EUA: Impasse no Partido Republicano se aprofunda na Câmara e aproxima governo de paralisação
O impasse no Partido Republicano sobre o Orçamento aproxima os Estados Unidos de mais uma paralisação das atividades do governo. Neste domingo, 24, vários parlamentares americanos indicaram que uma solução segue distante em Washington, a pouco menos de uma semana do prazo final.
Se o Congresso não aprovar uma resolução orçamentário antes de 1° de outubro, o país ficará impossibilitado de financiar operações federais, o que poderia, por exemplo, suspender a emissão de passaportes, entre outras consequências.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, tentou passar uma legislação que estenderia o prazo em um mês, mas o plenário rejeitou a opção, diante da resistência de um grupo de republicanos que exige mais cortes de gastos para limitar significativamente a agenda do presidente dos EUA, Joe Biden.
O plano inicial de McCarthy era parte de um acordo firmado com a Casa Branca para solucionar o impasse do teto da dívida em junho.
No sábado, 23, Biden acusou parte da oposição “extremista” de forçar os americanos a pagarem o preço de suas demandas. “Financiar o governo é uma das responsabilidades mais básicas do Congresso. É hora de os republicanos começarem a fazer o trabalho para o qual os EUA os elegeram”, afirmou, durante jantar com aliados.
O apelo do democrata, no entanto, parece ter encontrado pouco eco em Washington. O deputado republicano Tony Gonzales afirmou não querer uma paralisação, mas criticou as alternativas propostas pela liderança do próprio partido. “Se você der mais tempo ao Congresso, eles simplesmente aproveitarão esse tempo. Tempo não é igual a soluções”, disse.
À CNN, o também republicano Tim Burchett criticou McCarthy por demorar a lidar com a situação e disse almejar a retomada da responsabilidade fiscal no orçamento. Para ele, aprovar uma solução temporário apenas prorrogaria o problema. “Temos obrigação de aprovar o orçamento”, defendeu.
O imbróglio já põe em risco o cargo de McCarthy. Pelas redes sociais, o deputado Matt Gaetz, integrante da ala mais à direita do partido, alertou que uma legislação sem drásticos cortes de despesa poderia deflagrar um esforço para destituir McCarthy da presidência da Câmara.
Estadão
45ª CIPM erradica 28 mil pés de maconha no município de Curaçá
A plantação do entorpecente foi encontrada na zona rural da cidade, na sexta-feira (22).
Guarnições da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Curaça) erradicaram cerca de 28 mil pés de maconha, na localidade de Ilhas dos Porcos, na sexta-feira (22).
As equipes realizavam patrulhamento de rotina quando localizaram a roça de maconha. O material foi erradicado e incinerado. O comandante da unidade da PM, major Leonel Ribeiro Neto, explicou que o flagrante fez parte da ‘Operação Terra Limpa’.
“Na nossa área foram mais de 90 mil pés da erva erradicados em 2023. É um trabalho cuidadoso que a PM tem feito na região Norte, combatendo o tráfico de drogas”, finalizou o oficial.
Na ação, nenhum suspeito foi encontrado e uma amostra da droga foi apresentada na Delegacia Territorial (DT).
Texto: Jeferson Silva
4ª Companhia da PM de Quijingue é 37ª unidade inaugurada em 2023
A estrutura está localizada na Rua Antônio Rabelo Abreu, no Centro da cidade.
Cerca de 26 mil pessoas são beneficiadas com a entrega da nova sede da 4ª Companhia do 5⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha), na cidade de Quijingue, inaugurada na manhã deste sábado (23), pelo Governo do Estado. Mais de R$ 1,2 milhão foi empregado na estrutura, que é a 37ª unidade de Segurança Pública entregue em 2023.
Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
O prédio está situado entre a Rua Antônio Rabelo Abreu e a Avenida São João, no Centro. Além de espaços para o comando e administração, a unidade também conta com áreas para recepção, armazenamento de equipamentos, instrução e convivência.
O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, explicou que a 4ª CIA vai ampliar o policiamento ostensivo e repressivo na cidade e região para reprimir crimes violentos e contra o patrimônio. “O programa de reestruturação já realizou investimentos em diversas cidades, modernizando as estruturas”, explicou.
Projeto de Modernização
A nova CIA de Quijingue integra o Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, com construção e reforma de unidades para as Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Novas estruturas foram entregues nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Gandu, Crisópolis, Iaçu, Amargosa, Sítio do Mato, Caetanos, Serrinha, Urandi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Wanderley, Sento Sé, Guanambi, Serrolândia, Itabuna, Irecê, Andaraí, Brumado, Teixeira de Freitas, Campo Formoso, São José do Jacuípe e Curaçá.
Texto: Marcia Santana
PM apreende arma e droga em Dias d’Ávila
Militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila.
Policiais militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila, na manhã deste domingo (24).
Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados traficando drogas em uma festa tipo paredão nas imediações.
No local, os pms visualizaram um grupo de indivíduos que, ao perceberem a aproximação policial, tentaram fugir, mas cinco deles foram alcançados, abordados e presos.
Com eles, foram encontrados um revólver calibre 38, maconha e aparelhos celulares.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à 25ª Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: DCS PM
Quarenta quilos de maconha são localizados por equipes do 15º BPM
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| A droga saiu do Espírito Santo e seria distribuída na cidade. |
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais empregados na Operação Garra de Arquimedes monitoravam a estrada que liga as cidades de Itabuna e Buerarema.
As equipes abordaram um veículo Cross Fox vermelho e encontraram os tabletes prensados da erva. Uma balança e dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
O condutor atuava como motorista de aplicativo para disfarçar o transporte de ilícitos. Ele revelou que havia sido contratado por R$ 2 mil para transportar a droga do Espírito Santo para Itabuna.
Ele e o material foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Texto: Marcia Santana
Ruralistas cobram governo por acordo que libera seguro rural e fatura sobe após catástrofes
A bancada ruralista tem cobrado o Palácio do Planalto para cumprir a promessa de elevar os recursos para o seguro rural ainda neste ano. Representantes do setor dizem que não há mais verba para essa proteção financeira contra prejuízos causados por desastres naturais, queda de produtividade e outros eventos imprevisíveis.
A pressão aumentou diante das catástrofes naturais na região Sul, atingida por enchentes no início de setembro.
Logo que o presidente Lula (PT) apresentou, em junho, os detalhes do Plano Safra 2023/2024, com volume recorde de recursos (próximo de R$ 430 bilhões), produtores rurais e parlamentares do setor agropecuário já colocaram a demanda de ampliação do seguro rural.
Integrantes do governo e do Congresso dizem que, em julho, houve um acordo entre os dois lados. O Planalto queria aprovar na Câmara o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). Em troca, os ruralistas conseguiram a promessa de pelo menos R$ 1 bilhão para ampliar o orçamento do seguro rural ainda em 2023.
O projeto foi aprovado e foi até sancionado nesta quinta-feira (21). Mas o dinheiro que ajuda o produtor a se proteger financeiramente contra prejuízos ainda não foi liberado.
Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agora diz que o valor precisa ser ainda maior, por causa do efeito das enchentes na região Sul.
“Estamos completamente sem seguro. Eu tive reunião com bancos e seguradoras, buscando dentro do setor privado também quais alternativas para que o produtor não fique desamparado”, disse o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Ele lembrou que há três safras o Rio Grande do Sul sofreu com a seca e, com as catástrofes do início do mês, a área produtiva de quase 100 municípios foi destruída. “Vamos precisar cuidar desse pessoal e dar condições para eles se manterem”, afirmou.
A bancada ruralista ainda não tem a conta exata de qual será o novo valor demandado para ampliar o seguro rural, mas a fatura deve superar R$ 1,5 bilhão.
Em meio a essas cobranças, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniu com a cúpula da bancada ruralista em um café da manhã na quarta (20) e ouviu pedidos para que o acordo seja cumprido. Ruralistas terão um encontro com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ainda neste mês.
O Ministério da Agricultura começou o ano com R$ 1,06 bilhão para gastar com seguro rural. Isso caiu para R$ 978 milhões, após cortes feitos na área. Portanto, o pedido dos ruralistas é que o saldo suba para cerca de R$ 2,5 bilhões ou mais.
A Folha teve acesso a um comunicado que integrantes do setor têm recebido. A mensagem do governo diz que todo o recurso do seguro rural já foi comprometido. Caso haja aumento da verba, as seguradoras então serão informadas para o recebimento de novas propostas.
Lupion disse que nem pequenos produtores têm conseguido acesso ao seguro.
“Hoje tem gente com 50 hectares que não está conseguindo executar o sinistro, ou seja, de valores baixos. Então a gente precisa ter esse dinheiro circulando no mercado para conseguir atender os produtores”, afirmou o líder da bancada.
De acordo com o assessor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Guilherme Rios, operadores do seguro rural têm dito que, mesmo se o governo aumentar os recursos para novos contratos agora, algumas não terão prazo para operacionalizar.
Ele mostrou dados da redução da área acobertada pelo seguro rural nos últimos anos. Em 2021, foram 14 milhões de hectares. No ano passado, foram 7 milhões. Agora, em 2023, os recursos acabaram e a área foi menor que 6 milhões de hectares. “É uma situação bem preocupante”.
Parlamentares da frente ruralista têm criticado Fávaro por causa da redução no orçamento do seguro rural neste ano, num período em que há forte demanda.
O corte foi feito após o centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contestar a decisão do ministro de pegar parte do dinheiro de emendas de deputados para irrigar obras no Mato Grosso, reduto eleitoral de Fávaro.
Pressionado, o ministério preparou duas formas de cortar recursos de outra área da pasta. As duas somam os R$ 130 milhões que Fávaro precisa devolver aos parlamentares.
O Ministério da Agricultura disse que o orçamento da pasta tem sido reduzido nos últimos anos e, como foi feito em outros governos, foi necessário o “remanejamento de recursos do seguro rural não utilizado, e não comprometido”.
Além disso, a pasta informou que nos últimos anos tem sido comum a tesourada na verba para o seguro.
“Mas não tínhamos defasagem tão grande de seguro como hoje”, rebateu Lupion.
Em junho, o ministro enviou cerca de R$ 130 milhões para sete municípios de Mato Grosso. A insatisfação levou o presidente da Câmara a procurar Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.
Alertado sobre o risco de uma nova crise com a Câmara, o Palácio do Planalto cobrou explicações e determinou que o ministro cancelasse o envio dos recursos ou que a origem do dinheiro fosse outra, ou seja, que a pasta não usasse para isso o dinheiro que Lula tem colocado como moeda de troca em negociação política com o Congresso.
Após ser cobrado, Fávaro tinha dito a aliados que buscaria repor o dinheiro que, por negociações de bastidores, deveria ser usado como emenda de deputados. O problema, segundo a bancada ruralista, é que isso penalizou o seguro rural.
Lupion apresentou uma proposta em um projeto no Congresso para evitar essa desidratação da verba do seguro. Mas isso ainda depende de aval de deputados e senadores.
Apesar dos desgastes e de fogo amigo por parte da bancada ruralista, o PSD continua a dar respaldo ao ministro, o que garante a permanência no cargo.
Thiago Resende e Julia Chaib / Folha de São Paulo
Mundo tem onda de descriminalização do suicídio, mas 23 países ainda punem sobreviventes
Essas eram as punições previstas, até junho deste ano, aos sobreviventes de suicídio na Malásia, onde a terapeuta de 32 anos mora. Não foi só pelo medo de ser detida, porém, que Rahman optou pelo silêncio naquele momento. “Eu não sabia onde procurar ajuda”, conta ela.
O estigma e a falta de rede de apoio são algumas das consequências da criminalização do suicídio, de acordo com especialistas —o que não impede pelo menos 23 países de insistirem na abordagem penal para essa questão, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
A Malásia não faz mais parte dessa lista. O país foi o último a se juntar a uma tímida onda de descriminalização provocada pela atuação da sociedade civil —nos últimos 12 meses, quatro países derrubaram normas que puniam sobreviventes.
No Paquistão, tentar suicídio não é mais um crime desde dezembro passado, em movimento provavelmente influenciado por Índia e Singapura, que passaram pela mesma revisão nos últimos quatro anos.
Na África, Gana derrubou a lei em março. A batalha de 20 anos de entidades e acadêmicos no país pode ter influenciado a região —no ano passado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia apresentou uma petição para descriminalizar o suicídio, estratégia repetida por cidadãos de Uganda, onde atentados contra a própria vida podem ser punidos com até dois anos de cadeia.
Para marcar o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, em 10 de setembro, a OMS divulgou um relatório reconhecendo que “vários países descriminalizaram recentemente tentativas de suicídio”. O movimento, afirma a organização, “é um passo crítico que os governos podem tomar em seus esforços de prevenção”.
A Jordânia, na contramão, foi o único país que passou a punir os sobreviventes nos últimos meses. No ano passado, o Parlamento decidiu que tentativas de suicídio em espaços públicos podem levar a até seis meses de prisão.
A origem dessas legislações em algumas partes do mundo remonta ao período colonial do Reino Unido, que tentava impedir suicídios proibindo o ato. Após a independência, uma porção das nações que foram dominadas pelo país europeu apenas adaptou o código penal do ex-colonizador —que, aliás, derrubou sua lei local na década de 1960.
Na América do Sul, por exemplo, a Guiana criminalizava o suicídio isoladamente na região até novembro do ano passado, quando mudou a sua legislação. No Sudeste Asiático, região que já foi de domínio britânico, Bangladesh, Mianmar e Brunei ainda punem sobreviventes.
Já na África, essas nações se concentram no leste. A oeste, onde a França teve mais presença colonizadora, aparecem isolados Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia —justamente os outrora ligados ao Reino Unido.
Há ainda países que preservam uma norma parecida não por uma herança de ex-colonizadores, mas porque seguem a lei islâmica.
Em alguns locais, a lei pode ser pouco aplicada. Nas Ilhas Cayman, que descriminalizaram o suicídio em 2020, por exemplo, não havia registros recentes de pessoas punidas por atentar contra a própria vida, de acordo com a imprensa local.
Mesmo nesses casos, esse tipo de legislação é contraproducente, segundo especialistas, já que cria obstáculos para quem quer pedir ajuda, aumenta o preconceito e maquia dados —o que pode subestimar a magnitude do problema e atrapalhar a formulação de políticas públicas de saúde mental.
“Cria-se um estigma em torno do assunto já que, em última análise, é um crime. Não é algo sustentável que uma pessoa em crise aguda não possa pedir ajuda nem sequer aos seus próprios familiares”, afirma Muhammad Ali Hasnain, diretor da United for Global Mental Health, organização britânica que nos últimos anos tem atuado com entidades locais para substituir abordagens penais do suicídio no mundo.
Como o ato é tratado na esfera criminal, as chances de uma tentativa não ser registrada corretamente aumentam, o que subdimensiona o problema, diz Hasnain. “Fica difícil desenvolver estratégias nacionais adequadas para prevenção.”
Diversas organizações têm reivindicado mudanças nos códigos penais. No Paquistão, por exemplo, o lema “pacientes, não criminosos”, lançado por duas entidades civis, chamou a atenção do senador Shahadat Awan, que abraçou a ideia.
Na Malásia, uma das organizações que se juntaram ao grupo de pressão para mudar a lei foi a Mindakami, cofundada por Rahman, citada no início desta reportagem. Vítima de abuso sexual quando era mais jovem, a terapeuta conta que desenvolveu um trauma por causa da violência que sofreu e, por isso, tentou tirar a própria vida quando tinha cerca de 20 anos.
“Quando eu comecei a falar publicamente sobre isso, há alguns anos, as pessoas começaram a me procurar para agradecer”, diz ela. “Percebi que precisávamos ter mais conversas sobre saúde mental. Então fiz o meu melhor para me tornar terapeuta.”
Mindakami oferece serviços acessíveis de terapia à população malaia. “Eu gostaria de ter tido ajuda quando era jovem. E faço isso na minha profissão —ajudo as pessoas a compreenderem seus traumas e a aceitarem que nada daquilo é culpa delas. Quando elas entendem, sinto uma felicidade que realmente não consigo descrever”, diz Rahman.
A terapeuta conta que, antes da derrubada da lei, era comum os pacientes perguntarem se o conteúdo das sessões seria compartilhado com as autoridades. Em 2020, um homem com deficiência foi condenado a seis meses de prisão no conservador estado de Terengganu, no nordeste do país, por haver tentado um suicídio no ano anterior —decisão que gerou revolta em parte da população.
A descriminalização melhorou o ambiente para os atendidos, diz Rahman, mas ainda há muito a ser feito.
“Não temos psiquiatras e psicólogos clínicos suficientes”, diz Hasbee Abu Bakar, membro de uma organização malaia que atua pelos direitos de pessoas com transtornos mentais chamada Siuman. A entidade foi uma das que pressionaram o governo a derrubar a lei no primeiro semestre deste ano. “Apesar da descriminalização, nosso sistema de saúde está sob pressão.”
Uma pessoa que tenta suicídio no país ainda pode ser detida por 24 horas por um agente do Estado antes de ser enviada para um hospital psiquiátrico. Algo parecido ocorre na Zâmbia, onde tentar tirar a própria vida não é crime desde 1967.
No país africano, um agente pode apreender um sobrevivente e transportá-lo “para um hospital, uma prisão ou outro local adequado” se ele aparentar ter um transtorno mental, de acordo com a legislação.
Um levantamento de 2022, com dados de 2012, publicado no British Medical Journal, viu associação entre a criminalização e um leve aumento nas taxas nacionais de suicídio. Já um estudo publicado na revista BMC Psychiatric, também no ano passado, não identificou essa ligação, mas tampouco achou evidências sólidas de que tratar o sobrevivente como criminoso diminui as taxas.
A descriminalização, porém, não é a bala de prata, dizem os pesquisadores na BMC.
“[A prevenção] inclui a necessidade de limitar o acesso aos meios de cometer suicídio, trabalhar com a mídia para uma cobertura responsável sobre a questão, promover habilidades socioemocionais em adolescentes e identificar precocemente (…) indivíduos com ideação suicida”, afirmam.
Daniela Arcanjo / Folha de São Paulo
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de sere
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.
Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.
“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.
O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.
Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.
O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.
Agência Brasil
PF e BPFRON apreendem drogas e recuperam veículo furtado
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| O veículo foi abandonado em região de mata. |
Guaíra/PR. Nesta sexta-feira (22/09), policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira em ação integrada com policiais federais realizavam patrulhamento em uma região de portos clandestinos em Guaíra/PR quando avistaram uma movimentação de pessoas em uma região de mata.
Com a aproximação policial, os indivíduos fugiram pela mata, abandonando um veículo carregado com cerca de 100 kg de uma substância analoga à maconha e 6,500 kg de substância análoga à maconha do tipo Skunk.
Uma investigação detalhada revelou que o veículo apresentava placas correspondentes a outro veículo semelhante e foi identificado como tendo um alerta de furto registrado em São José dos Pinhais, em 05/09/2023.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra/PR.
Fazem parte desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
PF/Guaíra/PR
Onda de calor eleva consumo de energia no país a níveis recordes para setembro
A onda de calor no país está puxando o consumo de energia para níveis recordes para o mês de setembro, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), enquanto o varejo vê dispararem as vendas de aparelhos de ar condicionado.
Na segunda semana do mês, por exemplo, a carga do SIN (sistema interligado nacional) bateu 73,5 mil MW (megawatts) médios, já um recorde para o mês de setembro —o maior valor anterior havia sido registrado na última semana de setembro de 2021: 71 mil MW médios.
Nesta sexta-feira (22), dia em que a cidade de São Paulo bateu o recorde de calor do ano, a carga chegou a bater 81,2 mil MW médios. Na quinta (21), a demanda máxima atingiu pico de 90,9 mil MW às 16h37, a maior desde os 97,3 mil MW registrados às 16h do dia 14 de fevereiro.
A previsão do ONS é que setembro feche com um consumo de energia de 75,2 mil MW (megawatts) médios, alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Se confirmado, será o maior valor já registrado para o mês, de acordo com dados históricos do operador.
“A previsão de crescimento da carga para setembro é a maior dos últimos meses, reflexo do calor mais intenso e também de uma economia mais aquecida”, disse, em nota divulgada na sexta-feira (22), o presidente do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.
A aceleração mais expressiva no consumo deve ser registrada na região Norte (10,6%), que conta com o retorno das operações de um grande consumidor industrial. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a previsão é de aumento de 6,1%; no Nordeste, de 4,2%.
Atingida por temporais durante o mês, a região Sul tem a menor previsão de aumento do consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior, de 3,8%.
Com reservatórios cheios, porém, o sistema nacional de energia não tem dificuldades para atender ao aumento da demanda, diz Ciocchi. “Seguimos preparados para atender a sociedade brasileira. O sistema é robusto, seguro e o cenário é favorável.”
Nesta sexta-feira (22), por exemplo, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a principal caixa d’água do setor elétrico brasileiro, estavam nas melhores condições para o mesmo dia em 24 anos.
Alguns dos maiores representativos reservatórios dessas regiões, como os das usinas hidrelétricas de Furnas, no rio Grande, e Emborcação, no rio Paranaíba, iniciaram o dia com o melhor nível de armazenamento dos últimos 19 anos, informou o ONS.
No varejo, o sentimento é de otimismo em relação à indústria de ar-condicionado, que já projeta fechar o ano com alta de até 10% nas vendas, depois de fechar 2022 com queda de 26% na produção de ar-condicionado do tipo split e de 81%, entre os de janela.
“Nosso principal influenciador é São Pedro e ele está nos ajudando muito neste ano”, brinca Jorge do Nascimento, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).
As temperaturas elevadas dos últimos dias levaram o consumidor às compras. Entre os dias 10 e 20 de setembro, a plataforma Shopee registrou alta de 400% no volume de buscas por ventiladores em seu site e aplicativo, na comparação com o mesmo período do ano passado.
As vendas desse produto cresceram 200%. Por ar-condicionado, o aumento nas buscas foi de 250%. Na rede Magazine Luiza, as vendas de ares-condicionados aumentaram 72%, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. No ecommerce, a empresa registrou crescimento de 49% nas vendas em setembro.
A baixa umidade relativa do ar também turbinou a procura por aparelhos umidificadores, que subiu 80%.
Nicola Pamplona e Fernanda Brigatti / Folha de São Paulo
MST aumenta críticas ao governo Lula e prevê protestos
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| Coordenador do movimento diz que gestão federal não tem comprado produtos da agricultura familiar |
O MST aumentou o tom das cobranças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que vê como paralisia no processo de reforma agrária. As críticas agora se estendem à demora na aquisição de produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
“Até agora o governo não comprou um quilo de alimento da agricultura familiar dentro do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As famílias se preparam para isso, plantam com essa expectativa. A insatisfação é grande”, diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento.
O PAA fornece alimentação para cesta básica, ações de caridade, asilos, hospitais e diversos serviços públicos. A demanda do MST era que o gasto anual fosse de R$ 1,1 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram autorizados no início do ano. “E mesmo esse valor menor parece que se perdeu na burocracia”, afirma Rodrigues.
As reclamações também incluem o ritmo de assentamentos de famílias. A demanda do MST era de 50 mil em 2023, a um custo de R$ 2,85 bilhões. Nada foi feito até o momento, segundo o dirigente.
“Minha preocupação é que em algum momento as famílias comecem a fazer uma reclamação nacional, indo para a estrada, parando rodovias, por exemplo. Não está prevista no momento uma jornada de ocupações, mas já há uma reclamação de que precisaremos de cinco mandatos do Lula para concluir o processo de reforma agrária”, afirma.
Rodrigues diz que tem conversado com membros do governo e sugeriu a criação de uma espécie de força-tarefa da reforma agrária. Até agora, diz que não recebeu resposta.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não se manifestou.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
55ª CIPM recebe nova viatura do Governo do Estado
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão
IIpiaú: Homem é conduzido à Delegacia por ameaçar sua companheira, resistência e desobediência
Identificado o local, as guarnições efetuaram cerco, momento que o acusado tentou evadir do local pulando o muro do vizinho, sendo alcançado e contido pelas equipes, após resistir e desobedecer ordens dos militares.
Com o acusado foi encontrada uma arma de fabricação caseira, usada por ele para ameaçar e agredir a vítima. Portanto, diante dos fatos, vítima e agressor foram conduzidos até a DEPOL de Ipiaú onde foram apresentados aos agentes e posteriormente ao delegado plantonista no Plantão Central.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF apreende mais de 5 toneladas de drogas em carretas provenientes do Paraguai
A carga ilícita estava encoberta por carga de soja e seria transportada para Ponta Grossa-PR.
Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal apreendeu na madrugada de sexta-feira (22/09), aproximadamente 5,4 toneladas de substância análoga a maconha.
Policiais Federais receberam a informação de que haveria uma carga de entorpecentes a ser transportada em carretas provenientes do Paraguai, as quais estariam estacionadas em um Posto de gasolina localizado às margens da BR-277.
A equipe policial de sobreaviso foi designada para comparecer ao local na tentativa de identificar o conteúdo da denúncia. Ao chegar ao posto de gasolina, foram identificados três caminhões com as características dos veículos descritos na denúncia.
Os agentes verificaram que dois deles ostentavam placas de identificação idênticas. Próximos das carretas e em atitude suspeita, havia dois homens que, ao serem abordados, assumiram serem os motoristas dos veículos.
Na ação de revista às cabines dos caminhões, os agentes encontraram diversas placas nacionais e estrangeiras e documentos de despacho alfandegário, o que levou à desconfiança dos policiais e à necessidade de apreensão dos veículos e placas para vistoria.
Os homens e as três carretas foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foi constatada a existência de fardos de maconha em meio a carga de soja.
Após o encontro do entorpecente, foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A ação da Polícia Federal apreendeu um total de 5.426,4kg do material ilícito.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia (45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
Cinco homens morrem após confrontos com policiais no interior da Bahia, diz PM
Cinco homens foram mortos a tiros na madrugada deste sábado (23), na cidade de Crisópolis, a cerca de 212 km de Salvador. De acordo com informações da Polícia Militar, eles foram baleados em confronto com as forças de segurança.
As informações são do G1. O confronto aconteceu um dia depois que cinco suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos na capital baiana, e um foi morto em Feira de Santana, durante uma “megaoperação”.
De acordo com a PM, os militares foram informados de que homens armados vendiam drogas na rua Maria Eunice. Após troca de tiros, um homem foi encontrado ferido e levado para o Hospital Municipal de Crisópolis, onde morreu, segundo a corporação
A PM afirma que, durante as buscas por outros suspeitos de tráfico, houve uma nova troca de tiros, com quatro feridos que também foram socorridos e não resistiram.
Segundo a corporação, foram apreendidos uma submetralhadora, uma espingarda, três revólveres, munições, balanças de precisão, cocaína e maconha.
Renda dos trabalhadores 10% mais pobres não compra meia cesta básica
A renda média dos trabalhadores 10% mais pobres no Brasil não era suficiente para comprar meia cesta básica em uma cidade como São Paulo em 2022. É o número mais baixo na série histórica, com dados a partir de 2012.
Enquanto isso, o rendimento do trabalho dos 10% mais ricos permitia adquirir quase 14 cestas, em média.
Considerando a renda média de todos os trabalhadores (R$ 2.659), essa relação foi de 3,49 cestas em 2022. Trata-se de outra mínima da série iniciada em 2012. A máxima foi de 5,15 em 2014.
As conclusões são de um levantamento elaborado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“A primeira mensagem dos resultados é sobre aquilo que a gente conhece: o Brasil é um país pobre e muito desigual, um dos mais desiguais do mundo”, afirma Imaizumi.
O levantamento usa estatísticas do IBGE sobre a renda média obtida pelos brasileiros com o trabalho ao longo do ano passado. O indicador desconsidera o rendimento recebido a partir de outras fontes, como os benefícios sociais, que têm impacto entre as camadas mais pobres da população.
Os dados de renda nacionais são cruzados no levantamento com o preço da cesta básica pesquisada pelo Dieese a cada mês na cidade de São Paulo. Em uma média de 2022, o custo de compra desses alimentos ficou em R$ 762 na capital paulista.
Entre os 10% mais pobres, a renda média do trabalho foi de R$ 365 no ano passado. Assim, poderia comprar o equivalente a apenas 0,48 cesta básica em São Paulo. É a primeira vez que essa relação fica um pouco abaixo de 0,5 na série histórica, com dados a partir de 2012.
No caso dos 10% mais ricos, o rendimento médio do trabalho foi de R$ 10.497 no Brasil em 2022. O valor seria suficiente para adquirir 13,77 cestas básicas à época em São Paulo. Também é o menor resultado da série.
Conforme o levantamento, o máximo que os 10% mais pobres conseguiram comprar com a renda do trabalho foi o equivalente a 0,7 cesta básica. Isso ocorreu em 2014. Entre os 10% mais ricos, o recorde foi de 21,16 cestas básicas, também em 2014.
Imaizumi avalia que, nos últimos anos, os alimentos subiram de preço devido a uma combinação de fatores. A lista incluiu o desarranjo das cadeias produtivas na pandemia, o impacto da Guerra da Ucrânia sobre as cotações de commodities agrícolas e os problemas climáticos no Brasil.
Com a escalada dos preços, o poder de consumo dos trabalhadores encolheu. “Tudo isso contribuiu para um poder de compra menor. Obviamente, o cenário é muito mais delicado para os mais pobres”, diz o economista.
Outras comparações do levantamento também ilustram as diferenças no poder de consumo dos trabalhadores.
Em 2022, a renda do trabalho dos 5% mais pobres (R$ 227) comprava somente 0,3 cesta básica. Já o rendimento da parcela 1% mais rica (R$ 29.198) conseguia adquirir 38,31 cestas.
CENÁRIO PARA 2023
Segundo Imaizumi, o quadro é mais positivo para os consumidores em 2023. Em parte, isso ocorre porque os preços dos alimentos dão sinais de alívio em um cenário de oferta maior de produtos. Neste ano, o Brasil vive os reflexos do aumento da safra agrícola, cujas projeções indicam recorde.
Os preços da alimentação no domicílio acumularam queda (deflação) de 0,62% em 12 meses até agosto, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE. Como mostrou a Folha, é a primeira vez que esse segmento mostra redução no acumulado desde maio de 2018.
“A notícia positiva para 2023 é que a gente está observando queda no nível de preços, mas nada comparado ao que tínhamos antes da pandemia”, pondera Imaizumi.
“Em 2023, a gente tem aumento real do salário mínimo, uma certa recomposição do mercado de trabalho, manutenção de benefícios sociais […]. Tudo isso tem contribuído para um cenário um pouco mais positivo”, acrescenta.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a inflação das famílias mais pobres acumulou alta de 3,7% em 12 meses até agosto. O avanço dos preços foi menor do que o verificado entre as mais ricas (5,89%).
Os cálculos do Ipea levam em consideração os dados do IPCA e as diferenças na composição das cestas de consumo em cada faixa de renda.
Em termos proporcionais, os alimentos absorvem uma fatia maior do orçamento dos mais pobres. O alívio dos preços da comida em 2023 é apontado como um dos motivos para a alta menor da inflação para essa camada da população.
A Reforma Tributária em discussão no país prevê a criação de uma cesta básica nacional. Atualmente, a relação de produtos varia de acordo com o tratamento tributário concedido em cada estado.
Em seu levantamento, o Dieese pesquisa 12 ou 13 alimentos básicos, dependendo da capital. A lista é baseada no decreto de 1938 que instituiu a ideia de cesta básica no Brasil.
Como a Folha mostrou, a definição de uma lista nacional de produtos é vista por especialistas como um desafio na reforma. Isso porque diferentes setores podem pressionar em busca do tratamento tributário especial para suas mercadorias. Além disso, há diferenças regionais na dieta dos brasileiros.
Leonardo Vieceli / Folha de São Paulo
Uso medicinal da maconha tem apoio de lulistas e bolsonaristas, segundo Datafolha
O apoio ao uso terapêutico da maconha é tema que une a maioria da população brasileira, independentemente da orientação política. De acordo com pesquisa do Datafolha, lulistas e bolsonaristas são amplamente favoráveis ao uso medicinal da planta.
O instituto ouviu 2.016 pessoas com idade a partir de 16 anos em todo o Brasil, nos dias 12 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Ao todo, 76% se disseram a favor do uso da maconha para tratamento de doenças no Brasil, enquanto 22% se posicionaram contra. A planta é usada no tratamento de epilepsia, Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doenças.
Entre os entrevistados que declararam voto em Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, o apoio é de 82%. Apenas 16% dos entrevistados com esse perfil se disseram contrários à cannabis medicinal. O apoio é menor entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL), embora continue majoritário: 69% foram a favor e 29% contra a legalização da maconha para uso terapêutico.
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre permissão para o plantio da maconha para fins medicinais no Brasil. Duas em cada três pessoas (67%) se disseram favoráveis à legalização, enquanto 31% afirmaram ser contra e 1% indiferente.
Entre os eleitores de Lula, o apoio à regulamentação do plantio é de 73% e a rejeição, 24%. Já entre os entrevistados que votaram em Bolsonaro, 59% são favoráveis e 39%, contrários.
O tratamento de várias doenças com o uso da maconha vem sendo cada vez mais difundido no Brasil, mas ainda não alcança a maior parte da população. Apenas 3% dos entrevistados ouvidos pelo Datafolha disseram utilizar ou já ter utilizado algum remédio feito a partir da planta.
Em contraponto, entre os 97% que nunca usaram medicamentos derivados da cannabis, 60% disseram que com certeza aceitariam esse tipo de tratamento caso recebessem a indicação de um médico de confiança, e 15% considerariam essa opção. Uma parcela de 23% recusaria o tratamento mesmo com recomendação médica.
Atualmente, o uso de substâncias derivadas da maconha para fins medicinais é permitido no Brasil, contanto que o paciente obtenha prescrição de um médico. Com receita em mãos, é possível importar medicamentos ou comprar alguns remédios disponíveis em farmácias – ambas opções com custos elevados. Outra alternativa é conseguir o remédio com alguma associação de pacientes que tenha autorização judicial para o plantio da cannabis.
Leonardo Zvarick / Folha de São Paulo
Orçamento de Lula reforça desigualdade nos municípios do interior do País
Na última terça-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a desigualdade como o maior desafio do mundo durante o discurso de abertura da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, porém, o governo do petista tem repetido práticas de distribuição do dinheiro federal do antecessor Jair Bolsonaro e reforçado distorções nos municípios do País.
O município paraense de Cachoeira do Piriá, a 257 quilômetros de Belém, tem a sexta pior renda do País. Em média, cada um dos 19 mil moradores recebe R$ 38,41 por mês. Não é por falta de recursos federais, porém, que a vida é tão difícil no lugar.
Somente no primeiro semestre deste ano, o governo Lula enviou R$ 30 milhões para a prefeitura investir na saúde, na educação e na assistência social. Entretanto, 87% do dinheiro caiu na folha de pagamento do município, pagando inclusive o salário do prefeito e assessores administrativos.
Em junho, apesar dos recursos enviados para Cachoeira do Piriá, o Ministério Público encontrou uma situação precária no posto de saúde de Piçarreira, um dos bairros da cidade paraense. O prédio estava sem pintura e estrutura danificada, com banheiros interditados e uma farmácia sem medicamentos para hipertensão e diabetes. Também não havia local para descarte de materiais contaminados.
No geral, o governo Lula não exigiu contrapartida das prefeituras para os recursos que enviou, repassou dinheiro sem critérios de aplicação e distribuição para demandas da população e cortou verbas destinadas a benefícios sociais, destinados diretamente a famílias, e à educação básica.
Ao mesmo tempo, o presidente está com mais dinheiro para gastar – e escolher onde gastar – em comparação com seus antecessores. Despesas sem avaliação e cada vez mais obscuras, uma marca do mandato de Jair Bolsonaro, no entanto, se repetem agora na distribuição dos recursos federais e se refletem na primeira peça orçamentária encaminhada pelo petista ao Congresso Nacional.
Na série de reportagens especiais “Desigualdade – O Brasil tem jeito?”, o Estadão percorreu 2.312 quilômetros, passando por 15 cidades do Distrito Federal, Goiás e Tocantins, para responder por que o País é tão desigual mesmo com tanto dinheiro. Grandes investimentos feitos no passado criaram ilhas de riqueza e bolsões de pobreza em volta. Os municípios recebem cada vez mais repasses federais, mas não têm atacado as principais necessidades da população.
Palmas, a última capital planejada do País, é uma das cidades prósperas do Brasil, mas mesmo assim convive com desigualdade. Rozélia Gomes de Alencar, 42 anos, e Dilmar Batista Marinho, 39 anos, moram em uma casa de tijolo e chão batido com seis crianças, de 2 a 16 anos de idade, na área central da capital. A moradia foi construída com a ajuda de membros da igreja que frequentam e agora está à venda, mas nenhum negócio foi fechado
Dilmar faz “bicos” como pedreiro, jardineiro e o “o que mais tiver para fazer”, nas palavras dele, chegando a ganhar até R$ 1 mil por mês. A prioridade é comprar comida e sustentar os oito integrantes da família. Há três meses, a energia elétrica da residência foi cortada por conta do atraso nas faturas, que custavam R$ 150 por mês. O jeito foi improvisar uma instalação puxando fio da casa do vizinho. “Eu não vou pagar a luz com meus filhos com fome”, afirma Dilmar.
Lula diz na ONU que desigualdade precisa ‘inspirar’ indignação
Na ONU, o presidente disse que a desigualdade precisa “inspirar” indignação. “Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano”, afirmou Lula. A desigualdade deu a tônica de toda a fala, feita a uma plateia seleta de líderes globais em Nova York. A prática do governo do petista de repassar dinheiro para as prefeituras, sem atacar a desigualdade, entretanto, permanece.
A gestão de Lula reservou R$ 376,4 bilhões para transferir diretamente aos municípios em 2024, um valor recorde. Será um ano de eleições municipais e os recursos são cobiçados pelos prefeitos, muitos deles candidatos à reeleição ou padrinhos políticos de quem vai tentar uma vaga nas urnas, mas o recurso cada vez mais é consumido com folha salarial. “Podemos ter algum avanço na reforma tributária e na própria revisão dos gastos, inclusive nas transferências, mas o desafio não é simples. Não tem bala de prata para essa questão”, diz o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
No orçamento brasileiro, os programas sociais entraram na lista de cortes. O governo é obrigado a reduzir as despesas se verificar risco de descumprir alguma regra fiscal do País. Neste ano, diante da necessidade de bloquear os recursos, conforme o Estadão revelou, os principais afetados pela tesourada do governo foram o Auxílio Gás, benefício dado para a compra do gás de cozinha a famílias carentes, a educação básica, setor que ainda enfrenta atrasos e é apontado como essencial para a redução das desigualdades regionais. Essas ações ficaram sem a garantia de recursos até o fim do ano. Verbas herdadas do extinto orçamento e emendas parlamentares foram blindadas.
O orçamento de 2024 é o primeiro encaminhado por Lula ao Congresso, já que essa peça é sempre proposta pelo Executivo no ano anterior. O governo promete aumentar investimentos, mas isso vai depender de um dinheiro que a União ainda não tem. Além disso, as transferências diretas para municípios vão aumentar em ano de eleição de prefeitos e vereadores, incluindo repasses sem critérios e nem transparência, sem nenhuma contrapartida de como esse recurso vai resolver os problemas sociais das cidades brasileiras.
O Bolsa Família, principal vitrine da gestão petista na área social, não tem reajuste previsto. Além disso, o governo escolheu colocar R$ 21,2 bilhões do programa em uma programação que hoje ele não possui autorização para usar e que dependerá da inflação deste ano e de aprovação do Congresso.
Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o que falta é prioridade para escolher onde gastar. “A previdência e a folha de pagamento do setor público somam quase 80% do gasto, e fora isso têm os subsídios tributários. É um ponto totalmente fora da curva em qualquer país do planeta”, diz o economista. “Para fazer o debate para valer, o governo tem que ter a coragem de cutucar essas áreas, e eu não vejo nenhum sinal de que isso vai acontecer.”
Saúde e educação podem ficar com menos recursos
Não bastasse o orçamento sem garantia, os gastos com saúde e educação podem diminuir a partir do ano que vem. O governo vai propor uma revisão nos valores mínimos exigidos pela Constituição para as duas áreas, alegando necessidade de revisão da máquina e maior espaço para gastar com outras coisas. Não se sabe ainda quais prioridades serão colocadas no lugar e como ficarão os investimentos em escolas, hospitais e postos de saúde. Enquanto os mínimos de saúde e educação estão na mira, nenhum debate é feito sobre as emendas parlamentares, que também estão vinculadas a pisos constitucionais.
O valor programado para as emendas é de R$ 37,7 bilhões no próximo ano. Na prática, o governo abriu mão de planejar essa parcela do gasto e entregou a definição para os parlamentares, sem nenhum critério nem transparência. Dentro desse bolo, a emenda Pix, revelada pelo Estadão, pode chegar a R$ 12,5 bilhões em 2024, mais do que os R$ 7 bilhões de 2023. Na prática, um recurso que o País transfere para as prefeituras sem saber como vai ser usado, antes de qualquer compromisso com políticas públicas e sem fiscalização, pois não há prestação de contas. Totalmente na contramão do discurso adotado pelo governo sobre planejamento e avaliação da qualidade das despesas.
O secretário de Orçamento Federal reconhece as distorções atuais nas contas públicas. Ele afirma que o governo procura combater a desigualdade com medidas mais urgentes, como a retomada da valorização real do salário mínimo e aumento da merenda escolar e da escola em tempo integral.
Para questões mais complexas, no entanto, planeja uma revisão de todos os gastos e uma avaliação das políticas públicas antes de mudar os rumos. “Se a avaliação concluir que uma política não entrega os melhores para redução de desigualdade, ela pode ceder espaço para que uma nova política pública seja formulada”, afirma Paulo Bijos.
Transferências não têm sido capazes de reverter desigualdade
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Ferreira de Souza, as transferências governamentais não têm sido capazes de reverter a desigualdade. Os indicadores melhoraram em 2022, muito por conta das medidas eleitoreiras do governo Jair Bolsonaro, e devem ter um novo avanço neste ano, mas ainda esbarram nos problemas do mercado de trabalho e nas distorções da cobrança de impostos sobre os mais pobres.
Na prática, o Brasil ainda não recuperou as perdas da pandemia de covid-19 e da crise econômica da década passada, que aumentaram a pobreza, reduziram a renda dos brasileiros e aumentaram a desigualdade. “Se tivéssemos cinco anos bons nesses indicadores, poderíamos falar que estamos melhores. Mas ter cinco anos bons no Brasil é uma coisa que não acontece há muito tempo. O que vivemos é uma ida e volta”, afirma o pesquisador.
Neste domingo, 24, a terceira reportagem da série “Desigualdade – Brasil tem jeito?” vai mostrar o que os municípios fazem com o que dinheiro que recebem do governo federal.
Estadão
Operação Saigon já localizou 21 criminosos em Águas Claras
Vinte e um criminosos atuantes em um grupo criminoso no bairro de Águas Claras foram localizados na manhã desta sexta-feira (22), durante cumprimento de mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão realizados no âmbito da Operação Saigon, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Armas, drogas e dinheiro também foram apreendidos durante as ações.
Nas diligências, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorrido para o hospital, mas não sobreviveram. Dentre eles, Eduardo dos Santos Cerqueira, mais conhecido como ‘Firmino’, é uma das lideranças do tráfico de drogas no bairro. Ele é apontado por ser o mandante de diversos homicídios ocorridos na localidade.
Outro investigado que resistiu a prisão é Gilmar Santos de Lima, mais conhecido como ‘Capenga’, ele acumula uma extensa ficha criminal, com entradas por tráfico de drogas e homicídio, Capenga era o gerente do tráfico nas Casinhas. Durante a Operação Saigon, a mãe de Capenga foi presa com drogas, a quantia de R$ 8 mil e a esposa estava com uma arma.
Todos os custodiados foram encaminhados para a sede do DHPP onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. Um dos mandados de prisão foi cumprido no Sistema Prisional contra um homicida. Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A Operação Saigon, liderada pelo DHPP, também contou com o apoio da Superintendência Inteligência da SSP, Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Departamento Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), diversas unidades da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
PM estoura 12º laboratório de cocaína encontrado na Bahia em 2023
Sessenta quilos de cocaína, divididos em quatro sacos, foram encontrados pela 22ª CIPM em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Sessenta quilos de cocaína foram apreendidos por equipes da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar, durante ações de combate ao tráfico de drogas na cidade de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22). Drogas foram encontradas no 12º laboratório de cocaína encontrados pelas forças da Secretaria da Segurança Pública (SSP) neste ano.
Conforme o comandante da unidade, major Hidelgard Dantas, integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam pelas ruas do bairro Cristo Rei, quando perceberam o nervosismo de pessoas em frente a uma casa.
“Assim que eles perceberam a nossa aproximação eles correram para uma região de mata densa que ficava atrás da casa. Nós realizamos buscas pela região, mas infelizmente não o encontramos”, detalhou.
Durante varreduras os policiais encontraram, além dos quatro sacos contendo os quilos das drogas, quatro coletes com placas para fuzil, dois carregadores – um deles caracol para munição calibre 9 milímetros -, duas balanças, um caderno com anotações do tráfico de drogas, uma máquina de cartão, balaclava e materiais usados para o refino e armazenamento da droga.
Todo o material foi encaminhado para a sede do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
Fonte: Rafael Rodrigues | Ascom SSP
CAPI promove caminhada para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 21, em Ipiaú, a 1ª caminhada de sensibilização pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento promovido pelo Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI), objetivou mobilizar e conscientizar a população quanto à relevância do tema, além de proporcionar maior visibilidade à causa.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei Federal nº 11.133, de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão dessas pessoas na sociedade. As comemorações ocorrem desde 1982.
Percorrendo algumas ruas centrais de Ipiaú a caminhada reuniu mais de 300 pessoas, dentre as quais alunos do CAPI , pais, professores, representes de órgãos oficiais e entidades da sociedade civil , a exemplo das secretárias municipais de Educação, Cultura, Acão Social e Saúde, além da Policia Militar, Câmara Municipal, Creas, CRAS, Policia Militar, ADAS, Grupo Parceiros do Bem e populares.
A mobilização foi incluída no calendário de atividades do CAPI e faz parte da campanha Setembro Verde , movimento instituído pelo Governo do Estado e dedicado à campanha de inclusão social da pessoa com deficiência,
A atividade teve como objetivo tornar visível esse dia para que toda a comunidade perceba que somos todos iguais e que a inclusão é necessária.” Afirmou a professora Geni Zaidan, diretora do CAPI. Ela lembra que a inclusão das pessoas com deficiência não se limita apenas a garantir acessibilidade física, mas também engloba aspectos como educação inclusiva, acesso ao mercado de trabalho, igualdade de direitos e respeito à diversidade. ( José Américo Castro/Decom -Prefeitura de Ipiaú.
Em alta há oito semanas, preço do diesel será pressionado por restrição russa
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O preço do diesel subiu pela oitava semana seguida nos postos brasileiros e o cenário é de maior aperto nas próximas semanas, diante da suspensão das exportações russas, que vinham contribuindo para segurar os valores no mercado interno.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-10 foi vendido nesta semana, em média, a R$ 6,22. É uma alta de R$ 0,02 por litro em relação ao valor verificado na semana anterior.
Desde a semana anterior ao último reajuste da Petrobras, no dia 16 de agosto, o preço do combustível acumula alta de R$ 1,14 por litro, pressionado também pela retomada parcial da cobrança de impostos federais e, nas últimas semanas, pelo aumento do custo de importações.
O preço da gasolina nos postos brasileiros caiu R$ 0,02 por litro, para R$ 5,84. É a terceira semana seguida com leves quedas, acumulando recuo de R$ 0,04 por litro, segundo a agência. O preço médio do etanol hidratado ficou estável, em R$ 3,64 por litro.
O Brasil importa cerca de um quarto de seu consumo de diesel. Esse volume é suprido principalmente por diesel russo, que é mais barato do que o produto americano e representou 70% das importações em agosto.
Nesta quinta-feira (21), porém, a Rússia anunciou restrições temporárias às exportações a fim de estabilizar o mercado interno. Sem a opção russa, especialistas preveem maior importação de outros mercados tradicionais, como os Estados Unidos.
A mudança de fornecedor já causa efeito imediato nos preços: segundo a Argus, o diesel russo vinha chegando ao Brasil com desconto de R$ 0,18 por litro em relação aos contratos em refinarias dos Estados Unidos.
Além disso, com as elevadas defasagens dos preços internos do combustível, importadores privados tendem a reduzir suas compras para evitar prejuízos, jogando sobre a Petrobras a responsabilidade de abastecer o mercado interno.
“Todo mundo vai correr para a Petrobras”, diz o especialista em combustíveis da Argus, Amance Boutin. “Mas a Petrobras tem um limite.” Esse cenário pode levar a dificuldades de abastecimento e forçar a estatal a promover novo reajuste em seus preços.
Na abertura do pregão desta sexta (22), o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 0,66 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Nas refinarias da Petrobras, a defasagem era de R$ 0,76 por litro.
A estatal diz que vem avaliando o mercado e que sua política comercial permite “proporcionar períodos de estabilidade de preços para os nossos clientes, evitando o repasse para os nossos preços da volatilidade conjuntural do mercado de petróleo e derivados”.
Em agosto, a companhia decidiu acompanhar a alta das cotações internacionais do petróleo, alegando que estava no limite de sua otimização operacional, realizando importações complementares e que precisava evitar prejuízos.
Boutin diz que é difícil prever quanto durarão as restrições russas. Ela se limita ao diesel com baixo teor de enxofre, diz, o que pode levar refinadores locais a optar pela venda de combustível mais poluente para driblar a regra.
Ainda assim, o mercado não espera alívio em breve, já que a oferta de diesel está apertada em todo o mundo, diante de paradas inesperadas em refinarias e pela escalada nas cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas.
Normalmente, o preço do produto tende a subir nesta época do ano, com a necessidade de formação de estoques para o inverno no Hemisfério Norte. No Brasil, é o período de maior consumo, para o transporte da safra agrícola.
Nicola Pamplona/Folhapress
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