Projeto ensina a gerar renda por meio da reciclagem do plástico
Realizado pela Quest/Zeppelin, com patrocínio da Braskem, Ateliê Criativo conta com a participação de moradores de Camaçari e terá seis meses de duração; inscrições continuam abertas
Uma oportunidade para abrir o próprio negócio, aprender sobre a reciclagem do plástico e ser uma multiplicadora da economia circular. Assim a moradora do bairro do Phoc 3, em Camaçari, Alana Santana de Souza, de 27 anos, define sua expectativa sobre o curso do Ateliê Criativo, realizado pela Quest/Zeppelin e patrocinado pela Braskem, com apoio da Prefeitura Municipal de Camaçari. Ela é uma das 40 participantes do projeto, que ensina jovens e adultos a gerarem renda por meio da reciclagem do plástico e ainda está com vagas abertas. Os interessados podem se inscrever no link bit.ly/ateliecriativocamacari.Nesta segunda-feira, 17, um evento, na Casa da Criança e do Adolescente de Camaçari, celebrou o Ateliê Criativo na região. A cerimônia contou com a presença do prefeito em exercício de Camaçari, José Tude; do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Renoildes Oliveira; do presidente da empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), Áldene Motta, e de representantes da Braskem e da Quest/Zeppelin. “Materiais que descartamos podem se transformar em coisas muito úteis. É impressionante como diversos objetos que jogamos fora podem ser reutilizados”, destaca Alana, que após receber o certificado pretende abrir seu próprio negócio.
Por meio das aulas do curso de design e economia criativa, realizadas duas vezes por semana, Alana e seus colegas estão aprendendo a transformar resíduos plásticos em objetos do uso cotidiano e em até mesmo obras de arte. A iniciativa, que conta com carga horária de 192h e duração de seis meses, disponibiliza um laboratório com mobiliário completo, em sala adaptada e equipada com ferramentas elétricas e manuais, computadores e máquinas, como trituradora, injetora, prensa fria e forno. Com esses equipamentos, os alunos transformam, por exemplo, tampinhas plásticas em objetos, como porta-copos, banquinhos, chaveiros e fruteiras.
Para Magnólia Borges, gerente de Relações Institucionais da Braskem na Bahia, o projeto está alinhado com os compromissos da companhia, pois além de promover uma qualificação profissional, estrutura uma ação de economia circular. “Atrelamos o desenvolvimento sustentável ao incentivo à reciclagem e ao uso consciente do plástico. Além disso, é uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para esses jovens”, destaca.
Reciclagem - O Ateliê Criativo utiliza como base a iniciativa Precious Plastic, do engenheiro e designer holandês Dave Hakkens, que combinou o uso de máquinas e técnicas para reciclagem do plástico. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), apenas 9% dos resíduos de plástico do mundo são reciclados; o restante é descartado em aterros sanitários, lixões e no meio ambiente.
“O projeto desenvolve objetos de alto valor agregado contribuindo positivamente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a partir da reciclagem de resíduos plásticos, além de contribuir para as comunidades locais, gerando oportunidades reais de renda e desenvolvimento de novas habilidades no setor da economia criativa”, afirma Thiago Catelani, coordenador de projetos da Quest/Zeppelin.
Por meio de uma parceria com o Sebrae, a iniciativa ainda oferece um curso de planejamento financeiro e empreendedorismo aos participantes. Além disso, conta com uma incubadora de projetos, que auxiliará na criação de marcas e produtos, e uma oficina de fabricação e manutenção de máquinas relacionadas à reciclagem do plástico.
Sobre a Braskem
Orientada para as pessoas e para a sustentabilidade, a Braskem está engajada em contribuir com a cadeia de valor para o fortalecimento da Economia Circular. Os 8 mil Integrantes da petroquímica dedicam-se diariamente para melhorar a vida das pessoas por meio de soluções sustentáveis da química e do plástico. A Braskem possui DNA inovador e um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para clientes em 71 países.
Sobre a Quest
Atua no setor cultural há mais de 20 anos com o objetivo de ampliar e promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio de iniciativas culturais e sociais. A Quest tem uma trajetória que une qualidade, inovação e contrapartida social, atuando em cooperação com artistas, produtores e agentes culturais para alcançar seus objetivos institucionais no Brasil e no exterior. Nos últimos anos, implantou ou coordenou a implantação de mais de 100 núcleos de cultura, inovação, dança, teatro, design e gastronomia em território nacional, empregando centenas de educadores, e beneficiando diretamente milhares de jovens.
SDE discute atração de investimentos e tecnologias internacionais durante reunião do Conselho de Comércio Exterior da FIEB
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Almeida comentou a oportunidade de falar sobre o tema no COMEX e destacou a importância da discussão para crescimento da Bahia. "É um privilégio estar nessa casa de empresárias e empresários baianos que muito contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado. Esse momento de diálogo é fundamental para a construção da política de desenvolvimento que queremos", pontuou.
Em sua fala, o gestor destacou que a Bahia vive uma grande janela de oportunidades e elencou o protagonismo do Estado na produção de energia limpa. "Temos a maior geração de energia eólica do Brasil, correspondendo a 35,54% da geração nacional, com base nos dados de geração acumulada em 2023. Já na produção de energia solar, ocupamos a segunda posição no Brasil. Só no primeiro semestre, 41 novas usinas eólicas e solares fotovoltaicas entraram em operação", disse, destacando como as energias renováveis contribuem com a indústria. "É preciso falar em powersharing, que é a realocação da produção onde há disponibilidade de energia barata, limpa e renovável, fatores em que o estado avança e que beneficiam a nossa indústria e a chegada de investimentos".
Wilson Andrade, presidente do COMEX, destacou a importância da discussão. "Estou convencido de que nós não vamos crescer na velocidade necessária para fazer a Bahia mais igual, mais próspera, se nós não tivermos atenção para a recuperação e conquista de investimentos, tecnologias e financiamentos do mercado internacional. Os grupos e setores do estado devem se organizar, apresentar e formular projetos coerentes de avanço, para que tenham a bênção e suporte do Governo na colocação que lhes cabe, que são as áreas de infraestrutura, transporte, as ferrovias e os portos. Daí nós vamos poder verticalizar nossas cadeias produtivas e crescer", pontuou.
Ascom/SDE
17/07/2023
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Governador e ministros da Educação e Casa Civil inauguram novo pavilhão de aulas da UFRB de Cruz das Almas
Em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de inauguração do Pavilhão de Aulas 3 da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O espaço possui quatro mil metros de área construída e vai abrigar a comunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) e do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), possibilitando melhores condições para realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Foram mais de R$ 6,4 milhões investidos pelo Governo Federal na obra..jpeg)
“Aqui em Cruz das Almas, junto com o magnífico reitor e do ministro da Educação, entregamos esse prédio importante, fundamental para garantir qualidade nas aulas. Visitamos as dependências e vimos a qualidade da obra. Uma agenda como esta nos mostra que temos que ter unidade no projeto da educação da Bahia”, afirmou Jerônimo.
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“Aqui em Cruz das Almas, junto com o magnífico reitor e do ministro da Educação, entregamos esse prédio importante, fundamental para garantir qualidade nas aulas. Visitamos as dependências e vimos a qualidade da obra. Uma agenda como esta nos mostra que temos que ter unidade no projeto da educação da Bahia”, afirmou Jerônimo.
Os ministros Camilo Santana, da Educação, e Rui Costa, da Casa Civil, marcaram presença na inauguração, além da secretária da educação Adélia Pinheiro, e do reitor da UFRB, Fábio Josué, dentre outras autoridades. “Recebemos um país desmontado em várias políticas públicas. E não foi diferente na educação. Atualmente, temos 381 obras em 201 municípios da Bahia. São quase R$ 400 milhões disponíveis para as gestões municipais, e estamos aqui para entregar essa obra e para ressaltar o respeito que o presidente Lula tem pelas universidades”, afirmou Camilo.
O novo pavilhão possui dois pavimentos, com 25 salas de aula, banheiros masculino e feminino e para pessoas com deficiência, espaços de convivências, lanchonete, secretaria, sala de professores, entre outros espaços acadêmicos. O prédio tem também escada e sinalização para acessibilidade de pessoas com deficiência e capacidade para atender até 3 mil estudantes de graduação e de pós-graduação.
Para a estudante do 6º semestre de Engenharia Florestal, Iara Moreira, o novo pavilhão e sua estrutura servem de estímulo para o andamento do curso. “Um ambiente novo é sempre bem vindo, e dá um gás para a gente vir para cá”, disse a universitária.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
www.comunicacao.ba.gov.br
Constituição terá primeira tradução oficial em língua indígena
A tradução na língua Nheengatu, conhecida como tupi moderno, foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, segundo o Supremo.
Desde o início do ano, Rosa já havia se comprometido a publicar uma versão da Constituição em língua indígena.
Em nota, ela disse que a Constituição de 1988 “expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão”.
“Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado democrático de Direito”, disse Rosa.
A tradução foi feita em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com a Escola Superior de Magistratura do estado.
Rosa participará também da sanção da lei estadual de cooficialização das línguas indígenas e instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas do Amazonas.
A ministra tem tratado temas relacionados a indígenas como sua prioridade desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro do ano passado.
Ela se comprometeu, por exemplo, a pautar a ação sobre o marco temporal das terras indígenas, que não é tratado na legislação.
A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do processo. Moraes havia suspendido o processo anteriormente, em 2021.
O caso pode voltar ao plenário antes do fim da presidência de Rosa. A ministra completa 75 anos em outubro e terá que se aposentar.
O julgamento ocorreu em meio a protestos indígenas pelo país e também na Esplanada dos Ministérios contra o marco. Acompanharam a sessão do Supremo, em plenário, representantes de 21 etnias indígenas. Também estava no local a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
José Marques/Folhapress
Veto da prefeita ao Projeto que visa a redução da cobrança da TIP será votado nesta terça-feira
O Projeto vetado pela Chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária.
O Presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária. Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.
‘Não existe a menor hipótese’, diz Rui Costa sobre ser candidato a prefeito de Salvador em 2024
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| Ministro da Casa Civil Rui Costa |
Acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em Feira de Santana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tratou de negar qualquer possibilidade de se lançar candidato a prefeito de Salvador nas eleições do próximo ano. Rui disse que as especulações são “mentira”.
“Essa é mais uma das mentiras que eu tenho que ficar desmentindo. Não existe a menor hipótese. Não está no nosso planejamento. O que eu pretendo na eleição do ano que vem é ajudar Jerônimo nos municípios, viajar pelo estado e ajudar a eleger prefeitos e prefeitas que estejam no nosso projeto político. Então não há essa hipótese. Isso é mais uma notícia falsa que surgiu”, afirmou.
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Armas e drogas são apreendidas com traficante no Arenoso
Um criminoso com passagens por tráfico de drogas foi preso em flagrante, após ser encontrado com entorpecentes e arma, nesta segunda-feira (17), por militares da Rondesp Central. A ação foi realizada durante intensificação do policiamento no bairro do Arenoso.
Os policiais passavam pela rua Augusto de Carvalho, quando um homem tentou fugir. “Durante a abordagem foram encontrados uma pistola calibre 9mm, sete carregadores, entre eles um alongado, 690 porções de drogas, 137 munições, apontador a laser, um colete, duas balanças e 500 embalagens", disse o comandante da unidade, major Carlos Eduardo Castro.
Segundo o oficial, a Rondesp Central prendeu o mesmo homem em 2020, após ser encontrado com drogas.
Os materiais e o criminoso foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Poliana Lima/ SSP
Estelionatário é flagrado instalando "chupa cabra" em caixa
Um estelionatário cearense foi flagrado por equipes da Rondesp Atlântico na tarde deste domingo (16), no momento que tentava instalar um "chupa cabra", em um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil, no bairro de Itapuã, em Salvador
Com ele foram apreendidos chave de fenda, alicate de bico, o dispositivo denominado de "chupa cabra", celular e 645 reais. O criminoso e o equipamento foram apresentados na Central de Flagrantes da Polícia Civil.
Fonte: ALBERTO MARAUX | ASCOM SSP
Trio é preso por extorsão mediante sequestro em Araci
Três homens foram presos por roubo de um caminhão e o sequestro do motorista, na tarde deste domingo (16), por equipes do 16⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Serrinha). O flagrante foi realizado na BR-116, entre as cidades de Araci e Tucano.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Antônio Batista de Macedo Júnior, as equipes foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), seguiram o veículo e promoveram a abordagem.
Três criminosos estavam dentro do veículo e acabaram presos. Uma pistola calibre 380 usada para ameaçar a vítima foi apreendida com o trio.
A vítima foi deixada pelos criminosos na cidade de Araci. O grupo, o veículo e a arma apreendida foram apresentados na Delegacia Territorial de Serrinha.
Fonte: MARCIA SANTANA | ASCOM SSP
BPFRC recupera veículo e prende criminoso
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| Ação aconteceu neste domingo (16), na Avenida San Martin, região do Curuzu. |
Três criminosos foram capturados e um veículo roubado recuperado, neste domingo (16), na localidade do Forno, no Curuzu, por equipes do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos (BPFRC). Uma submetralhadora calibre 9 milímetros foi apreendida com o trio.
De acordo com o tenente-coronel Reginaldo Moraes, comandante da unidade, os policiais realizavam ações preventivas contra roubos em coletivos, quando foram informados sobre o roubo do automóvel.
As equipes fizeram a varredura e localizaram o automóvel modelo Onix, placa PKS 6223, na região da Avenida San Martin, nas proximidades do Forno, no Curuzu.
Três criminosos foram presos e conduzidos à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos. Com o trio os policiais recuperaram ainda objetos roubados de vítimas em pontos de ônibus.
Fonte: MARCIA SANTANA | ASCOM SSP
Dois são presos com pistola e drogas em Feira de Santana
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| As capturas foram realizadas em duas ações da 66ª CIPM, no domingo (16), nos bairros da Gabriela e Asa Branca. |
Equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) prenderam dois criminosos em flagrantes, com uma pistola calibre 9 milímetros e 115 porções de cocaína durante ações nos bairros de Gabriela e Asa Branca, no domingo (16), em Feira de Santana.
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| As capturas foram realizadas em duas ações da 66ª CIPM, no domingo (16), nos bairros da Gabriela e Asa Branca. |
No primeiro flagrante, militares patrulhavam no Condomínio Solar da Princesa, no bairro da Gabriela, quando identificaram um suspeito com a arma na cintura. Quinze munições também foram encontradas.
O segundo preso foi visto tentando se desfazer dos entorpecentes que carregava em uma sacola, mas logo foi alcançado pelos PMs como contou o major Joilson Lessa, comandante da unidade policial.
“O patrulhamento na cidade foi intensificado na cidade, buscando reduzir os crimes violentos. Os resultados são positivos”, finalizou.
A dupla foi encaminhada à Central de Flagrantes, onde foi autuada por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Fonte: Ascom,: Jeferson Silva
Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS
A Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar dos atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
O formato tem sido usado por críticos da Reforma para reforçar a artilharia contra a proposta, sob a justificativa de que isso anula o esforço de simplificação do Sistema Tributário Nacional.
O argumento é rejeitado por defensores do texto, que veem possibilidades limitadas de variação das alíquotas de um lugar para outro. Eles também afirmam que o dispositivo assegura a autonomia de estados e municípios, algo tão reivindicado justamente pelos críticos da proposta.
Há ainda um custo político não desprezível como barreira à instituição de uma cobrança maior do que a exercida no restante do país —o que é visto como vantagem ou como problema, a depender da ala que analisa a questão.
Sob uma perspectiva positiva, o ônus político conteria o ímpeto de governantes de elevar a tributação sobre seus contribuintes. Do ponto de vista negativo, haveria pressão pela fixação de uma alíquota de referência o mais elevada possível para atender a todos os entes sem individualizar desgastes.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a unificação de cinco tributos sobre consumo em dois novos, o IBS (de competência estadual e municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal. A transição seria iniciada em 2026, com previsão de migração completa em 2033.
O governo federal tem sido cobrado a apontar em quanto devem ficar as alíquotas dos novos impostos, mas os números ainda são mantidos sob sigilo. Estimativas preliminares indicavam uma cobrança próxima a 25%, quando somados o IBS e a CBS, mas a carga final vai depender também do alcance das exceções setoriais, que foram ampliadas na reta final da tramitação na Câmara.
O texto diz que, após a promulgação da PEC, uma resolução do Senado Federal vai fixar a alíquota de referência do imposto para cada esfera federativa, “que será aplicada salvo disposição em contrário em lei específica”.
A lei específica em questão deverá ser aprovada no Legislativo local e poderá definir o patamar de cobrança em seu território, mesmo que isso signifique uma alíquota distinta da aplicada nos demais lugares. Há ainda a opção de estados e municípios vincularem de forma automática suas alíquotas à referência estipulada pelo Senado.
Técnicos que acompanham as discussões explicam que o trecho é importante para garantir a autonomia federativa, um princípio gravado na Constituição. Hoje, essa liberdade já existe: cada estado ou município define a alíquota a ser cobrada dos contribuintes.
A diferença é que, após a Reforma, a escolha se dará no âmbito de um sistema bem mais simples do que o atual, em que governadores e prefeitos fixam inúmeras alíquotas, diferenciadas conforme bens, serviços ou setores.
A PEC prevê, de forma expressa, que a cobrança definida pelo ente “será a mesma para todas as operações com bens ou serviços”, à exceção dos regimes específicos ou favorecidos previstos no próprio texto constitucional. Ou seja, mesmo que o ente queira adotar uma alíquota maior ou menor, ela será única para todos os bens e serviços alcançados pelo IBS.
Além disso, os técnicos observam que o governador ou prefeito que quiser elevar a alíquota do IBS em seu território precisará “arcar com o ônus político” dessa decisão.
Se o desejo for o de reduzir a cobrança, o texto impede que a perda de arrecadação decorrente seja financiada de forma indireta por outros entes por meio da transição federativa —período em que estados e municípios compensarão uns aos outros para evitar oscilações bruscas de receitas durante a implementação da Reforma.
O economista e pesquisador Sérgio Gobetti, especialista na área tributária e que hoje atua na secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, ressalta que o ônus político de fixar uma alíquota acima da referência tende a ser ainda maior após a PEC, uma vez que a proposta muda o local de cobrança da origem (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde ocorre o consumo).
“Hoje, quando o governante aumenta a alíquota, ele tributa o consumo de outro lugar, está invadindo o consumo dos cidadãos de outras localidades. Com a Reforma, ele estará literalmente tributando o consumo de seus cidadãos. O pãozinho, a conta de luz, a gasolina… Isso torna mais transparente e republicana a relação do tributo com a sociedade”, diz Gobetti.
Segundo ele, não é verdade que a permissão para a mudança das alíquotas anula o objetivo de simplificação do sistema. Em sua avaliação, a ampliação das exceções setoriais gera mais complexidade do que a autorização para estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas gerais.
“A demanda de aumento da alíquota deve ser baixa, porque a transição ajuda a assegurar a arrecadação”, afirma o economista. Gobetti diz ainda que as mudanças serão sutis e tendem a seguir um padrão. Nos municípios, em que a cobrança hoje se situa entre 2% e 5%, seria de se esperar valores intermediários. “Não seriam mais de 5.000 alíquotas. Na prática, no máximo vai ter dez alíquotas, isso já exagerando.”
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda), Carlos Eduardo Xavier, diz que a autorização para cada ente fixar sua alíquota é importante para acomodar as diferentes necessidades. “O país tem dimensões continentais e regiões bem desiguais. Essa possibilidade é fundamental para a autonomia dos estados e municípios”, afirma.
Crítico à Reforma, o sócio e economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, alerta de que as necessidades distintas vão justamente atuar como um incentivo à pressão sobre quem subsidiará o Senado com os cálculos da alíquota de referência —competência delegada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
“Em primeiro lugar, apesar de o TCU ter servidores muito bons, não faz sentido o órgão de controle fazer essa estimativa”, critica ele, que também já foi secretário de Fazenda de São Paulo. “Em segundo lugar, [mesmo com a autonomia], nenhum estado ou município vai querer mudar sua alíquota, porque vai valer para todos os setores.”
Para ele, o risco de perda de arrecadação levará os entes a pressionar o TCU na tentativa de afastar o custo político local. “Se acontecer o que eu acho que vai acontecer, a tendência é de a alíquota de referência ficar o mais elevada possível, para [os entes] não terem o ônus de ficarem com alíquota maior do que a de referência”, afirma.
Salto defende a fixação de uma banda, com mínimo e máximo para as alíquotas dos novos tributos, a ser gravada em lei complementar que regulamentará a Reforma. A norma —que ele chama de “nova Lei Kandir”— também poderia estabelecer os preceitos básicos do novo imposto, a partir dos quais os Executivos estaduais e municipais poderiam fixar suas regras, em substituição ao Conselho Federativo.
A ideia de uma banda para as alíquotas do IBS foi defendida pelo relator da Reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista à Folha. A diferença é que o relator entende que o comando precisa constar na própria PEC.
“Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS e para a CBS. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, afirmou Braga à reportagem no dia em que foi oficializado na relatoria.
O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, pondera que as alíquotas não podem ser pensadas de forma nacional, uma vez que cada estado e município têm hoje determinada carga tributária. A fixação de uma trava poderia, segundo ele, tirar autonomia dos entes.
“Se a PEC amplia as exceções, mas estabelece um máximo de 25%, isso pode gerar conflito”, afirma.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Otto Alencar sinaliza apoio a Antonio Brito em 2024 e defende unidade do grupo nos grandes municípios
O senador Otto Alencar, do PSD, defendeu, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (17), o nome do deputado federal Antonio Brito, do seu partido, para ser candidato à prefeito de Salvador em 2024.
“Ele reúne todas as condições para ser candidato e prefeito também. Ele é líder pela segunda vez da bancada de 42 deputados na Câmara dos Deputados. Um líder atuante. Conhece Salvador na palma da mão, como o pai dele [Edvaldo Brito], que foi prefeito”, disse o senador.
“Ele colocando a posição e tomando a decisão de ser candidato, é claro que nós acertamos que todas as candidaturas vão ter que passar pelo conselho político. É um desejo dele de ser candidato. É intenção dele, mas não está oficialmente. Ainda passa pelo conselho”.
Na ocasião, Otto defendeu ainda a unidade do grupo nos grandes municípios. “Nós ganhamos a eleição, com a minha participação, pela quarta vez. Em 2006, eu estava fora [do grupo político]”, contou.
“Comecei em 2010. [ A gente ganhou a eleição] exatamente porque teve unidade entre os partidos. Nos municípios grandes, tem que ter essa capacidade de aglutinação. Nós vencemos todas as eleições pela nossa unidade”, completou Otto.
Mateus Soares
Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
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| Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep |
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 – podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Agência Brasil
Homem é preso pela Policia Militar em Ibirataia por agredir sua esposa e uma amiga da mesma. (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 21h desse domingo (16/07/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada por uma senhora, que apresentava lesões no rosto e nas pernas, informando que havia sido vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro, na Rua Marialva Muniz Barreto, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA
A guarnição deslocou ao local, onde encontrou também outra mulher, amiga da vítima, que estava com lesão na boca e que informou ter sido agredida também pelo agressor.
Na residência do casal foi encontrado o agressor, que apresentava escoriações na região do rosto, causadas por populares que tentaram contê-lo no momento das agressões as mulheres.
O autor e as vítimas foram conduzidas ao plantão central na delegacia de Jequié, para as providências de polícia judiciária.
Autor: M. dos S. S. (Masculino) Nascimento. 06/11/1999; Rua Marialva Muniz, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA.
Vitima: (01) J. N. dos S. (Feminino/esposa), nascida em 20/04/2002, Rua Marialva Muniz Barreto, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia - BA. (02) A. F. da S. (Feminino/amiga da vítima), Nascida. 03/02/1996 Rua Marialva Muniz Barreto, n 52, Bairro Ponto Chic 2, Ibirataia/BA.
Fonte: Ascom/ 55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Mulher é presa por policiais militares em Aiquara por; Desacato e desobediência
A guarnição compareceu ao local, mas, não localizou a suposta vizinha, verificando que todas as casas vizinhas estavam fechadas.
Posteriormente, por volta das 18h10min, durante o patrulhamento ostensivo realizado na referida rua e bairro daquela cidade, a guarnição foi solicitada novamente pela senhora, que estava em visível estado de embriaguez alcoólica, apresentando a mesma denúncia, porém, não se via a vizinha e nenhuma residência aberta.
No momento em que os policiais militares colhiam informações da denúncia e orientava a senhora de como poderia proceder, já que a suposta vizinha não havia sido encontrada, ela começou a agredir a guarnição com xingamentos e palavras de baixo calão.
Assim, a guarnição deu voz de prisão por Desobediência e Desacato, conduzindo a agressora à sede da 55ª CIPM, para a lavratura do TCO.
Autora: S. dos P. S. (Feminino), Idade: 35 anos. Endereço. Rua Hormínio Vaz, kit moradia, Aiquara - BA
Fonte: Ascom55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Resultado das semifinais do Campeonato de Futebol Master 2023.
Borges Supermercado e Escudo se enfrentam na grande final.
Super Pão 0x1 Escudo
Borges Supermercado 1x1 Nei Modas
Neste domingo (16.07) no campo B da AABB Ipiaú foram realizados os dois jogos das semifinais do Campeonato de Futebol Master 2023.
No primeiro jogo a Super Pão enfrentou a equipe do Escudo, um jogo bastante equilibrado e decidido nos detalhes. O atacante Bodinho do escudo marcou o único gol do jogo e colocou a equipe na grande final.
No segundo jogo da semifinal, outra partida com bastante equilíbrio, Borges Supermercado e Nei Modas mediram forças em um grande duelo. Cosminho marcou para a equipe da Nei Modas e Givaldo em uma cobrança de pênalti empatou a partida. Borges Supermercado por ter se classificado na segunda colocação tinha a vantagem do empate e avançou para a grande final.
Artilheiros desta rodada: Borges Supermercado: Givaldo/Nei Modas: Cosminho
FINAL - Domingo (23.07) 08:30 - Borges Supermercado x Escudo
Informações: ASCOMA/ABB-Ipiaú
IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, segundo pesquisa do Ipea
Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Seria a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
A alíquota brasileira vai ser definida em lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara devem pressionar por uma alíquota maior.
O estudo do Ipea é o primeiro a medir os possíveis efeitos da reforma, a partir do cruzamento de dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, tomando o cuidado de manter a carga tributária.
Os detalhes da simulação constam na Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira, que acompanha de perto o andamento do texto no Congresso.
Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.
Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.
Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara —o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.
“A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção”, afirma Oliveira.
Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.
Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
“Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável “, diz Oliveira.
No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL
Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual —haverá um para a União, e outro para estados e municípios — e o número de exceções extrapolou o usual.
O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.
“O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum”, explica La Feria.
“No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos”, pondera.
Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.
A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.
“Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida”, afirma. “Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados.”
As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.
Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.
La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.
“É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores”, afirma. “Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota”, diz.
O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.
Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que “no tempo” a alíquota pode ser menor do que 25%.
ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO
O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.
“A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo”, diz.
Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.
Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.
“Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda”, afirma Santos. “O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda.”
A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.
EXCEÇÕES AO IVA
Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral
Regimes tributários específicos para:
Combustíveis e lubrificantes
Sociedades cooperativas
Serviços de hotelaria
Restaurantes
Aviação regional
Parques de diversão e parques temáticos
Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos
Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas
Regimes tributários favorecidos para:
Zona Franca de Manaus
Áreas de Livre Comércio
Simples Nacional
Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)
EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA
O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos
100% de redução para
Cesta básica nacional (CBS e IBS)
Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS)
Prouni, serviços de educação superior (CBS)
Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27)
60% de redução para
Serviços de educação
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
Serviços de saúde
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte público coletivo
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
Isenções para
Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual
Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes
Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)
Fonte: Machado Meyer
Alexa Salomão/Folhapress.gif)
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Deltan Dallagnol acusa Gilmar de intolerância religiosa após ministro ironizar ‘chuva de Pix’
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| O ex-deputado federal Deltan Dallagnol |
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) rebateu neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que afirmou na véspera que ele “já pode fundar uma igreja” por causa da “chuva de Pix” que recebeu após ter o mandato cassado. Dallagnol publicou nas redes sociais que, com a declaração, o ministro cometeu ato de “intolerância religiosa desprezível”.
“É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível”, destacou Dallagnol em resposta ao decano do STF. “E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil”, afirmou, no Twitter.
No sábado, 15, Gilmar fez diversas críticas a Dallagnol e à extinta Operação Lava Jato durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.
No dia 12 de junho, Deltan Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo as transferências via Pix que recebeu de seus apoiadores depois de perder o mandato. Ele chamou os gestos de “expressão de solidariedade” e os doadores de “agentes de Deus”.
“Imaginei Deus respondendo o seguinte: quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil por conta do ‘powerpoint’, eu não fiz chover mais de 12 mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso”, disse o ex-procurador da Lava Jato na ocasião.
Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações representa “o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro”.
O evento do qual Gilmar participou era um tributo ao ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que faleceu no começo de julho. O grupo Prerrogativas se notabilizou por sua críticas à Lava Jato e foi criado para atuar contra decisões classificadas por eles como arbitrárias no âmbito da operação conduzida por Deltan.
O ministro também criticou as investigações em andamento sobre o fundo da Lava Jato – que reunia valores apreendidos nos casos que entraram na mira da força-tarefa. Gilmar Mendes disse que a 13ª Vara de Curitiba teria decidido sozinha o destino de R$ 5 bilhões. “Se alguém depositasse um dinheiro em uma vara, ou tivesse a conta do meu gabinete, eu diria ‘não é meu (o dinheiro), não posso destiná-lo’. No limite, isso tem que ir para o cofre do tesouro. Veja, a que ponto chegamos de degenerescência”, disse o ministro.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
Sargento morta em festa julina em MG: veja o que se sabe e o que falta saber
Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, foi assassinada por Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos; atirador foi morto por policial em seguida. Crime ocorreu durante festa organizada pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14).
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
A Polícia Civil investiga a morte da sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, assassinada a tiros pelo colega Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32, em uma festa julina promovida pelo Exército em Uberlândia na sexta-feira (14). Após o crime, o atirador foi baleado por um policial penal e também morreu.
Além dos dois militares, pelo menos mais três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para um hospital na cidade.
Em nota, o 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia, responsável pela festa, prestou condolências às famílias das vítimas e disse que também instaurou um inquérito para apurar o ocorrido.
Quem é a vítima?
A vítima é a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos, que atuava como técnica de enfermagem do Exército Brasileiro. Ela é natural do Rio de Janeiro e atuava no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Uberlândia.
Conforme apurado pelo g1, ela estava na festa acompanhada de amigos e do namorado, também militar, com quem tinha um relacionamento há pouco mais de um ano. Ele também foi baleado e teve ferimentos graves.
Quem é o atirador?
O sargento do Exército Brasileiro Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, foi quem abriu fogo primeiro. Ele nasceu em Lavras, no Sul de Minas, para onde o corpo foi levado para ser velado.
Onde ocorria a festa?
A festa ocorreu na sede do Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu), no Bairro Jaraguá. No local, segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar (PM), havia cerca de 500 pessoas. Algumas delas relataram os momentos de tensão nas redes sociais.
Qual o possível motivo do crime?
Segundo o boletim de ocorrência, Isaque viu Stephanie na festa acompanhada do namorado dela. Testemunhas disseram que Isaque gostava dela, mas não tinha o sentimento correspondido, o que pode ter sido uma das causas dos tiros. A Polícia Civil informou que ainda apura a motivação do crime.
Em que momento da festa começou a troca de tiros?
Como foi o tiroteio?
Conforme o boletim, primeiro, Isaque atirou contra o namorado de Stephanie. Depois, mirou na jovem e disparou várias vezes, mesmo depois de vê-la caída no chão. Testemunhas disseram que ele atirou na cabeça dela.
Ao perceber a situação, um policial penal que estava de folga com a família na festa atirou em Isaque, que morreu no local. A perícia da Polícia Civil encontrou 12 cartuchos da arma de Isaque e um da arma do policial penal.
Segundo a corporação, o policial penal, de 45 anos, foi ouvido na delegacia e liberado em seguida.
Como estão as investigações?
A Polícia Civil informou que investiga o caso para descobrir as circunstâncias do ocorrido. O 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Uberlândia disse que também instaurou um inquérito Policial Militar sobre o crime.
Já o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), afirmou que "acompanha o desenrolar das investigações criminais por parte da Polícia Civil, e tomará as medidas administrativas cabíveis em relação ao policial penal que matou Isaque.
Por: G1
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