Processo Seletivo SAEB-BA 2023 - Inscrição e Provas


A Secretaria da Administração do Estado do Bahia (SAEB) anunciou a realização de processo seletivo com vagas para Ipiaú e outros municípios do estado. As inscrições começaram nesta segunda-feira (15), para os cargos de técnico administrativo e analista técnico.

De acordo informações do PCI CONCURSOS, a SAEB anunciou a contração, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de profissionais para os cargos de Técnico Administrativo (13); e Analista Técnico (17), nos municípios de Boninal, Canavieiras, Capim Grosso, Central, Cocos, Cruz das Almas, Camaçari, Inhambupe, Ipiaú, Itapetinga, Jaguarari, Jaguaquara, Luís Eduardo Magalhães, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Sento Sé, Tucano e Vera Cruz, pelo prazo determinado de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

Os pré-requisitos para participar do processo seletivo são: maiores de 18 anos, esteja em dia com as obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino . O candidato ainda precisa ter ensino médio completo ou superior.

Segundo informações do edital do concurso, o valor da remuneração será de R$ 1.249,72 a R$ 1.388,35, com gratificação de R$ 1.210,73 a R$ 1.608,55, totalizando até R$ 2.996,90, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser realizadas por meio de endereço eletrônico, a partir do dia 15 a 19 de maio de 2023, até as 23h59.

Processo Seletivo

O processo seletivo terá a validade de 2 anos, podendo ser prorrogado para mais 2, segundo a regulamentação do REDA. A avaliação consiste em análise de currículos e títulos.

Ipiaú Online/ Fábio Rodella
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Sindicatos protestam nesta terça-feira (16) contra reajuste de 4% anunciado pelo governo do Estado

Nesta terça-feira (16), a partir das 9h, sindicatos de diversas categorias do funcionalismo público realizarão manifestação para protestar contra a proposta de 4% de reajuste linear encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia.

Denominada de “Dia da Luta Unificada dos Servidores Públicos”, a mobilização acontece em frente à Assembleia Legislativa da Bahia. O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, solicita ao governador uma reunião, em caráter emergencial, com as entidades que representam os servidores públicos para dialogar e negociar sobre as perdas salariais de 53,3% e o percentual de reajuste.

“O Movimento definiu que é necessário que o governo faça a recomposição das perdas salariais dos servidores. A valorização do servidor público interfere diretamente na qualidade do serviço que é disponibilizado à sociedade”, pontua Kleber Rosa.

Na quarta-feira (17), as entidades irão se reunir para um “balanço” das manifestações, a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes.

Homem que ameaçou a ex-companheira é flagrado com armas

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro prenderam, na sexta-feira (12), um homem suspeito de ameaçar de morte a ex-companheira. Ele foi localizado em um posto de combustíveis, no bairro Ipiranga, com um revólver calibre 22, três munições e uma pistola de airsoft.

O flagrante ocorreu logo após a vítima denunciar a ameaça na unidade especializada. “A equipe foi até a casa da mulher, mas o suspeito já havia saído de lá. Ele enviou uma mensagem para o celular da vítima informando que estaria no posto. Quando os policiais chegaram no local, o homem ainda tentou fugir, mas foi interceptado pela viatura”, relatou a titular da Deam de Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim.

As armas e munições, já encaminhadas à perícia, foram localizadas dentro do carro do suspeito. “Questionado sobre a origem, ele informou ser dono de uma empresa de segurança de valores, mas disse não possuir regulamentação do revólver apreendido, sendo autuado também por posse ilegal de arma de fogo”, acrescentou a delegada.

O flagranteado foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo Policial de Juazeiro, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC

19° BPM apreende arma e rádios comunicadores em Jequié

Um revólver calibre 38 com munições, rádios comunicadores e outros materiais foram apreendidos na madrugada desta segunda-feira (15), em Jequié. A ação foi realizada durante rondas contra o crime organizado, promovido pelo 19° Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Ao passarem pela 2a Travessa Dom Climério, as guarnições foram surpreendidas por um grupo armado. Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel José Andrade Souza Júnior, houve confronto, um deles foi alcançado e não resistiu.

Além da arma, com o criminoso foram encontrados porções de crack e cocaína, dois rádios comunicadores e três balanças. De acordo com o oficial, o material foi apresentado na Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima

Aeronaves, barcos e policiais realizam varreduras em Ilha de Maré

Aeronaves, embarcações e equipes táticas de forças federal e estadual de segurança realizam varreduras, na manhã desta segunda-feira (15), em Ilha de Maré. Informações sobre possíveis comparsas do assaltante de bancos e traficante de drogas Marcelo Luís Silva de Matos, 34 anos, o "Pão", são checadas pelas Polícias Federal, Militar e Civil.
O criminoso, envolvido com tráfico de drogas e homicídios, foi o alvo principal da Operação Terra Livre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Secretaria da Segurança Pública, com apoio da Marinha do Brasil.

Pão planejava, escolhia os criminosos e determinava o dia para atacar instituições financeiras. Ações de inteligência detectaram que o criminoso, após ataques, utilizava um imóvel em Ilha de Maré para se esconder.

Na casa os policiais encontraram garrafas de whisky, tablete, celulares, entre outros equipamentos.

Em São Gonçalo do Retiro, as equipes apuram a informação de que "bocas de fumo" eram gerenciadas por Pão.

"Continuaremos fechando o cerco contra o crime organizado. Agradeço a PF e a Marinha pela parceria. Trabalharemos sempre de forma integrada", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux

Cantor Netinho promete parar de seguir parlamentares aliados: ‘Cansei de blá blá blá’

O cantor baiano Netinho indicou pelas redes sociais que vai parar de seguir na internet parlamentares eleitos, inclusive alguns que sejam seus aliados. Segundo ele, cansou de “blá blá blá e nenhuma ação com resultados positivos”.

“Colocamos eles lá para quê? Para ver seus discursos em redes sociais ou para nos representar resolvendo o Brasil? Ou agimos ou fechamos o Legislativo e entregamos as chaves dele ao STF”, escreveu o ex-candidato a deputado derrotado nas últimas eleições.

Ele continuou: “Para resolver situações drásticas, ações drásticas precisam ser postas em ação. Sem alarde, sem propaganda, sem gritaria”, emendou na postagem em que marcou nomes como Carla Zambelli, Magno Malta e Nikolas Ferreira.

Em janeiro, Netinho já havia deletado as publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos atos golpistas em Brasília após o Iate Clube Aracaju, de Sergipe, cancelar sua participação no bloco carnavalesco da entidade, o “Por Amor ao Iate”, em 28 de janeiro.

“Hoje 15 de janeiro de 2023, há 13 dias do show para o qual fui contratado e anunciado publicamente pelo Iate Clube de Aracaju, fui surpreendido por uma nota pública do Iate com a minha retirada do comando do ‘Bloco Por Amor Ao Iate’, que estava à frente desde 2019”, escreveu o cantor nas redes sociais.

A decisão do clube foi tomada após pressão de associados, que questionaram o apoio do cantor aos protestos liderados por extremistas em Brasília. Netinho incentivou as manifestações em 8 de janeiro em Brasília, que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Superior Tribunal Federal. Ele também frequentou o acampamento de extremistas montado em frente ao Quartel da Mouraria, em Salvador.
Folhapress
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Carros populares vão voltar? Entenda o projeto em 7 pontos

O governo prepara para daqui a dez dias, em 25 de maio, o anúncio de um pacote para retomar a produção de carros populares no Brasil. A data foi escolhida porque celebra o Dia da Indústria.

Os detalhes ainda estão sendo ajustados, mas a Folha apurou que o objetivo é lançar um plano de incentivo para toda a cadeia industrial. A abrangência, portanto, irá além do âmbito das montadoras. As medidas incluirão linhas de crédito para o setor fabril, reduções tributárias, aumento do índice de nacionalização de bens manufaturados e um programa de financiamento para veículos.

Veja aqui os principais pontos do pacote que será anunciado

1. MODELOS DEVEM CUSTAR ATÉ R$ 60 MIL
O foco das medidas estará nos carros de entrada, que não devem passar por grandes mudanças neste momento. O objetivo é reduzir os preços iniciais de modelos compactos com motor 1.0 para uma faixa entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

2. IDEIA DE CARRO POPULAR MOVIDO SÓ A ETANOL DEVE CAIR
Um dos pontos defendidos pelo governo no início das negociações deve ser alterado: a vinculação de benefícios a carros movidos 100% a etanol.

Além de se preocupar com a aceitação do mercado, as montadoras afirmam que os carros flex já podem rodar apenas com álcool. Qualquer outra mudança exigiria novos investimentos, que não estão nos planos das empresas. Parte do que foi gasto nos últimos anos com a evolução dos modelos ainda está sendo amortizada no país, e as fabricantes não pretendem dedicar um ciclo exclusivo de aportes para produzir carros considerados menos rentáveis.

3. Carro da Renault pode ser o primeiro a ser lançado no programa

O automóvel mais em conta vendido hoje no Brasil é o Renault Kwid na versão Zen, que custa R$ 69 mil e é produzido em São José dos Pinhais (PR). Representantes da montadora francesa se reuniram com o ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na semana passada.

É provável que o Kwid seja o primeiro modelo a se adequar ao programa de incentivo. Hoje todas as versões do compacto são equipadas com direção com assistência elétrica e ar-condicionado, mas nem sempre foi assim. No lançamento do carro, em junho de 2017, a opção Life não trazia esses itens. Na época, o preço começava em R$ 30 mil –valor que, corrigido com base no IPCA, equivale a aproximadamente R$ 41 mil hoje.

4. OUTROS MODELOS PODEM TER REDUÇÃO NO PREÇO SE FICAREM MAIS VERDES
Para as marcas que não oferecem modelos de baixo custo e nem pretendem simplificar seus carros, a expectativa é convencer o governo de que o mais importante é criar formas de reduzir os preços dos automóveis já existentes, mexendo na tributação e retirando o mínimo possível de equipamentos.

Essa ideia deverá constar no plano do governo, que não vai se limitar a modelos de entrada. Dessa forma, haverá redução de preços e financiamento de longo prazo, mas sem a obrigação de atingir um valor abaixo de R$ 60 mil para se ter acesso a benefícios tributários.

Nesse caso, um dos critérios usados poderá ser a eficiência energética, que vai beneficiar modelos menos poluentes. O pacote deve incluir estímulos à produção local de carros híbridos e elétricos, algo que interessa às montadoras.

5. FGTS COMO GARANTIA É OPÇÃO PARA BARATEAR CRÉDITO
Todo esse pacote, entretanto, esbarra no problema da renda média do brasileiro, que foi ainda mais achatada devido à junção de crise econômica com pandemia. A tempestade perfeita é complementada pelo patamar atual da taxa básica de juros e por um persistente aumento da inadimplência.

Segundo a Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), os atrasos de pagamentos com mais de 90 dias chegaram a 5,9%, dos contratos, o que representa um aumento de 1,5% em relação a 2021.

Esse é o desafio do setor financeiro: oferecer taxas atraentes para pessoas físicas sem que isso implique em riscos de crédito. Umas das ideias para contornar o problema é a utilização do FGTS como garantia.

Dessa forma, o dinheiro não seria usado efetivamente para a compra do carro, mas poderia ser acessado pelos bancos em caso de inadimplência. O tema segue em discussão, e não se sabe se fará parte do pacote de incentivos.

6. MOTORISTAS DE APP PODEM SER PRINCIPAIS USUÁRIOS DO CARRO POPULAR
Todas as medidas buscam estimular as vendas no varejo, mas é provável que os carros mais simples acabem em frotas de aluguel de carros. Esses modelos seriam demandados, por exemplo, pelos motoristas de aplicativo que aderem aos programas de assinatura de longo prazo.

Foram emplacadas 160,7 mil unidades no último mês, e as locadoras foram os principais clientes. As empresas do setor compraram 47 mil veículos em maio.

7. GOVERNO E EMPRESAS ESPERAM ELEVAR EMPREGO
O efeito colateral da estratégia é a ociosidade das linhas de montagem. O parque fabril tem capacidade para produzir cerca de 4,5 milhões de carros por ano. Foram fabricadas 2,37 milhões de unidades em 2022, número que inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões.

Um sinal foi o anúncio feito pela Volkswagen de que decidiu adiar a implementação do sistema de layoff (suspensão temporária dos contratos de trabalho) para 800 funcionários na fábrica de Taubaté (interior de São Paulo), antes prevista para começar em junho.

Essa unidade produz o Polo Track (R$ 81.370), modelo que substituiu o Gol como carro de entrada da marca alemã no Brasil. Com a desistência, o veículo continuará sendo produzido em dois turnos, o que indica vontade de aumentar o estoque.

Eduardo Sodré/Folhapress

Itagibá: Cavalgada do Trabalhador reúne centenas de pessoas e é sucesso garantido.


 
No último final de semana, a cidade de Itagibá viveu um momento inesquecível recebendo centenas de pessoas para a Primeira Cavalgada do Trabalhador, realizada pela Prefeitura de Itagibá e sua equipe organizadora. O evento teve início em Itagibá saindo em direção ao Parque do Vaqueiro Valdemar Silva de Jesus no distrito de Japomirim, reunindo cavaleiros, moradores e visitantes de diversas cidades da região.

O prefeito Marquinhos, acompanhado da primeira dama do município Rosebete Barretoi, parabenizou todos os participantes pela grandeza da festa que mostrou a força da cultura raiz no município. "Foi um evento maravilhoso, que superou todas as expectativas de público e organização. Agradecemos a todos os envolvidos que contribuíram para o sucesso da cavalgada e a todos os participantes que vieram prestigiar o evento", destacou o prefeito.
A festa contou com diversas atrações musicais e lideranças políticas que estiveram prestigiando o evento. Espaços foram abertos para vendedores ambulantes e barraqueiros, de forma gratuita, proporcionando uma oportunidade de ganhar um extra e movimentar o setor comercial da cidade.
A Prefeitura de Itagibá agradece todos os órgãos que foram fundamentais no sucesso do evento, incluindo a Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Guarda Municipal e a equipe de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, que esteve presente para dar toda a assistência à população durante a festa.
 (*Assessoria de Comunicação/Norielson Oliveira)

Campeonato de Tênis da AABB Ipiaú aconteceu em 12 a 14/05/2023

Entre os dias 12 a 14 de maio aconteceu nas quadras de tênis da AABB Ipiaú o Campeonato de Tênis com oito categorias.

O campeonato foi organizado por Gabriel Santos, professor de tênis e beach tênis.

2ª Classe:

Givanildo Soares (Ilhéus) X Luciano Pinheiro (Ipiaú)

3ª Classe:

Jhonatta Santos (Ilhéus) X Josimar Lopes (Porto Seguro)

4ª Classe: Jadson Rios (Ilhéus) X Josimar Lopes (Porto Seguro)

5ª Classe:

Erlon Pinheiro (Ipiaú) X Thiago Miranda (Ipiaú)

Iniciante Feminino: Amanda Campos (Ipiaú), Thais Barbosa (Ipiaú)

Feminino B

Camila Giudice (Ipiaú) X Priscila Silva (Ipiaú)

Sênior B

Luciano Pinheiro (Ipiaú) X Isomar Pinheiro (Gandu)

Sênior C

Erlon Pinheiro (Ipiaú) X Thiago Miranda (Ipiaú)

(Ipiaú Urgente/Colaboração Burity)

Super Pão vence e assume a liderança; Borges Supermercado aplica uma goleada.

Neste domingo (14.05) aconteceram os jogos da 14ª rodada do Campeonato Master da AABB 2023.

No primeiro jogo o Borges Supermercado recebeu o lanterna Seven Moto Peças, um jogo equilibrado na primeira etapa, mas no segundo tempo o Borges se impôs e aplicou uma goleada.
Borges Supermercado 5x1 Seven Moto Pecas

Gols: Borges Supermercado: Givaldo (3), Jason e Lindomar/Seven Moto Peças: Ceará

No segundo jogo a Pró Vida recebeu a Super Pão, um jogo com poucas chances de gols e decidido nos detalhes no final do jogo, Super Pão venceu e assumiu a liderança do campeonato.
Pró Vida 1x2 Super Pão

Gols: Pró Vida: Jurandi/Super Pão: Sidcley e Isaías PM

Próxima Rodada

Jogos que foram adiados da 11ª rodada

Quarta-feira - 17.05

19:15 - Escudo x Seven Moto Peças

20:30 - Nei Modas x Super Pão

Quinta-feira - 18.05

19:30 - Consulcred x Pró Vida
Ipiaú Urgente (IU) Colaboração: Burity


PF e SSP deflagra operação contra facção envolvida com explosões de bancos, tráfico de drogas e homicídios

A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deflagraram na manhã desta segunda-feira (15), em Salvador, uma operação para combater uma facção envolvida com explosões de bancos, tráfico de drogas e homicídios.

Cerca de 70 policiais federais, militares e civis cumprem ordens judiciais em imóveis usados pelo grupo. A “Operação Terra Livre” tem o apoio da Marinha do Brasil, com aeronaves e embarcações.

Itagiba: Homem é preso pela Policia Militar no Distrito do Japomirim por agredir ex-companheira (Lei Maria da Penha)

Por volta das 02h dessa segunda-feira (15/05/23), durante a festa da “Cavalgada do Dia do Trabalhador” no distrito do Japomerim, os policiais militares foram solicitados por uma senhora que informou que estava na festa com um “ficante”, quando seu ex- companheiro viu, se aproximou e começou a agredi-los com um capacete, sendo que o seu “ficante” saiu correndo em sentido ignorado.

Os policiais militares conseguiram localizar o autor, que foi detido no posto policial e, em seguida, o autor e a vítima foram conduzidos ao plantão central, na delegacia de Ipiaú, para as medidas de polícia judiciária.

Autor: C. S. dos S. (Masculino), 21 ANOS, Data de Nascimento: 01/06/2002, Endereço: Rua Doutor Prevenildo, Euclides Neto, Ipiaú; Vitima: E. Q. L. A. (Feminino), Data de nascimento: 05/09/2004, Endereço: Rua Flávia Sena, Santa Rita, Ipiaú

Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.

Homens são presos por policiais militares em Ipiaú por desobediência e desordem

Por volta das 23h30min, desse sábado (13/05/23), após denúncia via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até o estabelecimento comercial Polymar bar e sorveteria, localizado na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Ipiaú, próximo ao Centro de Abastecimento, para verificar uma situação onde estaria acontecendo uma briga generalizada e que os agressores estavam armados.

No local, populares informaram que um grupo de homens passou no  estabelecimento comercial, agrediram pessoas e saíram a bordo de dois veículos, sendo um de cor prata e um GM/Celta de cor preta.

Ao avistar um dos suspeitos a pé, a guarnição deu voz de abordagem e o mesmo não obedeceu, saindo correndo por terrenos baldios.  

O homem foi localizado escondido debaixo de um veículo no centro de abastecimento, onde a guarnição procedeu com abordagem e busca pessoal, não sendo encontrado com ilícito.

A guarnição voltou ao estabelecimento comercial, e no momento que mantinha contato com o proprietário do estabelecimento, os veículos envolvidos passaram em fuga sentido Ibirataia. De imediato, foi feito um acompanhamento onde foram dados sinais sonoros e luminosos de parada, os quais foram desobedecidos. 

Após insistentes tentativas, o veículo VW/Gol, de cor cinza, placa ODG9B09 foi interceptado. Durante abordagem o condutor afirmou que estava envolvido no briga, bem como relatou não possuir CNH. O outro veículo, GM/Celta, de cor preta, tomou destino ignorado.

Os suspeitos foram conduzidos ao plantão central, na delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.   

Autor: 01- W. S. S. (Masculino) Nascido em 27/07/1977, Endereço: Rua Ubaldo Alves, Santa Rita, Ipiaú; 2- U. S. S. (Masculino), Endereço: Rua 02, Santa Rita, Ipiaú

Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ipiaú: Prefeitura distribui kits assistenciais às famílias atingidas pela enchente

A Prefeita Maria das Graças marcou presença na força-tarefa para a entrega de 764 kits assistenciais às famílias que no final do ano passado foram atingidas pela enchente do Rio das Contas e desastres naturais.

A distribuição ocorreu na última sexta-feira, 12, no Ginásio de Esportes Cleriston Andrade, com as participações da Defesa Civil do Município, Corpo de Bombeiros e prepostos das Secretaria de Ação Social de Ipiaú.  

Cada kit contou com cesta básica, colchão e produtos de limpeza. O recurso para aquisição desses itens veio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os cadastros das famílias, que contabilizaram mais de mil, foram realizados pelas equipes da Defesa Civil Municipal com apoio das secretarias de Assistência Social, infraestrutura e Saúde. As famílias atendidas são aquelas que realmente tem necessidade e apresentam vulnerabilidade social. As instituições continuam unidas para trabalhar e atender as necessidades da população ipiauense. 

Vale ressaltar que durante os desastres, agravados com a alta vazão do reservatório da Barragem da Pedra, em Jequié, a Prefeitura de Ipiaú prestou assistência emergencial com fornecimento de abrigos provisório, alimentação, produtos de higiene e limpeza, colchões, assistência psicossocial. Cerca de mil famílias foram vitimadas na ocasião.

A equipe da Defesa Civil com apoio do Corpo de Bombeiros e de voluntários da comunidade, prestou socorro imediato, retirada das famílias das áreas de risco, isolamento de áreas ameaçadas, bem como orientação e prevenção a novas ocorrências. A prefeitura continua atendendo as famílias desalojadas.

Decom / Prefeitura de Ipiaú/Texto: José Américo 

Itagibá: Homem é preso pela Policia Militar no Distrito do Japumirim, por porte ilegal de arma de fogo e ameaça

Por volta das 20h, desde sábado (13/05/23), após denúncia via 190, a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú deslocou até a rua Leandro F. Almeida, Distrito do Japomerim, em Itagibá para averiguar uma denúncia de ameaça na casa de um cigano.

Ao chegar no local, a guarnição manteve contato com o dono do imóvel, que confirmou a denúncia e informou que um senhor a bordo de uma caminhonete Fiat/Strada, branca, placa com numeração final 17, chegou em sua residência perguntando por ele, se intitulando Rocão policial militar, e que queria resolver um assunto com ele.

Enquanto a guarnição saiu em rondas na intenção de encontrar o autor, este retornou armado com uma faca, a residência da vítima, onde os familiares conseguiram lhe tomar a faca, e o autor evadiu rapidamente dizendo que retornaria.

A guarnição retornou ao local, recolheu a faca e saiu pela segunda vez a procura do autor, e não o encontrou.

Retornando pela terceira vez ao endereço da vítima, os policiais militares se depararam com o autor em frente a residência com uma arma de fogo em punho.

Foi determinado ao autor que largasse a arma no chão, o qual atendeu e largou junto um coldre e seis munições excedentes. A arma estava municiada com seis cartuchos intactos do mesmo calibre.

Foi dada a voz de prisão ao autor, e todos os envolvidos, juntamente com os materiais apreendidos, foram apresentados no plantão central, na delegacia de Ipiaú, para lavratura do auto de prisão em flagrante.

Autor: R. R. da S. (Masculino), nascido em 16/08/1968, endereço: Rua Mestre Tota, Japumerim, Itagibá.

Vitima: 01- A. A. R. (Masculino), nascido em 28/05/1972, endereço, Rua Leandro F. Almeida, Japumerim, Itagibá

02-R. D. R. (Masculino), nascido em 22/06/2001, endereço Rua Leandro F. Almeida, Japumerim, Itagibá
Objetos apreendidos: 01 Revólver marca Taurus, Calibre .38, com numeração suprimida, 12 Cartuchos calibre.38 Intactos. 01 Coldre de couro, 01 Faca tipo Artesanal com bainha, 01 veículo FIAT/Strada, de cor branca, placa RCY8H17.

Fonte: ASCOM/55º CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Secretaria de Saúde de Ipiaú realizará triagem oftalmológica nesta segunda e terça-feira

A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú realizará nesta segunda e terça-feira, 15 e 16, mais uma triagem de oftalmologia, objetivando posteriormente a realização de exames.

Segundo Laryssa Dias, Secretária de Saúde, para facilitar o atendimento, a triagem ocorrerá na zona urbana e zona rural. Serão dois dias de triagem, na segunda-feira (15), no Complexo de Saúde Adilson Duarte das 8h às 17h, e, na terça-feira (16), será na zona rural em Córrego de Pedras, às 8h manhã. Já na Fazenda do Povo será a partir das 14h. 

O agendamento para a triagem na zona urbana ocorreu na Secretaria de Saúde no setor de regulação, e os agendamentos da zona rural ocorreram nos postos de saúde de Córrego de Pedras e da Fazenda do Povo. Os exames serão realizados posteriormente com data agendada na próxima semana. 

Fonte: Danny Muniz- DECOM /Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú.

Dia das Mães foi assim na residência de Andreia Novaes na Zona Rural de Ipiaú-Bahia

Para comemorar o dia das mães dia na residência do casal Francisco Xavier (São Jorge) e Vereadora Andreia Novaes na Zona Rural de Ipiaú, o dia começou com um Culto de ação de graças celebrado pelo Evangelista Claudemir, obreiro Irmão Zé Gomes da Igreja Pentecostal Assembleia do Santo, Pastor Normando da Igreja Batista Fazenda do Povo. A mensagem ministrada pelo o Evangelista Claudemir foi sobre o julgamento de duas mulheres por Salomão: 1 Reis 3:16-28, em o pastor Normando pregou obre a importância do ensinamento da mães e o cuidado com as palavras com seus filhos. finalizando a vereadora Andreia falou do seu trabalho como legisladora em defesa dos direitos das mulheres e das crianças se colocando a disposição de todas como sempre fez em todo seus mandatos, abrindo a porta do seu gabinete dando assistência em tudo que for possível principalmente as solteiras e de situação de vulnerabilidade social.

Também foi servido um delicioso café da manhã e distribuição de uma lembrança para cada mão presente na confraternização
Assista o Vídeo
                

Arcebispo do Rio é assaltado e perde batina, cajado e anel episcopal

O arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, foi vítima de um assalto na noite de sexta-feira (12), na zona norte da cidade. Os bandidos levaram o carro em que o religioso estava e deixaram ele e o motorista na avenida Brasil. Os dois foram socorridos por um casal que trafegava pela via.

Além do veículo, os ladrões levaram celulares, um anel episcopal, uma batina, cajado, livros e relógios. O caso foi registrado na 40ª Delegacia de Polícia.

Dom Orani retornava do evento Terço pela Paz, organizado pela Igreja Católica em Bangu (zona oeste). Em vídeo publicado nas redes sociais da Arquidiocese, o arcebispo agradeceu ao casal que o socorreu na avenida Brasil.

“Mesmo em situações adversas, encontramos pessoas boas, fraternas, com o coração aberto”, disse ele. Esse é o terceiro assalto sofrido pelo arcebispo. Em 2015 ele foi assaltado por duas vezes. Numa das ações, o ladrão pediu desculpas, mas levou os pertences de dom Orani.

Folhapress

Petrobras confirma discussão sobre mudança em política de preço para diesel e gasolina

A Petrobras publicou um comunicado ao mercado na tarde deste domingo, 14, confirmando que está discutindo internamente alterações em suas políticas de preço para diesel e gasolina, que serão analisadas pela diretoria executiva no início da semana e que poderão resultar em uma nova estratégia comercial para definição de preços desses combustíveis.

No comunicado, a Petrobras afirmou ainda que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis.

Na última sexta-feira, 12, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia dito que a companhia iria reavaliar o preço dos combustíveis nesta semana e divulgar informações sobre a sua nova estratégia de preços, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.

Na ocasião, Prates declarou que: “o critério (dos preços) vai ser de estabilidade versus volatilidade. Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste, como em 2006 e 2007, mas também não precisamos voltar à maratona de 118 reajustes no ano em um único combustível, como em 2017, o que levou à greve dos caminhoneiros”, disse, durante entrevista coletiva à imprensa.
Circe Bonatelli / Estadão

TSE manda partidos devolverem R$ 40 milhões, e Congresso corre com anistia


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação.

A Folha consultou todos os acórdãos e votos relativos aos 35 partidos existentes à época —hoje são 31—, documentação que mostra uma extensa lista de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que pretende passar uma borracha em todas as irregularidades ocorridas.

A medida conta com o apoio de governo e oposição e deve ser aprovada na terça-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o primeiro passo da tramitação.

Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A morosidade da Justiça, aliada à pequena estrutura de fiscalização, faz com que as contas sejam julgadas com atraso de quase cinco anos.

Os julgamentos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles, assim como uma generalizada falta de comprovação da destinação das verbas.

Apenas o PSD não foi condenado a devolver valores públicos, além do Novo, que só neste ano decidiu que passará a usar as verbas públicas e que deverá restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas.

Nos últimos anos, o Congresso turbinou o repasse de dinheiro público para os partidos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões. Na contramão disso, tem promovido uma série de alterações para tornar a lei mais branda, apesar do longo histórico de malversação de dinheiro público, que inclui gastos em restaurantes de luxo, compra de helicópteros, imóveis e carros de mais de R$ 100 mil.

Em abril de 2022, por exemplo, deputados e senadores aprovaram uma PEC anistiando as legendas pelo não cumprimento nas eleições anteriores das cotas de estímulo à participação de negros e mulheres na política.

Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm como principal fonte de recursos os cofres públicos —o Fundo Partidário, que destinará a eles R$ 1,185 bilhão em 2023, e o Fundo Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões.

Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições.

Se avançar no Congresso, porém, há risco de judicialização, porque algumas entidades consideram que só poderia haver anistia de casos ainda não julgados até a promulgação.

Em relação a 2017, o TSE desaprovou as contas de PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.

Proporcionalmente ao que recebeu dos cofres públicos, o caso mais grave é do nanico PHS, que em 2019 foi incorporado ao Podemos.

O tribunal concluiu no dia 24 de março que o partido aplicou de forma irregular cerca de 60% do que recebeu dos cofres públicos em 2017, determinando a devolução de R$ 4,2 milhões, atualizados pela inflação, além de multa de 12%.

No parecer sobre o caso, o Ministério Público tabulou 31 irregularidades, entre elas a afirmação de que o partido gastou R$ 1,5 milhão em verba pública sem ter apresentado qualquer documentação fiscal comprobatória, demonstração de vínculo com atividades partidárias ou prova da execução dos serviços.

O segundo partido com maior volume de recursos a serem devolvidos é o PTB de Roberto Jefferson —R$ 3,2 milhões, mais correção monetária e multa de 12%.

O TSE considerou excessivos e irregulares os gastos com hospedagem —mensalidade no Hotel Nacional, ao custo de R$ 390 mil ao ano— e com remuneração a dirigentes, em especial os R$ 33,8 mil mensais a Jefferson, na época presidente da legenda, valor superior ao teto constitucional.

O ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o julgamento em fevereiro, escreveu em seu voto que a remuneração dos dirigentes partidários somou R$ 1,6 milhão no ano, constituindo “falha grave” diante da “falta de definição de critérios transparentes que fixem valores condizentes com o mercado e com as atribuições e responsabilidades”.

De acordo com o ministro, esses gastos são incompatíveis com o princípio da economicidade. “Devemos ser rigorosos com a prestação de contas de recursos públicos, pois não é um dinheiro dos partidos, mas, sim, da sociedade brasileira.”

Jefferson está em prisão preventiva desde outubro de 2022, quando resistiu à bala ao cumprimento de ordem de recolhimento expedida pelo STF.

Já o DC teve como uma das irregularidades apontadas o gasto de R$ 69 mil da verba com abastecimento de carros no posto do presidente do partido, José Maria Eymael.

“Mantenho a irregularidade das despesas com aquisição de combustíveis no Centro Automotivo Caminho Certo, de propriedade do presidente do partido, seja em função de conflito de interesses, haja vista a influência direta desse dirigente partidário na transação, seja pela impossibilidade de se comprovar a economicidade da contratação, além do questionável montante despendido no exercício de 2017”, afirmou em seu voto o relator, ministro Carlos Horbach.

Entre os partidos que tiveram as contas aprovadas com ressalvas, o PT é o responsável pela maior fatia a devolver, R$ 4,86 milhões, boa parte por ausência de documentação comprobatória do gasto.

A sigla de Lula foi a que recebeu a maior verba em 2017, R$ 93,5 milhões. As irregularidades apontadas pelo TSE somaram, portanto, cerca de 5% desse valor.

“É importante ressaltar que mesmo com uma série de limitações, sobretudo de recursos tecnológicos, todos os anos a Justiça Eleitoral identifica uma série de fraudes e irregularidades, nas quais muitas vezes os partidos reincidem”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

“Mais desvios seriam identificados caso esse trabalho fosse aprimorado. A PEC, no entanto, caminha exatamente no sentido oposto. Estar a favor dessa proposta significa realizar um ataque grave à Justiça Eleitoral e a eleições limpas, transparentes e democráticas.”

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.

PARTIDOS NEGAM IRREGULARIDADES NO USO DA VERBA PÚBLICA
Todos os partidos que se manifestaram conclusivamente na fase final dos julgamentos negaram as irregularidades pelas quais tiveram as contas desaprovadas.

Em alguns casos, afirmam que os órgãos técnicos do TSE não deram margem ao contraditório e se recusaram a analisar esclarecimentos.

À Folha o DC afirmou, em nota, que a decisão do partido de abastecer seus veículos no posto de propriedade de Eymael atendeu ao princípio da economicidade e também observou a qualidade do produto.

“O abastecimento dos veículos do partido no Centro Automotivo Caminho Certo obedeceu rigorosamente aos preços de mercado, sem nenhuma vantagem escusa tanto para o partido como para a revenda de combustível.”

O Podemos afirmou que a incorporação se deu em 2019 e, portanto, as ações relativas a exercícios anteriores dizem respeito aos dirigentes à época, ocasião em que o PHS estava envolto em disputas judiciais pelo seu comando.

“O Podemos, ao incorporá-lo, acaba herdando esse passivo do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista prático não teve gestão ou responsabilidade sobre o que foi feito com os recursos do fundo naquele ano”, afirmou Alexandre Bissoli, advogado do Podemos.

A Folha não conseguiu contato com a assessoria do PTB nem com a defesa de Jefferson.

Em suas alegações finais, o PT disse ter apresentado farta documentação que mereceria ser reexaminada pela corte.

“O que se destaca é a solene recusa em examinar o acervo acostado e até inovações sobre as quais não se oportunizou ao Prestador [partido] a devida manifestação”, diz a peça, afirmando ainda, por exemplo, que um documento digital foi recusado pelos técnicos sob o argumento de que não foi possível abri-lo.

Ranier Bragon / Folhapress

Ministros de Lula pregam conciliação de interesses do MST e do agro em feira do movimento

 

Três ministros do governo Lula (PT) participaram da feira nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na manhã deste domingo (14) e defenderam uma conciliação das pautas do movimento social e do agronegócio.

Estiveram no evento, realizado em São Paulo, os ministro Paulo Pimenta (Secom), Luiz Marinho (Trabalho) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e congressistas petistas.

A feira foi aberta na sexta (12) sem a presença de ministros petistas, mas desde o sábado aumentou a presença de representantes da legenda e do governo no evento realizado no parque da Água Branca, na zona oeste da capital paulista.

Paulo Pimenta falou à imprensa antes de discursar e foi indagado sobre qual a estratégia do governo para conciliar as pautas do MST e do agronegócio.

“O governo do presidente Lula é um governo plural, em todas as áreas. O desafio nosso é criar uma síntese, que seja a mediação entre diferentes visões. O Lula é um conciliador, que busca a unidade, e não vai ter nenhuma dificuldade para chegar nesse ponto de equilíbrio “, respondeu Pimenta.

Após discursar no evento, o ministro Marinho disse que “há espaço para o agro e há espaço para a pequena produção e movimentos que trabalham com a terra, como o MST. Não há nenhuma preocupação de nossa parte com essa agenda. O agro vai ter o seu espaço, como está tendo, o Banco do Brasil, as ações de governo, o próprio BNDES trabalhando essas agendas. Mas precisamos cuidar bem do agro e cuidar bem dos movimentos e da pequena produção”.

O secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo, reforçou o posicionamento conciliador do governo.

“Não vejo nenhuma contradição entre as pautas. É muito mais disputa política, é muito mais incentivo ao ódio que foi feito no país. Cada um tem um papel na economia do país”, afirmou.

Flávio Ferreira / Folhapress

Festa bombada do Avante mostra digital do governo Jerônimo para construir alternativa a aliados tradicionais como PP e PSD

A bombada festa realizada ontem para a filiação do ex-deputado Ronaldo Carletto ao Avante mostrou que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) tem planos auspiciosos para o ex-nanico partido, que só ontem, segundo os organizadores, teria recebido 40 prefeitos.

Aliás, a primeira parte do plano se consagrou ali mesmo na solenidade como resultado da entrega do comando da legenda ao ex-parlamentar, aproveitando-se do seu desligamento do PP do deputado federal João Leão, num movimento estimulado pelo próprio governo.

Desde o rompimento do PP com o PT, no ano passado, para apoiar a candidatura ao governo de ACM Neto (União Brasil), a articulação política do governo passara a discutir a necessidade de, encerradas as eleições, ‘construir’ um aliado que pudesse substituí-lo.

Pleito concluído, a maioria do PP voltou à base mas sem a mesma confiabilidade de antes. A insegurança em relação aos planos da sigla aumentou com o veto à eleição de Carletto como sucessor de Leão, que acabou substituído pelo deputado federal Mário Negromonte Jr.

Negromonte Jr. nunca pretendeu levar a agremiação de volta para a oposição, mas – é público e notório -, pelo perfil independente, não estava disposto a estabelecer uma relação simplesmente de submissão ao governo, projeto a que Carletto está dedicado.

Por isso, ele se tornou o aliado ideal para ajudar o governo na tarefa de fortalecer uma legenda que atue como força auxiliar do PT, um partido ao qual Jerônimo tem dificuldades de filiar candidatos a aliados, não importa de que direção eles surjam, e que ficou também mais engessado com a federação com PCdoB e PV.

A prova é que, na solenidade de ontem – e na ofensiva deflagrada já há algum tempo, para viabilizar o crescimento do Avante -, não estavam apenas os prefeitos historicamente ligados a Carletto da época em que esteve no PP.

A articulação política de Jerônimo, que se mistura com a do ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, se mexeu – e mexeu forte – para engrandecer a festa com a filiação de prefeitos e lideranças que não eram exclusivas de partidos oposicionistas.

O trabalho de atração de prefeitos para o Avante naturalmente não passou despercebido de outros partidos aliados, que viram, nos últimos dias, nomes com que já vinha namorando há tempos serem assediados pela secretaria estadual de Relações Institucionais para se filiar à nova legenda de Carletto.

Por trás de toda a movimentação, estão as eleições municipais do ano que vem, nas quais Jerônimo quer se fortalecer com o maior número de aliados eleitos a fim de chegar em 2026 com mais facilidade para se reeleger.

No evento de ontem mesmo, já se dizia que, apesar de ter mirado no PP, o governo tem outro parceiro sob alvo. Seria o PSD, do senador Otto Alencar, uma liderança tipicamente municipalista que não cansa de usar os instrumentos disponíveis, mas principalmente os disponibilizados pelo governo, para se fortalecer.

“Sempre sentimos que o governo não quer que o PSD passe de grande para enorme”, afirma um parlamentar do partido, resumindo o sentimento de cobiça que, segundo ele mesmo, a legenda de Alencar desperta não só no governo, mas em todo o mundo político.

Política Livre

Partidos de esquerda buscam pressionar relator a mudar arcabouço

O fórum de partidos de esquerda deve se reunir na semana que vem com o relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A ideia é apresentar sugestões para dar mais flexibilidade às despesas e investimentos na nova regra. Entre elas, a retirada de itens como saúde, educação e Bolsa Família, além de aumentar os percentuais para o crescimento do gasto em termos reais.

“Temos uma avaliação crítica da proposta. Além das emendas parlamentares, que são um recurso legítimo da Câmara e do Senado, queremos também colocar nossos argumentos diretamente para o relator. Não é possível que ele escute apenas o lado dos empresários e do mercado financeiro”, diz o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.

O fórum reúne os presidentes e líderes congressuais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. Cajado tem dado demonstrações de que pode caminhar no sentido contrário ao defendido pela esquerda, ou seja, endurecer as regras do arcabouço.

Os partidos de esquerda ainda não se comprometeram a apoiar o texto enviado pelo Executivo ao Congresso e dizem que isso dependerá de como ficará a redação final do projeto.

Fábio Zanini / Folhapress

Senado aprova projeto que amplia direito à aposentadoria especial do INSS

O Senado aprovou na última quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a concessão da aposentadoria especial por periculosidade, que ofereça risco à saúde ou à integridade física. O texto foi aprovado por 66 a 0 e segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece critérios para a caracterização da periculosidade que estavam pendentes desde a aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019. O texto inclui guardas municipais, pessoas que fazem serviço de vigilância, pilotos, copilotos, comissários de bordo e profissionais que atuam em estações, subestações e na manutenção do sistema de energia elétrica entre as profissões com este direito.

Outra mudança foi a inclusão de um benefício para quem trabalha com mineração de subsolo ou de rampa de superfície, ou trabalhadores com exposição a amianto e asbestos. Este pagamento dependerá da permanência na atividade a um período maior do que o limite exigido para a aposentadoria.

Além disso, o projeto de lei manteve algumas regras estabelecidas na reforma da Previdência para determinar a aposentadoria especial. Para quem estava em uma profissão com risco à saúde ou à integridade física antes de 13 de novembro de 2019 foi mantido o cálculo de pontuação.

Já para os trabalhadores que entraram depois da reforma de 2019, a aposentadoria é determinada pelo tempo de permanência mínima nesta atividade, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do risco do ofício. Foi mantido também o fim da conversão do tempo especial em comum para cálculo de aposentadoria, o que era permitido até 2019.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado no Senado foi bom, mas pode ser melhorado na Câmara. “O texto perdeu a oportunidade de ter incluído o contribuinte individual. Foi boa a parte da periculosidade, mas o texto poderia ser mais discutido. Tem muita questão que pode ser judicializada e a Câmara pode mudar isso”, explica.

Na prática, a aposentadoria social é um benefício que permite antecipar a aposentadoria de trabalhadores que têm sua saúde comprometida por estar em área prejudicial. Essa antecipação funciona como uma proteção ao profissional.

O QUE FOI APROVADO NO SENADO?
O Senado aprovou um texto que determina as periculosidades que caracterizam a aposentadoria especial. Ela é concedida para pessoas que trabalham com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos que prejudiquem à saúde.

A situação precisa ocorrer de forma habitual e permanente, sendo indispensável a exposição aos efeitos nocivos para a execução do trabalho.

No texto aprovado, são os casos de quem trabalha com:

– Mineração de subsolo
– Mineração em rampa de superfície
– Exposição a amianto ou absento
– Exposição a radiação não ionizante originárias de fonte elétrica, como é o caso de quem trabalha em geração de energia elétrica, linhas de transmissão, subestações ou estações distribuidoras ou transformadoras de energia elétrica
– Metalurgia com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
– Atividade de vigilância ostensiva, de transporte de valores e de guarda municipal, independentemente do uso de arma de fogo
– Atividade exposta a pressão atmosférica anormal no interior de aeronave, como pilotos, copilotos e comissários de bordo

Segundo o texto aprovado no Senado, a única atividade considerada de alto risco é a mineração de subsolo.

Os ofícios com risco moderado são mineração de rampa de superfície e trabalhadores com exposição a amianto e asbestos. As outras incluídas pelo Senado são consideradas como atividades de baixo risco.

Cada classificação tem uma regra diferente para a aposentadoria especial, que depende também se a pessoa começou no ofício antes ou depois da reforma da Previdência de 2019.

“O INSS não aceita periculosidade desde 1997, isso só é possível na Justiça. A regulamentação do tempo especial estando na lei vai facilitar, pois o INSS passa a reconhecer”, explica Adriana Bramante.

Para as profissões de alto e médio risco foi estabelecido também um benefício. Para obtê-lo, os trabalhadores terão de ficar 40% a mais que o tempo mínimo exigido para a aposentadoria na atividade que exercem.

No caso dos mineradores de subsolo são seis anos a mais, além dos 15 exigidos para a aposentadoria. Já para os mineradores de rampa de superfície e quem atua exposto a amianto e absento, o tempo é de oito anos a mais, fora os 20 anos já exigidos.

Caso este período extra seja cumprido, o trabalhador terá direito a estabilidade por 12 meses, sendo que a empresa é obrigada a realocá-lo em outra profissão que não tenha exposição a periculosidade. Após os 12 meses, o trabalhador terá direito a um benefício indenizatório de 15% do valor do salário a mais em seu rendimento. Este pagamento mensal tem de ser feito até o dia em que ele se aposentar ou morrer.

QUAIS OS CÁLCULOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL?
O projeto de lei aprovado pelo Senado mantém as regras estipuladas na reforma da Previdência para determinar quem tem direito à aposentadoria especial. Antes de 13 de novembro de 2019, os trabalhadores que atuavam em áreas consideradas como de baixo risco (como profissionais da saúde, químicos, serralheiros, vigilantes, entre outros) precisavam contribuir por 25 anos de trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade.

Os demais, em atividades como mineiros de rampa de superfície ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos de contribuição e, no caso do minério de subsolo, 15 anos.

Agora, há duas possibilidades de aposentadoria. Para quem já estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima, que soma idade, tempo de contribuição e tempo de atividade na área com periculosidade.

Já para o trabalhador que entrou no mercado após as mudanças, a aposentadoria só é possível após completar a idade mínima exigida conforme o grau de exposição, além de ter o tempo mínimo de contribuição.

As regras estão sendo contestadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309. O julgamento do processo começou em 17 de março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowiski e continua suspenso com um voto a favor e um contra.

Fernando Narazaki / Folhapress

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