executivo Municipal não efetuou qualquer redefinição ou remarcação da área concernente ao perímetro urbano do município, procedimento que deve ser refeito, revisto e reavaliado pelo menos a cada 10 anos, como recomenda a boa técnica urbanística.
“ É sabido que o processo de expansão urbana acontece a cada instante na vida dos municípios, em decorrência do próprio estímulo e provocação dos seus moradores, que motivados pela condição humana de ser, almejam diuturnamente a melhoria de qualidade de vida. Isto significa dizer, que expansão urbana é algo que nasce pelo próprio instituto natural do ser humano. Assim foi no passado, é o que vivemos no presente, e será sempre assim no futuro”, explicou o vereador ao fundamentar sua indicação.
ÚRGENCIA
Concluindo o texto da Justificativa da Indicação N.º 08/2023, o solicitante reitera: “A remarcação da área urbana e a reavaliação decenal do Plano Diretor do município, como já foi dito, deve ter caráter de urgentíssima necessidade, a fim de ordenar a vida daqueles moradores que sem obstáculos há anos atuam e vivenciam o seu dia a dia no âmbito urbano do município. Além do mais, há de considerar que o município deve zonear de forma precisa áreas possíveis de intervenções urbanísticas, industrial tendo em vista a possibilidade instalação do Centro Industrial de Ipiaú, bem como a construção viária do Rodoanel, dentre a instalação de tantos outros equipamentos de progresso e desenvolvimento local”, acrescentou Robson Moreira.
Concluindo o texto da Justificativa da Indicação N.º 08/2023, o solicitante reitera: “Assim sendo, reiteramos o presente pedido para que o Poder Executivo Municipal reavalie o Plano Diretor Urbano, procedendo os devidos e necessários ajustes, de modo a redimensionar a área do perímetro urbano evitando a aflição dos moradores das margens da BR-330 que há anos moram naquelas localidades, onde em momento algum, lá atrás, o DNIT fez qualquer intervenção para que isso não ocorresse, figurando a sua completa omissão fiscalizatória de anos a fio, possa hoje culminar na destruição de ano de sacrifício e luta dos moradores, amargurando uma ação de reintegração de posse em seu desfavor. Por uma Ipiaú progressista, apelamos nesse sentido nos termo da presente indicação”.
GM, Hyundai e Stellantis param fábricas a partir de hoje por queda nas vendas e dão férias coletivas
Após dois anos de paradas forçadas por escassez de componentes, principalmente de chips, as fabricantes brasileiras de veículos voltam a interromper a produção, mas, desta vez, também por falta de consumidores. A desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados estão frustrando as expectativas do setor e levando empresas a ajustarem os planos de produção.
A partir de hoje, pelo menos três grandes companhias, General Motors, Hyundai e Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) vão suspender linhas de produção e dar férias coletivas aos funcionários. O quadro de desaquecimento de vendas pode se prolongar até 2024, na visão de economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, e novas paradas de fabricas devem ocorrer.
Nesta segunda-feira, 20, a Hyundai concede férias coletivas de três semanas para os trabalhadores dos três turnos da unidade que produz os modelos HB20 e Creta em Piracicaba (SP). Na quarta-feira, 22, a Stellantis dispensa por 20 dias os funcionários do segundo turno da fábrica da Jeep em Goiana (PE) e, uma semana depois, os operários do primeiro e do terceiro turnos, por dez dias, período em que toda a produção dos SUVs Renegade, Compass, Commander e da picape Fiat Toro estará paralisada.
A General Motors também suspenderá a produção da picape S10 e do SUV Trailblazer na planta de São José dos Campos (SP) de 27 de março a 13 de abril. No fim de fevereiro, a fábrica que produz os modelos das marcas francesas Peugeot e Citroën, também do grupo Stellantis, encerrou o segundo turno de trabalho em Porto Real (RJ) e antecipou a dispensa de 140 funcionários com contratos temporários.
Ainda faltam semicondutores
As montadoras afirmam que o motivo das medidas é a queda da demanda e a consequente necessidade de adequar os níveis de produção. No caso das duas marcas francesas, o impacto é maior nas exportações. “Ao contrário do último biênio, em que a oferta era a principal fonte de desafios da indústria automobilística, a demanda deve ser o fator-chave para o cenário de 2023-2024″, assinala o Depec, em relatório assinado pelo economistas Renan Bassoli Diniz e Myriã Bast.
Em 2019, as vendas de veículos no Brasil foram de 2,787 milhões de unidades – patamar já considerado baixo. No ano passado, esse número caiu para 2,104 milhões de unidades, ou 24,5% menos.
O setor já vinha de um desgaste forte, com a falta de semicondutores para a produção que levou a uma perda de 630 mil veículos que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos. O problema é bem menor no momento, embora ainda persista. A Volkswagen vai suspender toda a produção na planta de Taubaté (SP) por dez dias também a partir do dia 27. Entre fim de fevereiro e início deste mês a marca já tinha paralisado as linhas das outras três unidades no País alegando falta de componentes.
A melhora no fornecimento global de componentes, especialmente de semicondutores, ajudou as fabricantes de veículos a recomporem os estoques. No auge da pandemia os estoques caíram para volumes próximos a dez dias de vendas, e alguns automóveis chegaram a ter fila de espera de até seis meses.
No fim de fevereiro havia 187,4 mil carros nos pátios das montadoras e das concessionárias, suficientes para 40 dias de vendas, acima da média normal que é de 30 35 dias. Os preços dos carros usados, que haviam apresentado alta valorização no período de escassez dos novos, pararam de subir e até promoções nas vendas dos zero quilômetro, que estavam raras nos últimos meses, estão de volta.
Diante desse cenário, as paradas que estão ocorrendo nas fábricas visam segurar a produção para evitar um grande acúmulo de estoques, algo que pressionaria para baixo os preços dos automóveis. “Não há outra alternativa para as empresas, pois se não readequarem a produção para a nova realidade vão perder muito dinheiro”, avalia Fernando Trujillo, consultor da S&P Global Brasil.
Em sua opinião, o problema de demanda já vinha ocorrendo, mas no ano passado foi, de certa forma, “maquiado” pela falta de chips. O crescimento de vendas previsto para este ano, na casa dos 4% nas contas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é pequeno e muitas montadoras continuarão fazendo ajustes. “No ano passado não teve essa necessidade porque houve muitas paralisações por causa da falta de semicondutores”, diz Trujillo.
A previsão do setor era de que boa parte dos mais de 600 mil carros que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos por falta de peças seria vendida neste ano. “Isso não deve ocorrer diante da perda do poder de compra do consumidor, inflação e juros altos, restrição dos bancos na liberação de crédito por causa da inadimplência e indefinições de políticas econômicas por parte do novo governo.”
Estudo recém-concluído pela S&P Global mostra que a indústria automotiva brasileira opera com quase 40% de ociosidade. A capacidade produtiva do setor é de 3,6 milhões de veículos ao ano com a maioria das fábricas operando em dois turnos. Se fosse em três turnos, seria de 4,3 milhões de unidades.
“Além de ajustes com férias coletivas, como já está acontecendo, é possível que ocorram demissões”, prevê Trujillo.
No início do mês, quando avisou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos sobre as férias coletivas, a General Motors demitiu cerca de 40 funcionários, segundo Renato Almeida, secretário-geral da entidade.
“A empresa informou que 7 mil pedidos de carros foram cancelados e, por isso, precisaria reorganizar a produção”, diz Almeida. O processo foi suspenso após os funcionários ameaçarem greve e foi agendada uma reunião de negociações para 19 de abril. A abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) pode ser uma das alternativas, diz ele.
Várias empresas aproveitaram o fim de semana para realizar promoções e baixar estoques. As revendas Fiat ofereceram descontos de até R$ 30 mil, juro zero e tanque cheio (de diesel) por um ano – neste último caso para a picape Toro. A rede Hyundai ofereceu seguro gratuito e condições especiais para troca de usados por novos. Já as 42 lojas da Hyundai/Caoa deram bônus de até R$ 4 mil e juros menores.
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