Montadora chinesa confirma segunda fábrica de ônibus elétricos no Brasil
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| Onibus urbano Higer Azure A12BR será produzido no Brasil |
A chinesa TEVX Higer terá duas fábricas no país. A confirmação da segunda unidade foi feita nesta sexta (14), após encontro de executivos da montadora com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A primeira linha de montagem foi anunciada há um ano e está sendo construída no Ceará. O local escolhido é o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, localizado entre os municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante (a 60 quilômetros de Fortaleza).
A produção terá início em 2025. Além de ônibus e caminhões elétricos, serão feitas versões a diesel para exportação.
A segunda fábrica será erguida na região Centro-Oeste, segundo a TEVX Higer. A empresa, contudo, ainda não divulgou em qual estado. Essa unidade produzirá exclusivamente os ônibus elétricos.
Um dos objetivos é participar de licitações no Brasil, prioritariamente em cidades que buscam a eletrificação do transporte público.
A montadora chinesa tem um contrato de fornecimento de 200 unidades para a cidade de São Paulo, além de ter vencido a primeira licitação com foco em ônibus elétricos feita por uma prefeitura no país, no município de Cascavel (PR).
O principal modelo nacional será o Higer Azure A12BR. Com 12 metros de comprimento, tem autonomia para rodar cerca de 270 quilômetros com uma carga completa.
As baterias somam 385 kWh de capacidade –em comparação, o conjunto que equipa a versão elétrica do Renault Kwid tem 26,8 kWh.
O ônibus chinês é equipado com ar-condicionado, 35 pontos de recarga USB, monitores de TV e janelas bem grandes. O assoalho baixo facilita a entrada e a saída, e há capacidade homologada para 70 passageiros. Em peso, o ônibus pode transportar 19 toneladas.
MERCEDES CONFIRMA VENDA DE ÔNIBUS E CAMINHÕES POR MEIO DE PROGRAMA DE INCENTIVO
Enquanto os descontos para venda de carros de passeio e comerciais leves elevaram as vendas no varejo em junho, o programa de renovação da frota de veículos pesados ainda não mostrou o impacto esperado. Na comparação com maio, os emplacamentos de caminhões registraram queda de 4,1%, segundo a Anfavea (associação das montadoras).
Uma das explicações está na demora pelo licenciamento: os caminhões, em geral, recebem implementos para o transporte de carga, o que demanda tempo para instalação. O principal fator, contudo, foi a ausência de frotistas na primeira rodada de incentivos, que foi voltada para motoristas autônomos.
No caso dos caminhões, os descontos variam de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil de acordo com o porte e a capacidade do veículo. O benefício está condicionado ao descarte de outro caminhão com mais de 20 anos de uso.
Resultados melhores são esperados para o terceiro trimestre, quando as compras feitas por empresas –modalidade liberada no dia 21 de junho– serão contabilizadas. Um dos primeiros movimentos nesse segmento foi feito pela Mercedes-Benz.
A montadora divulgou nesta sexta (14) a venda de 110 ônibus e seis caminhões que atendem ao estabelecido pela Medida Provisória 1175.
Entre os coletivos, 90 modelos urbanos foram entregues para a Suzantur, enquanto 20 do tipo rodoviário integraram a frota da Viação Itapemirim. As empresas fazem parte do mesmo grupo.
Já os caminhões extrapesados foram negociados com a capixaba Carga Pesada Engenharia e Transportes.
Eduardo Sodré/Folhapress
Polícia Federal prende brasileiro acusado de matar mulher e filha no Japão
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| O brasileiro Anderson Robson Barbosa, suspeito de matar mulher e filha no Japão |
A Polícia Federal prendeu em São Paulo, nesta sexta-feira (14), o brasileiro Anderson Robson Barbosa, 33, acusado de matar a mulher, Aramaki Manami, 29, e a filha, Lily, 3, em agosto de 2022 no Japão.
Segundo a PF do Paraná, responsável pela prisão, Anderson fugiu para o Brasil após o crime e, em ação de cooperação internacional com autoridades policiais japonesas, foi localizado. A polícia afirma que também cumpriu um mandado de busca e apreensão no endereço em que o acusado foi localizado.
Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A reportagem tentou contato com os advogados de Anderson por telefone e mensagem, mas não obteve resposta até a publicação.
Segundo a rede estatal japonesa NHK, as vítimas foram esfaqueadas e encontradas mortas no apartamento onde moravam, na cidade portuária de Osaka (a cerca de 400 km a leste de Tóquio).
Depois do crime, Anderson teria ido para o aeroporto de Narita. De lá, ele embarcou em um voo para o Brasil, ainda segundo as autoridades japonesas disseram à NHK.
Ele teria ligado para seu trabalho, em 22 de agosto, e dito que precisava de duas semanas de licença porque havia se envolvido em um acidente, sem detalhar o que teria ocorrido.
Em setembro do ano passado, os advogados de Anderson afirmaram que ele iria se entregar. No entanto, isso não aconteceu, e ele foi capturado em São Paulo.
Isabella Menon/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú através da secretaria de Saúde realiza ações do julho amarelo
Na manhã dessa sexta-feira (14), foi realizada uma Blitz da Saúde na Praça do Cinquentenário, onde foram distribuídos panfletos e orientações aos motoristas e pedestres. Também nessa manhã, ocorreu na zona rural do “Passa com Jeito”, ações de saúde com aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, testes rápidos, atualização do cartão de vacina e ainda orientações de Educação em Saúde sobre o “Julho Amarelo”. 
O mês de julho é dedicado ao enfrentamento das Hepatites Virais. A hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. Em alguns casos, são doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, entretanto, quando presentes, podem se manifestar como: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
A falta do conhecimento da existência da doença é o grande desafio, por isso, a recomendação é que todas as pessoas com mais de 45 anos de idade façam o teste, gratuitamente, em qualquer posto de saúde e, em caso de resultado positivo, façam o tratamento que está disponível na rede pública de saúde. Este cuidado é ainda mais importante nos seguintes casos: pessoas que não se imunizaram para hepatite B; ou que têm mais de 40 anos e que podem ter se exposto ao vírus da hepatite C no passado (transfusão de sangue, cirurgias).
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, tem mobilizado o maior número de pessoas para que deem atenção a um assunto tão importante e que, muitas vezes, pode passar despercebido por alguns.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ipiaú /Fotos: Janaína Castro
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Willians Moreira toma posse como prefeito interino de Itagibá
Em cerimônia realizada em duas sessões sendo uma extraordinária e outra solene pela Câmara Municipal de Itagibá, na manhã desta sexta-feira (14), o vice-prefeito Paulo Willians Moreira dos Santos, tomou posse como prefeito interino, em face do licenciamento médico do prefeito Marcos Valerio Barreto.
No ato de posse, o Presidente Aleandro empossa o prefeito interino Paulo Willians Moreira dos Santos que fez o juramento conforme a lei determina, “Prometo manter e cumprir a lei orgânica, observar as leis da união, do estado e do município, promover o bem geral do município e exercer o cargo que me foi conferido, sob a inspiração da democracia e da legitimidade”.
Durante seu discurso, Willians agradeceu ao prefeito Marquinhos pela confiança depositada e reforçou o compromisso de estar sempre à disposição para ouvir a população, assim como enfatizou sua determinação em fazer o melhor pelo município.
Durante seu discurso, Willians agradeceu ao prefeito Marquinhos pela confiança depositada e reforçou o compromisso de estar sempre à disposição para ouvir a população, assim como enfatizou sua determinação em fazer o melhor pelo município.A solenidade, promovida no auditório da Secretaria de Educação, na presença de secretários municipais, do presidente da Câmara, vereadores e servidores municipais.
Comunidade de Córrego de Pedras celebra instalação de iluminação no campo de futebol
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A comunidade do distrito de Córrego de Pedras, em especial os desportistas locais, estão comemorando a instalação da iluminação do Campo de Futebol João Caricchio, viabilizada pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, através de uma ação conjunta das secretarias de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e de Desenvolvimento Urbano. A realização, com recursos próprios do município, atende a uma recomendação especial da prefeita Maria das Graças que vem dando significativos incentivos à prática esportiva nas diversas regiões de Ipiaú.
Nos oito postes duplo T, com cruzetas, implantados no espaço, foram instalados 24 refletores de led de 400w, o que implica em excelente potência de iluminação. Também foi instalado o sistema de energia elétrica nos vestiários requalificados dessa área futebolística. A expectativa agora é no sentido da ligação da rede por parte da Coelba, fato que poderá acontecer brevemente.
A instalação dos refletores no Campo João Caricchio coincide com o bom momento em que se encontra o time do Vasco de Córrego de Pedras na Copa das Comunidades. A equipe está entre os quatro semifinalistas da competição. O ex-vereador e atual Diretor de Planejamento do distrito, José Carlos Bispo dos Santos (Carlinhos) disse que com essa realização a prefeita Maria das Graças realiza um antigo sonho dos futebolistas de Córrego.
“Muitos dos atletas trabalham na zona rural e sendo assim não vinham dispondo de tempo para os treinamentos que antecedem as competições. Agora eles poderão fazer isso durante a noite quando também ocorrerão jogos. Ficamos muito gratos à Maria por ter atendido à nossa reivindicação e assim inaugurado uma nova fase na história do futebol de Córrego de Pedras, valorizando uma área esportiva que existe há mais de 50 anos”, comentou Carlinhos.
Givaldo Nascimento, Diretor de Esportes do Município, ressalta o apoio que a prefeita Maria das Graças tem dado ao esporte em Ipiaú. “Trazendo novas praças Esportivas e reformulando as já existentes, incentivando campeonatos e à nossa seleção no Intermunicipal, ela tem feito a diferença. A iluminação do campo de Córrego de Pedras é um dos grandes feitos dessa Gestão que tem transformado Ipiaú de forma bem positiva. Os desportistas estão maravilhados com tais ações”, concluiu Givaldo.
Texto: José Américo Castro / Decom Prefeitura de Ipiaú
Itagibá: Estudante de 17 anos e colega são detidos por planejar ataque em escola do município
Um adolescente de 17 anos e um colega dele, de 18 anos, ambos estudantes de uma escola estadual em Itagibá, foram detidos numa operação realizada pela Polícia Civil na manhã dessa sexta-feira (14). Eles são acusados de planejar ataque a uma escola do município de Itagibá.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, o adolescente, morador de Itagibá, era o principal alvo da operação. Ele teria trocando mensagens através da rede social Instagram com outro usuário da cidade de Florianópolis, com o fim de planejar possível ataque. As conversas ocorreram entre os meses de abril e junho desse ano.
Ainda segundo a Polícia Civil, o conteúdo das mensagens demonstram a intenção do investigado quanto ao modo de execução dos crimes planejados, a sua pretensão em matar policiais e pessoas, especialmente pessoas negras, bem como cometer suicídio logo após a prática dos atos de violência.
Conforme as informações divulgadas pela Polícia Civil, o menor de idade ostentava material nas redes sociais, como faca, machadinha, utilizados nas postagens e conversas. Os materiais foram encontrados e apreendidos na cidade de Dario Meira, sob a posse do estudante de 18 anos.
O Setor de Investigação da Coordenadoria Regional da 9ª COORPIN identificou e qualificou o acusado, bem como descobriu que este faz alusão e apologia ao massacre de Collumbine, enaltecendo o autor deste fato. A operação realizada pela Polícia Civil foi denominada de “Tolerância Zero”, referência a política de segurança pública implementada pela Polícia dos EUA, após ataques em escolas. *Por Redação / Giro Ipiaú
TCM-BA utiliza nova ferramenta no processo de análise de contas
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| Treinamento foi ministrado pelo diretor da 2ª DCE, Felipe Melo de Barros Souto |
Auditores estaduais de controle externo e demais servidores lotados na 1ª e 2ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia participaram, na manhã desta sexta-feira (14), de treinamento para uso e aplicação da ferramenta tecnológica “Microsoft Planner” aos fluxos das análises das contas anuais.
O aplicativo, que já é utilizado pela área técnica do TCM na estruturação, planejamento e elaboração de projetos de trabalho para suas equipes, passa agora a será integrado ao processo de análise de contas de prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas dos 417 municípios baianos.
O treinamento foi ministrado pelo diretor da 2ª DCE, Felipe Melo de Barros Souto. Dentre os benefícios, Felipe destacou na sua apresentação a organização e o dinamismo que a ferramenta irá proporcionar ao processo. O evento foi realizado pela Escola de Contas do TCM e contou com a participação do seu diretor adjunto Cristiano Araújo.
O “Planner” é um aplicativo de planejamento disponível na plataforma “Microsoft 365” que facilita o acompanhamento dos trabalhos realizados em cada setor, atesta o cumprimento de prazos estabelecidos e possibilita a participação de eventuais colaboradores no planejamento das atividades. Sua interface auxilia os usuários a estruturar planos de ação, delegar tarefas, rastrear responsáveis e compartilhar arquivos. Além disso, seus gráficos informam, quase que de maneira instantânea, o andamento das atividades.
Câmara marca sessão solene em homenagem a Olavo de Carvalho
A Câmara dos Deputados marcou para 1º de setembro, às 10h, uma sessão solene em homenagem ao escritor Olavo de Carvalho (1947-2022), referência para a chamada “nova direita” brasileira.
O requerimento foi apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e aprovado pelo presidente da Câmara em exercício, Marcos Pereira (Republicanos-SP), na quarta-feira (12). O evento acontecerá no auditório Ulysses Guimarães.
No mesmo dia, em local ainda a ser definido na Câmara, o cineasta Josias Teófilo lançará um livro fotográfico sobre Olavo, de quem foi aluno. O livro tem o nome de “Olavo de Carvalho: O filósofo e sua circunstância”, da editora Vide Editorial.
“Acho muito importante que a Câmara homenageie Olavo de Carvalho. Ele foi acima de tudo um grande educador, seus cursos produziram uma verdadeira revolução editorial no país, centenas foram traduzidos, escritos, várias editoras foram criadas por inspiração dele. O legado de Olavo de Carvalho não é político, é cultural”, diz Teófilo, que dirigiu o documentário “O Jardim das Aflições”.
Guilherme Seto/Folhapress
Senador Romário é internado no Rio com infecção intestinal
O ex-atleta deu entrada no hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Segundo a assessoria de imprensa de Romário, ele está com uma infecção intestinal.
Romário foi reeleito no ano passado para mais oito anos no Senado. Ele recebeu 2.384.080 votos (29,19% dos válidos), ficando à frente de Alessandro Molon (PSB).
O senador foi um dos maiores atacantes da história e campeão do mundo pela seleção brasileira de futebol em 1994.
No início deste mês, Romário foi condenado a pagar R$ 10 mil a uma seguidora que chamou de “piranha”. O juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, condenou o senador por danos morais.
CAÍQUE ALENCAR E THAÍS AUGUSTO/UOL/FOLHAPRESS
Sob responsabilidade de Aline Peixoto, Ouvidoria do TCM-BA fez mais de 450 atendimentos no último trimestre
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| Conselheira Aline Peixoto é a responsável pela Ouvidoria |
A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realizou 451 atendimentos no segundo trimestre de 2023, número muito superior ao registrado no primeiro trimestre (120). Do total das demandas, 383 foram definidas como solicitações; 26 de comunicações de irregularidades; 22 de informações; 15 de reclamações; quatro relacionadas a outros assuntos; e uma sugestão.
Questões relacionadas às competências da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM; assuntos institucionais; questões relacionadas ao sistema SIGA, e-TCM e ao Portal estão entre os temas mais demandados e juntos representaram 84,92% do total das demandas
O tempo médio de apuração e resposta às demandas foi de cinco dias – embora o prazo legal estabelecido seja de 7 dias úteis – o que revela não só o empenho dos servidores da unidade, mas cuidado e deferência ao exercício da cidadania.
Sob a responsabilidade da conselheira Aline Peixoto, a Ouvidoria do TCM também atendeu – neste período – determinações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e implementou as seguintes alterações no portal do TCM:
1) Divulgação trimestral dos resultados das avaliações dos usuários da Ouvidoria;
2) Divulgação dos prazos para respostas às manifestações para conhecimento dos cidadãos;
3) Divulgação de relatório das manifestações ingressadas na Ouvidoria, discriminadas por exercício, tipo (solicitações, informações, reclamações, comunicações de irregularidades, sugestões e outras não especificadas) e status (concluídas ou em andamento).
Quadrilha é presa com motocicletas e instrumentos furtados de igreja
Cinco pessoas foram presas por formação de quadrilha, furto e receptação, na noite de quarta-feira (12), em uma ação integrada entre policiais militares do 12º Batalhão e da Polícia Judiciária Civil, em Sorriso-MT. Na ação, foram apreendidas três motocicletas e diversos instrumentos musicais que haviam sido furtados de uma igreja no município.
As equipes foram acionadas após motocicletas com queixas de furtos serem visualizadas em uma residência utilizada como ponto de comercialização de drogas. As equipes realizaram o monitoramento do local e identificaram um casal chegando em uma moto Honda Biz.
Ao realizarem abordagem, os agentes identificaram outros dois suspeitos no imóvel, bem como mais uma moto do mesmo modelo, com características apresentadas na denúncia, também alvo de furto na região.
Durante diligência, os suspeitos repassaram o endereço de um outro integrante da quadrilha, em uma casa com diversos instrumentos musicais e aparelhos de som que haviam sido furtados de uma igreja há alguns dias. Os objetos seriam comercializados em seguida.
No local, ainda teria uma terceira moto Honda Fan oriunda de furto realizado pela quadrilha. As equipes saíram em busca do novo suspeito e o encontraram no endereço repassado, bem como os objetos relatados pelos outros integrantes da quadrilha.
Na casa, foram encontrados cinco violões, uma guitarra, um contrabaixo, quatro caixas de som, um teclado, duas pedaleiras e dois microfones. Além disso, foram localizados também um projetor, um notebook, uma flauta e cinco aparelhos celulares.
Diante dos fatos, os suspeitos e todo material recuperado foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.
PRF prende motorista e tira de circulação mais de 100 tabletes de pasta base de cocaína
Um motorista de 43 anos foi preso transportando cerca de 150 tabletes de pasta base de cocaína. A prisão ocorreu pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto 201, na BR-364, em Rondonópolis-MT.
De acordo com informações da PRF Isadora Passos, em uma abordagem de rotina um caminhão baú foi parado e com auxílio de um cão farejador foi localizado várias caixas totalizando 150 tabletes de pasta base de cocaína.
O motorista informou que saiu de Ji-Paraná (RO) e em uma cidade de Mato Grosso que ele não quis dizer o nome, fez o carregamento da droga para levar até o estado de São Paulo. Ele receberia R$ 25 mil pelo transporte.AgoraMT
MT | Operações resultaram na apreensão de mais de 620 quilos de drogas e 70 traficantes foram presos
Com nove grandes operações de combate ao tráfico de drogas, em suas diferentes modalidades, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) fechou os seis primeiros meses do ano com mais de 620 quilos de drogas apreendidas, 70 traficantes presos e mais de duas toneladas de entorpecentes incinerados.
A unidade especializada da Polícia Civil de Mato Grosso, coordenada pela delegada Juliana Chiquito Palhares atuou em diferentes frentes de investigação para repressão ao tráfico de entorpecentes em Cuiabá, Várzea Grande e também interestadual.
As ações tiveram como foco diferentes modalidades de tráfico, resultando desde o combate ao tráfico doméstico (realizado em pequenas bocas de fumo) quanto à atuação de organizações criminosas voltadas para o comércio de drogas sintéticas e fornecimento de grandes quantidades de entorpecentes.
De janeiro a junho de 2023, foram 307 inquéritos policiais instaurados, 339 concluídos, 116 mandados cumpridos, sendo 73 de busca e apreensão, 33 de prisão, além de 10 ordens de bloqueios bancários, cumpridos em face de investigações do tráfico de drogas. Os trabalhos do semestre resultaram ainda na apreensão de 16 veículos, seis armas de fogo, diversas munições e grande quantidade de entorpecente, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas.
A delegada titular da DRE, Juliana Palhares afirma que o trabalho diário e continuo realizado pela unidade contou com importante auxílio da população para desenvolvimento dos trabalhos. “A participação da sociedade por meio de denúncias via 197 contribui muito para as ações investigações da DRE. Todas as denúncias recebidas são analisadas e um trabalho técnico é realizado para eventuais providências.
Outro ponto a ser destacado no semestre foi a agenda de aprimoramento da equipe policial da DRE, que participou e se atualizou desde cursos operacionais a qualificações de ferramentas investigativas. Os esforços são contínuos sempre no objetivo de entregar o melhor para a sociedade.
Tráfico doméstico
Entre os trabalhos realizados no primeiro semestre, quatro operações, (Impetus Tijucal 2, Impetus Mapim, Impetus Santa Isabel, Impetus Pedra 90), foram voltadas ao combate ao tráfico doméstico em Cuiabá e Várzea Grande.
O tráfico doméstico, também conhecido como tráfico “formiguinha”, realizado em pequenas quantidades, em vias públicas ou residências com vendas de entorpecentes no estilo “varejo”, foi um dos maiores focos da unidade, por incomodar moradores vizinhos desses locais, aumentar a criminalidade na região e também por ser uma das modalidades mais denunciadas à DRE.
Somente na primeira operação do ano, Impetus Tijucal, foi dado cumprimento a 54 ordens judiciais, sendo 18 de prisão e 36 de busca e apreensão, com alvo no combate ao tráfico de drogas na região. No mês de março, a Operação Impetus Mapim, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão domiciliar em alvos identificados como ponto de tráfico de drogas, em Várzea Grande.
Entre os meses de março e abril, outras duas fases da operação foram deflagradas, nos bairros Santa Isabel e Pedra 90 na Capital, resultando no cumprimento de mais 13 ordens judiciais de busca e apreensão identificados como pontos de tráfico doméstico.
Combate a organizações criminosas
O combate a organizações criminosas voltadas para o comércio e fornecimento de entorpecentes também foi foco das operações realizadas pela especializada. A operação Novo Colorado, deflagrada no mês de março, cumpriu 10 ordens judiciais, sendo quatro mandados de prisão preventiva e seis ordens de busca e apreensão domiciliar, contra uma associação criminosa atuante com o tráfico de drogas na Capital.
A ação resultou na prisão de três pessoas, entre elas pai e filha, além da apreensão de maconha, mais de R$ 18,6 mil em dinheiro oriundo do tráfico, aparelhos celulares, e anotações referentes à contabilidade da atividade ilícita.
Também no combate a organizações criminosas, desta vez envolvidas com tráfico de drogas interestadual, 17 mandados judiciais, entre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueios de bens foram cumpridos na Operação Mato Seco, deflagrada no mês de abril.
Os mandados foram cumpridos em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com foco em investigações da DRE que identificaram um grupo criminoso que enviava maconha para o norte do estado com ramificações no estado vizinho.
Drogas Sintéticas
A venda de drogas sintéticas, geralmente utilizadas nas noites e baladas, também recebeu atenção especial nas investigações desenvolvidas pela especializada. A Operação Escocês, deflagrada no início do mês de junho, cumpriu 15 mandados com foco em fornecedores, que atuavam na venda de entorpecentes na modalidade delivery, em Cuiabá.
Nas investigações, desenvolvidas por mais de 18 meses pela equipe da DRE, foram identificados três grupos criminosos envolvidos no comércio de drogas sintéticas na Capital.
Os investigados atuavam por meio da modalidade “delivery”, quando os usuários fazem o pedido do entorpecente por meio de aplicativo de celular e o produto é entregue no endereço informado, disponibilizado para retirada em local combinado ou são negociadas/distribuídas em festas/baladas.
Fonte do AgoraMT
Lula participa de congresso da UNE e promete mais universidades
No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.
Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.
Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.
Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.
“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.
Defesa da democracia
O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.
Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.
“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.
“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.
Novo Ensino Médio
Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.
“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada.
A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.
Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.
Edição: Marcelo Brandão
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula recusa compromisso de indicar mulher para STF e diz que não pedirá favor a Zanin
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (13) que não assumirá um compromisso antecipado de indicar uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar da atual presidente da corte, Rosa Weber, que se aposentará em outubro.
O mandatário também não descartou reconduzir o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, no posto em setembro, quando acaba o mandato dele à frente da chefia do Ministério Público Federal.
Além disso, Lula afirmou que não pedirá favores a Cristiano Zanin, que foi indicado por ele ao Supremo e teve o nome aprovado pelo Senado. A posse do novo integrante do tribunal deve ser em agosto.
As declarações foram dadas em entrevista à TV Record. Questionado se substituirá Rosa Weber por outra mulher para não ter uma redução da participação feminina no Supremo, ele se esquivou.
“Não é um compromisso antecipado. Pode ser uma mulher, pode ser homem, pode ser um negro. Vai depender. Eu já aprendi muito, eu já indiquei muita gente. Eu quero, com muito cuidado, indicar uma pessoa para que o Brasil possa ganhar”, disse.
Lula foi questionado se pode manter Aras na PGR e não refutou a ideia. “Eu nunca conversei pessoalmente com o Aras. Possivelmente eu vou conversar com o Aras, como eu vou conversar com outras pessoas, e eu vou sentir o que é que as pessoas pensam, e no momento certo eu indicarei”, disse o presidente.
O mandatário também disse que não tinha relação pessoal com Zanin e que “nunca indicou um amigo para o Supremo”.
“Não era amigo, era meu advogado. E pessoa extremamente capaz, foi escolhido porque é um homem do presente e do futuro. É muito estudioso, dedicado e sério”, elogiou Lula.
Ele disse que “nunca vai precisar” de um favor de Zanin e que nunca pediu favor a ministros do STF indicados pelo PT.
“Posso dizer que eu nunca vou precisar de um favor pessoal do Zanin, porque eu nunca vou fazer nada errado. Quando eu tiver que falar alguma coisa com o Zanin, é o Estado brasileiro falando com o ministro da Suprema Corte. Jamais será o Lula pessoal pedindo um favor a alguém, a quem quer que seja. Esse é o meu comportamento e isso vai perdurar”, declarou.
Lula também afirmou que pode fazer mudanças no governo para ampliar a base no Congresso, mas que isso só deve ocorrer em agosto, após o fim do recesso no Parlamento.
“O que pode acontecer a partir das férias dos deputados é que alguns partidos políticos queiram vir fazer parte da base do governo. Se esses partidos tiverem a decisão de vir participar do governo, nós vamos ter que fazer o manejamento no ministério. Não é nem uma reforma, é apenas acomodação de alguns partidos que ficaram fora, mas que querem participar”.
Ele afirmou que a saída de Daniela Carneiro da União Brasil forçou a troca de comando no Ministério do Turismo.
“A saída ministra Daniela já estava prevista. Aliás, a ministra Daniela, eu disse para ela, ela não deveria ter saído do partido. Na hora que ela sai, fica difícil”, disse.
O presidente também respondeu a uma pergunta sobre se pretende tirar Rita Serrano do comando da Caixa Econômica Federal e Ana Moser do Ministério do Esporte e se as mudanças não representariam diminuição da participação feminina no governo.
“Primeiro, não estou tirando mulheres demais. Segundo, se você for levar em conta o que você ouve de especulação, depois daqui a pouco eu vou me tirar. Daqui a pouco vão dizer que o Lula está se substituindo”, disse.
Lula também rechaçou comparação entre a liberação de emendas parlamentares no atual governo e o que ocorria no governo passado, de Jair Bolsonaro. Disse que, diferentemente do que acontecia na gestão anterior, hoje os pagamentos não são feitos de modo secreto.
Matheus Teixeira/Folhapress
Após reação negativa, ministro desautoriza GSI e diz que não há plano para taxar usuários de internet
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão, tradicionalmente comandado por militares e ligado à Presidência, propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.
Depois da publicação da reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, , o ministro Paulo Pimenta da Secom, a (Secretaria de Comunicação da Social da Presidência) divulgou uma nota dizendo que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”. A nota foi divulgada após integrantes da oposição explorarem o tema, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e a repercussão negativa nas redes sociais.
“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, disse à Folha o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.
“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, acrescentou.
O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).
Por se tratar da criação de uma política nacional, a taxa teria de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.
De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança –chamada de TCiber no projeto em estudo– corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, em conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.
Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.
O GSI argumenta que o percentual corresponde à soma do que é arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –1%– e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) –0,5%. Nesse novo desenho, contudo, não está prevista a criação de um fundo.
A cobrança da tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.
Além de taxar o acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, ou seja, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35.
Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.
Em ambos os casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas. “Nós teríamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes”, diz o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti.
Há também, segundo ele, o temor de perder já neste momento o apoio de entidades como, por exemplo, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo).
“Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet”, diz Malagutti.
Segundo os membros do GSI, apesar da impopularidade da medida, a recepção ao projeto tem sido positiva entre os parlamentares. Já foi realizada uma audiência no Senado Federal, assim como uma outra audiência pública para tratar do tema.
“Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa”, diz o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.
“O que cria resistência é criar uma estrutura com cargos e não ter arrecadação. O Congresso não vai dar carta branca para ninguém sem que tenhamos uma fórmula, sem que mostremos de onde que os recursos vão sair”, acrescenta.
De acordo com o relato dos integrantes do governo, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) também não mostraram resistência ao tema. A equipe econômica apenas ponderou a necessidade de apontar uma fonte de receita para a sustentação do projeto.
A verba cobrada de cidadãos e empresas será usada para financiar o custo estimado em R$ 594,1 milhões da agência quando ela estiver plenamente instalada (em seu quinto ano de existência). O orçamento será destinado para gastos com pessoal e custeio.
AGÊNCIA SERIA UMA AUTARQUIA COMO O BC
Inspirada em um modelo de uma agência reguladora, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) foi desenhada para contar com 800 servidores, ao final de cinco anos. Para cada ano de implantação, uma parcela do efetivo será incorporada ao quadro funcional da instituição, sendo 81 funcionários no primeiro ano de atuação.
A primeira leva integraria a agência por requisição, que é quando o órgão de origem não pode negar ceder o funcionário à Presidência, e por contratação de temporários. De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o tempo médio para realização de um concurso e chamamento de aprovados é de, no mínimo, dois anos.
Apesar de estar sob o guarda-chuva do GSI, a agência seria uma autarquia de regime especial, assim como do Banco Central. Ou seja, uma vez que os nomes dos diretores e do presidente tenham sido aprovados pelo Senado e depois nomeados, eles têm mandatos a serem cumpridos e estariam blindados de eventuais alterações políticas.
A agência é uma peça dentro de um plano mais abrangente. O principal objetivo da política é dar um norte preventivo no caso de ciberataques e criar instrumentos práticos para isso. Hoje, de acordo com integrantes do GSI, tanto órgãos do Estado quanto privados têm seus departamentos e suas regras para segurança, mas não há um protocolo comum a todos.
De acordo com o secretário de cibernética do GSI, a agência não atuaria de forma hierarquizada, mas como um ponto focal para padronizar e compartilhar as melhores práticas.
“Não basta haver atividade institucionalizada, é preciso que seja coordenada, porque as ameaças são parecidas e aparecem de todo lado. Um ente detecta alguma coisa e o quanto mais rápido ele passar isso através de uma rede colaborativa, vai prevenir que aquilo se alastre. A palavra-chave para a agência é governança”, disse Silva.
O que motivou a apresentação do projeto de lei neste ano –e com pedido de urgência, segundo o GSI– é o aumento vertiginoso de ciberataques no Brasil, com prejuízos financeiros que podem chegar a US$ 100 bilhões no país em 2023, segundo a consultoria especializada Accenture. Essa cifra tem sido usada como um dos principais argumentos para o estabelecimento da agência.
Malagutti lembra ainda do ciberataque ao sistema do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2020, que é considerado por especialistas o pior já ocorrido em um sistema público do país. Na ocasião, o diretor do departamento de tecnologia da informação do tribunal acionou o comando de defesa cibernética, ligado ao Ministério da Defesa, e o departamento da Polícia Federal (PF) para crimes desta ordem.
“Preventivamente, não tem ninguém atuando. Essa é uma das situações que levou a aumentar a percepção de urgência na sociedade para criação dessa agência”, disse.
Se a agência já existisse à época, haveria primeiro um nível mínimo de exigência de segurança para sistemas como o do STJ, além de um protocolo e uma cadeia de comando para serem seguidos em casos como esse. A política nacional prevê ainda criação de um gabinete de crise para atuar nessas situações.
Além disso, também há a previsão de um comitê, comandado pelo presidente da agência. Inicialmente, a previsão era de 27 membros. Mas, após audiência pública, outros órgãos manifestaram interesse em ter assento próprio, como a diretoria de combate a crimes cibernéticos da PF, e a previsão passou para 55.
A proposta de criação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética existe desde 2014, quando o Senado instaurou CPI para acompanhar espionagem eletrônica, após revelações do caso Snowden –que revelou detalhes de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil.
Marianna Holanda/Nathalia Garcia/Folhapress
Barroso liga para Pacheco após ressuscitar embate com bolsonarismo
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| O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ressuscitou um embate com aliados de Jair Bolsonaro (PL), foi criticado pelo presidente do Congresso Nacional e virou alvo de pedidos de impeachment da oposição após afirmar “derrotamos o bolsonarismo”.
A declaração foi feita pelo magistrado em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na noite de quarta (12) e levou desgaste ao Supremo, que se mobilizou para explicar as declarações com a divulgação de duas notas oficiais em menos de 24 horas, em nome da corte e em nome do ministro, para refutar as acusações de atuação política e partidária.
Ao discursar no 59° Congresso da UNE, em Brasília, Barroso foi vaiado por uma ala de estudantes e respondeu citando o bolsonarismo, a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
No evento da UNE, Barroso afirmou que estar no local significava reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.
“Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos”, disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias.
Diante do protesto dos estudantes, o ministro defendeu o direito às manifestações e afirmou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo.
Já nesta quinta (13), após a fala repercutir nas redes sociais e aliados de Bolsonaro criticarem o ministro, o STF, em atitude pouco comum, divulgou comunicado para dizer que a fala de Barroso “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”.
Após a primeira manifestação, a temperatura aumentou, com Barroso sendo criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, apesar de crítico do bolsonarismo e de manter boas relações com o STF, sugeriu retratação ao citar a presença de Barroso em evento de “natureza política” com fala “infeliz, inadequada, inoportuna”.
Após a fala de Pacheco, o ministro divulgou uma nota em seu nome em que disse que não quis ofender eleitores de Bolsonaro e que se referia ao “extremismo golpista”.
“Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, disse.
Antes de divulgar nova nota se retratando da fala da noite anterior, Barroso conversou com Pacheco ao telefone. Na ligação, disse que cometeu um ato falho, que queria se referir ao “extremismo” e não ao “bolsonarismo”. O presidente do Senado ficou de levar as explicações aos líderes da Casa para melhorar o clima com os parlamentares, que ameaçaram pedir o impeachment do ministro.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário também criticaram a ida do ministro à abertura ao evento da UNE e a declaração do magistrado sobre a derrota do bolsonarismo.
Para membros de cortes superiores, Barroso errou por ter aceitado ir ao evento, que tem características políticas. A mera participação no congresso já foi considerada uma exposição desnecessária, avaliam magistrados do Supremo.
A declaração de Barroso também recebeu críticas dos pares por dar a ensejar reclamações de que o Judiciário age parcialmente em relação a Bolsonaro.
No fim de junho, o ex-presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou à inelegibilidade por oito anos por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em 2022.
Ministros do STF, porém, ponderam que Barroso não falou em nome do Supremo e que, se compreendida no contexto correto, a frase dava a entender que a democracia venceu diante de investidas autoritárias do ex-presidente.
As críticas que Barroso recebeu, diz um ministro, é o preço que ele paga por ter aceitado ir ao evento da UNE.
A fala do presidente do Congresso ocorreu após pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente, que retomaram o embate com o STF e defenderam o pedido de impeachment do ministro.
Como prevê o artigo 52 da Constituição Federal, é o Senado que detém a competência privativa de processar e julgar esses pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi um dos que cobraram uma resposta do Congresso à fala de Barroso.
“Que ele votou no Lula, todos já sabem! Agora enquanto ministro do STF trabalhou desde quando e de que forma para tirar Bolsonaro? Barroso errou e errou feio! Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis”, escreveu o senador nas redes sociais.
O irmão de Flávio, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também atacou a fala e disse que se trata de “mais uma prova de que hoje, no Brasil, a lei se resume aos desejos e interesses particulares de alguns”.
“Numa democracia sólida esse tipo de conduta não passaria em branco. Mas estamos na era da democracia relativa, onde os “do bem” estão acima das regras do jogo e podem tudo”, afirmou.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota e em vídeo afirmou que repudia a fala de Barroso.
“Acreditamos que é necessário que a magistratura do Brasil tenha um respeito à Constituição e a sua expressa determinação de que os magistrados não exercem atividade política, porque isso colide com a questão da imparcialidade”, disse ele.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), apoiador de Bolsonaro, afirmou que a oposição entrará com processo de impeachment contra o magistrado “por cometer crime de ‘exercer atividade político-partidária'”.
Palco da fala de Barroso, o Congresso da UNE recebeu, também na quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e nesta quinta o presidente Lula (PT) fez um discurso no evento.
Estavam previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.
Cristina Camargo/Julia Chaib/Folhapress
Ex-ministro de Bolsonaro, senador Rogério Marinho chora por presos do 8/1 e é consolado por seu pai
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso se tornou um dos alvos preferenciais da audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (13) para discutir a prisão dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Requerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC), a reunião congrega, nesta tarde, nomes do bolsonarismo como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF). Durante suas falas iniciais, alguns dos senadores citaram e rechaçaram a fala de Barroso feita durante o 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes).
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou o magistrado, na quarta (12).
Após a repercussão da participação do ministro no congresso, o STF emitiu uma nota afirmando que Barroso se referia ao voto popular ao mencionar o bolsonarismo em discurso aos estudantes.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), porém, o esclarecimento da corte teria agravado a situação.
“O pior não foi a fala, foi a nota que foi emitida para justificar a fala. Na nota, se diz que a atuação individual ou pessoal não pode ser confundida com a institucional. Ora, quem guarda a Constituição brasileira [como Barroso, na condição de ministro] atenta contra ela, no sentido de que a magistratura não pode ter ação político-partidária”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
“É necessário que haja uma retratação do senhor ministro do STF. E, ao haver, não pode ficar impávido. Nós não podemos aceitar isso passivamente. Não podemos achar que as coisas estão normais”, disse ainda.
Ao dar início à sua fala na audiência, Marinho chorou e precisou ser consolado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo pai, o ex-senador Valério Djalma Cavalcanti Marinho, que o acompanhava na audiência. Sua comoção, afirmou, se devia à situação de todos aqueles que ainda se encontram presos por causa do 8 de janeiro.
Antes dele, a senadora Damares Alves já havia se emocionado com o discurso da advogada Carolina Siebra, que representa os defensores dos processados pelos atos golpistas. A parlamentar chegou a quebrar o protocolo e a se dirigir à mesa da presidência da audiência para abraçar a advogada.
À coluna, Damares diz que não inteirou sobre a fala de Barroso, mas endossou as críticas ao magistrado. “Se ele falou, ele está admitindo o ativismo político do STF.”
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, Malta chegou a sugerir que o ministro do STF teria a língua “solta”. “Nós somos obrigados a ouvir que o STF agora é o poder político do Brasil. ‘Perdeu, mané’, ‘nós derrotamos o bolsonarismo'”, afirmou o senador, reproduzindo frases ditas anteriormente por Barroso.
“Um ministro [que] não tem medida, não tem trava na língua, viola até os seus próprios códigos. O dia é difícil para nós, de todas as formas”, acrescentou.
A audiência desta quinta conta com a participação de integrantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. A eles, o senador Eduardo Girão pediu desculpas pela demora em concretizar o encontro no Senado e lamentou a situação daqueles que ainda se encontram detidos. “Também… Estão com os braços cruzados”, se queixou um dos familiares, em tom de voz elevado.
Antes dele, a senadora Damares Alves já havia se emocionado com o discurso da advogada Carolina Siebra, que representa os defensores dos processados pelos atos golpistas. A parlamentar chegou a quebrar o protocolo e a se dirigir à mesa da presidência da audiência para abraçar a advogada.
À coluna, Damares diz que não inteirou sobre a fala de Barroso, mas endossou as críticas ao magistrado. “Se ele falou, ele está admitindo o ativismo político do STF.”
Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, Malta chegou a sugerir que o ministro do STF teria a língua “solta”. “Nós somos obrigados a ouvir que o STF agora é o poder político do Brasil. ‘Perdeu, mané’, ‘nós derrotamos o bolsonarismo'”, afirmou o senador, reproduzindo frases ditas anteriormente por Barroso.
“Um ministro [que] não tem medida, não tem trava na língua, viola até os seus próprios códigos. O dia é difícil para nós, de todas as formas”, acrescentou.
A audiência desta quinta conta com a participação de integrantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. A eles, o senador Eduardo Girão pediu desculpas pela demora em concretizar o encontro no Senado e lamentou a situação daqueles que ainda se encontram detidos. “Também… Estão com os braços cruzados”, se queixou um dos familiares, em tom de voz elevado.
Mônica Bergamo/Folhapress
Pacheco cobra retratação de Barroso e diz que fala sobre bolsonarismo pode impedi-lo de julgar ações
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta quinta-feira, 13, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso faça uma retratação sobre a fala proferida no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o magistrado.
O presidente do Senado classificou a declaração de Barroso como “inadequada e inoportuna”, e criticou ainda a presença do ministro no Congresso da UNE – trata-se de um evento com forte teor político. Pacheco afirmou que suas declarações são dadas com respeito ao STF, e que não conversou com nenhum ministro da Corte sobre a fala de Barroso.
Questionado por jornalistas, Pacheco também afirmou que a fala poderá motivar pedidos de suspeição de Barroso em julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de pessoas de seu grupo político.
“Se não houver um esclarecimento em relação a isso, mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao Judiciário julgar, aí eu que digo que não posso interferir nesse tipo de discussão”, disse o presidente do Senado.
De acordo com Pacheco, a declaração indignou senadores bolsonaristas e de outros campos políticos. “Espero que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão em relação a isso, eventualmente uma retratação no alto de sua cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse o presidente do Senado, em pronunciamento organizado de última hora em frente a seu gabinete.
Indagado sobre a possibilidade dar andamento a um pedido de impeachment de Barroso, disse que cada caso tem de ser analisado. Ele criticou a lei de impeachment, disse esse é processo muito traumático e indicou que não dará andamento a um pedido contra Barroso: “Não significa que uma decisão de negar um pedido de impeachment seja manifestação de concordância daquele que decide em relação a determinadas posturas”, declarou Pacheco.
Reclamação de senadores
Pacheco argumentou que diversos senadores ligaram para reclamar da fala do ministro do STF. O presidente do Senado disse que já se solidarizou com Barroso no passado, quando ele foi alvo de ataques de Jair Bolsonaro, mas que a fala na UNE foi tão inadequada quanto aqueles ataques.
Caio Spechoto/Estadão
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