Vereador Naciel Ramos assume a liderança do Governo na Câmara de Ipiaú
Através do oficio 083/2023, a prefeita Maria das Graças formalizou a indicação do vereador Naciel Ramos-PSD- para assumir a liderança do Governo Municipal na Câmara de Vereadores. Na indicação a prefeita destacou que Naciel é um vereador experiente e comprometido com o desenvolvimento do município, tendo demonstrado ao longo do seu mandato um forte alinhamento com as políticas e projetos do Governo Municipal.
A gestora acredita que o parlamentar indicado será capaz de desempenhar com excelência as funções de Líder do Governo, trabalhando em conjunto com os demais vereadores para garantir a aprovação de projetos importantes para a cidade e promover o diálogo construtivo entres os poderes Executivo e Legislativo.
No oficio a prefeita ressalta que a escolha foi feita após criteriosa análise e considerando os méritos e qualidades do parlamentar como representante do povo de Ipiaú. “Temos a convicção de que sua atuação com líder do governo contribuirá para o fortalecimento da democracia e para a promoção do bem-estar dos cidadãos do nosso município”, ressaltou a prefeita.
Naciel Ramos agradeceu pela confiança depositada em sua pessoa e destacou estar disposto aos novos desafios. Ele se encontra no exercício do seu segundo mandato parlamentar e no primeiro período da atual legislatura esteve na condição de vice-presidente da Câmara. Atualmente é membro das comissões de Educação, Saúde e Indústria e Comércio. ( José Américo Castro).
Mensagem: (A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS)
Estamos vendo apavorados as cenas de violências contra as crianças, no Brasil e no mundo. Aumentam os casos de estupidez contra inocentes, às vezes, praticados até pelo próprios "inocentes". Que vamos fazer? Quais soluções podem ser dadas?
Assassinatos de crianças em escolas eram coisas de outro país, mas agora chegou até nós, já há algumas décadas. As crianças vem sendo vítimas de quase toda sorte de desgraças. Desde a violência dos abortos, à rejeição, ao abuso sexual, maus tratos, doenças que poderiam ser evitadas caso não houvesse tantas negligências das lideranças políticas. A violência contra os pequeninos pode ser vista, desde a falta de uma boa educação familiar, ao descaso com a educação moral-espiritual. Esquecem-se de cuidar da alma infantil. Procuram suprir de tudo material, mas não se importam com o espiritual.
Jesus já disse, para não impedirmos que os pequeninos venham a Ele. Pois a eles pertencem o reino dos céus. (Mt 19.14). Também afirmou que não se vive só de pão, mas também das palavras que veem de Deus. (Mt 4.4)
As palavras de Theodore Roosevelt Jr., que foi o 26º Presidente dos Estados Unidos da América (1901-1909), são apropriadas neste momento: "“Educar uma pessoa apenas no intelecto, mas não na moral, é criar uma ameaça à sociedade. Nada é impossível. Se puder ser sonhado, então pode ser feito. Mantenha os seus olhos nas estrelas e os seus pés na terra. O vigor físico é bom, o vigor intelectual melhor ainda, mas, muito acima de ambos, está o vigor do caráter. Faça o que puder, com o que se tem, onde estiver.”
As solenes palavras de advertência bíblica nos lembram, "educa a criança no caminho em que deve andar." (Pv 22.6) Dentre tantas medidas que devem ser adotadas, não esqueçamos a principal - cuidar do seu espirito mediante os ensinos e exemplos bíblicos. Ganhe seu filho para Cristo. Não despreze sua vida espiritual deixando-o sem saber como fazer a escolha certa por Jesus. Traga-o para os cultos. Ensine também em casa. Ore com ele. Converse para sondar o que se passa em seu mundo interior. Dê amor e carinho. Beije seu filho, abrace-o, diga quanto o admira. Elogie com sinceridade. Discipline com amor. Cuidados como estes contribuem para desenvolver um bom e forte caráter nos filhos. É assim que também se combate a violência contra as crianças.
Pr. Carlos César Januário
Primeira Igreja Batista de Rio Novo
Ipiaú - BA.
Autor de requerimento da CPI, Leandro de Jesus questiona presença de líder do MST ao lado de Lula na China: “Vão negar relação ainda?”
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
“Vão negar que o MST tem relação com o PT ainda? Quem pagou a passagem de Stédile para a China? Se não tem relação, por qual motivo aparecem juntos em uma visita oficial internacional do Palácio do Planalto. Não há nada oculto que não venha a ser revelado. Vamos buscar respostas na CPI, saber quem está financiando e apoiando essas invasões de terra que estão colocando sob situação de medo diversos produtores e famílias”, disse Leandro de Jesus.
“Na semana em que o dirigente do movimento promete retomar ainda este mês as invasões de terra, o presidente da República, que mente ao dizer que quer se aproximar do agronegócio, pousa com o líder do MST”, completou, salientando que Stédile teve pedido de prisão preventiva ou temporária solicitado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Encaminhado para a Procuradoria Jurídica, o pedido de CPI para investigar as invasões conta com 29 assinaturas de parlamentares. Além de Leandro de Jesus, também assinaram em apoio à CPI Adolfo Menezes, Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (Republicanos), José de Arimatéia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Emerson Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).
Declaração de Lula e Xi deixa Guerra da Ucrânia e projeto de infraestrutura em 2º plano
Dois dos temas que mais mobilizaram atenção nos preparativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China acabaram recebendo menção superficial na declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira (14), cinco horas depois de encerrado o encontro o petista e o dirigente Xi Jinping.
Da eventual adesão brasileira à chamada “Nova Rota da Seda”, ambicioso programa chinês de investimentos em infraestrutura ao redor do mundo, restou um trecho que mantém pendente uma das pontas soltas da viagem de Lula ao país asiático.
“Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esforços da integração sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a Iniciativa do Cinturão e Rota”, diz a declaração.
A entrada na BRI (sigla em inglês para a Cinturão e Rota) foi objeto de campanha na mídia estatal da China, que buscou vincular maior investimento no Brasil, como queria Lula, à adesão. O ingresso formal preocupava autoridades dos EUA, temerosas da expansão da influência chinesa sobre a América Latina, onde a BRI já alcançou 21 países.
Já a proposta de um “clube da paz” para o fim da Guerra da Ucrânia —fórum de países que, na visão do governo brasileiro, não estão alinhados a nenhum dos lados do conflito— tampouco registrou avanços.
“O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto”.
O esforço brasileiro pela criação de um “clube da paz” —ideia que Lula também levou aos EUA durante visita a Joe Biden— já havia mobilizado críticas em países ocidentais nas semanas que precederam a viagem. A perspectiva de nova ofensiva ucraniana ou russa pode ter pesado para que o rebaixamento do tema ao segundo plano na declaração. Além disso, Pequim apresentou em fevereiro seu próprio projeto para o fim do conflito no Leste Europeu —recebido com ceticismo no Ocidente.
MEIO AMBIENTE
Por outro lado, o combate às mudanças climáticas foi objeto de uma declaração conjunta própria, em que “Lula e Xi reconheceram que [a crise do clima] representa um dos maiores desafios de nosso tempo e que o enfrentamento contribui para construir um futuro compartilhado de prosperidade equitativa e comum para a humanidade”.
Entre diversos pontos destacados, o texto afirma que os dois países irão “cooperar no desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, incluindo o novo satélite CBERS 6, que permitirá um melhor monitoramento da cobertura florestal”. O texto diz ainda que Pequim e Brasília vão “estabelecer um subcomitê de Meio Ambiente e Mudança Climática sob o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil (Cosban)”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista coletiva em Pequim, sublinhou o avanço no Cosban, lembrando que depois de ser criado, em 2004, o tema acabou deixado de lado. “Houve um esforço de entendimento político e estratégico, tanto do presidente Lula quanto do presidente Xi Jinping, de que é necessário colocar a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável no mais alto nível das prioridades”.
Entre essas prioridades, segundo Marina, está “cooperação ampla em relação a floresta”, combate ao desmatamento, além de “transição energética, porque o Brasil tem um potencial muito grande para a geração de energia limpa”. “O Brasil tem um potencial muito grande para ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e uma potência florestal”, disse a ministra.
Nelson de Sá/Folhapress
Rui Costa e Janja travam embates por gabinete e compra de móveis, diz site
Desde o início do governo, a primeira-dama Janja deixou claro que queria ressignificar o papel de esposa do presidente da República. O perfil determinado da mulher de Lula, no entanto, tem criado atritos no governo.
Os principais embates estão dentro do Palácio do Planalto, mais especificamente na Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT). O ministro é apontado pelo próprio presidente Lula (PT) como o mais importante de seu governo.
A relação com Janja, porém, segundo apurou a reportagem, está longe de ser harmoniosa. Nos bastidores, a primeira-dama se queixa de até agora não ter conseguido, por exemplo, formalizar a estrutura do Gabinete de Assuntos Estratégicos em Políticas Públicas.
Ela tem trabalhado em uma sala no Palácio do Planalto próxima do gabinete de Lula, mas a falta de formalização do papel de seu gabinete atrapalha no desenvolvimento de políticas públicas. O aval depende de Rui Costa.
Além disso, a Casa Civil barrou a compra de alguns móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, residência presidencial.
Segundo a reportagem apurou, Janja escolheu uma mesa no valor de R$ 200 mil, o que foi negado por Costa. O argumento dado por integrantes da Casa Civil para vetar essa e outras compras é a de que móveis com valores muito altos poderiam repercutir mal para o governo.
Do lado de Janja, porém, a justificativa para a escolha de móveis de alto valor é que eles passariam a ser do acervo do Palácio.
Janja gostou de ser ‘popular’
A primeira-dama também tem incomodado aliados por sua reação em relação à pesquisa Quaest que mostrou sua popularidade em um patamar maior do que a de Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente.
Na ‘briga’ com Rui Costa, conforme apurou a reportagem, a primeira-dama tem dito que “é mais popular que muito ministro”, incluindo o titular da Casa Civil.
Auxiliares de Janja atribuem o ‘fogo amigo’ contra ela ao fato de alguns aliados de Lula temerem que ela possa ser escolhida pelo presidente como uma sucessora. A possibilidade, dizem pessoas próximas à primeira-dama, é “zero”. Pelo menos, por enquanto.
Atritos e machismo
Janja tem tentado minimizar as críticas. Ontem, da China, postou uma foto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para rebater o que ela chamou de “intrigueiros”.
No dia anterior, ela havia feito postagens sobre o fim da isenção para compras no e-commerce abaixo de US$ 50.
A iniciativa repercutiu, obrigou a Fazenda a dar mais esclarecimentos e incomodou membros do governo pela “intromissão”.
Outra fala recorrente de quem reclama de Janja é que ela seria “deslumbrada”. Pessoas próximas à primeira-dama dizem que foi ‘espantoso’ a quantidade de informações contra Janja que foram disseminadas dentro do governo assim que Lula e ela viajaram para China.
Na avaliação desses auxiliares da primeira-dama, essa “torta de climão” dos últimos dias envolvendo Janja é resultado de atitudes machistas, reflexo de um ambiente com “muito homem e poucas mulheres”.
A reportagem procurou a Casa Civil para comentar as informações, mas não obteve resposta. A assessoria da primeira-dama, que cumpre agenda ao lado de Lula na China, também não quis comentar.
UOL
Prefeitura de Ipiaú realiza pintura na pavimentação asfáltica de diversas Ruas do Municipio
A prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Trânsito, e a Secretaria de Infraestrutura, está realizando pinturas informativas e de regulamentação horizontal da pavimentação asfáltica de diversas ruas do município, dentre elas Juracy Magalhães, José Muniz Ferreira, Celso Barreto, Walter Hohlenwerger e Rua Jorge Brasil Montanha (Centro de Abastecimento). Algumas já foram concluídas.
O Departamento de Trânsito salientou que o objetivo dessa ação é informar aos motoristas e motociclistas acerca da utilização da sinalização de trânsito, e organizar o estacionamento dos veículos e motos, tanto dos munícipes, quanto dos visitantes que diariamente Ipiaú recebe.
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“A cidade fica mais organizada, pois temos muitos carros e motos que estacionam na porta de clínicas e comércios, no centro de cidade, e em outras localidades que precisam ser respeitadas diante do fluxo de entrada e saída de mercadorias, pacientes, entre outros. É preciso também conscientização na hora de estacionar, principalmente, nas localidades com faixa amarela, proibido por lei. O condutor, além de respeitar as leis de trânsito deve ter a consciência que é preciso garantir a segurança de todos”, disse Antônio Carlos- Diretor do Departamento de Trânsito.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação
Operação frustra plano de ataque a escola em Feira de Santana
Um adolescente de 15 anos foi alvo no início da manhã desta sexta-feira, dia 14, da ‘Operação Proteção Ativa’. Ele é investigado por planejar ataque a uma escola em Feira de Santana e por ameaças de atentados nas redes sociais. Segundo as investigações, o ataque estava planejado para ocorrer hoje às 6h30. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e foi resultado também de uma articulação interinstitucional com as Secretarias de Segurança Pública da Bahia (SSP), de Educação (SEC) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A ‘Proteção Ativa’ contou com apoio da Superintendência de Inteligência e Força Correicional Especial Integrada da SSP; do Comando de Policiamento Regional Leste; do 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari; do Gaeco do MP de Santa Catarina; do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA; Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do adolescente, onde foram apreendidos dois facões, aparelho celular, computador e documentos.
Grupo de Trabalho
Um Grupo de Trabalho do MP baiano está monitorando e contribuindo com as políticas públicas em execução no combate a todo e qualquer ato violento ou de estímulo à violência nas escolas. O GT também auxilia tecnicamente as Promotorias de Justiça para uma atuação integrada e coordenada sobre o tema. O GT é composto pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), da Criança e do Adolescente (Caoca), de Defesa da Saúde (Cesau), Criminal (Caocrim), de Defesa do Consumidor (Ceacon) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). O Ministério Público também integrará comissão interinstitucional criada pelo Governo do Estado, formada pela SJDH, SSP e SEC, voltada para promover ações de combate à violência nas escolas.
O cidadão pode discar 127 ou registrar denúncia por meio do site atendimento.mpba.mp.br ou diretamente para o GT, por meio do gtviolencianasescolas@mpba.mp.br. Os cidadãos devem evitar repassar, em redes sociais ou por aplicativo de mensagens, notícias não confirmadas (boatos ou fake news) ou mesmo áudios e vídeos que possam causar pânico.
Bolsa Família acrescenta 808 mil famílias desde recriação por Lula
O Bolsa Família incluiu novas 808 mil famílias desde que foi relançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março. Agora, são 21,19 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 14 bilhões por ano.
O programa, marca de gestões anteriores do petista, substituiu o Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o valor médio recebido por família até o momento foi de R$ 670,49, um recorde.
Já o benefício Primeira Infância, que prevê o pagamento de R$ 150 para cada criança até seis anos de idade, chegou a 8,9 milhões de crianças em todo o país, 17 mil a mais que em março.
Outro programa do governo federal, o Auxílio Gás alcançou 5,7 milhões de famílias em abril. Com orçamento de R$ 626 milhões, repassa benefício de R$ 110 por residência, referente à média do valor nacional do botijão de gás de cozinha.
Fábio Zanini/Folhapress
Secretários fazem balanço e discutem ações do Estado contra ameaças e episódios de violência nas escolas
Os secretários estaduais da Educação (SEC), Adélia Pinheiro; da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da Segurança Pública (SPP), Marcelo Werner, se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13) para avaliar e monitorar episódios e ameaças ocorridos em escolas públicas e privadas na Bahia, na última semana.
Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, em Salvador, os titulares dos órgãos também discutiram novas estratégias para prevenir esses atos. As pastas já têm atuado de forma integrada desde as primeiras ocorrências registradas, com reforço no patrulhamento da Ronda Escolar e na criação de um canal de comunicação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE’s) com a Segurança Pública estadual.
A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, reforçou a importância da força-tarefa, inclusive com o envolvimento do Ministério da Educação, para coibir essa violência e proteger a comunidade escolar. “Passamos a tarde e a noite tratando sobre o assunto, sobre a forma como nos relacionaremos com o Ministério, com as representações dos municípios e das secretarias municipais da Educação. Além da ação conjunta com as secretarias estaduais”, destacou.
Desde o último dia 10 de abril, foram registradas, pelas polícias Civil e Militar, apreensões de 28 adolescentes e uma criança, além da prisão de um adulto. Os casos envolviam a produção e disseminação de fake news, porte de arma branca ou simulacro de pistola em escolas. “A SSP continua com o reforço no policiamento, através da ronda escolar, não só na capital, mas em todas as cidades do interior do estado, assim como através da Polícia Civil, da Superintendência de inteligência, que vem tratando todas as denúncias e informações que a gente recebe com muita responsabilidade, para que possamos prevenir e até nos antecipar a qualquer tipo de evento desse estilo que esteja sendo planejado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
A Secretaria da Segurança Pública também tem orientado que informações sobre possíveis autores sejam repassadas através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181, e que fotos, prints e vídeos sejam enviados através do site www.disquedenuncia.com ou pelo site do Ministério da Justiça (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura).
O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas, falou explicou que “o papel da pasta é promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações, para garantir que os direitos da criança e adolescente sejam observados, tanto dos que estão sendo vítimas quanto dos acusados”.
‘Blocão’ de Lira domina 1/3 da Câmara e terá papel decisivo em votações
O novo bloco parlamentar capitaneado por Arthur Lira (PP-AL) que reúne nove partidos e 173 deputados captura um terço da Câmara e será decisivo para votações importantes do governo. O grupo União Brasil, PP, PSB, PDT, Avante, Patriota, PSDB, Cidadania e Solidariedade encabeça o núcleo com o maior número de parlamentares, um movimento que também deve sanar a queixa das legendas que se sentiram prejudicadas nas escolhas das presidências das comissões.
A iniciativa também foi uma resposta à formação de um bloco entre MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC dias antes, que agrega 142 parlamentares, o segundo maior. Juntos, somam 315 congressistas e reúnem 61% da Casa, o que seria suficiente para a aprovação de um projeto de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Isolados, o PL, principal partido da oposição, com 99 deputados, e a federação PT-PV-PCdoB, com 81 deputados, perderam a liderança e vice-liderança na composição da Câmara. Como mostrou a Coluna do Estadão, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tentou dissuadir os partidos de centro-esquerda, PDT e PSB, a aderir ao grupo de Lira até último momento.
Na visão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a entrada de um partido alinhado à centro-esquerda a um bloco dominado especialmente por partidos mais próximos da direita não é por um fator ideológico ou eleitoral, mas parlamentar. A entrada do seu partido, na sua análise, é uma questão de sobrevivência. “A Câmara virou bloco. Ou você está em um, ou está fora. Isolados, somos pequenos. Dentro, somos grandes”, disse.
Insatisfação
Ele também ecoa uma insatisfação generalizada dos partidos sobre o resultado do comando das comissões, em que maior parte das principais presidências ficaram com o PL ou com o PT. “O PT pegou tudo o que podia e mais um pouco. Agora, passamos a poder ocupar espaços mais justos. Se a Câmara optou por esse modelo, precisamos entrar no jogo.”
Para o líder da federação petista, Zeca Dirceu (PT-PR), ainda que os dois blocos não sejam nem a favor nem contra o governo, o diálogo se facilita. “Falar com 20 líderes, partido por partido, fica muito difícil para qualquer governo”, disse Zeca Dirceu.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
Adolescente é apreendido pela Polícia Militar em Ipiaú por posse de entorpecentes
Por volta de 00h40min desta sexta-feira (14/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pelo Bairro Democracia, avistou um homem em atitude suspeita, que ao avistar a viatura saiu correndo.
Ao ser alcançado e abordado pelos policiais militares, foi verificado que o suspeito estava em posse de entorpecentes (maconha, crack e cocaína).
O suspeito foi conduzido, juntamente com o material apreendido, na sede da 55ª CIPM, onde foi lavrado o TCO.
Autor: H. de S. L. (Masculino), End: Rua São Bartolomeu, Bairro Euclides Neto, Ipiaú
Nas: 22/09/2006. Material apreendido:: 04 Buchas de maconha, 01 porção de maconha, 05 pedras de crack 01 papelote de cocaína, 49 reais
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
AGU cobra R$ 322 milhões de empresas por porta-aviões afundado pela Marinha
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco para cobrar o pagamento de R$ 322 milhões das empresas responsáveis pelo casco do porta-aviões São Paulo, afundado pela Marinha em fevereiro.
Na ação, o governo afirma que a indenização deve ser paga considerando os prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação diante da iminência de seu afundamento pelo alto nível de degradação do casco.
“O resultado provocado [do abandono da embarcação] foi trágico e lesivo ao meio ambiente, podendo ser agravado cada vez mais com o transcurso do tempo e com a consequente corrosão de suas estruturas”, diz a AGU na ação.
O valor da indenização foi calculado por três frentes estabelecidas pela AGU. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) calculou em R$ 178 milhões o valor da compensação econômica decorrente do dano ambiental causado pelo afundamento do casco com substâncias tóxicas presentes no porta-aviões.
O cálculo ainda considera R$ 37 milhões gastos pela Marinha, que foi obrigada a retomar o controle do casco e realizar seu afundamento controlado, e R$ 107,5 milhões por dano moral coletivo.
As empresas alvos da ação são:Sök Denizcilik and Ticaret Limited, que comprou o casco do porta-aviões em 2020, e abandonou a embarcação;
MSK Maritime Services & Trading LTD, responsável pelo transporte da embarcação para a Turquia;
Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA, representante da Sök no Brasil e responsável pela exportação do casco;
Thomas Miller Specialty, contratada pela Sök como seguradora da operação.
“Como esse resultado lesivo [afundamento do casco] foi decorrência direta de uma atividade econômica realizada pelas empresas rés, que lucrariam com a compra do casco, que representou grave dano ao meio ambiente, é necessário e inevitável que a União e o IBAMA atuem para responsabilizar os infratores exigindo, inclusive, a reparação civil pelos graves e irreversíveis prejuízos provocados ao meio ambiente”, diz a AGU.
O naufrágio ocorreu em 3 de fevereiro a 350 quilômetros da costa pernambucana, em área com profundidade de 5.000 metros.
A embarcação possui quase 10 toneladas de amianto, e seu afundamento foi alvo de discussões entre os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Marina Silva (Meio Ambiente), que acabou derrotada.
“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, disse a Marinha, em nota.
Fontes militares informaram à reportagem que, após estudos sobre as condições de flutuabilidade, a Marinha decidiu naufragar a embarcação de forma controlada para evitar que o casco permanecesse em constante iminência de afundamento, que poderia durar até meados de fevereiro.
A técnica utilizada envolveu a atuação de mergulhadores, que colocaram explosivos para fazer rasgos no casco e aumentar o fluxo de entrada de água no navio até seu afundamento completo.
O naufrágio foi realizado mesmo após o grupo empresarial Sela, da Arábia Saudita, ter entrado em contato com a Marinha brasileira para apresentar uma oferta de compra do casco do porta-aviões São Paulo.
O grupo saudita ofereceu cerca de R$ 30 milhões para a aquisição do casco —valor três vezes maior que o feito pelo estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited.
O grupo turco adquiriu a embarcação em 2020 da Engepron, estatal ligada à Marinha. No fim do ano passado, quando o porta-aviões se aproximava do Estreito de Gibraltar, em viagem feita com o auxílio de um rebocador, a Turquia proibiu a entrada do casco em seu território.
A decisão atendeu a denúncias de organizações como o Greenpeace e a ONG Shipbreaking Platform, que protestavam contra o recebimento do navio.
Análises feitas pela ONG Shipbreaking em um porta-aviões gêmeo ao São Paulo identificou 760 toneladas de amianto na embarcação. Diante disso, a organização passou a questionar se, de fato, o casco enviado pelo Brasil teria as 10 toneladas da substância tóxica como previsto no inventário.
Desde setembro, com a volta do porta-aviões, diversos portos da costa brasileira conseguiram decisões judiciais para impedir que o casco pudesse se fundear em suas imediações.
A justificativa apresentada era que a embarcação tem dimensões enormes e poderia inviabilizar a rotina portuária. Por mais de quatro meses, o casco foi rebocado por navios turcos à procura de um destino, passando da costa carioca à pernambucana, sem sucesso.
Sem local para fundear e diante dos problemas nas condições de flutuabilidade da embarcação, a Marinha afastou o porta-aviões da costa brasileira —local onde passavam cabos submarinos— e optou pelo afundamento controlado.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ministério da Justiça dá 72 horas para redes mostrarem medidas contra violência nas escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública dará 72 horas para que as redes sociais enviem um relatório sobre as medidas que vão tomar para monitorar e restringir conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.
As notificações foram assinadas, nesta quinta-feira (13), pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Elas estão previstas na portaria publicada pela pasta na noite de quarta (12).
A portaria prevê multa e até suspensão do serviço da plataforma que não cumprir as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
As sanções previstas podem ser aplicadas por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a um serviço que não é seguro para os consumidores.
Em entrevista nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que suspender o serviço da plataforma seria a última sanção caso não cumpra as normas.
“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, disse.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Na reunião com YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o governo pediu o combate de maneira mais eficiente dos perfis que fazem apologia da violência ou ameaça às escolas.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às escolas.
Raquel Lopes/Folhapress
Operação Ronda Escolar apreende aluno com machado e facão
Os alunos perceberam a situação e acionaram a gestora informando que o jovem estava armado. Os professores mantiveram o jovem isolado em uma sala até a chegada da polícia. Nenhum estudante foi ferido.
As armas estavam na mochila do jovem. Ele foi conduzido à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), acompanhado da responsável e de um gestor da escola.
Até a tarde desta quinta-feira (13), ações policiais alcançaram 22 adolescentes e adultos envolvidos com boatos e tentativas de causar pânico.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Criança e sete adolescentes são detidos com facas em escola
A Polícia Militar alcançou uma criança de apenas 11 anos e outros sete adolescentes, na tarde desta quinta-feira (11), em uma unidade de ensino de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O grupo estava com uma peixeira e outras sete facas menores.
Após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) receber a informação via 190, as equipes da Operação Ronda Escolar e da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) seguiram para o colégio. Os materiais foram encontrados com os estudantes em diferentes salas da escola.
A criança foi apreendida e encaminhada para o Conselho Tutelar. Os adolescentes seguiram até a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
A major Maria Soledad, comandante da Ronda Escolar, chamou toda a comunidade para atuar junto na proteção das escolas e das crianças. "Acredito que este deve ser um esforço conjunto, com a participação dos pais, da comunidade escolar e de toda a sociedade", frisou.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Em reunião com Jerônimo, Lula garante apoio para implantação de fábrica chinesa de veículos elétricos na Bahia
Com agenda intensa na China, agora junto à comitiva presidencial, o governador Jerônimo Rodrigues segue acompanhando as reuniões do presidente Lula com dirigentes de empresas que têm intenção de investir na Bahia. Durante encontro com a BYD, nesta quinta-feira (13), Lula garantiu apoio do governo federal nas tratativas para a instalação de uma fábrica de veículos elétricos no Estado. Além disso, expressou a possibilidade de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no país.
“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o governo federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou o governador da Bahia.
No último domingo (9), Jerônimo Rodrigues visitou duas linhas de produção da fabricante chinesa. A primeira, na cidade de Hangzhou, produz ônibus 100% elétricos, e a segunda, na cidade de Chengzhou, carros de passeio com a mesma tecnologia. Juntas, as unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9.200 pessoas.
Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversos fabricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, das maiores do mercado.
Governo Lula dá chefia da Codevasf a filho de senador que libera verba para estatal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na quarta-feira (12) para o comando da Codevasf no Piauí o engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa e Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de relator-geral do Orçamento de 2023, o parlamentar comanda a distribuição justamente de parte das verbas que são destinadas à estatal federal.
Isso porque ele preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, colegiado que define o destino de R$ 6,5 bilhões em emendas neste ano.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão, mudou vocação e passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários, como tratores.
O comando nacional da estatal foi mantido pela gestão Lula, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.
O senador Marcelo Castro foi um aliado de Lula durante a campanha eleitoral e no intervalo até a posse.
O parlamentar encaixou propostas do petista no Orçamento de 2023, como o aumento do Bolsa Família e a recomposição do Farmácia Popular.
Sob Bolsonaro, o superintendente da Codevasf no Piauí havia sido apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
No começo de janeiro, o senador Castro disse ao canal Meio Norte, do Piauí, que o filho tem qualificação necessária para comandar a estatal no estado.
“Agrônomo, irrigante, plantador de banana, tem uma longa experiência com a agricultura irrigada, que é uma das áreas pelo qual a Codevasf foi criada”, disse ele, referindo-se ao filho.
Eleito em 2022, o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) também é filho de Marcelo Castro.
Na gestão Bolsonaro o orçamento da Codevasf foi turbinado pelas chamadas emendas de relator, que foram consideradas inconstitucionais no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso, porém, encontrou saídas para manter o controle de parte do orçamento e redistribuiu a verba de relator para as emendas individuais e de comissão.
O colegiado presidido por Marcelo Castro terá R$ 6,5 bilhões dos R$ 8,5 bilhões reservados a emendas de comissão de 2023. Ou seja, ainda que a verba de relator tenha sido extinta, ele mantém o poder de indicação de parte do Orçamento.
O governo já havia mudado dois dos quatro diretores da Codevasf.
Uma das diretorias mais cobiçadas da estatal, de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, passou a ser ocupada pelo advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.
O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Ele atuava como assessor do presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira, desde 2019.
As duas nomeações para diretor da companhia foram computadas como pelo governo federal como agrados ao União Brasil. O partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.
As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso.
Nomeado por Bolsonaro em 2019, o engenheiro Marcelo Moreira deve seguir no comando da estatal na gestão Lula. Ele chegou à presidência da Codevasf com apoio do atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
A permanência de Moreira no cargo ainda é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O governo Lula decidiu manter a Codevasf sob comando de políticos do centrão no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal. Em 2022 a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia.
Esse inquérito migrou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023, após os agentes da polícia apresentarem indícios de ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
Mateus Vargas/Folhapress
CVM diz que indicados do governo ao conselho da Petrobras são inelegíveis
A Petrobras afirmou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao conselho de administração da estatal. A informação foi divulgada em comunicado ao mercado, nesta quinta-feira (13).
A decisão final, contudo, será tomada pela assembleia de acionistas, marcada para o dia 27 abril.
Foram considerados inelegíveis Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), e o ex-ministro Sérgio Machado Rezende, que é dirigente do PSB.
Segundo a Petrobras, a decisão da CVM está alinhada com as ações do próprio conselho de administração e do comitê interno da companhia, que já tinham rejeitado as indicações do governo federal.
Ao considerar os dois nomes inelegíveis, em março deste ano, o comitê da Petrobras responsável por analisar os currículos alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais.
Chamado de Cope (Comitê de Pessoas), o grupo é formado por quatro membros do conselho de administração e por um membro independente.
Em seu parecer sobre Pietro Mendes, o comitê avaliou que ele não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no MME. Com base na avaliação do comitê, o conselho de administração decidiu, por maioria, pela inegibilidade.
A respeito de Sérgio Machado Rezende, o Cope considerou que o indicado é inelegível por participar de diretório de partido político, o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi seguida por todos os conselheiros que votaram na reunião.
Folhapress
Secretária de Saúde de Ipiaú anuncia novidades para o município
A secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, realizou uma reunião com os vereadores da base da Prefeita Maria das Graças, na tarde de quarta-feira (12) para tratar acerca de novidades para a saúde do município, em pauta a secretária citou sobre solicitações feitas ao Ministério da Saúde na última semana de março, com a prefeita e os vereadores em Brasília, e, por sua vez, tiveram as demandas atendidas, dentre elas, a liberação de aproximadamente 1 milhão de reais para o custeio de 21 agentes comunitários de Saúde que futuramente farão concurso público, também o recurso de quase dois milhões para custeio de 5 equipes para a Saúde da Família e mais meio milhão para 6 equipes de saúde bucal. Um investimento do governo Federal de mais de 3 milhões de reais para aplicar em 2023 e 2024.
Os vereadores que também estavam em Brasília, Naciel Ramos, Cristiano Santos, Andréia Novaes, Ivonilton do bairro Novo, Edson Marques, Beto Costa e Milton Cruz, picolé, ficaram bastante contentes com a notícia. “Esses investimentos para mais agentes comunitários de saúde serão muito importantes para a cobertura de áreas que necessitam desses profissionais. Essa notícia vem como um retorno positivo da visita de nossos colegas edis à Brasília”, disse um dos representantes do Legislativo Municipal.
“Agradecemos o apoio do Ministro Rui Costa e toda sua equipe que nos receberam em Brasília e estão dando andamento aos nossos pedidos, e aos nossos vereadores da base que estiveram presentes acompanhando essas solicitações, em especial, a nossa Prefeita Maria das Graças. Tenho certeza que muitas conquistas virão”, concluiu a secretária Laryssa Dias.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Caixa retoma linha de crédito de R$ 3,9 bilhões para pequenos negócios
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A Caixa Econômica Federal retoma nesta semana uma linha de crédito destinada a pequenos negócios. O banco informou que serão disponibilizados cerca de R$ 3,9 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs), com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Será possível emprestar de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões, conforme faturamento e avaliação de crédito da empresa. O prazo de pagamento varia de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente, podendo ser de até 60 meses, sendo até 12 de carência.
A contratação já está disponível para os empresários, tanto nas agências como por meio dos escritórios da Rede de Atacado da Caixa.
A linha tem garantia de até 80% pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Não há cobrança de tarifa de contratação ou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para empresários que já tenham contratado com garantia do FGI a partir de 2022, o valor máximo irá considerar as operações anteriores, conforme regras do fundo.
“Os recursos são disponibilizados na forma de capital de giro sem destinação específica, podendo ser aplicados em investimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, despesas operacionais, pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros”, diz o banco.
A Caixa afirma que, desde agosto de 2022, quando foi implantada a segunda fase do PEAC, foram mais de 8,7 mil operações de crédito, totalizando mais R$ 2,5 bilhões.
Na última terça-feira, 11, o banco anunciou que firmou acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para reduzir juros em até 33% para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas.
Agência Estado
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
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No local, a guarnição manteve contato com a vítima, que estava com uma criança de 02 anos nos braços, e relatou que seu esposo, com ciúmes, a agrediu com socos e xingamentos, quebrou vários utensílios domésticos e a ameaçou de morte.
A guarnição conduziu os envolvidos até a delegacia territorial de ipiaú para as providências cabíveis.
Autor: R. P. de S. (Masculino) Idade: 42 anos. Vitima: C. N. S. (Feminino), Idade: 41 anos
Fonte: Ascom55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Rondesp Atlântico intercepta trio com carro e celulares roubados
O trio começou a sequência de crimes às 16h, na Avenida Magalhães Neto, quando subtraíram um carro modelo Logan. Na sequência, o grupo assaltou transeuntes em Brotas, no Rio Vermelho e também na Avenida Tancredo Neves. Câmeras de segurança flagraram as investidas.
Após as vítimas informarem através do telefone 190 (Centro Integrado de Comunicações), uma viatura da Rondesp Atlântico iniciou o processo de tentativa de abordagem. Os criminosos, na proximidades da Avenida Paralela, foram atingidos no confronto e perderam o controle do carro.
As duas mulheres e um homem foram socorridos para o Hospital Roberto Santos. Com eles foram apreendidos duas pistolas, um revólver, carregador e munições, além da recuperação de 15 celulares.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bope liberta reféns e prende quarteto em Tancredo Neves
Quatro reféns foram liberados e quatro criminosos acabaram presos, no final da tarde desta quarta-feira (12), por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Rondesp Central.
O caso aconteceu na localidade da Semente, no bairro de Tancredo Neves, após os traficantes perceberam a presença policial durante a Operação Intensificação e invadirem uma casa com quatro ocupantes, entre eles uma criança de 6 anos e uma idosa.
Com o os sequestradores foram encontrados duas pistolas e celulares.
Mais cedo
Nas primeiras horas da tarde de hoje, um laboratório de drogas, uma arma semiautomática de calibre não divulgado e cerca de R$ 15 mil re foram localizados pelos policiais da Operação Intensificação na localidade de Buracão, em Tancredo Neves, e no Coroado, em São Marcos.
Saiba mais
Mais de 150 policiais são empregados no reforço que tem o objetivo de aumentar a sensação de segurança e teve início na noite de terça-feira.
Além do patrulhamento das Companhias Independentes do Comando Regional de Policiamento Central, também participam da ação unidades especializadas da Polícia Militar. No total, cerca de 160 policiais atuam na região.
"Estamos sufocando a área em continuidade a outras ações que vem ocorrendo, principalmente na região de Tancredo Neves. São incursões que visam não só a prisão de suspeitos, mas também o levantamento de situações que podem atrapalhar o trabalho da polícia, como a existência de barricadas que impedem a circulação das viaturas Ao longo dos últimos dias, tivemos várias ações nesse sentido", afirma o comandante da Região Central, coronel Antônio Carlos Magalhães da Silva.
Ainda segundo ele, o reforço nos bairros também auxilia na aproximação com a comunidade, que pode ajudar através do 181. "Com as equipes nas ruas, assim que recebemos informes do 181, fazemos a verificação de imediato. Todos só têm a ganhar com essa parceria população e polícia, por isso contamos com a colaboração com denúncias ", reforçou.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Procuradoria Eleitoral defende que Bolsonaro seja declarado inelegível
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite de quarta-feira (12), numa ação iniciada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho passado, no Palácio da Alvorada. No episódio, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro ficará inabilitado para disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir da eleição de 2022.
A ação do PDT —a mais avançada entre as que Bolsonaro responde no tribunal eleitoral— foi colocada em sigilo pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.
Na manifestação entregue na noite de quarta, a Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).
Como a Folha mostrou na terça (11), pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que ele coloque a ação em julgamento até o final de abril.
A ação movida pelo partido argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores, e o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.
A sigla pediu em janeiro que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A minuta deu robustez à ação, avaliam integrantes do tribunal.
Isso significa, na avaliação de membros do TSE, que o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Se isso se confirmar, caberá a Moraes definir se inclui ou não o processo na pauta de abril.
O TSE é formado por 7 ministros, dos quais 3 são oriundos do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são advogados indicados pelo Supremo. Além deles, há 7 ministros substitutos.
Mateus Vargas e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo para uma tomada de decisão. Na segunda-feira (10), os advogados afirmaram ao Supremo que Torres não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.
Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
André Richter / Agência Brasil
Governo pode aplicar multa de R$ 12 milhões e tirar redes do ar em caso de apologia de ataques
Novas regras publicadas pelo governo federal na noite desta quarta-feira (12) definem que redes sociais que não tomarem medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas podem ter suas atividades suspensas no Brasil.
A solicitação para tirar a plataforma do ar seria feita à Justiça, que analisaria o pedido.
A portaria do Ministério da Justiça prevê ainda multas de até R$ 12 milhões para as empresas que não seguirem a nova regulamentação sobre o tema. Além disso, a Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis que produzem ou compartilham esse tipo de conteúdo.
As iniciativas foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. O governo vê nas redes sociais um terreno fértil para a proliferação desses eventos e quer obrigar as plataformas a tomarem medidas para prevenir a circulação de conteúdo violento.
Na PF, o trabalho conjunto entre as diretorias de Inteligência e Crimes Cibernéticos deve abrir investigações e colocar na rua operações para conter o número de ataques.
Nesta quarta-feira (12), por exemplo, a PF no Mato Grosso do Sul fez uma operação após descobrir indícios de ações que estariam sendo organizadas por um grupo de jovens. Os policiais identificaram os envolvidos, que alegaram se tratar de um trote e não de plano concreto.
O trabalho conjunto das diretorias também vai servir de base para apurações que devem ser conduzidas pelo setor de combate a crimes de ódio, que fica na Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos da PF.
Duas redes têm preocupado os investigadores: o Twitter e o Telegram.
Envolvidos nas discussões relatam à reportagem que, dentro do Ministério da Justiça, um pedido para suspensão do Twitter, como já ocorreu com o Telegram nas investigações de atos antidemocráticos, já é cogitado caso as plataformas não cumpram os pedidos da PF.
Em entrevista nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que essa seria a última sanção caso as plataformas não cumpram as normas.
“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, disse.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Na reunião com YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o governo pediu o combate de maneira mais eficiente dos perfis que fazem apologia da violência ou ameaça às escolas.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às escolas.
“Eles mostraram disposição de fazer a moderação de conteúdos que façam apologia a perfis criminosos, perpetradores de massacres. Mostraram as medidas que passaram a tomar, um protocolo de crise e uma abertura maior para essa comunicação e ação”, disse Estela Aranha, coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Antes de o Twitter fazer esse recuo, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo cobrou da plataforma as medidas tomadas para moderar publicações que possam configurar incitação à violência e atentados em escolas.
Foi solicitado pelo MPF que a rede social informe, primeiro, quais perfis e conteúdos foram apontados pelo Ministério da Justiça como de necessária moderação, por conterem palavras-chave sobre ataques a escolas.
O Twitter também deverá listar quais desses conteúdos foram efetivamente moderados e o que fundamentou a decisão de eventualmente não seguir a recomendação do ministério.
A Procuradoria ainda requisitou informações sobre “outras providências adotadas, nesse período, em termos de moderação de conteúdos relacionados a ameaças de ataques a escolas”. Por último, pediu que a plataforma explique se tem planos de elaborar protocolos no médio prazo sobre “moderação de conteúdo em contextos emergenciais”.
A requisição do Ministério Público faz parte de uma série de ações tomadas por autoridades na esteira de atentados contra escolas no país. Na última quarta (5), um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou quatro crianças.
A reportagem tentou contato com o Twitter nesta terça (11), mas recebeu como resposta apenas um email com um emoji de cocô.
A rede social de textos curtos tem sofrido mudanças desde que o bilionário Elon Musk a comprou, em outubro de 2022. Também dono da empresa aeroespacial SpaceX e da fabricante de carros elétricos Tesla, ele reduziu a força de trabalho do Twitter de 7.500 para menos de 2.000 funcionários, recorrendo a sucessivas ondas de demissões.
Além disso, Musk foi criticado por mudanças no funcionamento da plataforma, como passar a cobrar pelo selo de verificado e a cobrar de pesquisadores pelo acesso a dados, e por políticas que permitem a manutenção de conteúdos com apologia da violência. O empresário se declara um “absolutista da liberdade de expressão”.
Na manhã do dia 11 de abril, um adolescente esfaqueou três colegas em Santa Tereza de Goiás (GO), também numa escola —as vítimas não tiveram ferimentos graves. No final de março, um adolescente de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 na escola estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo.
Essa é a iniciativa mais dura das autoridades contra as redes sociais desde março do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
Na decisão, Moraes salientou reiteradas vezes a “omissão” do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais, como publicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Dois dias depois, o magistrado liberou o funcionamento após a empresa cumprir determinações.
Para Patricia Peck, advogada especialista em direito digital, a ação contra o Telegram mostra que esse tipo de bloqueio já aconteceu no Brasil e está previto no Marco Civil da internet. “Entendo que é uma medida extrema, mas legítima, necessária quando não há outra alternativa”.
Já o também advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, considera que a medida mais impactante contra as plataformas seria a aplicação de multas. “As circunstâncias para remoção de uma rede inteira são muito específicas e raras”.
ENTENDA O QUE A PORTARIA PREVÊ
As novas regras foram publicadas no fim desta quinta (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevendo multa para as redes sociais que não cumprirem as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
Segundo a argumentação do governo, a sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que não é seguro para os consumidores.
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), passa a exigir das plataformas:
- relatórios com medidas que estão adotando para inibir a circulação de conteúdos com apologia à violência nas escolas, não só a informação que a plataforma está aberta a receber solicitações da polícia e do Judiciário
- informações sobre como estão atendendo as requisições das autoridades competentes;
- dados sobre protocolos que estão editando em face da situação de crise
- adoção de uma avaliação de riscos decorrente do serviço e transparência sobre a moderação de conteúdo
- informações sobre o risco de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência, risco de propagação e viralização desse conteúdo;
- termos de uso para prevenir a propagação de conteúdos violadores da segurança de crianças e adolescentes
- compartilhamento com delegados de dados que permitam identificar o usuário imediatamente
- impedimento de novos perfis a partir de endereço de protocolo de internet em que já foram detectadas atividades ilegais
- Sanções às plataformas:Multa de até R$ 12 milhões e até suspensão da atividade da rede social.
- Quando a portaria entra em vigor: Imediatamente.
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