Rosa Weber barra envio de provas do inquérito do STF sobre fake news para CPMI do 8 de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, barrou o envio de resposta a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro sobre provas não sigilosas de inquéritos da Corte relacionados ao ataque aos Três Poderes. No ofício, o argumento da magistrada é de que há “diligências em curso”, o que inviabilizaria o compartilhamento.
Sete deles são relacionados a inquéritos abertos para investigar condutas do 8 de janeiro e um deles é anterior – o inquérito das fake news, de 2019. Os pedidos foram feitos pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Todos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão. Três estão em segredo de Justiça: o das fake news, o que apura quem são os financiadores do 8 de janeiro, e o que investiga Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ao lado de Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública na época dos ataques.
A resposta foi enviada pelo STF na quinta-feira passada, 22, e recebido na CPMI sexta, 23.
Os requerimentos do deputado petista foram aprovados na reunião que a CPMI fez no dia 13 de junho. Nessa mesma reunião, o colegiado aprovou o requerimento de oitiva de 36 pessoas, de militares a ex-ministros e condenados por atos terroristas. Também foram aprovados os pedidos de depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro preso no dia 3 de maio, e de Torres, que foi ministro da Justiça.
Estadão
Coronel da PM diz que informações de inteligência sobre 8/1 não chegaram às tropas
Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques golpistas, Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) à CPI do 8 de janeiro que o braço operacional da corporação não recebeu informações de inteligência e acabou sendo “cegado”.
Preso desde fevereiro, o coronel citou os informes de inteligência disparados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e os grupos de WhatsApp da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, incluindo o que foi criado na véspera dos ataques, em 7 de janeiro.
Segundo ele, “ou as agências de informação não passaram isso para o secretário [de Segurança] nem para o comandante-geral [da PM], ou passaram isso para o secretário e o comando-geral [da PM] e eles ficaram inertes, não tomaram providência”. “Porque tiveram cinco horas para tomar providência a partir do momento em que esse grupo recebeu essa informação”, disse.
“E o que eu acho mais interessante: colocaram o subordinado, colocaram o superior, mas não colocaram o DOP [Departamento Operacional]. Então, nesse momento, eles cegaram todo o braço operacional”, completou o coronel.
Naime também afirmou que o Exército impediu o Governo do Distrito Federal de acabar com o acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília. Ele citou o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do CMP (Comando Militar do Planalto), e a operação frustrada de 29 de dezembro.
“A ação da Polícia Militar no acampamento sempre foi limitada pelas Forças Armadas. A gente não tinha esse acesso para entrar com policiamento, para efetuar prisão, para retirar ambulante, para poder fazer prisões. A própria Polícia Federal foi tentar cumprir mandados de prisão dentro do acampamento e foi rechaçada pelos manifestantes”, disse.
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas estava de folga. O coronel afirma que emendaria a chamada “licença-recompensa” com suas férias, definidas com antecedência, e que não pôde usufruir do benefício antes.
Com a ausência de Naime, o DOP ficou a cargo do coronel Paulo José. Já a Secretaria de Segurança Pública do DF estava nas mãos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e que estava de férias nos Estados Unidos.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de soltura feito pela defesa de Naime.
O ministro afirmou que as condutas do oficial “sob análise são gravíssimas”, e que ainda é preciso entender “a real motivação de sua ausência em momento tão sensível”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também opinou pela manutenção da prisão preventiva.
Ao ser convocado pela CPI, Naime acionou o STF alegando que era investigado, e não testemunha. Antes da sessão desta segunda, ele apresentou um atestado médico à comissão com quadro de ansiedade e depressão, e pediu para não depor.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a anunciar nesta segunda que a sessão seria encerrada sem depoimentos. Horas depois, voltou atrás e afirmou que o investigado deveria passar por avaliação da equipe médica do Senado.
Antes de o Senado anunciar a conclusão dos médicos, a defesa do coronel pediu para que a CPI ignorasse o atestado. “Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito a vossas excelências, em respeito ao Congresso Nacional”, disse Naime no início da sessão.
Moraes entendeu que, mesmo investigado pela corte, Naime deveria comparecer à comissão e prestar depoimento na condição de testemunha, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
A decisão também vale para Alan Diego dos Santos —condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília—, José Acácio Sererê Xavante —preso em 12 de dezembro—, e os majores da PM Cláudio Mendes dos Santos e Flávio Silvestre Alencar, presos na Operação Lesa Pátria.
A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a Jean Lawand Jr., coronel do Exército. Eles devem comparecer à comissão, mas podem ficar em silêncio para não se incriminarem.
Lawand deve prestar depoimento nesta terça-feira (27). Em mensagens obtidas pela PF no celular de Mauro Cid, o militar sugere que o ex-presidente desse “uma ordem” para ação das Forças Armadas. O depoimento de Cid ainda não tem data.
Thaísa Oliveira/José Marques/Folhapress
Associação de delegados sobe o tom e diz que “não é republicano subordinar PF a militares”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
À medida que se aproxima o prazo final para o presidente Lula decidir quem ficará responsável pela sua segurança imediata, os integrantes da Polícia Federal elevam o tom e o embate com os militares.
Pela primeira vez, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifestou formalmente sobre o tema. Redigiu uma nota, à qual a Coluna teve acesso em primeira mão. No texto, afirma que “a presença de militares na segurança do presidente da República é um desvirtuamento de funções e pode comprometer a estrutura democrática e institucional civil”.
O presidente da ADPF, Luciano Leiro, também rechaçou a possibilidade de os policiais federais serem coordenados pelos militares. “Não pode haver de forma alguma uma subordinação da Polícia Federal ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Isso não é aceitável nem republicano”, afirmou.
A manifestação ocorre após o jornal Estado de São Paulo revelar que delegados e agentes da corporação ensaiam uma rebelião, caso Lula decida devolver aos militares do GSI a responsabilidade por sua segurança imediata.
Internamente eles alegam que é impensável que Lula vá prestigiar “quem tentou destituí-lo” em detrimento de quem “defendeu a sua permanência no cargo de presidente”. A afirmação é uma referência aos atos de 8 de janeiro, que envolvem a suspeita de participação e omissão de agentes das Forças Armadas.
A Polícia Federal assumiu a segurança imediata do presidente da República no início deste ano, quando Lula criou a Secretaria Extraordinária da Segurança Presidencial. O decreto perde a validade no próximo dia 30. Agora, além desse serviço, a PF quer que ampliar a função para coordenar todo o setor, a exemplo do que fez na segurança de grandes eventos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
SILÊNCIO – Em direção contrária, o ministro do GSI, general Amaro, tem silenciado sobre o tema nesta reta final para a decisão do presidente Lula. Ele tem propostas para os militares voltar a ter controle de toda a segurança presidencial e integrar policiais federais, desde que fiquem submetidos ao seu comando.
Roseann Kennedy/Estadão
Coronel da PM envia atestado médico, e depoimento na CPI do 8/1 não será nesta segunda
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), apresentou um atestado médico à CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro e não irá prestar depoimento nesta segunda-feira (26), como estava marcado.
O atestado foi recebido nesta segunda pela secretaria da CPMI, que informou à presidência da ausência do depoente. Ele era esperado às 14 horas no Senado Federal.
A justificativa médica é de que o coronel estaria com “quadro depressivo”.
A sessão deve ser aberta e logo encerrada, informou a assessoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI.
Ainda não há confirmação se o coronel será convocado novamente para depor. A decisão virá do presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
MORAES HAVIA PERMITIDO SILÊNCIO DE CORONEL NO DEPOIMENTO
Moraes havia negado um pedido da defesa do coronel, que queria assegurar que ele não fosse ao Senado para não sofrer “constrangimentos”. Ele havia sido convocado na condição de testemunha, não investigado.
O ministro assegurou que o coronel pudesse ficar em silêncio para questões com potencial de incriminá-lo. Também foi concedida autorização para que o coronel consultasse seus advogados a qualquer momento do depoimento.
Naime Barreto seria ouvido sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília em 12 de dezembro do ano passado —isso porque os fatos a serem considerados têm início desde o fim do segundo turno das eleições. O requerimento para ouvir o coronel é de autoria relatora da CPMI, Eliziane Gama.
O coronel está preso desde fevereiro por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes após ter sido afastado do Departamento Operacional da PM-DF no dia 10 de janeiro.
Giovanna Galvani/UOL/Folhapress
Artigo da reforma tributária é batizado de ‘na volta, mamãe compra’ por tributaristas; entenda
O dispositivo incluído no relatório da reforma tributária determinando que o aumento da arrecadação com a fase seguinte da proposta será usado para a desoneração da folha de salários foi batizado de artigo “na volta, mamãe compra”.
A crítica em tom de ironia circula entre os tributaristas e representantes dos setores que defendem que a reforma tributária tem de estar acompanhada de uma redução da contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos.
“É igual quando a mãe vai ao shopping, a criança pede um negócio e ela fala: na volta, a mamãe compra”, diz o tributarista Luiz Bichara, sócio da Bichara Advogados. Ele questiona eficácia do dispositivo incluído no parecer do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que diz que o aumento da arrecadação obtida com a reforma do Imposto de Renda e do patrimônio seja utilizado para reduzir a tributação incidente sobre a folha de pagamentos e sobre o consumo de bens e serviços.
A PEC em tramitação no Congresso corresponde à primeira fase da reforma tributária, que trata dos impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS (dos Estados), ISS (dos municípios), PIS/Cofins e IPI (do governo federal). São aqueles tributos “invisíveis”, que os consumidores não conseguem ver, que estão embutidos nos preços dos produtos e serviços. Já a reforma da renda corresponderia a uma segunda etapa.
Resistências
O dispositivo incluído no texto, que faz um aceno à frente, é uma tentativa do relator de enfrentar resistências à reforma, sobretudo, das empresas do setor de serviços, que alegam que vão ter aumento de carga tributária. “É inútil. Se não entregar, acontece o quê? Qual é a sanção?”, critica Bichara.
O setor de serviços, que contrata mais mão de obra, defende há anos a volta da CPMF para financiar a desoneração da folha de salários das empresas. Em outra frente, 17 setores beneficiados pela desoneração pressionam para que a Câmara dos Deputados conclua a votação de projeto que prorroga o benefício até 2027.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defende a renovação do benefício e sua ampliação. “Temos feito um trabalho para que haja uma desoneração total do serviço como um todo, e não só para os 17 setores”, diz. Segundo ele, a reforma tributária não será completa se não existir a desoneração da folha de pagamentos. “Do contrário, o setor de serviços vai pagar a conta sozinho com a proposta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)”, critica.
O relator incluiu no seu parecer um comando constitucional obrigando que a proposta de reforma da renda seja enviada pelo governo Lula no prazo de 180 dias após a promulgação da primeira etapa da reforma tributária. O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já disse que o início da desoneração será discutida junto com a proposta de reforma da renda, mas não entra em detalhes.
Carga tributária
Na proposta não consta, no entanto, um gatilho específico de salvaguarda em casos de aumento da carga tributária com a implantação da primeira etapa da reforma. Essa medida é cobrada pelas empresas, que acreditam que haverá aumento de carga tributária. O gatilho seria acionado se a proposta elevasse o peso dos tributos ou a arrecadação caísse.
Adriana Fernandes e Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Estacionamento do circuito da Festa de São Pedro comportará 300 veículos
Prosseguem os preparativos para a grande Festa de São Pedro de Ipiaú, um evento organizado pela Prefeitura Municipal com apoio do Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur).
A Diretoria de Trânsito do Município, a cargo de Antônio Carlos Santos (Itaibó) se encarregou de organizar os espaços destinados à acomodação dos 300 veículos que ocuparão os 10 mil metros quadrados de estacionamento do circuito do evento na Praça Álvaro Jardim.
Recentemente a área, devidamente iluminada, recebeu pavimentação asfáltica e a pintura das faixas a serem ocupadas por automóveis, motocicletas e ônibus. Também foram demarcadas vagas para veículos conduzidos por idosos e cadeirantes.
O estacionamento contará com um bom esquema de segurança. A prefeita Maria das Graças tem solicitado empenho da equipe responsável pelo setor para que tudo ocorra da melhor maneira possível e os foliões que ali deixarem seus carros e motos possam curtir a folia sem preocupação.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú realiza São João nos bairros
A Prefeitura de Ipiaú promoveu nesse mês de junho o “Projeto São João nos Bairros”, iniciando os festejos juninos no Bairro Novo, no dia 10 de junho, na Praça São José Operário. Teve jogos juninos para crianças, puxada de Jegue Dr. Ocride, quadrilhas juninas, música ao vivo com Netinho Cabral e Theil Salomão. 
Na noite do dia 23, véspera de São João, a folia aconteceu com muita animação na Avenida São Salvador, sexta e sábado, no “Arraiá de Carmelho”, Bairro Aparecida, e na Fazenda do Povo. Os artistas contratados pela Prefeitura exibiram um repertório eclético, atendendo todos os gostos, mas fundamentado no melhor forró nordestino.
Na Avenida São Salvador teve quadrilha junina. Animando a galera estavam a dupla André e Eduardo e o sanfoneiro Andinho Brito. Na Fazenda do Povo, as quadrilhas juninas “Arrasta Pé” e “Passo Errado”, a cantora Larissa Souza e a banda Forró Bodó, abrilhantaram o espetáculo. Gente de várias regiões da zona rural marcaram presença no evento. Autoridades políticas e comunitárias prestigiaram os diversos points do São João nos Bairros. 
No sábado, na Avenida novamente, teve Dominguinhos se apresentando para os moradores da localidade e pra finalizar nesse domingo (25), no bairro Constância, houve brincadeiras como pau de cebo, quebra-pote, quadrilhas e música ao vivo com Gil Adrian.
Foram vários dias de muito forró e animação nos bairros, organizado e promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Prefeitura de Ipiaú, Governo Cidade do Desenvolvimento!
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Kit robótica alvo da PF rende medalhas em Olimpíada e impacta alunos em Alagoas
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para a aquisição desses equipamentos, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O prefeito de Canapi, Vinicius Lima (PP), eleito com o nome de Vinícius Filho de Zé Hermes na cédula, aproveitando a força do pai, cacique local que já ocupou o cargo, é do mesmo partido de Lira, de quem é aliado fiel.
Diferentemente de outros municípios alagoanos contemplados com verbas do mesmo programa mas que ainda não começaram a usar os kits de robótica, como União dos Palmares e Maravilha, Canapi incorporou os robozinhos ao cotidiano da rede pública no início do ano letivo de 2022.
Recebeu 390 kits e os utiliza em todos os níveis escolares, e em várias disciplinas, nas suas 28 escolas e 5 creches. Buscando se manter à margem das suspeitas de corrupção nas licitações, a comunidade escolar procura aproveitar os benefícios da nova atividade.
O município de 17 mil habitantes criou o cargo de coordenador de robótica, ocupado pelo ex-técnico em informática, ex-professor de educação física e baixista amador Geneson Barbosa Alves.
Assim como os professores, ele recebeu treinamento para operar os kits e passou a realizar reciclagem com docentes e atividades que incorporem os equipamentos.
Num passo além, em agosto do ano passado, Alves levou 16 estudantes, divididos em cinco equipes, para a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica, organizada por Unicamp, Instituto Federal do RN, Universidade Federal do RN e Sesi, como apoio e patrocínio de universidades e instituições públicas.
A delegação de Canapi voltou para o sertão cheia de medalhas.
No nível 1 (para alunos do 3º ao 8º ano do ensino fundamental), equipes da escola rural Divina Pastora ficaram em segundo e terceiro lugar geral, além de conquistarem prêmios extras nas categorias Dedicação e Maker. Já uma equipe da escola João Vieira Maciel ficou em quinto no geral e levou prêmios extras de Melhor escola pública e Programação.
No nível 2 (8º e 9º ano do fundamental), um time do Divina Pastora terminou em oitavo no geral e abocanhou o prêmio extra de Maker, e outro do João Vieira Maciel venceu a categoria Melhor escola pública.
ROBÔ-TARTARUGA
Localizada no povoado de Capiá da Igrejinha, a 25 km do centro de Canapi e próxima às margens da BR-423, a escola Divina Pastora tem estrutura simples. As dependências estavam organizadas e limpas quando a reportagem visitou o local, sem agendar, em 13 de junho.
Os alunos tinham acabado de fazer as provas teóricas da etapa estadual OBR —em breve alguns viajarão novamente para o torneio prático deste ano em Maceió . Nos três pontos de internet disponíveis, o sinal não funcionava –o que não interfere no uso dos kits de robótica, que independem de conexão.
A diretora, Cristina Oliveira, reuniu às pressas os alunos premiados nas olimpíadas local e estadual, que mostraram suas medalhas e troféus e contaram da empolgação com os robôs. Eduardo, 9 anos, do 4º ano, disse que adorava construir as estruturas e trabalhar com os sensores.
A professora Ronelma Serafim explicou o impacto que o equipamento levou à realidade local. “Era tudo muito novo, e no começo o que é novo assusta. Mas tem dado muito certo, os alunos se identificam e brincam e aprendem ao mesmo tempo.”
Ela explicou uma das aplicações práticas da robótica: nas turmas iniciais, separa sílabas associadas a cores e programa o robozinho para identificar as combinações corretas por meio de sensores cromáticos.
O coordenador Geneson Alves lembrou de outras: numa feira de ciências, para ensinar sobre a influência da lua na orientação de tartarugas ao nascer, uma professora programou o robô para emular uma tartaruga, que era orientada por sensores de luz.
A mesma funcionalidade foi usada para criar dispositivos de auxílio a deficientes auditivos e visuais (neste último caso, com sensores de som).
“É fantástico, porque abre os horizontes, eles conseguem viajar com essas ferramentas. É uma das melhores coisas que já usei em 11 anos lecionando”, disse o professor de matemática José Joaquim, que liderou uma das turmas vencedoras na OBR em Maceió.
Geneson Alves, que foi designado pela prefeitura para acompanhar as diligências da CGU na cidade, reclama do destaque único para as suspeitas de corrupção na compra dos kits.
“A robótica não veio para atrapalhar, veio para ajudar. Se ficar provado que alguém fez algo errado na compra, como suspeita a polícia, que esse alguém pague por isso. O danado é que só veem um lado da moeda, mas a mim interessa tirar proveito do lado bom.”
Sua próxima meta, diz, é que os alunos de Canapi apareçam na revista digital Mundo Robótica, veículo oficial da OBR.
MOTIVAÇÃO E COGNIÇÃO
Os responsáveis pela Olimpíada Brasileira de Robótica veem com bons olhos tanto o caso de Canapi quanto o uso da tecnologia independentemente da estrutura das escolas.
“Não vou entrar no mérito da aquisição, mas ficamos contentes em ver escolas públicas participando, e o pessoal de Canapi se destacou, foi o município que mais chamou a atenção, porque é muito longe da capital [255 km de Maceió]”, relatou o coordenador estadual da OBR, Mozart Alves Júnior.
“Mesmo com kits mais simples do que algumas equipes, estar ali foi uma motivação gigante para os alunos, que se refletiu no esforço e na dedicação. Mesmo se às vezes os robôs não cumprem a meta, importa a valorização do que é feito e que os alunos estejam motivados”, disse Alves Júnior, professor da universidade alagoana Cesmac, onde lidera o núcleo de robótica e o centro de inovação tecnológica.
Coordenadora-geral da OBR, a professora Cintia Kimie Aihara, do Colégio Técnico de Campinas, mantido pela Unicamp, disse que trabalhos lúdicos com tecnologia estimulam a cognição independentemente do equipamento, e que a infraestrutura não é o mais importante.
Falando em tese, pois desconhece os kits dos programas em questão, afirmou: “Para trabalhar desenvolvimento do pensamento computacional nem precisa de kits. O uso de tecnologia em geral é bem-vindo para as novas gerações, que são muito mais high techs, têm a necessidade de usar esses materiais, e isso naturalmente ajuda na aprendizagem”.
INVESTIGAÇÃO
A CGU examinou dois contratos do governo federal, celebrados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com recursos de emendas parlamentares, via um programa do Ministério da Educação, para compra dos kits, material de apoio e capacitação de professores.
No total, Canapi destinou R$ 7,4 milhões à empresa Megalic, sendo R$ 5,7 milhões em 2022 —dinheiro proveniente da chamada emenda de relator indicada por Lira. O uso da emenda de Lira foi revelado pelo jornal O Globo.
A Megalic, de Maceió, pertence ao pai de um vereador do grupo político de Lira. As investigações começaram a partir de reportagem da Folha. Um assessor direto de Lira foi alvo de mandado de busca e apreensão da PF no caso.
Todos os envolvidos negam irregularidades. A Prefeitura de Canapi disse que a Megalic apresentou o menor preço da licitação, que “ocorreu dentro da estrita legalidade”.
A Megalic afirma que é apta para a construção dos kits, refuta ter havido sobrepreço e diz que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do MEC.
A PF enviou a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”. Lira afirma que não tem “absolutamente nada a ver com o que está acontecendo; cada um é responsável pelo seu CPF”.
Fabio Victor/Folhapress
Pressão e ameaça no Congresso: como Google e Facebook derrubaram o PL 2630 das Fake News em 14 dias
O Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro. Ao longo de 14 dias, as empresas e outras big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.
Um monitoramento do Estadão revelou que a pressão das empresas fez com que pelo menos 33 deputados mudassem de posicionamento entre a aprovação do requerimento de urgência, dia 19 de abril, e a retirada de pauta, em 2 de maio. Um site, hospedado nos Estados Unidos, foi aberto para mostrar o voto de cada um. Os internautas foram instigados a mandar mensagens para aqueles que se diziam a favor ou ainda não tinham se colocado claramente contra.
A atuação do Google foi parar na Polícia Federal. O representante da empresa, Marcelo Oliveira Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, admitiu na investigação que a empresa gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. No depoimento, Lacerda alegou que, no início, a big tech queria apenas expor o que estava em discussão. Mas a atuação do Google foi além. Numa ofensiva contra o PL 2630, o Google incluiu abaixo da barra de pesquisa do buscador mais usado no mundo um link para um texto da empresa com o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A nova lei pretende regulamentar as plataformas digitais pela primeira vez no Brasil e foi encabeçada pelo presidente da Câmara Arthur (PP-AL). Os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto de lei no dia 25 de abril, acelerando a tramitação, com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lira pautou o texto no dia 2 de maio, mas retirou a proposta da pauta, com o pretexto de que o governo não tinha votos para aprovar o texto. Assim, o assunto tratado inicialmente como urgente urgentíssimo foi completamente esquecido.
Nos últimos dois meses o Estadão mapeou a atuação das big techs para interferir na discussão do Congresso brasileiro a ponto de tirar o assunto da pauta. A mobilização começou em 19 de abril, quando o projeto começou a ser chamado de “PL da Censura”. As empresas estrangeiras montaram uma operação online e offline. Nos gabinetes, lobistas atuaram para convencer deputados a recuar. Nas redes, as plataformas fizeram campanhas abertas contra o projeto e deram voz a internautas para pressionar deputados que se posicionaram a favor ou estavam indecisos.
Um dos alvos da pressão foi o deputado José Nelto (PP-GO), que admite a mudança de posição após a pressão das redes, impulsionada pelas big techs. “Eu era favorável a discutir o PL e, com o bombardeio que eu recebi, eu mudei de posição”, disse o parlamentar ao Estadão. Nas redes desses parlamentares, dezenas de comentários cobraram mudanças de votos e, assim que o deputado anunciava o voto “não”, havia comemoração e agradecimento.
Apavorado
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) disse que o movimento dos representantes das big techs foi intenso no Congresso. “Eu recebi representantes de todas as plataformas, Google, Shopee, Youtube…. Era uma fila. Todo mundo ficou apavorado”, admitiu Lafayette Andrada.
Durante a ofensiva, dirigentes do Google e da Meta estiveram presencialmente na Câmara. Registros internos obtidos pelo Estadão mostram que o diretor do Google, Marcelo Lacerda, esteve cinco vezes na Casa nesse período. Uma delas foi no dia 25 de abril, durante a votação da urgência do projeto, quando chegou às 16h10. Após o adiamento da análise do mérito pelo plenário, Lacerda foi outras três vezes à Câmara.
O dirigente informou ter ido a comissões da Câmara, aos gabinetes dos deputados Vicentinho Júnior (PP-TO) e Fábio Reis (PSD-SE) e à liderança do União Brasil. O destino é fornecido por cada visitante que chega à Câmara. O sistema interno da Casa não registra as saídas. Não é possível, portanto, saber de fato em quais locais cada visitante esteve e se foi ao destino informado na entrada. Após o acesso, o lobista costuma circular por diferentes gabinetes, comissões e até o plenário.
Os diretores da Meta Kaliana Puppi Kalache e Murillo Delgado Laranjeira também estiveram na Câmara no ápice das discussões sobre o PL 2630. Kalache informou que iria ao “plenário 11″ no dia 27 de abril, quando acessou a Câmara. No local, porém, não havia nenhuma reunião ou audiência pública naquele dia, de acordo com a agenda da Casa. Laranjeira, por sua vez, fez oito visitas entre março e maio.
As plataformas também miraram em integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne maioria de deputados de direita e de oposição ao governo Lula. O vice-presidente do grupo, Joaquim Passarinho (PL-PA), sugeriu que as empresas se antecipassem e elaborassem novas regras para evitar que o projeto volte à pauta. “Se vocês não se anteciparem, na próxima podem perder”, disse o congressista em uma das reuniões.
Lobby da Bíblia
Em conversas com integrantes da direita e da bancada evangélica no Congresso, lobistas do Google e de outras plataformas digitais ameaçaram apagar conteúdos dos parlamentares se o PL das Fake News fosse aprovado. A lógica deles era a seguinte: a lei forçaria as empresas a classificarem o que era fake news ou não e apagar conteúdos considerados sensíveis. É a chamada “moderação de conteúdo”, tão temida por parlamentares que vivem das redes sociais para falar com o público e ganhar dinheiro com monetização.
Não por acaso, a bancada evangélica passou a difundir mensagens sobre o risco de censura a versículos da Bíblia. Um dos disseminadores desse alerta foi o então deputado Deltan Dallagnol. Na época, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou essas mensagens como “fake news”.
A estratégia contra o PL uniu uma articulação online e outra offline. Forças políticas do Congresso, como o presidente da bancada evangélica no Congresso, Eli Borges (PL-TO), participaram das negociações internas. Em outra ponta, lideranças com perfis fortes nas redes sociais, como o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, agiram para fortalecer o discurso de censura e de uma suposta falta de liberdade religiosa. “Nosso posicionamento é em defesa da liberdade, sem influência de ninguém”, afirmou Eli Borges ao Estadão, ao relatar os contatos que teve para derrubar a votação.
O resultado seria outro se não fosse a bancada da Bíblia. Monitoramento da Casa Galileia em redes sociais mapeou a mobilização desse grupo entre os dias 19 de abril e 2 de maio – este último apontado como o “Dia D” do Google contra o PL das Fake News. O levantamento apontou que os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (União-SP), Deltan Dallagnol (Pode-PR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP), e o senador Magno Malta (PL-ES) lideraram o debate e as narrativas
“Teve um casamento de lobby fortíssimo. O campo evangélico percebeu que poderia aproveitar essa onda para se colocar no jogo, colocar as condições que gostaria de ter no jogo político na Câmara e as Big Techs entenderam que a linguagem religiosa poderia ser mobilizada nesse guarda-chuva da censura”, afirmou Flávio Conrado, um dos autores da pesquisa.
Tudo, menos isso
No dia 28 de abril, no meio da pressão, Lira foi a João Pessoa para participar de um evento sobre reforma tributária. Essa pauta, porém, não era sua principal preocupação. A urgência já havia sido aprovada, mas a votação do projeto corria risco. Em conversas que teve, ele responsabilizou particularmente o Google pela operação contra o PL das Fake News e já sentiu que poderia ser derrotado. Em seguida, telefonou a deputados pedindo para votar a favor. Ouviu de um deles, aliado: “Você pode pedir para eu voltar qualquer coisa, menos essa.”
A derrota do governo e de Lira na votação do PL das Fake News estabeleceu um marco para a relação do governo com o Congresso e também de Lira com seus liderados. Mesmo com a força dos dois, quando o assunto é pauta ideológica, não basta a liberação de emendas parlamentares e o poder do presidente da Câmara para convencer os deputados. No dia 2 de maio, o projeto saiu da pauta sem data para voltar. O governo, que antes trabalhava pela aprovação do projeto, não tocou mais no assunto.
Procurada, a Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo. “Nossos times se reúnem regularmente com parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, sociedade civil e acadêmicos no Brasil e no mundo. Acreditamos que esse diálogo contínuo é importante para construção de regulações claras e consistentes para todos”, diz a empresa.
Por meio de nota, o Google disse que defende o debate sobre medidas que possam combater a desinformação. Sustentou ainda que “o exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação”.
A seguir a íntegra da nota do Google:
No Google, apoiamos o debate público e informado sobre a criação de medidas regulatórias para lidar com desafios sociais como o fenômeno da desinformação e ameaças ao processo democrático. Entretanto, acreditamos que é importante que eventuais propostas sejam amplamente discutidas com vários setores da sociedade e elaboradas para garantir a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, privacidade e igualdade de oportunidades para todos. Também é fundamental assegurar a manutenção de um ambiente econômico que permita a inovação e a livre concorrência, sem o favorecimento de determinados grupos ou setores.
Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. O exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação previstas na Constituição Federal e é um recurso utilizado por várias instituições e empresas envolvidas no debate sobre o PL 2630.
Continuamos à disposição para contribuir com esse debate, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso de revisar constantemente nossos produtos e políticas para lidar com estes mesmos desafios como fizemos nas eleições de 2022 e no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Daniel Weterman e Julia Affonso/Estadão Conteúdo
55ª CIPM: Balanço dos Festejos Juninos
ITAGIBÁ: Data: 21 a 25/06/2023
Efetivo aplicado (média por dia): 29 policiais militares
Ocorrências total: 08
01 - Maria da Penha com condução a Depol.
01 - Furto com condução a Depol.
03 - Vias de fatos.
01 - Lesão corporal simples com condução a Depol.
01 - Desacato.
01 - Desordem.
*Público médio estimado: 4.600
IBIRATAIA: Data: 22 a 25/06/2023
*Efetivo aplicado (média por dia): 24
Ocorrências total 06
05 - Desordem.
01 - Vias de fatos.
*Público médio estimado: 3.850
AIQUARA: Data 23 a 25/06/2023
Efetivo aplicado (média por dia): 15
Ocorrência total 04
01 - Desacato.
03 - Desordem
Público estimado: 1.700
PF encontra anotações de pagamentos para ‘Arthur’ e manda ao STF caso do kit robótica
A Polícia Federal enviou a investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira (PP-AL) e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.
O documento foi apreendido com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara, e lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023.
Desse total, ao menos R$ 650 mil tem à frente do valor o nome “Arthur”. O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e o nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a “Arthur”.
A investigação sobre os desvios em contratos do kit robótica tem origem em reportagem da Folha publicada em abril de 2022. Uma outra lista com citações de pagamentos ao nome “Arthur” também foi encontrada pela PF —essa revelada pela revista piauí e confirmada pela Folha.
No documento apreendido com Cavalcante, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, passando por gastos com alimentação da RO, como é chamada a residência oficial, além de impostos, combustíveis, gastos com automóveis e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.
Luciano estava lotado na liderança do PP da Câmara e foi exonerado após ser alvo no início deste mês de busca e apreensão na operação Hefesto, que mira desvios nos contratos de kit robótica.
Ele é conhecido em Brasília como o braço direito de Lira. A filha de Luciano é sócia do filho de Lira em uma empresa de intermediação de publicidade em mídias e ambos atuaram em contratos milionários do governo federal.
O advogado André Callegari, que defende Cavalcante, diz que não “teve acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas, o que impede qualquer manifestação, vez que não se sabe a motivação da operação deflagrada”.
Na lista de pagamentos encontrada pela PF, além do nome “Arthur”, há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Um delas é o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido o pai do político.
Também consta na lista um pagamento de R$ 4.500 atrelado a “Arthur” para “revisão Hilux”. Como mostrou a Folha, a campanha de Lira usou na campanha de 2022 um picape Hilux utilizada para entrega de dinheiro em Maceió sob investigação da PF.
A caminhonete está em nome de Murilo Nogueira Júnior, também alvo da investigação, mas fica na residência de Luciano na capital alagoana.
Há ainda custeio de despesas do deputado. No ano passado, quando Lira disputou a eleição para renovar o mandato deputado federal, Cavalcante cedeu um carro de sua propriedade —um VW Amarok, cor preta, ano 2020— para ser usado na campanha do presidente da Câmara.
Nas anotações obtidas pelos investigadores, há descrição de gastos para revisão de um Amarok em fevereiro deste ano. Também há anotação de compra de pneus para um veículo Saveiro —Lira declarou possuir uma Saveiro em sua prestações de bens à Justiça Eleitoral nas últimas eleições.
A PF também encontrou anotações de valores relacionados ao nome “Arthur” com o motorista de Luciano, Wanderson de Oliveira. O caso revelado pela revista piauí aponta para 11 pagamentos de cerca de R$ 265 mil entre abril e maio de 2023.
Em depoimento à PF, diz a revista, o motorista afirmou que os pagamentos foram realizados a pedido de Luciano, que também seria o proprietário do veículo Corolla utilizado por ele e onde as anotações foram encontradas.
TRANSAÇÕES SE REFEREM A SALÁRIO DE DEPUTADO, DIZ ASSESSORIA DE LIRA
Procurado, Lira respondeu por meio da assessoria de imprensa que as transações são referentes à remuneração recebida por ele como parlamentar ou a ganhos na atividade rural.
“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”, afirma nota enviada pela assessoria de imprensa de Lira.
A Folha apurou que a PF de Alagoas já enviou o material para o STF após encontrar as citações a Lira com Luciano e seu motorista —e agora caberá ao ministro Luis Roberto Barroso definir qual o rumo da apuração. A Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o envio do caso para as instâncias superiores.
A existência das citações a Lira nas apreensões circulava em Brasília desde as buscas que Luciano e seu motorista foram alvos na Hefesto, indicando que em algum momento o caso subiria ao STF.
O governo destinara R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas comprarem kits robóticas apesar de sofrerem com graves deficiências de infraestrutura. Todas as cidades tinham contrato com a mesma empresa, a Megalic, de Edmundo Catunda e Roberta Lins.
Os recursos federais, liberados e transferidos em velocidade incomum, eram das chamadas emendas de relator, parte bilionária do orçamento da União controlada por Lira.
A investigação mapeou repasses da empresa vencedora das licitações em Alagoas custeadas com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para firmas de Brasília apontadas pela PF como de fachada.
Ao monitorar o casal dono das empresas, a PF filmou saques de dinheiros seguidas de entrega dos valores em Brasília (DF), Goiânia (GO), Luziânia (GO), Florianópolis (SC) e Maceió (AL). Em uma delas, em 17 de maio deste ano, os policiais filmaram uma entrega de dinheiro em um hotel de Brasília utilizado por Luciano Cavalcante.
A sequência de imagens obtidas pelos investigadores mostra desde a saída de Luciano do hotel, o retorno de seu motorista com o Corolla utilizado por ele, a chegada do casal e a entrega dentro de valores dentro da garagem.
Antes, em janeiro, os investigadores chegaram a Luciano após o casal apontado como de entregadores de dinheiro ir para capital alagoana. Em Maceíó, eles estiveram na casa de Luciano e utilizaram uma picape em nome de um policial, mas mantida na residência do auxiliar de Lira.
Como mostrou a Folha, a picape Hilux está em nome de Murilo Nogueira Júnior, alvo da PF e com quem foi encontrado cerca de R$ 4 milhões, e foi emprestada à campanha de 2022 em que Lira foi candidato.
A PF já identificou que Cavalcante integrava grupo de WhatsApp chamado “Robótica Gerenciamento” do qual fazia parte os sócios da Megalic. A apuração policial ainda descobriu que Edmundo Catunda repassou R$ 550 mil à empresa que construiu a casa em que Cavalcante mora.
Fabio Serapião e Paulo Saldaña / Folhapress
Em cerimônia de transferência da sede do Governo para Cachoeira, Jerônimo destaca a importância de contar ‘a verdadeira história da independência’
O tiro da alvorada, no porto de Cachoeira, marcou o início da solenidade de transferência simbólica da sede do Governo do Estado para a cidade pelo Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. O evento começou às 6h deste domingo (25), com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, que participou dos atos que dão destaque à história de luta e resistência no estado e que teve Cachoeira como uma das protagonistas.
Meneses Moreira, de 78 anos, tem 29 deles soltando os fogos da alvorada, que dão início a cerimônia. Ele explica conta como começou o trabalho. “Comecei a tocar fogos na Boa Morte e fui aprendendo e crescendo. Vim para cá e até hoje estou aqui, trabalhando firme e forte!”, disse orgulhoso de ser parte da narrativa da história da independência da Bahia.
Em seu discurso, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues ressaltou que a história precisa ser contada por completo, com todos devidos personagens. “Os livros não contam tudo o que realmente aconteceu. Os indígenas, os negros, os trabalhadores e as mulheres que estiveram à frente das batalhas não entram nos relatos. Foram muitas as ações pela saída dos portugueses, em todos os cantos do país, mas o berço da reação foi aqui. Espero que a gente possa ver as gerações futuras contando essa história sem negar o papel de cada um”, afirmou.
O secretário Bruno Monteiro, titular da Cultura, frisou que esse é um momento de ressignificar a história, dando protagonismo ao povo nas lutas pela da independência. “Afinal de contas, essa conquista se deu a partir da luta do povo, e Cachoeira teve um papel fundamental para isso. Então, estamos aqui hoje nessa transferência simbólica da capital do estado para Cachoeira”. A prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, completou. “Aqui demos os primeiros passos para a nossa independência. Foi em solo cachoeirano. Por isso, essa presença do Governo do Estado é de grande relevância”.
A Academia de Polícia Militar da Bahia recepcionou as autoridades com honras e um desfile dos policiais militares com a orquestra da banda maestro Wanderley. Na ocasião, também se apresentou a Filarmônica 25 de Junho.
Entre os atos, ocorreram ainda o hasteamento das bandeiras na praça da Aclamação, na Câmara Municipal, com a execução dos hinos Nacional e da Bahia, seguido de uma missa de celebração do Te Deum, na Igreja da Ordem Primeira, além de sessão solene na Câmara Municipal. Como marco alusivo às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, foi instalado um totem na praça da Aclamação, ao lado da Câmara de Vereadores.
Estiveram presentes também o vice-governador Geraldo Júnior; a secretária da Educação Adélia Pinheiro; o secretário da Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas; a secretária da Assistência e Desenvolvimento Social Fabya Reis; a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Larissa Gomes Moraes; a secretária de Promoção da Igualdade Racial Ângela Guimarães; a secretária da Saúde Roberta Santana; o secretário de Desenvolvimento Econômico Angelo Almeida; e outros secretários e gestores do Estado.
A Bahia da independência
Uma das vilas mais importantes do Brasil nos séculos XVII e XVIII, Cachoeira esteve entre as cidades que deram início às batalhas decisivas para tornar o Brasil independente de Portugal.
O dia 25 de junho de 1822 foi um desses marcos. Os cachoeiranos proclamaram D. Pedro como o Regente Constitucional do Brasil e com a Junta Conciliatória deram início à retaliação contra a presença do general Madeira e Melo, que ameaçava a Vila com uma canhoneira.
Homem é preso pela Polícia Militar durnte fest em Itagibá por agredir namorada (Lei Maria da penha
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O casal foi conduzido até o Posto de Comando da PM e, em seguida, conduzido até a delegacia local.
Autor: E. S. dos S. (Masculino) nascido: 30/12/1993, Idade: 29 anos; Endereço: conjunto Urbis, Itabuna-Ba. Vitima: F. da S. N. (Feminino) Idade: 27 anos ; Endereço: Praça Fulgência Alves, Centro, Dario Meira.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Governo e BC discutem meta de inflação em reunião decisiva para política de juros
O CMN (Conselho Monetário Nacional) se reúne na próxima quinta-feira (29) em um encontro que pode mudar os rumos da política monetária no país. Isso porque a estratégia futura do Banco Central sobre os juros passará por ajustes a depender das decisões tomadas pelo colegiado sobre as metas de inflação.
A indefinição em torno do tema é vista por economistas como parte da justificativa para o conservadorismo do Copom (Comitê de Política Monetária) na reunião mais recente, quando manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano. O entendimento é que, uma vez que o assunto seja superado, o comportamento das expectativas de inflação deve ajudar a autoridade monetária a balizar o início dos cortes de juros.
No cronograma habitual do CMN —colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto)—, as metas de inflação são discutidas nas reuniões de junho. Neste ano, por exemplo, o rito tradicional seria indicar o alvo para 2026 e, adicionalmente, rediscutir os objetivos definidos previamente para 2024 e 2025.
Atualmente, as metas são 3,25% neste ano e 3% em 2024 e 2025, com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
“A decisão do CMN sobre a meta de inflação será fundamental para a redução das incertezas e do desvio das expectativas em relação à meta”, diz Sérgio Goldenstein, estrategista-chefe da Warren Rena, em análise.
Para Bráulio Borges, pesquisador-associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultores, a próxima reunião do CMN vai resolver a “briga” entre a meta definida oficialmente e a meta observada pelos agentes do mercado financeiro.
Segundo ele, boa parte dos economistas projeta desde fevereiro a inflação de prazos mais longos em torno de 4% à espera de que os alvos de 2024 e dos anos subsequentes sejam revistos.
Essa hipótese ganhou mais força depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falar nos seus primeiros meses de gestão sobre a possibilidade de uma meta mais alta. Em abril, o petista chegou a dizer que, “se a meta de inflação está errada, muda-se a meta”. Mas essa discussão esfriou posteriormente, cedendo lugar para a possibilidade de mudanças mais estruturais.
Haddad passou a defender um ajuste no horizonte do objetivo a ser perseguido pelo BC e disse que a atual conjuntura abre a oportunidade da discussão. A autoridade monetária é cobrada hoje pelo nível da inflação ao fim do ano, mas o titular da Fazenda defendeu há pouco mais de um mês uma mudança para que a meta seja contínua.
Campos Neto, no entanto, se mostra mais conservador na discussão. Em maio, durante seminário da Folha sobre a autonomia do BC, quando lhe foi perguntado o que achava da mudança para uma meta contínua, disse que pode haver consequências negativas com alterações feitas enquanto a inflação não está dentro do limite estabelecido (o que é a projeção para este ano, pela terceira vez consecutiva).
“O que a gente percebe é que as mudanças, quando são feitas para ganhar eficiência, esse ganho é atingido de forma mais fácil quando você está em um ambiente de calmaria e com a inflação dentro da meta. Quando está fora da meta e muda alguma coisa no sistema, pode, não sei se vai ser o caso, ter uma interpretação de que pode ter sido feito para ganhar flexibilidade, e isso historicamente tem um valor esperado negativo”, afirmou no evento.
Em março, Campos Neto afirmou também que o BC tem um estudo mostrando o modelo de metas em diferentes países, mas evitou comentar o posicionamento da autoridade monetária brasileira sobre o tema. Ele enfatizou que quem determina a discussão é o governo, que tem dois dos três votos do CMN (um da Fazenda e outro do Planejamento).
As declarações do governo Lula provocaram em um primeiro momento uma reação negativa no mercado financeiro com piora nas expectativas, que depois se estabilizaram. Recentemente, as estimativas de inflação começaram a cair em meio a um cenário econômico doméstico mais favorável.
No boletim Focus divulgado na segunda-feira (19), a projeção para o IPCA (índice de inflação) deste ano foi revisada de 5,42% para 5,12%. Para o ano que vem, a expectativa caiu para 4%. Para 2025 e 2026, as estimativas dos economistas estão em 3,8%.
“Tendo [a reunião do] CMN e tirando essa incerteza [sobre a meta de inflação] do radar, isso vai ajudar bastante o Banco Central a começar a reavaliar a estratégia de política monetária e sinalizar mais claramente a distensão da Selic”, afirma Borges.
Mas a perspectiva de continuidade do movimento de melhora das projeções depende, na visão dos analistas, da confirmação tanto da manutenção do centro da meta numérica para 2024 e 2025 quanto da margem de tolerância.
Segundo Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco, esse cenário ajudaria o BC a se sentir “mais confortável” com o início dos cortes de juros.
A expectativa no banco é que o CMN mude a meta de ano-calendário para contínua, redefinindo também a política de verificação do cumprimento ou não do objetivo. Mas a instituição pondera que o colegiado deveria deixar a definição do prazo de convergência a cargo da autoridade monetária.
Hoje, quando a inflação termina o ano fora do intervalo determinado, o presidente do BC precisa justificar os motivos em uma carta aberta endereçada ao ministro da Fazenda e detalhar como o problema deve ser resolvido.
Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, já foram escritas sete cartas —duas de autoria de Campos Neto.
Em um relatório publicado no último dia 15, o Itaú sugere algo similar para o novo modelo. “Um jeito simples poderia ser publicar uma carta semelhante à atual divulgada em janeiro do ano seguinte sempre que em algum mês ao longo do ano (em vez de somente em dezembro) a inflação em 12 meses ultrapassar o intervalo de tolerância.”
Para Gonçalves, ter uma meta de horizonte contínuo seria a “formalização de uma condução de política monetária que já é feita dessa maneira” pelo BC, com medidas de suavização ao longo do ciclo de política monetária, e alinharia o Brasil às melhores práticas internacionais.
No documento, a instituição menciona que somente Filipinas, Indonésia, Tailândia e Turquia estão entre os países que adotam o regime de metas de inflação para o ano fechado, enquanto os demais fixam uma meta contínua. Nesse grupo, Colômbia, Reino Unido, Coreia do Sul e Índia têm uma confirmação periódica do número de meta, enquanto Canadá, zona do euro e Estados Unidos fazem revisão completa do modelo de tempos em tempos.
“Se for bem-feita a mudança do arcabouço de política monetária, ela pode ajudar o regime de meta de inflação a ficar ainda mais robusto, ainda mais coerente. O que a gente entende é que seria um erro mudar a meta e a banda, mas essa discussão da meta contínua é bastante adequada”, diz o economista do Itaú.
Mirella Hirakawa, economista da AZ Quest, também vê a eventual mudança na forma de aferir o alvo de inflação a ser perseguido pelo BC como uma forma de aperfeiçoamento da ferramenta do arcabouço da política monetária.
Entre os possíveis modelos de verificação de cumprimento da meta de inflação, cita como exemplo uma proposta que adota um gatilho associado a um prazo de 18 meses. Além da obrigação de escrever uma carta de justificativa, a autoridade monetária teria na sequência um intervalo de dois trimestres para corrigir o rumo. Um outro gatilho seria acionado em caso de novo descumprimento ao final do período.
Caso seja observada na próxima reunião do CMN a manutenção da meta de 3% para os próximos anos e a alteração para horizonte contínuo, a analista espera uma melhora da percepção dos agentes econômicos para inflação, com impacto potencial de 0,3 ou 0,4 ponto percentual.
“Essas expectativas, que estão atualmente em 3,8% para 2025 e 2026, poderiam ir para 3,5%, 3,4%”, projeta. Combinado a outros fatores, Hirakawa acredita que isso poderia abrir espaço para o Copom promover o início do afrouxamento monetário na sua próxima reunião, em agosto.
Nathalia Garcia / Folhapress
Rússia enfatiza ‘confiança’ em êxito na Ucrânia um dia após motim mercenário
Na primeira entrevista transmitida na televisão após o fim do motim mercenário que ameaçou o governo russo, o presidente Vladimir Putin reiterou a confiança na vitória de seu país na Guerra da Ucrânia, em curso desde fevereiro de 2022. A declaração, exibida neste domingo (25), foi gravada antes da maior turbulência militar na Rússia desde a década de 1990, iniciada na sexta e que terminou neste sábado (24).
“Nos sentimos confiantes e, claro, estamos em posição de implementar todos os planos e tarefas que temos pela frente”, diz Putin. “Isto também se aplica à Defesa do país, à operação militar especial [Guerra da Ucrânia] e à economia como um todo.”
Os comentários foram transmitidos pelo canal estatal Rossiya sem quaisquer referências à crise com mercenários, que entraram em confronto com forças federais e ocuparam prédios administrativos no sul da Rússia. O motim foi encerrado após negociações entre o governo russo e Ievguêni Prigojin, líder do Grupo Wagner, intermediadas pelo ditador da Belarus, Aleksandr Lukachenko.
O jornalista Pavel Zarubin, que conduziu a entrevista com Putin, se limitou a dizer que a gravação foi feita após uma reunião com lideranças militares, numa aparente referência a um evento ocorrido na quarta-feira (21). Em briefing divulgado neste domingo, o Ministério da Defesa russo também não mencionou as ações do grupo mercenário Wagner ocorridas na véspera.
Putin disse na entrevista que dedica a maior parte do tempo ao conflito no Leste Europeu. “Todo dia começa e termina com isso”, afirmou. A crise entre as tropas mercenárias e o governo escalou após Prigojin acusar o ministro da Defesa russo, Serguei Choigu, de enganar a população sobre a guerra no país vizinho. O líder mercenário disse que não havia motivo para a ofensiva, já que Kiev e a Otan, a aliança militar ocidental liderada pelos Estados Unidos, não iriam lançar um ataque contra a Rússia.
Pouco depois, Prigojin acusou as forças de Choigu de atacarem um acampamento do Wagner no sul da Rússia, o que iniciou o motim. Em discurso após a crise explodir, Putin prometeu esmagar a rebelião.
Como parte do acordo que encerrou a ação, o governo russo se comprometeu a arquivar os processos criminais contra o líder mercenário. Já os combatentes do Wagner não serão processados, e os soldados que não se uniram ao movimento serão incorporados ao Ministério da Defesa, segundo o Kremlin.
Tropas mercenárias do Grupo Wagner deixaram Rostov-on-Don, cidade que haviam ocupado no início do motim, na noite de sábado, tarde em Brasília, e voltaram para suas bases na região. Neste domingo, Moscou aparentava tranquilidade, mas alguns pontos da capital russa continuavam fechados, incluindo a icônica Praça Vermelha. O feriado decretado na cidade para segunda (26) está mantido.
A “operação antiterrorista”, estabelecida em Moscou após o motim dos mercenários e que dá mais poder às forças de segurança, permanece em vigor neste domingo. Patrulhamentos policias continuavam sendo realizados ao longo da principal rodovia que liga a capital ao sul do país, segundo a agência AFP.
O motim levantou questões sobre eventuais fragilidades no governo Putin, após 16 meses da Guerra da Ucrânia. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse neste domingo acreditar que a crise militar na Rússia pode não ter acabado. O americano lembrou que as tensões entre os mercenários e o governo vinham aumentando havia meses. Também afirmou turbulência deve afetar as capacidades de Moscou no país vizinho.
“Na medida em que os russos estão distraídos e divididos, isso pode tornar mais difícil o processo de agressão contra a Ucrânia”, disse Blinken ao programa This Week, da rede ABC.
Já o regime da China, aliado de Putin, manifestou apoio a Moscou. “Este é um assunto interno da Rússia. Como vizinho amigável e parceiro estratégico abrangente de coordenação para a nova era, a China apoia Moscou na manutenção da estabilidade nacional e na conquista do desenvolvimento e da prosperidade”, diz comunicado divulgado pela chancelaria chinesa.
As forças especiais da Tchetchênia, que foram enviadas para a região de Rostov-on-Don, estavam se deslocando de volta à Ucrânia neste domingo, segundo o comandante Apti Alaudinov. O paradeiro do líder mecenário Prigojin é desconhecido.
Folhapress
Lula destrava emendas sem dar transparência, quebra promessa e repete Bolsonaro
O presidente Lula (PT) começou a destravar a verba que herdou das extintas emendas de relator, mas o governo não deu a transparência prometida sobre a liberação desses recursos. A falta de transparência no pagamento desse tipo de emenda era criticada pelo petista durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
As emendas de relator eram o principal mecanismo de moeda de troca entre o governo Bolsonaro e o Congresso, mas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro.
O Executivo então incorporou o dinheiro ao orçamento dos ministérios, mas fez um acordo político com o Congresso pelo qual R$ 9,9 bilhões seriam distribuídos como se fossem emendas parlamentares.
A Folha mostrou na terça-feira (20) que o Palácio do Planalto começou a distribuir essa verba, sendo que a primeira liberação privilegiou estados dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Jader Filho (Cidades). O governo não informou quais foram os autores das indicações dos recursos.
Os dois ministros são considerados cotas de partidos de centro na negociação que Lula conduziu no fim do ano passado para atrair partidos para a base –PSD, de Fávaro, e MDB, de Jader Filho.
O dinheiro está registrado como orçamento dos ministérios. No entanto, por não ser considerado formalmente uma emenda (verba usada conforme orientação do Congresso), não foram divulgados dados sobre qual parlamentar ou gestor público solicitou o repasse.
Em resposta dada em março via LAI (Lei de Acesso à Informação), a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, informou que o execução da verba de R$ 9,9 bilhões rebatizada com o fim das emendas de relator seria feita com “absoluta transparência e critérios técnicos, para assegurar a máxima efetividade dos investimentos a serem realizados”.
À época, a pasta disse que diretrizes para garantir a transparência estavam sob elaboração “internamente” no governo. Em maio, a secretaria publicou uma portaria determinando que ministérios fizessem uma seleção de propostas de aplicação da verba, além da publicação do resultado dessa análise.
Dias mais tarde, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que havia mudado “da água para o vinho” o modo de liberação dessas verbas na gestão Lula. “Tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foi liberado os recursos.”
Em resposta apresentada à Folha via LAI na quinta (22), a pasta repetiu que os ministérios devem “publicar o resultado do chamamento” de propostas para indicações das emendas herdadas da gestão Bolsonaro. Afirmou ainda que “a essas dotações não se aplicam quaisquer tipos de indicações de beneficiários por seus autores”.
Sem mostrar o resultado das análises das propostas, porém, o governo Lula já empenhou (etapa que antecede o pagamento) R$ 210,2 milhões do recurso que migraram ao caixa do Executivo com o fim das emendas de relator.
Desse valor, R$ 145 milhões foram liberados pelo Ministério da Agricultura, principalmente para obras de recuperação de estradas em Mato Grosso, estado representado politicamente pelo ministro Fávaro.
A Agricultura afirmou, em nota, que avaliou mais de 8.000 propostas de transferência de recursos. A pasta disse ainda que observa prioridades regionais, entre outros fatores, ao liberar a verba.
Segundo o ministério comandado por Fávaro, “não há identificação de autor ou beneficiário parlamentar fixado” pois o recurso está dentro das despesas discricionárias do governo federal.
O centrão se irritou ao saber que o governo usou a verba que herdou das extintas emendas de relator para destinar dinheiro para as bases eleitorais de ministros. Como mostrou a Folha, o Planalto cobrou explicações dos ministérios e determinou que parte dos repasses seja desfeita para evitar nova crise com parlamentares.
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a chamar as emendas de relator de o “maior esquema de corrupção da atualidade”, “orçamento secreto” e “bolsolão”. A gestão petista, porém, driblou a decisão do Supremo e negociou a partilha desse recurso a partir de acordos feitos com o Congresso para ampliar sua base de apoio.
Nos últimos anos, o Congresso pulverizou bilhões de emendas com tratores, asfalto e repasses para a saúde sem observar critérios técnicos e prioridades regionais. Líderes da Câmara e do Senado não querem abrir mão desse poder no governo Lula 3.
O acordo firmado pela gestão Lula e o Congresso prevê que os R$ 9,9 bilhões que passaram para a mão dos ministérios também sirvam para atender os interesses de deputados e senadores.
O governo colocou um carimbo específico para esses recursos, para formalizar e organizar os pagamentos. Esse dinheiro foi dividido entre sete ministérios no acordo político, que envolveu as cúpulas da Câmara e do Senado e que foi chancelado por Lula.
Na prática, Lula criou um novo mecanismo para destinar verbas ao Congresso e ampliar sua base de apoio. Também estabeleceu que, para gastar o dinheiro, os ministérios deverão seguir a articulação política do Executivo. O novo sistema de transparência ainda está em elaboração.
Apesar de prever a revelação dos padrinhos, integrantes do Planalto passaram a discutir a possibilidade de, em alguns casos, apenas prefeitos aparecerem na lista como beneficiados pelos repasses —ocultando, assim, eventual intermediação política de algum parlamentar.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Foram empenhados R$ 6,6 bilhões e pagos R$ 2,4 bilhões desse valor. O governo tem dado mais ritmo às emendas individuais, que são aquelas que todo deputado e senador têm direito.
Mateus Vargas e Thiago Resende / Folhapress
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