Advogados dizem ao STF que criminalização do aborto ‘mói’ mulheres ‘feito carne’
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, foi liberada para julgamento pela presidente da corte, Rosa Weber. O partido sustenta que manter o procedimento como ilegal viola diretos da mulher como à dignidade, à liberdade, à saúde e ao planejamento familiar, previstos na Constituição de 1988.
O IDDD afirma que os argumentos da sigla são “irretocáveis” e argumenta que criminalizar a interrupção da gestação expõe o “uso do poder coercitivo estatal” para impor um dever da gestação às mulheres, especialmente às que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A organização ainda diz que a proibição consiste em uma “inutilidade prática”, uma vez que a norma prevista no Código Penal não impede que abortos ilegais ocorram.
“Não há quem pratique um aborto como quem passeia por verdes prados. Também se trata de tragédia para o sistema público de saúde, que recolhe essas mulheres pobres, desamparadas, desesperadas, mutiladas, feridas, infectadas, sangrando no corpo e n’alma”, diz o pedido enviado ao Supremo.
“[Representa ainda uma tragédia] para o sistema penal, que hoje colhe essas mulheres que, na verdade, talvez não tenham tido escolha, mas precisaram não ser mães agora, e as mói feito carne, jogando˗as no cárcere, onde elas não vão curar suas feridas, porque ninguém se cura nas masmorras”, acrescenta.
A peça é assinada pelos advogados Roberto Soares Garcia, Flávia Rahal, Guilherme Ziliani Carnelós, Domitila Köhler, Marina Coelho Araújo, Ana Fernanda Ayres Dellosso e Larissa Palermo Frade, que dizem defender o princípio da intervenção penal mínima.
Os defensores citam os casos de países como Portugal, que viu o número de procedimentos cair, ano após anos, depois de descriminalizar o aborto, e afirmam que o deferimento da ADPF poderia viabilizar que o mesmo ocorresse no Brasil —feito jamais conseguido por meio da proibição.
Para os integrantes do IDDD, a existência de políticas públicas e de um aparato legal de acolhimento, e não de encarceramento, permitiria que mulheres buscassem socorro junto ao Estado e talvez até mesmo repensassem uma eventual decisão de abortar.
Os advogados também afirmam que deve ser admitida a opinião daqueles que são contrários à interrupção da gestação, mas que sentimentos pessoais, filosóficos e religiosos não devem contaminar a legislação de um Estado laico.
“Quem é contra o aborto, que pratique essa crença e viva essa filosofia. Agora, é inadmissível afirmar que esse comportamento deve ser imposto a toda e qualquer mulher”, afirmam.
“O IDDD entende que essa Suprema Corte tem, nas mãos, a possibilidade de diminuir a tragédia humana do aborto, ao excluir desse cruel vale de lágrimas que é a vida, no Brasil, em 2023, dessas pobres brasileiras grávidas de até 12 semanas”, finalizam.
Mônica Bergamo/Folhapress
Governo americano envia missão ao Brasil para discutir economia verde
O enviado climático dos Estados Unidos, John Kerry, afirmou que uma missão do Departamento de Estado americano vai ao Brasil neste sábado (23) para se reunir com 25 empresários. Na agenda, estão tecnologias e energia verde.
Segundo Kerry, eles vão “conhecer as pessoas e escutá-las”. O americano teve uma agenda bilateral na tarde desta segunda (18) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às margens da Assembleia-Geral da ONU, que acontece nesta semana em Nova York.
O ministro ainda participou na manhã desta segunda do evento Brasil em Foco, que reúne investidores, políticos e empresários, na Bolsa de Valores de Nova York, para lançar os chamados títulos verdes.
Depois da reunião nesta tarde, que foi fechada, os dois participaram de um evento que integra a Semana do Clima, que ocorre paralelamente ao encontro anual das Nações Unidas.
“O que eu conversei com o John Kerry antes de vir para cá foi que nós tínhamos que abrir espaço para que nossas empresas pudessem fazer mais parcerias, porque nem tudo interessa produzir nos Estados Unidos”, disse Haddad.
O ministro apontou por exemplo, que o Brasil tem uma matriz energética verde, diferentemente do México, e que assim os EUA poderiam substituir parte da manufatura que vem do país pela brasileira.
“Nós não podemos deixar uma potência como os Estados Unidos de costas para o Brasil, quando a eles interessa uma aproximação e a nós também”, disse. “O Brasil está com uma legislação absolutamente adequada. Nós podemos tanto exportar essa energia limpa para países dependentes de combustível fóssil, como usar internamente para produzir manufatura verde”.
Haddad afirmou que vai acompanhar o presidente Lula (PT) na reunião bilateral que o petista terá com o presidente americano, Joe Biden, na quarta (20).
“Nós temos que apresentar para o presidente Biden o início de uma conversa para que possamos nos encaixar no IRS [Inflation Reduction Act, legislação americana para incentivo à economia verde]”, disse.
A expectativa do governo brasileiro é captar R$ 10 bilhões, valor considerado pequeno pelo ministro da Fazenda. “O Brasil tem condições de captar muito recurso no exterior porque tem a melhor matriz energética do mundo. Temos condições de dobrar a energia limpa em um prazo inferior a dez anos”, afirmou a investidores.
O ministro da Fazenda disse que tem a expectativa de que o Plano de Transformação Ecológica do Brasil seja mais do que uma proposta para exportar energia sustentável e se torne a base para uma nova onda de industrialização do país.
“Não precisamos nos resignar à condição de exportador de energia limpa, que é o que o mundo gostaria que fizéssemos. Nós entendemos que boa parte dessa energia limpa deve ser consumida no Brasil para manufaturar produtos verdes. Esse é nosso objetivo último”.
A aposta é que, ao dobrar a produção energética sustentável, o país possa exportar não só a energia propriamente dita, como também produtos manufaturados de maior valor agregado, gerados a partir da economia verde.
O ministro da Fazenda ainda disse no evento que o setor agrícola brasileiro é moderno e interessado em fazer investimentos que promovam ganhos ambientais, mas enfatizou que ainda há muito trabalho a ser feito na pecuária.
“Essa agenda da agricultura moderna está na nossa política. Eu vejo disposição do setor [agronegócio] em fazer”, disse Haddad. “O agro sabe que se essa agenda não for endereçada, ele vai perder o mercado internacional. Temos que fazer grande trabalho no caso da pecuária”.
Em Nova York desde domingo, Haddad se reuniu com mais de 60 fundos de investimento e afirmou que a receptividade foi positiva.
Fernanda Perrin/Tatiana Sendin/Folhapress
Seis em cada dez brasileiros sentem insegurança ao andar na rua à noite, diz Datafolha
oto: Alberto Maraux/SSP-BA |
| Foto: Alberto Maraux/SSP-BA |
Ao todo, mais da metade dos entrevistados diz sentir insegurança ao caminhar à noite em seu próprio bairro, especialmente as mulheres e aqueles que têm mais de 45 anos. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas com mais de 16 anos em todo o país nos dias 12 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Foram feitas duas perguntas sobre sua percepção de violência: como eles se sentem ao caminhar pelas ruas de sua cidade e do seu próprio bairro. A insegurança prevalece nos dois casos, mas 19% respondem que se sentem muito seguros nos próprios bairros, contra 30% que sentem muita insegurança. Na cidade como um todo, só 14% dos brasileiros sentem-se muito seguros.
O perfil ideológico dos entrevistados aparece na pesquisa como um dos fatores que mais influenciam a percepção da segurança. A diferença das respostas entre quem se identifica como bolsonarista e petista é maior do que comparações regionais, por faixa de renda, sexo ou cor da pele.
Entre aqueles que se descrevem como petistas convictos, ou declaram ser próximos ao petismo, mais da metade (54%) diz sentir algum grau de segurança —o restante relata sentir um pouco ou muito inseguro. Já entre bolsonaristas ou simpatizantes do ex-presidente, as respostas são inversas: 74% dizem sentir-se muito ou um pouco inseguros, e só 26% dizem que se sentem mais ou menos seguros ou muito seguros.
Fatores como renda familiar e profissão também revelam diferenças importantes. Os empresários são aqueles com as piores percepções da violência. Só 6% respondem sentir-se muito seguros em sua cidade e 42% dizem que sentem muita insegurança. Eles também são os que mais relatam sentir insegurança em seu próprio bairro (10% se dizem muito seguros e 40%, muito inseguros).
As donas de casa também estão entre os que sentem mais insegurança. Entre elas, só 10% respondem que se sentem muito seguras na própria cidade; 35% relatam sentir-se muito inseguras.
Os assalariados sem registro em carteira de trabalho e os funcionários públicos relatam percepções melhores sobre a segurança. Trabalhadores informais, por exemplo, são a única categoria com maioria de entrevistados que dizem sentir segurança em seu próprio bairro (55%) ao caminhar à noite.
Já os mais ricos descrevem a maior diferença entre a percepção da cidade onde moram e do próprio bairro. Entre quem ganha mais de dez salários mínimos, só 7% dizem se sentir muito seguros ao caminhar nas ruas da cidade. Mas em seus próprios bairros, 20% sentem-se dessa forma. A diferença não é tão grande entre os mais pobres.
A mesma pesquisa mostrou que a preocupação dos brasileiros com a violência disparou em relação ao fim de 2022, e essa área se tornou o maior problema para a população, ao lado de saúde (os dois temas são citados por 17% dos entrevistados e dividem o primeiro lugar).
Há estudos indicando que há uma diminuição da violência no país desde 2018. O 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho, mostra que as mortes violentas no Brasil chegaram ao patamar mais baixo em 12 anos.
Ao mesmo tempo, o país tem 2,7% da população global e concentra cerca de um quinto dos homicídios no mundo, segundo dados de 2020 do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, e era o oitavo país com mais mortes violentas por 100 mil habitantes do mundo —o estudo diz que não foram incluídas informações sobre o ano passado e o retrasado no banco da ONU.
Os números de roubos de cargas, em casas e em estabelecimentos comerciais no país caíram no ano passado, enquanto a quantidade de estelionatos aumentou.
Em 2022, o Brasil registrou o maior número de casos de estupro da série histórica, iniciada em 2011, com uma média de 205 casos por dia —a estatística leva em conta apenas os casos que foram denunciados à polícia. Da mesma forma, houve um crescimento no número de casos de assédio sexual, importunação sexual e perseguição, entre outros crimes sexuais.
Tulio Kruse/Folhapress
Ciro Nogueira contraria Lira e diz que PP continuará na oposição enquanto for presidente do partido
O senador Ciro Nogueira (PI) afirmou à Coluna que, enquanto for presidente do PP, o partido fará oposição ao governo Lula. A fala contraria as recentes declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), seu correligionário. O deputado afirmou, em entrevista à Folha de São Paulo, que a legenda agora faz parte da base governista. O PP foi contemplado com o Ministério do Esporte, agora chefiado pelo deputado licenciado André Fufuca, que era líder da legenda. O partido também dever assumir a presidência da Caixa Econômica Federal.
“Enquanto eu for presidente, o PP fica na oposição”, disse Ciro Nogueira à Coluna. Segundo interlocutores, o senador já adotou algumas medidas após a declaração de Lira. Teve uma conversa de alinhamento com o vice-líder da oposição na Câmara, Evair Vieira de Melo (ES), e definiu que o lançamento das “cláusulas pétreas” do partido deve ser feito nesta semana.
O manifesto foi uma iniciativa de Ciro, que foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, e define quais ideias a legenda não abre mão. É uma vacina para impedir que o governo avance sobre temas ideológicos ou tente desfazer reformas aprovadas nos governos passados, como a Trabalhista ou a da Previdência.
Nos bastidores, porém, alguns correligionários duvidam do ímpeto de Ciro como bastião da oposição no PP. Acham difícil que a nomeação de André Fufuca como ministro não tenha passado pelo seu crivo e acham difícil que ele se mantenha afastado da nomeação para a presidência da Caixa ou de parte das 12 diretorias da empresa pública.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Senado vê interferência do STF e avalia retomar temas julgados pelo tribunal
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.
A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é a de que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso é alterando o texto da Constituição.
Neste sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.
A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.
O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.
Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político.
Outro julgamento que causou incômodo no Senado foi o do imposto sindical.
Na última segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.
Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.
O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.
Na última terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.
A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.
Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.
Na visão de senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.
Os três temas vêm sendo discutido pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.
Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.
Segundo presentes, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.
Especificamente acerca do aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.
“Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). “Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas.”
Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.
“Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela”, afirma.
João Gabriel, Folhapress
Ipiaú: Prefeitura convida população para a Audiência Pública de Lei Orçamentária Anual nesta sexta-feira
Com a finalidade de proporcionar a transparência da gestão fiscal, a Prefeitura de Ipiaú convida a população deste município à participar de uma Audiência Pública, no próximo dia 22 de setembro, para discutir sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2024.
O evento será realizado no Salão do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 10 horas. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. O encontro se desenvolverá na forma presencial, mas também será transmitido através da internet no aplicativo zoom, e plataformas eletrônicas.
Os munícipes também poderão acessar a sala de reunião utilizando o aplicativo zoom ou através do endereço:https://us05web.zoom.us/j/85311250016?pwd=XMXL3xHZLPPpG2hSblhomB0otdlCQb.1 utilizando o ID da reunião: 853 1125 0016 e Senha de acesso: KZErP5 .
Nessa audiência a Prefeitura ouvirá os principais anseios da população, podendo também prestar contas das metas estipuladas em 2023 e as previstas para 2024, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo, o qual estabelece as despesas e as receitas publicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Poder Executivo Municipal para que realize receitas e despesas em um determinado período. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
José Américo Castro / Decom Prefeitura de Ipiaú
Pistola e revólver são apreendidos com integrantes de bonde que agiu em Valéria
Criminosos foram localizados por equipes da PM, PC e PF nos bairros de Periperi e Palestina.
Texto: Alberto Maraux l Fotos: Divulgação SSP
Uma pistola e um revólver foram apreendidos na noite de domingo (17), com dois criminosos que participaram do “bonde” que entrou em confronto com forças de Segurança Pública no bairro de Valéria, na última sexta-feira (15).
Em Periperi, guarnições da 18a CIPM patrulhavam na Rua Novos Unidos, após denúncias de que um traficante integrante da facção estava com outros comparsas. Os criminosos foram encontrados e houve confronto. Um deles acabou atingido, foi socorrido, mas não resistiu. Um revólver calibre 38 e munições foram apreendidos.
Na Palestina, policiais da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) da PC e do Comando de Operações Táticas (COT) da PF localizaram outro traficante. Uma pistola calibre 9mm, com carregador alongado e munições foram apreendidos com o indivíduo. Ele atirou contra as equipes, terminou atingido e não resistiu.
Nas últimas 72h, ações integradas contra a facção que agiu em Valéria localizaram três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, três pistolas, um revólver, carregadores, munições, rádios comunicadores e peças de veículo roubado. Um traficante, que possuía mandado de prisão por homicídio foi preso e outros nove morreram em confrontos.
Texto: Alberto Maraux l Fotos: Divulgação SSP
Fuzil e carabina são apreendidos durante operação no Subúrbio Ferroviário
Dois criminosos foram localizados no Conjunto Paraguari II, na manhã deste domingo (17).
Equipes das polícias Militar, Civil e Federal apreenderam neste domingo (17), um fuzil e uma carabina com dois criminosos suspeitos de participação no confronto no bairro de Valéria. A dupla foi encontrada no Conjunto Paraguari II, no bairro de Periperi, em Salvador. 
Guarnições da Rondesp BTS patrulhavam na região, enquanto policiais civis e federais ocupavam outras áreas daquela localidade.
Os criminosos foram avistados saindo da mata fechada e se escondendo em um apartamento no térreo. Na tentativa de prisão, a dupla atirou contra guarnições da Rondesp BTS e acabou ferida. Os militares prestaram socorro, mas os traficantes não resistiram.
Com eles foram apreendidos um fuzil calibre 5,56, uma carabina calibre 9mm, carregadores e munições.
Nas últimas 48h, ações da SSP (PM e PC) e PF localizaram oito criminosos que participaram do confronto em Valéria. Sete acabaram atingidos e não resistiram. Um que possuía mandado de prisão foi capturado.
Até o momento, as forças estaduais e federais apreenderam com os integrantes da facção três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, duas pistolas, carregadores e munições.
Texto e fatos: Alberto Maraux l Ascom SSP
Senadores incham gabinetes e contratam até 82 assessores sem concurso público
Após três mandatos como deputado federal, Eduardo Gomes (PL-TO) começou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público). Em quatro anos, aumentou o gabinete para 82 assessores. Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. O número de funcionário não corresponde a atuação legislativa: em 2023, o senador apresentou três projetos de lei.
O “inchaço” do gabinete é permitido por “brechas” nas regras do Senado, que possibilitam a multiplicação de cargos. Levantamento do Estadão identificou que outros 12 senadores também tem mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. É o caso, por exemplo, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com 77 e 67 comissionados, respectivamente. Os parlamentares dizem que precisam dos funcionários para o trabalho legislativo, mas o fato é que os postos acabam servindo para nomeação de aliados e cabos eleitorais.
O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores. Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 comissionados, se quiser. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.
A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.
A “microempresa” do senador Eduardo Gomes tem a maioria dos funcionários localizados no gabinete em Brasília. Os outros se dividem entre dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas, que abriga 31 assessores, e outro em Araguaína, com quatro. Os salários dos comissionados variam de R$ 1,4 mil (ajudante parlamentar júnior) a R$ 24,3 mil (assessor parlamentar). No quadro empregatício do senador, 27 pessoas ocupam cargos denominados como “júnior”.
Lotada em Palmas, uma das funcionárias de Gomes tem relação com o parlamentar desde a campanha eleitoral de 2018, quando lhe forneceu um carro. Segundo a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador pagou R$ 3 mil na locação de um veículo de Risalva Rodrigues Alvarenga. Ela atua como auxiliar parlamentar sênior no escritório de apoio nº 1 do senador e recebe R$ 11,9 mil por mês.
duardo Gomes apresentou 22 projetos de lei e apenas quatro foram aprovados desde que assumiu o mandato. Em 2023, assinou apenas três propostas. Os temas comportam desde a definição dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação de piscinas até a transferência para o domínio de Tocantins das terras pertencentes à União, mas localizadas no Estado.
No final de 2019, o senador foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir a deputada Joice Hasselmann no cargo de líder do governo no Congresso, após crise deflagrada no PSL. Com uma atuação discreta nos bastidores e alinhado às pautas do governo, votou contra a desidratação da Reforma da Previdência e a favor do decreto para flexibilizar o porte de armas.
Questionado sobre as quantidades de servidores à disposição do mandato, Eduardo Gomes não respondeu ao Estadão.
Mais empresas em gabinetes
Outros senadores também têm “empresa média” em seu gabinete na Praça dos Três Poderes. O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), tem a equipe composta por 77 comissionados.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) possui 67 assessores comissionados. Além dos servidores que auxiliam no gabinete, o parlamentar tem direito a mais funcionários por ser líder do governo no Congresso, vice-líder no Senado e líder de bloco partidário.
O gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM) possui 64 servidores comissionados. Ele é presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e vice-líder do PSD na Casa, o que lhe garante a possibilidade de requisitar mais servidores.
Em nota, Carvalho afirmou que possui 47 servidores comissionados lotados em escritório de apoio e 30 no gabinete e na Primeira-Secretaria. Segundo a assessoria do parlamentar, o cargo na Mesa Diretora “demanda maior número de servidores tanto concursados como comissionados”. A nota também afirma que, mesmo lotados na Primeira-Secretaria, os servidores têm exercício no gabinete devido, principalmente, “por conveniência técnica de acesso a sistemas restritos a cada gabinete”.
O Estadão entrou em contato com todos os parlamentares citados para entender o motivo da elevada quantidade de servidores e quais as funções por eles empenhadas. Os outros senadores não retornaram até a publicação deste texto.
Eficiência do trabalho comprometida
O professor adjunto do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP Cláudio Couto afirma que, a partir do momento que um senador pulveriza os recursos para multiplicar a quantidade de servidores, a eficiência do trabalho diminui. “No fim, o gabinete vai ter muita gente fazendo um trabalho de baixa qualificação, em vez de priorizar o que são funções efetivamente relevantes para o exercício parlamentar”, afirmou.
O “inchaço” nos gabinetes também dificulta o controle do exercício das funções, o que abre margem para a possibilidade de informalidades no uso do dinheiro público, como explica o cientista político Rafael Cortez.
“A gestão de um maior número de pessoas é mais difícil, e mais difícil do que isso é fazer a gestão dos recursos dessa assessoria. Isso não significa necessariamente que há uma prática ilegal, mas é um possível convite a ser mais ineficiente no uso desse recurso. A partir dessa pulverização também se ampliam as estratégias para o parlamentar, eventualmente, fazer uso ilegal dos recursos como já vimos na prática de ‘rachadinhas’, por exemplo.”
‘Brechas’ na lei
Segundo o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cada parlamentar tem, a princípio, 12 cargos de comissão para preencher e um teto limite para gastar em contratações – R$ 240.803,04 por mês. Entretanto, o documento permite que os senadores façam rearranjos nessas contratações iniciais para aumentar a quantidade de servidores. Eles precisam seguir duas regras: a soma das remunerações dos cargos derivados não pode exceder o valor mensal e o número máximo de servidores comissionados de cada gabinete parlamentar não deve ultrapassar 50 pessoas.
Os senadores ainda podem expandir os números de assessores à disposição do mandato caso o parlamentar assuma outros cargos na Casa, como uma função na Mesa Diretora, liderança partidária ou presidência de comissão. Por exemplo, o presidente de uma comissão permanente tem direito a ter mais três assessores parlamentares, que pode ser desmembrado em até 30 cargos de menor função. Esses novos servidores são adicionados no quadro de funcionários como uma “quantidade extra”, além daquela citada anteriormente cujo limite é de 50 pessoas.
O cientista político Rafael Cortez explica que a quantidade de servidores de um gabinete pode ajudar a entender como o parlamentar pretende exercer o seu mandato: na produção de política pública ou na representação. “O senador pega o volume de recursos destinados à contratação de pessoal e, ao invés de diminuir o número de pessoas para trazer especialistas de peso para determinadas áreas, o que custa caro, o parlamentar prefere partilhar esse valor entre mais pessoas, com o salário menor, para ampliar essa dimensão política do mandato”, disse.
Assim, o senador amplia os pontos de contato que pode ter com a população por meio, por exemplo, de um assessor em uma cidade de grande colégio eleitoral. “Assim, esse número alto de assessores pode traduzir essa opção do parlamentar de usar o mandato parlamentar como plataforma para construção política eleitoral”, afirmou Cortez.
Ao Estadão, o Senado afirmou que a distribuição de comissionados fica a cargo do parlamentar. “Cabe ressaltar que há fiscalização quanto ao número de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares”, disse, por nota.
A Casa ainda afirmou que os recursos provenientes para os pagamentos dos servidores se originam nas dotações orçamentárias anuais autorizadas para o Legislativo no Orçamento da União.
Falta de transparência
O Portal de Transparência do Senado não diferencia quais servidores estão em funções do próprio gabinete e quais prestam serviço a um senador em outra estrutura, como Mesa Diretora ou comissão. Na base de dados dos funcionários da Casa, há apenas duas classificações quanto à lotação: “gabinete” ou “escritório de apoio”.
Essa ausência de detalhamento impede que o cidadão acompanhe as contratações em gabinete para entender se os senadores estão respeitando, por exemplo, a regra de, no máximo, 50 servidores em cargo de comissão.
Questionado sobre a falta de descrição sobre a divisão dos cargos, o Senado afirmou que “o site da transparência informa os servidores que estão efetivamente trabalhando à disposição de cada gabinete de senador, o que, no entendimento da Casa, traz maior transparência às informações relevantes ao interesse público”.
Natália Santos/Estadão Conteúdo
Lula reserva valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral
O presidente Lula (PT) quer reservar um valor recorde para turbinar a publicidade oficial do governo em 2024. A previsão de despesa nessa área para o próximo ano é de R$ 647 milhões, ante R$ 359 milhões disponíveis em 2023.
O aumento na verba para comunicação institucional foi inserido no projeto de Orçamento do ano que vem, que ainda será votado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, coincidirá com o ano de eleições municipais.
A cifra é a maior em comparação feita com informações oficiais do Executivo, incluindo gastos classificados como publicidade institucional da Presidência da República desde 2004. A Folha usou dados corrigidos pela inflação oficial do país, ou seja, o índice IPCA, usado inclusive para o reajuste do teto de gastos públicos, que vigorou nos últimos anos.
Apesar de o dinheiro ser usado para promover ações do governo federal, as campanhas municipais têm impacto na imagem de Lula e do PT. Integrantes da cúpula do partido enxergam o resultado das urnas em 2024 como crucial para o plano político do partido, que viu seu número de prefeituras minguar em 2020.
No último pleito municipal, o partido conquistou o menor número de prefeituras nos últimos 20 anos, amargou uma derrota sem precedentes em São Paulo, onde seu candidato, Jilmar Tatto, ficou em um distante sexto lugar, e não venceu em nenhuma capital do país.
Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República disse que a verba prevê recursos para promover medidas do governo que atendem à população e também gastos com comunicação interna e o combate a informações falsas.
O órgão não respondeu sobre a possível relação entre a eleição de 2024 e o valor recorde para a comunicação institucional no próximo ano. Questionou, porém, a informação de que o montante seria recorde.
Segundo o governo, se for usada a correção inflacionária pelo IGP-M, o recorde da verba para publicidade oficial seria de 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB). Mas esse índice defendido pela Secom é geralmente usado para os reajustes de aluguéis. O Planalto diz que o IGP-M é mais amplo e, por isso, o mais adequado.
O rol de atividades citado pela Secom é o mesmo dos governos anteriores. A secretaria inclusive prorrogou contratos assinados com agências de comunicação na gestão Jair Bolsonaro (PL).
“O orçamento de 2024 da Secom não contempla apenas a publicidade governamental, utilizada para comunicar programas do governo que beneficiarão à população [sic], como o Novo PAC, o Desenrola e a campanha de combate a fake news. O referido orçamento inclui, por exemplo, comunicação corporativa, pesquisas, nova licitação específica para [a área] digital, para live marketing e eventos”, respondeu o órgão.
Segundo o governo, é necessário fazer investimentos em novas estratégias de comunicação institucional, especialmente diante de “uma realidade que exige o incansável combate à desinformação, um problema social no mundo”.
Apesar de a verba de comunicação oficial não ser recorde em 2023, essa área já tem sido alvo de pressão da oposição. Parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, têm apresentado uma série de pedidos de informação sobre os critérios de distribuição dos recursos e contratos firmados.
Em julho, a Secom enviou um ofício à Câmara dos Deputados afirmando não haver critério único para definir a divisão da verba publicitária do governo federal. E informou possuir “contratos com quatro agências de publicidade licitadas para realizar ações de comunicação de caráter institucional e de utilidade pública”.
Lula tem priorizado a televisão na veiculação da propaganda oficial do governo federal, com a destinação nos seis primeiros meses de sua gestão de 73% da verba para esse formato de comunicação. Considerando os quatro anos da administração Bolsonaro, as TVs ficaram com 47% do total, mostram dados da publicidade da Secom e dos ministérios.
A secretaria é hoje comandada por Paulo Pimenta (PT). Em julho, ele se tornou alvo de críticas de parlamentares e integrantes do governo, que o acusaram de cometer gafes e causar ruídos desnecessários em anúncios da gestão Lula.
As reclamações eram de que Pimenta agia por conta própria e acabava por gerar deslizes evitáveis. Os episódios citados foram a antecipação do anúncio de que o economista Marcio Pochmann presidiria o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e declarações desencontradas sobre a saída de Daniela Carneiro (ex-ministra do Turismo) do governo, o que provocou um princípio de crise na articulação política.
Apesar das críticas, petistas apontam que a comunicação dos programas do governo tem sido positiva, o que favorece o alcance de efeitos políticos das medidas do mandatário.
Após oito meses de seu terceiro mandato, Lula tem sua aprovação estável, segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (14). Consideram o petista bom ou ótimo 38%, enquanto 30% o acham regular e 31%, ruim ou péssimo.
Uma melhora na avaliação do governo Lula no próximo ano tende a impulsionar candidatos apoiados por ele nas disputas municipais.
Dirigentes do PT e de outros partidos veem o resultado da eleição do próximo ano como um primeiro passo e um pilar para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e para cargos federais. Quem tem mais prefeitos aliados e capilaridade política pode largar na frente na disputa estadual e presidencial.
Thiago Resende/Folhapress
Decisão sobre Odebrecht pode beneficiar bolsonaristas, petista e líder do centrão
A recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli envolvendo o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal pode gerar impacto em uma série de inquéritos e ações judiciais que correm desde 2017 contra políticos de diferentes espectros.
Entre os alvos de investigações e processos relacionados à empreiteira que ainda não foram encerrados, há desde bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como ligados ao PT, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
Há nomes de peso no Congresso Nacional, como o presidente do Republicanos e líder do centrão, deputado Marcos Pereira (SP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Toffoli, no último dia 6, estabeleceu que as provas e demais dados obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira são imprestáveis “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Isso inclui os dados dos sistemas de pagamento da construtora, o Drousys e MyWebDay.
Ainda cabe recurso, mas advogados que atuam na Operação Lava Jato viram a medida do magistrado como “pá de cal” nas polêmicas planilhas da Odebrecht, que de acordo com executivos do grupo empresarial reuniam a lista de políticos (incluindo parlamentares, governadores e ministros, sempre tratados com codinomes) que supostamente recebiam dinheiro para caixa dois de campanha eleitoral ou propinas para atender a interesses da empreiteira.
Veja alguns políticos com casos ainda pendentes relacionados à Odebrecht:
VALDEMAR COSTA NETO
Com base em delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o atual presidente do PL em 2017. Hoje o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes –sem oferecimento de denúncia ou proposta de arquivamento.
O último despacho do ministro é de dezembro de 2019, no qual ele pede a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a continuidade das investigações e a competência do STF para abrigar o caso, já que o ex-parlamentar não tem mais mandato eletivo.
O inquérito tem como base declarações prestadas pelos delatores Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, que relatam propina a partir de 2007 ao grupo político de Valdemar para assegurar à Odebrecht a execução de obra da ferrovia Norte-Sul, conduzida pela empresa pública Valec.
Na sexta-feira (15), a reportagem deixou recado no escritório do advogado dele, Marcelo Bessa, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Também procurada, a assessoria do ex-deputado informou que eventual manifestação partiria apenas da própria equipe jurídica.
CIRO NOGUEIRA
Em 2020, a PGR ofereceu denúncia pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o atual senador. Porém, o pedido ainda não foi analisado pelo STF, que pode acolher ou rejeitar as acusações.
A abertura do inquérito se baseava em declarações prestadas de delatores, que apontavam que o parlamentar, nos anos de 2010 e 2014, pediu dinheiro para sua campanha e também para o PP, via caixa dois.
Segundo os relatos, no ano de 2010, o senador teria recebido R$ 300 mil, registrado no sistema Drousys com o codinome “Cerrado”. Em 2014, teria sido repassado R$ 1,3 milhão, em duas parcelas.
Em 2022, a defesa do político, que foi chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, pediu a rejeição da denúncia “ante a completa falta de provas”. “As acusações ministeriais se fundavam tão somente nas palavras dos colaboradores e nas planilhas unilaterais apresentadas por eles”, diz trecho da defesa.
RENAN CALHEIROS
Em 2017, Edson Fachin acolheu pedido da PGR para abrir inquérito contra o senador Renan e também contra o então senador Romero Jucá (MDB-RR).
A investigação, que continua tramitando, tem como base declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Conforme os relatos, a Odebrecht teria pagado propina para conseguir aprovar uma medida provisória relativa a benefícios fiscais. Eles narraram o pagamento de R$ 5 milhões, registrado no sistema Drousys.
As defesas de Renan e Jucá apontam que a investigação já ultrapassou cinco anos e, durante o período, não conseguiu obter nenhum indício de participação deles no caso narrado pelos delatores.
MARCOS PEREIRA
A investigação sobre o deputado está na Justiça Eleitoral do DF, sem conclusão. O inquérito foi iniciado tendo como base relatos dos delatores que apontavam repasses para reforçar o caixa dois de aliados da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, em 2014.
Conforme registro no sistema Drousys, R$ 7 milhões teriam sido entregues diretamente a Marcos Pereira, em favor do Republicanos (então PRB).
No mês passado, a defesa de Marcos Pereira, feita pelo escritório Moraes Pitombo, entrou com uma reclamação no STF contestando a continuidade do inquérito policial, “mesmo diante da declaração da imprestabilidade das provas extraídas do sistema Drousys”.
Segundo sua defesa, o caso se estende “sem que uma única providência investigatória voltada à confirmação da hipótese criminal fosse nem sequer designada, quando muito levada a cabo”. A reclamação ainda não foi analisada pelo relator, Edson Fachin.
EDUARDO CUNHA
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ficou mais de três anos preso no Paraná, mas obteve a anulação de sentenças posteriormente.
Uma de suas pendências judiciais é uma ação eleitoral no Rio Grande do Norte que tem relação com a empreiteira, na qual também é acusado outro ex-chefe da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A denúncia afirmava que houve pagamento de caixa dois ao MDB em troca de favorecimento à construtora. Um ex-executivo da Odebrecht também é réu.
JOÃO VACCARI NETO
Um dos réus que mais vezes foi processado na Vara Federal de Curitiba, o ex-tesoureiro do PT ainda tem ações pendentes hoje, como um que tramita na Justiça Eleitoral do DF. Conhecido como caso Torre Pituba, essa ação derivada de fase da Lava Jato em 2018, é uma das com maiores quantidades de réus na operação –mais de 40. O caso envolve a Odebrecht e o suposto pagamento de propina na construção da sede da Petrobras na Bahia. Atualmente, está em análise no STF recurso sobre em qual jurisdição deve tramitar.
POLÍTICOS BENEFICIADOS ANTES DA DECISÃO DE TOFFOLI
A decisão de Dias Toffoli foi tomada no julgamento de reclamação protocolada em 2020 pelo hoje presidente Lula (PT). Na época, o petista apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba limitava seu acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht. Primeiro relator do caso, o então ministro Ricardo Lewandowski (aposentado em abril) concordou com o petista e assinou decisões para garantir o acesso da defesa aos dados.
Em 2021, Lewandowski decidiu que as provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht tinham “máculas insanáveis”, e citou diálogos hackeados de procuradores para reforçar sua posição.
A decisão foi confirmada posteriormente por outros ministros e, adiante, uma série de réus em outros processos relacionados à Odebrecht em diferentes braços do Judiciário também pediu o mesmo benefício.
VEJA ALGUNS DOS QUE OBTIVERAM DECISÃO FAVORÁVEL ATÉ O MÊS PASSADO
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio
Anthony Garotinho, ex-governador do Rio
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ)
Walter Faria, empresário
Paulo Skaf, ex-candidato ao Governo de SP
Eduardo Paes, prefeito do Rio (PSD)
Geraldo Alckmin, vice-presidente (PSB)
Paulo Bernardo Silva, ex-ministro
Beto Richa, deputado federal (PSDB-PR)
Gilberto Kassab, atual secretário estadual (PSD)
Colaborou Felipe Bächtold, de São Paulo
Catarina Scortecci/Folhapress
Incêndio atinge andar do Hospital Sírio-Libanês no Itaim, em São Paulo
A Defesa Civil foi chamada para apoiar a fase de rescaldo, momento em que os bombeiros combatem possíveis novos focos e deixam o lugar em condições seguras. A unidade do hospital no Itaim conta com serviços especializados em oncologia, medicina diagnóstica e reprodução assistida. No local há também centro cirúrgico, hospital-dia e atendimentos em ortopedia, clínica cirúrgica e clínica médica.
Folhapress
Lira aponta excessos aflorando na PF e critica delações como a de Cid
O deputado ainda critica o instrumento de delações premiadas de presos, como ocorreu com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). “Emitir juízo de valor sobre a questão de mérito, não vou fazer, não conheço o conteúdo da delação. Agora ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível.”
O presidente da Câmara também afirma que, após o governo ceder dois ministérios e estatais ao PP e Republicanos, o seu partido faz parte da base de apoio ao petista na Casa. Segundo o deputado, Lula terá cerca de 350 votos na Câmara, o suficiente para aprovação de PECs (propostas de emenda à Constituição).
Lira admite que a Caixa estará sob seu comando e que o banco terá indicações políticas, que passarão pelo seu crivo.
Lula nomeou André Fufuca, que era líder do PP, como ministro do Esporte. Isso significa a entrada do seu partido de vez no governo?
Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara, a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos.
Isso significa que todos os 49 votos do PP serão pró-governo?
Não, porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila.
Quantos votos o governo tem hoje?
A gente cristaliza a oposição hoje em torno de 120, 130 votos cristalizados. Então, 350, 340 votos, o governo deve estar numa base resolvida, eu penso. O acordo foi mais amplo, envolve outros partidos, tem parte do PL que quer fazer parte e já vota com o governo.
Qual é a situação da Caixa Econômica?
A Caixa faz parte do acordo com os partidos.
Porteira fechada [com as 12 vice-presidências incluídas]?
Esse foi o acordo.
Quando as trocas serão efetivadas?
Eu tenho uma conversa com o presidente Lula por esses dias. Ainda vou ter que conversar internamente no meu partido. Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha.
Essa parte do acordo é tratada diretamente com o sr.?
Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente. A conversa inicial era que ou na cota do PP ou na minha cota isso fosse indicado, mas isso será bem ampliado para todos os partidos que fizeram parte do acordo.
Mas essas indicações vão passar pelo sr.?
Penso que sim.
E a Funasa (Fundação Nacional de Saúde)?
Funasa faz parte do acordo com o Republicanos.
Como ficou a relação com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) após a declaração de que a Câmara está com muito poder?
Depois ele mesmo consertou. Isso está ultrapassado. [A relação] Sempre foi boa e vai continuar boa.
O plano de déficit zero é factível?
Se tomarmos as medidas, sim. Tem várias oportunidades de se elevar o caixa do governo sem elevar impostos. O governo, o Ministério da Economia e o Congresso terão de trabalhar juntos na busca de uma alternativa. Porque a [medida] que não terá não é aumento de imposto.
Para 2024, acredita em alguma mudança no modelo das emendas parlamentares, já que o governo ficou com parte da verba e isso tem gerado reclamação?
Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar.
No passado, investigações mostravam que o loteamento político, muitas vezes, era onde aconteciam casos de corrupção. Por que agora pode ser diferente?
Você não pode criminalizar a política. A indicação política é perigosa por causa disso. Você indica uma pessoa, mas não convive com uma pessoa 24 horas, 48 horas, 72 horas. O que tiver de errado na administração pública tem que ser corrigido.
O repasse das emendas também é alvo de investigações por supostos desvios.
Qualquer recurso tem problema. Ao malfeitor tudo: a CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União), a Polícia Federal, Polícia Civil. A gente só não pode criminalizar a emenda parlamentar. É um erro. É ela que diminui as distorções regionais que nós vivemos.
Um ex-assessor do sr. [Luciano Cavalcante] foi investigado pela PF por conta de supostas fraudes na transferência de emendas para a compra de kit robótica.
Isso é uma alegação. Mais um abuso, um excesso. Não tem nada que foi provado com relação a isso, inclusive toda essa operação foi anulada [pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal] e vocês sabem o porquê. Ao final e ao cabo, quando ela tiver o seu desfecho, as pessoas que fizeram serão todas responsabilizadas.
Eu não estou aqui julgando ninguém, estou dizendo por mim, que fui massacrado durante dois meses: aliados de Lira, parentes de Lira, assessor de Lira. Então, tudo a seu cabo, essa operação que aconteceu, que trata de um assunto depois que foi totalmente desvirtuado, ela foi anulada pelo STF, por vício de iniciativa, perseguição de alvos, direcionamento de investigação. Não teve sorteio de procurador para atuar no caso. Então, ela é eivada de irregularidades. E, ao final, todos serão responsabilizados.
Ela foi anulada a pedido da sua defesa. Havia preocupação de onde a investigação podia chegar?
Não. Foi porque um delegado não pode pegar uma matéria de jornal falsa ou verdadeira e se dirigir para investigar o presidente da Câmara usando terceiros alvos para isso. Então, com muita tranquilidade, eu rebati o tempo todo e disse o tempo todo: o meu CPF não. Não tem nada nas minhas contas, não tem nada na minha vida pessoal, não tem nada nas minhas prefeituras que me desabone ao longo da minha vida. Quem defende a emenda como eu defendo não seria louco de estar na posição que estou e fazer qualquer tipo de coisa errada com relação a isso. Quando a gente perde o limite dos excessos, quando a polícia vira política, a gente tem dificuldades no país.
Quando o sr. fala em responsabilizar, está falando de investigadores?
Eu já entrei com representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), vou entrar com representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e tomarei as providências com relação a quem fez as investigações de maneira dirigida.
Há desconfiança e reclamações em relação à atuação do ministro Flávio Dino (Justiça), principalmente em relação à PF?
A questão do ministro Flávio Dino, comigo, a relação é muito boa. No Parlamento, ele tem lá suas dificuldades com a oposição, é normal do processo. O que não deve ter é uma polícia política, para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem um polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso. Polícia é órgão de estado para cumprir determinações legais.
Mas as críticas à atuação política da PF existem há vários governos. Há uma atuação mais política neste governo?
O governo tem que ter esse cuidado. O atual governo, eu tenho dito, tem que ter esse cuidado com alguns excessos que estão aflorando. Eles tinham sido resolvidos e estão aflorando de novo com muita particularidade.
Tem exemplo?
Tem vários. Tem o [general Walter] Braga Netto, tem outros aí. Polícia Federal não trabalha nem como promotor de Justiça, nem como juiz. Ela tem que ir até a investigação. Acabou a investigação, acabou o papel. Ela não pode ir além disso. Tem policiais indo além disso.
O que o sr. acha de a PF fechar acordo de delação sem o MPF [Ministério Público Federal?
Ruim. Tem que ter o aval [do MPF]. De qualquer maneira, o Ministério Público é o dono da ação. Se ele não participa, se ele não vê, se ele não discute, na frente, como é que vai andar? Então, acho que quando você começa a extrapolar os seus limites, você começa a desvirtuar o sistema institucional brasileiro.
Bolsonaro e aliados têm sido alvo de investigações. O tenente-coronel Mauro Cid [ex-assessor de Bolsonaro] acabou de fechar uma delação premiada que, especula-se, deve mirar no ex-presidente. O sr. vê excessos de investigadores nesse caso?
Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. Todo mundo era contra a delação de réu preso lá atrás. Nós estamos tratando de delação de réu preso hoje de novo, feita pela Polícia Federal. Emitir juízo de valor sobre a questão de mérito, não vou fazer, não conheço o conteúdo da delação. Agora ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível.
Como está a sua relação com o ex-presidente Bolsonaro?
Falei com ele na reforma tributária, pedindo o apoio do PL. Não haveria porque aquele posicionamento [contra a reforma].
Ele está morto politicamente?
Nem de longe. Não sou eu que vou averiguar e verificar uma pergunta dessa. Ele foi julgado inelegível, politicamente é muito amplo, ele pode funcionar como cabo eleitoral, ele pode apoiar outro candidato, ele pode reverter uma decisão dessa no Supremo. A gente já viu tantas dificuldades. O presidente Lula é um exemplo vivo disso.
Quem vai herdar os votos do Bolsonaro?
Não tenho a menor ideia. Não falo sobre conjecturas. Ninguém se colocou para isso ainda.
Mas o sr. e o PP veem mais provável uma aliança no futuro com Lula ou com a oposição?
Você não vai querer resolver 2026 em 2023. Então, ninguém na vida até a morte está morto para nada.
E qual o seu futuro? Se um ministério for oferecido, o sr. considera?
Não falo sobre conjecturas.
RAIO-X | ARTHUR LIRA, 54
Deputado federal por Alagoas, está no quarto mandato. Foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2021 e reeleito em 2023. Antes, foi vereador em Maceió por duas legislaturas e deputado estadual por três. Filiado ao PP desde 2009, passou antes por PFL, PSDB, PTB e PMN.
Julia Chaib, Thiago Resende e Camila Mattoso/Folhapress
Plenárias municipais do PT discutem preparação para eleições, elegem novas direções e apresentam pré-candidaturas
As plenárias municipais do PT, realizadas em mais de 30 cidades neste fim de semana, foram marcadas pela participação de dirigentes estaduais e municipais, lideranças políticas, parlamentares, ex-prefeitos e por militantes para discutir a organização da legenda e estratégias para as eleições 2024, além de eleger novas direções municipais e apresentar pré-candidaturas a prefeito em algumas cidades.
Participaram das atividades o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, o deputado estadual Rosemberg Pinto, a secretária de Política para Mulheres do Estado e primeira suplente de deputada federal, Elisângela Araújo, e a presidente estadual da CUT, Maria Madalena Oliveira Firmo, a Leninha, dentre outros.
Neste domingo, 17, as atividades ocorreram em Planalto, Iramaia, Apuarema, Cairu, Cansanção, Coribe, Jitaúna, Nova Viçosa, Riachão do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Gongogi, Itororó e São Francisco do Conde. Já no sábado, 16, em Boninal, Eunápolis, Iraquara, Ipiaú, Tucano, Macajuba, Botuporã, Piraí do Norte, Rio do Pires, Itacaré, Itapicuru, Lajedinho, Sobradinho, Ibiassucê, Valente, Abaré, Caetité, Dias D´Avila, Glória e Caturama. Até o dia 29 de outubro, as plenárias serão realizadas em mais de 350 municípios, incluindo o Processo Extraordinário de Eleições Diretas (PEDEX) em 153 cidades.
Na avaliação do presidente estadual do partido, Éden Valadares, as plenárias destes dois dias demonstraram a “vitalidade” da legenda e o “empenho” dos seus dirigentes e filiados em participar ativamente dos debates, para consolidar um projeto partidário comprometido com a justiça social, os valores democráticos e a melhoria da qualidade de vida dos baianos. “Balanço muito positivo. Assim como foram os encontros territoriais, as plenárias municipais mostram o enraizamento e a força do PT em todos os cantos da Bahia. Além de renovar nosso caráter democrático e de massas do nosso partido”.
Além das plenárias, o PT também realizou o PEDEX em algumas cidades. “São Francisco do Conde deu uma importante demonstração de força e unidade do PT, elegendo nova direção municipal e apresentando a pré-candidatura do companheiro Marivaldo do Amaral. Dirigente partidário, secretário de governo em várias pastas, vereador mais votado da história da cidade, Marivaldo reúne todas as condições para liderar a volta do PT para a prefeitura de São Francisco do Conde”, afirmou Éden Valadares. Já em Dias D´Ávila, o encontro referendou a pré-candidatura a prefeita de Rose Requião.
Secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino, informou que nas reuniões foram discutidas a importância da organização partidária, a criação dos Comitês de Luta, a construção de chapas fortes de vereadores e vereadoras e também de candidaturas competitivas para prefeitos e prefeitas. “O partido sai dos encontros deste sábado e domingo mais mobilizado, unificado e preparado para vencer as eleições municipais”, afirmou Jojó.
Rui Costa e Jaques Wagner racham e duelam em guerra fria no governo Lula
Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula (PT).
O racha ficou explícito no início do ano, quando Wagner criticou abertamente a indicação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Enquanto aliados confirmam a briga interna, ambos afirmam em público que seguem afinados e com boas relações.
“Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem”, disse Wagner em agosto em entrevista a jornalistas na Bahia.
As disputas internas no governo, no entanto, explicitam o racha, e a falta de sintonia entre os dois fica clara, por exemplo, em debates sobre escolhas de nomes para cargos importantes.
Na corrida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Rui é um defensor da indicação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enquanto Wagner prefere o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi seu assessor no Senado.
Na briga pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a divisão entre os dois chegou a ser apontada como um dos motivos para que nenhum dos baianos conseguissem compor a lista eleita pelo tribunal para ser enviada ao Executivo.
Rui apoiou nos bastidores a indicação de Roberto Frank, e Wagner fez campanha por Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e nenhum conseguiu os votos suficientes para compor a relação encaminhada ao Palácio do Planalto.
Jaques Wagner e Rui Costa são amigos há mais de 40 anos e despontaram como líderes do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros, uma das entidades sindicais mais fortes do Polo Industrial de Camaçari.
Em 2007, quando Wagner tomou posse como governador, Costa passou a integrar o núcleo duro do governo, primeiro como secretário de Relações Institucionais, depois como chefe da Casa Civil.
No cargo, se cacifou para a sucessão e foi indicado por Wagner como candidato a governador em 2014. Na escolha, Wagner contrariou Lula, que preferia o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli para a disputa.
Importantes petistas da Bahia afirmam, porém, que o processo de distanciamento se iniciou ainda no primeiro mandato de Rui, inclusive, por iniciativa de Wagner, que preferiu dar liberdade para seu sucessor tomar as decisões no governo.
O afastamento se transformou em atrito na sucessão de 2022. Rui Costa se movimentava para renunciar ao governo e concorrer ao Senado, deixando o governo nas mãos do vice João Leão (PP).
Além disso, trabalhava nos bastidores para lançar sua esposa, Aline Peixoto, para deputada federal, o que só seria possível, segundo a lei, caso o marido não estivesse à frente do Executivo local.
Wagner, por sua vez, sempre defendeu que o PT tivesse um nome na disputa. Chegou a se colocar como candidato, mas acabou desistindo no início de 2022. Nos bastidores, afirmou que só aceitaria disputar o pleito se fosse candidato de consenso, o que não seria possível devido à resistência de Rui.
No entanto, como tem maior influência interna, manteve a tese da candidatura própria e derrotou internamente a articulação do então governador, o que resultou no rompimento do PP de Leão, que almejava um mandato de governador-tampão.
Dias depois, no lançamento da chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa chorou ao falar da amizade com Jaques Wagner, falou em gratidão e disse que havia uma tentativa de “plantar intrigas” entre os dois.
Após as eleições que deram vitória a Jerônimo, Rui e Wagner voltaram a medir forças na formação do secretariado do novo governador, trabalhando para emplacar aliados em postos-chave da administração.
Mas os embates escalaram após a indicação de Peixoto para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, cargo vitalício com salário de R$ 42 mil.
Wagner criticou a indicação a aliados, mas evitou dar declarações públicas sobre a disputa. O cenário mudou em fevereiro, quando o petista disse em entrevista ao portal “Metro1” que não concordava com a indicação da esposa do aliado.
Semanas depois, Aline Peixoto foi escolhida para o cargo com maioria na Assembleia Legislativa e Wagner não voltou a falar sobre o assunto. Mas, desde então, cada qual corre em sua própria raia.
Ambos voltaram a discordar sobre a sucessão para a Prefeitura de Salvador. Rui Costa tentou emplacar José Trindade (PSB), que acabou desistindo de concorrer à prefeitura. Wagner, por sua vez, defende que o PT concorra com o deputado estadual Robinson Almeida ou apoie o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).
A divisão entre os dois criou um cenário de indefinição que promete se arrastar pelos próximos meses, sob desconfianças e críticas de aliados. A decisão final caberá ao governador Jerônimo Rodrigues, que se equilibra para não melindrar seus dois principais padrinhos políticos.
No cenário político da Bahia, Rui Costa tem maior influência entre partidos aliados do governador e se movimentou para dar musculatura ao Avante, partido que cresceu na esteira do rompimento com o PP. Jaques Wagner, por sua vez, tem maior influência dentro do PT, onde prevalece nas disputas internas.
Entre aliados de Wagner, existe uma visão de que o ministro da Casa Civil quer se manter como protagonista, faz sombra ao governador Jerônimo e não desapega de questões paroquiais da Bahia. Políticos mais próximos a Rui afirmam o contrário e apontam que Wagner quer reafirmar sua liderança.
Os embates já têm como pano de fundo as eleições de 2026, quando ambos planejam concorrer ao Senado. Serão duas vagas em disputa por estado, mas partidos aliados reivindicam ao menos uma das vagas e rejeitam uma chapa 100% petista.
Também pleiteiam uma vaga na chapa o senador Angelo Coronel, que quer concorrer à reeleição, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, cuja influência política cresceu após assumir a presidência estadual do Avante.
Mesmo com as tensões, aliados descartam um possível rompimento entre Rui e Wagner. Consideram que seria um movimento prejudicial para ambos e criaria instabilidade na base de Jerônimo Rodrigues.
Também lembram que o grupo político adversário foi derrotado em 2006 justamente quando houve uma divisão interna entre aliados do então governador Paulo Souto e do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007).
Procurados, nenhum dos dois quis comentar.
Matheus Teixeira/João Pedro Pitombo/Folhapress
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