Rua da granja e Bairro Novo farão a final da Copa das Comunidades
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Os times da Rua da Granja e do Bairro Novo são finalistas da Copa das Comunidades, organizada pela Prefeitura municipal de Ipiaú, através da Secretaria municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
No tempo regulamentar do primeiro jogo, os times da Rua da Granja e Córrego de Pedras empataram por 1 X 1, com gols de Jakinho, para a Granja, e Cleiton, para Córrego. O resultado levou a decisão para a cobrança de pênaltis. Foi aí que a Rua da Granja levou a melhor, com o placar de 4 X 1. 
Também foi através de uma cobrança de pênalti que a equipe do Bairro Novo, com um gol de Ezequiel, no segundo tempo do jogo, garantiu a vaga para a final que acontecerá no dia 13 de agosto, no Estádio Pedro Caetano.
Também foi através de uma cobrança de pênalti que a equipe do Bairro Novo, com um gol de Ezequiel, no segundo tempo do jogo, garantiu a vaga para a final que acontecerá no dia 13 de agosto, no Estádio Pedro Caetano.
A Copa das Comunidades, organizada pela Diretoria de Esportes, começou no último dia 12 de março, com a participação de 16 equipes representantes de bairros da cidade, assim como dos distritos de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
A competição tem recebido total apoio da prefeita Maria das Graças e objetiva a dinamização da pratica futebolística em Ipiaú e a integração social por meio das torcidas.
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Texto-José Américo Castro/ (Decon Prefeitura de Ipiaú).Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 50 milhões
Os números sorteados foram: 06, 16, 23, 35, 38 e 49. Os 103 apostadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 39.221,73 cada um. Já os 6.817 acertadores da quadra, recebem prêmio de R$ 846,58.
Agência Brasil
Explosão em comício político deixa ao menos 39 pessoas mortas no Paquistão
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| O balanço foi confirmado pelo governador da província, de acordo com a agência de notícias AFP |
Ao menos 39 pessoas morreram e 130 ficaram feridas em uma explosão durante um comício na província de Khyber Pakhtunkhwa, no noroeste do Paquistão, neste domingo (30).
“Posso confirmar que no hospital há 39 mortos e 130 feridos, incluindo 17 pacientes em estado grave”, informou Riaz Anwar, representante local do Ministério da Saúde. O balanço foi confirmado pelo governador da província, de acordo com a agência de notícias AFP.
“Um funcionário do partido deveria discursar na área, mas, antes que ele chegasse, um explosão aconteceu”, disse à AFP Akhtar Hayat Gandapur, inspetor-geral da polícia da província de Khyber Pakhtunkhwa, que fica perto da fronteira com o Afeganistão.
O ataque foi dirigido contra o partido religioso conservador Jamiat Ulema-e-Islam (JUI-F), conhecido por suas ligações com o islamismo radical na antiga área tribal de Bajaur. O partido realizava uma reunião na cidade de Khar, como parte da preparação para eleições no final do ano.
O Paquistão tem observado um ressurgimento de ataques de militantes islâmicos desde o ano passado, quando um cessar-fogo entre o grupo Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP) e Islamabad foi rompido. No entanto, a maioria dos ataques recentes tem sido direcionada a forças de segurança.
O TTP, conhecido como o Talibã paquistanês, tem vínculos, mas não faz parte diretamente do mesmo grupo que tomou o poder no Afeganistão no ano passado. O grupo, formado por radicais que desejam substituir o atual governo por um regime islâmico linha-dura no Paquistão, tem realizado ataques cada vez mais constantes.
O Tehreek-e-Taliban Pakistan não é o único grupo a realizar ataques na região, que também tem sido alvo de uma nova frente do Estado Islâmico local.
O país também tem enfrentado um agravamento da situação de segurança desde que o Talibã retomou o poder no Afeganistão, em agosto de 2021. Além disso, crise econômica, inflação e desemprego vêm se avolumando e podem ter levado cerca de 350 migrantes paquistaneses a morrer em um barco que naufragou em junho, no litoral da Grécia.
Folhapress
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre
Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.
Início dos trabalhos
Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
Porte de drogas
Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Zanin
Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.
Juiz de garantias
Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.
Terras indígenas
Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.
Rosa Weber
Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.
Edição: Marcelo Brandão
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Homem que gastou R$ 73 mil para se 'tornar' um cão faz primeiro passeio na rua
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| Fantasia de cachorro de alta qualidade utilizada por homem que revelou ter o desejo de ser um animal desde criança — Foto: Reprodução / Youtube |
Toro, como é conhecido, aparece no vídeo brincando e conta que está realizando um desejo de criança
Toco já é conhecido na internet e tem milhares de seguidores. Trata-se de um homem que gastou R$ 73 mil em uma fantasia de cachorro da raça collie e, agora, volta a ser notícia por sair para um passeio na rua pela primeira vez.
Em recente vídeo divulgado no canal, Assista o video https://youtu.be/8CiHY845YZs o homem-cachorro é visto brincando e avisa que está prestes a realizar um desejo muito antigo. "Desta vez, finalmente consigo realizar um sonho que tenho desde criança: me transformar em um cachorro e sair para passear!"
Fonte: otempo.com.br
PF e SENAD iniciam 39ª fase da Operação Nova Aliança
Ação conjunta entre Brasil e Paraguai é o maior operativo policial mundial em cooperação internacional com objetivo de erradicar plantios ilícitos de cannabis
Brasília/DF. A Polícia Federal inicia neste sábado (29/7), em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/Paraguai), e com o apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, a 39ª Fase da Operação Nova Aliança, maior operativo policial em cooperação internacional de que se tem registro no mundo com o objetivo de erradicação de plantios ilícitos de cannabis.
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que, anualmente, em média, cerca de 5 mil toneladas de cannabis são apreendidas no mundo por meio de aproximadamente um milhão de operações policiais.
Apenas neste ano de 2023, em três etapas deflagradas, a erradicação de maconha realizada pela Nova Aliança já ultrapassou a cifra de três mil toneladas da droga, ou seja, mais da metade do que se apreende anualmente em todo o planeta, de acordo com os dados da própria UNODC.
A etapa 39 da Operação Nova Aliança dá continuidade a uma estratégia bem-sucedida baseada na contínua erradicação da droga em sua origem, otimizando os recursos dos países envolvidos com a finalidade de desarticular e descapitalizar as organizações criminosas envolvidas.
Dessa vez, serão atacadas de forma simultânea diversas zonas de produção do ilícito localizadas nas regiões de Canindeyu, Bella Vista Norte, Caaguazu, Amambay e Concepcion.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024-8142
imprensa@pf.gov.br
Drogas são apreendidas pela 59ª CIPM em Abrantes
Os militares realizavam rondas, quando se depararam com um grupo de homens armados que, diante da presença policial, efetuaram disparos contra os pms. Houve revide e os suspeitos fugiram.
Durante uma varredura no local onde os indivíduos estavam, foram encontradas 39 porções de maconha de diferentes tamanhos, 51 porções cocaína e 72 de crack.
O material aprendido foi apresentado na 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
PM/ DCS
Submetralhadora, pistolas e revólver são apreendidos com grupo criminoso em Camaçari
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| Os homens são apontados como integrantes de uma facção. |
Submetralhadora, pistolas e revólver foram apreendidos em uma ação conjunta da Polícia Militar, na noite de sexta-feira (28), na cidade de Camaçari. Homens apontados como integrantes de uma facção, segundo informação preliminar, se preparavam para atacar rivais.
Equipes do Bope, da Cipe Polo Industrial, Rondesp RMS e do Tático Ostensivo Rodoviário reforçaram as ações na localidade de Jauá, após denúncias de que um “bonde” (nomeclatura usada para reunião de criminosos), partiria para atacar rivais de outra facção, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e também na capital baiana.
Durante incursões, os militares localizaram cerca de 15 suspeitos. Quando as equipes se aproximaram, os homens atiraram e correram para uma região de mata. Após confronto, as guarnições socorreram sete integrantes do “bonde” para o Hospital Menandro de Faria. O restante do grupo fugiu.
Com eles foram apreendidos uma submetralhadora e duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre 40, um revólver calibre 38, carregadores, munições, uma grande quantidade de drogas (maconha, cocaína e crack) e 761 reais.
O grupo, segundo levantamento inicial, integrava uma facção, cujo o líder pertenceu ao Baralho do Crime da SSP e, atualmente, está custodiado em São Paulo
Ascom | Alberto Maraux
Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.
As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.
A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.
O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.
O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.
Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.
Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.
As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.
Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.
Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.
No Senado, a situação é mais confortável tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).
As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.
No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser da União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.
O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.
Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.
Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.
Sem o apoio do chefe do centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre —a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda) até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.
O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.
As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.
Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada por ora improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.
Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.
O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.
A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.
Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.
O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.
Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.
A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.
Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.
Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.
Ranier Bragon e João Gabriel / Folhapress
Governo prepara plano para população em situação de rua
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| Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida |
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou neste sábado (29) que o governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua. “Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula, uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”.
O ministro deu a declaração ao participar da Expo Favela Innovation 2023, feira de empreendedorismo que estabelece conexões entre favela e asfalto, na Cidade da Artes, na zona oeste da capital fluminense.
Entre as ações, segundo o ministro, está a regulamentação da Lei Padro Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua, o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego.
“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, disse Almeida.
Agência Brasil
Regras de impedimento e suspeição podem afetar Zanin no STF
A atuação ao longo de mais de 20 anos como advogado deve gerar obstáculos para Cristiano Zanin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Defensor do presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato, ele toma posse nesta quinta-feira (3).
Regras de impedimento e suspeição previstas na legislação e na jurisprudência do STF poderão ser acionadas para tentar evitar a participação do ministro em processos em que ele, parentes ou a esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tenham atuado.
Com base nessas restrições, Zanin pode ainda ser alvo de questionamentos em julgamentos relacionados à Operação Lava Jato e ao governo Lula. Ele também pode ter que explicar novamente sua relação com o chefe do Executivo. Lula disse ser amigo de Zanin.
Para especialistas, a interpretação sobre eventual impedimento ou suspeição precisará ser avaliada caso a caso.
Entenda as regras de impedimento e suspeição de magistrados:
Qual era a atuação do ministro Zanin antes de ingressar no STF?
Zanin se formou em direito em 1999 pela PUC-SP. Na maior parte da carreira ele atuou no escritório do sogro, o advogado Roberto Teixeira. Próximo a Lula, foi por meio dele que Zanin assumiu a defesa do então ex-presidente nos processos da Lava Jato.
O advogado também é conhecido pela atuação em casos de direito empresarial, entre os mais recentes está o da recuperação judicial das lojas Americanas. Ele também advogou para TransBrasil, Varig e Grupo Santos, entre outras empresas.
O que diz a lei sobre impedimento?
Regras que impedem a atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.
O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia -ou sido testemunha.
O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes ou interessados como sócio ou herdeiro.
Um dispositivo do Código de Processo Civil prevê ainda o impedimento em processos de clientes de escritório de advocacia do cônjuge ou parentes, mesmo que a ação seja patrocinada por advogado de outro escritório. A regra foi questionada em uma ação que tramita no STF.
O que diz a lei sobre suspeição?
O magistrado é suspeito em processos de amigos íntimos ou inimigos e de seus advogados. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.
A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.
A suspeição não se aplica quando for provocada: por exemplo, se o réu ofender o magistrado para que ele não possa julgá-lo.
Qual é a diferença entre impedimento e suspeição?
Enquanto o impedimento tem regras mais objetivas, a suspeição dá margem à interpretação e nem sempre é reconhecida. Um aspecto comum é que tanto o impedimento quanto a suspeição têm como finalidade garantir imparcialidade nas decisões judiciais.
Como as regras de impedimento e suspeição são aplicadas no STF?
O Regimento Interno do Supremo estabelece que os questionamentos feitos pelos envolvidos no processo sejam direcionados à presidência da corte para a análise de admissibilidade. Se o caso for admitido, o ministro é ouvido e o processo é encaminhado para análise do plenário e julgamento. O próprio ministro também pode se declarar impedido ou suspeito.
Uma pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, apontou que, dos 111 casos apresentados à corte até o final de 2018, praticamente todos foram arquivados, à exceção de um que seguia em tramitação. Os processos, segundo o estudo, tendem a funcionar para tirar os casos da análise dos ministros.
Em 14 dos 35 episódios em que o ministro foi ouvido, houve a declaração de impedimento, mas sem justificativa clara. Já em 76 casos houve arquivamento ainda na fase inicial.
Uma crítica feita pelos pesquisadores é que esses processos são administrados sem transparência e falha em garantir noções de imparcialidade.
Doutoranda pela USP e uma das pesquisadoras autoras do estudo, Ana Laura Pereira Barbosa afirma que um dos indicativos das decisões de arquivamento dadas por presidentes do STF é que o impedimento e a suspeição não são considerados com base em temas, mas em processos específicos.
Como essas regras devem afetar a atuação de Zanin no STF?
Ao ser sabatinado no Senado, Zanin afirmou que não vai participar de julgamentos de processos em que atuou durante a advocacia. Porém evitou se declarar suspeito em casos referentes ao presidente Lula ou à Lava Jato.
Doutor em direito pela USP e professor assistente no Insper, Luiz Fernando Esteves afirma ser difícil caracterizar o impedimento de Zanin de forma genérica em relação a processos da operação, por serem ações diferentes. Mas considera que a hipótese de suspeição já seria aplicável pelas críticas públicas feitas contra a Lava Jato.
“Se o ministro tem uma vasta produção em que critica publicamente a operação, a depender do nível, isso pode comprometer a imparcialidade que um juiz precisa ter para julgar as causas”, diz.
Quais movimentações feitas no STF podem ajudar Zanin?
Em maio, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, acolheu o pedido do ministro Dias Toffoli para passar a integrar a Segunda Turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato. Para especialistas, com Zanin por ora fora da Segunda Turma, devem diminuir as chances de questionamentos a ele.
E em ações relacionadas ao presidente Lula e ao governo?
Embora questionável, especialistas dizem que não há uma regra geral que impeça a atuação do ministro em temas referentes ao governo. Em relação a Lula, caso o presidente venha a responder a novos processos no futuro, o ministro pode ser questionado sobre a suspeição.
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo afirma que a jurisprudência dos tribunais indica que não há impedimento para que um juiz se manifeste em julgamentos sobre assuntos sobre os quais já tenha se manifestado anteriormente.
“O simples fato de ser uma ação de interesse do governo não gera um impedimento ou suspeição. O que a gente precisa ver é se existe alguma das hipóteses legais na causa específica que será julgada”, diz.
Suspeição e impedimento no STF
Rito
Está previsto nos artigos 277 e 287 do regimento interno do STF:
1. Admissibilidade da arguição: seguimento da ação ou arquivamento
2. Se seguir, pede-se manifestação do ministro
3. Recebida manifestação, encaminha-se para plenário e julgamento Nova fase, após manifestação do ministro, leva processo ao arquivo
Exemplos de casos de atenção
As causas de suspeições estão nos artigos 254, do CPP (Código de Processo Penal) e 145, do CPC (Código de Processo Civil); as de impedimento estão nos 252, do CPP, e 144 e 147, do CPC
Suspeição:
– Amizade ou inimizade
– Receber presentes
– Parte credora ou devedora sua ou de cônjuge
– Dar conselhos a qualquer das partes
Impedimento:
– Atuação de cônjuge como defensor
– Ter sido como promotor no caso
– Quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente
Fontes: Código de Processo Penal e Código de Processo Civil
Grupo Parceiros do Bem e doadores de sangue realizam entrega de donativos.
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Nosso objeto foi alcançado além de termos levado cerca de 60 pessoas para doar sangue em Jequié ainda conseguimos esses donativos para ajudar outras pessoas que precisam de apoio e incentivo, esse é o intuito dos Parceiros do Bem que vem ao longo de 3 anos realizando várias ações de solidariedade e amor ao próximo acrescentou um dos organizadores.
PF apreende 326kg de skunk no Ceará
O ônibus vinha de Belém/PA e foi inspecionado por policiais federais em Paracuru/CE. Após desconfiança sobre as informações fornecidas pelo preso e com ajuda dos cães farejadores da PF, os polícias federais localizaram a droga acondicionada em um fundo falso sob o assoalho do veículo, instalado no corredor e nos assentos do ônibus, em 315 tabletes.
O preso foi indiciado por tráfico interestadual de drogas, crime com penas de até 15 anos de reclusão e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Comunicação Social
(085) 33924867/98970-0624
Leandro de Jesus protocola ação contra resolução que promove a legalização do aborto, drogas e tratamento hormonal em adolescentes e AGU se manifesta
Após o deputado estadual Leandro Jesus (PL) ajuizar uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a resolução nº 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde, colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, que, entre outras “orientações estratégicas” para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, previa a legalização do aborto, das drogas e o tratamento de hormônio para adolescentes de 14 anos, a Advocacia-Geral da União se manifestou alegando que a resolução “não traz dano à moralidade administrativa”.
No item 49 da resolução é possível conferir que um dos objetivos do Conselho seria “garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
Na ação popular protocolada por Leandro, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em desvio de finalidade ao tratar de matérias que não são da competência do órgão, como a legalização do aborto e da maconha.
Além disso, o parlamentar afirma que a redução da idade de início de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na resolução do Conselho Nacional de Saúde, põe em risco a integridade física e os direitos das crianças e dos adolescentes, que possuem proteção integral pelo ECA.
“Não podemos admitir que uma das prioridades do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde seja acabar com vidas de bebês e legalizar as drogas. Observem quantas famílias sofrem com o tráfico, com a dependência química de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos é outro absurdo. Uma criança de 14 anos tem condições de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta ação popular, que, ao que parece, incomodou a União, que se manifestou no processo. Não vamos deixar isso batido”, disse o deputado estadual.
Lula atiça oposição e se contradiz sobre pacificação com bolsonaristas
O mesmo Lula que na posse prometeu responder ao ódio com amor contribui hoje para alimentar a tese de que pratica revanchismo e estimula perseguição à direita, como argumentam setores da oposição.
Eleito na disputa mais apertada da história do país –apenas 1,8 ponto percentual à frente do rival–, o petista deu declarações sobre os suspeitos da hostilidade contra Alexandre de Moraes na Itália que foram vistas como generalização dos eleitores de Bolsonaro.
Lula chamou de animal selvagem um dos envolvidos na confusão com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 14. Disse ainda que o homem “não é um ser humano” e que “essa gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem que ser extirpada”.
Dias depois, reiterou: “Nós derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos os bolsonaristas ainda. Os malucos estão na rua, ofendendo pessoas, xingando pessoas”.
O tom foi mal recebido por expoentes do campo destro, como o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que enxergou na expressão “malucos” uma referência “aos 58 milhões de brasileiros que votaram no projeto da direita, conservadora e liberal”.
Mourão, em uma publicação, disse que “a democracia não será defendida com discriminação, deboche, agressões e criminalização das pessoas que discordam do seu pensamento político”.
Outros gestos soaram como provocação a Bolsonaro e seus eleitores, intenção que a Presidência nega.
Cotado para assumir um cargo na comunicação do governo com o apoio da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o ex-deputado Jean Wyllys instaurou uma crise ao promover o que foi visto como um ataque gratuito ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Wyllys chamou o tucano de gay homofóbico após Leite manter no estado as escolas cívico-militares, desestimuladas pelo governo federal. O gaúcho –que foi ao Ministério Público contra o ex-deputado por homofobia– faz oposição, mas mantém uma relação cordial com a gestão petista.
Ao mesmo tempo, o Planalto sofreu críticas por sugerir penas de até 40 anos para crimes contra o Estado democrático de Direito, punição qualificada por especialistas como excessiva. A proposta, lançada para responder aos ataques golpistas de 8 de janeiro, despertou rumores de censura.
O governo, por sua vez, argumenta que a gravidade da invasão às sedes dos Poderes justifica o endurecimento de penas para proteger a democracia e autoridades. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu combater o “perigosíssimo nazifascismo do século 21”.
Dino coleciona embates com a oposição e já fez troça de “quem acha que a Terra é plana” em audiência na Câmara dos Deputados, atrelando o governo anterior ao negacionismo científico.
O deboche foi usado também em páginas oficiais para alfinetar o antecessor. Quando o ex-presidente se tornou inelegível, o perfil do governo no Twitter publicou o título “grande dia” e um emoji de “joinha” –elementos usados por Bolsonaro contra desafetos.
Janja foi outra que recorreu à fórmula na manhã em que Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de fraude no cartão de vacinação, em maio. “Bom diaaaaaaaaaaaaaaa”, postou ela.
O estilo contrasta com a mensagem de conciliação evocada por ministros do próprio governo, alinhados à pregação de Lula sobre administrar para todos.
O titular da Agricultura, Carlos Fávaro, incorporou como mantra a ideia de que “a eleição passou”, frase repetida por ele em encontros e entrevistas para abrir canais com o agronegócio, majoritariamente refratário a Lula. O petista já chamou alas do segmento de fascistas.
Outro ministro que repisa a necessidade de deixar as divergências no passado é Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência). “Nós viramos essa página da eleição”, disse ele em entrevista à Folha de S.Paulo neste mês. “Estamos trabalhando para incluir todos que queiram ser incluídos.”
Lula evita pronunciar o nome de Bolsonaro e usa substitutos como “titica” (excremento de galinha), vagabundo, “sabidinho que não quis aceitar o resultado eleitoral” e “cidadãozinho que quis dar golpe” –assimilados como ofensas não só ao adversário, mas também à sua militância.
Parlamentares do PL como os deputados federais Carla Zambelli (SP), Júlia Zanatta (SC) e Bibo Nunes (RS) e os senadores Rogério Marinho (RN) e Jorge Seif (SC) se manifestaram contra as declarações.
“Precisamos lembrar ao presidente que […] não somos inimigos do Brasil nem indignos de todas as garantias constitucionais, concedidas a todos os cidadãos”, escreveu Seif em rede social.
Perfis bolsonaristas ecoam a ideia de que a proposta de extirpar radicais seria “criminalização do anticomunismo” e que a menção a animal feita por Lula representaria desumanização de opositores.
A postura de acirramento mereceu reprovação também de Roberto Freire, que apoiou Lula no segundo turno. O presidente nacional do Cidadania disse que “extirpar não é linguajar de quem deseja instaurar civilidade alguma” e que o país não terá paz enquanto persistirem declarações do tipo.
Para a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, “é perfeitamente compreensível” que detratores vejam como represália ou vingança falas mais acaloradas de Lula, mas o presidente não tomou medidas que indiquem tratamento diferenciado.
A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro concorda que extirpar “não foi um bom termo”, embora considere legítimo reagir a uma oposição que atue fora dos marcos democráticos e civilizatórios.
“Não acho que ele esteja criticando os eleitores de Bolsonaro de forma geral”, diz Argelina, distinguindo aqueles que votaram no ex-presidente por razões como pauta moral e política econômica daqueles que ela classifica como bolsonaristas puros, por operarem em vias autoritárias e violentas.
A pesquisadora lembra que pesquisas mostram aprovação razoável do governo –o que leva a crer que parte dos que avaliam a gestão positivamente tenha votado no outro candidato– e que Lula está dialogando com políticos e partidos que sustentaram Bolsonaro.
O governo, em nota à reportagem, diz que o presidente “reafirma, como fez nessas falas e em muitas outras ocasiões, ser contra ofensas e agressões políticas” e que ele “não fez generalizações”.
Segundo o texto, “as declarações são especificamente sobre quem ofende as pessoas, muitas vezes acompanhadas de familiares, em espaços de convivência. A diferença é bastante clara”.
Joelmir Tavares / Folhapress
Petrobras prepara renovação de frota com preferência por conteúdo nacional
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| Objetivo é substituir unidades que estão atingindo o fim de sua vida útil nos próximos anos |
A Petrobras prepara um plano de renovação de sua frota de barcos de apoio a plataformas de petróleo, com encomendas para afretar até 36 embarcações que devem gerar negócios para a indústria naval brasileira.
O objetivo é substituir unidades que estão atingindo o fim de sua vida útil nos próximos anos, disse à reportagem o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, Carlos Travassos.
São navios menores, usados para levar insumos às plataformas ou para serviços especializados, como o lançamento de dutos no fundo do mar. Em estudo preliminar, a empresa identificou a necessidade de substituir 28 embarcações até 2029 e outras 8 depois disso.
Travassos estima que os contratos podem gerar até 35 mil empregos diretos e indiretos nos estaleiros nacionais. Os projetos devem considerar tecnologias que reduzam as emissões de gases poluentes, acrescentou.
As licitações não indicam onde os prestadores de serviço devem construir os navios, mas a lei brasileira dá preferência a embarcações de bandeira nacional: elas têm prioridade sobre estrangeiras na fila de contratos da Petrobras.
Por isso, a frota atual é majoritariamente nacional. Segundo a Abeam (Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo), das 408 embarcações do segmento em operação no país em maio, 363 tinham bandeira brasileira.
A frota de apoio marítimo chegou a ter 500 embarcações em 2014, quando começou a crise do setor de petróleo provocada pela queda das cotações internacionais e pela Operação Lava Jato, que incluiu investigações sobre contratos na indústria naval.
Entre 2017 e 2018, a Abeam calcula que o número de barcos de bandeira brasileira sem contrato chegou a 80. A partir daí, as contratações passaram a crescer, acompanhando o desenvolvimento de projetos no pré-sal.
As encomendas recentes da estatal contemplaram navios que estavam disponíveis no mercado. Agora, a avaliação é que novas embarcações terão que ser construídas para a renovação da frota.
A Petrobras planeja também um plano de contratação de navios de maior porte, por meio da sua subsidiária Transpetro, mas os estudos ainda não foram concluídos.
A demanda da estatal junto a estaleiros nacionais nos próximos anos inclui ainda a construção de módulos para plataformas de petróleo e o desmantelamento de plataformas que atingiram o fim da vida útil.
Neste último caso, o primeiro contrato foi assinado este mês com a Gerdau, que reutilizará todo o aço da plataforma P-32 após desmonte no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Outras 26 unidades terão de ser desmanteladas até 2027. Entre 2028 e 2030, há mais 27.
A retomada de investimentos na indústria naval brasileira é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seus primeiros mandatos, o governo criou uma série de incentivos à construção local, fomentando a abertura de novos grandes estaleiros no país.
Entre eles, estava o Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Embarcações de Apoio Marítimo), que encomendou mais de 120 embarcações sob o comando do primeiro delator da operação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O processo de encomendas foi interrompido após o início da Lava Jato, que identificou pagamentos de propina e superfaturamento em obras de construção naval, levando à prisão executivos e políticos. Então presidente da Transpetro, o ex-senador Sergio Machado fez acordo de delação premiada.
O setor de apoio marítimo, porém, sofreu mais com a queda do preço do petróleo e a consequente redução de encomendas do que com denúncias de corrupção, que envolveram principalmente estaleiros de grande porte.
Nesse caso, a Petrobras contrata a prestação do serviço, que é feita por empresas privadas, e não a construção dos navios. Ganham as licitações aqueles que oferecem as menores tarifas diárias.
Com a falta de encomendas nos últimos anos, muitos desses estaleiros deixaram de operar ou migraram para outros segmentos, como pequenos reparos navais, ou atividades portuárias, principalmente ligadas à indústria do petróleo.
Nicola Pamplona / Folhapress
Rondesp Central e 48ª CIPM intensificam policiamento em Sussuarana
Equipes da PC e do Gêmeos também fazem buscas por suspeitos.
O policiamento no bairro de Sussuarana foi reforçado por equipes da Rondesp/Central e da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos em Coletivos Gêmeos para garantir a rotina dos moradores da região. Equipes da Polícia Civil também estão no bairro e já iniciaram a investigação para identificar os autores da queima de ônibus ocorrida no início da manhã de hoje. Ninguém ficou ferido.
As chamas foram rapidamente debeladas por militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar.
“As primeiras informações colhidas dão conta de que uma dupla de homens parou o coletivo, retirou os passageiros e ateou fogo”, disse o comandante de Policiamento Regional da Capital/Central, coronel Sérgio Simões.
Ainda segundo ele, nada foi levado das vítimas, que não tiveram ferimentos físicos. A região também receberá o envio de tropas especializadas.
O coronel esclareceu ainda que, próximo ao local do crime, o desentendimento entre dois motoristas terminou com um micro-ônibus atingido por pedras e que o evento não tem relação com a ação anterior.
Câmeras da região serão analisadas para auxiliar na identificação dos autores. Qualquer informação sobre os criminosos pode ser transmitida via Disque Denúncia (181), de forma anônima.
Ascom/ Poliana Lima
Polícia federal prende em flagrante quatro pessoas pela prática de fraude previdenciária
São Paulo/SP - A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (28/7), quatro pessoas em razão do cometimento de fraudes em benefícios previdenciários.
Os criminosos foram surpreendidos pelos policias federais em agência bancária nesta capital, quando tentavam receber a quantia de aproximadamente R$ 270 mil decorrentes das fraudes.
A Polícia Federal atuou em cooperação com o Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário majorado (art. 171, §3°, do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), sem prejuízo de eventuais outros delitos a serem apurados no curso das investigações.
Comunicação Social da Superintendência da PF em SP
(11) 3538-5013
scs.srsp@pf.gov.br
Força-Tarefa cumpre mandado para investigar suposto químico de facção criminosa
Há suspeitas de que o investigado fabricava entorpecentes para uma facção criminosa atuante no estado do Amapá
Macapá/AP. A Força-Tarefa de Segurança Pública do Amapá, com o apoio do GAECO-MP/AP, deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/7), a Operação Heisenberg, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na capital amapaense.
Foi identificado um homem que estaria fabricando e comercializando entorpecentes em sua residência. Ele contaria com a ajuda de seu filho para realizar a prática delitiva.
O suposto “químico” já fora preso por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A Força-Tarefa identificou que o investigado possui uma grande influência diante da facção criminosa para qual atua.
O local onde o investigado reside é uma espécie de “boca de fumo” e conta como uma movimentação atípica para uma residência convencional, tendo como frequentadores indivíduos que possuem uma extensa ficha criminal, além de possuírem ligação com a facção criminosa.
O investigado poderá responder pelos crimes de tráfico de drogas e por integrar organização criminosa. Em caso de condenação, poderá pegar uma pena de até 23 anos de reclusão mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.
Há suspeitas de que o investigado fabricava entorpecentes para uma facção criminosa atuante no estado do Amapá
Comunicação Social da FTSP – Amapá
(96) 3213-7500
PF e PM/PR apreendem 470kg de cocaína em fundo falso de piscinas de fibra em Medianeira/PR
Piscinas estavam em um caminhão guincho onde seriam transportadas para o estado de Santa Catarina.
Foz do Iguaçu/PR - Em uma ação integrada entre a Polícia Federal e a Polícia Militar/PR, foram apreendidos mais de 470kg de cocaína dissimulados na estrutura de piscinas de fibra que estavam prontas para serem levadas para o estado de Santa Catarina.
Denúncia anônima indicou que haveria uma carga de entorpecente a ser transportada, e os policiais federais e militares iniciaram um patrulhamento na região buscando movimentações suspeitas de veículos de grande porte.
O veículo procurado foi localizado na BR-277 próximo a Medianeira/PR. Nas piscinas havia fundos falsos onde estavam diversos tabletes envoltos por sacolas plásticas contendo cocaína.
Foi necessário o apoio do Bombeiros para descarregar completamente a droga escondida nas três piscinas de fibra que estavam no caminhão-guincho.
O veículo e toda a carga de entorpecente foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, onde foi lavrada a apreensão e iniciadas as investigações para identificar os responsáveis pelo crime.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
Mendonça decide que G.Dias deve ir à CPI do MST, mas pode ficar em silêncio
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O magistrado entendeu que o comparecimento de G Dias à comissão era impositivo, uma vez que ele foi convocado como testemunha. De outro lado, Mendonça assegurou que ele poderá ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo.
Mendonça ainda garantiu o direito do ex-chefe do GSI à assistência de advogado, durante a oitiva, e o direito de ‘não sofrer constrangimentos físicos ou morais’ na CPI.
G Dias acionou o Supremo sob alegação de que sua convocação ao colegiado configuraria ‘constrangimento ilegal’. Ele considerou que sua convocação era de ‘natureza política’ e tinha como objetivo constrangê-lo ‘notadamente em virtude do que ocorrido nos atos do último dia 8 de janeiro’.
A CPMI o convocou a depor para que ele relate ações realizadas pela Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN) ‘no monitoramento de invasões de terra ocorridas de 01 de janeiro até 02 de março de 2023′.
O colegiado justificou que as ‘invasões de terra atingiram nível recorde’ e daí a necessidade de analisar as atividades da Abin, como ‘monitoramento das atividades de invasão de terra e análise das informações de inteligência’.
Os parlamentares dizem querer saber ‘quais medidas que o GSI adotou para informar às autoridades competentes e possibilitar que medidas cabíveis fossem tomadas a fim de coibir as invasões de terras’.
Pepita Ortega/Estadão
Saúde e Educação respondem por metade do novo bloqueio no Orçamento de 2023
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| Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
Metade do novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos no Orçamento de 2023 vai recair sobre os ministérios da Saúde e da Educação, segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta sexta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.
A Saúde teve R$ 452 milhões travados, enquanto a Educação, R$ 333 milhões. Ao todo, dez ministérios foram atingidos pelo corte temporário.
A necessidade de bloquear despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última sexta (21), diante da constatação de nova alta nos gastos obrigatórios.
Na ocasião, o governo também piorou sua projeção de déficit para R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto), apesar dos esforços do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para restringir o rombo nas contas deste ano a 1% do PIB.
O valor está dentro da meta de déficit primário, mas a limitação decorre do teto de gastos, que ainda está em vigor, mesmo com a expansão de R$ 169 bilhões em despesas aprovada em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no fim de 2022.
Com o novo bloqueio, o total de recursos travados no Orçamento deste ano está em R$ 3,2 bilhões, distribuídos em 12 pastas.
Em maio, o governo já havia segurado R$ 1,7 bilhão, atingindo Fazenda, Planejamento, Integração, Desenvolvimento Social, Transportes e Cidades.
Agora, a lista foi ampliada e alcançou ministérios antes preservados da tesourada. Os maiores bloqueios foram em Saúde e Educação, seguidos por Transportes (R$ 217 milhões), Desenvolvimento Social e Cidades (ambos com R$ 144 milhões cada).
Também foram atingidos Meio Ambiente (R$ 97,5 milhões), Integração (R$ 60 milhões), Defesa (R$ 35 milhões), Cultura (R$ 27 milhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 24 milhões).
Somando o novo bloqueio ao que havia sido feito em maio, o Ministério das Cidades, responsável por políticas como o Minha Casa, Minha Vida, é o que lidera o rol, com um total de R$ 835,3 milhões travados.
O tamanho do bloqueio em cada pasta é decidido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).
A trava nos gastos incide apenas sobre as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, e não interfere no pagamento de gastos obrigatórios, como benefícios sociais e salários.
A partir do decreto, cada ministério pode escolher quais ações terão os gastos limitados e quais serão preservadas.
Em avaliações futuras do Orçamento, o governo poderá desbloquear os recursos, caso perceba que há espaço disponível.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Relatórios da Abin podem reforçar investigações contra Bolsonaro sobre a pandemia
Relatórios de inteligência elaborados durante o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre a Covid-19 podem reforçar apurações sobre a conduta do ex-presidente no combate à pandemia.
Ex-juíza do TPI (Tribunal Penal Internacional), Sylvia Steiner afirma que os documentos podem reforçar a leitura de que a conduta de Bolsonaro e de seus auxiliares não foi “simplesmente de descaso, foi uma conduta dolosa”.
“Se ficar comprovado que os documentos chegaram ao conhecimento do presidente e demais autoridades da saúde, confirma o conhecimento prévio e a intenção de ignorar esses fatos”, disse Steiner, que integrou a comissão de juristas que atuou na CPI da Covid.
Fora da Presidência, Bolsonaro ainda é pressionado por apurações sobre a Covid. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou neste mês uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre irregularidades cometidas pelo ex-presidente na pandemia.
O senador Humberto Costa (PT-PE) informou, nesta sexta (28), que acionou o Ministério Público que atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a Procuradoria da República no Distrito Federal para que apurem novas informações sobre a conduta de Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19.
Para Alexandre Wunderlich, professor de direito penal que também fez parte do grupo de juristas da CPI da Covid, o relatório da comissão de inquérito do Senado já havia apontado “fatos objetivos, e infelizmente os órgãos de controle não deram a repercussão jurídica devida”.
“Foram revelados fatos graves, especialmente sobre a compra de vacinas. As ocultações dos relatórios [da Abin] só comprovam a necessidade de apuração e de responsabilização dos agentes públicos”, disse ele.
Os documentos projetaram o aumento no número de casos e mortes no Brasil, enquanto o ex-presidente boicotava medidas de combate à Covid-19 e o acesso às vacinas.
Para o petista Humberto Costa, que fez parte da CPI da Covid, Bolsonaro “agiu deliberadamente e com dolo para provocar danos à saúde da população brasileira e por consequência danos expressivos ao erário”.
“Esse genocida tem de ser condenado tantas vezes quantas forem necessárias para que pague pelos incontáveis crimes que cometeu contra o nosso povo”, afirmou em seu perfil no Twitter.
Para Costa, é inadmissível que Bolsonaro tenha ignorado as informações “com ações e omissões deliberadas, gerando sem dúvida alguns milhares de mortes e agravos à saúde dos brasileiros”.
Ele também disse à reportagem que o governo do ex-presidente se recusou a entregar informações fundamentais à CPI, “apesar dos reiterados pedidos que fizemos”.
Mantidos em sigilo durante a gestão passada, os documentos com carimbos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ou sem identificação de autoria foram produzidos ao menos de março de 2020 a julho de 2021.
Eles reforçam que Bolsonaro ignorou, além das recomendações do Ministério da Saúde, as informações que eram levantadas por agentes de inteligência e dentro do próprio Palácio do Planalto.
Os agentes da Abin e do GSI citam o distanciamento social e a vacinação como formas efetivas de controlar a doença, mostram estudos que desaconselham o uso da cloroquina e alertam sobre possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil.
Os relatórios ainda reconhecem falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia, além de lentidão do Ministério da Saúde para definir estratégias de testagem e combate à doença.
Durante a pandemia, o GSI era comandado pelo general Augusto Heleno, enquanto a Abin estava sob chefia de Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio. Ambos eram aliados fiéis de Bolsonaro e foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
Os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Eduardo Pazuello (Saúde) também não quiseram comentar os relatórios. O ex-presidente Bolsonaro não se manifestou até a publicação deste texto.
Constança Rezende/Mateus Vargas/Folhapress
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