Com papa, Lula na Itália tenta consolidar afinidades com parceiros históricos
 |
| O papa Francisco e o presidente Lula, na Itália |
Foi uma agenda intensa, sob o calor e o trânsito de Roma. Em sua passagem pela capital da Itália, nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou afinidades políticas com líderes da centro-esquerda, tentou estabelecer pontes com a primeira-ministra Giorgia Meloni, da ultradireita, reencontrou o papa Francisco e almoçou com o chefe de Estado italiano, Sergio Mattarella.
Entre os temas tratados, estão, por óbvio, a situação geopolítica que envolve a Guerra da Ucrânia e a tentativa de promover uma espiral de conversas pela paz. Houve ainda discussões relativas à agenda climática e à Amazônia —na esteira da diplomacia ambiental na qual Lula tenta recolocar o Brasil como protagonista—, e pautas econômicas, como o acordo entre União Europeia e Mercosul.
Lula e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, chegaram ao Vaticano por volta das 14h20 no horário local (9h20 em Brasília), posaram para fotos e tiveram uma audiência privada com o papa Francisco. O principal tema da conversa de 45 minutos girou em torno do conflito no Leste Europeu.
Em nota, a Santa Sé disse que houve uma “troca positiva de pontos de vista sobre a situação sociopolítica” e que foram abordados temas de interesse comum, como a luta contra a pobreza, o respeito aos povos indígenas e a proteção ao meio ambiente.
amente de líderes da sigla, Lula encontrou pela manhã outros expoentes do partido, o ex-premiê italiano Massimo D’Alema (1998-2000) e a secretária-geral do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, principal nome de oposição ao governo de Giorgia Meloni.
Com D’Alema, a conversa, de forma privada, teria girado em torno de temas como democracia e busca pela paz. Em seguida, recebeu, por cerca de uma hora, uma delegação do PD, com Schlein e Fabio Porta, deputado italiano eleito pela comunidade que vive no Brasil.
Depois de encerrado, Porta disse à reportagem que esse foi o primeiro encontro entre Lula e Schlein, no qual foram abordados assuntos de política externa e das relações entre Itália e Brasil.
“Sobre a Guerra da Ucrânia, compartilhamos da posição de Lula, seja na condenação à agressão da Rússia, seja no esforço de paz que deve ser intensificado em todos os níveis, incluindo o Vaticano.”
“Falamos sobre o reforço do multipolarismo, como disse o presidente, de um mundo em que existam mais sujeitos. Algo que, do nosso ponto de vista, pode reforçar a União Europeia e o diálogo com o Mercosul.”
O deputado foi um dos políticos italianos que criticou, em janeiro, a decisão de Meloni de não enviar representante oficial para a posse de Lula. Nos anos em que esteve na oposição, ela fez diversas críticas públicas a Lula, especialmente sobre a decisão de conceder refúgio político ao terrorista Cesare Battisti.
Os dois se encontraram nesta tarde, no Palácio Chigi, sede do governo italiano. “Vejo positivamente o encontro entre Lula e Meloni, parece-me um reconhecimento da parte do governo italiano da importância do Brasil, seja pela presença da comunidade italiana, a maior do mundo, seja por interesses estratégicos do nosso país”, avalia Porta. “Não ter enviado um representante do governo para a posse foi um erro e quero esperar que o encontro de hoje com Meloni seja uma espécie de reparação de um caso que, espero, tenha sido um caso isolado.”
Por isso e pelo fato de ter sido incluído na agenda na última hora —a justificativa oficial para o atraso foi a incompatibilidade de agendas—, o encontro entre Lula e Meloni, no Palácio Chigi, sede do governo italiano, foi cercado de atenção. Meloni procurou parecer sorridente ao cumprimentar publicamente o brasileiro, antes de falarem a portas fechadas. O fato de a bilateral ter ocorrido atenua, ao menos em parte, temores de que a viagem de Lula tivesse uma pauta mais ideológica que pragmática.
De acordo com o Palácio do Planalto, o brasileiro e a italiana discutiram temas como economia e preservação ambiental, bem como seus respectivos protagonismos em fóruns internacionais —o Brasil vai assumir a presidência rotativa do G20, e a Itália, a do G7. Ainda segundo o Planalto, Lula convidou Meloni a visitar Brasília.
Parte dos encontros de Lula nesta quarta aconteceu no hotel onde ele ficou hospedado, próximo ao Vaticano. Parte da rede Meliá, o Villa Agrippina tem diárias entre US$ 1.238,92 (cerca de R$ 5.900) e US$ 5.386,85 (R$ 25,6 mil) para uma pessoa, segundo cotação feita pelo site para hospedagem nesta semana.
Em 2021, quando participou de reunião do G20 em Roma, Jair Bolsonaro ficou hospedado no Palácio Pamphilj, sede da embaixada do Brasil, na piazza Navona. Em 2014, Dilma Rousseff também ficou instalada no palácio, depois de sua comitiva ter ocupado 51 quartos de hotel ao custo de quase € 126 mil em outra viagem, em 2013.
Por volta das 12h no horário local, Lula foi recebido, com honras de chefe de Estado, no Palácio do Quirinal pelo presidente da República, Sergio Mattarella. Os dois se reuniram acompanhados pela delegação brasileira, da qual fazem parte o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o assessor especial para política externa, Celso Amorim. Em seguida, foi oferecido um almoço, do qual Janja e a filha de Mattarella, que é viúvo, também participaram.
Nesta quinta (22), após conceder entrevista a jornalistas, Lula viaja para Paris, onde se encontrará com o francês Emmanuel Macron e participará da cúpula para um novo pacto financeiro global.
Michele Oliveira/Folhapress
Senado aprova texto-base do arcabouço fiscal com 57 votos em vitória de Lula e Haddad
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou mais uma casa na aprovação do novo arcabouço fiscal, consolidando a vitória política obtida primeiro na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira (21) no plenário do Senado por 57 votos a 17.
O placar expressivo mostra, mais uma vez, uma ampla folga em relação ao mínimo de 41 votos que o governo precisava reunir no Senado —um feito relevante para um governo que enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso Nacional. A vantagem já havia ocorrido na Câmara, quando a regra fiscal recebeu o apoio de 372 deputados (ante um quórum mínimo de 257).
O apoio à proposta carrega também um simbolismo ao ocorrer no mesmo dia em que o Banco Central divulgou sua nova decisão de juros, mantendo a Selic em 13,75% ao ano. Diferentes parlamentares têm reforçado o coro do governo pedindo um alívio do BC via corte de juros, e a aposta é que o avanço do arcabouço reduza incertezas e crie um ambiente propício para isso.
A validação do texto ocorreu mediante flexibilizações. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ampliou a lista de despesas que ficarão fora do limite de gastos, contemplando o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia. Por causa das mudanças, o projeto precisará passar novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Dos três itens excluídos do arcabouço, dois (Fundeb e FCDF) já estavam livres da limitação na proposta original do governo. A Câmara havia optado por um aperto na regra, mas a configuração atual traz conforto à equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
No caso das despesas com ciência e tecnologia, a proposta partiu de uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e sua aprovação contrariou o governo ao abrir a porteira para que outros grupos peçam tratamento diferenciado. A expectativa é que o dispositivo seja derrubado na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL).
O plenário do Senado ainda precisa apreciar os destaques (sugestões de mudança no texto), mas o saldo final é favorável para Haddad. O ministro envolveu-se diretamente nas articulações políticas e conseguiu não só manter a espinha dorsal do arcabouço desenhado pela Fazenda, mas também venceu prognósticos pessimistas de que a votação no Senado teria de ser adiada para as próximas semanas.
Lira promete pautar o arcabouço na Câmara no início de julho. Se isso se confirmar, o governo terá uma de suas principais agendas econômicas aprovada bem antes de 31 de agosto, prazo original para o governo dar o passo inicial e enviar a proposta ao Congresso.
A equipe econômica espera que o avanço da nova regra fiscal contribua para reduzir as incertezas do mercado financeiro em relação ao futuro das contas públicas, embora ainda haja desconfiança quanto à execução da nova regra, excessivamente dependente de novas receitas.
Para cumprir as metas fiscais, economistas projetam que o Executivo precisa arranjar ao menos R$ 100 bilhões em arrecadação extra apenas para 2024.
Após a aprovação definitiva, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, que permite o crescimento das despesas apenas pela inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
O novo marco combina metas de resultado primário (obtido a partir da diferença entre receitas e despesas) com um limite de crescimento para gastos mais flexível do que o do teto. Os princípios foram defendidos por Haddad e sua equipe a despeito de resistências dentro do próprio PT. Uma ala do partido queria uma regra fiscal mais branda, ancorada apenas na meta de primário, mas foi voto vencido.
Pela regra aprovada, o crescimento real do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa cumprir uma meta de resultado primário. O objetivo é buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e alcançar superávit de 1% do PIB em 2026 —metas tidas como ambiciosas por economistas de mercado, que ainda veem com cautela a capacidade da Fazenda de honrar esses compromissos.
Pela regra, caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado.
Embora tenha preservado os pilares centrais da regra, o Senado rejeitou apelos de uma ala do governo para mudar a fórmula da inflação usada para corrigir o limite de despesas.
O governo propôs originalmente atualizar o novo teto pelo índice de janeiro a junho do ano anterior, mais a variação estimada entre julho a dezembro do mesmo ano. Essa regra balizou os parâmetros do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado em abril.
Durante a votação na Câmara, os deputados preferiram tirar o componente de projeção para evitar que uma inflação superestimada fosse usada para turbinar os gastos do governo. A correção passou a ser feita pelo índice acumulado em 12 meses até junho do ano anterior.
Como a inflação até junho deve ser menor do que a variação até o fim do ano, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) já alertou que a medida deve obrigar o governo a cortar de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em despesas de custeio e investimentos na proposta orçamentária a ser enviada em 31 de agosto.
O texto do arcabouço permite que a diferença seja compensada com a abertura de novos créditos ao longo do ano que vem, mas isso não solucionaria o problema político de passar a tesoura nas diversas ações de governo ao apresentar o Orçamento.
Em uma articulação de última hora, o governo conseguiu emplacar a inclusão de um dispositivo que permite incluir as despesas de forma condicionada à aprovação do crédito pelo Legislativo —o que evita o corte nas despesas no envio do Orçamento, mas manteria o poder de barganha dos parlamentares.
Para sacramentar a negociação, diversos membros do governo foram para o plenário do Senado, incluindo os ministros Simone Tebet e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). Não há, porém, garantia de que o trecho será mantido pela Câmara.
Por outro lado, o Senado manteve o dispositivo que autoriza o governo a usar o aumento da arrecadação em 2024 para abrir espaço para mais gastos no ano que vem.
A proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 será elaborada sob a regra dos 70% da alta das receitas em 12 meses até junho de 2023, mas o governo poderá fazer um ajuste no ano que vem, com base na expectativa de crescimento real das receitas em 2024.
O texto autoriza o governo a calcular, em maio de 2024 (quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento), uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.
O Senado também manteve os gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de estouro da meta de primário. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.
A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, a pedido de Lula.
O texto ainda obriga o governo a contingenciar despesas, caso haja frustração de receitas ou aumento de outros gastos que ameace o cumprimento da meta fiscal no exercício. Esta seria uma medida prudencial adotada pelo gestor para tentar evitar o estouro da meta.
Inicialmente, o governo queria que a adoção dessa providência fosse opcional, numa flexibilização em relação ao que manda a versão atual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Congresso não aceitou essa proposta e restabeleceu o contingenciamento, mas estipulou um limite de 25% do valor previsto no Orçamento para as despesas discricionárias —que incluem custeio e investimentos.
A proposta determina que o contingenciamento precisa ser proporcional entre as diferentes rubricas. Na prática, isso evita que o aperto recaia apenas sobre os investimentos, como já ocorreu no passado.
TRAMITAÇÃO
O que acontece agora, com a aprovação do texto-base pelo Senado?
O Senado ainda precisa concluir a votação dos destaques (sugestões de mudanças no texto).
Após essa etapa, e como já houve alterações, o projeto precisa retornar à Câmara dos Deputados, que tem a palavra final sobre o projeto. Os deputados podem acatar as mudanças dos senadores ou restituir o texto originalmente aprovado na Câmara. Após a nova votação, o projeto é remetido à sanção do presidente da República.
O que é preciso para a proposta ser aprovada no Congresso?
Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Depois de aprovada pelo Congresso, o que acontece com a proposta?
O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para sancionar o projeto integral ou com vetos parciais em alguns dispositivos, ou ainda vetá-lo totalmente. Todos os vetos passam por posterior validação do Congresso, que pode derrubá-los mediante maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Idiana Tomazelli/Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na tarde desta quarta-feira (21), a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento do ex-presidente.
Notícia em atualização.
Política Livre
Eduardo Salles vai propor a deputados solicitar à PF prisão de gestores da Via Bahia por negligência com manutenção das BRs 324 e 116
O deputado alega que não há mais justificativa para os motoristas que trafegam nas duas rodovias enfrentarem tantos problemas de infraestrutura após mais de uma década de concessão do serviço à Via Bahia.
“Recentemente o presidente da Via Bahia foi à comissão de Infraestrutura e alegou que tem R$ 8 bilhões para investimento. Mas está chegando o São João e não vemos nenhuma melhoria na BR-324 e na BR-116. O motorista paga uma tarifa cara e não tem retorno. Precisamos acabar com esse sofrimento urgente”, desabafou Eduardo Salles.
O deputado estadual aponta que os artigos 132 e 319 do Código Penal substanciam sua alegação de que a Via Bahia comete “´possível prática de negligência contratual”, o que “coloca em risco a segurança e a vida de milhares de usuários diariamente”.
“Buracos, péssima sinalização, má iluminação, deficiência na drenagem e poucos guichês de atendimento, o que ocasiona longas filas, principalmente em épocas de festas, como agora no São João, são uma constante há mais de 10 anos”, enumera Eduardo Salles.
O parlamentar ressalta que a Via Bahia não pode utilizar como desculpa eventuais discussões do contrato com o governo federal para não oferecer um serviço de qualidade a quem trafega nos trechos baianos das BRs 324 e 116.
“Se a Via Bahia não tem condições de melhorar a qualidade do serviço, que entregue a concessão e o governo federal faça uma nova licitação. A luta não é de Eduardo Salles, mas dos demais deputados da Assembleia Legislativa. É um grito da sociedade baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade”, concluiu o deputado.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Lula fala sobre Ucrânia e acordo UE-Mercosul com centro-esquerda na Itália
 |
| O ex-presidente Lula em Roma |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã desta quarta-feira (21) de encontros com lideranças políticas da centro-esquerda italiana. No hotel em que está hospedado, foram recebidos o ex-premiê italiano Massimo D’Alema (1998-2000) e a secretária-geral do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, principal nome de oposição.
Com D’Alema, a conversa, de forma privada, teria girado em torno de temas como democracia e busca pela paz. Em seguida, recebeu, por cerca de uma hora, uma delegação do PD, com Schlein e Fabio Porta, deputado italiano eleito pela comunidade que vive no Brasil.
Depois de encerrado, Porta disse à Folha que esse foi o primeiro encontro entre Lula e Schlein, no qual foram abordados assuntos de política externa e das relações entre Itália e Brasil.
“Sobre a Guerra da Ucrânia, compartilhamos da posição de Lula, seja na condenação à agressão da Rússia, seja no esforço de paz que deve ser intensificado em todos os níveis, incluindo o Vaticano.”
“Falamos sobre o reforço do multipolarismo, como disse o presidente, de um mundo em que existam mais sujeitos. Algo que, do nosso ponto de vista, pode reforçar a União Europeia e o diálogo com o Mercosul.”
O deputado foi um dos políticos italianos que criticou, em janeiro, a decisão do governo Meloni de não enviar representante oficial para a posse de Lula. Meloni, nos anos em que esteve na oposição, fez diversas críticas públicas a Lula, especialmente sobre a decisão de conceder refúgio político ao terrorista Cesare Battisti.
Os dois têm encontro marcado para esta tarde, no Palácio Chigi, sede do governo italiano. “Vejo positivamente o encontro entre Lula e Meloni, parece-me um reconhecimento da parte do governo italiano da importância do Brasil, seja pela presença da comunidade italiana, a maior do mundo, seja por interesses estratégicos do nosso país.”
“Não ter enviado um representante do governo para a posse foi um erro e quero esperar que o encontro de hoje com Meloni seja uma espécie de reparação de um caso que, espero, tenha sido um caso isolado”, afirmou Porta.
As reuniões desta manhã aconteceram no hotel onde Lula está hospedado, a cerca de dez minutos do Vaticano. Parte da rede Meliá, o Villa Agrippina tem diárias entre US$ 1.238,92 e US$ 5.386,85 para uma pessoa, segundo cotação feita pelo site para hospedagem nesta semana.
Em 2021, quando participou de reunião do G20 em Roma, Jair Bolsonaro ficou hospedado no Palácio Pamphilj, sede da embaixada do Brasil, na piazza Navona. Em 2014, Dilma Rousseff também ficou instalada no palácio, depois de sua comitiva ter ocupado 51 quartos de hotel ao custo de 125,99 mil euros em outra viagem, em 2013.
Por volta das 12h no horário local, Lula foi recebido, com honras de chefe de Estado, no Palácio do Quirinal pelo presidente da República, Sergio Mattarella. Os dois se reuniram acompanhados pela delegação brasileira, da qual fazem parte o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o assessor especial Celso Amorim. Em seguida, foi oferecido um almoço, da qual a mulher do presidente, Rosângela da Silva, a Janja, e a filha de Mattarella, que é viúvo, também participaram.
Na tarde desta quarta-feira, Lula será recebido em audiência pelo papa Francisco, na qual deverá tratar de temas ligados à Guerra da Ucrânia. Em seguida, por Meloni e pelo prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Nesta quinta, após conceder entrevista coletiva a jornalistas, parte para Paris, onde se encontrará com o francês Emmanuel Macron.
Michele Oliveira/Folhapress
Governo abre unidade de oncohematologia no Hospital Roberto Santos e zera fila de pacientes na regulação dessa especialidade
A rede de assistência oncohematológica do estado foi expandida com a inauguração, nesta quarta-feira (21), da Unidade de Oncohematologia do Hospital Geral Roberto Santos, primeiro serviço da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Com a abertura da unidade, a fila dos pacientes que aguardam para iniciar o tratamento nesta área será zerada. O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária da Saúde, Roberta Rodrigues, estiveram presentes na entrega do novo serviço. Para a estruturação do espaço foram investidos cerca de R$ 5,6 milhões entre obras e equipamentos. São 14 Leitos, sendo 11 de isolamento e uma enfermaria com três leitos.
Jerônimo vistoriou a estrutura da unidade e conheceu parte da equipe dedicada aos cuidados dos pacientes. "É um dia de muita felicidade e celebração porque representamos o Estado nesta entrega de muita importância para a saúde da Bahia. O Hospital Roberto Santos é uma referência em um conjunto de serviços e possui uma equipe de profissionais muito capacitada e dedicada em cuidar bem. Hoje estamos entregando a oportunidade de atender 14 pessoas, número que zera a fila da regulação desta área. E ainda temos capacidade de ampliar esse número". De acordo o governador, a satisfação de entregar o novo serviço é imensurável, pois seu pai foi vítima de leucemia.
Na nova unidade, além do serviço de internamento, os pacientes também terão atendimento de emergência e acesso a atendimentos ambulatoriais com aplicação de quimioterápicos e tratamento clínico das doenças na área de oncologia, que cuida dos tumores malignos que afetam o sangue e os gânglios. Alguns dos tipos de câncer que fazem parte deste grupo são linfoma, leucemia, mieloma múltiplo, entre outros. Os tumores que afetam o sangue precisam de atenção especial e tratamentos específicos.
A Unidade de Oncohematologia será um serviço de referência estadual, estruturado com uma equipe de 51 profissionais, instalações físicas e equipamentos adequados a prestação de assistência ao paciente. O espaço conta ainda cinco poltronas para quimioterapia, sala de pequenos procedimentos, farmácia e sala de preparação de quimioterápicos. Segundo a Diretora-geral do Roberto Santos, Drª Lucrécia Savernini, a estrutura e a equipe já estão aptas para iniciar os trabalhos. "A instalação deste serviço é um ganho enorme para a saúde de toda a Bahia. A equipe já vem de treinamentos há cerca de dois meses para estar pronta para receber essas pessoas com acolhimento técnico, profissional e afetivo".
A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que a abertura da unidade contribuirá de forma muito importante para ampliação da assistência a esses pacientes. “São poucas as unidades especializadas em oncohematologia e são pacientes, muitas vezes, com longa permanência. A nova unidade resolverá essa questão, fazendo com que a espera por um leito não ultrapasse 48 horas”, ressaltou.
Atualmente, os pacientes que necessitam de internamento e tratamento pelo Sistema Único de Saúde com este tipo de agravo são atendidos apenas nos hospitais Aristides Maltez, Universitário Professor Edgard Santos e Santa Izabel, sendo todos em Salvador.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú é o município mais sortudo na Nota Premiada do estado, informa CDL
O município de Ipiaú, localizado no sul do estado, distante 359 km da capital baiana tem a população mais sortuda da Bahia e lidera o raking de ganhadores da Nota Premiada, campanha iniciada em 2018 pelo Governo do Estado.
Com 45,9 mil habitantes e os dois novos contemplados, Ipiaú alcançou a marca de 56 ganhadores da campanha de cidadania fiscal segundo dados da Sefaz-Ba que frisa que em Ipiaú, do total de 56 ganhadores, quatro foram sorteados com o prêmio de R$ 100 mil e 52 receberam R$ 10 mil cada um, como Daniela Sampaio, Mídia da Agência Maré Comunicação. “O comércio de Ipiaú está em movimento. Esses dados são a prova da nossa força. Pra se ter uma ideia, no ranking dos municípios com mais pessoas sorteadas na Nota Premiada em relação à população total, proporcionalmente Salvador está em terceiro, com um ganhador a cada 1.239 moradores, enquanto Ipiaú 1 ganhador a cada 820 pessoas, informa Odeilton Bastos, presidente da CDL Ipiaú.
A campanha do estado distribui mensalmente R$ 1 milhão em prêmios e desde o seu lançamento, a campanha já contemplou 3.773 participantes. Deste total, 2.329 sorteados residem em Salvador, 1.443 no interior, em um total de 151 municípios diferentes, e um fora do estado. Para participar é simples, basta se cadastrar-se no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e preencher um formulário. Quando for comprar no comércio, registre o seu CPF na nota e boa sorte.
ASCOM AGÊNCIA MARÉ COMUNICAÇÃO
Autor de ataque a tiros em escola do Paraná é encontrado morto
Até ao momento, as causas da morte ainda não foram apuradas. O suspeito sofria de esquizofrenia.
O atirador de 21 anos responsável pelo tiroteio em uma escola na cidade de Cambé, no Paraná, na segunda-feira, foi encontrado morto na prisão nesta quarta-feira.
O jovem estava sob custódia policial na Casa de Custódia de Londrina desde o ocorrido, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), citada pelo G1.
Até o momento, as causas da morte ainda não foram esclarecidas.
Vale lembrar que dois jovens estudantes, um casal de namorados de 16 e 17 anos, perderam a vida como resultado do ataque. De acordo com as informações mais recentes divulgadas pelo governo, o atirador teria entrado nas dependências da escola solicitando seus próprios registros escolares. Ele foi detido logo após o ataque, sendo imobilizado por um homem que estava passando próximo à escola.
O jovem de 21 anos é um ex-aluno do Colégio Estadual Professora Helena Kolody. Segundo o G1, o suspeito sofria de esquizofrenia.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, o atirador não conhecia as vítimas. Ele enfrentava acusações de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Dinheiro não sacado da cota do PIS/Pasep será transferido para o Tesouro Nacional
O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil
FOLHAPRESS) - As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas pelos trabalhadores até o dia 5 de agosto serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (20), na primeira reunião de 2023 do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual os conselheiros decidiram, entre outros assuntos, elevar o teto do Minha Casa Minha Vida para R$ 350 mil.
A devolução das cotas foi tema de informe na reunião. Não houve deliberação sobre o assunto, que já está regulamentado por lei.
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. Os valores também são pagos aos herdeiros.
O dinheiro foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal -que administra as cotas- no dia 7 de junho. Ao todo, 10,5 milhões de trabalhadores têm direito de sacar um montante de R$ 25,4 bilhões até 5 de agosto. Segundo o banco, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. A transferência ao Tesouro deve ser feita até o dia 20 de agosto, conforme informativo feito na reunião do Conselho Curador. Há, no entanto, prazo de até cinco anos para requerer o valor de volta.
Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento a ser publicada. Não há data para a publicação da portaria.
O saque das cotas é totalmente online, pelo aplicativo do FGTS, sem que seja necessário ir até uma agência da Caixa. A consulta para saber se tem direito também é feita no app. Herdeiros poderão sacar os valores, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.
COMO CONSULTAR E SACAR OS VALORES
Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
Clique em "Entrar no aplicativo"
Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
Informe seu CPF e clique em "Próximo"
Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
Clique sobre a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP"
O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque"
O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum
VEJA COMO HERDEIROS PODEM SACAR A COTA DO PIS/PASEP
No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques"
Clique em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolha a opção "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador"
É necessário, neste caso, apresentar documentos
Documentos:
O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:
Documento de identificação do herdeiro
Documento de identificação do cotista que já morreu
Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
QUAL A DIFERENÇA ENTRE COTA DO PIS/PASEP E ABONO SALARIAL?
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Em junho, a Caixa, responsável pelo abono do PIS, e o Banco do Brasil, que paga o abono do Pasep, liberaram o penúltimo lote num valor total de R$ 4,4 bilhões para 4,3 milhões de beneficiários. Clique aqui para ver o calendário e quem recebe.
Leia Também: O que Bolsonaro disse aos embaixadores e que agora pode torná-lo inelegível
Cale a sua boca, diz relatora a deputado na CPI do 8 de janeiro
Interrompida diversas vezes enquanto interrogava Silvinei Vasques (ex-PRF), a relatora dos trabalhos, Eliziane Gama (PSD-MA), mandou o deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA) calar a boca
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A sessão da CPI do 8 de janeiro chegou a ser suspensa por 15 minutos nesta terça-feira (20) após um bate-boca generalizado.
Interrompida diversas vezes enquanto interrogava Silvinei Vasques (ex-PRF), a relatora dos trabalhos, Eliziane Gama (PSD-MA), mandou o deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA) calar a boca.
"Vá gritar em outro lugar, aqui não. Cale sua boca. Respeite essa comissão. Cale a boca. Não vou aceitar isso na comissão", afirmou a senadora, reclamando que Mauro não é sequer membro da CPI mista.
Diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no governo de Jair Bolsonaro, Vasques afirmou à CPI que a corporação é alvo da "maior injustiça" da história e negou que a corporação tenha atuado para prejudicar eleitores de Lula no dia do segundo turno das eleições.
Primeiro depoente da CPI, Vasques foi convocado por causa das fiscalizações em rodovias federais no segundo turno das eleições. A suspeita é a de que, sob comando dele, a PRF tenha tentado dificultar a chegada de eleitores do hoje presidente e então candidato Lula às urnas.
"Isso não é verdade. Porque é no Nordeste brasileiro é que temos nove estados, nove superintendências. Temos a maior estrutura da PRF no Brasil, a maior quantidade de unidades da PRF", afirmou em depoimento.
"Nos estados do Nordeste estão lotados o maior efetivo da instituição [PRF] e lá está a maior malha viária de rodovias federais. O maior número de acidentes e a maior frota de ônibus no Brasil", completou, negando que a corporação tenha tentado atrapalhar eleitores.
Desde o ano passado, o ex-diretor da PRF é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao ex-presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ele foi exonerado do cargo no dia 20 de dezembro.
7ª CIPM apreende mais de 9 mil comprimidos de ecstasy
 |
| A ação aconteceu neste domingo (18) no bairro de Santa Lúcia, em Eunápolis. |
Policiais militares da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Eunápolis) apreenderam mais de 9 mil comprimidos de ecstasy e outros produtos para a produção da droga que estavam dentro de uma mochila, no bairro de Santa Lúcia, na madrugada de domingo (19), em Eunápolis.
De acordo com o comandante da unidade, major Vagner Ribeiro, os entorpecentes foram encontrados durante uma ronda feita na localidade, onde um homem que estava com a mochila, fugiu ao perceber a presença das viaturas. “Além dos comprimidos, na mochila ainda tinha uma balança e uma pequena quantidade de cocaína”, contou.
O material foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
RF encontra casal que chefiava esquema de tráfico internacional
.JPG) |
| Homem e mulher procurados pela PC de Minas foram localizados com a ajuda das câmeras da SSP baiana, na manhã desta terça-feira (20). |
Procurados desde 2017 pela Justiça de Minas Gerais pelos crimes de tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e fraude documental, um casal foi capturado na manhã desta terça-feira (20), com a ajuda do monitoramento das câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Criminosos foram presos após a troca de informações entre as Polícias Militar da Bahia (PMBA) e Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG).
A ação teve início após a PC mineira deflagrar nova fase da ‘Operação Persefone’, responsável por combater o tráfico de drogas na cidade de Medina (MG), no Vale do Jequitinhonha. As informações repassadas para a 77ª Companhia Independente da Polícia Militar indicavam que os chefes do tráfico, de 36 e 33 anos, tinham mandados de prisão expedidos pela Vara única da Comarca de Medina e estavam escondidos em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado.
Rapidamente o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) Centro Sul foi acionado e deu início ao monitoramento com ajuda das imagens disponibilizadas pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Um alerta foi gerado pela ferramenta tecnológica e indicou a localização do casal. Rapidamente nós os encontramos e confirmamos os dados através dos Documentos de Identificação Pessoal. Eles foram conduzidos para a sede da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista), onde tiveram os mandados confirmados”, disse o comandante da 77ª CIPM, major Vagner Ribeiro.
Conforme o titular da Delegacia Territorial (DT) de Medina, delegado Thiago de Carvalho, os criminosos apresentados na Coorpin de Conquista serão encaminhados para o sistema penitenciário.
“A troca dessas informações foi fundamental para retirarmos os criminosos das ruas. Com a condução deles para Minas, será iniciado o cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário”, disse.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
‘Fomos tragados pela percepção do golpismo’, diz chefe do Estado-Maior
Nestes tempos, têm faltado braços e argumentos para limpar a área e achar as minas que, dia sim, outro também, disparam estilhaços para todo lado. “Fomos totalmente capturados pelos assuntos políticos. Tragados pela percepção do golpismo”, disse à reportagem o chefe do Estado-Maior do Exército, general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, segundo homem na linha de comando. “Nós, o Exército, nunca quisemos dar nenhum golpe. Tanto não quisemos, que não demos. Não houve uma única unidade sublevada”, esclarece o general, em uma de suas raras entrevistas.
Setores da população, da política e do establishment intelectual que compartilham a ideia de que a Força nunca perdeu a ambição política, prossegue ele, não aceitam a ideia de que o Exército é “apartidário e apolítico” e, por mais esforços que sejam feitos, esses conceitos continuam caindo no vazio. “As redes sociais são muito atuantes e se perde uma energia infinita tentando desmentir ou separar o que é verdade das fake news”, explica o general Soares.
Não que o Exército, assinala ele, não tenha o que dizer e o que mostrar à sociedade. Militares atuaram e continuam atuando no auxílio aos Yanomamis e outras tribos na Amazônia; combatendo o garimpo; projetos para a indústria de defesa – definida agora como um dos setores primordiais para a reindustrialização – seguem em discussão e análise e outros tantos programas e ações prosseguem em marcha. Mas caem no vazio. “As Forças Armadas não se envolveram em atos golpistas. Muitos militares da reserva podem ter atuado nesse ou naquele sentido. Entretanto, nós, não”, afirma.
O problema número um é que não caem no esquecimento facilmente os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, no qual militares da ativa e da reserva participaram da administração e silenciaram diante das ameaças golpistas, de intervenção armada feitas quase que todos os dias pelo comandante-em-chefe.
O segundo problema é pouca gente, tida como minoritária e radical, que não parece esquecer que, em algum momento – ainda que estivessem completamente equivocados –, se viram próximos a tomar o poder – embora em nenhum momento o Alto-Comando tivesse feito qualquer sinalização de que poderia aderir a qualquer “maluquice” desse tipo. Foi com esse espírito que marcharam na Esplanada e participaram dos atos de vandalismo e tentativa de golpe do 8 de janeiro. Foi com esse espírito que acamparam na frente dos quartéis, desafiando a Constituição e pedindo intervenção federal.
Também é esse espírito que a Polícia Federal encontra nas trocas de mensagens entre os celulares do então ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, e seus asseclas como o coronel Jean Lawand Junior com quem dividia planos de golpes roteirizados e com lances completamente estapafúrdios. “Não haverá como mudar a imagem da Força se, nós, dentro, continuarmos a nos dividir. Se esses companheiros não entenderem que a única condição viável é a da democracia. Que nós não temos o direito de usar o Exército para atividades que contrariem nossa função precípua estabelecida na Constituição”.
Nesta semana em que o Alto-Comando do Exército está reunido em Brasília para tratar de promoções e que o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, o clima promete esquentar entre os bolsonaristas. No Quartel-General do Exército, no entanto, a ordem é manter a normalidade, mesmo que para isso seja preciso escovar o território sem parar.
Monica Gugliano/Estadão
Policial ligado a cofre apreendido pela PF tem contrato milionário com estatal controlada por Lira
Sob controle político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Maceió, mantém contrato milionário com uma empresa controlada pelo policial civil alvo da operação que mira fraude em licitações de robótica em Alagoas. A Polícia Federal apreendeu, na investigação, uma mala e um cofre lotados de dólares e notas de R$ 50 e R$ 100 em um escritório ligado ao agente, na capital alagoana.
Murilo Sergio Juca Nogueira Junior é policial civil em Alagoas e próximo a Lira. Nas eleições de 2022, o agente emprestou uma caminhonete Hilux para a campanha do então candidato a deputado federal. O serviço foi calculado em R$ 4 mil e entrou na prestação de contas do presidente da Câmara como uma doação estimada.
O policial civil aparece nas investigações como destinatário de R$ 550 mil do empresário Edmundo Leite Catunda Júnior, sócio da Megalic LTDA – fornecedora de kits de robótica para municípios alagoanos -, entre 24 de abril e 23 de outubro de 2020. A PF identificou que a empresa enviou outros R$ 300 mil a Nogueira Júnior entre 2 e 31 de janeiro de 2020. De acordo com as apurações da Polícia Federal, os contratos superfaturados de dezenas de prefeituras para compra de kits estão no centro do esquema, efetivado por meio do repasse de emendas do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
Além do trabalho como policial civil, pelo qual recebe um salário de R$ 10,5 mil, Nogueira Júnior atua no ramo empresarial. Ele controla cinco empresas especializadas em atividades, que vão desde obras de urbanização, à montagem de sistemas de iluminação e controle de pragas, prestação de serviços de atividades de vigilância e segurança privada.
Em 2020, uma dessas empresas, a Reluzir Serviços Terceirizados LTDA, fechou um contrato de R$ 1 milhão pela contratação de porteiros e recepcionistas para a superintendência da CBTU em Alagoas por um ano. O acordo, que já foi prorrogado duas vezes e também reajustado, está em vigor até o próximo dia 27 de junho. Os serviços exigem porteiro com “boa aparência” para trabalhar nas estações do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), conforme os documentos da CBTU. A Reluzir recebeu R$ 2,9 milhões da companhia de trens nos últimos três anos.
Nogueira Júnior se tornou sócio da Reluzir em abril de 2019, cerca de 10 meses antes de a licitação ser feita. A empresa é especializada em limpeza, fornecimento e gestão de recursos humanos, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, obras de terraplanagem e serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Na CBTU, o contrato foi assinado pelo superintendente Carlos Jorge Ferreira Cavalcante. Ele é irmão do ex-assessor de Lira e também investigado pela Polícia Federal, Luciano Cavalcante. O reajuste e as extensões do acordo foram chancelados pelo chefe da CBTU e também pela gerente regional da companhia, Orleanes de Lira Paes Angelo, que é prima de Arthur Lira.
A Reluzir conseguiu o contrato após vencer um pregão contra outras 42 empresas. Durante a licitação, uma das concorrentes acusou a empresa do policial de apresentar um preço inexequível, ou seja, de apresentar valores baixos demais e que, na prática, não conseguiriam ser praticados no mercado para vencer o pregão.
O edital previu a contratação de 35 profissionais. A maior parte ficaria na sede, em Maceió. Outros três no município de Rio Largo e um em Satuba. Os profissionais deveriam ter honestidade, discrição, ética, rapidez no atendimento, boa aparência e comunicação verbal.
Pelo edital, a empresa vencedora teria de prestar o serviço de portaria e também arcar com os uniformes dos profissionais. A Portocalle Comércio e Serviços Gerais protestou contra os preços apresentados pela Reluzir para as roupas dos empregados e pediu sua desclassificação da licitação.
“Em ligeira análise da planilha apresentada pela empresa Reluzir observamos um verdadeiro milagre a empresa conseguir cotar o valor de uma calça social e de uma blusa social por apenas R$ 15″, alegou a Portcalle. “Gostaríamos de saber até onde fica esse distribuidor com preços tão bons? Pois sabemos que no nosso mundo real uma calça social não custa apenas R$ 15 e uma camisa social não custa apenas R$ 15. Mas uma tentativa de fechar uma planilha inexequível.”
Os recursos contra a Reluzir foram rejeitados pela Comissão de Licitação. A decisão do grupo foi chancelada pelo superintendente Carlos Cavalcante.
Em nota, a CBTU informou que a licitação que deu origem ao contrato “seguiu rigorosamente todos os trâmites, princípios e normas existentes na gestão pública, não sendo objeto de qualquer questionamento por órgãos de controle”. Segundo a companhia, o serviço de portaria e recepção “é prestado regularmente, sem qualquer problema em sua execução”.
“Por ora, ele (contrato) continua com sua vigência normal, respeitando todos os procedimentos legais existentes, haja visto que a contratada cumpre todas as suas obrigatoriedades”, afirmou a estatal.
A defesa de Murilo Sergio Juca Nogueira Júnior não foi localizada.
O advogado André Callegari, que defende o ex-assessor de Lira, afirmou que até agora “só há imagens na investigação e que elas isoladamente não indicam nenhum ato ilícito praticado pelos investigados, muito menos por Luciano, que sequer aparece nelas”. Segundo ele, “os fatos serão devidamente esclarecidos no decorrer das investigações e após a conclusão do inquérito”.
Julia Affonso e Daniel Weterman/Estadão Conteúdo
Secretaria de Saúde de Ipiaú promove Arraiás para as turmas do CAPS e Academia de Saúde
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na semana passada, duas festas juninas animadas e repletas de tradição para as usuárias e equipes do Centro de Atenção Psicossocial e da Academia de Saúde. O objetivo foi promover a integração e o bem-estar dos participantes, por meio de animação, música ao vivo e comidas típicas que ressaltaram a importância dos festejos juninos na cultura local..jpeg)
.jpeg)
O "Arraiá do CAPS", organizado pelo Centro de Atenção Psicossocial, reuniu pacientes, familiares e a equipe de profissionais. Já o "Arraiá da Academia de Saúde" contou com a participação de 40 alunas da instituição, que se envolveram ativamente na organização e animação da festa.
A prefeita Maria das Graças reafirmou a importância da gestão municipal em promover e valorizar as tradições culturais do Brasil. “Além disso, há os momentos de interação, alegria e integração entre pacientes, familiares, profissionais de saúde e a comunidade em geral nessas festas, que fortalecem o bem-estar e a qualidade de vida da população”, ressaltou a gestora.
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Câmara aprova projeto que homenageia Cesário Barreto com o nome de uma praça de Ipiaú
A praça que a Prefeitura de Ipiaú construiu ao lado do Centro de Abastecimento, por iniciativa da prefeita Maria das Graças, receberá o nome do saudoso empresário Cesário Barreto. A definição da homenagem se deu através do Projeto de Resolução 008/2023, da autoria do vereador Milton Costa Cruz, o popular “Picolé” que foi aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara Municipal. O novo logradouro fica bem próximo da Praça Emídio Barreto, irmão de Cesário.
Nascido em Itiruçu, no dia 25 de setembro de 1923, Cesário de Souza Barreto, filho de João Francisco de Souza Barreto e Maria Augusta de Souza, chegou em Ipiaú quando ainda era garoto. Veio juntamente com seu irmão Emídio Barreto, com o qual estaria lado a lado por toda a existência.
Em Ipiáu, então chamada de Rio Novo, Cesário teve uma vida de labor e prosperidade. Inicialmente aprendeu o oficio de alfaiate, o qual exerceu durante um bom tempo e teve como colega de profissão o querido amigo Edvaldo Santiago (Tatai). Depois tornou-se ajudante de feirante e na sequencia adquiriu sua própria barraca, onde habilitou-se como comerciante, atividade que lhe projetaria para a prosperidade e o mundo empresarial.
Nas proximidades da sua residência na Rua José Muniz Ferreira, antiga “Rua do Cacau”, fundou um estabelecimento comercial chamado Casa Barreto que tinha grande variedade de mercadorias e atraiu boa freguesia. Também comprava e vendia cacau, além de outros gêneros da agricultura regional, e investiu na aquisição de fazenda e outros imóveis.
Cesário Barreto tinha prazer e alegria em acompanhar o desenvolvimento de Ipiaú, cidade que o adotou e aprendeu a respeitar, admirar e amar. Amante dos esportes tornou-se um dos mais abnegados diretores do Independente Esporte e Cultura. Não perdia um jogo desse time no Estádio Pedro Caetano. Era ainda um fervoroso torcedor do Flamengo. Outra condição que muito honrava Cesário Barreto era a de ser membro da Loja Maçônica Fraternidade Rionovense.
Cesário de Souza Barreto era casado com a ipiauense Maria Delmira Barreto com a qual teve sete filhos, sendo eles: Antônio Carlos, Creusa, Marlene, Nilzete, Arnaldo, Cesário Filho e Maricélia. Sua descendência se estende em 11 netos e 08 bisnetos. Amado e respeitado pela população de Ipiaú, construtor de uma história que se confunde com parte da história deste município, Cesário de Souza Barreto é merecedor de justas e sinceras homenagens.
Colocar seu nome em um dos logradouros da cidade foi uma questão de consideração e justiça. A Praça Cesário de Souza Barreto, ao lado da Praça Emidio Barreto, valoriza uma das regiões mais movimentadas de Ipiaú e engrandece a memória deste prospero município. ( José Américo Castro).
Ives Gandra dará palestra a militares após aparecer em relatório da PF sobre golpismo
O advogado Ives Gandra Martins vai dar uma palestra para militares na Escola Superior de Guerra na quinta-feira (22) com o tema “O Estado Democrático de Direito e o Protagonismo do Judiciário”.O evento ocorre uma semana após a Polícia Federal mostrar, em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o advogado foi uma espécie de mentor intelectual de uma minuta de decreto para dar um golpe contra a eleição de Lula (PT).
O documento estava no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e destacava que o “desmedido ‘ativismo judicial’ e a aparente ‘legalidade’ não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional”.
“Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, concluía o documento.
Segundo a Polícia Federal, estudos enviados por militares da ativa e os posicionamentos de Ives Gandra “possivelmente serviram de fundamento para a confecção” dessa minuta.
Um dos documentos repassados a Cid é um email enviado pelo advogado em 2017.
Trata-se de uma resposta a questionamentos feitos à época pelo então major Fabiano da Silva Carvalho. O militar era aluno do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército, com pesquisa sobre o papel das Forças Armadas como garantidoras dos poderes constitucionais.
Segundo a tese de Ives Gandra, um dos Poderes pode acionar as Forças Armadas quando estiver em conflito com outro Poder. Os militares, então, deveriam atuar como moderadores para debelar o confronto —tese essa sem nenhum respaldo com a realidade, inclusive segundo decisão do STF.
“[O emprego dos militares] pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução”, escreveu o advogado ao militar.
Outro documento, intitulado “Forças Armadas como Poder Moderador”, foi enviado por Cid de um telefone que possui para outro. Nele, há uma “síntese da ideia de Ives Gandra”.
“Violações da Constituição Federal pelo Poder Judiciário deixariam os demais poderes sem capacidade de corrigir a ilegalidade. Diante disso, a base no pensamento do doutrinador está na interpretação de que o art. 142 da Constituição assegura às Forças Armadas o papel de evitar abusos pelo Poder Judiciário”, prossegue o texto apócrifo, que ainda apresenta um passo a passo de como seria a convocação das Forças Armadas como moderadoras.
Procurado pela Folha, Ives Gandra não se manifestou.
O advogado Ives Gandra Martins é especialista em direito tributário. Desde a ascensão do bolsonarismo, suas teses sobre as Forças Armadas terem o papel constitucional de atuarem como poder moderador ganharam tração entre apoiadores do ex-presidente.
Nas Forças Armadas, as teses do advogado são difundidas há mais de 30 anos. Ele era professor emérito de Direito Constitucional na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, centro que forma os generais que assumem os cargos principais da Força.
A palestra desta semana será ministrada no Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia, do qual participam coronéis das três Forças Armadas, policiais, membros do judiciário e funcionários públicos.
Em nota, o Ministério da Defesa disse que o advogado dá palestras como colaborador da instituição.
“A Escola Superior de Guerra é um centro de estudos e a ela não compete a formulação ou execução da política do País. Ressalta-se, ainda, que as atividades da ESG [Escola Superior de Guerra] são de natureza exclusivamente acadêmica e abertas ao debate”, completou.
Generais consultados pela Folha afirmam, sob reserva, que a permanência de Ives Gandra em palestras e aulas nos círculos militares não será evitada após as revelações do relatório da Polícia Federal.
Eles citam que o espaço acadêmico é aberto para opiniões diversas. Assim como Ives Gandra apresenta posições mais alinhadas aos conservadores, há professores considerados progressistas nos corpos docentes.
Um dos principais argumentos de que as escolas militares estão abertas para todos, segundo os militares, é o fato da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, ter cursado a pós-graduação da Escola Superior de Guerra.
Em 2011, Janja apresentou um trabalho de conclusão de curso com o título “Mulher e Poder: as relações de gênero nas instituições de defesa e segurança nacional”. Ela utilizou conceitos como a divisão social do trabalho, de Karl Marx e Émile Durkheim, para embasar a monografia.
Cézar Feitoza/Folhapress
Lula sanciona lei que exige exame toxicológico de motoristas profissionais
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (20) a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.
O chefe do Executivo vetou alguns trechos da legislação aprovada pelo Congresso, como o dispositivo que prevê punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.
O Congresso havia estabelecido que a perda do prazo representaria infração gravíssima. O governo diz que a penalização era desproporcional, mesmo se o motorista tenha dirigido no período.
O mandatário também derrubou a proibição do motorista dirigir qualquer veículo até que apresente um exame toxicológico negativo, caso tenha dado positivo anteriormente.
A lei prevê a exigência do exame a partir de julho de 2023 para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.
Matheus Teixeira/Folhapress
Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Agência Brasil
‘Operação Astreia’ prende nove investigados por organização criminosa de tráfico de drogas
Os mandados de prisão temporária e mais 12 de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia, Pernambuco e Sergipe. Oito foram presos na Bahia e um em território sergipano. A operação combate organização criminosa especializada em tráfico de drogas para os estados baiano e pernambucano. A Justiça determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores de oito investigados.
Segundo as investigações, o grupo criminoso cometeu série de delitos, dentre eles tráfico de drogas e homicídios, “aumentando significativamente a violência local”. As investigações seguem para apurar “a amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes”. Astreia na mitologia grega é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona a suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso.
Operação Partilha é deflagrada contra esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Itabuna
Denominada de ‘Partilha’, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço residencial de um vereador, que foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP. O mandado de busca e de afastamento foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna. O vereador também está proibido de comparecer às instalações da Câmara e de manter contato com qualquer das testemunhas durante as investigações e trâmite da ação penal.
Conforme as investigações, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas. Até o momento, foi apurado que a prática delitiva era reiterada e com a participação de outros agentes. Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão.
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
