Governo da Bahia rompe com empresa chinesa e suspende contrato do VLT
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| Projeto do VLT de Salvador |
O Governo da Bahia decidiu romper o contrato com a Skyrail, concessionária responsável pela implantação do VLT do subúrbio de Salvador. A informação foi divulgada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (16).
Segundo o governo do Estado, a expectativa é de que a rescisão seja bilateral, ou seja, de forma amigável. A decisão ocorreu depois que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontou a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte.
Uma proposta de reequilíbrio contratual chegou a ser apresentada pela Skyrail, mas não foi aceita.
O governo informou ainda que a empresa respondeu formalmente a notificação concordando com o distrato.
Em nota, a empresa informou que vai cumprir a recomendação da Sedur para rescindir de forma amigável o contrato. Ainda de acordo com a empresa, as obras de implantação do Contrato de Concessão foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19.
A BYD Brasil, ao qual pertence o projeto de Skyrail Bahia, informou também que pretende alocar todos os colaboradores em outras unidades de negócios do grupo.
Com a suspensão do contrato, o governo busca alternativas para dar continuidade ao projeto.
Ao notificar a concessionária Skyrail, o governo estadual diz reconhecer os esforços empregados para manutenção do contrato em inúmeras tratativas desenvolvidas entre as partes nos últimos meses.
Além disso, a gestão enxerga a inviabilidade atual de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução, ou seja, não comprovada a vantajosidade da proposta da empresa.
Procurador já tinha sinalizado possibilidade de rescisão
Durante uma sessão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 25 de julho deste ano, o procurador Ubenilson Santos, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já havia informado da grande possibilidade do governo rescindir o contrato do VLT do Subúrbio de Salvador.
“As medidas que poderão ser tomadas passam pela imediata execução ou rescisão, com grande possibilidade de ocorrer a rescisão ou distrato bilateral em curto espaço de tempo”, afirmou na época.
O projeto do VLT foi assinado em 2019, com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen. O transporte substituiria os trens do subúrbio da capital baiana, que foram desativados em 2021. Na época, a expectativa era que um trecho do VLT estivesse funcionando em 2023, o que não ocorreu.
Quando citou a possibilidade de destrato, o procurador geral do estado também havia informado que o processo administrativo que trata o caso já estava em fase de finalização de parecer jurídico na PGE.
“O distrato resolveria a questão para o estado, e poderia dar fim, inclusive, as controvérsias judiciais e aos processos que tramitam no TCE acerca do VLT”, explicou durante a sessão em julho.
Obras atrasadas e projeto bilionário
O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018 pelo governo baiano. Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato.
No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024.
Quatro anos depois, a realidade é outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. A mudança no mapa de traçado do VLT do Subúrbio é apontada como uma das causas dos reajustes.
G1/Bahia
CPMI descobre conta milionária de Mauro Cid e movimentação de R$ 2,3 milhões em nome de Bolsonaro
A quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revela que sua movimentação financeira é bem maior do que já se sabia. Em três anos, o oficial movimentou R$ 8,4 milhões. Entre 2020 e 2022, foram depositados em suas contas R$ 4,5 milhões e saíram R$ 3,8 milhões. Os dados foram obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e acessado com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo.
As cifras são incompatíveis com os valores mensais recebidos pelo oficial no mesmo período. Cid declarou à Receita Federal ter rendimentos tributáveis de em média R$ 318 mil reais por ano. Ou seja, em três anos o dinheiro depositado nas suas contas é cinco vezes maior do que sua remuneração de servidor público federal.
Os relatórios entregues à CPMI mostram também que o ex-ajudante de ordens administrou outros R$ 2,3 milhões como procurador das contas do ex-presidente.
Nessas contas, o mês com maior volume de depósitos foi em fevereiro de 2020, quando entraram R$ 119 mil. Segundo o relatório remetido à comissão parlamentar, as contas operadas por Mauro Cid na qualidade de procurador de Bolsonaro receberam um total de R$ 1,1 milhão em três anos. Há ainda registros de débitos no valor de R$ 1,2 milhão.
As informações estão contidas em um relatório de movimentação financeira em contas corrente e poupança. O documento foi produzido pela Secretaria Especial de Receita Federal do Ministério da Fazenda e atende a um requerimento da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Cid havia gastado cerca de R$ 200 mil somente com o seu cartão de crédito internacional. A quebra de sigilo revelou ainda que, entre maio e agosto de 2022, período que antecedeu as eleições presidenciais, Cid recebeu R$ 1,2 milhão em suas contas.
Joias
A movimentação atípica nas contas do ex-ajudante de ordens se soma a diversas apurações que tem desgastado a imagem de Bolsonaro e do Exército. A CPMI e a Polícia Federal (PF) investigam repasses de dinheiro feitos por Cid, e pelo seu pai, Mauro Lourena Cid, para Bolsonaro e para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na operação Lucas 12:2, deflagrada na última sexta-feira, 11, policiais apontaram indícios de que Cid, seu pai, e outros militares sacaram dinheiro em espécie e depositaram ou entregaram para o ex-presidente e Michelle. A PF suspeita que ao menos parte desse dinheiro veio da venda ilegal de presentes do acervo presidencial, como relógios e joias entregues a Bolsonaro pela ditadura da Arábia Saudita.
A polícia investiga ainda se Cid usou parte desse dinheiro para recomprar joias do acervo presidencial que tinham sido vendidas ou colocadas à venda nos Estados Unidos.
Ainda nessa operação, policiais citaram que, em um áudio apreendido pela PF, Cid falava que seu pai tinha US$ 25 mil em espécie que precisavam ser entregues a Bolsonaro.
Quando foi preso em maio, Cid tinha US$ 35 mil guardados em um cofre, que foram apreendidos pela PF. Ele foi detido em outra investigação da PF que apura se militares da ajudância de ordens ajudaram Bolsonaro a falsificar sua carteira de vacinação para simular que estava imunizado contra o coronavírus.
Weslley Galzo/Daniel Haidar/Estadão
Supremo ignora vape, haxixe e óleo em debate sobre descriminalização de maconha
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| Plenário do Supremo Tribunal Federal |
Canetas vaporizadoras, óleos comestíveis, lubrificantes íntimos e haxixes do tipo dry e ice são algumas novas formas de consumo de maconha para além dos cigarros da erva, enrolados em papel seda, que dominam o imaginário quando o assunto é a planta da família Cannabis sativa.
Elas têm se popularizado no Brasil desde 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (17).
Oito anos depois da primeira sessão do caso, quatro ministros votaram a favor de alguma forma de descriminalização do uso de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Três deles restringiram suas decisões apenas à maconha. Barroso definiu como critério provisório para diferenciar traficantes de usuários a posse de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas. Moraes ampliou esse critério para até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, mas ressaltou que a quantidade não será o único critério para verificar a condição de usuário.
A medida quantitativa apontada pelos ministros faz referência à maconha in natura, ou seja, suas folhas e flores, mas ela não se aplica aos outros formatos de consumo que vêm ganhando tração no mercado de uso adulto não medicinal brasileiro, como as canetas vaporizadoras ou vapes –além de novos tipos de haxixe.
Nos EUA, onde 20 estados já legalizaram e regularam o uso recreativo de maconha e outros 18 permitem uso medicinal da cânabis, pesquisas apontam que o consumo de folhas e flores tem diminuído entre jovens adultos enquanto o uso da substância em cigarros eletrônicos vem aumentando.
Na ausência de dados de consumo no Brasil, as apreensões policiais indicam o aumento de circulação dessas outras formas de uso de maconha.
“Esse mercado de maconhas gourmetizadas está aquecido”, afirma Carlos Castiglioni, delegado divisionário do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) de São Paulo. “A apreensão de haxixe aumentou muito, especialmente de um tipo chamado dry. Estouramos dois laboratórios de produção de dry e de ice [outro tipo de haxixe] recentemente”, conta ele.
“Também temos apreendido óleos e refis de maconha para cigarros eletrônicos [também chamados de vapes ou canetas vape]”, aponta.
Se, em 2021, o Denarc não registrou nenhuma apreensão de óleo de maconha em frasco ou em refil para canetas vape, em 2022, foram apreendidos 581 mililitros desses produtos em solo paulista. Já em 2023, até o início de agosto, o departamento registrou a apreensão de 231 mililitros de óleo de maconha.
“Não é uma droga de periferia ou de cracolândia. É droga elitizada, dos Jardins”, avalia o delegado, em referência ao bairro de classe alta da capital paulista.
Para se ter uma ideia da prevalência desse formato de maconha em relação aos demais, em 2023, o Denarc também apreendeu 321 quilos de haxixe e 20,8 toneladas de maconha in natura no estado de São Paulo.
As drogas apreendidas são em geral enviadas ao Instituto de Criminalística para perícia. No caso de produtos derivados da maconha, os laudos informam se há presença ou não de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo que causa efeito psicotrópico –o “barato” que costuma mover o uso recreativo de cânabis. Os documentos não informam, no entanto, a concentração de THC desses produtos.
Tinturas, resinas e óleos produzidos a partir da maconha podem ter alta concentração de CBD (canabidiol) ou de THC. Quando concentram mais CBD, princípio ativo com propriedades terapêuticas, são destinados ao uso medicinal. Quando concentram mais o THC (tetrahidrocanabinol), esses produtos podem tanto ter finalidade terapêutica como recreativa.
“A diferença entre o uso medicinal e o uso recreativo é a destinação que o usuário dá ao consumo”, explica o advogado Emílio Figueiredo, membro da Rede Reforma, que reúne profissionais do direito em prol da reforma da política de drogas brasileira.
“Para fins medicinais, não há interferência do Judiciário porque quem determina apresentação, dose e forma de uso é o médico”, explica Figueiredo, pioneiro no uso de habeas corpus para garantir o cultivo de maconha para uso medicinal no Brasil.
“Mas, para fins recreativos, embora os ministros do STF estejam focados na maconha [in natura], o ideal seria que fossem contempladas outras formas de uso de Cannabis”, avalia. “Quantos gramas de haxixe qualificam uso pessoal? Sabemos que 25 gramas de haxixe não são a mesma coisa que 25 gramas de flor”.
Para o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp, o resultado do julgamento até aqui não deixa claro o que aconteceria com pessoas que fizessem outros usos de maconha. “Isso pode gerar insegurança jurídica. E uma pessoa presa com uma bolinha de haxixe pode entrar na Justiça alegando que a quantidade de THC na substância apreendida é menor do que aquela em 60 gramas de maconha in natura.”
A perita criminal Silvia Cazenave, coordenadora do Grupo Técnico de Toxicologia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, avalia que a atual variedade de formas de consumir maconha poderia ser medida a partir da concentração de THC em cada produto. “Não dá para aplicar a mesma medida usada para a planta, em gramas, na hora de avaliar um alimento ou um óleo feito a partir da maconha”, afirma. “Afinal, um bolo feito com 40 gramas de maconha, por exemplo, vai pesar muito mais do que 40 gramas”, ilustra.
Para o juiz Roberto Corcioli, “é natural que as decisões judiciais não abranjam as inúmeras situações que podem surgir da complexidade das relações sociais”. Neste contexto, avalia, “casos futuros, com novos elementos, devem ser conhecidos e interpretados também à luz dos pertinentes precedentes, observados os parâmetros anteriormente fixados”.
O julgamento do STF avalia a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.434, de 2006, a chamada Lei de Drogas. O artigo considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal, ainda que determine penas alternativas à prisão para essa conduta.
O Recurso Extraordinário 635659 teve como origem a prisão em flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do Centro de Detenção Provisória de Diadema, na Grande São Paulo.
Fernanda Mena/Folhapress
Salles é excluído de reunião de Lira com bancada do agro sobre CPI do MST
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| O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP) |
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), foi excluído de uma reunião realizada nesta quarta-feira, 16, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lá, o futuro da comissão foi discutido com o presidente do colegiado, Luciano Zucco (Republicanos-RS), e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
Salles, que também integra a FPA, diz a aliados que é contra fazer qualquer tipo de acordo que possa restringir a atuação da CPI do MST. Nos bastidores, aliados reclamam que o relator “é muito duro” com o governo Lula e atrapalha as tratativas. Também participou do encontro o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que é o primeiro vice-presidente da comissão.
“Antes ser tido como muito duro do que uma liderança agropecuária incoerente, que não defende, de verdade, quem representa”, rebateu Sales pelas redes sociais.
Lira avalia com líderes do Centrão retorno de integrantes da CPI do MST
Segundo interlocutores, Lira sinalizou que conversará com lideres do Centrão para que os deputados trocados no início do mês retornem à CPI do MST, dando maioria novamente à oposição. Vale lembrar que, Republicanos, PP e União Brasil trocaram deputados bolsonaristas por nomes mais alinhados ao governo, dando maioria à base do presidente Lula.
Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
Em Assembleia, professores da rede estadual aprovam paralisação das aulas
Professores da rede estadual de ensino, aprovaram paralisação das atividades até a próxima terça-feira (20), data da provável votação do PL dos Precatórios, na Assembleia Legislativa, durante Assembleia realizada pela categoria na ALBA, nesta quarta-feira (16). O PL enviado pelo Governo do Estado não prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora reivindicado pela categoria.
Além da paralisação, os professores deliberaram em Assembleia uma caminhada, nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, que sairá do largo da praça Irmã Dulce, na Cidade Baixa até a igreja do Senhor do Bonfim. ” A categoria está pedindo clemência ao Senhor do Bonfim para que a o PL aqui na Alba respeite os direitos das professoras e dos professores. Portanto, estamos todos aqui atentos em vigília total na Assembleia Legislativa”, pontua a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB).
A sindicalista ressalta que a categoria precisa assumir o protagonismo político e diz que a APLB não pode fechar acordos com o governo do Estado que viole os direitos dos professores da rede estadual de ensino. ” Vai ter paralisação amanhã e até o dia da votação do PL na ALBA. Portanto, nada de negociação que abra mão dos direitos dos professores. O projeto de lei que foi enviado é pior do que o do ano passado. Não vamos admitir sonegação de direitos”, assegura Marinalva Nunes.
Reajuste da gasolina foi para evitar que Petrobras perca dinheiro, diz presidente da estatal
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta terça-feira (16) que o aumento no preço dos combustíveis foi realizado para ajustar a operação da estatal à realidade do mercado internacional e evitar que a empresa perca dinheiro. Nesta terça (16), a estatal anunciou o aumento de 16,2% na gasolina, ou R$ 0,41 por litro, para R$ 2,93. Já reajuste do diesel foi de 25,8%, ou R$ 0,78 por litro, para R$ 3,80.
Prates disse que, levando em consideração o cenário internacional, o reajuste teria que ser ainda maior, mas que a empresa conseguiu um percentual abaixo desse crescimento por ter condições especiais em sua produção.
“Corríamos o risco de começar a perder dinheiro [se mantivéssemos o preço como estava] e nós não aceitamos isso”, afirmou ele, na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ele afirmou que a manutenção dos preços nos últimos dois meses ocorreu mesmo com variações nas cotações do mercado internacional. Mas que a situação se alterou recentemente, com o valor internacional atingindo um “patamar novo”, uma vez que o preço do petróleo cru subiu de dois a quatro pontos percentuais desde o final de julho.
Prates defende que isso acontece ainda pelos efeitos da guerra da Ucrânia, mas também pelo aquecimento das economias de Estados Unidos e China e, principalmente, por novas estratégias da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
“Nem a gente está perdendo dinheiro, nem a gente está descontando [o custo] no brasileiro. No nosso túnel de volatilidade entre o preço mais baixo e o preço mais alto, estamos ficando dentro dessa margem”, disse.
Prates reconheceu que a Petrobras tem um peso importante na definição do valor em que o combustível é comercializado no Brasil, mas que o preço final depende de diversas outras influências.
“A Petrobras faz seu próprio preço, não faz o preço do Brasil”, disse. “O mercado brasileiro é alvo de operadores internacionais, as tradings trazem óleo de todas as refinarias do mundo, então em tese estamos competindo com todas as refinarias do mundo.”
João Gabriel, Folhapress
Em Brasília, Jerônimo participa do encerramento da Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas é realizada a cada quatro anos, sempre em agosto, honrando o legado de Margarida Alves, trabalhadora rural nordestina e líder sindical que foi tragicamente assassinada em 1983, neste mês, por motivos políticos. Margarida desafiou as convenções de gênero, ao presidir, por 12 anos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.
Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do evento em defesa das mulheres que vivem no campo. "A Marcha das Margaridas é uma demonstração do poder que surge do coletivo e da destacada liderança feminina. Gostaria de expressar minha gratidão a todas as Margaridas que vieram da Bahia para prestigiar este magnífico encontro aqui em Brasília. Hoje, tive a honra de estar ao lado do presidente Lula na entrega de respostas concretas às pautas relevantes e estratégicas apresentadas pelo movimento", destacou o governador.
O evento quadrienal leva a Brasília demandas políticas das mulheres que representam as áreas rurais, florestais, da água e urbanas. Este ano, com o lema "Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver", a edição traz temas que giram em torno da erradicação da fome, crise ambiental, violência contra mulheres e desigualdades.
Diante de aproximadamente 100 mil mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou em seu discurso questões de violência política, relembrando seu período de prisão em Curitiba, e evocou a trágica morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana assassinada a tiros em sua residência em 1983. “A única razão pela qual eu voltei a ser presidente da República desse país foi para provar ao mundo que esse país tem condição de tratar o seu povo com respeito. Esse país pode cuidar da saúde das crianças, do trabalhador e das mulheres”, completou o mandatário.
Texto: Eduardo Aiache/GOVBA
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Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
‘Objetivo é aproximar e efetivar as demandas’, diz presidente da Embasa em visita à Assembleia Legislativa da Bahia
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| Presidente da Embasa, Leonardo Góes |
Em mais uma visita à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ouvir as demandas dos deputados estaduais, bem como de municípios de atuação dos parlamentares, o presidente da Embasa, Leonardo Góes, em conversa com este Política Livre, afirmou que a sua ida ao legislativo baiano visa “aproximar e efetivar as demandas”.
“Essa é nossa segunda rodada (de visitas à Alba). Eu acho que este é um estilo do governador Jerônimo, que é ouvir a classe política. A empresa é uma estatal que atua em mais de 400 municípios, então havia bastante queixas em relação dos parlamentares com o atendimento e com a Embasa. Nosso objetivo é aproximar a empresa e efetivar as demandas. São diversas demandas parlamentares que casam com a nossa atuação. Também em respeito à Assembleia, pelo papel que ela exerce na sociedade, como representante de toda a população da Bahia”, disse Góes.
Ao comentar sobre a presença de parlamentares da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Embasa salientou que a empresa estará ouvindo as demandas de todos parlamentares, salientando que as disputas eleitorais “acabam no dia da eleição”.
“Eu enxergo isso de forma tranquila. Eu acho que as disputas eleitorais acabam no dia da eleição. Quem ganhou governa para todo mundo. A empresa é uma estatal, no final das contas, o usuário é a população. Ela não pode pagar um preço por questões eleitorais, eu não posso deixar de fazer um investimento ou discutir com um município por questões eleitorais. A gente precisa governar para todo mundo. O governador Jerônimo coloca isso em diversas falas e vamos para a prática. Discutir com a base do governo, claro, é discutir com o governo. A empresa é principalmente controlada pelo governo, sua maior acionista. O governo representa a população inteira. Mas a gente sabe que na divisão no interior do estado as representações são diversas, e não cabe a empresa fazer essa distinção, vamos trabalhar com todos. Estamos abertos a receber, sempre foi o nosso perfil, uma política republicana”, completou.
Política Livre
Piloto passa mal em voo comercial e morre após pouso para emergência
Um piloto da companhia aérea Latam morreu nesta terça-feira (15) após passar mal durante um voo comercial entre Miami, nos Estados Unidos, e Santiago, no Chile. O avião chegou a fazer um pouso de emergência no Panamá para atendimento médico, mas o comandante não resistiu.
A causa da morte e a identidade do piloto não foram reveladas. Em nota, a empresa aérea manifestou solidariedade aos familiares e disse que o profissional tinha 25 anos de experiência.
“A companhia reforça que durante o voo todos os protocolos de segurança foram cumpridos para salvaguardar a vida do piloto, porém, após o pouso e depois de receber atendimento em solo, infelizmente ele faleceu”, disse a Latam, em nota. “Como Grupo Latam, estamos profundamente comovidos.”
O piloto era um dos três membros da tripulação técnica no voo LA505. Após a parada no Panamá, os passageiros seguiram para a capital chilena.
Folhapress
Lula se irrita com Dino após operação da PF sobre joias de Bolsonaro ofuscar PAC
O presidente Lula (PT) se irritou com o fato de a ruidosa operação da Polícia Federal que mirou o esquema de venda e recompra de joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter ofuscado na última sexta-feira (11) a festa de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Apesar de o ministro Flávio Dino (Justiça) não ter gestão sobre as operações da PF, ele virou alvo direto de críticas durante a cerimônia, em particular de Lula, que demonstrou irritação.
Dino não estava na solenidade no Rio e qualquer ação dele para desviar a operação da PF do lançamento do PAC seria uma interferência direta na Polícia Federal, o que seria ilegal.
Segundo presentes ao evento do PAC, colegas de ministério chegaram a reclamar de Dino, a ponto de associar a ação da PF a um suposto descontentamento do titular da Justi ça com a ausência, no PAC, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Na manhã daquele dia, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão que miraram o entorno de Bolsonaro no caso das joias enviadas ao ex-presidente por autoridades sauditas. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação aconteceu cerca de três horas antes do lançamento do Novo PAC, dominando o noticiário. A coincidência da data colocou em segundo plano a solenidade do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Entre os alvos da PF estavam o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro —o que monopolizou também as redes sociais.
Segundo aliados, Lula manifestou sua contrariedade no momento. Mas não tocou no assunto em uma conversa que manteve com o ministro da Justiça no início desta semana.
A operação da PF naquele mesmo momento não foi o único alvo de descontentamento do presidente, que se queixou publicamente do tamanho dos discursos dos que o antecederam.
Lula iniciou sua fala afirmando que apresentaria um decreto determinando que o presidente seja o primeiro a discursar durante as cerimônias oficiais.
O mandatário também deixou clara sua irritação com as vaias de petistas durante discursos de demais autoridades. O comportamento de seus apoiadores turvou a festa.
A presença de militantes —levados a convite da Secretaria-Geral da Presidência— também teria contrariado o perfil idealizado para a solenidade, desenhado para contar com a participação de empresários, governadores, parlamentares e autoridades locais.
Secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo atribui a crítica a fogo amigo. Ele diz ser natural a presença de representantes dos movimentos sociais na solenidade, lembrando que também fazem parte da execução do PAC.
“Compreendo as manifestações. Mas concordo com a avaliação do presidente. Todos ali eram nossos convidados e deveriam ser tratados com cordialidade”, disse Macedo.
Embora reconhecendo que a ação da PF tenha rivalizado com o lançamento do Novo PAC, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou o sucesso da solenidade. Ela disse que a estratégia de divulgação não se resumia à agenda nacional.
Apontada como uma das responsáveis pelo PAC, a ex-ministra lembrou que o lançamento repercutiu, regionalmente, com anúncio de investimentos locais. Belchior disse ainda que a solenidade também ocupou espaço no noticiário local.
Sobre a coincidência da data da operação, ela disse que o fato de o governo não ser informado previamente das ações policiais deve ser recebido como uma boa notícia. “Devemos saudar que a democracia esteja sendo respeitada no Brasil”, disse ela.
No lançamento, Lula fez acenos a políticos de diversos partidos, pediu mais dinheiro para ampliar o programa e falou sobre a volta de um Estado empresarial e indutor do crescimento.
Os investimentos totais, considerando o Orçamento da União, dinheiro das estatais e recursos privados, estão estimados em R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até o fim do mandato de Lula e outros R$ 300 bilhões após 2026.
“Se tiver novos projetos e alguém estiver disposto a ajudar, esse R$ 1,7 trilhão pode crescer para R$ 2 trilhões ou mais. E, se o [ministro Fernando] Haddad [Fazenda], abrir um pouco a mão, pode até ter um pouco mais de dinheiro para a gente fazer mais coisas neste país”, afirmou.
Catia Seabra e Marcelo Rocha/Folhapress
Polícia Federal combate comércio ilegal de munições em Campo Grande/MS
Foram apreendidas diversas armas e munições.
Campo Grande/MS. A Polícia Federal realizou, na tarde desta terça-feira, 15/08, ação de fiscalização em comércio de armas e munições na cidade de Campo Grande/MS.
No decorrer da ação ficou evidenciado o comércio ilegal de munições de arma de fogo por parte de empresa especializada de equipamentos de caça e pesca, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.
Duas pessoas foram presas em flagrante e conduzidas à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. Durante as buscas foram apreendidas diversas armas e munições.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
‘Nunca ficamos tanto tempo sem saber a origem de um apagão’, diz ex-diretor-geral do ONS
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| Luiz Eduardo Barata Ferreira, ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico |
O engenheiro Luiz Eduardo Barata considera “surpreendente” e “inacreditável” que o dia tenha terminado sem que o Brasil saiba onde e como começou o apagão dessa terça-feira (15).
“Posso afirmar com certeza que, pelo seu nível tecnológico, ele já devia saber quais foram as linhas com problemas”, diz.
Barata é um dos profissionais mais experientes ainda na ativa no setor de energia elétrica. Foi secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Segundo ele, os órgãos reguladores conseguem identificar a origem de um problema imediatamente após a sua ocorrência.
O ministro afirmou que houve mais de uma falha, mas não soube dizer o que houve. É normal essa falta de definição por tanto tempo?
Para um apagão desse tamanho, não pode ter ocorrido o que chamamos de contingência simples —a saída de uma única linha. Um distúrbio dessa magnitude costuma ocorrer quando há simultaneidade de eventos. Quais foram ainda não disseram, e isso é inacreditável.
Por quê?
Nunca ficamos tanto tempo sem saber. Passadas dez horas do distúrbio, não ouvimos do ONS, que é o responsável pela operação, exatamente o que ocorreu. Eu posso afirmar, com certeza que, pelo seu nível tecnológico, ele já devia saber quais foram as linhas com problemas. Infelizmente, a partir da entrevista do ministro [Alexandre Silveira], não se conseguiu precisar o que aconteceu. Concordamos que a situação energética do país é excepcional e não há qualquer tipo de risco no abastecimento. Mas os registradores mostram onde ocorre esse tipo de evento.
O que são registradores?
Os registradores são aparelhos no sistema que identificam o que houve. Eu saí do ONS há três anos. Ele estava muito bem aparelhado. É surpreendente que não se tenha o local do distúrbio até essa hora [a entrevista foi às 19h15]. Em todos os grandes distúrbios, imediatamente após o evento a gente sabe onde começou e o que aconteceu. Depois, óbvio, você vai ver o que aconteceu a mais, mas a causa você sabe imediatamente. Digo isso sem medo da errar. A preocupação do ministro foi falar da privatização da Eletrobras e não temos informações básicas até agora.
O fato de a Eletrobras estar privatizada compromete a análise técnica do sistema?
Não. De jeito nenhum. Vou dar um exemplo. Eu era responsável pela Operação no ONS no apagão de 2009. Levamos mais de dez horas para recompor o sistema. Passei a madrugada acordado. Mas na mesma hora que aconteceu, a gente sabia que o problema era em três linhas de Itaipu. Não consigo explicar o que estamos vendo hoje. Só posso dizer que estou triste.
Alexa Salomão/Folhapress
General Mauro Cid reclama de filho preso, se afasta de Bolsonaro e tensão sobe no caso das joias
O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, se afastou de Jair Bolsonaro (PL) depois que o filho foi para a prisão. O clima entre ele e o grupo próximo do ex-presidente, formado em sua maior parte por militares, é de tensão.
O general —que sofreu operação de busca e apreensão na semana passada por ajudar a vender nos EUA joias que Bolsonaro recebeu de presente de autoridades estrangeiras— sempre foi amigo próximo e fiel ao ex-presidente.
Há algumas semanas, porém, ele começou a reclamar com interlocutores do fato de o filho estar preso desde maio, enquanto Bolsonaro e outros auxiliares do ex-presidente seguem levando uma vida normal.
Na visão do general, o peso dos erros da equipe está caindo quase que exclusivamente nos ombros do tenente-coronel Cid, investigado por falsificar cartões de vacina e por viabilizar a venda das joias de Bolsonaro nos EUA.
A tensão foi aumentando na medida em que a permanência do filho atrás das grades se prolonga. O general Mauro Cid acreditava que ele seria solto poucas horas depois de ser detido.
A prisão, no entanto, já dura três meses. E a situação só piora. Não apenas o tenente permanece preso como o general foi envolvido no escândalo sob a suspeita de ajudar na venda das joias e de guardar US$ 25 mil em cash para entregar posteriormente a Bolsonaro.
Apoiadores do ex-presidente creditam a frustração e a tensão do general ao fato de ele não ter nenhuma noção de política e de, portanto, não entender os rumos que as coisas tomaram.
Há uma aposta também de que, depois de ter o nome estampado nas manchetes na condição de investigado, o general Mauro Cid passe a entender que é melhor ficar próximo de Bolsonaro do que entrar no jogo de cada um por si e Deus por todos.
Mônica Bergamo/Folhapress
Pesquisa mostra dificuldade de brasileiros para entender legislação
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| Estudo capta impressões com relação a liberdade de expressão |
Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.
Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.
A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.
Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem). No Congresso Nacional, 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.
O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. As entrevistas foram realizadas entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.
Regulação das redes sociais
Em relação à regulação das redes sociais, 41,7% dos ouvidos entre a população em geral acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.
Já entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.
Liberdade de expressão
A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade. Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade.
Outro resultado foi que 55,5% dos entrevistados nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.
“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.
Agência Brasil
Dia nacional traz alerta sobre furtos na rede nacional de dutos
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| Transpetro promove ações em 12 estados e no DF |
A subsidiária da Petrobras Transpetro promove nesta quarta-feira (16) mobilização em 13 estados e no Distrito Federal visando a conscientização da população sobre a importância da preservação das faixas por onde passam dutos de combustíveis em todo país.
O Dia da Segurança na Faixa de Dutos, promovido anualmente pela empresa, é conhecido como Dia do 168, em alusão ao telefone gratuito criado pela companhia nessa data, há seis anos, para alertar sobre a necessidade de manter a integridade dos dutos.
O telefone 168 é o canal oficial para denúncias e contato direto da população com a Transpetro.
As ações ocorrerão nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e no Distrito Federal. Em parceria com órgãos públicos, prefeituras e instituições privadas, serão ofertados serviços que incluem desde a emissão de documentos até exames laboratoriais, além de serviços jurídicos e de beleza. Segundo o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, os serviços são oferecidos “no sentido de ajudar as comunidades no entorno das nossas faixas de dutos”.
Derivações
Bacci comemorou a queda do número de derivações clandestinas, nome dado aos furtos de combustível nos dutos. “Caiu vertiginosamente”, afirmou. “Há quatro anos, nós tivemos, durante o ano, 251 derivações clandestinas. Este ano (2023), até o dia 31 de junho, tivemos 14 só. A gente quer manter esse número. Se conseguirmos chegar ao final do ano abaixo de 30 derivações será uma grande vitória para nós”. Em 2022, foram 58 furtos.
O presidente da subsidiária ressaltou, entretanto, que uma única derivação que causa um acidente traz consequências muito graves, como incêndios, explosões, vazamentos, poluição, contaminação de áreas. “A gente precisa ficar o tempo todo atento para evitar que tenha derivação. Esse tipo de acidente, se a gente não tiver muito cuidado, pode causar problemas de graves proporções”. Equipes da Transpetro operam nas faixas de dutos, acompanhando diariamente as condições dos dutos, verificando se não há ninguém andando nas faixas de dutos com propósito de efetuar alguma derivação. “Esse é um compromisso diário nosso para preservar os nossos ativos”.
O furto de combustível de dutos pode, inclusive, provocar ferimentos em pessoas e, até, óbitos. Em 23 de maio de 2019, a menina Ana Cristina Pacheco Luciano, de 9 anos, morreu no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ela teve 80% do corpo queimado no vazamento de gasolina de um duto da Transpetro no Parque Amapá, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ao dar entrada no hospital, na madrugada de 26 de abril, seu estado de saúde era gravíssimo, conforme o boletim médico. A menina havia caído em uma poça de gasolina e broncoaspirado o produto, tendo sequelas internas e externas. A polícia investigou, à época, a possibilidade de roubo de combustível do duto por criminosos.
Fiscalização
A Transpetro possui 8,5 mil quilômetros de faixas de dutos. As equipes da Transpetro trabalham diariamente na fiscalização dos dutos, disse o presidente. “Tem gente de Norte a Sul do Brasil que, às vezes, percorre a pé essas faixas de duto”. Atualmente, a companhia vem utilizando a tecnologia de drones para fazer também essa verificação.
Reafirmou a importância da conscientização das pessoas, bem como a utilização do telefone 168 para enviar dúvidas e sugestões ou comunicar qualquer movimentação suspeita nas faixas e em terrenos próximos, como atividades noturnas, cheiro forte de combustível e presença de carros e pessoas com mangueiras e outros equipamentos. O anonimato é garantido. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Grafite
Durante a ação, a Transpetro vai realizar uma nova etapa do projeto 168 em Cores, que consiste na pintura de grafite em muros de localidades vizinhas aos dutos operados pela empresa. São 12 artistas que vão atuar em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e no Distrito Federal, produzindo desenhos alusivos ao tema de segurança em dutos, com o objetivo de aumentar a confiança na segurança dos dutos; sensibilizar moradores nos cuidados com o local; criar empatia com a marca e aumentar a reputação da empresa; além de promover a comunidade por meio de trabalhos artísticos.
Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal mantém condenação a jornal por fala de entrevistado
O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um impasse para definir uma tese em um caso relacionado com a liberdade de expressão e de imprensa.
Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.
No caso concreto que provocou a discussão —um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995—, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.
O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise).
Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros.
A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema.
O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal Diário de Pernambuco.
O deputado foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.
A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.
O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.
Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.
No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.
Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995.
Segundo ele, “no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido”, mas “os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime”. “No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato”, disse.
Ele afirmou que, embora o evento seja de interesse histórico, era imprescindível que fossem tomadas cautelas para evitar macular os direitos de personalidade de Zarattini.
O ministro, no entanto, não conseguiu formar uma maioria ao propor uma tese que valesse para outros casos. Com ele, votaram outros 4 dos 11 ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (agora já aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Moraes disse que, embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
“Os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, disse Moraes.
Em seu voto, ele justificou que “a conduta dos meios de comunicação configura abuso do poder de informação quando atua sem as devidas cautelas para a verificação da veracidade das informações veiculadas”.
“Principalmente nos dias de hoje em que nos deparamos com o fenômeno das ‘fake news’, ou quando não oferecem àqueles que possam ser atingidos em sua honra ou imagem pelas notícias divulgadas oportunidade para apresentar outra versão dos fatos”, acrescentou.
“Nesses casos, portanto, a responsabilização dos veículos de imprensa, com a aplicação de penalidades a posteriori, não configura, de modo algum, censura”.
Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese.
Para ele, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente” se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o “veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção”.
Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
José Marques/Folhapress
Com projeto enviado à Assembleia, governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos profissionais da educação básica
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| Foto: Flávio Sande/Política Livre/Arquivo |
O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais de magistério da educação básica. A medida está prevista no projeto de lei que o Executivo encaminhou na segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.
Valorização – No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. De acordo com o governo doestado, a proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Ainda segundo o governo estadual, este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do magistério da educação básica e magistério indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
Conforme o governo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Papo CDL Ipiaú traz o profissional mais requisitado do Brasil pra falar sobre Marketing Digital
E a terceira edição do Papo CDL vem com novidades. Trata-se da presença confirmada de Rapha Falcão para o dia (24), a partir das 19 horas, no auditório da CDL de Ipiaú.
O profissional mais requisitado do Brasil vai dialogar sobre o MARKETING DIGITAL 360 e as técnicas que potencializam negócios.
Nos dias atuais, a integração entre os ambientes digital e físico é fundamental para alavancar as vendas do comércio. “Com a pandemia o processo de transformação digital dos negócios foi acelerado. O que ia acontecer daqui a 2, 3 anos está acontecendo hoje. Por isso é importante você estar presente na internet. Afinal, quem não está no digital está deixando dinheiro na mesa”, declarou Rapha Falcão que é consultor, mestre em marketing digital e mentor convidado do Reality “O Plano é Esse” do Grupo Globo;
INSCRIÇÕES GRATUITAS, porém limitadas. Corre e não perde a oportunidade. Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/papo-cdl-marketing-digital-360/2101959
O quê: Papo CDL: Marketing 360
Quando: 24 de agosto às 19h
Onde: Auditório da CDL de Ipiaú – Av Contorno,334, Ipiaú-Ba.
Convidado: Rapha Falcão.
CDL IPIAÚ / Fábio Rodella
Resolução reconhece terreiros como locais de acolhimento e “curas” complementares ao SUS
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| Foto: Eric Ty Odé |
O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma resolução que apresenta 59 propostas para saúde pública no Brasil. Uma das propostas é o termo de número 46 que reconhece os terreiros, barracões e templos religiosos de matriz africana como pontos cruciais de acolhimento à saúde e cura complementares do Sistema único de Saúde (SUS). A portaria, publicada no último dia 20, considerou esses templos como “promotores de saúde e cura”.
O texto da resolução 715 aponta que os terreiros de candomblé e de umbanda auxiliam no combate ao racismo e à violação de direitos, além de ajudar na preservação da saúde pública. Os locais foram descritos como “a primeira porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar”.
“Reconhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras”, diz o documento.
A mesma resolução apresenta ainda outros debates, como a legalização do aborto e da maconha, apresentados no ponto 49. Também, no ponto 44, destaca a importância de atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ e estabelecer diretrizes específicas de atendimento para essa comunidade.
CPI do MST: ex-integrante do movimento sem-terra diz ter sido expulsa de casa e acusa Valmir Assunção
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| Vanuza dos Santos de Souza, ex-integrante do MST |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu na terça-feira, 8, três assentados sobre a atuação dos líderes do movimento. Uma das depoentes foi a ex-participante do Acampamento São João, Vanuza dos Santos de Souza, que acusou o MST de expulsá-la da própria casa no assentamento por não concordar com orientações e direcionamentos defendidos pelas lideranças sem-terra. Ela citou pressão política em eleições. “Ou você vota, ou você perde a terra.”
Segundo Vanuza, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi responsável por conceder a ela, há 16 anos, o lote no acampamento, para que pudesse construir a casa, posteriormente destruída. Ela acusou o parlamentar petista de ser o mandante da ação.
Durante o depoimento, Vanuza afirmou ter “vergonha” de estar na condição de depoente e que as declarações dela não tinham o objetivo “difamar o movimento”. “Eu tive coragem de estar aqui não para difamar o movimento, e sim pela minha honra e pela minha honestidade. Eu só queria ser dona de mim. Eu só queria ter o direito de ir e voltar. Eu só queria ter o direito de dizer ‘eu não aceito essa decisão do MST’ porque vai de encontro com princípios de direitos humanos e constitucionais”, disse.
Vanuza afirmou que a casa dela no assentamento, no sul da Bahia, foi destruída e ela e os filhos, espancados. Em um vídeo, a ex-participante do Acampamento São João mostrou a situação da residência após a suposta ação dos líderes do movimento: móveis, janelas e telhados quebrados e panelas e roupas espalhadas pelo chão.
Ela relatou que sofria pressão política no assentamento durante períodos eleitorais. “No assentamento ou você vota, ou você perde a terra. Eu fui para rua durante anos e anos para fazer campanha para Valmir Assunção”, afirmou. “Os líderes do assentamento diziam que o nosso maior líder era Valmir Assunção.”
No Twitter, Assunção negou as acusações, chamou a CPI do MST de “teatro de horrores” e afirmou que o colegiado é “um palanque bolsonarista que não ajuda em nada a reforma agrária”. Nas redes sociais, ele se identifica como “militante do MST”.
A ex-integrante do MST também rebateu comentários de que ela teria se alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Por sorte ou azar do Bolsonaro, eu nunca votei nele. Ele nunca teve meu voto”, disse.
Na sessão de terça, também prestaram depoimento Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto; e Elivaldo da Silva Costa, presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado. A reunião foi marcada por discussões entre os parlamentares.
Estadão
PF combate fraude bancária eletrônica
Crimes eram praticados através do Internet Banking.jpeg)
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Goiânia/GO – A Polícia Federal cumpriu hoje (15/8) três mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater o crime de fraude bancária eletrônica.
A investigação foi iniciada no ano de 2023, a partir de consultas realizadas Base Nacional de Fraudes Bancárias Eletrônicas – BNFBE.
As fraudes foram praticadas através do internet banking, sendo que no período de junho de 2021 a maio de 2022 foram fraudadas 54 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, gerando um prejuízo no valor de R$30.000,00.
Os beneficiários das fraudes serão inquiridos e o material de informática apreendido será encaminhado à perícia.
Os investigados responderão pelo crime de furto qualificado, previsto no artigo 155, §4º-B do Código Penal, cuja pena máxima pode chegar a 8 (oito) anos de reclusão e multa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
Homem suspeito de confrontar equipes da PM é preso com arma
Policiais da Cipe/Central localizaram a arma com o suspeito, após abordagem de rotina.
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central capturaram um homem com uma pistola 9 milímetros, 12 munições e dois carregadores, após abordarem o suspeito, na localidade da 1ª Travessa de Laudelino Braga, em Jequié, na segunda-feira (14).O major Mário Augusto Baeta, comandante da Cipe/Central, contou que o homem é suspeito de integrar grupo que entrou em confronto com a polícia recentemente.
“No domingo nós tivemos uma ocorrência que criminosos atiraram contra nossas equipes e houve a necessidade do revide. Seguimos nas buscas pelos foragidos e acreditamos que ele seja um dos envolvidos na agressão contra os PMs”, finalizou.
O homem foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Jequié, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e aguarda a audiência de custódia. Além dessa prisão, o capturado já tinha passagem pela polícia por roubo.
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