Bahia tem mais de 8 mil pessoas desalojadas por causa da chuva
O governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizou, na tarde desta terça-feira (25), os números referentes à população atingida pelas enchentes. Ao todo, 8.081 pessoas estão desalojadas, 65 desabrigadas e outras 9.348 foram afetadas em decorrência dos efeitos do desastre.
Segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 25 municípios atingidos. Destes, cinco decretaram situação de emergência: Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro e Itapebi. Os demais são Anagé, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda eVitória da Conquista.
Nesta terça-feira (25), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) continua atuando no atendimento à população em áreas isoladas na região de Santa Cruz Cabrália. A ação foi iniciada ontem (24), com a distribuição de cestas básicas, água potável e colchões feita pelas guarnições. Além disso, os bombeiros permanecem atentos a qualquer situação de emergência.
Rodovias
Além de Cabrália, outras localidades tiveram as rodovias danificadas, em decorrência das chuvas. Desde o dia 21 de abril, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou seis ocorrências. Deste total, dois pontos estão com tráfego em meia pista e outros quatro já foram totalmente liberados. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:
TRECHOS COM TRÁFEGO EM MEIA PISTA:
Costa do Descobrimento
BA-283: Itabela – Guaratinga
1– Houve um rompimento de bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, durante as chuvas na madrugada da última sexta-feira (21/04). Uma escavadeira hidráulica já está no local e os serviços para liberação total da rodovia foram iniciados nesta terça-feira (25). A passagem de veículos permanece sinalizada e em meia pista.
2 – Um rompimento de bueiro na BA-001, entre Belmonte e Santa Cruz Cabrália, também causou a formação de uma cratera. O trecho está sinalizado e o tráfego em meia pista. Os equipamentos estão em mobilização e tem a previsão de chegada n local nesta quarta-feira (26).
TRECHOS COM TRÁFEGO LIBERADO:
Litoral Sul
BR-415: Ilhéus – Distrito de Banco da Vitória
3 – Houve quedas de árvores em três diferentes pontos da BR-415, entre Ilhéus e o distrito de Banco da Vitória, na madrugada da última sexta-feira (21/04) por conta das chuvas do Litoral Sul baiano. A empresa responsável pela manutenção da rodovia realizou a ação de retirada das árvores da pista. O tráfego de veículos no trecho está normal.
BA-262: Ilhéus – Uruçuca
4 – Uma queda de árvore foi registrada na última sexta-feira (21/04) na BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca, por conta das chuvas na região. A ação de limpeza da pista já foi realizada e o tráfego de veículos liberado no local.
Litoral Sul
BA-651: Coaraci – Itapitanga
5 – Por conta das fortes chuvas, a água do Rio Três Braços invadiu o desvio implantado para a obra de construção da ponte entre Coaraci e Itapitanga, na BA-651, causando a interrupção do tráfego de veículos no local na última sexta-feira (21/04). O volume de água do rio já diminuiu e o acesso à pista não foi atingido. O tráfego já está liberado.
Médio Sudoeste da Bahia
BA-262: Firmino Alves – Santa Cruz da Vitória
6 – Houve deslizamento de terra em dois pontos da BA-262, entre Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, na última sexta-feira (21/04) devido às chuvas no Médio Sudoeste baiano. As ações de limpeza da pista na região de Santa Cruz da Vitória já foram realizadas pela empresa responsável pela manutenção da rodovia. A passagem de veículos está normal e o motorista deve ter atenção ao trafegar pela pista.
Presidente em exercício, Alckmin diz que erros não justificam acabar com GSI
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira (25) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não deve ser extinto ou sofrer profundas mudanças, após a crise instalada pela divulgação de imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Alckmin não quis ser taxativo a respeito da entrada de civis no órgão. No entanto, defendeu sua manutenção e a responsabilização de eventuais culpados por facilitarem a invasão por militantes bolsonaristas para recuperar a sua imagem.
O órgão vem passando por discussões dentro do governo, com aliados defendendo sua desmilitarização.
“Vamos deixar [para discutir eventual desmilitarização e mudanças no órgão], porque o presidente Lula está voltando amanhã. Foi uma viagem muito proveitosa, tanto Portugal quanto Espanha. A Espanha vai presidir a União Europeia e o presidente Lula está empenhado em garantir o acordo entre União Europeia e Mercosul. É um acordo importante. Vamos aguardar a volta dele para definir essa questão do GSI”, afirmou o vice-presidente.
“Nós não devemos acabar com o órgão porque houve erro. O que precisa é apurar e haver responsabilização”, completou.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participou nesta terça-feira (25) da cerimônia de abertura da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, evento que reúne vereadores de diferentes regiões brasileiras.
A fala sobre o GSI acontece em meio às discussões que se seguiram à divulgação de imagens que mostram a atuação de seus agentes durante o 8 de janeiro. As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostram a atuação do ex-ministro Gonçalves Dias dentro do prédio, além de agentes interagindo com os invasores.
Um dos agentes do GSI chega a oferecer água para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vandalizavam a sede do poder Executivo.
A crise provocada pela divulgação das imagens levou à queda do ministro Gonçalves Dias, aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi o responsável pela segurança nos primeiros mandatos do petista.
O ministro interino do órgão, Ricardo Cappelli, afirma que o futuro do GSI será discutido com a volta de Lula, que está em viagem oficial à Europa. Lula chega a Brasília na noite de quarta-feira (26).
Renato Machado/Folhapress
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre as fake news; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
Divergência
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. "É minha prerrogativa regimental", disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo. Após as divergências, Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
‘Propriedade vai ser respeitada e o invasor de terra vai para a cadeia’, diz Diego Castro em audiência
O deputado estadual Diego Castro (PL) declarou, na tarde desta terça-feira (25), durante audiência dos produtores rurais da Bahia para combater as invasões de terra realizada na Assembleia Legislativa (Alba), que, se depender do seu trabalho, a “propriedade vai ser respeitada”. “Quero dizer a cada um de vocês, no que depender desse deputado aqui, a propriedade vai ser respeitada e o invasor de terra criminoso vai para a cadeia”, disse durante discurso.
“Invadir terra é crime”, completou Diego Castro. O parlamentar, uma das principais vozes do bolsonarismo no estado, reiterou o seu compromisso com o movimento Invasão Zero.
Além de Diego Castro e da grande adesão dos produtores rurais, o evento contou com diversas lideranças políticas, como o presidente estadual do PL, João Roma; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD); o líder da oposição na ALBA, Alan Sanches (UB); o deputado federal Capitão Alden (PL); entre outros nomes.
‘É a classe que representa 14% do PIB da Bahia’, diz Sandro Régis em encontro de produtores rurais
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| Deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) |
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) defendeu uma maior atenção do governo estadual para os produtores rurais. O posicionamento do parlamentar ocorreu durante encontro de proprietários de terra na Assembleia Legislativa que protestam contra as invasões de terra realizadas pelo MST na Bahia.
“Esse é um evento da classe produtiva do estado, que é a classe que representa 14% do PIB da Bahia. Viemos aqui sem cor partidária, sem política partidária, na bandeira do agro para mostrar ao estado a nossa importância e que nós precisamos ser vistos. O Estado tem que ter um cuidado especial com essa atividade”, disse Sandro Régis, em conversa com este Política Livre.
Régis, a exemplo de outros parlamentares que apoiam o setor do agronegócio e são favoráveis à instalação de uma CPI para investigar as ações do MST na Bahia, ressaltou que são contrários às invasões de propriedades, mas não contrários à reforma agrária.
“Ninguém aqui é contra a reforma agrária; nós somos contra as invasões, que são atos ilícitos. A reforma agrária é um ato lícito. Isso é bom frisar para que as pessoas saibam. Acredito que a CPI será instalada porque tem todo objeto para ser instalada”, comentou.
Flávio Sande e Davi Lemos
Anulação de leniência de empresas da Lava Jato consagrará corrupção, diz Reale Júnior
O Instituto Não Aceito Corrupção pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar, na condição de ‘amigo da corte’, da ação em que partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País – entre eles os maiores acordos de empreiteiras no bojo da Operação Lava Jato.
O Instituto Não Aceito Corrupção é um grupo que reúne juristas, promotores e procuradores. A entidade quer ‘oferecer bases legais’ para impedir a anulação dos acordos.
O pedido foi encaminhado para o gabinete do relator, André Mendonça. O Instituto solicita ainda que os advogados Miguel Reale Júnior e Paulo José Lasz de Morais possam apresentar memorais com argumentos pela improcedência da ação.
À reportagem, o jurista Miguel Reale Júnior ponderou que o ‘problema’ da ação é a ‘troca do princípio da moralidade’. “As empresas são rés confessas, tiveram a devida assistência jurídica e apresentaram documentos. Não é apenas uma declaração de confissão. São elementos consistentes que foram apresentados e que já foram reconhecidos também em cortes internacionais, especialmente nos Estados Unidos. E os dados contábeis são irrefutáveis, da corrupção e do alcance de que foi vítima a Petrobras”, ponderou Reale Júnior.
Segundo o jurista, as empresas que fecharam os acordos de leniência se comprometeram – para a manutenção da sua atividade e não responsabilização criminal de seus diretores, que também celebraram acordos de colaboração premiada – a pagar contas e ressarcir os prejuízos causados.
“É uma tentativa de reconstrução do estado anterior, do que foi lesado, que é o patrimônio público”, assinalou.
Reale Júnior diz que é ‘estranhável que partidos de esquerda, que visam a igualdade, a proteção do interesse geral se arvorem em querer que essas reparações ao bem público não ocorram para beneficiar o particular’.
“Você coloca a empresa em cima do interesse público e consagra a corrupção, que é o mais grave. Uma pretensão dessa natureza iria consagrar a corrupção. A corrupção foi reconhecida com todas as garantias, com voluntariedade, assessoria profissional competente, durante um longo tempo. Não foi um ato momentâneo. Foi um processo de revelação que perdurou ao longo de meses com apresentação de dados contábeis e irrefutáveis, que agora quer se por terra”, destacou.
Pepita Ortega/Estadão
MST diz que se reuniu com Lira para acordo e que CPI ‘cheira a perseguição’ BRASIL
O coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Paulo Rodrigues afirma ainda se sentir “esperançoso” de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai impedir a instalação de uma CPI para investigar o movimento.
Lira afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da comissão, que já atingiu o número mínimo de 172 assinaturas para ser instalada.
A decisão foi anunciada em meio às ações do movimento em área da Embrapa em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
João Paulo revelou à coluna que se encontrou com Lira há duas semanas, antes mesmo das ações do movimento, justamente para falar sobre a criação da CPI.
Segundo ele, a conversa foi “muito respeitosa, o Lira foi muito sério com a gente”. E a conclusão do MST e do presidente da Câmara, diz João Paulo, foi a de que seria possível um acordo que evitasse a instalação da comissão.
“Eu comecei dizendo que ele é produtor rural, mas que, na posição em que está, precisa ser imparcial, ou desorganiza a República. E pedindo que me apontasse um único fato, nos últimos cinco anos, que justificasse a criação da CPI. Não existe. Todas as ocupações que fizemos, sem exceção, foram em terras improdutivas ou abandonadas”, afirma o líder sem terra.
“A Jornada de Abril, quando promovemos ocupações, não aconteceu. Foram apenas duas”, diz ele, referindo-se às invasões da Embrapa e a outra no Espírito Santo.
João Paulo afirma que Lira o ouviu com atenção. E teria dito: “Você me convenceu”.
Apenas isso, no entanto, não bastaria.
O presidente da Câmara teria dito que seria preciso que o MST convencesse a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária a diminuir a pressão para a criação da CPI.
“Ficamos de voltar a conversar na terça passada [dia 18] e de marcar um encontro com os deputados da bancada ruralista”, diz o líder do MST.
Arthur Lira, no entanto, “desapareceu” do radar do movimento. Não atendeu mais a telefonemas nem marcou qualquer nova conversa.
“Mas eu ainda acho que ele vai negociar. Porque saímos da casa dele justamente com essa agenda, de diálogo e entendimento”, diz João Paulo Rodrigues.
Mônica Bergamo, Folhapress
Homem apontando por estuprar vizinha tem mandado cumprido
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Um homem, de 24 anos, acusado de abusar sexualmente da própria vizinha, de 13 anos, em 2020, na localidade da Embira, teve o mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável cumprido na segunda-feira (24), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas.
O homem que estava foragido foi localizado pelos policiais após investigação. “Ele se aproveitou da confiança, por morar próximo a vítima, e realizou o crime”, explicou o titular da DT/Cruz das Almas, delegado Felipe Ghiraldelli.
O homem foi encaminhado para a sede da DT onde foi ouvido e posteriormente encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames de lesão corporal. Ele segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/PC
Mulher é flagrada em Feira de Santana conduzindo carro roubado
Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana flagraram, na segunda-feira (24), no bairro Papagaio, uma mulher, de 24 anos, conduzindo um veículo roubado
O veículo Nissan Kicks Active, vermelho, placa RCZ6H59, foi roubado em novembro do ano passado, na rodovia BR 324, na altura do CIA. A ocorrência foi registrada na DRFRV de Salvador, que estava apurando o crime.
Autuada por receptação, a flagranteada foi submetida ao exame de lesão corporal e está custodiada no Complexo Policial do Sobradinho, à disposição da Justiça. Outras diligências serão realizadas para identificar os autores do roubo do carro.
Fonte: Ascom/PC
Mandados são cumpridos contra PM suspeito de matar ruralista
Documentos, armas, munições e drogas foram apreendidos em imóveis de um policial militar e do seu sobrinho, nesta terça-feira (25), durante a ‘Operação Salitre’, deflagrada pela Força Correcional Especial Integrada de Combate a Grupos de Extermínio da Corregedoria Geral (Coger) da SSP.
O operação investiga a morte do ruralista Manoel Pereira Carvalho, no dia 5 de janeiro de 2017, no município de Juazeiro.
Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/Norte) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro foram cumpridos nas residências dos suspeitos.
Uma pistola calibre 40 sem documentação, com 25 munições, três carregadores, celulares, documentos e pendrives foram localizados nas residências dos suspeitos.
Um terceiro homem, indicado como irmão de um dos envolvidos com o homicídio, foi encontrado com uma quantidade de maconha. Ele foi conduzido à sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Juazeiro e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Os materiais apreendidos passarão por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o intuito de ajudar nas investigações.
Ainda conforme o levantamento da Coger, a vítima era ligada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro e trabalhava para regularizar, junto a outros órgãos, as terras pertencentes aos seus possuidores, localizadas na região do Salitre, situada no município do Norte baiano.
Participaram da ação, além dos integrantes do Gaeco, 10 policiais civis e militares e um promotor de Justiça.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Governo publica resultado final de concurso para Polícia Técnica
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) o resultado final e a homologação do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.
Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por meio do endereço www.idecan.org.br
O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.
Mais sobre o certame
Com edital de abertura das Inscrições publicado no dia 3 de setembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, o certame do Departamento de Perícia Técnica ofereceu 456 vagas para profissionais de nível superior, incluindo oportunidades para perito criminal, médico legista, perito odonto-legal e a perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h.
Em dezembro de 2022, mais de 9 mil candidatos fizeram as provas para concorrer a uma das vagas. O exame foi composto por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva, voltada para a elaboração de texto dissertativo.
Fonte: Secom
Fachin segue Gilmar e vota por contribuição assistencial a sindicato
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta segunda-feira (24) o seu voto e seguiu o entendimento de Gilmar Mendes na ação sobre a contribuição assistencial a sindicatos.
Eles defendem que a cobrança possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados —desde que garantido o direito de oposição. Os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia também votaram no mesmo sentido.
A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.
O tema estava em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) na última sexta-feira (21), e o processo foi suspenso. Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo.
Fachin ressaltou que já havia manifestado voto, em plenário físico, no sentido de que a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.
Gilmar Mendes chegou a alterar o seu entendimento do caso, no julgamento de embargos (recursos) sobre uma decisão do STF que havia declarado a inconstitucionalidade da contribuição assistencial obrigatória a empregados não filiados a sindicatos.
Numa primeira análise, feita no plenário virtual do STF em 2020, Gilmar havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), mas na ocasião o ministro Dias Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial da corte.
Lá, houve pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao apresentar seu voto na terça (18), Barroso trouxe a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional, podendo ser instituída por acordo ou convenção coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor à cobrança.
“Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”, afirmou o ministro.
A argumentação de Barroso foi acolhida por Gilmar, mas este não fez menção em seu voto sobre o momento em que o empregado poderia manifestar contrariedade à cobrança. A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento dos dois colegas quanto ao direito de oposição.
“Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, escreveu Gilmar.
O ministro —que relata a ação— também indicou que a mudança na lei que passou a exigir autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical impactou a principal fonte de financiamento dos sindicatos.
Constança Rezende/Folhapress
Prazo para cidades aderirem ao programa Mais Médicos acaba hoje
Termina hoje (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal.
“Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”.
Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta.
Licença maternidade
Há também outros benefícios, como licença maternidade às médicas que se tornarem mães, “com complementação do auxílio pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante o período de licença de seis meses”. Além disso, os pais terão direito a 20 dias de licença remunerada.
Por meio de nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, disse que o programa é uma “política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”.
Ele acrescentou que esta primeira etapa é o momento de o gestor confirmar, ao ministério, quantas vagas precisa para atender seu território.
“O processo é simples, totalmente online e leva poucos minutos, por meio de acesso à plataforma e-Gestor. Após a realização desta primeira etapa, em um segundo momento haverá a abertura para o cadastramento dos profissionais de saúde”, detalhou.
Agência Brasil
Ipiaú: Dupla é detida pela Polícia Militar por perturbação do sossego alheio
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Por volta das 08h20min, desse domingo (23/04/2023), durante o patrulhamento pelo centro da cidade, a guarnição da 55ª CIPM/PETO flagrou algumas pessoas (conhecidos usuários de drogas), praticando Perturbação do Sossego Alheio, na Praça do Cinquentenário, Centro de Ipiaú, violando a paz e a tranquilidade das pessoas, com gritaria, palavras impróprias, ofensivas e imorais.
Os autores foram conduzidos à sede da 55ª CIPM, onde foi lavrado o TCO e, posteriormente liberados.
Autores: (1º) E. O. B. (Masculino), Idade: 39 anos. Endereço, Rua José Mota Fernandes, Bairro Democracia, Ipiaú. 2º L. de J. S. (Feminino), Idade: 47 anos. Endereço: Rua Adenor Soares, Bairro Euclides Neto, Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Aiquara: Homem contumaz em prático delituosas é preso pela Polícia Militara portando simulacro de arma de fogo.
Por volta das 16h45min desse domingo (23/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara foi informada, via telefone funcional, por um cidadão, que informou que um homem de vulgo “Júnior Grandão”, conhecido por praticar delitos na cidade, de furto a lesão corporal grave, estava, aparentemente, portando uma arma de fogo na cintura, na Praça da Feira, Centro de Aiquara.
A guarnição descolou ao local, avistando o suspeito em uma mesa de bar. Então a Guarnição efetuou a abordagem e a busca pessoal, onde foi encontrado um simulacro de arma de em sua cintura.
O suspeito foi conduzido à delegacia territorial de Jequié na sede da 9ª COORPIN, onde foi adotado o procedimento de polícia judiciária.
Autor: E. J. dos S. J. (Masculino) Data de Nascimento: 08/01/1998, Endereço: residente em Aiquara
Informações: Ascom/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
LDO para 2024 começa a tramitar na Câmara Municipal de Ipiaú
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Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024, o último da gestão da prefeita Maria das Graças. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi lida para o Plenário na sessão ordinária da última quinta-feira, 20, e seguiu para o exame das comissões competentes da casa. A Câmara tem até o próximo mês de junho para aprovar a matéria. Feito isso poderá entrar em recesso.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 154.816.637,49. É provável que aconteça uma audiência pública com intuito de ouvir a população a respeito desse Projeto de Lei que é fundamental estabelecer metas da administração pública e elaborar o orçamento, definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO 2024 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual e segue com a LOA, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
MENSAGEM
Na Mensagem do Projeto de Lei 005/2023, a prefeita Maria das Graças explica que a receita da LDO de 2024 foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país, marcada por um quadro de mudanças políticas através das eleições nacional.
“Nesse cenário de readaptação e reordenamento político, onde os entes federativos convivem com possibilidades de índices de frustração de receitas, que comprometam sobremaneira a gestão administrativa e especialmente os programas de investimentos, a construção das peças orçamentárias requer, como premissa básica, uma postura cautelosa, quer nas estimativas das receitas, quer na fixação dos gastos, de forma a preservar a sustentabilidade da conduta responsável do gestor público”, observou a prefeita.
Nesse contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um instrumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avaliados pelo Poder Legislativo e pela sociedade em geral. (José Américo Castro).
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por ameaçar ex-companheiro e familiares (Lei Maria da Penha)
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No local, a guarnição manteve contato com a vítima, que relatou que residia no imóvel com seus três filhos, pai, irmão e sobrinha, quando seu ex esposo entrou no imóvel, em estado de embriaguez, e começou a quebrar as suas coisas dentro da casa. Que no momento todos que estavam no imóvel correram para não serem agredidos.
O autor foi localizado em um bar próximo a residência. No momento da abordagem houve resistência por parte do autor, sendo necessário o uso da força para conte-lo.
A guarnição conduziu a vítima e o autor para a Delegacia local, para as providências cabíveis.
Autor: E. de J. S. 40 anos endereço, RUA: Elenir Souza Cidreira, Bairro Irmã Dulce, IPIAÚ-BA
Vitima: R. O. P. (Feminino), IDADE: 34 ANOS, Endereço: Rua Elenir Souza Cidreira, Bairro Irmã Dulce, IPIAÚ - BA Testemunha, J. S. P. (Feminino), IDADE: 18 ANOS, endereço, RUA: Elenir Souza Cidreira, bairro Irmã Dulce, IPIAU -BA
Fone: Ascom/55ª CIPM - PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Policia Militar media conflito entre mulheres em bar não sendo necessário condução à Delegacia
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Ao chegar ao local, a guarnição constatou que houve uma discussão verbal com palavras de baixo calão entre duas mulheres, onde a proprietária de um bar não queria a presença de outra mulher em seu estabelecimento.
Os policiais militares mediaram o conflito, orientando uma das mulheres a se retira do bar e evitar qualquer comunicação verbal com a proprietária do bar.
Através de um diálogo, conseguiu-se fazer com que as partes esfriassem os ânimos e abdicassem do conflito. Envolvidas; 1ª A. dos S. (Feminino) Data de nascimento: 23/07/1987 Endereço: Rua Alecrim, Ipiaú. 2ª M. S. R. dos S. Data de nascimento: 06/02:1985 Endereço: Rua da Cascalheira, BR 330, Ipiaú
Fonte: Ascom / 55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Documento secreto indica preocupação da União Europeia com o governo Lula
A União Europeia está preocupada com a posição do Brasil em relação à Guerra da Ucrânia e com a falta de cumprimento de obrigações na área ambiental, indica um documento oficial e confidencial que trata das relações do bloco europeu com quatro países emergentes: Brasil, Chile, Nigéria e Cazaquistão.
Se as “informações não públicas”, conforme é dito no texto, não trazem informações bombásticas, são um vislumbre do trabalho de bastidores da diplomacia atual e traçam um instantâneo de como o Brasil é visto neste momento pela Europa. O documento, obtido nesta segunda-feira (24) pela reportagem, teve seu teor inicialmente divulgado pelo site de notícias americano Politico.
Apesar de os líderes europeus se mostrarem aliviados com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a volta do Brasil ao cenário internacional —após quatro anos de apagão sob o ex-presidente Jair Bolsonaro—, o texto mostra preocupação com as recentes declarações do petista.
“Relançar a parceria estratégica com o Brasil” é um dos pontos do documento descritos como de interesse da comunidade europeia. “UE preocupada que o foco de Lula na reindustrialização possa se tornar protecionista” é outro tópico citado.
Entre os interesses do Brasil, diz a UE, está “ser reconhecido e tratado como ator global” e a “diversificação do fornecimento de fertilizantes (dependência excessiva da Rússia e da Belarus)”, entre outros.
Preparado por diplomatas do bloco, o “Plano de Ação da UE sobre as Consequências Geopolíticas da Invasão Russa da Ucrânia em Países Terceiros” detalha estratégias para reaproximar ou manter a proximidade dos quatro países.
O arquivo de sete páginas reserva, após a introdução, uma página para cada nação, exibindo pontos divididos em quatro partes: “interesses da UE”, “interesses do país terceiro”, “desafios” e “oportunidades”.
Na introdução, há um breve resumo da situação de cada país e a do Brasil diz o seguinte: “O atual governo mostra sinais de disposição para intensificar a cooperação. Uma estrutura para fortalecer o engajamento já existe, uma vez que a UE já tem uma parceria estratégica que pode ser reativada. O avanço do acordo UE-Mercosul será de fundamental importância. Mas a UE também precisará aumentar os investimentos em energia e nas áreas digital e de sustentabilidade”.
A introdução revela a razão do relatório: “Tornou-se claro logo após o início da invasão russa da Ucrânia que suas consequências eram globais. A resposta da UE baseou-se, portanto, no apoio à Ucrânia, no combate à Rússia e no apoio aos parceiros em todo o mundo para lidar com consequências globais”.
O texto dos diplomatas europeus cita ainda um “um ambiente geopolítico competitivo” em que há “não apenas uma batalha de narrativas, mas também uma batalha de ofertas” como justificativa para a renovação de estratégias nas parcerias internacionais. Em especial, infere-se, com os quatro países citados. “O ‘Plano de Ação’ faz exatamente isso: com base na geografia, na influência regional e na abrangência política da UE, selecionamos países prioritários para negociar uma oferta com cada um deles, adaptada aos interesses deles e aos nossos”, diz o documento.
A seguir, o texto apresenta resumos dos países emergentes priorizados no documento. No caso da Nigéria, lembra que “haverá um novo presidente e um novo governo após a posse em maio. Um diálogo ministerial está planejado.” Em seguida, o relatório sugere que a UE deve facilitar o fornecimento de vistos aos cidadãos do Cazaquistão “em vista de um relacionamento aprimorado”.
Quanto ao Chile, “quase não há atritos bilaterais no relacionamento com a UE, e há um engajamento de alto nível em todas as políticas com esse parceiro de mentalidade semelhante. (…) Mas a UE deve estabelecer uma boa sequência de visitas e diálogos como parte de um pacote geral”.
Ao fim, o relatório ainda apresenta o que chama de “narrativas para o público externo”, sugerindo forma de abordar os temas com os outros países. Entre essas narrativas estão frases mais genéricas como “o Plano de Ação tem como objetivo unir forças com os parceiros, para o benefício de nossos povos e com o objetivo final de contribuir para a estabilidade e o crescimento globais” e “ações necessárias para enfrentar os desafios comuns e aproveitar as oportunidades, para as quais mobilizaremos todos os instrumentos à nossa disposição”.
Confira a seguir a íntegra dos pontos confidenciais listados pelo “Plano de Ação da UE” em relação ao Brasil, divididos em quatro blocos.
Interesses da União Europeia
Relançar a parceria estratégica com o Brasil
Concluir o acordo de Associação UE-Mercosul
Obter maior apoio político do Brasil na ONU, globalmente e regionalmente
Acesso ao mercado e aumento de oportunidades no Brasil para negócios e investimentos da UE
Obter o reconhecimento brasileiro para as garantias de segurança alimentar da UE
Impulsionar a cooperação em transformações verdes e digitais, ação climática e ambiente
Garantir matérias-primas essenciais para o Acordo Verde da UE
Abordar a atuação da China na adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio
Fortalecer a cooperação em defesa e segurança
Interesses do Brasil
- Ser reconhecido e tratado como um ator global (inclusive em relação à reforma da ONU)
- Concluir o Acordo de Associação UE-Mercosul (ao mesmo tempo em que enfatiza a necessidade de resolver desequilíbrios nas relações UE-Mercosul)
- Atrair mais comércio, investimento e tecnologia da UE e aproveitar as oportunidades em clima, energia e mineração
- Melhorar o acesso ao mercado da UE para produtos agrícolas
- Diversificação do fornecimento de fertilizantes (dependência excessiva da Rússia e da Belarus)
- Agregar valor à matéria-prima exportada
- Apoio ao desenvolvimento de instituições democráticas, direitos indígenas e meios de subsistência, redução da pobreza, desenvolvimento sustentável e políticas sociais, educação
- Fortalecer a cooperação em defesa, segurança e espaço (Centro de Alcântara)
Desafios
- O Brasil vê as propostas legislativas autônomas da UE (legislação do Acordo Verde) como medidas unilaterais protecionistas, em especial a legislação sobre desmatamento e a CBAM (Mecanismo de Ajuste de Limites de Carbono). Essa preocupação também foi levantada pelo BR nas discussões em andamento sobre a finalização do Acordo UE-Mercosul
- O Brasil sente falta de uma agenda positiva para o engajamento mútuo: nenhuma cúpula desde 2014
- UE preocupada que o foco de Lula na reindustrialização possa se tornar protecionista
- UE preocupada com a possibilidade de o Brasil querer reabrir o Acordo do Mercosul
- UE preocupada com a posição do Brasil sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a falta de cumprimento de obrigações em relação a clima, ambiente e aprovação sanitária dos produtos da UE
Oportunidades
- A política externa está de volta ao topo da agenda do Brasil, com o presidente Lula ansioso para obter êxitos (o Acordo de Associação UE-Mercosul poderia ser um deles)
- Forte alinhamento de políticas com o governo Lula, por exemplo, nas transições verde e digital, direitos humanos, direitos indígenas, combate ao garimpo ilegal de ouro, defesa e segurança
- Possível avanço no combate ao desmatamento e biodiversidade se a UE conseguir apoiar o Brasil na criação de empregos e na adaptação às novas regulamentações da UE
- Alavancar o papel do Brasil como um ator construtivo na região, inclusive na Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)
- Ajudar no processo de adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e à presidência do G20 (2024)
- Ivan Finotti/Folhapress
Acidentes com mortos e feridos nas estradas caem durante o feriado
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| PRF apreendeu mais de duas toneladas de maconha |
Os números de acidentes graves, mortos e feridos nas estradas federais brasileiras durante o feriado prolongado de Tiradentes deste ano – entre 21 e 24 de abril – diminuíram na comparação com 2022, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (24), em Brasília, pela Polícia Rodoviária Federal. Já o total de acidentes aumentou 1%, passando de 736 para 746 em 2023, no comparativo com 2022.
Os acidentes graves – 193 – acusaram queda de 18% em 2023, na comparação com 2022, quando houve 234. O total de mortos este ano ficou 13% menor, com 59 casos ante 68 do ano passado. O número de feridos também caiu 20%, com 720 registros contra 898 de 2022. A comparação abrange o período entre 21 e 24 de abril de 2022 e 2023.
Autuações
“As ultrapassagens proibidas, que estão entre as cinco principais causas de acidentes graves nas rodovias, tiveram especial atenção. Durante o feriado, foram 5.337 autuações dessa natureza por todo o Brasil, 18% a mais que as 4.350 anotadas no mesmo período do ano passado”, informou, em nota, a PRF.
Durante o feriado, 545 pessoas foram presas em flagrante por vários crimes, e a PRF apreendeu mais de duas toneladas de maconha e 413 quilos de cocaína.
Agência Brasil
Câmara de BH aprova lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda (24) em segundo turno, por 33 votos a 7, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital mineira. A Casa tem 41 vereadores.
A proposta foi apresentada em 2021 pelo então vereador bolsonarista Nikolas Ferreira, à época no PRTB e hoje deputado federal pelo PL. O combate à linguagem neutra é uma das principais bandeiras do bolsonarismo, que vê a questão como uma pauta de partidos e movimentos de esquerda.
A linguagem neutra tem como objetivo a definição de uma forma de tratamento para pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero. Nela, a palavra “todos” poderia ser transformada em “todes”, por exemplo, como forma de evitar o masculino genérico.
Na justificativa do texto aprovado nesta segunda, o então vereador afirmava que a linguagem neutra atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas, e que isso não contribuiu para o desenvolvimento estudantil do aluno.
A vereadora Cida Falabella (PSOL), que votou contra o projeto, afirmou que o texto é inconstitucional e em nada contribui para as políticas educacionais. “Serve apenas como propaganda para o caldo cultural bolsonarista, que colocou a perseguição a pessoas trans e dissidentes de gênero como alvo principal”, argumentou.
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que mantém o posicionamento da época da tramitação do texto na Comissão de Legislação e Justiça. Pelo regimento, o chefe do Poder Legislativo municipal de Belo Horizonte não vota nas apreciações de textos.
Para o vereador, a definição das diretrizes da educação é competência do governo federal.
A diretora do SindRede, o sindicato dos professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, Cristiane Nunes de Oliveira, afirma que o texto é um ataque aos direitos das minorias. “A proibição do uso da linguagem neutra nas escolas afeta principalmente a comunidade LGBTQIA+”, aponta.
Leonardo Augusto, Folhapress
Com decisão tomada sobre sucessão de Leão, PP tenta acomodar Ronaldo Carletto; maioria dos pepistas na Assembleia quer Mário Júnior
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP), terá, nesta terça-feira (25), uma nova rodada de conversas com os congressistas do partido na Bahia para tentar confirmar a decisão sobre o sucessor do deputado federal João Leão no comando da sigla no Estado. Como já mostrou este Política Livre, está decidido que o escolhido será o deputado federal Mário Negromonte Júnior. Resta apenas definir o tempo de mandato da presidência e acalmar os ânimos do ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que ainda se coloca na disputa.
O site apurou durante todo o final de semana e nesta segunda-feira (24) que Mário Negromonte Júnior ampliou o favoritismo diante das recentes movimentações de Ronaldo Carletto para pressionar a cúpula partidária. Dos seis deputados estaduais da agremiação, quatro teriam declarado apoio ao primeiro, que já conta com ampla maioria no diretório.
Para o bloco do PP na Assembleia, não interessa que a disputa pela presidência da sigla seja prorrogada, uma vez que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) avisou que só aceitará dialogar com a Executiva estadual pepista quando Leão deixar o comando do partido. A retomada desse diálogo institucional com a legenda, e não apenas com a bancada no Legislativo, é fundamental para que os parlamentares ganhem mais fôlego nas negociações por espaços no governo.
Por isso, nem a prorrogação da presidência de João Leão por mais 30 ou 60 dias interessa aos pepistas aliados de Jerônimo, o que pode ocorrer caso Ciro Nogueira opte por ampliar as conversas se Ronaldo Carletto não for convencido a aceitar a posição de segundo no rodízio pelo comando estadual da sigla, a princípio com mandatos de dois anos – o ex-deputado fez a proposta de um ano. A validade da atual Executiva se encerra em 3 de maio, prazo máximo para a realização da convenção estadual se não houver prorrogação do diretório atual.
Este Politica Livre apurou que a direção e os deputados do partido na Bahia não temem que uma eventual insatisfação de Ronaldo Carletto leve a uma debandada de prefeitos em caso de saída do ex-deputado federal da legenda – ele já estaria, inclusive, negociando o ingresso em uma agremiação de menor porte da base de Jerônimo, da qual teria o controle.
O ex-deputado conta com o apoio de 21 prefeitos do PP, mas dificilmente eles deixariam a sigla em bloco, uma vez que Mário Negromonte Júnior também tem o compromisso de aproximar a legenda de Jerônimo, como desejam os gestores. Além disso, o pai do deputado, Mário Negromonte, é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com quem os prefeitos evitam se indispor.
Vale frisar ainda que nem o deputado federal Neto Carletto, sobrinho de Ronaldo, poderia sair do PP neste momento, uma vez que a janela partidária para ele só será aberta em 2026, ano das eleições nacionais e estaduais. O mesmo vale para qualquer outro deputado do partido.
Ciro Nogueira vai tentar bater o martelo sobre a presidência do PP baiano no mesmo dia em que acontece a convenção nacional do partido, no plenário 2 da Câmara Federal, na manhã desta terça. Além dos deputados federais do partido na Bahia – João Leão, Mário Negromonte Júnior, Neto Carletto e Cláudio Cajado -, parte da Executiva estadual também estará presente.
Política Livre
PM apreende armas, granada e drogas em Salvador
Policiais militares da 9ª CIPM apreenderam três armas de fogo, uma granada e drogas na localidade conhecida como Calafate, em Fazenda Grande do Retiro, na manhã deste domingo (23).
Durante intensificação de patrulhamento na rua das Pedreiras, a guarnição visualizou, nas imediações, homens em posse de arma de fogo que, ao perceberem a aproximação policial, dispararam contra a equipe. Houve revide e, após o término do confronto, foram encontrados dois homens feridos ao solo.
Posteriormente, durante a varredura nas imediações, foram localizados mais dois suspeitos com ferimentos, que também foram imediatamente socorridos.
Em um ponto próximo, uma outra equipe chegou no apoio e identificou um outro indivíduo, que fazia uso de tornozeleira eletrônica, tentando fugir, mas que foi alcançado e imediatamente detido.
Na ação, foram apreendidos uma submetralhadora artesanal, uma pistola, um revólver calibre 38, uma granada, dois simulacros de arma de fogo e drogas.
Todo o material apreendido foi apresentado ao DHPP, onde a ocorrência foi formalizada.
Fonte: DCS PM
Duas armas de fogo são apreendidas com dupla pelo 15° BPM
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| Foto: Divulgação SSP A ação ocorreu no bairro Fonseca, na localidade chamada de “Morro dos Macacos”, em Itabuna. |
Guarnições do 15° Batalhão de Polícia Militar encontraram dois criminosos armados no bairro Fonseca, localidade conhecida como “Morro dos Macacos”, no município de Itabuna, no domingo (23).
Os policiais receberam denúncia durante o cumprimento da Operação Tiradentes, sobre dois homens armados na localidade.
Após a chegada das viaturas no Morro dos Macacos, a dupla atirou contra as equipes, sendo necessário o revide. Os criminosos foram atingidos, socorridos ao Hospital de Base, mas não resistiram.
Com os suspeitos foram apreendidos duas pistolas calibre 9mm, carregadores, munições, porções de maconha, R$ 535 e outros materiais.
Informações sobre comparsas da dupla podem ser repassadas para o telefone (73) 3215-7470, do Batalhão, ou para o Disque Denúncia da SSP, via o número 181.
Fonte: Ascom | Vitor Barreto
Após deixar área da Embrapa, MST faz três novas invasões de fazendas na Bahia
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| MST faz três novas invasões de fazendas na Bahia |
De acordo com o movimento, a primeira ação foi a invasão novamente da fazenda Mata Verde, no município de Guaratinga, no extremo sul do Estado, com a entrada de 118 famílias na área, na tarde de sábado, 22. A mesma propriedade tinha sido invadida em abril do ano passado, mas a Justiça mandou retirar os invasores. Outras duas áreas foram alvo na madrugada deste domingo, 23. Na região do Salitre, em Juazeiro, cerca de 200 famílias entraram em uma fazenda de 4 mil hectares que o MST diz ser de terras improdutivas.
Já na região do meio sul baiano, cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda Jerusalém, no município de Jaguaquara. Em nota, o MST na Bahia informou que reivindica essas áreas para a reforma agrária e que a ação faz parte da jornada nacional de lutas em defesa da reforma agrária. Com as ações deste fim de semana, chegaram a 13 as propriedades rurais invadidas, além da ocupação de prédios públicos.
Na última quinta-feira, 20, ao fazer um balanço da jornada, o MST havia sinalizado que não haveria novas invasões este mês. “Esta jornada serviu para reafirmarmos nosso compromisso com a luta como uma forma de negociação. E o apoio ao governo, ao presidente Lula, à democracia e às lutas pelo programa de mudanças sociais que venceu esta eleição”, disse Ceres Hadich, da direção nacional do MST.
No mesmo dia, após ser recebido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, disse que não havia motivos para o MST criar “constrangimento com o governo Lula”, como são as invasões. “O MST é parceiro do governo. Está com uma agenda de produção de alimentos. Mas nós achamos justo que, no mês de abril, o MST possa apresentar a nossa pauta, que é o assentamento imediato de 60 mil famílias acampadas, na sua maioria, desde o governo Dilma (Rousseff)”, afirmou.
As novas invasões na Bahia acirram a crise no governo Lula, decorrente das ações do MST. A avaliação é de que o governo está se tornando refém dos sem terra. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já classificou a ação do MST como “crime” e “inaceitável” em sua rede social. Na tentativa de conter o “aliado”, o governo nomeou 19 superintendentes regionais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com nomes indicados ou simpáticos ao MST. Também já se comprometeu a aumentar as verbas destinadas à arrecadação de terras para a reforma agrária.
A desocupação da área de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária começou no sábado e foi encerrada na manhã deste domingo, 23. De acordo com a Polícia Militar, os sem terra desmontaram os barracos instalados na propriedade pública e deslocaram-se para uma área cedida para o acampamento provisório das 600 famílias envolvidas na ocupação, próxima à BR-428. A PM acompanhou a saída.
O despejo dos invasores havia sido determinado na quarta-feira, 19, pela justiça de Petrolina. No dia seguinte, um oficial da justiça realizou a intimação das lideranças do movimento para a desocupação em um prazo de 48 horas. A Embrapa confirmou que a saída dos sem terra foi iniciada “de forma tranquila”.
Já o MST disse, através da assessoria, que a área foi desocupada porque o governo federal se comprometeu a atender as reivindicações do movimento, incluindo a compra de cinco propriedades entre os municípios de Petrolina e Lagoa Grande para o assentamento das famílias. Neste domingo, 23, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) confirmou que houve a negociação, mas, devido à falta de expediente no órgão, não tinha o total de áreas que seriam adquiridas pelo Incra.
Segundo Reginaldo Martins, liderança do movimento em Pernambuco, ficou acertado que o Incra vai vistoriar as cinco propriedades e iniciar o cadastramento das famílias. Ainda segundo ele, uma equipe do Incra nacional deve se deslocar para a região já nesta semana para iniciar os contatos visando à obtenção das áreas. Conforme a liderança, não há plano de uma nova ocupação na área da Embrapa, uma vez que “o governo está aberto às negociações com o MST”.
A reportagem entrou em contato com o Incra nacional e ainda aguarda retorno. A superintendência do Incra em Pernambuco informou que houve solicitação de apoio aos acampados, com a cessão de lonas e cestas básicas, e que isso está sendo providenciado.
Repercussão
A invasão do centro de pesquisas da Embrapa Semiárido causou grande repercussão por se tratar de área pública, produtiva e destinada a melhoramento de técnicas agrícolas que beneficiam especialmente os pequenos produtores da região. Conforme a Embrapa, a unidade desenvolve experimentos e multiplicação de material genético básico de cultivares (sementes e mudas) adaptados para cultivo em áreas com baixa incidência de chuvas, como o Nordeste.
Além disso, a invasão atingiu uma área de preservação da caatinga, comprometendo a vida de animais ameaçados de extinção, além de pesquisas para conservação ambiental e de uso sustentável do bioma.
No dia seguinte à ação na Embrapa, integrantes do movimento invadiram duas fazendas de cultivo de eucalipto em Aracruz, no norte do Espírito Santo. As ações fizeram parte do chamado “Abril Vermelho”, mobilização nacional do movimento que relembra a morte de 19 sem terra pela Polícia Militar, em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará.
A invasão de terras produtivas pelo MST, especialmente a área de pesquisas da Embrapa, gerou fortes reações de setores do agronegócio e causaram reações contraditórias do governo. Enquanto as ações eram veementemente repelidas pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lideranças do MST foram recebidas e tiveram suas demandas acolhidas pelos ministros Paulo Teixeira, de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Fernando Haddad, da Fazenda.
Nomes simpáticos ao movimento assumiram a maioria das 19 superintendências regionais do Incra que tiveram troca de comando durante o governo Lula. Já o ministro da Fazenda prometeu se empenhar para aumentar as verbas destinadas à arrecadação de terras e acelerar a reforma agrária, como pediu o MST.
Em nota, o movimento informou que, após os compromissos assumidos pelo governo de atender as demandas dos trabalhadores do campo, as áreas da Suzano e da Embrapa Semiárido estão sendo desocupadas, obedecendo os prazos negociados com o estado. No caso da Suzano, a desocupação vai até o dia 27. “As famílias que realizaram as ocupações não danificaram nenhuma estrutura do órgão e nenhum animal foi ameaçado”, disse o MST.
Até aliados do governo Lula criticam as ações do MST. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou repressão às invasões. “Invasões são contrárias à lei e tudo que for contrário à lei deve ser coibido e evitado”, disse. “O governo tem o compromisso de reprimir esse tipo de atitude. Se a reivindicação é ter a titularidade da terra, que se adote o procedimento adequado sem o uso arbitrário das suas próprias razões”, disse.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticou as invasões. “Na hora que o movimento invade uma área da Embrapa, uma sede do Incra e propriedades produtivas, ele perde apoio político. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado de políticas públicas no setor agrário”, afirmou.
Eduardo Laguna e José Maria Tomazela/Estadão Conteúdo
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