Encontro em Buenos Aires quer criar ‘Foro de SP da direita’
Líderes de direita latino-americanos farão um evento em Buenos Aires nesta semana com o objetivo de criar uma alternativa ao Foro de São Paulo, que reúne partidos de esquerda.
O 1º Foro Panamericano de Jovens Políticos, que ocorrerá entre 1 e 3 de junho na capital argentina, vem sendo chamado em redes sociais de Foro de Buenos Aires.
O mote do evento é “por uma América livre, segura e próspera”, com painéis sobre geopolítica, guerras culturais e fake news.
A delegação brasileira deve ser composta, entre outros, pela deputada estadual catarinense Ana Campagnolo (PL), conhecida por ser militante antifeminista, pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo, Filipe Sabará, e pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Haverá representantes de movimentos e partidos de direita de 14 países, incluindo alguns de outras regiões: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Espanha, EUA, Honduras, Itália, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Fábio Zanini/Folhapress
Próximos passos de Moraes no TSE são tornar Bolsonaro inelegível e cassar Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes aguardava apenas as indicações para as duas vagas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avançar com o processo que deve tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível.Na Corte também é dada como certa a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), alvo do inquérito das fake news.
As nomeações para o TSE saíram em tempo recorde. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou os nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele fez as escolhas.
Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares substituirão os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Os dois são ligados a Moraes.
Na ocasião, o ministro, que é presidente do TSE, agradeceu a “celeridade” do presidente Lula. Agora, a expectativa no Planalto é de que retribua com a mesma velocidade.
Roseann Kennedy/Estadão
Jogadores combinavam manipulação e apostas em grupo chamado ‘Lula 13’
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| Agente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Goiás |
Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp chamado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de jogos da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições para presidente.
Os prints com as mensagens do grupo foram encontrados no celular do lateral Mateusinho, um dos membros mais ativos. Nas mensagens, ele é elogiado pelos colegas por ter cometido um pênalti na partida Sampaio 2 x 1 Londrina na última rodada da Série B. “Me deu uma missão pra mim matar… ou mato ou morro, mano. Não tinha jeito mano. Eu falei: ‘Ihh, alguém vai se fud… aí, porque eu vou dar o carrinho”, disse o lateral, hoje no Cuiabá, da Série A.
Segundo o Ministério Público, o pênalti tinha sido encomendado pelos empresários que fraudavam partidas para lucrar com apostas. Os jogadores do grupo “Lula 13” comemoram o pênalti, mas lamentaram que outra aposta na mesma rodada deu errado, o que causou prejuízo ao esquema.
Além de Mateusinho, faziam parte do grupo os zagueiros Paulo Sérgio e Allan Godoi, o volante André Queixo e o atacante Ygor Catatau. Todos foram denunciados por manipulação de evento esportivo. Outros dois participantes do grupo, um goleiro e um jogador de pôquer, não foram denunciados e, por isso, seus nomes não serão publicados.
O Ministério Público encontrou um comprovante de depósito de R$ 10 mil na conta de Paulo Sérgio, o que seria um adiantamento aos jogadores pelo pênalti. Questionados pelos promotores, os atletas negaram o crime e disseram que apenas falavam no grupo sobre apostas legalizadas, pôquer e videogame.
Não há no processo o motivo pelo qual os jogadores escolheram o nome do atual presidente para o grupo. Entre as mensagens que tratam de apostas há duas que mencionam Lula.
Depois de Mateusinho postar uma figurinha de si mesmo segurando um maço de dinheiro, o goleiro do grupo manda uma figurinha de Lula com a frase “Já pode roubar?” No dia 13 de novembro, Mateusinho escreve “Hoje o Lula tem que ganhar, pra gente ficar bem.” Nesse dia não havia eleições — o segundo turno já tinha acontecido, em 30 de outubro. Mas era a última rodada da Série A. Em seguida, os participantes do grupo combinam as apostas que fariam na rodada.
O grupo “Lula 13” foi criado no dia 3 de novembro, três dias depois de Lula ser eleito. No dia 5 de novembro, na última rodada da Série B, o Sampaio enfrentou o Londrina, e Mateusinho cometeu um pênalti. Depois do jogo, ele foi celebrado no grupo pelos amigos.
Segundo o Ministério Público, os empresários que fraudavam os jogos tinham combinado pênaltis com os jogadores do Sampaio e do Vila Nova, que também jogou naquela rodada. Os atletas do Sampaio fizeram sua parte, mas os do Vila desistiram, o que causou prejuízo aos apostadores. Como os jogadores do Sampaio não receberam sua parte do combinado, eles passaram a cobrar dos apostadores.
O Ministério Público descobriu a existência de um segundo grupo, que tinha como nome um emoji de óculos escuro. Nele, os cinco atletas do time maranhense “debatem sobre a expectativa de recebimento de valores, a existência da dívida e forma de cobrança, externando, por mais de uma vez, que teriam cumprido com sua parte no esquema — leia-se, cometimento do pênalti — e esperavam receber todo o valor prometido”, escreveram os promotores da “Penalidade Máxima”.
Fábio Zanini/Folhapress
Empossada a nova Diretoria da CDL de Ipiaú
Em um ato que reuniu lideranças políticas da região, empresários, parceiros e a imprensa local, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL) empossou a nova diretoria para o mandato 2023/2025. A nova diretoria tem como presidente o empresário Odeilton Barbosa Bastos, que sucede a gestão de Esaú Santos Neto.
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Odeilton Bastos
enfatizou durante o discurso da cerimônia de posse, que a CDL de Ipiaú estava
sendo conduzida por um empresário comprometido que foi o responsável por campanhas
de sucessos e pela construção da nova sede, na Avenida do Contorno, 334, no
centro de Ipiaú.
O novo presidente
comentou também sobre o apoio que recebeu dos associados para criação da chapa “Eu
me sinto particularmente honrado de está aqui a frente desta entidade, queria
agradecer a confiança dos associados, nós estaremos juntos com eles tocando a CDL”
declarou
Bastos ainda
realçou que sua meta é capacitar empresários, colaboradores e oportunizar aos jovens
o primeiro emprego. Queremos capacitar e treinar os jovens para o primeiro
emprego e criar um banco de currículos para facilitar na contratação de novos
colaboradores.
Por fim,
destacou que pretende realizar uma campanha para limpar o nome das pessoas que
estão negativadas, para que elas voltem a comprar e por consequência movimentar
o comércio
“Vamos reunir
os lojistas para encontrar uma forma de limpar o nome das pessoas que por algum
motivo estão endividadas; pretendemos realizar também uma campanha de Queimão de Estoque no mês de agosto,
para esvaziar os estoques que estão parados nas lojas e gerar recursos para
empresa” finalizou o presidente da CDL
O evento também
contou com a presença do vice-prefeito de Ipiaú Cezário Costa, que comentou sobre a importância da entidade para o
desenvolvimento econômico da cidade, e do presidente da câmara de vereadores de
Ipiaú Robson Moreira e o Pastor
Carlos César Januário, que
cumprimentou a nova diretoria e parabenizou os membros da gestão anterior pelas
conquistas.
CONHEÇA A NOVA
DIRETORIA DA CDL DE IPIAÚ:
Presidente: Odeilton
Barbosa Bastos
1º Vice – Presidente:
Valmir Vieira Santos
2º Vice – Presidente:
Ivone Peixoto
Diretor Financeiro:
Esaú Santos neto
Diretor de Desenvolvimento
profissional: Welson Araújo Novaes
Diretora de Comunicação
social: Silvana Teixeira
Diretor Administrativo:
Antônio Guedes Martins
Diretor de Tecnologia:
Laércio Borges Bastos
Diretora de Recursos
humanos: Nara Santos Silva
Diretor de Serviços:
Fernando José Lima
Diretor de Marketing: Silvio José dos Santos
Fonte: CDL DE IPIAÚ
Homem é preso por policiais militares em Itagiba após furtar estabelecimento comercial
Por volta das 05h40min, desse domingo (28/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá recebeu solicitação, via telefone funcional, de uma senhora, que relatou que haviam arrombado seu estabelecimento comercial, em Itagibá.
No local, foi mantido contato com a solicitante, que relatou ter percebido a falta de dinheiro no caixa e que, ao chegar em seu comércio, ainda visualizou o suspeito saindo do local pela janela.
Foi feita diligência nas imediações e, de posse da informação sobre o local onde o suspeito se encontrava, a guarnição deslocou, encontrando o autor. Foi feita a abordagem, onde o autor foi identificado e confessou ter colocado o dinheiro furtado no ralo do banheiro de sua moradia. O dinheiro foi localizado.
O autor, juntamente com a vítima e o dinheiro recuperado, foram apresentados no plantão central, na delegacia de Ipiaú.
Autor: G. C. S. (Masculino) Nascimento: 28/02/2002 Endereço: Rua da Pista, BA 650 Bairro 31 de Março, Itagibá
Vitima: L. S. R. S. (Feminino), Nascimento: 29/09/1976, Endereço: Rua Dário Meira, Bairro Centro , Itagibá.
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Dinheiro recuperado, R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Borges Supermercado e Super Pão vencem e garantem vaga nas semifinais.
Neste domingo (28.05) aconteceu na AABB Ipiaú os jogos da 16ª rodada do Campeonato Master 2023.
No primeiro jogo o Borges Supermercado continuou sua série vitoriosa e somou mais três pontos ao vencer a Nei Modas.
Borges Supermercado 3x1 Nei Modas
Borges Supermercado: Antônio Carlos (2) e Genésio: Nei Modas: Ati
No segundo jogo o líder Super Pão, virou seu jogo e venceu a Seven Moto Peças, e continuou isolado na liderança.
Seven Moto Peças: Uarlei (2): Super Pão: Jan (3), Sidcley e Arlon
Próxima rodada
17ª rodada - Domingo (04.06)
07:15 - Escudo x Super Pão : 08:30 – Seven Moto Peças x Consulcred
Seleção da Copa das Comunidades foi apresentada ao técnico Giba
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| Os atletas selecionados prometem empenho nas futuras competições |
O plantio do bom trabalho da recém-criada Secretaria Municipal de Cultura Esportes, Lazer e Turismo já vem experimentando significativas colheitas. Um dos destaques dessa atuação foi a primeira edição da Copa das Comunidades, realizada pela Diretoria de Esportes com o propósito de promover a interação social e revelar craques para o futebol ipiauense.
O campeonato idealizado pelo Coordenador de Esportes, Iranildo de Souza Claro (Iran), envolve atletas de 16 a 23 anos, empolga os torcedores, conta com o incentivo da prefeita Maria das Graças e já resultou numa Seleção que irá participar de diversas competições no âmbito regional e até estadual.
O grupo pré-selecionado de 26 jogadores foi apresentado na noite da última sexta-feira, 26 de maio, no Estádio Pedro Caetano, ao treinador Giba que deu boas vindas ao elenco, fez as primeiras preleções e anunciou que brevemente serão iniciados os treinamentos, visando os futuros confrontos.
OS JOGADORES
São os seguintes jogadores selecionados: Paulo Sergio, Rian Santos, Daniel Sampaio, Graciliano, Alex do Nascimento, Ueslei Mendes, Bruno Santos, Maicon dos Santos, Fagner Menezes, Riquelme Almeida, Antônio Carlos, Gabriel Sena, Luís Gustavo, Carlisso Silva, Cleriston Neto, Lucas Andrade, Ravelli Santos, Quevin Huan, Cristian Vasconcelos, Wan Santos de Jesus, Rian Gabriel, Eric Vanconcelos, Osvaldo Aragão, Kleiton de Jesus, José Fernandes e Emerson Silva.
A Copa das Comunidades teve início no dia 12 de março 2023, e deverá ser concluída no próximo mês de julho 2023. Dezesseis (16) times, representando suas respectivas comunidades, disputam a competição, sendo eles: Bairro Novo, Fazenda do Povo, Assentamento Carlos Marighela, Aloisio Conrado, Sapucaia, Sitio do Pica-Pau, Vila Esperança, Rua do Curral, Antônio Lourenço, ACM, Bairro Popular, Irmã Dulce, Rua da Granja, Democracia, Santa Rita e Córrego de Pedras. Até então o artilheiro do certame é Negueba, da equipe da Sapucaia, com cinco gols.
APOIO
O apoio da Secretária de Saúde, Laryssa Dias, tem sido muito importante para garantir a tranquilidade de atletas e torcedores quanto à prevenção de eventuais acidentes. Ela disponibiliza ambulâncias e uma equipe de atendimento, durante cada rodada dupla que acontecem nas áreas esportivas da cidade. Entusiasta do futebol de base, a empresária Flávia Mendonça, também tem sido uma grande incentivadora da Copa de Bairros. O secretário Caio Braga, da Cultura , Esportes, Lazer e Turismo, não tem medido esforços para proporcionar o que for necessário ao sucesso do evento.
(José Américo Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).
Motocicleta furtada em Ipiaú é recuperada por policiais militares em Barra do Rocha, e ladrão é preso
A guarnição deslocou ao local, para averiguar a situação suspeita, onde visualizou na vegetação uma motocicleta com características semelhantes da que havia sido furtada em Ipiaú pela manhã, conforme informações passadas em alerta geral pelo rádio de comunicação.
Os policiais militares se aproximaram do local, até um barraco próximo que estava aberto, onde encontraram o autor homiziado e, que ao ver a guarnição, tentou empreender fuga, porém, foi alcançado e preso.
O autor e o veículo foram conduzidos à delegacia de Ipiaú, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Na delegacia, foi realizada uma consulta ao sistema criminal, onde foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor do autor, por tráfico de entorpecente.
Autor: Alessandro Gomes dos Santos, Idade: 36 anos, Endereço: Rua Esperança, Bairro Euclides Neto em Ipiaú.
Vitima: S. das N. B. (Feminino), Idade: 23 anos, Endereço: Rua E, Bairro Constância em Ipiaú.
Veiculo recuperado: Honda/biz 110, placa PKW 1706, de cor branca.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Castro Alves: Governador inaugura obras de pavimentação em rodovias que somam mais de R$ 60 mi e autoriza outras intervenções
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| Inauguração da obra de requalificação da BR-242, no acesso da BR-116 até o entroncamento de Castro Alves |
A obra de requalificação de 23 quilômetros da BR-242, no acesso da BR-116 até o entroncamento de Castro Alves, foi inaugurada neste sábado (27), durante visita do governador Jerônimo Rodrigues à cidade, na região do Recôncavo Baiano. Na mesma via, outra intervenção, realizada também pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), recuperou a pavimentação de outros 32 quilômetros, no trecho da BR-242, que liga Castro Alves ao município de Sapeaçu.
Os investimentos em infraestrutura para Castro Alves somam R$ 62,3 milhões e garantem melhor mobilidade entre as demais cidades vizinhas de Santa Terezinha, Elísio Medrado e Itatim. “Acabamos de entregar uma ligação entre Paraguaçu e a BR-242 e BR-116, que passa por dentro de Castro Alves, chega a Sapeaçu e à BR-101. Então, são dois trechos muito importantes. Hoje também o prefeito reconheceu a entrega do sistema de água e pavimentação”, comentou Jerônimo.
Durante a visita, o governador também deu por entregue a Praça do São Pedro, no distrito de Crussaí, distante 30 quilômetros da sede de Castro Alves. A obra no espaço de convivência contemplou instalação de iluminação pública, quiosque, pergolado, parque infantil, academia e paisagismo, e foi realizada pela Secretaria de Urbanismo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com investimento de R$ 316 mil. Ainda para urbanização da cidade, o governo do Estado pavimentou mais de 4 mil metros quadrados de ruas, na localidade de Cabeça do Homem, executada pela Conder, com recursos de R$ 647 mil.
Os moradores dos povoados de Coqueiro, Cajueiro, Viração, Ilhota, Boa Vista, Muzunguê, Rodão, Terra Seca e Canto Escuro, distantes nove quilômetros da sede, foram contemplados com a extensão do Sistema de Abastecimento de Água. A obra foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e foram investidos R$ 1,3 milhão.
Na ocasião, a Seinfra ainda recebeu autorização do governador, por meio da assinatura de ordem de serviço, para o início das obras de pavimentação de 6,6 quilômetros da BA-120. A recuperação dos trechos de acesso entre Castro Alves e os povoados de Candeal, Baixa Grande, Salgado e Petim receberão investimentos de R$ 8 milhões. Outra ordem de serviço autoriza a Sedur, por meio da Conder, a viabilizar obras de requalificação e urbanização da Rua da Corrida, no município de Castro Alves.
A Companhia de Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), recebeu autorização do governador Jerônimo Rodrigues para executar as obras de conclusão da terceira etapa da Feira Livre de Castro Alves. Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves, destacou o trabalho do governo do Estado na cidade. “É muito marcante para Castro Alves a presença do governador aqui inaugurando essas obras todas, levando água potável para mais de 300 famílias. É muito significativo, transformador e mostra o cuidado que esse projeto de governo tem para cuidar de quem mais precisa”.
Arcabouço tem brecha para governo usar receita extra para elevar gasto em 2024
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| Plenário da Câmara dos Deputados |
O texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados tem uma brecha que pode ser usada pelo governo Lula (PT) para elevar os gastos em 2024 com base em receitas extraordinárias.
Esse tipo de arrecadação foi excluído do cálculo da regra geral para evitar a expansão de despesas com base em receitas incertas. Mas um dispositivo inserido na reta final das negociações tem gerado dúvidas e pode deixar a porta aberta para a adoção de entendimento diferente no ano que vem, caso seja conveniente para o governo.
O arcabouço fiscal prevê um limite de despesas anual que cresce acima da inflação, em proporção equivalente a 70% da alta real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior. Este percentual deve seguir um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano.
O artigo 15 do texto diz que, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias, que ocorrerá em maio de 2024, o governo poderá ampliar os gastos no montante equivalente à diferença entre 70% do “crescimento real da receita estimado nesta avaliação em relação ao realizado em 2023” e o valor calculado como limite de alta real das despesas na Lei Orçamentária Anual.
No Ministério da Fazenda, a expectativa é que os gastos tenham uma expansão de cerca de 1,5% acima da inflação na elaboração da LOA, conforme a regra do arcabouço. Mas a versão aprovada permite que essa alta chegue ao teto de 2,5% no ano que vem, caso haja ganho mais expressivo de arrecadação em 2024.
O diferencial de 1% seria o limite extra obtido pelo governo para gastos no exercício.
O artigo, no entanto, não faz menção explícita ao trecho do projeto de lei que manda descontar das receitas a arrecadação obtida com concessões, dividendos, royalties, resgate de recursos abandonados do PIS/Pasep e programas de renegociação tributária (Refis) que sejam instituídos após a promulgação do novo arcabouço.
Esse ponto tem relevância por causa da regra de crescimento da despesa, que é diretamente ligada à dinâmica das receitas.
Técnicos que participaram da discussão do texto aprovado na Câmara foram consultados pela reportagem e tiveram, como primeira reação, reconhecer a falha na redação do artigo, com a ponderação de que a brecha talvez não fosse tão favorável ao governo.
Há uma expectativa de maior arrecadação extraordinária no segundo semestre de 2023. A base de comparação elevada tornaria mais difícil a tarefa do governo de exibir o ganho de receitas necessário para expandir seus gastos.
Horas depois, no entanto, os mesmos técnicos mudaram de entendimento e avaliaram que é preciso interpretar o dispositivo para chegar à conclusão de que o cálculo deve seguir a regra permanente.
Já economistas de mercado que notaram a dubiedade da redação dizem que o mais lógico seria descontar as receitas extraordinárias, como na regra geral. Mas eles alertam que o texto, do jeito que está, permite ao governo lançar mão de medidas pontuais (como um Refis) em 2024 e moldar a interpretação do artigo para que essa arrecadação seja contabilizada e o conduza à almejada expansão real de 2,5% nas despesas, caso perceba que esse objetivo está ameaçado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que “as receitas a serem contabilizadas para que se determine o crescimento real da despesa são aquelas que excluem as receitas extraordinárias em todo o período”. “É isso o que fica estabelecido pelo novo regime fiscal sustentável, no entendimento do Ministério da Fazenda”, afirma.
A reportagem questionou especificamente sobre o artigo 15, mas a pasta não esclareceu se essa leitura vale inclusive para a aplicação desse dispositivo.
O trecho alvo do ruído foi redigido de última hora, na própria terça-feira (23) em que ocorreu a votação do texto-base. Técnicos envolvidos reconhecem que sempre há risco de brechas remanescentes nesses casos.
Uma eventual correção só poderá ser feita no Senado Federal, para onde o texto seguiu após a conclusão da votação na última quarta-feira (24).
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, diz que o artigo 15 ficou “muito confuso”.
“A comparação da projeção de receita de 2024 com o total arrecadado para 2023 não é precisa e pode gerar confusão. O artigo não parece tratar do mesmo conceito de receita da regra de despesa. Se o entendimento estiver correto, é possível gerar ganhos de arrecadação com medidas pontuais para ampliar a despesa de 2024. Isso pode gerar insegurança jurídica”, avalia.
O artigo 15 foi o resultado de uma das negociações mais sensíveis no âmbito da discussão do arcabouço fiscal no Congresso.
Com receio de não ter espaço para acomodar o crescimento das despesas em 2024, o Ministério da Fazenda pediu ao relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixasse a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, o que gerou enorme ruído no Congresso e no mercado financeiro.
Para desfazer o mal-estar, o relator ajustou seu parecer e incluiu um meio-termo que inicialmente restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.
Nos cálculos da consultoria da Câmara, o texto aprovado pelos deputados deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação.
Caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem para usufruir do dispositivo do artigo 15, o governo poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024, segundo estimativas da Câmara.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Cidade baiana campeã em doações da Codevasf sob Lula tem briga por máquinas e ‘tratores escondidos’
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| A cidade de Itatim fica a 213 km de Salvador |
As estradas de terra serpenteiam os montes de pedra da Serra Azul, zona rural de Itatim (213 km de Salvador). Nas margens do rio Paraguaçu, que corta a região até desembocar na baía de Todos-os-Santos, produtores rurais cultivam quiabo, milho, mandioca e melancia.
No sítio do agricultor José Carlos Andrade, 55, conhecido como Carlinhos, repousa uma retroescavadeira tinindo de nova. A máquina foi uma doação da Codevasf, estatal entregue ao centrão por Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio político, arranjo mantido pelo presidente Lula (PT).
A retroescavadeira fez parte de um pacote de doações feitas em 2023 que tiveram como destino a cidade de Itatim. Com máquinas de valor estimado em R$ 2,5 milhões, o município de apenas 15 mil habitantes foi a maior beneficiado com equipamentos no governo Lula.
A Prefeitura recebeu duas retroescavadeiras, com valor estimado em R$ 450 mil cada, uma escavadeira hidráulica orçada em R$ 860 mil e uma motoniveladora de R$ 890 mil. Outra retroescavadeira foi doada à Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul.
A Codevasf privilegiou a Bahia na destinação de equipamentos nos três primeiros meses do governo Lula, em meio à disputa pelo controle da estatal entre o PT e um dos líderes do centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Os primeiros três meses de gestão mostram uma mudança de perfil dos beneficiários, com maior proporção de entidades privadas e menor de prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades.
A reportagem analisou as doações feitas pela Codevasf a partir de documentos publicados pela reportagem na ferramenta Pinpoint.
Em Itatim, cidade com mais de 300 quilômetros de estradas vicinais e 30% da população vivendo na zona rural, tratores e retroescavadeiras são um importante ativo para líderes políticos e são disputadas a peso de ouro. Os equipamentos são utilizados para recuperar estradas, construir tanques e açudes.
Por isso, não raro as máquinas servem de combustível para a disputa política local, incluindo trocas de acusações sobre suposto uso político dos equipamentos.
As máquinas doadas para a prefeitura são fruto de emendas de Elmar Nascimento, parlamentar com maior influência na Codevasf e aliado da prefeita Daiane dos Anjos (PSD). Em 2022, com o apoio da prefeita, ele foi o deputado federal mais votado de Itatim, com 4.071 votos.
O termo de doação dos equipamentos foi assinado em fevereiro e, desde então, as máquinas foram levadas para um galpão da Secretaria Municipal de Obras, nas proximidades da BR-116. Não houve anúncio sobre chegada dos equipamentos no site e nem nas redes sociais da prefeitura.
A prefeita Daiane dos Anjos garante que os equipamentos estão em uso e servindo a comunidade. E justificou o silêncio sobre a chegada dos equipamentos.
“Quando há esse anúncio, a demanda da população pelas máquinas aumenta. E esse ano a gente vem passado por muitas restrições financeiras. Houve uma queda de receita”, afirma a prefeita, que acaba de anunciar festas de São João com shows de Bell Marques e da dupla César Menotti e Fabiano.
Daiane dos Anjos promete entregar oficialmente os novos equipamentos em 13 de junho, aniversário da cidade. A ideia é fazer uma carreata com os tratores nas ruas do município e convidar para participar dos festejos o deputado Elmar Nascimento, padrinho das emendas parlamentares.
Mas não deve ser a única festa para a entrega de máquinas. O oposicionista Clevison Nunes (PP), conhecido como Amigo Inho e derrotado na disputa pela prefeitura em 2020, promete fazer um ato para entrega da retroescavadeira para a associação de agricultores de Serra Azul, mesmo com a máquina em uso há três meses.
Ele afirma que intermediou a doação pela Codevasf para a associação por meio do deputado federal Dal (União Brasil). Com seu apoio, Dal foi o segundo parlamentar mais votado em Itatim na eleição de 2022, com 2.095 votos.
“É do jogo político, você mostra que você trouxe [o equipamento] através do deputado. Essas máquinas ajudam muito a população. Sem eles, muitos moradores não teriam como cavar um tanque, por exemplo”, afirma o líder oposicionista.
Esta não é a primeira vez que Amigo Inho consegue máquinas da Codevasf, mesmo na oposição. No ano passado, ele intermediou a doação de uma pá carregadeira para a associação do povoado Gameleira por meio do então deputado federal João Roma (PL). Em 2022, o oposicionista apoiou a candidatura a deputado estadual de Vitor Azevedo (PL), apadrinhado político de Roma.
As disputas pelos tratores também incluem vereadores e dirigentes das associações do município. Fundada em 2020 e com cerca de 40 associados, a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul conseguiu da Codevasf máquinas e implementos agrícolas que incluem retroescavadeira, reboque com tanque de água, trator e roçadeira.
Quem assinou o termo das doações da Codevasf e buscou os equipamentos foi o presidente da entidade José Carlos Queiroz, o Carlinhos. Mas o comando da associação é reivindicado pelo ex-vereador Gauvalzinho Almeida de Andrade, 62, conhecido como Gagai. Ele é vice-presidente da associação de Serra Azul e pai dos vereadores Nailson Andrade (PSD) e Nadson de Gagai (PP).
Gagai acusa Carlinhos de não prestar contas dos gastos da entidade e diz que acionou a Justiça para assumir o comando da associação, o que lhe daria a guarda dos equipamentos da Codevasf.
“Eu fundei essa associação e agora não querem deixar que eu chegue perto nem do pneu dessa retroescavadeira”, critica Gagai. Em conversa com a reportagem, ele mostrou influência: disse que pediu conselhos a um amigo desembargador e relatou encontros com políticos graúdos na Bahia.
Carlinhos, por sua vez, afirma que Gagai tentou levar a retroescavadeira para ficar sob sua guarda, mas foi impedido pelos associados, que ameaçaram acionar a polícia. Ele ainda disse que recebeu a visita de um fiscal da Codevasf na última semana, que o orientou destinar as máquinas aos associados e não permitir qualquer forma de uso eleitoral.
Na associação de Serra Azul, cada associado tem que pagar R$ 100 por hora para usar a retroescavadeira, valor que é destinado para cobrir gastos com combustível, operador e manutenção. Para os não associados, o preço do uso da máquina é R$ 180 por hora.
Em meio a disputas pelos tratores, políticos locais se mobilizam para as eleições de 2024. Os agricultores de Serra Azul se manterão alertas até lá, diz Carlinhos: “Quem esteve junto com a gente, vamos estar colados. Já os que tentaram fazer malandragem, esses estão perdidos”.
João Pedro Pitombo/Artur Rodrigues/Flávio Ferreira/Schirlei Alves/Folhapress
Operação Apolo intercepta homem com três mil pedras de crack
Conforme o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, o veículo modelo Classic, placa OLE 7683, foi parado e o nervosismo do condutor levantou a suspeita dos policiais.
“Fizemos a varredura e encontramos sacos com 18 pacotes com aproximadamente três mil pedras de crack prontas para serem comercializadas”, detalhou o oficial.
O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes para a adoção de medidas de Polícia Judiciária.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Polícia interrompe esquema de entrega de drogas em Esplanada
Uma ação conjunta das Polícias Militar e Civil na cidade de Esplanada desarticulou um esquema de distribuição de drogas. Dois traficantes acabaram presos na quinta-feira (25), e com eles foram apreendidos tablete de maconha, embalagens e balanças.
Os criminosos usavam um veículo modelo Siena para distribuir entorpecentes em pontos de venda. O carro foi abordado na Travessa Siqueira Campos por equipes da Cipe Litoral Norte e da Delegacia Territorial (DT).
Com a dupla foram apreendidos um tablete de maconha, seis sacos com porções da erva, três balanças, embalagens plásticas, cadernos com a contabilidade do tráfico, facas, 659 reais e dois celulares.
O caso foi registrado na DT de Esplanada.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Governo do Estado pública promoção de oficiais da Polícia Militar
A corporação passa a contar com 12 coronéis, 52 tenente-coronéis, 76 majores e 88 capitães.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, parabenizou os profissionais que se destacaram ao longo dos anos, conquistaram a promoção e agora estão aptos para assumirem novos postos de trabalho.
"Quero enaltecer o trabalho destes oficiais e lembrar que este grupo irá somar ainda mais na atividade da Segurança, na busca de um serviço de excelência para o cidadão baiano", frisou o gestor.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
Mais de 250 quilos de maconha são apreendidos em ação da PM e PRF
Uma mulher e três homens flagrados com 256 quilos de maconha prensada em tabletes foram capturados, nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (26), durante ação integrada entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, a 86ª Companhia Independente de PM e a Polícia Rodoviária Federal.
A droga foi localizada durante a Operação Aerarium, em um ponto de abordagem montado pelas equipes, na cidade de Formosa do Rio Preto.
De acordo com o major Geovanni Damasceno, comandante da Cipe Cerrado, três automóveis que estavam em alta velocidade foram parados e vistoriados.
"É possível que está droga estivesse chegando para ser distribuída na vaquejada de Formosa do Rio Preto, que começou ontem e segue até o próximo domingo", frisou o oficial.
Além dos entorpecentes, também foram apreendidos um Renault Clio, placa FVZ 4B47, um Jeep Compass, placa QOJ 5D99 e um Kia Sportage, placa KXY 9J78, com restrição de roubo.
Todo o material foi apresentado no posto da Polícia Civil montado na área da Vaquejada.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
17 ministérios de Lula podem ‘desaparecer’ se MP do governo caducar; saiba quais são
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios do seu governo. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente, como mostrou o Estadão. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.
A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
Com essa mudança, 17 ministros de Lula podem perder o emprego. São eles:Ana Moser, ministra do Esporte
André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
Cida Gonçalves, ministra da Mulher
Esther Dweck, ministra de Gestão
Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Jader Filho, ministro das Cidades
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
Margareth Menezes, ministra da Cultura
Renan Filho, ministro dos Transportes
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
Simone Tebet, ministra do Planejamento
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Entre esses, dois ainda poderiam voltar para assumir os ministérios de Infraestrutura e Cidadania que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados pela MP de Lula.
Outro ministério criado pela Medida Provisório foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.
Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a Pasta de Marina Silva perdesse poder. Foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira, 26, o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes da Pasta de Marina.
Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade. O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP. A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.
Rubens Anater/Estadão
Facção ligada ao PCC transformou Ilha de Maré em bunker, diz PF
A Polícia Federal descobriu em uma investigação sobre um assalto a banco em Salvador que a principal facção ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado transformou uma ilha na baía de Todos-os-Santos em bunker do crime.
De acordo com documentos da operação Terra Livre, deflagrada neste mês, a facção baiana BDM (Bonde do Maluco) se instalou na Ilha de Maré e faz do lugar um ponto de logística de fornecimento, transporte, depósito e exportação dos carregamentos de armas e drogas.
A PF chegou ao grupo após iniciar investigação sobre o roubo de uma agência bancário na capital baiana, em março, em que foram utilizados explosivos e “um grande poder bélico”.
Após o assalto, os investigadores estaduais e da PF mapearam o percurso dos envolvidos na fuga e descobriram que foram para a ilha, que é formada por ao menos 11 comunidades.
“Essa ilha é o lugar de refúgio de grandes traficantes do BDM. Por ser um local isolado, serve de um grande bunker, esconderijo, de drogas e armas, além de esconderijo após cometerem algum ato ilícito, ataques a instituições financeiras, ataques a facções rivais para expansão territorial do BDM, na cidade do Salvador”, afirmou a PF na representação que pediu seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva contra integrantes da facção.
Segundo a PF, a Ilha de Maré se transformou no bunker do grupo criminoso pelo fato de ser acessível somente por meio marítimo e por que a pequena população local foi subjugada pela facção.
Nesse cenário, como o acompanhamento e vigilância das forças de segurança é dificultado, os integrantes do BDM têm a “sensação de impunidade imperando em suas mentes”.
Dois dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pelos agentes federais também são suspeitos da morte de um policial militar baiano em 2021.
De acordo com os investigadores, a facção é a maior atualmente em atuação no estado e seus integrantes estão envolvidos em assaltos a banco e tráfico de drogas.
“Oportuno consignar que, muito provavelmente, os indivíduos aqui identificados operacionalizaram diversos outros assaltos e tráfico de drogas, atuando com extrema violência não só nas ações criminosas envolvendo instituições financeiras, como, também, no tráfico de drogas”, diz a PF.
Na Bahia, a facção é apontada como grupo violento e envolvido na disputa por território com outros criminosos. É aliada ao PCC e inimiga do Comando da Paz, parceira do Comando Vermelho. A rivalidade, dizem os investigadores, tem aumentado o número de homicídios no estado.
Na decisão em que autoriza as prisões solicitadas pela PF na operação Terra Livre, o juiz do caso cita esse crescimento nos índices de violência.
“Destaca-se que a violência está em índice alarmante, verificando-se diariamente, nesta Capital e em outras cidades do Estado, o aumento de registros de crimes de tal natureza, além da constatação de envolvimento, cada vez maior, de menores e crianças em tal prática”, afirma Álvaro Marques de Freitas Filho.
O BDM já havia sido alvo da operação Tarja Preta, em março de 2022, que já apontava o caráter violento do grupo e o envolvimento nos graves crimes registrados.
“Atualmente, o Estado da Bahia passa por um aumento do número de homicídio, oscilando entre a primeira e segunda posição entre todos os estados brasileiros com maior número de mortes violentas. Sabidamente, esses altos índices de homicídios na Bahia estão relacionados a brigas por território entre as facções baianas, sendo a principal delas a facção BDM”, afirmou a PF em documento da operação.
Durante a investigação, após prender uma das principais lideranças do BDM, a PF encontrou conversas em um grupo de WhatsApp em que ficaram expostas as tratativas de parceria entre a facção baiana e o PCC, além da participação em crimes por disputa de território.
No grupo, a PF encontrou informações sobre a tentativa da facção paulista em vender drogas dentro dos presídios baianos, o que foi barrado pelo BDM, mas sem que isso atrapalhasse o acordo existente.
“Tendo em vista que os líderes do BDM se mostravam reticentes com a possibilidade de o PCC negociar droga diretamente dentro dos presídios, sem a intermediação deles, as lideranças paulistas partiram para reafirmação do acordo de mútua cooperação por eles acertado e a possibilidade do fornecimento de droga pelo PCC para o BDM”, diz trecho em que a PF explica a relação dos grupos.
Fabio Serapião/Folhapress
Departamento de Trânsito realiza ação de conscientização nas ruas de Ipiaú
Participaram também da ação, a Escola de Formação de Condutores de Veículos de Valença, a Coelba, a Conecta Empreendimentos, o Poder Judiciário, através dos agentes de proteção à criança e ao adolescente, o RETRAN e a PRF. A organização ficou por conta do Departamento Municipal de Trânsito e Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Ipiaú.
“A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional está completando 10 anos, criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. E a cor amarela chama atenção para os cuidados que nossos motoristas e motociclistas devem ter no seu dia a dia, respeitando os pedestres, a sinalização e regras de trânsito, para uma melhor convivência social”, disse Antônio Carlos, o Taibó, Diretor do Departamento de Trânsito de Ipiaú.
A Prefeitura tem realizado por meio do DMT, ações e melhorias na sinalização do município, bem como apoiando a Campanha que visa a diminuição de acidentes causados no trânsito.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
Texto: Danny Muniz
Exército busca se recuperar de atraso e amplia presença de mulheres na linha bélica
Para se recuperar de um atraso histórico e atrás de modernização, o Exército está tomado medidas para dar presença feminina nas linhas bélicas, associadas ao combate. Como cadetes, mulheres têm desafiado os estereótipos de gênero e se destacado em atividades militares.
Segundo o Exército, elas são apenas 6% do corpo efetivo. O percentual inclui membros de linhas de apoio, como saúde e engenharia, da qual mulheres fazem parte de maneira mais ampla desde a década de 1990.
As primeiras alunas entraram na EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em 2017, onde ficaram por um ano até irem à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), quando se tornaram cadetes. Até hoje, só 10% das vagas do concurso para a escola são destinadas a elas.
Nas turmas iniciais, mulheres podiam cursar apenas duas especializações: Serviços de Intendência, que cuida de suprimentos e materiais, e Quadro de Material Bélico, responsável pela manutenção de recursos como armamento e viaturas.
A partir de 2024, as alunas que entrarem na EsPCEx poderão ingressar na Arma de Comunicações, a primeira a receber cadetes do sexo feminino.
Oficiais dessa arma auxiliam a Infantaria e a Cavalaria, trabalhando para que membros do alto escalão se comuniquem com os subordinados e para interferir na comunicação do adversário durante as missões.
A entrada de mulheres foi resultado do Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélico (Pisflemb), instituído para ampliar a presença delas no Exército. O Pisflemb começou a ser idealizado em 2012 com a aprovação da lei nº 12.705, que determinou que o ingresso de mulheres na linha bélica deveria ser feito em até cinco anos.
A tenente Fabiana Amador, 25, foi uma das alunas da turma inaugural. Vinda de uma família de militares, ela se preparou para concurso das Forças Armadas desde o fim do ensino médio. Hoje, Fabiana trabalha na manutenção de material bélico do 16º Batalhão Logístico do Exército, em Brasília.
O apoio de outros cadetes ajudou na adaptação à rotina, que pode ser ainda mais intensa no início. Por compartilharem o mesmo alojamento, a relação mais estreita com as mulheres foi natural, de acordo com Fabiana.
“O espírito de corpo formado entre as meninas da minha turma foi pela proximidade de estar vivendo o mesmo momento e as mesmas situações”.
Mesmo mulheres sendo minoria na Aman, a tenente considera que os oficiais tratam a todos igualmente, independentemente do gênero. “O espaço para diferenças não existe, porque lá você não é homem ou mulher, mas, sim, um militar”.
O próximo ano também marca a estreia de instrutoras na linha bélica, egressas da primeira turma. Ainda não foi determinada a indicação das tenentes que retornarão à Aman para apoiar as novas cadetes, mas Fabiana afirma que seria uma honra ocupar esse cargo.
Comandante do curso de Armas de Comunicações, o major Marcel dos Santos diz acreditar que o convívio com elas foi natural e sem distinção, o que surpreendeu a equipe. Ele diz que as cadetes se destacaram em todos os tipos de atividades, desde as físicas até as intelectuais.
“A academia tinha uma formação específica para homens desde que foi criada. Com a chegada do segmento feminino, havia uma expectativa de que talvez a adaptação delas fosse mais difícil e que poderia haver uma evasão maior, mas não foi o que ocorreu”, afirma.
Depois de quatro anos de experiência com as cadetes, o Programa de Inserção se tornou um Programa de Acompanhamento, para avaliar a inclusão das mulheres a partir dos resultados dos primeiros anos. Hoje, o projeto verifica práticas de destaque e melhorias a serem feitas na integração das cadetes.
EXPANSÃO AINDA ENGATINHA NO EXÉRCITO
Apesar dos avanços, a expansão da presença feminina no Exército ainda engatinha, e o Brasil fica para trás na inclusão na força militar, se comparado a outros países.
Dados do Ministério da Defesa da Argentina indicam que cerca de 14% do corpo efetivo é composto de mulheres. O número sobe nos Estados Unidos, onde elas representam aproximadamente 18% das oficiais do Exército, conforme aponta relatório de 2021 do Departamento de Defesa Americano.
Segundo o major Marcel, o processo de inclusão é lento porque exige mudanças na estrutura da Aman, como a criação de alojamentos e banheiros femininos.
Em armas como a Infantaria, que tem um número maior de cadetes, teria de haver mais esforço para adequar os espaços às necessidades das mulheres. “Não é possível fazer todas as adaptações ao mesmo tempo, principalmente pelo ritmo da administração. Tem que ser feito por etapas”, afirma.
Para Maria Cecília Adão, pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o Exército é conservador por tradição, o que por anos freou a ocupação feminina em cargos de oficiais. Assim, a demora em expandir a presença delas é causada também por uma resistência interna.
Por outro lado, a pesquisadora diz que a inserção de mulheres é resultado de uma necessidade de modernizar as Forças Armadas. Mas o pioneirismo pode representar uma pressão sobre as cadetes.
“Aquelas que entram primeiro são vistas como um experimento, então elas têm que dar tudo de si para provar que podem estar ali”.
Maria Elisa Corsino, 23, cursa o quarto ano no Quadro de Material Bélico da Aman. Ela afirma que, por ser da terceira turma com mulheres, entrou com o Exército já preparado para recebê-las.
Além de oficiais mais instruídos, Corsino considera que o contato com alunas de turmas anteriores beneficiou as novas cadetes.
“Com elas, a gente tinha noção de que tudo era possível. Todas as dificuldades que nós passaríamos, as ex-alunas já tinham passado primeiro, o que foi muito positivo para a gente. Sempre olhamos para elas com muita admiração”, declara.
Segundo o major Marcel, o Exército planeja expandir a inclusão de mulheres para todas as armas, quadros e serviços na linha de ensino militar bélica. Para isso, estão sendo feitos estudos e planejamentos com o objetivo de receber as novas cadetes.
“Nós do Exército somos o extrato da sociedade. Temos aptidões e recursos para melhor aproveitar o material humano e cumprir as missões”.
Luany Galdeano/Folhapress
Lula não convida Lira e Pacheco para churrasco no Alvorada
Desde o primeiro governo Lula esses churrascos são famosos e disputados entre autoridades. É um momento em que o presidente costumava distensionar relações.
Desta vez, Lula convidou apenas parte dos ministros que compõem o governo para a confraternização, pensada após uma dura semana marcada por derrotas no Congresso e disputas internas dentro do governo.
Dentre os selecionados estão aqueles com maior proximidade a Lula e que despacham diariamente com ele, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta.
Lula foi aconselhado anteontem por um grupo de senadores a buscar uma aproximação com Pacheco como forma de fazer um contraponto à força política de Lira no Congresso. No dia seguinte, o presidente da República convidou o mineiro para viajar com ele a São Paulo, onde os dois participaram de evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Roseann Kennedy/Julia Lindner/Estadão
Justiça impede UFBA de exigir exames ginecológicos em concurso
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixe de exigir, no concurso para provimento de cargos da carreira do magistério superior, exames ginecológicos para admissão. Na ação civil pública, o MPF sustenta que a exigência do edital lançado em dezembro de 2022 é desproporcional, não guarda relação com as capacidades necessárias para o cargo, além de violar a isonomia entre homens e mulheres.
De acordo com o procurador da República, Edson Abdon, autor da ação, os exames citodiagnóstico ginecológicos (mais conhecidos como Papanicolaou ou preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama exigidos pelo edital do concurso da UFBA têm alto grau de invasividade, sobretudo, quando comparados aos exames requeridos aos candidatos do sexo masculino. Além disso, segundo ele, tais exames avaliam condições de saúde sem correlação lógica com o exercício dos cargos para os quais foram previstos. Dessa forma, o MPF também pede que a UFBA seja impedida de exigir esse tipo de exame nos próximos concursos da instituição.
Razoabilidade – Edson Abdon destaca que a realização de um exame médico admissional deve ter por única finalidade assegurar que o candidato possui aptidão física e mental para o desempenho do cargo público para o qual foi aprovado. Nesse sentido, pontua que a aferição da razoabilidade associada às exigências de exames admissionais tem relação direta com o cargo a ser ocupado pelo servidor público. “Isso implica dizer que tais exigências devem se limitar a detectar as condições clínicas que limitem ou impossibilitem o exercício das atribuições associadas ao cargo a ser preenchido pelo futuro agente público, no exato limite das atividades correspondentes”, assinala.
Para o MPF, não se pode tolher o direito de uma pessoa de ingressar no serviço público, a partir de um diagnóstico clínico que não afete direta e logicamente a sua capacidade em realizar os serviços atrelados ao cargo pretendido. Portanto, segundo o procurador, a imposição de requisitos que não guardem indissociável pertinência com a aferição da capacidade física e mental necessária para o desempenho da função pública pleiteada, não comporta qualquer validação no arcabouço jurídico vigente, o qual veta a possibilidade da utilização dos editais para promover a política discriminatória.
O MPF ainda alerta que a iniciativa da administração pública de excluir determinados candidatos do certame, pelo simples fato de possuírem uma predisposição ao surgimento de determinada doença – que potencialmente constituiria uma causa de aposentadoria por invalidez, gerando custos ao Estado – é ilegal e discriminatória. “Justificar a plausibilidade de exigências admissionais desmedidas, com base em projeções de agravamento do quadro de saúde diagnosticado ou em predisposições do candidato em contrair determinada enfermidade, consubstancia uma medida, no mínimo temerária, dado que calçada na ocorrência de eventos futuros e incertos”, aponta um dos trechos da ação.
Decisão válida para Edital 8/2022 – Com a decisão liminar, a UFBA não poderá exigir a apresentação de exame citodiagnóstico ginecológico (preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama, quando da inspeção médica admissional, no âmbito do concurso público regido pelo Edital 8/2022. As candidatas não podem ser eliminadas do concurso com base nos resultados destes exames ou por falta da apresentação. A ação civil pública segue tramitando na 3ª Vara Federal Cível da Bahia.
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