Prefeitura de Ipiaú segue na campanha de vacinação contra a Influenza
Segundo a Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica, é importante que o cidadão proteja sua saúde contra a gripe, ainda mais nesse período em que há registros do aumento de casos da doença. A vacina está disponível em todos os postos.
O público-alvo da campanha são as crianças a partir de 6 meses e menores de 6 anos; pessoas a partir de 60 anos; gestantes; puérperas; com deficiência permanente; com comorbidade; professores e trabalhadores da saúde. Necessário levar no ato da vacinação documentos de identificação, caderneta de vacina e, caso necessário, comprovante da profissão.
Michel Querino | Decom Prefeitura de Ipiaú
Presidente do Republicanos age para conter rebelião e diz que bancada votará contra PL das fake news
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou neste sábado, 29, que a bancada do partido na Câmara votará contra o projeto de lei das fake news. O movimento de Pereira, que é vice-presidente da Câmara, ocorre para conter uma crise na legenda – após a maioria da bancada ter votado a favor da tramitação do texto em regime de urgência – e cria dificuldades para o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a aprovação do projeto na próxima terça-feira, 2. A proposta estabelece a regulação das plataformas digitais e obrigações aos provedores de redes sociais, mas sofre forte oposição das chamadas big techs, como Google e Tik Tok, e também do segmento evangélico.
O Republicanos tem ligações com a Igreja Universal do Reino de Deus e muitos de seus parlamentares são evangélicos. O partido também abriga o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto como possível candidato à sucessão de Lula, em 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível.
Cabo de guerra
Na prática, a votação do projeto de lei das fake news virou um cabo de guerra entre aliados do governo e oposição. O argumento oficial para que evangélicos sejam contra a proposta é o de que há ali “censura” à liberdade religiosa.
Nos últimos dias, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, fez várias mudanças no texto, na tentativa de conter resistências. Incluiu, por exemplo, um trecho segundo o qual a lei deve observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos (…) e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. Além disso, retirou da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas digitais, batizado ironicamente pela oposição de “Ministério da Verdade”.
Mesmo assim, a cúpula do Republicanos – que apoiou a reeleição de Bolsonaro, no ano passado – considerou as mudanças insuficientes. Nos bastidores, o partido negocia com o Planalto apoio a um projeto que amplia a isenção de impostos para igrejas.
“A decisão do Republicanos é votar não ao projeto das fake news”, afirmou Marcos Pereira, que também é bispo licenciado da Universal. “Tem de ter, sim, uma regulamentação sobre o assunto (fake news nas redes sociais), mas não esta que está sendo proposta no momento. O texto continua ruim”.
Centrão
Com uma bancada de 42 deputados, o partido sempre compôs o núcleo duro do Centrão com o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o PL de Bolsonaro. Recentemente, porém, formou um bloco de 142 parlamentares com siglas como MDB e PSD, cada uma delas com três ministérios no governo. Pereira é pré-candidato ao comando da Câmara, em 2025.
A articulação do Republicanos fez Lira montar um grupo ainda maior – o chamado “blocão”, com 174 deputados –, isolando o PT de Lula e o PL de Bolsonaro.
Agora, seis deputados dissidentes do União Brasil, partido que integra o “blocão” de Lira, querem migrar para o Republicanos. No grupo está a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é deputada licenciada e também entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do União Brasil sem perder o mandato.
Daniela pretende se filiar ao Republicanos, que, nesse caso, poderá fazer parte da base aliada de Lula no Congresso. Atualmente, o partido se declara independente em relação ao Planalto.
Filiada ao Republicanos, a senadora Damares Alves (DF), disse não entender a urgência para votar o projeto das fake news.
“Acho estranha a pressa. Será que querem nos calar durante a CPMI?”, perguntou ela, numa referência à Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os ataques de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares defendeu mais tempo para a apreciação do projeto, alegando que o tema é delicado. “De 2019 para cá, eu tenho sido uma das maiores vítimas do ódio e das ameaças nas redes sociais, mas não posso deixar que a minha dor seja maior que a coerência. Nós temos liberdades e conquistas que precisam ser respeitadas”, afirmou a senadora.
Na avaliação da senadora, as plataformas digitais estão dispostas a colaborar. “Se temos dúvida de que o efeito (do projeto de lei) não é o que esperamos, é melhor recuar e estudar mais o tema. Isso não quer dizer que a gente não terá, num outro momento, que melhorar o que está acontecendo nas redes”, argumentou.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Nova carteira de identidade pode ser solicitada em 12 estados
Até o final deste mês, 12 estados estavam aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão mais recente foi do estado do Amazonas.
Outros estados com emissão do novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR.
O que tem a CIN
Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro iniciou a emissão da CIN para quem tem até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já tinha emitido o documento para crianças de zero a 11 anos.
A nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, ressalta que a CIN evita registros duplos e dificulta fraudes. “Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Com a CIN, isso vai acabar”, afirmou.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF, emitido pela Receita Federal, receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
Prorrogação
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
* Colaborou Douglas Corrêa, do Rio de Janeiro
Agência Brasil
Lula escala Rui Costa para dizer “não” a Janja, diz site
O presidente Lula delegou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a função mais espinhosa no governo: dizer não à primeira-dama Janja. A informação é do blog Radar, da Veja.
“Não é nada fácil”, disse um ministro à publicação. Presente em viagens oficiais e reuniões de trabalho, a primeira-dama tem dividido os holofotes com o presidente, o que provoca críticas até mesmo de petistas que despacham no Planalto.
LOJÃO DA CONSTRUÇÃO DE IPIAÚ PROMOVERÁ MEGA FEIRÃO DE OFERTAS NESTA PRÓXIMA SEMANA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção. Não fique de fora deste mega evento! Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
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Suspeito de estupro de vulnerável é preso em Quixabeira
Equipes da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina) e da Delegacia Territorial de Quixabeira cumpriram, na quinta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos, suspeito de estupro de vulnerável. A determinação judicial havia sido expedida apenas três dias antes, pela Vara de Jurisdição Plena de Capim Grosso, e foi cumprida em um povoado de Quixabeira.
As investigações começaram quando foi registrado um boletim de ocorrência apontando que uma criança de 7 anos havia sido abusada. Os policiais conseguiram reunir provas de que o autor do crime fora o primo da vítima, o que resultou na solicitação de sua prisão preventiva.
O suspeito foi apresentado na sede da 16ª Coorpin, passou pelo exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Preso homem que tentou matar ex-patrão em Juazeiro
Um suspeito de tentar matar o ex-patrão, em Juazeiro, foi preso por policias da Delegacia Territorial (DT) daquele município, na quinta-feira (27). O crime ocorreu em março deste ano, em frente a um imóvel que ele negociava vender para vítima
A coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) detalhou o atentado. “Ele combinou um encontro com o ex-empregador, que chegou na companhia da esposa, em um carro de transporte por aplicativo e foi surpreendido pelos disparos”, explicou. O motorista do veículo também foi atingido.
No momento do crime, o suspeito deflagrou os tiros a bordo de uma motocicleta, que estava sendo pilotada por outra pessoa. “Estamos trabalhando para identificar o condutor”, informou a coordenadora.
Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o homem está custodiado, à disposição do Poder Judiciário. “Ele já tinha passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, acrescentou a delegada.
Fonte: Ascom PC
Ação conjunta desarticula grupo criminoso com atuação em Itambé
Quatro homens integrantes de uma organização criminosa foram presos em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munições. O material foi apreendido nas casas dos suspeitos, onde os policiais realizaram buscas.
Os criminosos, que foram submetidos ao exame de lesão corporal e estão à disposição da Justiça, já vinham sendo investigados por homicídios ocorridos naquela região.
Fonte: Ascom PC
PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.
“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.
Religiões
Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.
“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.
Limitações
Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello diz que o projeto está limitado ao escopo de redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea, e que, dessa forma, acaba por excluir “outros produtos e serviços digitais que podem conter padrões enganosos e de manipulação”, como dispositivos inteligentes, sites e jogos eletrônicos, que são muito voltados a crianças e adolescentes.
Órgão regulador
Sobre a questão do órgão regulador, o Intervozes tem ser a favor de “um mecanismo de regulação; uma entidade reguladora que seja autônoma, e que ela seja criada exatamente com esse objetivo”, uma vez que não existe, atualmente, uma entidade com “formação técnica e cuidado para ser um órgão realmente efetivador dos direitos digitais”. A previsão de criação desse órgão, porém, não foi incluída no relatório de Orlando Silva.
“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] já tem vários problemas como entidade reguladora das telecomunicações no Brasil, e não tem essa expertise para regulação da internet. Por isso a excluímos completamente deste papel”, acrescentou.
A avaliação de que a Anatel não deve exercer esse papel de órgão regulador é corroborada pela Coalizão Direitos na Rede, entidade que também integra a SAD.
Segundo a integrante da Coalizão – e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – Raquel Saraiva, a Anatel tem “falhado recorrentemente” no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações.
Além disso, acrescentou, “a Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da internet no país”.
“Atribuir a regulação das plataformas a essa agência poderá agravar o cenário, prejudicando o avanço da conectividade significativa no Brasil, e levando os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecomunicações a prevalecerem sobre os interesses dos usuários”, complementou.
Conquistas
Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.
“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.
Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.
O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.
A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações.
Relatório
Na véspera da apresentação do parecer, as entidades divulgaram um documento conjunto sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, no qual apresentam seis pontos considerados essenciais para a para a construção de um “ambiente digital democrático, seguro e saudável”.
O maior destaque foi dado à necessidade de criação de um “órgão regulador independente e autônomo” – que acabou sendo retirado da atual versão apresentada por Orlando Silva, para evitar maiores dificuldades na tramitação da matéria.
Entre as reivindicações feitas pelas entidades integrantes da SAD estão, também, a ampliação das exigências de transparências das plataformas digitais; a responsabilização dos provedores pelos conteúdos impulsionados; exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental; ações de fomento à educação; e avanços na regulação econômica.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Novo ministro do GSI terá de contornar mal-estar com Forças Armadas gerado por demissões na pasta
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Alertas do 8/1 foram enviados pelo WhatsApp, e Abin defende mecanismo
Os alertas da Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro foram compilados pela agência e entregues sob sigilo à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional em 20 de janeiro.
O documento enviado à comissão e informações levantadas pela CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal mostram que, em 7 de janeiro, a Abin ingressou em um grupo de WhatsApp com integrantes do governo federal e do Distrito Federal.
Antes disso, no entanto, o relatório da Abin afirma que os alertas de inteligência já estavam sendo disparados para o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e 13 órgãos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo uma pessoa que participava do grupo criado em 7 de janeiro, alguns informes também foram enviados diretamente para o WhatsApp de autoridades envolvidas na segurança da Esplanada dos Ministérios.
O uso do aplicativo para troca de informações de inteligência se tornou comum no governo Jair Bolsonaro (PL), durante a gestão de Augusto Heleno no GSI. À época, a Abin era comandada pelo delegado e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) —que deve ser indicado para a CPI mista do 8 de janeiro.
Durante o governo Bolsonaro, a Abin escanteou o sistema oficial utilizado para a distribuição de alertas e relatórios —o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)— e passou a enviar os informes por grupos de WhatsApp, sob o pretexto de agilizar a comunicação.
Procurada pela Folha, a Abin afirmou que envia e recebe informações “por meio de canais adequados”, e que “os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos” de 2021 e 2022, como as eleições e a posse presidencial.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) trabalha em plena cooperação com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e demais parceiros. São enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”, afirmou a agência.
“Para a decisão do canal, são levados em consideração a sensibilidade do assunto tratado, o grau de sigilo e a necessidade de difusão de forma célere e oportuna. Os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023.”
Em fevereiro, o governo Lula decidiu transferir a Abin do guarda-chuva do GSI para a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
O relatório enviado à CCAI e obtido pela Folha indica que ao menos três mensagens foram enviadas diretamente para o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias —todas no dia 8 de janeiro, às 8h53, às 12h05 e às 13h.
Já o grupo criado no dia 7 de janeiro foi batizado de CIISP/DF Manifestações, sigla para Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal.
A célula, segundo o documento da Abin entregue ao Congresso Nacional, era chefiada pela delegada Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de Inteligência do DF na Secretaria de Segurança Pública liderada por Anderson Torres.
Marília também trabalhou no Ministério da Justiça —à época comandado por Torres— como diretora de Inteligência.
O relatório da Abin afirma que o grupo era composto por representantes do GSI, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DINT/SEOPI/MJSP (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), PM/DF (Polícia Militar do Distrito Federal), PC/DF (Polícia Civil do Distrito Federal) e SSI/DF (Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal).
O documento entregue à CCAI não informa, no entanto, o nome dos representantes de cada instituição. Antes da criação do grupo, em 7 de janeiro, a Abin diz que alertas de inteligência também foram enviados a sete órgãos, incluindo os ministérios da Justiça, da Defesa e de Infraestrutura.
São eles: CIE (Centro de Inteligência do Exército), CIM (Centro de Inteligência da Marinha), AID/MD (Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa), DINT/SEOPI (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINFRA (Ministério da Infraestrutura) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A participação da Abin no grupo de WhatsApp também está documentada em um memorando feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 25 de janeiro. Nele, a pasta afirma que criou o grupo em 7 de janeiro para “aumentar e viabilizar a troca de informações”.
A defesa de Gonçalves Dias afirmou em nota que ele não foi alertado por nenhuma agência ou órgão oficial sobre os atos de 8 de janeiro.
“Ao contrário do divulgado, o general promoveu todos os esforços que estavam a seu alcance para que nada de mais grave ocorresse, conforme será provado ao cabo de todas as investigações em curso”, afirmou o advogado André Callegari.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que nenhum dos dirigentes da nova gestão participou de grupos de WhatsApp gerenciados pela Abin. A pasta diz ainda que não tem informações sobre “materiais eventualmente enviados para dirigentes que pertenciam ao governo passado”.
“As informações oriundas da Polícia Federal, que o MJSP recebeu na noite do dia 7 de janeiro, foram imediatamente repassadas ao Governo do Distrito Federal, órgão que, segundo a Constituição Federal e as leis, detém a competência exclusiva para fazer o policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.”
Nesta sexta (28), o ministro interino do GSI Ricardo Capelli condenou o uso do WhatsApp para troca de informações de inteligência. A Abin não explicou, no entanto, se continua usando o WhatsApp.
A reportagem tentou contato com Ramagem e Heleno, mas não houve retorno.
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza/Folhapress
Governo diz que BB vai cancelar patrocínio à Agrishow após mal-estar por convite a Bolsonaro
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| O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta |
O governo federal anunciou que vai cancelar o patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto, após um mal-estar gerado pela presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento.
“Na medida em que o evento perde sua característica institucional e na medida em que houve essa descortesia com o ministro [da Agricultura, Carlos Fávaro] e com o Banco do Brasil, que iria acompanhá-lo no evento, não se justifica mais o patrocínio”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Mais cedo, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) contestou o patrocínio da instituição dizendo que, se os organizadores não querem o governo federal na feira, não sabia se o banco deveria continuar incentivando o evento.
O Banco do Brasil foi procurado, mas não se manifestou até a publicação deste texto. A organização da Agrishow, por meio de sua assessora de imprensa, informou que não vai comentar o assunto enquanto não for notificada oficialmente pelo banco.
O Banco do Brasil é um dos principais agentes financeiros que participam como expositores da Agrishow. Neste ano, o banco tem previsão de gerar R$ 1,5 bilhão em negócios na feira agrícola.
Antes mesmo da Agrishow, foram promovidas ações comerciais em 377 eventos, mobilizando produtores rurais e empresas do agro para a realização de negócios, o que é visto como um ponto importante para impulsionar as negociações.
O banco disse ainda que, na safra 2022/2023, liberou R$ 154 bilhões em créditos —29% mais que na safra 2021/2022, com 500 mil operações em mais de 5.000 municípios. Sete em cada dez negócios foram fechados com agricultores familiares (Pronaf) e médios produtores (Pronampe).
Havia expectativa de que o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) estivesse na abertura da Agrishow, principal referência em tecnologia agrícola na América Latina —mas o ministro decidiu não participar. É tradição que o titular da Agricultura compareça ao primeiro dia de evento, especialmente no início de novos governos.
Na terça-feira (25), uma conversa entre a direção da Agrishow e Fávaro terminou em impasse. O presidente da feira, Francisco Matturro, informou ao ministro que Bolsonaro participaria da abertura e que isso poderia causar algum tumulto ou constrangimento por manifestações contrárias ao governo —o agronegócio, em sua maioria, apoiou Bolsonaro na eleição do ano passado.
Segundo relato à Matturro sugeriu que Fávaro participasse da feira na terça (2), quando haverá reunião da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
A conversa desagradou ao ministro e, desde então, o governo passou a considerar não participar do evento.
A ausência frustrará o setor, já que havia a expectativa de que o titular da pasta anunciasse linhas de crédito para o agronegócio e desse detalhes da elaboração do Plano Safra 2023/24, que deve ser anunciado em junho.
Lula já não era aguardado, mas havia a expectativa de que ele fosse representado também pelo seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), ex-governador paulista e que era visita habitual ao evento.
O convite para Bolsonaro visitar Ribeirão partiu do presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Paulo Junqueira, que também preside a Associação Rural de Ribeirão e é vice-presidente da Assovale (Associação Rural Vale do Rio Pardo).
A ida à Agrishow marcará a primeira viagem do ex-presidente após retornar ao país. Bolsonaro deverá desembarcar no aeroporto de Ribeirão no início da tarde de domingo (30), mas sua agenda ainda não foi divulgada.
Ruralistas disseram que ele participará de um churrasco numa fazenda. Em redes sociais e grupos de aplicativos de celular, apoiadores do ex-presidente têm afirmado que ele poderia participar de uma motociata, de uma reunião com sua base política e até mesmo do último dia do Ribeirão Rodeo Music, que acontece na cidade.
Renato Machado/Matheus Teixeira/Marcelo Toledo/Folhapress
Esporte Clube Vitória manifesta apoio e interesse em fortalecer ações do Bahia Sem Fome
Ampliando o leque de instituições e empresas parceiras do Bahia Sem Fome, o Esporte Clube Vitória manifestou apoio ao programa do Governo do Estado. O presidente do clube, Fábio Mota, recebeu o secretário estadual de Comunicação Social, André Curvello, na tarde desta sexta-feira (28), no Barradão, para firmar mais uma parceria para o programa. O secretário levou a camisa do Bahia Sem Fome para o presidente, que retribuiu o presente.
"A gente vive num país de muitas deficiências e uma campanha como essa é louvável. A gente está aberto a qualquer tipo de campanha, ainda mais uma que combate à fome, que é o maior malefício da humanidade. Muitas pessoas nesse exato momento estão sofrendo com isso. A instituição Esporte Clube Vitória está de braços abertos para abraçar e participar da campanha", afirmou o dirigente do time baiano.
Segundo o secretário, atitudes como a do clube são decisivas para que a iniciativa alcance ainda mais baianos. "A corrente de solidariedade do Bahia Sem Fome tem cada vez mais ganhado força. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte, e é muito bom ver que diversos setores da sociedade civil, instituições privadas e empresariado têm entrado em campo também nessa luta contra a fome", afirmou André Curvello.
Secom/Governo da Bahia
Preço do diesel nos postos cai pela décima segunda semana
O preço médio do diesel no país caiu pela 12ª semana seguida, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esta semana, o diesel S-10 foi vendido a R$ 5,77 por litro, R$ 0,02 a menos do que o verificado na semana anterior.
O combustível deve seguir em trajetória de queda, com repasses do corte de 9,9% no preço de venda pela Petrobras, anunciado nesta sexta-feira (28). A redução mais do que compensará a alta da alíquota do ICMS a partir do dia 1º de maio.
O ciclo de queda no preço do diesel reflete cortes de preços realizados nas refinarias durante o ano, acompanhando o cenário internacional de alívio da cotação internacional do combustível, que disparou após o início da Guerra na Ucrânia, em 2022.
Em junho de 2022, o produto atingiu o preço médio recorde de R$ 7,75 por litro, quase R$ 2 a mais do que o valor atual. Agora, volta a patamares anteriores à guerra: em janeiro de 2022, era vendido entre R$ 5,70 e R$ 5,80, em valores corrigidos pela inflação.
Segundo a ANP, o preço da gasolina ficou estável na semana, em R$ 5,51 por litro. Esse produto terá o ICMS alterado no dia 1º de junho, com expectativa de pressão altista nas bombas, já que a nova alíquota de R$ 1,22 por litro é superior à cobrada atualmente em quase todos os estados.
Também afetado pela mudança do ICMS, o gás de cozinha ficou estável essa semana, a R$ 107,54 por botijão de 13 quilos. Com a nova alíquota única nacional, o imposto estadual sobe, em média, R$ 1,74 por botijão.
A variação, porém, é diferente entre os estados. Aqueles que tinham menor imposto sobre o combustível terão maior impacto. Segundo o Sindigás, a alíquota do ICMS sobe mais em Mato Grosso do Sul (R$ 7,49 por botijão), Sergipe (R$ 5,88) e Amapá (R$ 4,98).
Em São Paulo, o consumidor pagará mais R$ 3,62 por botijão. No Rio de Janeiro, a alta é de R$ 4,91. No Acre, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e em Santa Catarina, o impacto é negativo, com queda de R$ 0,24, R$ 3,76 e de R$ 4,39, respectivamente.
O preço do etanol hidratado subiu 3% nas bombas, para R$ 4,10 por litro, informou a ANP. É o maior desde agosto de 2022, em valores corrigidos pela inflação.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula volta a estimular que militância pressione políticos em suas casas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a instigar a militância para que pressione autoridades públicas em suas próprias residências, mas desde que seja feito com “muita educação”.
A fala aconteceu durante evento no Palácio do Planalto, para sancionar o reajuste de 9% para servidores públicos federais civis, nesta sexta-feira (28).
Lula também voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “golpista” e “genocida”.
“Eu tenho dito para o movimento sindical que aquela história de a gente vir a Brasília para fazer pressão já não cola mais. Quem está dentro do Congresso Nacional não ouve o barulho de quem está lá fora”, afirmou o presidente.
Lula acrescentou que não importa se há uma passeata com 100 mil pessoas sendo realizada em Brasília que os parlamentares do Congresso Nacional não escutarão e apenas saberão da existência à noite, pela televisão.
“Outro dia eu falei uma coisa que alguém interpretou mal. Mas um deputado, um senador, um governador tem casa. Então é muito melhor montar um esquema de ir na casa das pessoas com muita educação, falar individualmente com ele: ‘ô, cara, você me conhece, você foi pedir voto pra mim'”, completou o presidente.
O presidente se referia a declaração feita há um ano, na pré-campanha. Naquela ocasião, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ele afirmou que surte mais efeito “incomodar a tranquilidade” de deputados do que fazer manifestação em Brasília. A fala, à época, provocou críticas de bolsonaristas.
Nesta sexta-feira, Lula também voltou a defender a classe política. Afirmou que as falas de senso comum que tratam parlamentares e outras autoridades como corruptos apenas levam para a eleição de pessoas sem preparo e boas intenções.
E então aproveitou para atacar o ex-presidente Bolsonaro, o chamando de “genocida”.
“A mania que a sociedade brasileira tem de ser convencida a não gostar de política, a não acreditar em política, a achar que todo político é corrupto, que todo mundo que não é político é honesto, é o que leva esse país a ter eleito Jânio Quadros com uma vassourinha. É o que leva o Bolsonaro a ser eleito pescando marajá. É o que leva esse genocida, golpista, ser eleito presidente da República”, afirmou.
Renato Machado/Folhapress
Hilton Coelho apresenta projeto de lei para uso do ‘cordão de girassol’ na Bahia
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| Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) |
Projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alba) institui, na Bahia, o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar para identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são imediatamente identificadas, como autismo, transtorno de déficit de atenção, demência, doença de Crohn e fobias extremas. A iniciativa já é instrumento de identificação reconhecido e aprovado em diversos países, alguns estados e em cidades brasileiras. O cordão de girassol é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis e foi criado em 2016 por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres.
“A ideia é que, ao utilizar o cordão de girassol, as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença invisível ou não identificada imediatamente. É facultado à pessoa com deficiência oculta, o uso do cordão de girassol, sem que haja prejuízo ou desrespeito a todo e qualquer direito que faça jus”, afirma Hilton Coelho complementando que “no Brasil já é lei em diversos municípios e em alguns Estados como Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.
O cordão de girassol envia uma mensagem discreta para as equipes dos estabelecimentos públicos ou privados de que a pessoa portadora poderá necessitar de suporte especial em virtude de suas limitações, que muitas vezes não podem ser percebidos imediatamente. O auxílio especial será, dentre outros, ajuda para ler as placas de sinalização presentes nos estabelecimentos; ajuda para locomover-se pelos locais; atenção especial para não precisar passar pelos processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; possibilidade de não permanecer nas filas caso isso seja algo desconfortável para a pessoa; direito de permanecer em salas voltadas para esse público, com mais tranquilidade e menos barulho.
STJ confirma decisão que obriga cidadão a indenizar Geddel Vieira Lima em R$ 28,5 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) receba uma indenização por danos morais de R$ 28,5 mil de um cidadão que promoveu ofensas pessoais ao emedebista durante um voo.
O episódio aconteceu em agosto de 2016. Na ocasião, Edmilson Dias Ferreira agrediu Geddel com xingamentos dentro do avião. A sentença em primeira instância foi publicada em março de 2017. Agora, saiu a decisão final no STJ, após o réu perder todos os recursos.
Geddel, que foi preso em 2017 quando a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento do emedebista, em Salvador, foi julgado e condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início de 2022, está em liberdade.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú investe na construção de creches e pavimentação da cidade
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As creches, em fase adiantada de construção, contarão com 10 salas de aulas, amplas e climatizadas, lactário, sala de amamentação, banheiros, vestiários femininos e masculinos, refeitório, cozinha, estrutura completa para os professores e sala específica para higienização de alimentos e utensílios. Aproximadamente 200 vagas serão ofertadas em cada uma dessas unidades que funcionarão em período integral e contarão com todos os equipamentos de acessibilidade.
A prefeita Maria das Graças tem como uma das prioridades do seu governo a ampliação de ofertas na educação infantil. Ela entende que além de um direito constitucional a ser respeitado, essa é uma importante estratégia para oferecer estímulos adequados às crianças, em especial àquelas de famílias mais vulneráveis.
PAVIMENTAÇÃO
A gestão da prefeita Maria das Graças também tem dedicado uma atenção especial à pavimentação da cidade. Mais de 120 ruas já receberam o benefício e estão livres dos incômodos da lama, nos períodos chuvosos, e da poeira nas ocasiões de estiagem, além de outras inconveniências. Outras ruas estão sendo calçadas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem intensificado a fiscalização em obras de pavimentação executadas por empresas vencedoras de licitações e exigido qualidade na realização do serviço. A pasta sobre o comando da secretária Andréa Suzart também vem desenvolvendo a “operação tapa-buracos” que visa recompor a pavimentação de vias públicas que foram impactadas pelo trânsito de veículos pesados e outros fatores.
José Américo Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú
Lulinha, filho de Lula, reaparece em agenda oficial de presidente em Portugal
Na quarta viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, seu filho mais velho, o acompanhou durante dois eventos em Portugal. Mesmo sem cargo público, Lulinha, como é conhecido, participou da cerimônia de entrega do prêmio Camões, na última segunda-feira, 25, ao cantor e compositor Chico Buarque, no Palácio de Queluz, em Sintra.
Nos dois mandatos do pai, Lulinha conseguiu sair de monitor de zoológico e instrutor de informática para dono de sete empresas, incluindo a Gamecorp/Gol, que teve aporte milionário da estatal Telemar na gestão petista. O caso foi investigado por suspeita de tráfico de influência, uma vez que, após a injeção de R$ 5 milhões, o governo Lula mudou regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom. Este caso foi arquivo sete anos após iniciadas as investigações.
Em reação às críticas sobre essa transação, Lula saiu em defesa do primogênito, em 2006, com uma frase célebre: “Que culpa tenho eu se meu filho é o Ronaldinho dos negócios” – Ronaldinho Gaúcho estava então no auge de sua forma. Lula disse, ainda, que nada havia de ilegal no caso e que seu filho não podia ser culpado de ter talento como empresário.
A presença dos filhos de Lula em viagens oficiais era comum em suas duas primeiras gestões. Das quatro viagens internacionais feitas por Lula até agora, porém, esta é a primeira em que se tem notícia da presença de ao menos um de seus filhos.
Em 2009, o presidente foi alvo de críticas por permitir que Lulinha e mais 15 acompanhantes pegassem carona em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). À época, a viagem era para levar o então presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles a São Paulo.
Fora da comitiva
A Secretaria de Imprensa da Presidência disse à reportagem que Lulinha não integrou a comitiva oficial em Portugal e tampouco usou dinheiro público, mas, sim, “recursos próprios” para custear as despesas da viagem.
“Nenhum empresário ou filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou no avião da comitiva e nenhum filho do presidente esteve no hotel em que a equipe do presidente e o mesmo estiveram hospedados”, informou a Secretaria, em nota.
O nome de Lulinha não aparece na lista, obtida pelo Estadão, de empresários convidados pela Agência Brasileira de Promoção à Exportação (Apex) para participar do Fórum Empresarial Portugal-Brasil. O filho mais velho do presidente tem um histórico de atuação nos ramos de editoração e desenvolvimento de aplicativos para celular.
A Lava Jato investigou como a partir de 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, o primogênito do presidente e seus sócios receberam aportes milionários de empresas em troca de serem beneficiadas por medidas do governo petista.
De acordo com a Presidência, o convite para Lulinha participar da cerimônia de premiação de Chico Buarque foi feito “por todas as partes envolvidas”, portanto, pelo próprio cantor e pelos governos brasileiro e português, que organizaram o evento.
Weslley Galzo/Estadão
Cipe Cerrado apreende quatro pistolas e dois revólveres
Uma ação de inteligência da Cipe Cerrado e da 85a CIPM levou as guarnições da unidade especializada da PM até o bairro de Jardim das Oliveiras. No local, dois homens estariam ameaçando comerciantes.
A dupla foi flagrada, tentou correr, mas terminou alcançada. Com os dois homens foram apreendidos quatro pistolas e dois revólveres calibres 9mm, 40 e 38, carregadores, munições e 250 reais.
O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de LEM.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Operação da DRFRV flagra homem com drogas em Salvador
Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na quinta-feira (27), no Parque São Cristovão, durante a Operação Trovoada, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Porções de maconha, uma maquineta de cartão, rádio comunicador, quatro facas, duas balanças, caderneta com anotações do tráfico, pinos vazios e embalagens plásticas para acondicionar entorpecentes foram apreendidos com o suspeito.
Ao avistar a equipe policial, o flagranteado tentou fugir do local pulando uma laje e acabou se machucando, sendo socorrido para atendimento médico no Hospital Geral do Estado (HGE). “Após minuciosa verificação, constatamos o nome verdadeiro do suspeito e que ele estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas”, informou o delegado Sérgio Schilang.
Além do cumprimento do mandado, o homem também foi autuado por tráfico e falsidade ideológica, ficando à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.
Fonte: Ascom/PC
Polícia identifica homem que extorquia mulheres com fotos íntimas
“Ele extorquia as vítimas através da exigência de valores em dinheiro para a não divulgação de fotos intimas por meio das redes sociais. As vítimas procuraram a delegacia e abrimos um Inquérito Policial para investigar”, explicou o titular da DRFR/Conquista, delegado Ney Brito.
Com o investigado foram encontrados diversos equipamentos eletrônicos, notebooks, aparelhos de celulares, pendrives e HDs, que serão encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador, para perícia. A unidade concluirá o IP e indiciará o investigado à Justiça pelos crimes de extorsão, invasão de dispositivo e falsidade ideológica.
Fonte: Ascom/PC
Polícia cumpre 11 mandados durante operação no interior
A Operação Olho Mágico foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (27), por unidades que compõem a 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), em conjunto com equipes da Polícia Militar. Onze mandados foram cumpridos durante a ação.
Quarenta e um pinos de cocaína, além de seis tabletes de maconha, crack, 25 celulares, seis motocicletas, três balanças, dois revólveres, uma arma de fabricação artesanal e a quantia de R$ 1,5 mil, em espécie, foram apreendidos no centro do município de Milagres, distante 242 quilômetros de Salvador.
Um homem foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça. Conforme explicou o coordenador da 12ª Coorpin/Itaberaba, delegado Geraldo Adolfo, a operação tem o objetivo de desarticular grupos envolvidos com tráfico e homicídios naquela região. “Vamos continuar realizando diligências para capturar outros suspeitos que possam estar ligados a essas ações criminosas”, disse o coordenador.
Policiais das Delegacias Territoriais de Milagres, Itaberaba, Mundo Novo, Baixa Grande, Macajuba, Ipirá, Ruy Barbosa, Itaetê e Iaçu, com apoio de equipes do 11ª Batalhão de Polícia Militar, das Companhias de Emprego Tático Operacional (Ceto) e Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada), além das Rondas Especiais (Rondesp/Chapada), realizaram as diligências.
Todo o material apreendido deve ser encaminhado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom/PC
Lojão da Construção promoverá Mega Feirão de ofertas de 04 a 06 de maio
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção. Não fique de fora deste mega evento! Feirão do Lojão da Construção – Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 – Centro – em frente a praça Brasil – Ipiaú
Ubatã: Jovem transexual é baleada ao tentar fugir de assaltantes
Uma jovem transexual foi alvejada na noite desta quinta-feira, 27, no bairro Glória, em Ubatã. Conforme relatou a vítima, dois criminosos numa motocicleta teriam a interceptado e ordenado a entrega do celular. Ela acabou correndo e foi alvejada por três disparos de arma de fogo. Após o crime os suspeitos fugiram. O SAMU foi chamado e conduziu a jovem ao Hospital César Monteiro Pirajá e na sequência para o Hospital de Base, em Itabuna. A PM realizou diligências, mas não houve prisões até o momento. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. A Polícia Civil investigará a versão apresentada e o crime. *As informações são do Ubatã Notícias
Caixa conclui pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família
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| Foto: Lula Marques/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os benefici
ários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a 21,2 milhões de famílias, com despesas de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
STJ anula condenação e livra Lira de risco de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação por improbidade administrativa da Justiça de Alagoas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em decisão do dia 13 de abril. A medida livra o deputado de possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Lira foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
A acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.
Martins acatou o recurso da defesa que, entre outros argumentos, alegou que Lira foi julgado e condenado sem ter sido citado para apresentar contestação, na forma da legislação processual civil.
Segundo os advogados, foi determinada a citação de seus patronos por meio de mero despacho publicado no Diário Oficial, “o que significa afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo sido, portanto, julgado à revelia”.
O ministro escreveu que o processo está eivado de nulidade com relação ao recorrente “por não ter havido a constituição válida e regular do processo por meio de citação pessoal válida, nos termos da legislação”.
A sentença condenatória do tribunal de Alagoas afirmava que Lira e os demais parlamentares tiveram “uma ânsia incontrolável por dilapidar o patrimônio público, corroeram as entranhas do Poder Legislativo Estadual, disseminando e institucionalizando a prática degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo”.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Dois anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.
O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos. O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador.
Constança Rezende/Folhapress
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