Grupo de Trabalho Interinstitucional é criado para aprimorar política de desenvolvimento territorial na Bahia
Uma reunião realizada na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), nesta terça-feira (23), marcou o início do funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes de diversas secretarias estaduais, com o objetivo de aprimorar a política de desenvolvimento territorial da Bahia. A criação do GTI ocorre a partir de uma resolução aprovada pelo Cedeter (Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial).
O encontro, liderado pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, contou com as presenças de gestores e técnicos das secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Desenvolvimento Rural (SDR), Saúde (Sesab), Educação (SEC), Cultura (Secult), Meio Ambiente (Sema) e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), reforçando o compromisso da gestão estadual em promover um trabalho colaborativo e integrado para impulsionar o desenvolvimento sustentável em todos os territórios do estado.
De acordo com a Seplan, o GTI surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a articulação entre as secretarias estaduais, buscando soluções inovadoras e promovendo a sinergia entre as políticas públicas. Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios e oportunidades no âmbito da Política de Desenvolvimento Territorial. Os participantes compartilharam experiências, apresentaram propostas e discutiram ações conjuntas para fortalecer a gestão pública de forma articulada entre as secretarias e otimizar a implementação das políticas públicas.
O secretário estadual do Planejamento destacou a importância do GTI como um espaço de diálogo e colaboração entre as diferentes esferas governamentais. Ele ressaltou a necessidade de um olhar abrangente e integrado para o desenvolvimento territorial, considerando as particularidades de cada região e promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
“Com o Grupo de Trabalho Interinstitucional, estamos fortalecendo a atuação conjunta das secretarias estaduais, promovendo a troca de conhecimentos para uma melhor articulação e integração das políticas públicas com o foco no desenvolvimento territorial. Nosso objetivo é fortalecer o os instrumentos de planejamento e a governança, a partir do diálogo permanente com os Codeters (Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável). Além de impulsionar o crescimento de todas as regiões da Bahia, reduzindo as desigualdades e garantindo oportunidades para todos os cidadãos”, afirmou Peixoto.
Para o assessor da Seagri, Thiago Viana, o encontro foi fundamental para fortalecer a agenda institucional entre as secretarias e a relevância da política territorial para o Estado da Bahia e que, segundo ele, “tem sido implementada de forma exitosa, em articulação com todos os atores políticos e sociais”. “No caso da Seagri, temos um papel fundamental, em parceria com a SDR, considerando que muito da agenda territorial, veio por meio inicial da agenda rural. Então vamos trabalhar as políticas em todas as agendas convergentes, desde os fóruns de agricultura, das rotas de integração do estado e todas as câmaras setoriais com as cadeias produtivas”.
Política Territorial
Em dezembro de 2014, através da Lei Nº 13.214, foi instituída a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento territorial, democrático, sustentável e solidário, através da participação social, da articulação e integração das políticas públicas e ações governamentais visando à melhoria da qualidade de vida da população. Para sua implementação, o Território de Identidade passou a ser a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado.
Com princípios, diretrizes e objetivos declarados, está estruturado um arcabouço institucional envolvendo as Instâncias Colegiadas: Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) e a Instância Executiva: Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação Para os Consórcios Públicos (CEPT), órgão da Secretaria do Planejamento e a Coordenação Executiva do Cedeter.
Reunião sela volta de diálogo entre Pacheco e Lira por pauta econômica
 |
| Rodrigo Pacheco e Arthur Lira |
A reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira, 23, teve a presença de 14 representantes do setor produtivo e selou a volta do diálogo da cúpula do Legislativo pela tramitação da agenda econômica no Congresso.
Rompidos desde a divergência sobre como devem ser apreciadas as medidas provisórias (MPs), Lira e Pacheco apareceram juntos e, em discurso homogêneo, defenderam a aprovação do novo arcabouço fiscal, da reforma tributária e o não retrocesso em temas que são considerados pelo setor privado como marcos de avanço institucional, como a Lei do Saneamento e a privatização da Eletrobras.
Idealizada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União), a reunião saiu do papel com a ajuda do ex-ministro e hoje diretor de Relações Institucionais do BTG Fábio Faria, que recebeu a tarefa de convocar “o PIB” para o encontro político.
Entre os presentes estavam empresários identificados com Lula, como Rubens Ometto (Cosan), Walfrido dos Mares Guia e Josué Gomes (Fiesp), e outros que estiveram mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro no passado, como Flávio Rocha (Riachuelo) e Rubens Menin (MRV, CNN). O grupo se completou com André Esteves (BTG), Carlos Sanchez (EMS), Lucas Kallas (Cedro), João Camargo (Esfera), Ricardo Faria (Granja Faria), Benjamin Steinbruch (CSN), Isaac Sidney (Febraban) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que hoje preside a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
A reunião de Pacheco e Lira na mesma cena, possivelmente a poucas horas da votação do novo marco fiscal, deixou os presentes confiantes de que a agenda econômica tem chances de avançar no Congresso, apesar dos tropeços de Lula na formação de uma base de apoiadores no Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu indicado para a diretoria do Banco Central Gabriel Galípolo foram os únicos representantes do Executivo. Do governo, também participou Roberto Campos Neto, que tem sido alvo de críticas de Lula e de membros do governo pela alta taxa de juros praticada no País.
Segundo os presentes, tanto Lira quanto Pacheco fizeram reiteradas falas enfatizando a participação de Haddad na articulação política dos temas econômicos, o que levou a um dos presentes a descrever a iniciativa como uma “legitimação” do ministro como ponto central de diálogo com o governo. Ambos demonstraram compromisso em aprovar o marco fiscal.
Além dos dois, Elmar e os relatores do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião. Nenhum integrante do time político de Lula foi chamado.
Todos os presentes fizeram observações e alguns deles reiteraram o desejo de que não haja revisões do passado, a exemplo do marco do saneamento, no que houve concordância dos políticos na sala. Um deles chegou a dizer que já avisou a emissários do governo de que há pouca chance de o revisionismo prosperar no atual Congresso.
Um projeto de lei para sustar os decretos de Lula sobre o saneamento foi aprovado na Câmara e, no Senado, o governo negocia revogar os atuais decretos e editar novos textos, com a concordância de parlamentares.
No caso do arcabouço fiscal, deputados evitaram antecipar o que haveria de mudanças no texto na reta final da votação. Aos presentes, ficou a impressão de que seriam ajustes finos e na direção de fechar o espaço para gastos adicionais do governo em 2024 e 2025.
Para o presidente do conselho da Esfera Brasil, grupo empresarial que reúne 51 empresas, João Camargo, a reunião provocou um otimismo da classe produtiva porque reuniu na mesma mesa Lira e Pacheco, além de Haddad, Roberto Campos Neto e lideranças políticas, ao lado de empresários de “altíssimo calibre”. “Todos sentados um ao lado do outro e o Lira indo na casa do Pacheco”, enfatizou.
Segundo ele, Lira e Pacheco estão muito comprometidos com a aprovação do novo arcabouço fiscal e a proposta de reforma tributária. “É uma pauta do País e não do PT”, afirmou.
Na reunião, Lira traçou três cenários para a aprovação da reforma tributária: reforma mais forte com prazo de transição longo, reforma moderado com transição mais curta e a reforma “possível”. Em eventos recentes, o presidente da Câmara tem justamente reforçado o terceiro cenário. Ele quer colocar em votação a proposta ainda no primeiro semestre.
Apesar da sinalização positiva do encontro, houve muitas críticas à articulação política do governo e os juros altos. A única ressalva foi justamente a do ministro Haddad, que teve a sua atuação na articulação política apontada com uma “surpresa positiva”. Houve, porém, críticas dos empresários à Medida Provisória que aperta a tributação de ativos detidos no exterior, que ficou conhecida com a “MP das offshore”, proposta feira pela equipe do ministro da Fazenda.
Adriana Fernandes/Mariana Carneiro/Estadão
CPI do MST tem troca de acusações e bate-boca entre bancada ruralista e base de Lula
Deputados ligados à pauta ruralista e parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram acusações e protagonizaram uma série de bate-bocas durante sessão da CPI do MST realizada nesta terça-feira (23).
A sessão foi marcada por uma artilharia da oposição contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) —a maioria do colegiado é formada por deputados ligados à pauta ruralista e integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças da Casa.
Parlamentares ligados à pauta ruralista se referiram ao movimento e a seus integrantes como “bandidos”, “marginais” e “maloqueiragem”.
Deputados governistas reagiram afirmando que é preciso investigar conflitos no campo, grilagem, invasão de terras indígenas, queimadas e desmatamento, fazendo críticas à gestão do agora deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) no Meio Ambiente, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O acirramento dos discursos parlamentares iniciou-se desde os primeiros minutos da sessão, quando o presidente e o relator da CPI, respectivamente Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Salles, se referiram à comissão como responsável por “investigar a invasão de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos” —ultrapassando o escopo original do requerimento de criação da CPI, que se propõe a analisar a atuação do MST.
Essa mudança constou na primeira versão do plano de trabalho apresentado, lido na sessão pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. E foi alvo de críticas de parlamentares governistas.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusou Salles de distorcer “s em pudor” o intuito da CPI e indicou que poderá judicializar temas abordados no colegiado, caso fujam de seu escopo.
“O relator a seu bel-prazer quer alterar o conteúdo desta CPI. Eu pergunto: embasado em qual lei? Em qual critério? E considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI acredito que essa questão de ordem vai ser invalidada. Anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado”, disse.
Em entrevista à Folha, na semana passada, Salles cogitou a possibilidade de a comissão atingir o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), ligado ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Os dois articulam suas candidaturas à prefeitura da capital paulista em 2024.
Ao longo da sessão foram solicitados cerca de uma dezena de pedidos de questão de ordem (instrumento utilizado por parlamentares para provocar dúvida ou questionar sobre a interpretação de regimentos).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), reforçou o pedido de Sâmia. A petista disse que o plano de trabalho lido por Salles “é um relatório prévio”.
“Ele está dizendo que teve depredação, invasão, crimes correlatos. Gostaria que se adequasse [o texto] para o que é exatamente o objetivo e a finalidade [da CPI], sem elencar rol de situação. Isso só virá a posteriori, quando tiver oitivas, conversas aqui, mas nunca com antecedência”, disse.
“Já que vamos ter uma CPI sem objeto, pelo menos que o objetivo seja mantido e não aumentado e apresentado no texto dessa forma de já criminalizar o MST”, continuou a petista.
Zucco, então, afirmou que o nome da CPI seria trocado no plano de trabalho, mas rejeitou questão de ordem apresentada por Gleisi afirmando que “nada impede” que a condução dos trabalhos da comissão “se dê de modo diverso daquele proposto inicialmente no plano de trabalho”.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o ex-ministro “tem relação com o garimpo ilegal” e que o parlamentar “não ligou” para denúncias de madeira ilegal “porque ele não defende o meio ambiente”.
Salles reagiu indicando que poderá representar a parlamentar na Comissão de Ética da Casa. E ouviu como resposta de Sâmia: “Melhor responder no conselho de ética do que na Justiça, do que no Supremo [Tribunal Federal]”.
Um dos embates se deu entre o deputado Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, e o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). Mauro afirmou que o “MST não é um movimento social, mas sim um movimento de marginais, que invadem, quebram, põem fogo em sedes de fazendas e matam animais”.
Valmir, então, reagiu: “Não sou marginal, eu não sou marginal”. As parlamentares do PSOL saíram em defesa do petista e afirmaram que o deputado do PL “é acusado de ser torturador”.
Em outro momento, Sâmia protagonizou embates com Zucco, presidente da CPI, ao tratar da investigação contra o parlamentar.
No dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal dê prosseguimento a investigações contra Zucco por suspeita de incentivar e patrocinar atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília.
A apuração começou com uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal. O TRF-4 encaminhou o processo ao Supremo por envolver um deputado federal.
Zucco reagiu afirmando que esse assunto “não é pauta dessa CPI”.
Antes de a sessão começar, a deputada federal Camila Jara (PT-MT) ofereceu aos presentes copos com suco de uva produzidos em assentamentos do MST. “A gente pode experimentar como a gente consegue aliar a produção de alimentos saudáveis com o incentivo para agricultura familiar produzir cada vez mais”, disse.
A deputada ofereceu a Salles, que tomou o suco e posou para fotos segurando uma garrafa do produto.
Uma nova sessão será realizada na quarta-feira (24) para análise de 15 requerimentos que já foram apresentados por parlamentares —até a tarde de terça, havia 102 disponibilizados no portal da Câmara.
Victoria Azevedo, Folhapress
Sesab emite alerta por causa da gripe aviária
 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional |
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), emitiu nesta terça-feira (23) um comunicado de risco por causa da gripe aviária para os municípios.
O documento foi divulgado após o Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Entre as recomendações expostas no comunicado estão a intensificação da vigilância de epizootia em aves silvestres e domésticas e de síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave em pessoas expostas a esses animais. O documento recomenda ainda a intensificação de ações de educação e mobilização social para que não sejam recolhidas as aves que forem encontradas doentes ou mortas, sendo acionado o serviço veterinário mais próximo.
Criação do Batalhão de Policiamento Escolar amplia atenção às escolas na Bahia
Estudantes, professores, diretores e funcionários de escolas baianas receberão ainda mais atenção da Polícia Militar com a criação do Batalhão de Policiamento Escolar, que integrará o Comando de Apoio Operacional. Na nova estrutura, a Ronda Escolar, que tem como objetivo prevenir e combater a violência nas escolas e entorno, deixa de ser uma operação e ganha status de um batalhão.
Com a mudança, o Batalhão de Policiamento Escolar passa a estruturar uma ação que já vinha sendo desenvolvida para atender e fazer frente às atuais demandas no ambiente escolar de forma ampliada. “Os esforços voltados à comunidade escolar podem agora ser capilarizados, ganhando força em todo o estado, bem como buscar uma atuação conjunta à rede de proteção à criança e ao adolescente, conquistando um alcance maior e envolvimento de outros setores”, destaca o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
O efetivo que atuará no Batalhão dará continuidade às visitas aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, nos âmbitos municipal e estadual, realizará atividades e projetos voltados à comunidade escolar, além de seguir com a promoção de palestras, mediação de conflitos e participação em reuniões de pais e mestres.
A nova unidade também atuará em conjunto com outras forças de segurança, a exemplo da Polícia Civil, e com as unidades convencionais da PM, responsáveis pelo patrulhamento nos bairros e que reforçam as ações de policiamento em vias públicas. “Com o novo Batalhão, a ideia é ampliar as ações voltadas à comunidade escolar e alcançar mais municípios com essa atividade especializada e necessária”, acrescentou o coronel Coutinho.
As visitas comunitárias da Ronda Escolar são realizadas diariamente em todo o estado e, só em Salvador, desde o início deste ano, foram quase cinco mil visitas a instituições de ensino.
Assembleia aprova criação da Polícia Penal na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional 168/2023 enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria a Polícia Penal no Estado. A votação ocorreu por acordo entre as bancadas de governo e oposição.
A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.
Emendas
Os deputados aprovaram outra PEC de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) eleva o valor das emendas impositivas pagas aos parlamentares. Atualmente, as emendas individuais propostas no Orçamento são aprovadas e sua execução corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior.
A proposta do parlamentar elevou o percentual para 1%, fazendo com que as indicações passem dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria.
Davi Lemos
Mais de três mil cirurgias robóticas são realizadas na Bahia
Brasil contabiliza 100 mil operações auxiliadas pelo robô Da Vinci
Mais de 100 mil procedimentos robóticos foram realizados no Brasil desde 2008, ano da primeira cirurgia auxiliada pelo robô Da Vinci no país. Na Bahia, a tecnologia só chegou em 2019 e, de lá para cá, mais de três mil pacientes optaram por esta modalidade cirúrgica. A expansão da tecnologia deve-se tanto ao aumento da oferta - atualmente há cerca de 100 plataformas robóticas instaladas em hospitais brasileiros, sendo quatro na Bahia - quanto às vantagens do procedimento minimamente invasivo, como maior precisão e segurança, decorrentes da visão tridimensional e filtro de movimento; menor tempo de internação e de recuperação do paciente, alta hospitalar mais rápida e menos cansaço da equipe envolvida na cirurgia.
As pinças articuladas do robô Da Vinci superam os movimentos realizados pela mão humana. A visão do cirurgião em três dimensões (3D) e a imagem em alta resolução (4K) é ampliada em 10 vezes. Por essas razões, o trauma cirúrgico promovido aos órgãos e tecidos é muito menor e a qualidade da dissecção é muito maior quando comparada a uma cirurgia convencional (aberta). Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, a cirurgia robótica requer um treinamento adequado do cirurgião antes de sua certificação e habilitação para operar e segue protocolos rígidos de segurança.
De acordo com o urologista baiano Frederico Mascarenhas, integrante do grupo URO+ Urologia Avançada e Cirurgia Robótica, o paciente submetido à cirurgia robótica, em geral, apresenta menor risco de infecções, menos complicações pós-cirúrgicas, menos sangramento, menor taxa de transfusão e cicatrizes menores. “No caso da cirurgia para tratar o câncer de próstata, outras duas vantagens importantes para o paciente merecem destaque: a recuperação precoce da continência urinária e a redução do tempo de retorno da função sexual no pós-cirúrgico”, enfatizou.
Mais segurança - Ainda segundo o especialista, chefe do serviço de urologia do Hospital São Rafael e da equipe de Cirurgia Robótica do Hospital Aliança (ambos da Rede D'or), durante uma cirurgia robótica, existem mecanismos de segurança que interrompem imediatamente os movimentos do robô caso o cirurgião se afaste do visor, o que diminui muito os riscos de falhas motoras e acidentes. O fato dos movimentos do robô serem intuitivos e não espelhados também reduz o risco de erros. “Um filtro de tremor impede que movimentos eventuais de vibração da mão do cirurgião sejam transmitidos ao paciente e exatamente por isso, como os braços do robô não tremem, o movimento das pinças é tão preciso”, explicou.
O robô Da Vinci é usado em procedimentos de prostatectomia (remoção da próstata); miomectomia uterina (remoção de miomas no útero); histerectomia total (remoção do útero); cirurgias de hérnia de hiato (quando parte do estômago avança em direção ao esôfago) e inguinal (na região da virilha); colecistectomia (remoção da vesícula biliar) e no tratamento de câncer na cabeça e/ou pescoço; cirurgia bariátrica, entre tantos outros. Historicamente, a urologia foi a especialidade que mais se apropriou da tecnologia desde seu lançamento e permanece na vanguarda da disseminação da técnica e conhecimento acerca do robô cirurgião.
Internacionalmente, o robô Da Vinci foi lançado no ano 2000. Ao longo dos anos, seu sistema passou por diversas revisões. Apesar do alto custo - o preço médio do modelo XI, o mais moderno, gira em torno de R$ 16 milhões, “a cirurgia robótica reduz gastos significativos para os sistemas de saúde, já que reduz o tempo de internação hospitalar, as taxas de infecção das feridas cirúrgicas e o uso de analgésicos no pós-operatório. Essa economia poderia por si só justificar a inserção desta modalidade cirúrgica no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde e até mesmo no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda inexistente”, completou Frederico Mascarenhas. Sem dúvida, este é um dos motivos pelos quais a tecnologia já assumiu protagonismo no tratamento de vários tipos de câncer em países da Europa e Estados Unidos.
“A competição, fruto da livre concorrência no mercado da cirurgia robótica, é salutar. Tanto que nos últimos 12 meses a chegada de dois novos fabricantes do robô cirurgião já começou a acirrar a concorrência”, frisou Frederico Mascarenhas. Com isso, é bem provável que, em breve, haja queda de preços na aquisição e manutenção da tecnologia e, consequentemente, a inclusão da cirurgia robótica no rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde no Brasil.
Assessoria de Imprensa URO+ Urologia Avançada e Cirurgia Robótica:
(71) 99926-6898 (Carla Santana)
Ipiaú: requalificação do Complexo Esportivo Mané Grande avança em passos largos
A requalificação do Complexo Esportivo Mané Grande, uma das obras mais aguardadas pela comunidade esportiva, está avançando em ritmo acelerado. Com a obra sendo realizada com recursos federais, provenientes da emenda do deputado federal Mário Junior, a pedido da prefeita Maria das Graças, o local promete se tornar um marco para a prática de esportes na cidade.
Atualmente, as equipes de construção estão concentradas nas etapas que envolvem o nivelamento e sarrafeamento do solo para a implantação de um gramado de alta qualidade. A preocupação com a qualidade do campo esportivo é evidente, para entregar uma estrutura eficiente e sem desgastes na realização da prática esportiva. A expectativa é que o Campo da Baixada, como é conhecido, se torne um centro de referência para o futebol, com uma estrutura adequada e moderna.
Além do gramado, outra melhoria significativa que está em andamento é a substituição dos 24 refletores do complexo por iluminação de LED. A iluminação em LED é conhecida por sua eficiência energética, durabilidade e potência luminosa superior, o que proporcionará uma experiência ainda melhor para os praticantes de esportes e para o público que acompanha as competições no Complexo Esportivo Mané Grande. Com uma iluminação mais intensa e uniforme, os jogos noturnos ganharão uma atmosfera vibrante e emocionante.
A prefeita Maria das Graças expressou sua satisfação com o andamento da obra e destacou a importância do Complexo Esportivo Mané Grande para a comunidade. "Estamos comprometidos em fornecer espaços adequados para a prática esportiva e valorizar os atletas da nossa cidade. Com esse investimento, queremos incentivar o esporte, proporcionando um ambiente moderno e seguro para todos", afirmou a prefeita.
A conclusão da obra está prevista para os próximos meses, e a inauguração promete ser um evento marcante para a cidade. A gestão municipal aguarda com grande expectativa o momento em que poderão ver os cidadãos e a classe esportiva desfrutar desse novo espaço de lazer e competições, que certamente se tornará um ponto de encontro para todos os amantes do esporte.
Texto: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Deltan é notificado de cassação ‘à revelia’ para apresentar defesa à Câmara; veja próximos passos
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu nesta terça-feira, 23, notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa como parte do procedimento padrão previsto no regimento interno para consumar a perda de mandato. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na última terça-feira, 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa.
A notificação de Dallagnol foi feita “à revelia”, efetivada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. De acordo com o regimento interno da Câmara, a Corregedoria deve notificar pessoalmente o parlamentar; se isso não ocorrer em três tentativas, o comunicado é feito por meio do Diário Oficial. A partir de amanhã, o ex-procurador terá 5 dias úteis para apresentar sua defesa sobre o caso. Segundo a assessoria de imprensa de Dallagnol, a notificação não foi recebida pessoalmente pelo parlamentar somente pelo fato de ele estar no Estado-sede (Paraná) do fim da tarde de quinta à manhã desta terça-feira, como de praxe nos trabalhos do Congresso. “Não houve nenhuma tentativa de ‘evitar’ a notificação para adiar o prazo legal”, afirmou a assessoria.
Próximos passos
Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.
Deltan Dallagnol deve apresentar sua defesa por escrito. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, cabe à Mesa Diretora da Câmara acatar as recomendações da Corregedoria ou não. O parlamentar cassado manifestou incômodo com a celeridade da tramitação na burocracia interna da Câmara. “O que já foi feito em tantos casos no passado, segurando isso (as cassações) por anos”, afirmou. O prazo para manifestação de Deltan começa a correr no dia útil seguinte à notificação.
Segundo o deputado Domingos Neto, a Corregedoria vai analisar “apenas os aspectos formais da decisão. Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade. Ressalta-se que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal. Assim, a efetiva perda de mandato do ex-procurador vai se dar após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante esse processo, e até Lira se posicionar, Dallagnol continua a exercer seu mandato. Neste domingo, 21, em Curitiba, ele ressaltou que ainda é deputado e acusou “tribunais” de estarem “ultrapassando a linha”, referindo-se ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministério da Saúde compra R$ 392 milhões em remédios sem registro da Anvisa
 |
| Falta de oferta e desabastecimento forçaram medida, segundo governo, que diz que produtos são certificados |
O Ministério da Saúde assinou contratos de R$ 392,2 milhões para comprar lotes sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de insulina e imunoglobulina, dois medicamentos considerados estratégicos para o SUS.
A pasta diz ter sido forçada a buscar os produtos fora do país devido ao estoque escasso e à dificuldade de comprar no mercado nacional. Afirma também que segue a legislação sanitária e exige, entre outros pontos, que o produto seja certificado por agências reguladoras de outros países.
O governo Jair Bolsonaro (PL) igualmente recorreu a compras de imunoglobulina sem o registro da agência brasileira. Embora esse procedimento não seja novo, associações de pacientes e médicos temem receber medicamentos desconhecidos e de baixa qualidade.
A Anvisa concede os registros após avaliar estudos sobre segurança, qualidade e eficácia dos produtos, além de inspecionar as instalações das farmacêuticas espalhadas em diversos países.
Coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo afirma que pacientes estão “muito preocupadas” por causa da compra de insulina. Existe o receio, segundo ela, de quais resultados ou reações adversas o produto pode demonstrar.
“A Anvisa é uma agência séria. Temos segurança quando ela deu o aval para um medicamento”, declara Pirolo.
Pacientes ainda temem que o ministério repita erros em compras feitas com distribuidoras, ou seja, que não são firmadas diretamente com as farmacêuticas ou representantes oficiais.
Em um dos casos mais traumáticos, a Saúde tentou importar, sem o aval da Anvisa e da fabricante, produtos para doenças raras. Comprados em 2017 e 2018, esses medicamentos nunca foram entregues pela contratada.
“Não é esse o caso [na compra atual]. A gente tem contato com a empresa e o fabricante”, disse à Folha Leandro Pinheiro Safatle, diretor do Departamento do Complexo Econômico Industrial no Ministério da Saúde.
Para Safatle, as dificuldades na compra reforçam que é preciso investir na produção nacional de medicamentos, inclusive por meio de laboratórios públicos.
Integrantes da Saúde reconhecem, reservadamente, que já faltam medicamentos em alguns locais, mas dizem que atuam para reduzir danos aos pacientes.
Safatle afirma que o governo federal autorizou estados a comprar insulina e pedir reembolso do ministério; também orientou que gestores façam remanejamento de estoques a locais mais desabastecidos.
Os contratos emergenciais receberam aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda manteve a compra de imunoglobulina. As importações aguardam aval da Anvisa.
A discussão sobre a aquisição de remédios sem registro no Brasil opõe o governo e a indústria nacional, que afirma ser prejudicada ao disputar os contratos com importadoras que não tiveram de submeter o produto ao crivo da agência sanitária.
Segundo integrantes da indústria, o processo de registro e o compromisso de monitorar o produto no mercado podem elevar o preço das vendas.
“Tanto no caso da imunoglobulina como no da insulina temos produtores no Brasil”, afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.
“Entendemos que, para o fortalecimento do complexo industrial da Saúde, as regras regulatórias da Anvisa devem ser seguidas. Importar produtos sem registro põe em risco a população brasileira”, declarou ainda Mussolini.
A compra mais cara sem registro, de imunoglobulina, foi dividida entre duas empresas.
Uma delas, a Auramedi, tem poucos negócios com a União. Segundo dados do portal da transparência, a empresa recebeu cerca de R$ 21 mil em todos os contratos já firmados com a gestão federal.
Agora, a empresa com sede em Aparecida de Goiânia, Goiás, vai entregar lotes de imunoglobulina comprados pelo governo por R$ 285,8 milhões.
De acordo com a empresa, o produto é fabricado pela farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare, a mesma que forneceu a maior parte da imunoglobulina comprada pelo SUS nos últimos anos, também em contratos emergenciais.
Além disso, a empresa diz que conta com serviço de atendimento por telefone a pacientes com dúvidas sobre o produto ou reações adversas.
Outra parcela da imunoglobulina, de R$ 87,63 milhões, será entregue pela Prime Pharma LLC, representada no Brasil pela empresa Farma Medical, de Manaus, Amazonas.
Em nota, a empresa brasileira afirma que vendeu cerca de R$ 70 milhões em imunoglobulina a hospitais federais, estados e municípios em 2022. O produto comprado pelo Ministério da Saúde, ainda segundo a empresa, é fabricado pelo laboratório chinês Harbin Pacific, certificado pela agência sanitária local.
A imunoglobulina é usada, por exemplo, no tratamento de pessoas com o vírus do HIV e imunodeficiências. Desde 2018 o governo acumula compras frustradas e disputas na Justiça e no TCU pelo produto.
Já a compra das canetas de insulina análoga de ação rápida custou R$ 18,8 milhões.
Como a Folha revelou, o governo enfrenta o risco de falta desse produto no SUS, que chegou a ter lotes descartados pelo governo Bolsonaro por causa do fim da validade.
Escolhida para o contrato, a Globalx afirma que a fabricante do medicamento usado para controlar o diabetes é a empresa chinesa Gan&Lee. A mesma farmacêutica tem outro tipo de insulina registrada no Brasil, a glargina, além de fábrica certificada pela Anvisa.
O contrato da insulina é assinado por Freddy Rabbat, empresário que também atua no mercado de artigos de luxo.
Durante a pandemia o governo distribuiu máscaras consideradas ineficientes pela Anvisa, compradas por outra empresa representada por Rabbat.
Em nota, a Saúde diz que chegou a abrir um processo administrativo por causa do contrato das máscaras, mas considerou que a empresa não deveria ser penalizada, “pois a documentação dos autos demonstra de forma inequívoca que houve a reposição de todos os itens avariados”.
A Globalx afirma que deve pedir o registro da insulina na Anvisa, para passar a fornecer regularmente o produto ao SUS. Na mesma nota, nega irregularidades no fornecimento de máscaras e diz que não há conexão entre essas compras.
Mateus Vargas / Folha de São Paulo
Idoso é preso por policias militares no cento de Ipiaú após tentar entrar em agência bancaria portando arma branca
Ao chegar no local, a guarnição constatou o fato, localizando o suspeito, um senhor de 71 anos de idade, que foi devidamente abordado. O segurança do estabelecimento entregou a arma branca e o autor confirmou que a arma era sua. O autor foi encaminhado a delegacia territorial de Ipiaú.
Autor: A. S. S. (Masculino) Idade: 71 anos. Endereço: Rua Walter Holenwerger, Centro de Ipiaú
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Foragido da Justiça é preso com mais de R$ 33 mil em Macaúbas
 |
| O assaltante foi recapturado por equipes da 4ª CIPM, na rodoviária da cidade, após denúncias, na madrugada desta segunda-feira (22). |
Um homem com passagens por roubo e com um mandado de recaptura foi preso com R$ 33 mil. Denúncias levaram equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) até o foragido, na rodoviária de Macaúbas, nesta segunda-feira (22),
Reincidente na prática de roubo e furto na região, ele havia fugido da Delegacia Territorial (DT) no mês passado, como explica o comandante da unidade, o major Fabiano Matos Lemos.
“Ele já foi preso por nossas guarnições por cometer o delito em uma casa lotérica na cidade. Agora conseguimos encontrá-lo novamente”, esclareceu.
 |
| O assaltante foi recapturado por equipes da 4ª CIPM, na rodoviária da cidade, após denúncias, na madrugada desta segunda-feira (22). |
O preso foi encaminhado para a DT de Macaúbas, como declarou o titular da unidade, delegado Clemilton Figueiredo Martins. “Ele será encaminhado para o presídio de Brumado e a origem do dinheiro será investigada", finalizou.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Codevasf turbina entregas na Bahia em meio à disputa entre PT e líder do centrão
.jpeg)
A Codevasf privilegiou o estado da Bahia na destinação de máquinas, veículos e equipamentos nos três primeiros meses do governo Lula, em meio à disputa pelo controle da estatal entre o PT e um dos líderes do centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Nos primeiros três meses da gestão petista, a Bahia recebeu sozinha produtos que somam 39% do valor entregue em 2023 pela companhia: R$ 41,8 milhões dos R$ 106 milhões usados para este fim.
No mesmo período do ano passado, então sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o estado ocupava o quarto lugar no ranking dos montantes distribuídos, com doações que totalizavam cerca de R$ 10 milhões. Porém, ao fim de 2022, a Bahia dividia a liderança com Minas Gerais, com 17% do valor total de doações cada.
Além da Bahia, a área de atuação da Codevasf abrange outros 14 estados e o Distrito Federal.
Em 2023, Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 19% do total (R$ 19,2 milhões). Pernambuco e Goiás receberam 12% cada um.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) diz fazer distribuição de acordo com demandas e emendas.
A Folha analisou as doações feitas pela estatal a partir de documentos publicados pela reportagem na ferramenta Pinpoint.
O direcionamento preferencial de equipamentos na Bahia ocorre em meio à disputa política no estado pelas superintendências locais da companhia, que foi entregue ao centrão por Bolsonaro em troca de apoio político.
Deputados do PT e da União Brasil, grupos que polarizam a política baiana desde os anos 1990, disputam o comando das chefias da Codevasf sediadas em Juazeiro e Bom Jesus da Lapa.
As duas superintendências seguem sendo comandadas por aliados dos deputados federais Elmar Nascimento e Arthur Maia, ambos da União Brasil, indicados ainda na gestão Jair Bolsonaro. Mas o PT baiano reivindica o seu quinhão e quer ter ao menos uma das duas regionais.
Em entrevista na sexta-feira (19) em Salvador, o senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, reafirmou o pleito e disse considerar razoável que as superintendências sejam divididas entre os aliados históricos e os novos aliados de Lula no Congresso.
“O governo [Lula] é de composição. São duas superintendências, eles ficaram com uma, evidente que a nossa base tradicional de sustentação, que não é só o PT, deseja ficar com a outra. É um governo novo, tem que ter alguma cara nova”, afirmou o senador.
A batalha pelos cargos tem como pano de fundo as eleições municipais em 2024 na Bahia. A chefia regional da Codevasf é vista como um trunfo para liberar verbas e equipamentos para prefeitos ou líderes políticos aliados, aumentando o poder de influência dos deputados.
Para os deputados da União Brasil, que são oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), manter o comando das chefias locais da Codevasf serve como um contraponto à força da máquina pública estadual, sobretudo nas cidades pequenas e mais pobres.
O pleito do PT é pela superintendência de Bom Jesus da Lapa, hoje sob influência de Arthur Maia. O nome apresentado para o cargo é o do sociólogo Jonas Paulo, ex-presidente do PT na Bahia.
Mas a União Brasil tem um trunfo: Arthur Maia é cotado para assumir a presidência da CPI do 8 de janeiro, posição de influência que pode fazer o governo Lula evitar comprar uma briga paroquial.
No início do governo Lula, em janeiro, governadores petistas da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte chegaram a fazer uma ofensiva conjunta para indicar a nova chefia nacional da Codevasf. O cargo, contudo, foi mantido com Marcelo Moreira, nomeado sob Bolsonaro e apadrinhado de Elmar Nascimento.
O deputado da União Brasil, que teve seu nome barrado da indicação para ser ministro do governo, é um dos obstáculos que Lula tem para garantir os votos do partido no Congresso.
Neste ano, a Codevasf fez pelo menos cinco doações milionárias, ou seja, mais de R$ 1 milhão em um único termo de doação (documento que oficializa as distribuições).
O município de Gandu, na Bahia, com população de cerca de 30 mil pessoas, foi um dos contemplados. Recebeu três retroescavadeiras e uma motoniveladora no valor total de R$ 1,7 milhão em 2023.
A cidade é governada por Leo de Neto (Avante), aliado do PT no estado. No mês passado, ele postou vídeo em suas redes comemorando a chegada dos equipamentos, com agradecimento ao deputado federal Neto Carletto (PP).
Outro município que está entre os mais beneficiados no estado é Campo Formoso, cujo prefeito é Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar Nascimento. A cidade e entidades sediadas ali receberam motoniveladora, retroescavadeira, trator, caixas d’água e uma picape.
No ano passado, a Folha mostrou que a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar.
Apesar da intenção inicial, o governo Lula intensificou alguns problemas que existiam na estatal durante a gestão Bolsonaro.
Apesar de ceder gratuitamente equipamentos a prefeituras, na Bahia, ao menos 70% das doações feitas pela regional foram direcionadas para entidades privadas como associações de moradores, comunitárias e cooperativas, entre outras.
O repasse de bens para entes que não fazem parte da esfera pública dificulta a fiscalização. Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou equipamentos em propriedades particulares, incluindo a de um vereador, além da constatação da cobrança de aluguel.
As doações incluem equipamentos de alto valor. Entre os itens mais caros doados estão 47 retroescavadeiras (cujo valor unitário ultrapassa os R$ 300 mil), 43 tratores (valor aproximado de R$ 180 mil cada) e 7 motoniveladoras (que custam mais de R$ 600 mil cada).
A cidade de Araci foi uma das que mais receberam equipamentos no estado, com R$ 2,4 milhões em doações. Ela é governada por Keinha (PDT), também aliada da gestão Lula.
No entanto, a maioria dos valores enviados à cidade foi para associações, um total de R$ 1,6 milhão. Quatro entidades receberam, inclusive, uma retroescavadeira cada –o equipamento está avaliado em R$ 370 mil.
Entre as entidades, a que recebeu mais itens em doações foi a Cooperativa Agrícola de Irrigação de Projeto de Ceraíma, em Guanambi (BA), no total de R$ 557 mil. A área de atuação dessa entidade coincide com a vocação original da Codevasf, que vem sendo gradualmente abandonada.
Conforme a Folha mostrou, com o aumento dessas entidades e com verba de emendas parlamentares, os equipamentos acabam com grupos que vão de religiosos a garimpeiros.
No ano passado, apenas em uma das superintendências baianas, a de Bom Jesus da Lapa, 510 instituições em 156 municípios receberam máquinas e equipamentos.
Questionada sobre o fato de privilegiar o estado da Bahia na destinação de bens, a Codevasf afirmou que as “doações ocorrem de acordo com demandas identificadas em cada estado e com o volume de recursos de emendas parlamentares alocado para esse fim”.
“Observe-se que a Bahia possui o maior número de deputados federais, o maior número de habitantes e a maior extensão territorial entre os estados que integram a região Nordeste”, completou a estatal.
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o deputado Elmar Nascimento não respondeu.
Artur Rodrigues , Flávio Ferreira , João Pedro Pitombo e Schirlei Alves / Folha de São Paulo
Roma afirma que Leandro de Jesus é nome do PL para sucessão em Lauro de Freitas
O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou, na noite desta segunda-feira (22), que o partido pretende disputar as eleições de 2024 em Lauro de Freitas, município que integra a Região Metropolitana de Salvador. “Existe o interesse do PL de levar adiante um projeto em Lauro de Freitas que está encabeçado hoje pelo deputado Leandro de Jesus”, declarou o dirigente, ao participar do podcast Café com Bandarra, no canal do Youtube, Sem Censura TV. O programa é apresentado pelo vereador Gabriel Bandarra.
Ao ser questionado pelo apresentador do podcast, que contou ainda com a participação de Helinelson Santana, Roma disse que não se oporia a que o PL participasse de um movimento da cidade para que a oposição à gestão da atual prefeita Moema Gramacho (PT) tivesse apenas um candidato. Roma, entretanto, enfatizou que o PL inicia as discussões apresentando um nome. “A missão de Leandro de Jesus está além de apresentar candidatura”, destacou o presidente estadual do PL, ao recordar que o presidente Jair Bolsonaro teve maior percentual de votos em Lauro que na capital baiana.
O ex-ministro da Cidadania também avaliou que há um “sufocamento da população diante de um governo que não dá mais respostas e que não tem mais personagens que possam mostrar méritos que a gestão possa ter”. Tanto em Lauro de Freitas quanto em outros municípios baianos, Roma pontuou que o PL terá bandeiras claras, como a defesa intransigente da liberdade e um estado com menos impostos e com visão liberal da economia. “Temos que ter gestões que foquem nas pessoas e não meramente nos assuntos de estado”, declarou Roma.
O presidente do PL também comentou trecho de vídeo em que o prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) diz que tem interesse em ter diálogo para que a sigla do presidente Jair Bolsonaro apoie sua candidatura à reeleição. “É um bom começo ele dizer que tem vontade. Tenho história com Bruno Reis, trabalhamos juntos em muitas situações e reconheço suas virtudes. Ele tem capacidade de trabalho”, destacou Roma. O ex-deputado federal reiterou que única barreira para uma aliança seria o apoio de Reis ao PT. “Eu me coloco em um sentido antagônico ao do PT”, disse o ex-ministro.
João Roma ainda destacou durante o podcast que o PL não pode ter donos no estado ou nos municípios onde estão sendo constituídos os diretórios da sigla. “Deliberamos que não tem partido debaixo do braço de ninguém. Não podemos transformar um partido em cartório ou no feudo da A, B ou C”, explicou Roma, ao apontar que a missão do partido é identificar qual o melhor projeto para cada município ou região e possibilitar o surgimento de novas lideranças. “Em conversa com o presidente Bolsonaro, ouvimos dele que é começar a não caminhar com a vaidade. Não podemos trabalhar com o ego de ser candidato de qualquer jeito”, comentou o ex-ministro, que é pré-candidato a prefeito de Salvador.
Tribunal afasta juiz da Lava Jato provisoriamente e apura suposta ameaça
 |
| Magistrado, que ainda não se manifestou, teria ligado para filho de ex-relator da operação |
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou nesta segunda-feira (22) afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.
A decisão partiu da Corte Especial Administrativa do tribunal em sessão durante a tarde. A corte fixou o prazo de 15 dias para que o juiz apresente sua defesa prévia no caso.
Segundo relatório obtido pela rede CNN Brasil, o tribunal regional apura se Appio ligou para o filho do ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal.
O ex-relator Marcelo Malucelli deixou os casos da Lava Jato em abril após ser criticado por vínculo do filho dele com o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
Além disso, João Eduardo seria namorado da filha do casal de parlamentares. No telefonema gravado, ocorrido em abril, o interlocutor tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Marcelo. Também questiona: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”, no que foi interpretado como possível ameaça.
A reportagem procurou Eduardo Appio para comentar a ordem do TRF-4 na noite desta segunda, mas não obteve resposta.
O teor dos votos e a fundamentação do afastamento ainda não foram divulgadas pelo tribunal. O relator do caso é Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também corregedor regional. A decisão ocorreu por maioria, com divergência de quatro dos magistrados.
O tribunal regional, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná, determinou ainda a devolução dos computadores e celular utilizados pelo juiz. O caso também será comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça.
O Ministério Público Federal vinha pedindo que o juiz se declarasse impedido de julgar os processos da operação por manifestações políticas.
Appio assumiu a titularidade da Vara Federal em fevereiro. Desde então, expediu decisões que geraram repercussão, como a anulação de sentença do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e uma ordem para mandar prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação.
O magistrado se diz garantista e costuma fazer críticas à condução da Lava Jato nos tempos de Sergio Moro, que deixou a magistratura em 2018.
Em entrevista à GloboNews nesta segunda, o magistrado confirmou que usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava ilegal, a do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último fim de semana, o juiz havia expedido sua primeira sentença na operação, absolvendo Raul Schmidt Felippe Junior, que tinha sido acusado de ser operador financeiro.
O grupo de advogados Prerrogativas, próximo ao PT, disse em março que o magistrado era alvo de perseguição jurídica.
Folha de S. Paulo
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro responde a todas perguntas da PF sobre joias
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens no governo Bolsonaro, depôs à Polícia Federal nesta segunda-feira, 22, no inquérito sobre caso das joias – revelado pelo Estadão. A investigação é conduzida pela superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O depoimento ainda está sendo mantido em sigilo pela PF, mas a reportagem do Estadão apurou que Cid respondeu a todas as perguntas. O coronel foi ouvido por videoconferência.
O procedimento estava previsto para o dia em que Cid foi preso preventivamente na Operação Venire – investigação sobre fraudes na carteira de vacinação de Bolsonaro -, levando a oitiva a ser remarcada.
Cid será interrogado pela segunda vez no inquérito. Ele já foi ouvido por cerca de três horas no início do mês passado, quando confirmou que recebeu um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reaver as joias retidas pela Receita Federal.
Bolsonaro também já deu sua versão. O ex-presidente alegou que acionou seus auxiliares para evitar um suposto ‘vexame diplomático’ e que só ficou sabendo da existência das joias em 2022 – um ano após a apreensão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O conjunto de colar, anel, par de brincos e relógio em ouro branco e diamantes da marca suíça Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi um presente do regime da Arábia Saudita. Outros dois kits, com relógio, caneta, terço islâmico e abotoaduras, também vieram a público.
Uma comitiva do Ministério das Minas e Energia tentou entrar com joias no Brasil sem declará-las. A suspeita é que elas seriam destinadas a Bolsonaro, burlando a lei que obriga a restituição dos presentes ao acervo da União. A investigação é conduzida pelo delegado Adalto Machado.
Mauro Cid seria ouvido na semana passada em outro inquérito, sobre um esquema de fraudes em certificados de vacina da covid-19. Ele se apresentou na sede da PF, em Brasília, mas decidiu ficar em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos investigadores.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Pepita Ortega/Estadão
Ministério da Agricultura vai decretar emergência após casos de gripe aviária no país
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) deve publicar até terça-feira (23) no Diário Oficial da União portaria decretando estado de emergência zoossanitária em todo o país, após os casos de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
Segundo texto da portaria obtido pela reportagem, o estado de emergência deve vigorar pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por prazo indeterminado, a partir da publicação do texto.
No fim da tarde desta segunda-feira, o Ministério confirmou a publicação da portaria.
Em nota, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que trata-se de uma medida já prevista e discutida pela pasta com o setor produtivo, cujo único propósito é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais medidas para mitigação.
“É uma medida de antecipação, que busca dar celeridade às respostas de ação por meio da integração do Ministério com órgãos estaduais, liberação de recursos, entre outros.”
A portaria, por exemplo, tem como efeito suspender feiras de exposição de aves. Para o consumidor, não há nenhuma mudança por ora.
A entidade reforça que não há mudanças no status brasileiro de “livre da enfermidade” perante a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), por não haver registros na produção comercial.
No sábado (20), mais dois casos de influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1 foram confirmados. Com isso, o número de confirmações em aves silvestres subiu para cinco. Não há casos em humanos.
Desde a semana passada, o Mapa informa ter aumentado as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo o território nacional.
As secretarias de Estado de Saúde e de Agricultura do Rio de Janeiro confirmaram nesta semana um caso de ave da espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis-de-bando), que vinha sendo monitorada desde sexta-feira passada, quando foi encontrada em São João da Barra (litoral norte fluminense).
Já o Espírito Santo teve mais um caso confirmado em uma ave da espécie Thalasseus Maximus (trinta-réis-real). O animal foi encontrado na zona rural do município de Nova Venécia (a 179 km de Vitória).
Como a ocorrência foi em área não litorânea, a ação de vigilância foi ampliada também para os municípios vizinhos —São Gabriel da Palha e Águia Branca.
A pasta da agricultura ressalta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da influenza aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas).
Também podem acontecer por meio de água contaminada com restos ou dejetos dos animais.
“Deste modo, pedimos para que a população evite contato com aves doentes ou mortas e acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet [sistema de vigilância de emergências veterinárias]”, diz o Mapa.
Ainda no sábado, o Ministério da Saúde informou que as amostras dos 33 casos suspeitos de influenza aviária em humanos no Espírito Santo deram negativas para o vírus H5N1.
A pasta da Saúde também descartou o caso suspeito de gripe aviária em um funcionário do Parque Fazendinha, em Vitória, onde foi encontrada uma ave doente.
Douglas Gavras/Mauro Zafalon/Ana Paula Branco/Folhapress
Operação Fisco Presente torna inaptos 2.650 contribuintes irregulares
Uma nova abordagem adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vem impulsionando a eficiência da fiscalização do trânsito de mercadorias na Bahia. Focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de documentos fiscais eletrônicos, a operação Fisco Presente já visitou 18.218 contribuintes desde que foi deflagrada, em outubro de 2021. Realizada pelas equipes de fiscalização do trânsito de mercadorias, a operação já visitou ao todo 138 municípios.
Entre os principais resultados até agora estão a inaptidão de 2.650 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam impedidas de emitir e receber notas fiscais. Foram apreendidas ainda 99 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa fixa de R$ 13.800,00 por equipamento.
Ao todo, a Fisco Presente já resultou na cobrança de R$ 5,8 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. De acordo com o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a ação tem como objetivos principais “marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
No âmbito da operação Fisco Presente, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.
Derrota de Lula na Câmara opôs Rui Costa a Padilha e expôs desarticulação do governo
A derrota do governo no decreto do saneamento na Câmara dos Deputados, no início de maio, evidenciou uma divisão no Palácio do Planalto entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (PT).
A avaliação de auxiliares do governo é que a derrota expôs, por um lado, a falta de habilidade de Costa; por outro, a fragilidade de Padilha dentro do próprio governo para fazer valer as estratégias da articulação política no Congresso.
A crítica à Casa Civil ocorre porque o texto vetado pelos deputados é visto por assessores palacianos como um projeto quase que pessoal de Costa, que foi quem gestou a proposta —mas sem combinar com parlamentares antes.
Nos bastidores, parlamentares governistas e assessores palacianos alegam que anunciaram com antecedência que a derrubada das mudanças do governo via decreto era um risco no Legislativo.
No entanto, também há a leitura de que a pasta das Relações Institucionais deveria ter ressaltado de maneira mais enfática que os decretos gerariam riscos ao Planalto e, por isso, convencido o presidente Lula (PT) a não assiná-los.
O placar alargado contra o governo também tornou-se argumento contra a atuação de Padilha: foram 295 votos contra a manutenção do decreto e 136 favoráveis.
Procurados, Rui Costa e Alexandre Padilha não se manifestaram.
A avaliação de líderes do Congresso é a de que o resultado da votação deixou claro o tamanho da bancada governista na Câmara quando o PT não conta com a ajuda de partidos do centrão, que agem sob liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O titular da articulação política, nos dias seguintes, buscou minimizar a derrota e afirmou que o que mais interessa ao governo é um conjunto de vitórias em matérias mais importantes.
“É raríssimo time ser campeão invicto. Em um campeonato você perde, você empata. Para ser campeão, você não pode perder a final”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto. Costa, por sua vez, admitiu erro, mas atribuiu a derrota à falta de reuniões.
“Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta”, afirmou o ministro da Casa Civil, em entrevista à GloboNews.
Tratou-se da primeira vez que Rui Costa assumiu uma parte do ônus pela maior derrota do governo nos primeiros cinco meses de gestão.
Agora, o Palácio do Planalto tenta reverter a derrubada dos decretos no Senado.
O Executivo chegou a avaliar um plano B, como a apresentação de um projeto de lei ou medida provisória. Mas o próprio Congresso já sinalizou que rejeitaria uma medida provisória –modalidade com eficácia imediata, mas que demanda aval posterior dos parlamentares para continuar válida.
Em um movimento incomum, Costa assumiu para si a articulação política do saneamento no Senado. Interlocutores no Planalto negam que o chefe da Casa Civil tenha sido abandonado na questão do Marco do Saneamento, mas, por outro lado, ressaltam que ficou claro que ele deveria ser o principal defensor da proposta.
Ele foi recentemente ao Senado tentar esclarecer pontos com líderes de bancada. Além disso, articulou a participação do ministro Jader Filho (Cidades) em audiências sobre o tema naquela Casa legislativa.
Um líder influente no Senado afirma que o ministro não sinalizou no encontro que o governo poderia recuar na proposta de decreto e substituí-lo pelo envio de um projeto de lei, apesar de ter sido cobrado por isso pelos senadores.
Os representantes das bancadas também deixaram claro para o ministro que a fonte de irritação no Congresso foi com a forma como as mudanças no Marco do Saneamento foram feitas, por meio de decreto.
A prioridade atual do Palácio do Planalto, porém, não são as mudanças na lei do saneamento, mas garantir uma ampla vitória no arcabouço fiscal, novas regras para substituir o teto de gastos. A urgência do projeto foi aprovada por 367 votos a 102 na Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, a o Congresso deve analisar o mérito da proposta. A expectativa no Executivo é que uma vitória nesse tema melhore o clima do Planalto com o Legislativo. Os deputados de centro já deixaram claro nos bastidores, porém, que a proposta deve ter apoio massivo de parlamentares por envolver um debate importante para a economia e pelo fato de o texto ter um viés que agrada o mercado e a iniciativa privada.
Caso o Executivo não libere a nomeação de indicados dos deputados em cargos nos estados e no segundo escalão de Brasília, outras derrotas devem ocorrer, segundo líderes do Parlamento.
Os congressistas também cobram do Planalto celeridade na liberação de emendas parlamentares.
A articulação política vem sendo alvo de críticas há semanas. A derrubada do decreto do saneamento apenas expôs uma irritação que vem desde o início do ano.
No início de maio, Lira afirmou que o principal problema do governo Lula é a articulação política. Para ele, os ministros fazem diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos.
“O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas, ao mesmo tempo, esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide”, disse.
Lira ainda afirmou que o governo Lula precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou de 2002 para 2023, com leis e estruturas que “modificaram o comando do país”; e que o governo precisa se “moldar” ao novo momento da democracia brasileira.
Marianna Holanda/Matheus Teixeira/Renato Machado/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
