STJ anula condenação e livra Lira de risco de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação por improbidade administrativa da Justiça de Alagoas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em decisão do dia 13 de abril. A medida livra o deputado de possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Lira foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
A acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.
Martins acatou o recurso da defesa que, entre outros argumentos, alegou que Lira foi julgado e condenado sem ter sido citado para apresentar contestação, na forma da legislação processual civil.
Segundo os advogados, foi determinada a citação de seus patronos por meio de mero despacho publicado no Diário Oficial, “o que significa afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo sido, portanto, julgado à revelia”.
O ministro escreveu que o processo está eivado de nulidade com relação ao recorrente “por não ter havido a constituição válida e regular do processo por meio de citação pessoal válida, nos termos da legislação”.
A sentença condenatória do tribunal de Alagoas afirmava que Lira e os demais parlamentares tiveram “uma ânsia incontrolável por dilapidar o patrimônio público, corroeram as entranhas do Poder Legislativo Estadual, disseminando e institucionalizando a prática degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo”.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Dois anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.
O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos. O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador.
Constança Rezende/Folhapress
Ex-prefeito de Mariana é preso por suspeita de estupro a menor de idade
O ex-prefeito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, Cássio Brigolini Neme, de 68 anos, foi detido na quarta-feira (26/4) após a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumprir um mandado de prisão. Neme foi condenado em 2016 a 18 anos em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a sobrinha.
O ex-prefeito foi encontrado na fazenda da família, localizada no subdistrito de Barroca. De acordo com as apurações da polícia, a vítima sofreu abusos de 2011 a 2015. Em 2015, a menor denunciou os crimes à PCMG, o que resultou em uma investigação que culminou na condenação do acusado, com trânsito em julgado em 31 de março deste ano. A menina tinha 11 anos à época do crime.
Cássio Brigolini Neme foi prefeito de Mariana por dois mandatos. O primeiro foi entre 1989 e 1992; já no segundo mandato, que começou em 1997, ele foi cassado pela Câmara Municipal de Mariana em 1999. Várias ações foram movidas contra o ex-prefeito, entre as quais estão o uso de dinheiro público para pagamento de débitos particulares e fraudes em licitações para a reforma de escolas municipais.
Por MSN
LOJÃO DA CONSTRUÇÃO DE IPIAÚ PROMOVERÁ MEGA FEIRÃO DE OFERTAS NESTA PRÓXIMA SEMANA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
A formalização da solicitação foi enviada à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Atualmente, Toffoli faz parte da Primeira Turma. Se receber autorização para deixar o colegiado, o ministro vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
De acordo com o Supremo, a mudança de colegiado está prevista no regimento interno do tribunal, mas a troca vai depender do aval do integrante mais antigo, que tem preferência na escolha.
No dia 11 deste mês, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Edição: Juliana Andrade
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaMinistro da Agricultura compara invasões do MST aos ataques do 8/1
O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quinta-feira (27) que a criação de uma CPI para apurar atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) “é prerrogativa do Congresso”, mas disse esperar que a comissão não sirva para “palanque político”.
Fávaro afirmou ainda que a eleição passou e é preciso olhar para frente. O ministro, porém, teceu duras críticas à invasão de terras produtivas e comparou a conduta ao ataque promovido por golpistas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Em tom divergente, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) criticou a criação da CPI e afirmou não existir “fato determinado” que possa ser investigado pela comissão.
As declarações foram dadas pelos ministros à imprensa durante encontro articulado por Fávaro que reuniu ex-ministros da Agricultura, entre eles Tereza Cristina, que comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro (PL).
O requerimento que criou a comissão para apurar atos do MST foi lido na noite desta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela só será instalada e passará a funcionar, porém, depois que os membros forem indicados e que for realizada a primeira sessão do colegiado. Deputados esperam que isso ocorra na semana que vem.
“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando acha que tem alguma coisa em desconformidades na sociedade, instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar. É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese alguma, contestar essa prerrogativa”, afirmou o ministro da Agricultura.
“Eu gostaria muito que essa CPI não se transformasse em um palanque político. A eleição passou, temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Eu concordo plenamente que não é momento de invadir terra. E nunca é o momento de invasão de terra produtiva”, continuou.
Fávaro ainda repetiu críticas a invasão de terras produtivas e comparou essa conduta à invasão ao Congresso, em 8 de janeiro.
“É papel do Estado ajudar que a reforma agrária aconteça, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Eu comparo, e já disse isso com muita tranquilidade, ao ato repugnante da invasão do Congresso Nacional ao mesmo nível de terra produtiva. E até porque não vai surtir efeito”, disse.
Já Paulo Teixeira afirmou não ver razão para a existência da CPI porque o MST deixou as áreas da Suzano no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco, que havia ocupado neste mês.
O MST iniciou em abril a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela reforma agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete unidades da federação.
“Aquilo [as ocupações] foi um mês, uma jornada de luta de protestos e que já se retiraram”, disse o ministro. “Acho que não tem que ter [a CPI]. Para investigar o quê? Investigar ocupações que já não existem mais? Famílias que já não estão naquelas terras?”, continuou.
Para Teixeira, a comissão cria um ambiente de “embate político” que não serve bem a ninguém.
“Não vejo razão [para a CPI] se não alimentar uma luta política, ideológica, que não serve a ninguém, não move o país, não resulta em algo positivo para o país. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar.”
A criação da CPI do MST resulta de uma pressão da bancada ruralista no Congresso, que repudia os atos do movimento.
Um dos deputados mais cotados para assumir a relatoria da CPI do MST é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). Já a presidência ficaria com o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Julia Chaib, Folhapress
Draco localiza criminoso suspeito de ordenar ataques em Salvador
O criminoso responsável por ordenar ataques nos bairros de Tancredo Neves, do Arenoso e Pernambués, entre os quais 10 pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo, em março, foi localizado durante um cumprimento de mandado de prisão preventiva, no bairro do Pero Vaz, na manhã desta quinta-feira (27). Denivaldo Rocha Santos, o “Mancha”, também é acusado de ordenar a morte da amante.
Durante a ação, realizada por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), o acusado entrou em confronto com os policiais e foi atingido por disparos de arma de fogo. Em seguida, foi socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
Com Denivaldo Rocha, foi apreendida uma pistola israelense calibre 9 mm, com carregador estendido. O criminoso, que era alvo prioritário da Polícia Civil, liderava grupos criminosos ligados a homicídios e tráfico de drogas. O Draco seque com as investigações para localizar e prender outros envolvidos com os crimes naquelas regiões.
Fonte: Ascom/PC
77ª CIPM localiza 120 kg de maconha em Vitória da Conquista
Cerca de 120 kg de maconha foram apreendidos pela 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), na tarde desta quarta-feira (26), em uma casa utilizada como ponto de armazenamento de drogas, na maior cidade da região Sudoeste da Bahia.
Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam no bairro de Felícia, em Vitória da Conquista, quando receberam a denúncia de um carregamento de entorpecentes, que seria guardado em uma casa.
Os PMs se dividiram pelo bairro e flagraram um homem, com um material suspeito. Percebendo a presença policial, o criminoso fugiu e abandonou as drogas.
No local, os militares encontraram 125 tabletes de maconha prensada, totalizando cerca de 120 kg. Os entorpecentes foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Secretaria de Saúde participa de treinamento do Projeto Lei Lucas sobre primeiros socorros nas escolas
A Secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias participou, na tarde da última terça-feira, 25, do treinamento que o SAMU realizou no Colégio Aprovado e na Escola ciranda das Letras, com o objetivo de capacitar professores e funcionários dos dois estabelecimentos para o cumprimento da Lei Federal Nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, mais conhecida como Lei Lucas, que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
A ação promovida pela Prefeitura de Ipiaú, através das secretarias de Educação e Saúde, terá continuidade em outros estabelecimentos de ensino da cidade, assim como nas escolas do interior do município. “É de fundamental importância que haja esse conhecimento por parte de todos os servidores escolares a fim de adquirirem mais esse conhecimento e, se necessário, até salvar vidas”, comentou a secretária de Saúde.
Laryssa Dias lembra que a necessidade dessa lei ocorreu devido a um acidente com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
DECOM- Departamento de Comunicação da prefeitura de Ipiaú.
Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho será lançada nesta quinta-feira (28)
Sessão especial em homenagem aos engenheiros de segurança do trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) também acontece hoje
A Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho - CANPAT 2023 será lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (27) em Brasília-DF, com transmissão ao vivo pelo canal do MTE no Youtube. O lançamento será às 14 horas e na sequência, às 16 horas, uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em homenagem aos engenheiros de segurança do trabalho, proposta pelo Deputado Estadual Marcos Viana. Já no Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho (28 de abril), acontece o encerramento do IV Encontro Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (ENEST), iniciado na quarta-feira (26) no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador.
Dados divulgados pela Canpat 2023 revelam que entre os anos de 2002 e 2021 um total de 601.993 ocorrências de acidentes de trabalho foram registradas no Brasil, resultando em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, algo em torno de R$ 396 bilhões. Protagonistas na implantação de estratégias para diminuir essas ocorrências e suas consequências danosas para a sociedade, os engenheiros de segurança do trabalho do Brasil têm se destacado tanto que empresas de países como Portugal, Espanha, Angola, Holanda e Bélgica têm aberto suas portas para contratação desses profissionais.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST), Benvenuto Gonçalves Júnior, parcerias da ANEST com instituições de ensino e empresas desses países têm facilitado o intercâmbio entre estudantes e profissionais brasileiros e estrangeiros. “Nossa engenharia de segurança do trabalho, a mais social da engenharias, é a melhor do mundo. Nosso foco é preservar vidas e, por isso, gradativamente, a sociedade e os governos estão valorizando nosso importante papel”, declarou.
Na abertura do IV ENEST em Salvador na última quarta-feira, o presidente da Associação Baiana de Engenharia de Segurança (ABESE), Elizeu Marcos Silva disse que “há poucos empregos, mas muito trabalho para engenheiros de segurança do trabalho no Brasil” e que é preciso abrir espaços de oportunidades para esses profissionais tanto no país quanto no exterior. Para fortalecer a categoria, a ABESE tem incentivado seus associados que atuam na área a escolher a Engenharia de Segurança do Trabalho como sua primeira titulação. Além disso, a Associação anunciou que vai promover pelo menos três eventos da categoria por ano a partir de agora.
Além de promover debates sobre temáticas que afetam a segurança e a saúde do trabalhador, de fortalecer a integração dos engenheiros de segurança do trabalho e de promover a integração dos participantes com profissionais de segurança do trabalho de todo Brasil e de outros países, o IV ENEST se destaca por promover o intercâmbio de informações e experiências entre a ANEST, associações regionais de Engenharia de Segurança do Trabalho dos diversos estados do Brasil e entidades de classe do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA), além da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho.
A participação do Fórum Lusófono de Engenharia, Segurança e Saúde do Trabalho (FoLESST) e do Fórum Feminino da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (FANEST) são grandes destaques do evento. Realizado pela ANEST, ABESE e FoLESST, o encontro conta com o patrocínio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia seção Bahia (CREA-BA), SESI SST e Chrompack. A programação completa e outras informações estão disponíveis no site www.enestbrasil.com.br
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Secretária de Saúde convoca população para vacinação contra a gripe e informe sobre reposição de medicamentos.
A secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, convida a comunidade local para a vacinação contra a influenza e informa da reposição de diversos medicamentos nas farmácias das unidades básicas do município.
A vacinação se estende até o dia 31 de maio e visa minimizar a carga e prevenir o surgimento de complicações decorrentes dessa infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e tem elevada transmissibilidade.
De um modo especial a secretária convoca para a imunização os grupos prioritários formados pelas crianças menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, pessoas com comodidades, professores, pessoas com deficiências e com doenças crônicas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo (motoristas e cobradores), profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, profissionais das Forças Armadas, adolescentes em medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Aos dois últimos grupos, assim como aos acamados, os profissionais da saúde se deslocarão até os locais onde se encontram para efetuar a vacinação. “ É importante que a população esteja vacinada e protegida”, destacou Laryssa Dias. O período de incubação dos vírus influenza é geralmente de dois dias, variando entre um e quatro dias. Os sinais e os sintomas da doença são muito variáveis, podendo ocorrer desde a infecção assintomática até formas graves.
Os quadros graves ocorrem com maior frequência em indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção, lactentes no primeiro ano de vida e crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. A transmissão ocorre principalmente de pessoa para pessoa, por meio de gotículas respiratórias produzidas por tosse, espirros ou fala da pessoa infectada para uma pessoa suscetível.
REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Quanto à reposição de estoques de medicamentos que se encontravam em falta nas farmácias das Unidades de Saúde do Município, a exemplo de outros centros do país, a secretária Laryssa Dias informou que já foi reestabelecida e vem acontecendo semanalmente. ” Estamos buscando ao máximo repor todos os medicamentos. Além de comprarmos junto às empresas licitadas, fizemos compras compartilhadas com o Governo do Estado, para abranger o nosso leque de fornecedores.
A secretária pontua alguns medicamentos que já estão à disposição do público usuário. “Nesta semana já recebemos para repor estoques de Losartana, Nifedipire de 20 mg, Metiformina, Azitromicina ( comprimido), Ibuprofeno(comprimido e em gotas), Dipirona ( comprimido e em gotas),AAS Infantil, Paracetomol( gotas e comprimidos), Lubroquisol complexo b, Furosemida, Metildopa, Floconazol , Metronidazol, ivermectina e Hidróxido de alumínio”. Também é importante que a rede municipal de saúde já dispõe de estoques de insulinas e que este medicamento está à disposição dos portadores de diabetes nas unidades básicas.
José Américo Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú)
Homem é preso pela Polícia Militar e motocicleta apreendida por esta com numeração de chassi suprimida
Por volta das 09h20min dessa quarta-feira (26/04/23), em rondas pela Praça Fulgêncio Alves, Centro da cidade, a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira avistou uma motocicleta com características suspeitas.
Durante a abordagem, foi verificado que o veículo encontrava-se com a numeração do chassi suprimida (com uma placa de ferro soldada por cima).
A placa do veículo estava com tarjeta divergente da placa consultada (placa consta Itororó e a tarjeta estava de Ilhéus).
O condutor: M. de J. A. (Masculino), nascido em 22/02/1993, Endereço: Rua João Clodoaldo Vieira, Centro, Dário Meira-BA. e o veículo; uma motocicleta de marca/ modelo Honda CG 125 FAN, cor preta , com placa policial JQQ-1751,Licença de Itororó-BA.foram apresentados na delegacia local, para adoção das medidas de polícia judiciária.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Crise no União Brasil pode abrir espaço para partido de Tarcísio no governo Lula
Nascido da fusão do PSL com o DEM, em 2021, o União Brasil elegeu 59 deputados no ano passado e se tornou uma peça-chave na articulação do governo federal, que entregou três ministérios à legenda em uma tentativa de formar uma base sólida na Câmara.
Mas, apesar do espaço que ocupa na Esplanada, o partido enfrenta uma crise interna cada vez mais aguda, o que pode abrir caminho para que o Republicanos, do governador paulista, Tarcísio de Freitas, tenha o controle do Ministério do Turismo na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O União Brasil alega ter uma atuação independente no Congresso. A atual titular da pasta do Turismo, Daniela Carneiro, faz parte do grupo de dissidentes do Rio de Janeiro que acionou, no dia 6 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o direito de migrar para o Republicanos sem que corram o risco de perder o mandato.
‘Expediente autoritário’
Os congressistas alegam que estão sendo vítimas de um “expediente autoritário” por parte da cúpula do União Brasil. O caso não tem ainda previsão de julgamento. Uma resolução do TSE sobre fidelidade partidária determina que parlamentares só podem deixar seus partidos sem perder o mandato em caso de justa causa.
Lula está sendo pressionado pelo União Brasil a substituir a ministra do Turismo por um outro nome alinhado à ala governista do partido. De acordo com dirigentes da sigla, se o TSE permitir a mudança dos dissidentes, a deputada passaria a ser considerada da “cota pessoal” do presidente ou do próprio Republicanos.
O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), tem dito que o partido não será da base de Lula mesmo que o presidente ofereça um ministério à legenda.
Interlocutores do Palácio do Planalto estão em compasso de espera, aguardando que haja um desfecho do racha interno e o que chamam de uma prova de lealdade do União Brasil. Além do Turismo, o partido comanda as pastas da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, e a das Comunicações, com Juscelino Filho.
Governistas
No mais novo capítulo da disputa partidária, os principais interlocutores do governo federal com o União Brasil – o deputado Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, e o senador Davi Alcolumbre (AP) – divergem, agora, sobre a estratégia a ser adotada em relação ao grupo dos dissidentes.
Responsável pela indicação da ministra do Turismo, Alcolumbre defende a liberação de Daniela pelo União Brasil para que ela mude de partido, o que ampliaria a pressão sobre o Planalto. Bivar, por sua vez, diz que não abre mão dos mandatos dos insatisfeitos.
“Nós gastamos mais de R$ 60 milhões para eleger esses deputados. Não podemos abrir mão deles”, já declarou o presidente do União Brasil. Bivar tem dito que irá até o fim para exigir “fidelidade partidária”. Se a mudança for vetada pela Justiça Eleitoral, os dissidentes serão obrigados a ficar no União Brasil, mas sem cargos na Câmara ou relatorias até o fim do mandato.
Em conversa com jornalistas em Londres, na semana passada, durante o evento Lide Brazil Conference, Alcolumbre disse que a legenda vai “conversar” novamente com o governo. “Ninguém deve ficar em algum lugar contra a sua vontade”, afirmou. O senador disse, ainda, que a Executiva do partido vai se reunir para tratar do assunto.
Cunha
O movimento dos filiados que tentam trocar o União Brasil pelo Republicanos é liderado, nos bastidores, pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), pai da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ).
O objetivo é assumir o controle da máquina partidária no Estado com vistas às eleições municipais do ano que vem. Essa articulação não teve sucesso no União Brasil. A mudança interessa ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos, o Waguinho, que apoiou Lula na disputa presidencial do ano passado e é marido de Daniela Carneiro.
Pedro Venceslau/Estadão Conteúdo
Ciro Gomes terá encontro às escondidas com ministro Carlos Lupi
Ciro Gomes (PDT) vai se encontrar nesta quinta-feira (27) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente de seu partido.
A equipe do ex-presidenciável, que ficou em quarto lugar nas eleições de 2022, pediu que o encontro não fosse incluído na agenda oficial do ministro. Ciro foi um crítico duro de Lula e do PT durante a campanha eleitoral do ano passado, quando acusou o partido de liderar um fascismo de esquerda no Brasil.
No segundo turno, declarou apoio ao petista contra Jair Bolsonaro (PL), mas não se engajou na campanha.
Desde as eleições, Ciro tem evitado comentar a política nacional. Em 15 de abril, fez sua primeira aparição pública desde então, durante evento do PDT em Fortaleza, no Ceará, quando restringiu sua fala ao contexto local e defendeu que José Sarto dispute novamente a prefeitura da cidade em 2024.
Fábio Zanini/Folhapress
Congresso aprova reajuste de 9% a servidores, proposto por Lula
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o reajuste de 9% para servidores federais. Os novos valores já passam a valer no mês de maio e são acompanhados de mais R$ 200 no vale-alimentação.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
O governo ofereceu, de início, 8,4% de reajuste a partir de abril –o que havia desagradado às entidades filiadas aos fóruns nacionais de servidores públicos, que falaram em “frustração total”. Após pressão, a negociação avançou até chegar aos 9% –sem pagamento retroativo. O valor do auxílio-alimentação de quem está na ativa, com a correção, passará a R$ 658.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza reajuste dos servidores federais! Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o 1º desde 2016!”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, em seu Twitter.
O reajuste era uma promessa do governo Lula. Em sua primeira entrevista no cargo, Dweck já havia afirmado que planejava fazê-lo até abril.
O percentual, no entanto, fica abaixo dos 35% calculados por parte das categorias como o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que condicionou mais gastos sociais na pandemia à contenção de despesas com o funcionalismo.
O reajusta também é menor que os 27% pleiteados pelos servidores do Banco Central em 2022, quando pressionaram o governo federal com uma greve que durou de abril a julho, com uma breve pausa de duas semanas durante as negociações.
“Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda”, afirmou Dweck, em fevereiro.
O movimento dos servidores do BC no ano passado fez parte da mobilização nacional do funcionalismo público por reajuste salarial e reestruturação de carreira. A pressão começou após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acenado com aumento apenas aos policiais federais, categoria que compõe sua base de apoio.
A proposta original do governo era um reajuste linear de 7,8%, também acompanhado de um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, oferecido em uma mesa de negociação realizada em fevereiro. Os funcionários públicos, por sua vez, pediam a aplicação de um percentual linear de 13,5% a partir de março.
Após pressão, o governo apresentou a proposta de 8,4% e, na falta de um acordo, ofereceu 9%, que foi aceito pelos servidores, junto com o acréscimo de R$ 200 no vale alimentação.
Os servidores estavam sem reajusta desde 2017, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Além do hiato sem correção, também aumentou a pressão sobre o governo os recentes reajustes a servidores do Executivo e do Congresso.
João Gabriel/Folhapress
Procuradoria da Assembleia Legislativa dá parecer contrário à instalação da CPI do MST
A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) deu parecer contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração das invasões de terra na Bahia.
O requerimento, que ganhou nome de CPI do MST, foi proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), e alcançou um total de 30 assinaturas para a sua instalação.
O relatório completo da Procuradoria deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo estadual desta quinta-feira (27).
Flávio Bolsonaro quer convocar Lula em CPI do 8/1
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja convocado para a CPI mista que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro, e que o colegiado quebre o sigilo telefônico do mandatário.
Ele disse que há mais motivo para chamar o atual presidente do que Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos.
“Tem muito mais motivo para convocar o Lula, né? Ele que era presidente no momento. O que foi que ele fez? Será que ele ficou sabendo antes? Vamos quebrar o sigilo telefônico do Lula para saber se ligaram para ele antes para avisar o que estava acontecendo e ver se ele não teria dado uma ordem para deixar as coisas acontecerem de propósito”, disse à reportagem.
A possibilidade de uma CPI convocar um presidente é controversa. Em 2021, o então senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para convocar Bolsonaro na CPI da Covid.
O documento não chegou a ser apreciado, porque causou debate jurídico. A avaliação predominante foi de que não se pode convocar presidente em exercício, apenas convidá-lo.
Aliados de Lula dizem que ele nem sequer tem telefone próprio. Normalmente, usa o aparelho de seus auxiliares mais próximos. Ademais, qualquer pedido de quebra de sigilo telefônico só poderia ser autorizada pelo STF.
O senador disse ainda que “podem convocar todo mundo”, em relação aos outros nomes cotados, como os ministros de Bolsonaro Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa). “Eles [parlamentares] vão ouvir a verdade”, afirmou.
Flávio afirmou ainda que vai entrar com uma representação contra o titular da Justiça, Flávio Dino, na PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta interferência na Polícia Federal. O senador alega que o ministro estaria falando sobre aspectos do inquérito de 8 de janeiro, que deveria ser sigiloso.
“Ele a todo momento está falando em coisas que tão acontecendo dentro de inquérito sigiloso. Se é sigiloso, o ministro não tinha que estar sabendo de nada. Se ele está sabendo, será que ele não está conduzindo, não está omitindo, blindando alguém nessa investigação?”, disse.
Há, atualmente, quatro inquéritos na Polícia Federal abertos para apurar os episódios de 8 de janeiro.
Em defesa do seu pai, ele disse que Bolsonaro não estava mais no cargo, nem no Brasil, quando apoiadores insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
O argumento é o mesmo utilizado pelo ex-mandatário em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (26).
Flávio deve integrar a comissão em uma das três vagas de titular ou na de suplente. O seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também deve participar da CPI mista, pela Câmara.
Para o senador, se foram mantidos quadros da gestão de Augusto Heleno na pasta, foi porque assim quis o general Gonçalves Dias, seu sucessor.
“Se ele continuou com alguns que estavam no governo Bolsonaro é porque ele entendeu que tinham alguma competência para estarem lá. Não dá para querer vincular agora, responsabilizar o Bolsonaro”, afirmou.
Marianna Holanda/Folhapress
Prefeito que se casou com adolescente já foi preso por suspeita de tráfico de drogas
O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, 65, que se casou com uma adolescente de 16 anos neste mês e na sequência promoveu a sogra ao primeiro escalão da administração, é um empresário milionário e que já foi alvo da CPI do Narcotráfico na Câmara dos Deputados, no ano 2000. Ele chegou a ser preso preventivamente a pedido da CPI durante as investigações.
Procurada nesta quarta (26), a Prefeitura informou que “o prefeito não vai comentar assuntos já resolvidos”. Em depoimento à CPI, ele negou que tivesse ligação com o tráfico de drogas.
O relatório final da CPI foi apresentado em dezembro de 2000, e os parlamentares descrevem dois depoimentos que apontam Hissam como chefe de um grupo criminoso de Curitiba e região metropolitana que envolvia policiais e delegados do Paraná.
Um dos depoimentos é de um ex-policial militar, Humberto Aparecido Terêncio, que chegou a ser preso por tráfico. Ele falou sobre um esquema que envolvia extorsão, tráfico de drogas, furtos, roubos, desmanche de carros e “quaisquer outros ilícitos que produzam renda aos policiais”, anotaram os parlamentares.
Além de policiais, empresários e advogados estariam envolvidos no esquema. Neste contexto, o ex-PM aponta Hissam como “empresário do ramo de hotéis e agência de carros e chefe maior do narcotráfico”. Ainda segundo o ex-PM, Hissam teria uma chácara em Campo Largo (PR), na região de Curitiba, com pista de pouso para helicópteros e um laboratório para o refino de cocaína.
Outro depoimento à CPI, de Marcelo Mateus dos Santos, também indica Hissam como chefe do grupo.
Brasileiro de origem libanesa, Hissam disse à CPI que em pouco mais de dez anos acumulou patrimônio equivalente a R$ 5 milhões por causa de sua atividade empresarial, explorando serviços de hotelaria, postos de gasolina, compra e venda de veículos e transporte aéreo. Na época, ele admitiu que a maioria de seus bens estava em nome da então esposa.
Ele negou envolvimento com o narcotráfico e disse que a pista de pouso da chácara era em copropriedade com 18 pilotos de Curitiba. Disse, ainda, que ali havia um hangar, e não um laboratório.
Em 2020, quando disputava a reeleição para a prefeitura de Araucária, Hissam informou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 14,2 milhões. Na lista de bens há carros, imóveis, um helicóptero monomotor e R$ 2,9 milhões em espécie.
Quatro anos antes, na eleição de 2016, quando foi eleito prefeito pela primeira vez, o patrimônio informado por ele à Justiça Eleitoral era de R$ 6,3 milhões.
Hissam também chegou a disputar a prefeitura em 2012, mas não foi eleito. Ele sempre concorreu nas urnas pelo Cidadania (ex-PPS), partido que deixou nesta terça (25) após a repercussão do seu casamento com uma adolescente de 16 anos e a nomeação de parentes dela para postos do primeiro escalão da prefeitura.
A mãe e a tia da adolescente foram exoneradas dos cargos de secretárias nesta quarta (26).
A sogra do prefeito havia sido nomeada secretária de Cultura e Turismo no dia 14 de abril, dias após o casal dar entrada nos papéis do casamento. Já a tia da esposa adolescente estava no comando da secretaria de Planejamento desde outubro de 2022. Segundo a prefeitura, ela é servidora do município há mais de dez anos.
Sem dar detalhes, o Ministério Público do Estado do Paraná informou nesta quarta (26) que as nomeações estão sendo examinadas: “Há procedimentos em andamento sobre o caso. Como envolvem adolescente, por força de lei, todas as informações referentes aos fatos em apuração são sigilosas”.
Catarina Scortecci/Folhapress
Defesa de Torres cita risco de suicídio e faz novo pedido de soltura
Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
No pedido de habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.
De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz "desanimo com a manutenção de sua vida".
"Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente a ceifar a própria vida. E, caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar", afirmou a defesa.
Ao manter a prisão de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a "fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa" que atuou nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Edição: Nádia Franco
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cão policial localiza 4,5 kg de cocaína abandonados em área de mato
Os militares flagraram uma dupla em uma motocicleta sem placa, que ao perceber a presença policial fugiu em direção a um matagal. Um dos ocupantes do veículo arremessou a sacola.
O K9 Kalil foi levado ao local e encontrou a bolsa arremessada com 4,5 quilos de cocaína.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Veja como os deputados baianos votaram na urgência do PL das Fake News ou da Censura
Entre os pontos mais controversos da última versão do projeto está a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes para instaurar incidentes caso as empresas não cumpram as normas da lei, como retirar contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra essa proposta.
A votação da urgência foi marcada por polarização, tumulto no plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito anteriormente em uma reunião na residência oficial. Novo, PL e a Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão do projeto também teve manifestações de deputados favoráveis e contrários, o que levou o presidente da Câmara, Arthur Lira, a pedir “prudência”. Lira chegou a chamar a troca de palavras entre os deputados de “polarização ridícula”.
A lista dos deputados que votaram a favor da urgência inclui nomes como Alice Portugal (PCdoB), Valmir Assunção (PT), Bacelar (PV) e Rogéria Santos (Republicanos). Já a lista dos contrários é composta por Roberta Roma (PL), Alex Santana (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil).
Confira lista dos deputados baianos:
A favor
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Léo Prates (PDT)
Claudio Cajado (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Lídice da Mata (PSB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Diego Coronel (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Adolfo Viana (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Valmir Assunção (PT)
Zé Neto (PT)
Bacelar (PT)
Rogéria Santos (Republicanos)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
Elmar Nascimento (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Contra
Roberta Roma (PL)
Alex Santana (Republicanos)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)
Os demais deputados, cujos nomes não constam nessa lista, não estiveram presentes.
Mateus Soares
Justiça Federal manda tirar do ar o Telegram do Brasil após pedido da PF
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A Justiça Federal decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, a jornalistas nesta quarta-feira (26) no Ceará, onde cumpre agenda oficial.
O Telegram tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ações em colégios. Na semana passada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, editou uma portaria sobre o tema e já falava na possibilidade de suspender redes que descumprissem os artigos.
Danielle Brant, Folhapress
Pacheco lê requerimento e CPMI dos atos antidemocráticos será instalada.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Com a leitura, que ocorreu na sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira (26), o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores).
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.
Proporcionalidade
Logo após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho (PL-RN) levantou uma questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco leve em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. Período que, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, permitiria a indicação de três senadores, contra a nomeação de apenas dois membros, caso seja levada em consideração a composição atual.
— O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três. Isso foi respaldado, numa analogia com o Regimento do Senado da República, que foi modificado inclusive por uma resolução feita, se não me engano, em abril ou maio do ano passado, que determina que a contagem de membros para a eleição da Mesa e formação das comissões permanentes se dá em função da primeira reunião preparatória para a dita eleição. O pedido foi reforçado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, União e PDT) para integrar o Bloco Resistência Democrática (que inclui PT, PSB e PSD).
Rodrigo Pacheco acolheu a questão de ordem e se prontificou a levá-la em consideração para embasar a decisão.
— Antes dessa publicação, eu levarei em conta a questão de ordem de Vossa Excelência, que recolho neste instante, para decisão que obviamente embasará inclusive a publicação da proporcionalidade. E, a partir da publicação da proporcionalidade, eventualmente uma parte ou outra pode suscitar alguma nova questão de ordem. Fica recolhida a sua questão de ordem, sobre a qual será decidida.
Prazo de indicação
Outra dúvida levantada pelos parlamentares foi em relação à determinação de prazo para que os líderes façam as indicações dos membros. A questão foi presentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Rodrigo Pacheco esclareceu que ainda não foi definido um prazo, já que o critério de proporcionalidade ainda não foi decidido e publicado.
— Nós vamos definir a proporcionalidade, considerar a questão de ordem que foi suscitada para decidi-la, publicar essa proporcionalidade, e aí partirá ofício da Presidência [da Mesa do Congresso] aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo ainda — explicou Pacheco.
Presidência e relatoria
Antes de iniciar a sessão, Rodrigo Pacheco chegou a afirmar à imprensa que os trabalhos da CPMI poderiam começar já a partir da semana que vem, após a indicação dos membros e a escolha dos congressistas que vão assumir a presidência do grupo e a relatoria das investigações. A escolha desses nomes é importante porque, através da atuação de cada um deles, será dado o ritmo da condução dos trabalhos e da apreciação de requerimentos para tomar o depoimento das testemunhas ou autoridades.
Na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o governo atuou para que a CPMI não acontecesse. No entanto, agora desejam ocupar os dois postos estratégicos, afirmou Girão, criticando o fato de os governistas estarem pleiteando a presidência e a relatoria da CPMI.
— O tempo todo, durante esses dois meses, sabotaram a instalação dessa CPMI (com denúncia de parlamentares) por meio do oferecimento de cargos federais e também de dezenas de milhões de reais do Orçamento do Brasil. Agora, querem ocupar a CPMI, com presidência e relatoria, um instrumento que é da Minoria, da oposição.
A crítica foi contestada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, o trabalho de investigação a ser desempenhado pela CPMI será um ato “contra a barbárie”, e não contra o governo. Na visão de Wagner, não há uma disputa pela ocupação dos cargos, já que a escolha para as duas principais indicações da comissão atenderão a vontade das maiorias.
— Não é disputa! A relatoria será de uma Casa, a presidência será da outra Casa, para o bom andamento da CPI. Os presidentes e relatores são importantes, e são as maiorias que devem eleger. O presidente que indicará o relator. Para mim é indiferente.
O que é CPMI?
A comissão parlamentar mista de inquérito é composta por deputados e senadores, e é criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para investigar um fato com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras ações, a CPMI pode:
• inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);
• ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);
• prender (somente em caso de flagrante delito);
• requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;
• tomar o depoimento de autoridades.
Fonte: Agência Senado
Projeto de revitalização de nascentes colhe seus primeiros resultados na zona rural de Ipiaú
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A água na propriedade de seu Otávio voltou à superfície e logo fortalecerá a biodiversidade local, dando de beber aos animais e atendendo outras necessidades, inclusive a de irrigação. O riacho pegará seu curso natural beneficiando toda a população a jusante destas nascentes recuperadas.
O exemplo de seu Otávio que acreditou no projeto da SEAMA deverá ser seguido por outros agricultores familiares. Seu Otávio zelou pelas mudas de ipê rosa, pau brasil, moringa e jenipapo, plantadas no entorno das nascentes, mantendo o espaço cercado com arame farpado e agora colhe os benefícios que elas proporcionam.
O titular da pasta, Poleandro Silva informa que cerca de 18 nascentes ameaçadas de extinção já foram identificadas e mapeadas nas regiões do Cajueiro e Tinguí. A depender da boa vontade dos agricultores familiares proprietários das áreas onde localizam-se esses pontos, o “Projeto Nascente é Vida”, que também conta com a parceria do Instituto BioFabrica do Cacau e da Atlantic Nikel avançará nos seus objetivos.
O secretário Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú , ressalta a importância da preservação das fontes que dão origem aos rios e explica que nas últimas décadas, o desmatamento de encostas, das matas ciliares e o uso inadequado dos solos tem contribuído para a diminuição dos volumes e da qualidade da água, um bem natural insubstituível na vida do ser humano.
“O Projeto Nascente é Vida visa aprimorar a sustentabilidade da pequena propriedade e desenvolver um núcleo de pequenos produtores modelo em preservação de nascentes e demais recursos hídricos naturais do nosso município. Dessa forma estamos estabelecendo meios para despertar uma consciência de uso racional da água bem como da preservação dos dos seus mananciais”.
José Américo da Matta Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú.
"Assista a reportagem feita pela Comunicação da Prefeitura" e íntegra o link do vídeo do Instagram.
Câmara aprova desoneração de diesel e gás em 2023, como proposto pelo governo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma MP (medida provisória) editada no governo Jair Bolsonaro (PL) que incorpora diferentes propostas enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, a que estende até o fim do ano a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha.
O texto sobre os combustíveis e outros de interesse do governo foram agrupados por causa do impasse entre Câmara e Senado sobre o rito da tramitação das propostas. Com a disputa, havia o temor de que elas pudessem não ser aprovadas.
Os trechos das diferentes MPs foram reunidos no texto que muda a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que oferece benefícios para empresas aéreas e do segmento de entretenimento. Segundo o relator, o texto gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União.
A tramitação dessa proposta é acompanhada de perto pelas empresas aéreas, que buscam manter a redução tributária diante da escalada dos custos com combustíveis desde o começo da Guerra da Ucrânia.
Encaminhado ao Congresso pelo então presidente Bolsonaro em dezembro de 2022, o texto sobre o Perse foi relatado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e discutido em reunião do colégio de líderes mais cedo nesta terça.
A matéria foi votada simbolicamente –ou seja, sem computar os votos individuais– e seguirá ao Senado. Ela foi aprovada após semanas de discussões entre líderes da Câmara e o Ministério da Fazenda na tentativa de costurar um acordo.
Os deputados fecharam acordo para restringir o número de atividades contempladas pelo Perse na MP.
A MP original zera por cinco anos, a contar a partir de 2021, PIS/Pasep e Cofins das empresas do setor de eventos aplicadas sobre as receitas e resultados das atividades do segmento.
Além disso, estabelece a alíquota zero desses tributos para o setor de transporte aéreo para passageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026.
Agora, a proposta aprovada pela Câmara restringe o número de atividades ligadas a eventos que poderão ser contempladas com o benefício (de acordo com os envolvidos nas discussões, empresas estavam usando brechas na medida para obter os benefícios). Segundo Guimarães, essa medida reduzirá a insegurança jurídica da matéria.
No plenário, o petista afirmou ainda que a MP gera uma renúncia de R$ 4,3 bilhões por ano. “O programa tem impacto, sim. Não é um impacto muito grande, mas é um impacto. Sabem de quanto por ano? Em torno de R$ 4,3 bilhões. Portanto, não estamos reonerando nada. Concluindo, o governo perde receita porque está atendendo ao apelo de um programa que foi importante e que vai fomentar o turismo no Brasil.”
O texto também incluiu a MP 1.159, da exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasesp e Cofins, e a reedição do programa especial de regularização tributária para Santas Casas (para que as instituições possam renegociar suas dívidas).
A Câmara também incorporou no texto aprovado uma sugestão do deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB, que altera a taxa de remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES para financiamento à inovação e digitalização.
Conforme mostrou a Folha, a direção do BNDES havia sugerido ao Ministério da Fazenda o uso de diferentes taxas de remuneração para não ficar amarrada à TLP (Taxa de Longo Prazo).
Por fim, também foi incluído no texto a destinação de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac para a Embratur “que deverão ser utilizados no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem promover qualquer aumento da carga tributária”.
Victoria Azevedo/Folhapress
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