Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, é alvo de reclamação disciplinar do CNJ
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| A ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt |
A ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt virou alvo de uma reclamação disciplinar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O conselho atendeu a um pedido do empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. Para ele, a juíza cometeu violação do princípio da impessoalidade em dois processos que o envolvem e conduziu os casos com “velocidade fora do comum”.
Em outras duas tramitações judiciais, ele também alega que a ex-juíza da Lava Jato tinha conhecimento de “atos potencialmente criminosos praticados pelo então juiz Sergio Moro e procuradores da República, mas manteve-se inerte”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para Hardt enviar informações sobre os fatos narrados por Garcia.
“Considerando o contexto apresentado e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração dos fatos”, escreveu o ministro.
Procurada pelo UOL, a magistrada disse que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.
Gabriela Hardt deixou Lava Jato em junho e foi transferida para a 3ª Turma Recursal do Paraná. O colegiado julga ações sobre temas previdenciários e assistenciais.
A “dança das cadeiras” ocorreu porque a juíza Graziela Soares foi convocada para trabalhar como auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região e precisou deixar a Turma.
O juiz Fábio Nunes de Martino, que despachava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, assumiu como o novo titular da Lava Jato, enquanto o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel, ficou como substituto.
A magistrada atuou como substituta de Moro até 2018, quando o hoje senador pediu exoneração para se tornar ministro do governo Jair Bolsonaro.
Gabriela Hardt temporariamente conduziu os casos da operação, chegando a expedir uma das sentenças condenatórias do hoje presidente Lula. Ela também trabalhou em regime de auxílio ao sucessor de Moro, Luiz Bonat, que foi titular da Vara da Lava Jato até o ano passado.
Caíque Alencar/Folhapress
Entrada de diesel russo a preços baixos no Brasil é circunstancial, diz CEO da Petrobras
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| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
A entrada de diesel russo no Brasil com preços baixos é circunstancial e a gestão da Petrobras segue com a estratégia de elevar o emprego de suas refinarias ao máximo para atender o crescente consumo, disse à Reuters o presidente da petroleira, Jean Paul Prates.
A importação de diesel pelo Brasil voltou a crescer em junho na comparação anual, com impulso de chegadas do produto mais barato da Rússia, que atingiu um recorde de participação de 64,1% do total descarregado no mês passado nos portos brasileiros, segundo dados da agência Argus, publicados pela Reuters.
“O diesel russo está entrando aqui, compra quem quiser, se está barato, bom para o Brasil também”, disse Prates, em entrevista à Reuters concedida na segunda-feira (17).
“Diesel russo é circunstancial, a gente não pode desaquecer nossas máquinas. Eu acho que o valor desse preço abaixo… não se sustenta tanto tempo”.
Em junho, o Brasil aumentou em 12,5% a importação total de diesel, para 1,08 bilhão de litros, segundo dados de analistas e do governo brasileiro, após terem recuado na comparação anual em abril e maio.
Já a participação russa no total importado havia caído em maio para 47,6%, após atingir 56,4% em abril, segundo a Argus.
O produto da Rússia tem sido ofertado com desconto em relação a outras origens, conforme Moscou se mobiliza para garantir uma maior diversificação de compradores diante de sanções dos países do G7 aos derivados produzidos no país por conta da guerra da Ucrânia.
Ainda nesse cenário, Prates destacou que a Petrobras está colhendo resultados positivos do uso máximo de suas refinarias.
A petroleira elevou o fator de utilização total de suas refinarias no segundo trimestre deste ano para 93%, o maior nível desde 2015, registrando em junho recorde mensal em quase dez anos na produção de gasolina e máxima histórica no diesel, segundo informações publicadas anteriormente pela empresa.
“A gente tem que utilizar nossas refinarias ao máximo, isso que a gente tinha se comprometido a fazer. Não faz sentido deixar refinaria à metade da capacidade para dar espaço para concorrente”, disse o CEO.
“Estamos vendendo a um preço que o mercado está vendo bem, não é um preço subsidiado de forma alguma, é um preço de mercado brasileiro e nós conseguimos abrasileirar os preços. Isso é bom para o Brasil e para a Petrobras.”
O aumento da produção da Petrobras vem em momento em que a demanda por combustíveis está em alta no Brasil, sobretudo por gasolina, cuja comercialização por distribuidoras disparou 16,3% entre janeiro e maio, diante de preços mais atrativos ante o etanol hidratado nas bombas.
Já o consumo de óleo diesel, o combustível mais consumido no Brasil, aumentou 1,4% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, segundo os dados mais recentes da reguladora ANP.
“Nossa estratégia comercial é ser o melhor fornecedor em cada ponto do Brasil. Onde a gente não for, outro entra. A gente quer brigar para ser a melhor opção para o consumidor e comprador e estamos sendo.”
A Petrobras publicou em maio uma nova estratégia comercial, deixando de seguir o preço de paridade de importação de combustíveis, em linha com o prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Com isso, Prates tem dito que a empresa passou a praticar valores que são os mais favoráveis para ela e para seus clientes, ao mesmo tempo que evita volatilidades externas aos consumidores, sem se desgarrar da referência do mercado global.
Folhapress
Corregedoria Geral do TJ-BA realiza primeiro casamento homoafetivo em um complexo penal da Bahia
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| Foto: Divulgação |
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou o primeiro casamento homoafetivo em um complexo penal da Bahia. O casal Neuma Cristina e Juliete Reis consumaram a sua união assim como outros sete casais do Conjunto Penal de Itabuna. A cerimônia, que contou com flores, bolo, convidados e a benção do Padre Tone e do Pastor Tadeu, foi promovida em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), na manhã de sexta-feira (14), por meio do projeto “Amor – Fonte transformadora do destino”.
“Estou muito emocionada, é um momento único. Me sinto uma mulher amada e feliz”, disse Juliete. Compartilhando da mesma alegria que a esposa, Neuma disse que a oportunidade lhe proporcionou “esperança de dias melhores”.
O corregedor-geral do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enfatizou a importância do projeto. “Nosso objetivo é oferecer fé para essas pessoas. Queremos que saibam que existem motivos para buscarem escolhas melhores e que alguém os espera fora daqui”, destacou o corregedor-geral.
Homem assassinado em Barra do Rocha era morador de Ipiaú
O homem encontrado morto na manhã dessa terça-feira (18) numa área rural do município de Barra do Rocha era morador de Ipiaú. Segundo apurou o GIRO, a vítima foi identificada como Deraldo Rabelo de Eça Filho, 30 anos, apelidado de Deraldino. Ele residia no sítio do Pica Pau, em Ipiaú. O corpo foi reconhecido pela família na tarde dessa terça no Instituto Médico Legal, em Jequié.
A suspeita é que o jovem ipiauense foi levado por criminosos até o município de Barra do Rocha para a execução a tiros. No local foram encontrados quatro projéteis de revólver.
Esse foi o segundo caso de ipiauense morto no município vizinho em pouco mais de 15 dias. No último dia 09 de julho, um ipiauense e um morador de Ibirataia foram assassinados em um bar na Fazenda Convento, região do Ponto Firmo (lembrar).
Em 2019 Deraldo chegou a ser preso pela Polícia Militar acusado de matar George dos Santos, de 20 anos, e esfaquear Marcos de Jesus Ferreira, ambos prestadores de serviços à um parque de diversão que estava instalado na cidade. As vítimas teriam se desentendido com Deraldo na praça do Cinquentenário, após a dupla perceber que tinha sido enganada ao comprar uma porção de maconha. No lugar da droga, Deraldo teria entregado terra. (Giro Ipiaú)
Dinamarca frustra Lula e não anuncia aporte ao Fundo Amazônia
Ao contrário das expectativas do governo brasileiro, a Dinamarca não anunciou aporte no Fundo Amazônia durante a cúpula que se realiza em Bruxelas, na Bélgica, e que termina nesta terça (18).
Uma reunião bilateral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, aconteceu às 15h15, mas o máximo que o Brasil conseguiu arrancar foi a intenção de aprovar uma contribuição para o Fundo Amazônia no orçamento dinamarquês.
Desde que voltou a funcionar, com o governo Lula, novos aportes para o programa foram anunciados, como o da União Europeia, de R$ 108 milhões, do Reino Unido, de R$ 500 milhões, e dos Estados Unidos, de R$ 2,5 bilhões.
O encontro de Lula e Frederiksen aconteceu no âmbito da Celac-UE, evento que reúne chefes dos 33 países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e 25 da União Europeia (UE).
Além de se comprometer a tentar aprovar uma contribuição ao fundo no orçamento dinamarquês, Frederiksen falou sobre o combate à desigualdade convidou Lula a visitar seu país. Lula também a convidou para uma visita.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, durante o segundo governo do presidente Lula, para captar doações contra o desmatamento na floresta tropical. Os recursos são pagos apenas se houver comprovação de redução do desmatamento.
Desde que começou, após os primeiros repasses feito pela Noruega e Alemanha, o mecanismo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, que se converteram em R$ 5,5 bilhões com o acréscimo de rendimentos financeiros.
A maioria das iniciativas é realizada em parceria de ONGs com os nove estados amazônicos (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Até o início deste ano, já foram aprovados 102 projetos no valor de R$ 1,74 bilhão.
Ao todo, o fundo registra 384 instituições envolvidas, 195 unidades de conservação apoiadas, 59 mil indígenas beneficiados, 207 mil pessoas favorecidas com atividades sustentáveis e 1.700 missões de fiscalização ambiental.
Em 2019, sob o então ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, o Fundo Amazônia foi paralisado, após um decreto presidencial que extinguiu conselhos participativos —entre eles, estavam dois comitês que acompanhavam as ações do Fundo Amazônia. Com isso, o mecanismo voltou a funcionar apenas neste ano, na gestão Lula.
Ivan Finotti/Folhapress
Planejamento municipal e nova Lei de Licitações são temas de treinamento para servidores em Itagibá
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| O evento capacitou mais de 480 pessoas, de 56 cidades de todo o Brasil |
Aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de julho, a III Edição do Seminário Jornada do Planejamento Municipal, uma realização da Prefeitura de Itagibá, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Controladoria Geral do Município, em parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da Escola de Contas, e da Atlantick Níquel. O evento capacitou mais de 480 pessoas, de 56 cidades de todo o Brasil, que puderam participar de forma presencial e online, com abordagem de temas relevantes sobre o planejamento municipal e aplicação da Nova lei de Licitações, com palestrantes de renome na área.
A Prefeitura montou a grade do evento com grandes nomes do Planejamento, Licitações, Controles e Liderança. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e tirar dúvidas com os palestrantes Igor Gomes da Costa (Procurador do Estado do Paraná), André Malheiros (Professor e Advogado), Milson Mundim (CFO da Atlantick Níquel), Tiago Bentes (Inspetor do TCM-BA), Antônio França (Auditor do TCU), Mateus Novais (Secretário de Transparência e Controle de Vitória da Conquista), Maike Oliveira (Controlador Itaberaba e Presidente da UCIB), Marcos Lopes (Sócio-Diretor da Lopes Consultoria) e Rondinelle Ribeiro (Controlador de Ipiaú e Sócio-Diretor da Merídio Consultoria), Patrícia Santos (Atlantick Níquel), Erisvaldo Queiroz, (Controlador de Formosa do Rio Preto-BA), Matheus Boa Sorte (Apresentador de TV).
O evento, que chegou na sua 3ª edição, contribuirá para o fortalecimento das técnicas dos participantes que puderam participar e acompanhar todas as palestras e painéis, uma grande troca de conhecimento, em vista da entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos, prevista para 2024 de forma obrigatória. Eventos desse tipo capacitam os servidores e prestadores de serviço para possam atender as necessidades da comunidade.
Para Rondinelle Ribeiro, sócio da Meridio, “O Seminário é uma grande oportunidade para os gestores públicos e sua equipe se prepararem para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, onde a prefeitura proporcionou uma grande estrutura e um cast com palestrantes de renome e reconhecimento na área”, pontuou.
Por: Politica Livre
Bolsa Família paga valor menor e a menos famílias em julho
Os pagamentos do Bolsa Família em julho apresentam um recuo no programa, que é vitrine social do presidente Lula (PT). O valor médio a ser recebido por residência caiu para R$ 684 neste mês, após o recorde de R$ 705 em junho.
A previsão do governo era que, a partir de junho, quando a reformulação do programa foi integralmente implementada, o benefício médio por família chegasse a R$ 714 por mês. No entanto, um mês após esse prazo, houve uma queda.
Em relação ao número de famílias, julho também apresenta declínio. Cerca de 20,9 milhões de residências vão receber o Bolsa Família neste mês. Isso representa quase 320 mil a menos do que em junho, quando 21,2 milhões receberam a transferência de renda recorde.
Desde que Lula assumiu o mandato, aproximadamente 1 milhão de famílias deixaram o programa. Eram 21,9 milhões de beneficiários em janeiro, quando ainda se chamava Auxílio Brasil, marca social do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurado, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), responsável pelo Bolsa Família, disse que a diminuição na quantidade de famílias está prevista na reformulação do programa por envolver a busca por cadastros indevidos.
Um exemplo é que, em julho, passa a haver uma integração de base de dados que permitiu identificar 341 mil famílias com renda acima do permitido para permanecer no programa. Esse grupo foi excluído do Bolsa Família, portanto.
“A quantidade de famílias atendidas depende diretamente da dinâmica de entradas e saídas do Programa, que, por sua vez, é influenciada pelo processo de qualificação cadastral do Cadastro Único, iniciado em março desse ano”, informou a pasta, em nota.
Sobre a queda no valor do benefício, o ministério aponta como fator a chamada regra de proteção. Em caso de uma família conseguir um emprego, poderá continuar no programa, mas com valor reduzido no benefício. Cerca de 2,2 milhões de famílias se encontram nessa situação e vão receber R$ 378,91 neste mês.
Essa regra é aplicada por até dois anos para a família e reduz em 50% o valor da renda a ser recebida no programa. Se a família perder o emprego nesse período, já tem o retorno do benefício integral garantido.
O titular da pasta, Wellington Dias (PT), tem sido alvo de críticas no Palácio do Planalto.
Como mostrou a Folha, o próprio presidente Lula tem dito a aliados que está decepcionado com o desempenho do ministro. A pasta, que cuida do Bolsa Família, tem R$ 276 bilhões de orçamento —mais do que Saúde e Educação.
O presidente tem reclamado a aliados que Dias precisa estar mais focado e apresentar mais agendas positivas. Por ser o ministério com uma das principais vitrines do governo, Lula esperava que a pasta fosse celeiro de anúncios benéficos para a imagem do presidente, mas não vê isso acontecendo.
Em outra frente, Dias entrou na mira do centrão por não ter, até agora, liberado emendas cobiçadas pelo bloco de partidos de centro e de direita.
Apesar de o MDS ter virado alvo do centrão, Lula e o PT buscam blindar a pasta, vista como estratégica para o partido, que quer continuar à frente do Bolsa Família. Integrantes do Palácio do Planalto, porém, não acreditam que o ministro deverá permanecer no cargo na reforma ministerial negociada pelo presidente com líderes da Câmara.
A reformulação do Bolsa Família foi uma promessa de campanha de Lula e foi tratada como medida prioritária pela Casa Civil nos primeiros 100 dias de governo.
Em março, quando Lula editou a MP (medida provisória) do novo programa, o governo manteve o mínimo de R$ 600 por família –criado por Bolsonaro– e acrescentou apenas um dos benefícios prometidos: os R$ 150 adicionais por criança de 0 a 6 anos.
As demais parcelas de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e de R$ 50 para gestantes passaram a ser pagas a partir de junho. Isso fez o benefício chegar ao patamar recorde.
Thiago Resende/Folhapress
Prefeita Maria das Graças visita comunidade Fazenda do Povo e acompanha andamento de obras
A prefeita Maria das Graças visitou, na manhã desta segunda-feira (17), a comunidade Fazenda do Povo, onde acompanhou, juntamente com a equipe de infraestrutura, o andamento do retorno das obras de pavimentação, contenção e drenagem nas ruas da comunidade. Todas esses serviços que acontecem em diversos locais do munícipio visam garantir uma melhor mobilidade para os moradores ipiauenses. 
"Estamos muito felizes em retomar essas obras, que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores da Fazenda do Povo. Estamos trabalhando muito para entregar obras que realmente façam a diferença na vida das pessoas", afirmou a prefeita. Na ocasião, a gestora, juntamente com a secretária da pasta, Andrea Suzart e Railan Dias, responsável técnico, aproveitaram para estudar o local onde será construído um parque infantil.
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
"Estamos muito felizes em retomar essas obras, que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores da Fazenda do Povo. Estamos trabalhando muito para entregar obras que realmente façam a diferença na vida das pessoas", afirmou a prefeita. Na ocasião, a gestora, juntamente com a secretária da pasta, Andrea Suzart e Railan Dias, responsável técnico, aproveitaram para estudar o local onde será construído um parque infantil.
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Ação conjunta causa prejuízo de R$ 19 milhões ao tráfico de drogas em MT
Força-tarefa que ocorreu nesta segunda-feira (17), na cidade de Sapezal (MT), resultou na apreensão de 870 quilos de entorpecentes e duas caminhonetes. O valor total do prejuízo ao tráfico é de R$ 19 milhões.
A ação foi realizada em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), 6º CIPM-MT, 22º CIPM de Força Tática, Polícia Federal e o Pelotão de Campos de Júlio (12° Comando Regional).
A apreensão ocorreu após denúncias de movimentação clandestina na pista de pouso de uma fazenda próxima ao município.
No local, as equipes da 6º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM-MT) capturaram o primeiro suspeito, que atuava como batedor, juntamente com um rádio comunicador em uma caminhonete Fiat Strada.
Na sequência, os policiais também localizaram um segundo suspeito dirigindo uma caminhonete Hilux. No veículo havia 871 quilos de pasta base e cloridrato de cocaína divididos em 20 fardos grandes.
Mais tarde, durante novas diligências, a equipe do 7º Comando Regional se deparou com um possível integrante da organização criminosa.
O suspeito entrou em confronto armado com a polícia, que revidou. Ele foi baleado e posteriormente socorrido, mas não resistiu e faleceu no Hospital Municipal de Sapezal.
Diante dos fatos, os suspeitos, o entorpecente e os veículos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal de Cáceres.
Fonte: do AgoraMT
Após discussão com esposa, homem volta pra casa da mãe, sofre acidente durante trajeto e morre
Na noite desta segunda-feira (17), um acidente envolvendo duas motocicletas e um veículo de passeio, ocasionou uma morte e dois feridos, na BR 415, que dá acesso à cidade de Vitória da Conquista. A colisão entre uma moto e um automóvel aconteceu por volta das 20h30, próximo a Pedreira União. Uma das vítimas morreu e outra foi encaminhada ao Hospital de Base em estado grave.
A vítima, Kairo Roberto Santos da Silva de 25 anos, retornava da casa da ex-companheira com o auxílio do irmão, saindo de Itabuna/Itapé quando colidiu com uma picape modelo Strada que passava em sentido contrário, morreu no local com um ferimento no crânio e fratura exposta em uma das pernas. O irmão dele foi socorrido ao hospital em estado grave.
Conforme informações do Blog Verdinho Itabuna, após uma discussão com a companheira, o motoboy solicitou o apoio do irmão indo buscá-lo em Itapé para retirar alguns pertences da casa que sua ex-esposa arremessou para fora. Os irmãos traziam numa moto utensílios de casa como roupas, travesseiro, alimentos e até eletrodomésticos (uma Fritadeira Elétrica), quando houve a batida. A vítima retornava com seus pertences para a casa da mãe, e no meio do trajeto aconteceu a fatalidade, deixando órfão uma criança de 3 anos.
O motorista do carro de uma empresa de internet sofreu escoriações e também foi atendido por uma equipe do Samu. A Polícia rodoviária Federal — PRF, esteve na localidade, visto que a via é de sua responsabilidade. O Departamento de Policia Técnica — DPT foi comunicado, e realizou a perícia a fim de realizar os trabalhos com precisão coletando provas técnicas e periciais. *Com informações do Blog Verdinho Itabuna
Integrante de facção que exibia armas em rede social é encontrado
Com passagens pela policia por tráfico de drogas e responsável por exibir armas nas redes sociais, um criminoso foi identificado e neutralizado após ação conjunta do 3º Pelotão (Santa Rita de Cássia) da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Formosa do Rio Preto) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado. Ação aconteceu na tarde de domingo (16).
Conforme o comandante do Pelotão de Santa Rita, tenente Felipe Franco Martins, o esconderijo do homem foi encontrado, após a troca de informações com a Delegacia Territorial (DT) do município e do levantamento feito pelos policiais da unidade.
“Nós seguimos com as guarnições para a Rua General Labatut, no Centro da cidade e, assim que chegamos ao lugar, fomos recebidos a tiros pelo homem. Ele correu e entrou na casa onde morava. Com a nossa aproximação ele voltou a efetuar disparos, sendo necessário o revide”, detalhou o oficial.
Cessada a troca de tiros foi identificado que o criminoso estava ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Eurídice Santana, mas não resistiu. Com ele os PMs encontraram um revólver calibre 38, munições, 22 trouxas de maconha, sete de cocaína e uma balança.
O material foi encaminhado para a DT de Santa Rita onde o titular, delegado Leonardo Mendes Júnior, informou que passará por perícia. “O homem, de 19 anos, possuía passagem e era conhecido nosso”, concluiu.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Presidente da Colômbia é chamado de ‘PetroBarbie’ após divulgar vídeo
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e sua vice, Francia Márquez, viraram alvos de críticas e memes nesta segunda-feira (17) depois da divulgação de um vídeo com trechos do filme da boneca Barbie para marcar a independência do país, comemorada em 20 de julho.
O post, publicado na conta do governo no TikTok, foi excluído após a repercussão negativa. No vídeo, fotos de Petro e Márquez são intercaladas com imagens do longa, que também estreia em 20 de julho.
O vídeo começa mostrando os pés da Barbie. Ela tira o salto alto rosa e fica na ponta dos pés. Em seguida, Petro aparece de botas em áreas alagadas e lamacentas. “Neste dia 20 de julho, o governo da mudança chega a San Andrés. Vamos celebrar nossa soberania. Esperamos vocês”, diz trecho da publicação.
A publicação viralizou, e o presidente passou a ser chamado de “Petro Barbie” nas redes. Muitas pessoas criticaram a publicação porque não existe relação entre o filme e a independência colombiana.
“Com o ridículo de #PetroBarbie eles querem o quê? Encobrir o massacre de 54 [pessoas] neste desgoverno?”, escreveu o advogado Enrique Gómez, que disputou a eleição presidencial em 2022 contra Petro, referindo-se a ativistas assassinados na Colômbia neste ano.
Algumas pessoas compararam a publicação a ações feitas pela ditadura da Venezuela. No ano passado, o regime distribuiu para crianças em comunidades pobres os bonecos Súper Bigote (super bigode) e Cilita, inspirados no líder do país, Nicolás Maduro, e na primeira-dama Cilia Flores.
O desfile das Forças Armadas da Colômbia e os atos comemorativos realizados em 20 de julho foram transferidos neste ano para a ilha de San Andrés, onde o presidente colombiano planeja comemorar a decisão da Corte Internacional de Justiça sobre uma disputa que o país mantém com a Nicarágua.
A corte rejeitou na semana passada as pretensões do regime nicaraguense de expandir sua plataforma continental no Caribe, numa área rica em petróleo e recursos de pesca. A decisão confirmou os limites estabelecidos em novembro de 2012, quando o mesmo tribunal decidiu que a soberania de várias ilhas na região, incluindo San Andrés, pertence aos colombianos.
Não é a primeira vez que o filme da boneca Barbie provoca polêmica entre líderes políticos. O Vietnã, por exemplo, proibiu a exibição do filme nos cinemas porque a produção exibe um mapa que atribui a soberania do Mar do Sul da China, uma zona marítima disputada, à China.
Em “Barbie”, a boneca ganha um filme protagonizado por Margot Robbie. Na trama, Barbie passa por uma crise de identidade e vai para o mundo real, junto a seu parceiro Ken, vivido por Ryan Gosling.
Folhapress
Bancada evangélica racha com receio de proximidade a Lula
A bancada evangélica está sob nova direção e antigo dilema. O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) assumirá sua presidência na volta do recesso parlamentar. A troca de guarda com o atual líder, Eli Borges (PL-TO), tem despertado na coxia receio de que a futura gestão será cordial demais com o governo Lula (PT) para o brio bolsonarista de alguns membros da frente.
O racha interno emergiu após um assessor do bloco enviar mensagem a jornalistas dizendo que os parlamentares evangélicos oficializaram um acordo para Borges e Câmara se revezarem no comando até o fim de 2024, alternando seis meses de mandato para cada um.
A ressalva é o que chamou atenção: “No entanto, a bancada não se sente confortável com a nova presidência e [em] como o dep. Silas está acenando ao governo do presidente Lula”.
Os dois deputados travaram em fevereiro uma disputa acalorada pelo posto, com acusações de fraude e ameaças de judicialização. Conseguiram pacificar o pleito após selar o arranjo de que Borges presidiria a bancada no primeiro semestre de 2023, e Câmara no segundo, repetindo o acerto no ano seguinte.
Borges é do partido de Jair Bolsonaro, a quem o grupo religioso se alinhou em peso na eleição. A expectativa é a de que a nova liderança diminua as fricções com a administração petista, à óbvia exceção da agenda de costumes.
Silas Câmara é descrito por pares como raposa velha no Congresso, mais afeito ao modo centrão de atuar. Ou seja, disposto a adotar postura conciliatória com o governo que for. Ele pertence à família Câmara, farol evangélico no Norte do país. Seu irmão Samuel é pastor da primeira Assembleia de Deus brasileira, chamada de Igreja Mãe.
No sétimo mandato, ele já chefiou a bancada, entre 2019 e 2020, os dois primeiros anos de Bolsonaro no poder. Foram tempos de glória para a frente, que experimentou inédita proximidade com o Palácio do Planalto, que incluía orações com o presidente e o bloqueio de pautas contrárias ao seu interesse. O ápice foi a nomeação do pastor presbiteriano André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal), com lobby ativo dos evangélicos.
À Folha Câmara diz que a relação da FPE (Frente Parlamentar Evangélica) com o governo será “republicana, respeitosa e de diálogo com todos”, mas “intransigente nos temas para os quais [a bancada] existe”. Não haveria negociação possível, por exemplo, para flexibilizar o aborto no Brasil.
Sua prioridade seria, portanto, “fortalecer nossa posição em tudo o que a FPE já faz em defesa dos princípios que norteiam nossa fé”.
Outro ex-presidente do grupo e tido como aliado de Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP) engrossa a ala dos que não veem sentido em bater de frente com o Planalto só para marcar território como oposição.
Ele lembra de uma passagem do livro bíblico de Romanos, sobre toda autoridade ser constituída por Deus, muito evocada no segmento para defender uma relação afável com governantes. “Deputado que estiver preocupado com uma aproximação seja com qual for o governo”, diz, faz “oposição desinteligente”.
“O público evangélico elege [representantes] para proteger suas ideologias. Não tem que estar preocupado se o governo é vermelho, amarelo, azul. Não importa. O papel do parlamentar é ter diálogo.”
Cezinha é ligado à Assembleia de Deus Madureira, uma das primeiras igrejas de grande porte a se mostrar aberta a restabelecer pontes com Lula após quatro anos de relação intensa com o bolsonarismo.
Ele já subiu na garupa de Bolsonaro, numa das motociatas que o então presidente em busca da reeleição empreendeu na campanha. Chegou a dizer, após o triunfo petista: “Todos sabem que Lula foi eleito aí com uma pauta bem difícil com os evangélicos”.
Mas agora são outros tempos. Cezinha recorda que estava, inclusive, ao lado de Jorge Messias, um diácono da Igreja Batista, quando o advogado-geral da União foi vaiado no palco da Marcha para Jesus. Aconteceu quando anunciou falar em nome de Lula no evento.
O deputado afirma não ver “ameaça nenhuma” à agenda cristã no horizonte. “O que existe é um governo que está querendo demonstrar que nos respeita. Apoiei Bolsonaro, mas tenho o dever de, no meio dessa guerra desinteligente toda, tentar manter a paz.”
Assim como ele, a maioria da bancada, que soma em torno de um quinto dos 513 deputados federais, teria responsabilidade com suas igrejas. O resto, diz sem dar nomes, são “deputados de lacração”.
Os mais propensos a conversar articularam em dois capítulos nevrálgicos deste começo do governo Lula. Primeiro foi no PL das Fake News, quando o projeto de lei ainda não estava paralisado no Congresso.
Deputados religiosos enxergavam o texto como danoso à liberdade religiosa. Esse grupo atuou para remover trechos que poderiam ser mal interpretados por evangélicos, e o PL ganhou nova versão citando “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos” e “exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.
Outro quinhão do parlamentarismo evangélico permaneceu inflexível na oposição à proposta.
Dias atrás, uma nova redação da Reforma Tributária ampliou a imunidade para templos. A manobra frustrou uma fatia mais ideológica da bancada, ligada a Bolsonaro, que lutava para enterrar o projeto legislativo por considerá-lo um êxito governista.
As críticas a Silas Câmara são restritas aos bastidores do bloco evangélico. Não há interesse em expor publicamente as fissuras, embora elas existam.
Eli Borges diz acreditar que seu sucessor “vai fazer um trabalho”. Câmara tem “mais abertura com o governo” sem abdicar da “postura cristã nas pautas nossas”, afirma.
Ex-líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) o define como um colega “muito experiente” e se diz convicto de que ele defenderá “os interesses dos parlamentares evangélicos, e não do governo”.
Roberto Monteiro (PL-RJ) chegou a ter um entrevero com Câmara numa reunião recente da bancada, ameaçando sair do grupo e só voltar quando Eli Borges retomasse a presidência, o que está previsto para acontecer em 2024. As divergências ficaram para trás, segundo o deputado, que é pai do ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, preso e cassado após acusações de estupro.
“Fiz minha parte sendo Bolsonaro. Agora terminou Bolsonaro, a história é outra, o país não pode parar”, afirma. “Não sou da ala radical, sou da ala do diálogo, porque o próprio Cristo não faz acepção, [diz] ‘venham a mim todos’, não apenas alguns.”
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
PF vê relação entre caso do kit robótica e outro escândalo do MEC
As investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na compra de kits de robótica no governo Jair Bolsonaro (PL) mostram ligações com outro escândalo também com recursos do MEC (Ministério da Educação), este iniciado no governo Michel Temer (MDB).
As autoridades identificaram transações financeiras entre alvos das operações Hefesto, que apura o caso de robótica, e da Literatus, deflagrada em 2021 para apurar compras suspeitas de materiais escolares da ordem de R$ 154 milhões.
Os dois casos usaram recursos operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC.
A apuração sobre o kit robótica foi suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De caráter provisório, a determinação será submetida a julgamento da corte em agosto.
É citada na Literatus uma pessoa central no escândalo da robótica: o empresário Edmundo Catunda, sócio da Megalic, a fornecedora dos kits.
Os investigadores apontaram que a empresa GM Quality Comércio Ltda., do principal alvo da Literatus, Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior, transferiu R$ 486 mil para a 3 JC Serviços Administrativos Eireli, firma em nome de Catunda.
A mesma empresa de Catunda recebeu outro repasse, de R$ 48 mil, da Livraria Praça de Casa Forte Ltda EPP, em nome de um familiar de Silva Júnior.
A PF passou a investigar as compras de robótica após a Folha mostrar, em abril de 2022, que o governo Bolsonaro repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica.
Os municípios tinham contratos com a empresa de Catunda, que é próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os recursos eram de emendas de relator, parte do orçamento controlada por Lira.
O nome de Catunda também é citado na Literatus por participar de uma licitação supostamente fraudada em benefício de Silva Junior na aquisição de kits escolares.
Procurado, Catunda não respondeu à reportagem. Em nota, a defesa de Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior defendeu sua inocência. “A defesa […] refutou, por meio de farta documentação probatória, as suspeitas”, diz o texto.
Os investigadores indicam que há “prova cabal” de que a política pública de transferências foi “direcionada para a contratação do grupo empresarial da Pontual Distribuidora Ltda”, de Silva Junior.
Empresas ligadas a ele ficaram com metade dos recursos de uma iniciativa do governo federal, em um montante de R$ 154 milhões, com direcionamento para cidades de Pernambuco. Isso teria ocorrido a partir de concorrências fraudulentas, cujos processos tiveram início em 2018.
As relações de Catunda com as empresas de Silva Júnior foram essenciais para que as apurações da robótica chegassem a um agora ex-funcionário do MEC chamado Alexsander Moreira —na pasta desde novembro de 2016, ele foi exonerado em junho após ser alvo da PF.
Catunda já representou uma empresa de Silva Junior, que, por sua vez, fez três depósitos que totalizaram R$ 10 mil para Moreira em maio de 2021, segundo as autoridades.
Houve movimentações financeiras suspeitas de R$ 737 mil de Moreira entre outubro de 2021 e novembro de 2022. Moreira tem ligações com a fornecedora de robôs da Megalic e com uma funcionária da empresa.
Moreira recebeu ao menos 14 vezes Catunda no MEC, entre 2020 e 2021. Também procurado, Moreira não respondeu.
Nas duas investigações os recursos eram transferidos por meio de um mecanismo chamado PAR (Plano de Ações Articuladas). Também nos dois casos há transferências para que municípios façam compras com base em concorrências locais, supostamente fraudadas.
No MEC, Moreira trabalhava com o PAR. As linhas gerais do plano são definidas no ministério, mas a operacionalização de transferências é feita pelo FNDE.
No caso de robótica, o TCU (Tribunal de Contas da União) não identificou como foi incluído no PAR o valor de referência de R$ 176 mil para compras de kits. O valor é o mesmo que consta nas licitações vencidas pela Megalic.
Foi Moreira quem defendeu essa inclusão em nota após o TCU questionar. Já na Literatus, Moreira é citado como autor de orientações para a chamada iniciativa 90 do PAR. Foi por essa iniciativa que os kits escolares foram comprados, com uma série de irregularidades.
Apesar de citados, Catunda e Moreira não constam como investigados na Literatus.
A iniciativa 90 do PAR, criada em agosto de 2018, consistia em oferecer recursos federais a municípios e estados para a compra de materiais didáticos de língua portuguesa e matemática visando melhorar o desempenho em avaliações.
Critérios foram ignorados, liberações de recursos, aceleradas, e prefeituras beneficiadas se cadastraram no MEC antes mesmo da divulgação da iniciativa, além de haver suspeitas de superfaturamento. Um dos itens comprados foi um curso prático de xadrez a um preço unitário de R$ 437.
Os investigadores da Literatus chegaram a dois ex-diretores do FNDE: José Fernando Uchôa Costa Neto e Leandro José Franco Damin ‘Damy’. Ambos chegaram ao cargo no início do governo Temer, quando o ministro da Educação era o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e já saíram.
Damy era o responsável pela diretoria que efetivou os repasses. Questionado, disse que não cometeu irregularidades e que não era de sua atribuição definir quem receberia recursos.
Uchôa Costa Neto e sua defesa não responderam à Folha. Ele já foi dirigente do antigo DEM em Pernambuco e é próximo de Mendonça.
Além de relacionar decisões administrativas tomadas por ele, como uma nota técnica com tabela de preços, autoridades indicam que Uchôa Costa Neto teria relações próximas com parte dos suspeitos.
Em nota, o deputado e ex-ministro, que não é investigado, afirmou defender a conclusão da apuração. Com relação a Uchôa Costa Neto, afirmou que a presunção de inocência é um preceito constitucional.
Mendonça Filho ressaltou que deixou o MEC em abril de 2018 e que a iniciativa do PAR sob suspeita foi criada só depois, em agosto. “Não tenho qualquer responsabilidade sobre sua criação e operacionalização”.
O ex-ministro Rossieli Soares, responsável pela pasta quando a iniciativa foi criada (e, anteriormente, secretário de Educação Básica na gestão Mendonça), afirmou que a responsabilidade da execução é do FNDE.
“Qualquer iniciativa surge a partir de demanda dos municípios, seguindo critérios da Lei do PAR, cujo repasse é de responsabilidade do FNDE e a execução é dos municípios”, disse em nota. Ele não é citado nas investigações.
Tanto Rossieli quanto Mendonça dizem não ter relações com Moreira, o ex-funcionário do MEC alvo da PF. Não há informações de quem teria feito a indicação dele para o cargo.
Paulo Saldaña e Fabio Serapião/Folhapress
Projeto ensina a gerar renda por meio da reciclagem do plástico
Realizado pela Quest/Zeppelin, com patrocínio da Braskem, Ateliê Criativo conta com a participação de moradores de Camaçari e terá seis meses de duração; inscrições continuam abertas
Uma oportunidade para abrir o próprio negócio, aprender sobre a reciclagem do plástico e ser uma multiplicadora da economia circular. Assim a moradora do bairro do Phoc 3, em Camaçari, Alana Santana de Souza, de 27 anos, define sua expectativa sobre o curso do Ateliê Criativo, realizado pela Quest/Zeppelin e patrocinado pela Braskem, com apoio da Prefeitura Municipal de Camaçari. Ela é uma das 40 participantes do projeto, que ensina jovens e adultos a gerarem renda por meio da reciclagem do plástico e ainda está com vagas abertas. Os interessados podem se inscrever no link bit.ly/ateliecriativocamacari.Nesta segunda-feira, 17, um evento, na Casa da Criança e do Adolescente de Camaçari, celebrou o Ateliê Criativo na região. A cerimônia contou com a presença do prefeito em exercício de Camaçari, José Tude; do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Flávio Matos; da secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Renoildes Oliveira; do presidente da empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), Áldene Motta, e de representantes da Braskem e da Quest/Zeppelin. “Materiais que descartamos podem se transformar em coisas muito úteis. É impressionante como diversos objetos que jogamos fora podem ser reutilizados”, destaca Alana, que após receber o certificado pretende abrir seu próprio negócio.
Por meio das aulas do curso de design e economia criativa, realizadas duas vezes por semana, Alana e seus colegas estão aprendendo a transformar resíduos plásticos em objetos do uso cotidiano e em até mesmo obras de arte. A iniciativa, que conta com carga horária de 192h e duração de seis meses, disponibiliza um laboratório com mobiliário completo, em sala adaptada e equipada com ferramentas elétricas e manuais, computadores e máquinas, como trituradora, injetora, prensa fria e forno. Com esses equipamentos, os alunos transformam, por exemplo, tampinhas plásticas em objetos, como porta-copos, banquinhos, chaveiros e fruteiras.
Para Magnólia Borges, gerente de Relações Institucionais da Braskem na Bahia, o projeto está alinhado com os compromissos da companhia, pois além de promover uma qualificação profissional, estrutura uma ação de economia circular. “Atrelamos o desenvolvimento sustentável ao incentivo à reciclagem e ao uso consciente do plástico. Além disso, é uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho para esses jovens”, destaca.
Reciclagem - O Ateliê Criativo utiliza como base a iniciativa Precious Plastic, do engenheiro e designer holandês Dave Hakkens, que combinou o uso de máquinas e técnicas para reciclagem do plástico. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), apenas 9% dos resíduos de plástico do mundo são reciclados; o restante é descartado em aterros sanitários, lixões e no meio ambiente.
“O projeto desenvolve objetos de alto valor agregado contribuindo positivamente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a partir da reciclagem de resíduos plásticos, além de contribuir para as comunidades locais, gerando oportunidades reais de renda e desenvolvimento de novas habilidades no setor da economia criativa”, afirma Thiago Catelani, coordenador de projetos da Quest/Zeppelin.
Por meio de uma parceria com o Sebrae, a iniciativa ainda oferece um curso de planejamento financeiro e empreendedorismo aos participantes. Além disso, conta com uma incubadora de projetos, que auxiliará na criação de marcas e produtos, e uma oficina de fabricação e manutenção de máquinas relacionadas à reciclagem do plástico.
Sobre a Braskem
Orientada para as pessoas e para a sustentabilidade, a Braskem está engajada em contribuir com a cadeia de valor para o fortalecimento da Economia Circular. Os 8 mil Integrantes da petroquímica dedicam-se diariamente para melhorar a vida das pessoas por meio de soluções sustentáveis da química e do plástico. A Braskem possui DNA inovador e um completo portfólio de resinas plásticas e produtos químicos para diversos segmentos, como embalagens alimentícias, construção civil, industrial, automotivo, agronegócio, saúde e higiene, entre outros. Com 40 unidades industriais no Brasil, EUA, México e Alemanha, a companhia exporta seus produtos para clientes em 71 países.
Sobre a Quest
Atua no setor cultural há mais de 20 anos com o objetivo de ampliar e promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio de iniciativas culturais e sociais. A Quest tem uma trajetória que une qualidade, inovação e contrapartida social, atuando em cooperação com artistas, produtores e agentes culturais para alcançar seus objetivos institucionais no Brasil e no exterior. Nos últimos anos, implantou ou coordenou a implantação de mais de 100 núcleos de cultura, inovação, dança, teatro, design e gastronomia em território nacional, empregando centenas de educadores, e beneficiando diretamente milhares de jovens.
SDE discute atração de investimentos e tecnologias internacionais durante reunião do Conselho de Comércio Exterior da FIEB
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Almeida comentou a oportunidade de falar sobre o tema no COMEX e destacou a importância da discussão para crescimento da Bahia. "É um privilégio estar nessa casa de empresárias e empresários baianos que muito contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado. Esse momento de diálogo é fundamental para a construção da política de desenvolvimento que queremos", pontuou.
Em sua fala, o gestor destacou que a Bahia vive uma grande janela de oportunidades e elencou o protagonismo do Estado na produção de energia limpa. "Temos a maior geração de energia eólica do Brasil, correspondendo a 35,54% da geração nacional, com base nos dados de geração acumulada em 2023. Já na produção de energia solar, ocupamos a segunda posição no Brasil. Só no primeiro semestre, 41 novas usinas eólicas e solares fotovoltaicas entraram em operação", disse, destacando como as energias renováveis contribuem com a indústria. "É preciso falar em powersharing, que é a realocação da produção onde há disponibilidade de energia barata, limpa e renovável, fatores em que o estado avança e que beneficiam a nossa indústria e a chegada de investimentos".
Wilson Andrade, presidente do COMEX, destacou a importância da discussão. "Estou convencido de que nós não vamos crescer na velocidade necessária para fazer a Bahia mais igual, mais próspera, se nós não tivermos atenção para a recuperação e conquista de investimentos, tecnologias e financiamentos do mercado internacional. Os grupos e setores do estado devem se organizar, apresentar e formular projetos coerentes de avanço, para que tenham a bênção e suporte do Governo na colocação que lhes cabe, que são as áreas de infraestrutura, transporte, as ferrovias e os portos. Daí nós vamos poder verticalizar nossas cadeias produtivas e crescer", pontuou.
Ascom/SDE
17/07/2023
71 3115-7816 / 71 99688-3579
Governador e ministros da Educação e Casa Civil inauguram novo pavilhão de aulas da UFRB de Cruz das Almas
Em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de inauguração do Pavilhão de Aulas 3 da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O espaço possui quatro mil metros de área construída e vai abrigar a comunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) e do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), possibilitando melhores condições para realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Foram mais de R$ 6,4 milhões investidos pelo Governo Federal na obra..jpeg)
“Aqui em Cruz das Almas, junto com o magnífico reitor e do ministro da Educação, entregamos esse prédio importante, fundamental para garantir qualidade nas aulas. Visitamos as dependências e vimos a qualidade da obra. Uma agenda como esta nos mostra que temos que ter unidade no projeto da educação da Bahia”, afirmou Jerônimo.
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“Aqui em Cruz das Almas, junto com o magnífico reitor e do ministro da Educação, entregamos esse prédio importante, fundamental para garantir qualidade nas aulas. Visitamos as dependências e vimos a qualidade da obra. Uma agenda como esta nos mostra que temos que ter unidade no projeto da educação da Bahia”, afirmou Jerônimo.
Os ministros Camilo Santana, da Educação, e Rui Costa, da Casa Civil, marcaram presença na inauguração, além da secretária da educação Adélia Pinheiro, e do reitor da UFRB, Fábio Josué, dentre outras autoridades. “Recebemos um país desmontado em várias políticas públicas. E não foi diferente na educação. Atualmente, temos 381 obras em 201 municípios da Bahia. São quase R$ 400 milhões disponíveis para as gestões municipais, e estamos aqui para entregar essa obra e para ressaltar o respeito que o presidente Lula tem pelas universidades”, afirmou Camilo.
O novo pavilhão possui dois pavimentos, com 25 salas de aula, banheiros masculino e feminino e para pessoas com deficiência, espaços de convivências, lanchonete, secretaria, sala de professores, entre outros espaços acadêmicos. O prédio tem também escada e sinalização para acessibilidade de pessoas com deficiência e capacidade para atender até 3 mil estudantes de graduação e de pós-graduação.
Para a estudante do 6º semestre de Engenharia Florestal, Iara Moreira, o novo pavilhão e sua estrutura servem de estímulo para o andamento do curso. “Um ambiente novo é sempre bem vindo, e dá um gás para a gente vir para cá”, disse a universitária.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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Constituição terá primeira tradução oficial em língua indígena
A tradução na língua Nheengatu, conhecida como tupi moderno, foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, segundo o Supremo.
Desde o início do ano, Rosa já havia se comprometido a publicar uma versão da Constituição em língua indígena.
Em nota, ela disse que a Constituição de 1988 “expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão”.
“Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado democrático de Direito”, disse Rosa.
A tradução foi feita em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com a Escola Superior de Magistratura do estado.
Rosa participará também da sanção da lei estadual de cooficialização das línguas indígenas e instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas do Amazonas.
A ministra tem tratado temas relacionados a indígenas como sua prioridade desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro do ano passado.
Ela se comprometeu, por exemplo, a pautar a ação sobre o marco temporal das terras indígenas, que não é tratado na legislação.
A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do processo. Moraes havia suspendido o processo anteriormente, em 2021.
O caso pode voltar ao plenário antes do fim da presidência de Rosa. A ministra completa 75 anos em outubro e terá que se aposentar.
O julgamento ocorreu em meio a protestos indígenas pelo país e também na Esplanada dos Ministérios contra o marco. Acompanharam a sessão do Supremo, em plenário, representantes de 21 etnias indígenas. Também estava no local a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
José Marques/Folhapress
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