Barroso diz que não existe crise com Congresso em meio a críticas sobre pauta do STF
Barroso assumiu a presidência do STF na quinta (28) em meio à tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi o julgamento do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.
Na quarta-feira (27), em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ter sido derrubada em decisão do STF. Em outra frente, deputados liderados pela bancada ruralista chegaram a obstruir os trabalhos na Câmara para pressionar a corte e Lula.
Barroso foi empossado e sucede Rosa Weber na presidência. No dia 2 que de outubro ela completa 75 anos, idade limite para atuar no tribunal.
Em discurso de posse, Barroso afirmou que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo. E nesse momento fez um aceno às Forças Armadas.
“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF.
“E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.
José Marques e Constança Rezende, Folhapress
PM apreende duas armas no Ogunjá
Pistolas e cocaína foram apreendidas com os dois homens que foram presos na ação
Policiais militares da 26ª CIPM apreenderam duas pistolas e droga no final da tarde de quinta-feira (28) na Av. Graça Lessa, localidade conhecida como Vale do Ogunjá.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de homens armados na região e, ao adentrar a localidade conhecida como Amendoeira, depararam-se com um grupo de indivíduos que fugiu. Os pms alcançaram dois suspeitos, que foram detidos e abordados.Foto: Divulgação SSP
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de homens armados na região e, ao adentrar a localidade conhecida como Amendoeira, depararam-se com um grupo de indivíduos que fugiu. Os pms alcançaram dois suspeitos, que foram detidos e abordados.Foto: Divulgação SSP
Com eles, foram encontradas duas pistolas de calibre 9mm e .40, esta última com numeração raspada, além de dinheiro em espécie e 116 pinos de cocaína.
Os indivíduos receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com todo o material apreendido, para a Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Ascom | DCS
Polícia apreende mais de 13 kg de cocaína em Valença
Carregador, munições, balanças e uma prensa também foram localizados em imóvel utilizado pelos traficantes para refinar e armazenar a droga
Mais de treze quilos de cocaína, uma prensa, duas balanças, munições, um carregador e equipamentos do tráfico foram apreendidos por equipes que compõem a 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Valença), nesta sexta-feira (29), durante diligências naquela cidade.
O coordenador da 5ª Coorpin/Valença, delegado José Raimundo Nery, explicou que o material pertence a um homem apontado como líder do tráfico no bairro Novo Horizonte. “Ações de inteligência fizeram com que chegássemos a esse resultado”, salientou o delegado. “Demos um duro golpe no tráfico, pois a apreensão da droga e a localização desse esconderijo desarticulam a ação desses criminosos”, ressaltou Nery.
Todo o material apreendido será encaminhado à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O suspeito, que tem um mandado de prisão em aberto, está sendo procurado. “Ele já tem passagens por tráfico e homicídio”, acrescentou o coordenador.
Texto: Ascom-PC
DHPP prende quarto envolvido na morte de homem que teve corpo deixado na Barra
Ele teve o mandado de prisão cumprido e também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas
Um homem de 18 anos foi preso, na tarde desta quinta-feira (28), na Av. Sete de Setembro, por equipes do Setor de Investigação da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele é suspeito de envolvimento na morte de Uziel Silva da Hora, cujo corpo foi encontrado em uma caixa de isopor, na orla da Barra, no dia 30 de julho.
Ele teve o mandado de prisão cumprido e também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, visto que, com ele, estavam 30 pinos de cocaína já embaladas para a comercialização. Também foram apreendidos um celular e uma quantia em dinheiro.
O primeiro suspeito de participação no crime foi preso 24 horas depois, no dia 31 de julho. O segundo, no dia 14 de agosto. Um terceiro envolvido teve o mandado cumprido na quarta-feira (27).Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC (Ilustrativas)
O homem preso nesta quinta já passou pelos exames de lesões corporais de praxe e foi encaminhado a uma unidade policial de Salvador, onde está custodiado, à disposição do Poder Judiciário. Os entorpecentes foram apresentados na 1ª DH/Atlântico e passarão por perícia.
Texto: Ascom-PC/Felipe Paranhos
Deputado petista assina emenda que autoriza Câmara a reverter decisões do STF
O deputado federal petista Welter (PR), foi um dos signatários da proposta de emenda à Constituição apresentada na última quarta-feira (27) que dá à Câmara poderes de reverter decisões do STF consideradas “inconstitucionais”.
O projeto, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi subscrita por 175 parlamentares. Welter foi o único petista.
“É comum a gente assinar para ajudar a tramitar. Ele [Sávio] arguiu para mim que quando há casos em que a decisão do Supremo seja 6 a 5 e há dubiedade na constitucionalidade, o Congresso poderia fazer uma revisão. Mas o guardião da Constituição é o STF”, diz o petista.
Ele diz que não necessariamente é a favor do mérito da emenda e que assinou “para valorizar a iniciativa”. “Não conversei com ninguém do PT sobre isso, nem acho que há problema, as pessoas vão entender essa minha posição”, afirma.
A proposta foi apresentada por Sávio como uma reação à decisão do STF de derrubar o marco temporal das terras indígenas. Também há insatisfação com o que é visto como “usurpação” de prerrogativas do Legislativo em temas como aborto e drogas.
A emenda foi assinada por diversos deputados de partidos que compõem a base do governo Lula: são 20 do União Brasil, 16 do Republicanos, 16 do PP, 12 do MDB e 9 do PSD, além do solitário petista.
Fábio Zanini, Folhapress
Embraer vai mostrar seu avião elétrico ao público pela primeira vez
A brasileira Embraer vai expor pela primeira vez o seu protótipo de avião elétrico, que é usado pela companhia para testar novas tecnologias de propulsão.
A aeronave já vem executando voos experimentais desde 2021, mas nunca havia sido apresentada ao público. A exibição será entre os dias 10 e 11 de outubro, durante o congresso de mobilidade SAE Brasil, em São Paulo.
O avião elétrico é uma adaptação do clássico Ipanema, comumente usado para pulverizar lavouras. O modelo agrícola ganhou baterias para fazer funcionar um motor da empresa catarinense WEG.
O Ipanema é considerado pioneiro em novas tecnologias. Em 2004, por exemplo, ele foi o primeiro avião do mundo a ser certificado para voar com etanol.
No entanto, a Embraer não pretende criar um Ipanema elétrico para ser comercializado no futuro. A versão que será exposta ao público serve apenas de plataforma para testar tecnologias de propulsão —e o Ipanema foi escolhido por permitir uma adaptação mais rápida e barata.
Segundo a companhia, os resultados destes testes podem ser úteis para os modelos que a fabricante pretende ter em seu portfólio daqui uns anos, como o eVTOL.
Popularmente chamado de carro voador, o eVTOL é um veículo elétrico capaz de levar passageiros, fabricado pela Eve, controlada pela Embraer.
O produto ainda está em desenvolvimento e a companhia calcula que os primeiros modelos só serão entregues em 2026. Apesar disso, já há uma fila de quase 3.000 encomendas.
Imagens do eVTOL, veículo elétrico de decolagem e pouso vertical da Eve, subsidiária da Embraer
Aviões elétricos já são testados no mundo desde os anos 1970, mas as fabricantes costumam enfrentar dificuldades com a potência, principalmente em modelos maior porte. Assim como nos carros, as baterias aumentam significativamente o peso das aeronaves, o que exige adaptações.
Com a pressão global por soluções para os poluentes motores a querosene, o setor tem intensificado as pesquisas em novas tecnologias —e a eletrificação é uma das possíveis cartas na manga.
A aviação responde hoje por cerca de 3% das emissões globais e a principal aposta do setor para reduzir essa pegada climática tem sido o SAF (combustível de aviação sustentável, na sigla em inglês).
O combustível leva esse nome por ser feito a base de materiais sustentáveis, como plantas, resíduos florestais, restos de roupas e até óleo usado para fritar frangos e batatas.
No entanto, o mercado de SAF enfrenta vários gargalos, como escala, preço e disponibilidade. Em 2022, por exemplo, a produção global bateu o recorde de 300 milhões de litros, o que representa só 0,1% do total de querosene usado no mundo pelos aviões.
Apesar da pressa, o setor ainda vem tentando entender qual melhor estratégia para se descarbonizar. Enquanto algumas companhias, como a Boeing, concentram esforços em amadurecer o mercado de SAF, outras, como a Airbus, buscam não colocar todos os ovos numa mesma cesta, apostando em hidrogênio verde, eletrificação e outras alternativas.
A Embraer parece adotar estratégia semelhante à da rival francesa. A aposta é que o melhor caminho é combinar soluções.
A fabricante brasileira tem hoje uma linha chamada “Energia Family”, que explora os conceitos sustentáveis possíveis na aviação.
Alguns modelos combinam tecnologias de motores térmicos com elétricos. Outros usariam hidrogênio para alimentar células de combustível que produzem eletricidade.
“A exposição do avião de testes 100% elétrico, entre outras tecnologias que serão apresentadas na mostra internacional, ilustra a capacidade tecnológica do Brasil de liderar a corrida global de transição energética por meio da inovação e pesquisa aplicada”, disse, em nota, Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer.
Thiago Bethônico, Folhapress
Votação para membros dos Conselhos Tutelares acontece neste domingo
Mais de 2 mil conselheiros tutelares serão escolhidos para compor os 445 Conselhos Tutelares existentes na Bahia no próximo domingo, dia 1° de outubro. O Ministério Público estadual acompanhará o processo de escolha em todos os municípios baianos.
As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade.
No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informações sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs).
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo e os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições. Eventuais problemas e irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares podem ser denunciados ao MP por meio do disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão.
Segunda Conferencia Municipal de Cultura de Ipiaú tem inicio nesta sexta-feira com dois espetáculos
Uma apresentação do grupo Salão Stars Dance e o espetáculo Céu em Si, com Daneila Galdino Galdino, marcam na noite desta sexta-feira, 29, a abertura da segunda edição da Conferencia Municipal de Cultura de Ipiaú.
O evento, promovido conjuntamente pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Conselho Municipal de Cultura, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, promete atrair um bom publico, com destaque para os músicos, artistas plásticos, artesãos e outros fazedores da cultura local.
A conferencia prossegue na manhã este sábado , 30, com o credenciamento dos participantes, às 8 horas.Logo depois tem um momento cultural com Samba de Roda de Cabula, às 8 horas. Na sequencia , às 9 horas, será feita a saudação aos participantes e a leitura do regimento . Depois, às 9h20, o agente cultural André Bonfim proferirá a Palestra Magna.
Às 10h:50 tem inicio aos trabalhos em grupo e a elaboração de propostas com os eixos: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural ; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade ; Direito às Artes e Linguagens Digitais. Logo depois , às 11h:40 ocorrerá a Eleição das Propostas e Escolha dos Delegados. Para a Convenção Estadual. O programação será concluída com a Plenária Final, às 12 horas.
José Américo Castro (Decom-Prefeitura de Ipiaú).
Cirurgia de Lula tem riscos durante a operação e após o procedimento; entenda
A cirurgia de artroplastia total, popularmente chamada de prótese de quadril, é indicada quando há uma fratura no fêmur ou uma degeneração óssea na região, como no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os riscos associados incluem aqueles inerentes a tratamentos cirúrgicos, como reação à anestesia ou infecção, e outros ligados ao pós-operatório, como luxação da prótese, dor crônica e diferença no tamanho das pernas.
De acordo com médicos ouvidos pela Folha, o paciente também precisa se “comportar”, e fazer corretamente o repouso e a reabilitação depois da intervenção, que pode ser demorada. No caso do presidente, que cumpre compromissos ligados ao cargo diariamente, a recuperação pode ser comprometida se as orientações do pós-operatório não forem respeitadas.
As indicações pós cirúrgicas incluem andar com apoio, como andador, ter cuidado com a flexão da perna e evitar sobrecarga.
Leandro Calil De Lazari, membro da Sociedade Internacional de Cirurgia Preservadora do Quadril e chefe do Serviço de Residência Médica do Hospital São Lucas, diz que a literatura aponta um bom índice de recuperação.
“Cerca de 98%, experimenta resultados satisfatórios após a cirurgia. Os principais riscos afetam aproximadamente 2% dos casos. Alguns pacientes podem experimentar dor crônica após a cirurgia, embora isso seja menos comum”, afirma.
Doutorado em Ortopedia e Traumatologia pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Università Cattolica di Roma, Lazari chama atenção para a possibilidade de infecção no local durante o procedimento, complicação que requer tratamento imediato.
Em casos raros, pode ocorrer luxação, quando a prótese sai do lugar e exige uma intervenção adicional, e alteração dos comprimento dos membros inferiores, que causa diferença de tamanho entre as pernas.
“A cirurgia de prótese de quadril é amplamente recomendada em casos de artrose do quadril, necrose da cabeça femoral, displasia e outras condições que causam dor e limitação de movimento. No entanto, é importante que o seja realizada em hospitais de alta complexidade, com suporte de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e uma equipe médica completa coordenada por um ortopedista especializado”, reforça.
No pré-operatório, o paciente deve passar por uma série de exames clínicos, além de avaliação cardiológica e anestésica. “Se algum problema de saúde for identificado, ele deve ser tratado antes da cirurgia, que só é contraindicada em casos de doenças graves com alto risco cirúrgico”, diz.
Segundo Henrique Melo de Campos Gurgel, ortopedista do VITA do Grupo Fleury, este tipo de procedimento pode acarretar também lesão de nervo e nova fratura, que pode acontecer de forma intraoperatória. “Para evitar [os riscos], a cirurgia deve ser realizada por um especialista. E o paciente deve se comportar bem no pós-operatório, ou seja, tomar cuidado com movimentos do quadril”, pondera.
O operado precisa manter a flexão da perna a no máximo 90º. “Dessa maneira, dependendo da altura desse paciente, é necessário que ele use algum elevador de assento sanitário ou uma cadeira de higiênica para evitar o movimento muito amplo da sua prótese”, diz Gurgel.
Outro ponto de atenção após o procedimento diz respeito à sobrecarga. “No início, o paciente deve andar com algum apoio, como andador, e depois migrar para muleta ou bengala até completar seis a oito semanas da cirurgia. Ao tomar o cuidado adequado com a descarga de peso da perna operada, o paciente garante boa integração da prótese ao corpo e uma boa cicatrização da musculatura”, afirma Gurgel.
A ortopedista e traumatologista Tania Szejnfeld Mann, chefe do Grupo de Medicina e Cirurgia do Pé e Tornozelo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e membro do Hospital Israelita Albert Einstein, lembra que é um procedimento complexo.
“É uma cirurgia grande, que precisa de muitos cuidados do ponto de vista de preparação da equipe, de sala, material.”, diz Mann.
A profissional diz que a técnica seria mais utilizada se não fosse o custo elevado, em especial por causa dos implantes, embora seja a principal cirurgia para quem tem artrose avançada do quadril. “Existe uma melhora rápida e grande da qualidade de vida depois que eles passam por esse tipo de procedimento”, afirma.
O geriatra Natan Chehter, membro da SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e do Hospital Estadual Mário Covas, diz que esta cirurgia é feita, em geral, em quem teve problemas de articulação que não podem mais ser tratado de outra forma. “Costuma ser um recurso que a gente usa depois de o paciente já ter feito outros tratamentos, justamente porque exige internação e recuperação”, diz.
A complicação desse tratamento, para o geriatra, advém da necessidade de mobilização gradual do paciente. “São precisos dias de repouso, sem pôr o pé no chão. Depois, tem que ser colocado carga parcial. O paciente tem que usar muleta, andador, bengala, para distribuir esse peso.” Na sequência, vem a reabilitação, com fortalecimento muscular e retomada do equilíbrio, para só então voltar a pisar o chão.
A adaptação à prótese, por sua vez, pode gerar desconforto, rangidos e dor. “Qualquer cirurgia no idoso costuma ser mais arriscada, porque ele tem menos reservas funcionais. Quando está internado perde muita massa muscular, tem um risco maior de ter trombose, de sangramento. Ele não é proibido de operar, pelo contrário, quando bem indicado tem que fazer, só que aumenta o tempo de reabilitação e, muitas vezes, a necessidade de remédios para dor, que podem ter seus efeitos colaterais”, pontua o geriatra.
Danielle Castro/Folhapress
Lula decide indicar Flávio Dino para vaga de Rosa Weber no STF, diz jornal
Aqueles que estiveram presentes nas conversas recentes realizadas a portas fechadas em Brasília com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram com uma convicção clara: o presidente da República já tomou sua decisão quanto à nomeação para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula indicou de forma inequívoca aos seus interlocutores que está determinado a escolher o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o posto. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.
Segundo a publicação, a questão que agora lhe preocupa é quem ocupará a vaga deixada por Dino no Ministério da Justiça. Na visão planejada por Lula para essa movimentação estratégica, ele deve anunciar a nomeação de Dino ao lado do nome do seu substituto.
O favorito para assumir a posição de Dino é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Entretanto, nos últimos dias, Messias tem manifestado nos bastidores que não tem interesse no cargo e que mantém sua aspiração de integrar o STF.
No entanto, em Brasília, poucos acreditam que Messias de fato recusaria um convite para um ministério tão relevante. Este arranjo também traria a vantagem de possibilitar que o presidente nomeasse uma mulher negra, Claudia Trindade, atual assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, para ocupar a vaga na Advocacia-Geral da União.
Biden aponta risco à democracia enquanto Congresso começa a discutir impeachment
No mesmo dia em que o Congresso começou a discutir o processo de impeachment, Joe Biden fez um apelo em defesa da democracia, apontando Donald Trump e os seguidores do ex-presidente como ameaças.
Durante discurso em homenagem ao republicano John McCain, morto em 2018, o atual presidente disse que, apesar dos progressos recentes, a democracia americana ainda está em risco.
“Há algo perigoso acontecendo nos EUA agora. Há um movimento extremista que não compartilha das crenças básicas da nossa democracia: o movimento Maga [Make America Great Again, que apoia Trump]”, atacou. “Não há dúvidas de que o Partido Republicano hoje é guiado e intimidado por republicanos extremistas do Maga”.
Biden citou nominalmente o ex-presidente, algo que sua campanha à reeleição tem evitado fazer. “Trump disse que a Constituição lhe deu, abre aspas, ‘o direito de fazer o que quiser como presidente’, fecha aspas. Nunca ouvi um presidente dizer isso nem em tom de brincadeira.”
Em face desses riscos, o democrata fez um apelo por maior engajamento político daqueles que discordam do trumpismo mas estão calados. “As democracias não precisam morrer na ponta de um fuzil. Elas podem morrer quando as pessoas ficam em silêncio, quando elas não se erguem ou condenam as ameaças à democracia”.
O discurso aconteceu no Arizona, um dos chamados estados-pêndulo, que oscilam na preferência das urnas entre democratas e republicanos. Estrategistas o apontam como um dos principais campos de batalha na disputa presidencial do próximo ano.
Mais cedo, durante a manhã, a Comissão de Supervisão da Câmara teve a primeira reunião sobre o processo de impeachment de Biden, autorizado unilateralmente pelo presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy, sem uma votação no plenário —uma concessão de McCarthy à pressão da ala mais radical de seu partido.
A oposição já vinha investigando o envolvimento do presidente nos negócios suspeitos do filho, Hunter, com empresas estrangeiras. A acusação é de que Biden sabia que seu filho vendia o acesso à Presidência a parceiros comerciais e de que toda a família se beneficiou financeiramente dessa atuação.
“O povo americano exige responsabilização por essa cultura de corrupção”, disse o presidente da comissão, o deputado James Comer. O republicano também disse nesta quinta que vai pedir judicialmente os registros bancários de Hunter e de James Biden, irmão do presidente. Até agora, no entanto, não foi encontrada nenhuma prova que sustente essa acusação.
A comissão ouviu quatro testemunhas, na condição de especialistas: o contador forense Bruce Dubinsky, os professores de direito Jonathan Turley e Michael Gerhardt, e a ex-funcionária do Departamento de Justiça Eileen O’Connor.
Tanto Dubinsky quanto Turley afirmaram que, embora as evidências reunidas até agora justifiquem a abertura de uma investigação, elas não são suficientes para justificar a denúncia do presidente para sua remoção do cargo. Para Gerhardt, as evidências nem sequer sustentam a abertura de um processo.
Coube a O’Connor dar algum crédito aos republicanos, dizendo que ela avalia que o Departamento de Justiça moveu-se lentamente na investigação criminal cujo alvo é o filho do presidente —a pasta do governo Biden deu independência ao procurador responsável pelo caso justamente para se desviar desse tipo de acusação.
Hunter foi acusado oficialmente por um procurador da pasta sob a alegação de ter violado a lei ao comprar uma arma há alguns anos. A denúncia foi criticada pela oposição, tendo em vista que há suspeitas mais graves, como sonegação fiscal e corrupção, contra ele.
“Se os republicanos tivessem a arma do crime, ou até mesmo uma pistola de água, eles estariam apresentando isso hoje. Mas eles não têm nada”, disse o deputado democrata Jamie Raskin, um dos membros da comissão.
O debate nesta quinta ocorre ao mesmo tempo em que o Congresso luta contra o relógio para evitar uma paralisação do governo a partir de sábado (30), quando termina o prazo para aprovação de um novo Orçamento para o ano fiscal de 2024. Membros da Câmara e do Senado tentam costurar um projeto de lei para financiar temporariamente o governo, mas divergências –vindas sobretudo da ala mais extremista dos republicanos, contrários ao envio de recursos à Ucrânia– tornam a paralisação provável, ainda que não inevitável.
As chances de Biden sofrer de fato um impeachment são baixas. Para avançar, o processo depende da chancela da Câmara, onde a oposição supera governistas em apenas nove votos, e do Senado, dominado pelos democratas por dois votos.
Fernanda Perrin/Folhapress
Centrais vão se encontrar com Pacheco para discutir reforma sindical
A ideia é debater a cobrança da contribuição assistencial, o financiamento dos sindicatos e o fortalecimento de mecanismos de negociação coletiva.
Nesta quinta-feira (28), elas divulgaram documento no qual definem o entendimento dos representantes de trabalhadores e as recomendações que devem ser seguidas por sindicatos sobre a cobrança da contribuição assistencial de sindicalizados ou não após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Fábio Zanini/Folhapress
PT vê tendência lava-jatista em interina e pressiona Lula a acelerar escolha de PGR
A subprocuradora Elizeta Ramos assumiu interinamente a PGR (Procuradoria-Geral da República) na quarta-feira (27) sob desconfiança de uma ala do governo Lula (PT) que a vê como lava-jatista e sem saber por quanto tempo ficará no cargo.
Aliados citam esse fato para pressionar Lula a escolher rapidamente quem será o sucessor de Augusto Aras no comando do MPF (Ministério Público Federal).
O petista, porém, afirmou nesta semana não ter pressa em fazer a indicação. Enquanto isso, a vice-presidente do Conselho Superior da instituição ficará temporariamente no posto.
Elizeta ingressou na Procuradoria em 1989. Em 2009, foi promovida a subprocuradora-geral da República.
Nos bastidores, tenta desfazer a imagem de lava-jatista e lembra que teve uma atuação firme contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao pedir explicações da corporação sobre os bloqueios em rodovias após a vitória de Lula nas eleições de 2022.
Ela coordena colegiado na estrutura da Procuradoria responsável pelo controle externo da atividade policial e foi um dos três signatários do pedido de apuração contra Silvinei Vasques, o ex-diretor da PRF investigado por suspeita de uso político da corporação contra Lula no ano passado.
Essa é uma das credenciais que ela costuma apresentar para afirmar que não é uma defensora intransigente da Operação Lava Jato, como uma ala do PT tem afirmado. Também usa esse argumento para sinalizar que terá uma atuação equilibrada e sem risco de cometer exageros contra o Executivo.
A tese petista contra ela decorre, entre outros episódios, do fato de Elizeta ter assinado uma nota em apoio à nomeação do então juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi assinado em 2018 por mais de 150 procuradores e exaltava os feitos do ex-magistrado, que foi o principal algoz de Lula e do PT no Judiciário. O documento afirmava ainda que Moro teve um “extraordinário desprendimento pessoal, em benefício do Brasil e dos interesses da sociedade” à frente da operação.
Outro movimento de Elizeta que é apontado por aliados de Lula como preocupante foi a abertura de uma sindicância para apurar a ida da então braço direito de Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo, a Curitiba para se reunir com integrantes da Lava Jato.
À época, ela era corregedora e instaurou apuração para analisar uma acusação da operação de que Lindôra teria tentado copiar dados sigilosos de investigações da Lava Jato de maneira ilegal.
Por outro lado, a procuradora-geral interina teve uma atuação contrária à operação quando instaurou procedimento para investigar negociação dos procuradores de Curitiba com autoridades estrangeiras.
Até o momento, ela promoveu apenas uma mudança nos principais cargos da PGR em relação à equipe montada por Aras.
A subprocuradora Ana Borges Coelho do Santos assumirá a vice-procuradora-geral no lugar de Lindôra Araújo, que se notabilizou pela proximidade nos bastidores com a família Bolsonaro.
Elizeta não deve ser efetivada no cargo. Lula ainda não definiu quem indicará para o posto.
Os dois nomes mais fortes na disputa até o momento são os de Paulo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha. O primeiro é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e é o atual vice-procurador-geral eleitoral.
O segundo, por sua vez, é subprocurador-geral e tem relação próxima com uma ala do PT. O indicado ainda precisará passar por sabatina no Senado.
Nesta quinta-feira (28), Elizeta participou da solenidade da posse de Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo, dividindo a bancada do plenário com as demais as autoridades, incluindo Lula. Ele fez um breve discurso, reafirmando o papel do MPF.
“Senhor presidente [Barroso], conte com uma atuação socialmente efetiva do Ministério Público –que se traduz no combate a crimes que extraem recursos que deveriam se destinar à educação, saúde e segurança”, afirmou.
A representante do Ministério Público disse ainda que a instituição zela pelas garantias expressas na lei, “visto que não nos cabe outra submissão a não ser aos preceitos constitucionais e aos demais dispositivos legais”.
A PGR sob Aras foi reiteradamente cobrada a agir contra abusos de Bolsonaro e contra a resposta do ex-presidente à pandemia da Covid-19.
Aras dedicou os últimos meses no cargo a defender sua gestão, encerrada na última terça (26), e tentar apagar a imagem, amplamente difundida, de que ele foi tolerante com líderes políticos e com os arroubos golpistas do ex-mandatário e aliados.
Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folhapress
MPF abre inquérito para investigar a participação do Banco do Brasil na escravidão e pede reparação
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu um inquérito civil público para investigar o papel do Banco do Brasil e de seus acionistas na escravidão e no tráfico negreiro durante o Império (1822-1888). Trata-se da primeira investigação deste tipo no Brasil. Os procuradores pretendem “buscar mecanismos de justiça que assegurem a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”. Em resposta, o Banco do Brasil apontou que “considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente e que “em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.
Três procuradores assinam a abertura do inquérito: Jaime Mitropoulos, Júlio José Araujo Junior e Aline Caixeta. Eles querem ainda “trazer à tona novas memórias coletivas, a partir das vítimas, sobre o papel do banco e os impactos que ele causou à vida de pessoas negras”.
Querem ainda reunir informações sobre o papel dos traficantes na constituição do banco por meio do financiamento do comércio de escravos e da escravidão. “É fundamental revisitar a história com ênfase no direito à verdade, de modo a garantir uma compreensão da história que previna a ocorrência de novos crimes contra a humanidade”, afirmaram os procuradores. Por fim, eles defendem ser necessário buscar mecanismos de justiça que assegurem “a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”.
A ação nasceu de uma notícia de fato apresentada por 14 professores universitários de nove universidades brasileiras e duas americanas. Além de instaurar o inquérito, os procuradores enviaram a Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil, um ofício no qual pedem uma reunião com a direção da instituição financeira no dia 27 de outubro. Também mandaram convites semelhantes aos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
A assessoria de Almeida e de Anielle afirmaram que os dois ministérios devem estar representados na reunião. A reportagem procurou o Banco do Brasil, que informou que foi notificado na quarta-feira sobre o inquérito e vai comparecer à reunião. “O jurídico da instituição analisará o teor do documento e prestará as informações necessárias dentro do prazo previsto”, informou o banco, que divulgou nota em que se coloca à disposição do MPF (veja abaixo).
Do banco, o Ministério Público Federal quer receber informações sobre “a posição da instituição a respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas e sobre a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história”. Também pretende receber informações sobre traficantes de escravos e sua relação com o banco e sobre financiamentos relacionados com a escravidão, além de dados sobre “iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período”.
De acordo com o trabalho feito pelos professores que subsidia a abertura do inquérito, “diferentemente de civilizações que, ao longo da história, utilizaram o trabalho escravo como mecanismo de acumulação de capital, o Império do Brasil, à semelhança dos EUA, tivera no comércio de seres humanos e na escravidão africana sua força motriz”. Ainda segundo eles, a escravidão conformava hierarquias sociais; pautava a política, local e nacional; definia a micro e macroeconomia; e, por fim, estava na base da ideia de civilização que constituiu o país em formação. Assim, as instituições formadas no processo de afirmação do Estado brasileiro foram, naturalmente, moduladas pelo que convencionamos chamar de sistema escravista”.
O comércio de africanos era ilegal desde novembro de 1831. Consequentemente, a última geração de africanos foi formada por homens e mulheres juridicamente livres. O trabalho afirma que “o sistema bancário nacional se desenvolveu em meio a um ambiente onde já existia uma intensa e complexa circulação de capitais lastreada, em grande parte, pela escravidão e seus negócios”. As operações domésticas de compra e venda de mão de obra escravizada foram, majoritariamente, baseadas no crédito.
“Os africanos escravizados desembarcados na costa brasileira foram não só a mão de obra fundamental nas lavouras e atividades domésticas e urbanas, como também um importante instrumento financeiro, tanto para seus proprietários quanto para as instituições bancárias que despontariam a partir da década de 1850”.
Os pesquisadores mostram que parte significativa dos litígios judiciais era garantidos com a penhora judicial da propriedade sobre homens e mulheres escravizados. “Entre os anos de 1833 e 1859, uma amostra de 2.275 penhoras judiciais que correram pelas mais diversas varas da justiça carioca, 65% dos litígios tiveram pelo menos um ser humano escravizado apreendido por ordem da justiça para garantir o pagamento de dívidas”.
Os pesquisadores também apontaram para o quadro societário do banco e sua diretoria no século 19 como indicativos da estreita relação entre o patrimônio do Banco e o capital formado no comércio clandestino de africanos e na própria escravidão. Um exemplo seria José Bernardino de Sá, barão e visconde de Vila Nova do Minho, o maior traficante do Atlântico Sul nos últimos vinte anos de funcionamento do tráfico de africanos para o Brasil. “Entre 1825 e 1851, o visconde traficante fora responsável por 50 viagens negreiras para o Brasil que desembarcaram cerca de 19 mil africanos”. Para o grupo, não era por acaso que o maior traficante do país era também o mais importante subscritor individual do banco criado em 1853. “No ano de sua morte, em 1855, possuía nada menos que 5.216 ações do Banco do Brasil, em um montante que orbitava em torno de 1 mil contos de réis.”
Para os procuradores, “o tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas foi a maior atrocidade cometida na história da humanidade”. Ele tem impactos duradouros em nossa sociedade e na constituição das diversas manifestações do racismo estrutural e institucional nas relações sociais.
À reportagem, Araujo Júnior afirmou que o objetivo inicial do inquérito é suscitar o debate sobre o tema, que já está muito avançado nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas que ainda não chegara ao Brasil. Para ele e seus colegas, a persistência de apagamentos devido à força estrutural e estruturante do racismo é prova de que se deve reavivar outras memórias e retirar o véu que cobre as narrativas oficiais e autorrepresentações sobre instituições fundantes do Estado brasileiro que sobrevivem até hoje.
Estudo estima em 19 milhões o número de pessoas sequestradas
Os procuradores usam um estudo – o relatório Quantification of reparations for transatlantic chattel slavery, do Grupo Brattle, publicado pela Universidade de West Indies em parceria com a American Society of International Laws – para estimar em 19 milhões o total de pessoas foram sequestradas da África e enviadas para o Caribe e as Américas. Pelo documento, o total de reparações em função do tráfico deveria atingir entre US$ 100 trilhões e US$ 131 trilhões,
Ainda de acordo com ele, só em relação ao Brasil, o relatório indica que houve o embarque de 3.520.273 e o desembarque de 3.169.287 pessoas no Brasil, com 350.986 mortes na viagem. Além disso, 1.173.424 nasceram escravizados. O valor devido de reparação poderia chegar a US$ 17 trilhões ou US$ 25 trilhões, além de outros US$ 2 trilhões referentes aos danos aos descendentes no período pós-escravidão. “Tais valores deveriam ser arcados por diversos países que concorreram para a escravidão, inclusive o Brasil independente”, explicam os procuradores.
Para os procuradores, o Brasil assumiu compromissos internacionais de discutir e enfrentar as consequências da escravidão e do tráfico de pessoas negras escravizadas. “Trata-se de tema que demanda uma atuação permanente no sentido de elucidar violações e também buscar formas de reparação”.
Para eles, é salutar a criação no Ministério de Direitos Humanos da coordenação de memória e verdade sobre a escravidão e o tráfico transatlântico, crimes contra a humanidade de caráter imprescritível, com o objetivo de sugerir ações de educação, “Não se trata de uma ação civil pública pedindo já reparações ou indenizações. Mas de um inquérito. É necessário aprofundar o debate público e apurar as conexões do banco com a escravidão”, afirmou Araujo Junior.
O que diz o Banco do Brasil:
“O Banco do Brasil considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.
É essa necessidade de amplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação.
O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou Protocolo de Intenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras, com o objetivo de fixar e promover:
– o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho;
– a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais;
– ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras;
– o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero; e
– apoio mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso ou a serem realizadas no BB.
Em agosto deste ano, o Banco do Brasil tornou-se embaixador de três importantes movimentos de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU: “Elas lideras 2030″, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas e organizar empresas para o alcance do ODS.
No mesmo mês, o BB foi selecionado para compor a carteira do índice de diversidade da B3 (iDiversa B3), que inclui 79 ativos de 75 empresas, abrangendo dez setores econômicos. O BB ocupa lugar de destaque, com maior peso na composição do índice, pois possui um dos conselhos de administração mais diversos do mercado, composto por 50% de mulheres e 25% de pessoas autodeclaradas negras.
Também em agosto, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Banco do Brasil, renovando a parceria assinada em 2018, assinou a carta de adesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que é um movimento formado por empresas e instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor.
Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.
Marcelo Godoy/Estadão
Barroso e Gilmar trocam gentilezas depois de anos de embates no Supremo
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que trocaram gentilezas em cerimônia no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28), têm um histórico de bate-boca em sessões da corte.
Gilmar fez um pronunciamento na sessão no qual disse que a posse simboliza “colorido novo” e chamou o colega de um “destacado monografista”. Os dois se abraçaram ao final da fala.
“A história de Vossa Excelência, ministro Luís Roberto Barroso, é lastro seguro da dignidade que marca a posse que ora participamos”, disse Gilmar, acrescentando: “Seja feliz”.
Barroso retribuiu: “Agradeço, honrado, sua bela oração em nome da corte e as palavras generosas a mim dirigidas que guardarei no coração”.
O antagonismo entre os dois, anos atrás, ocorreu especialmente no contexto da Operação Lava Jato, que tem Gilmar como um de seus maiores críticos e Barroso como defensor.
Mais recentemente, já durante a pandemia da Covid-19, houve uma aproximação, em meio aos embates da corte com o governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a anunciar que pediria formalmente um pedido de impeachment de Barroso.
Desde 2021, Gilmar é o decano da corte, agora presidida por Barroso.
Em março de 2018, ocorreu o principal embate entre eles, em uma sessão que discutia doações de campanha. Naquele mês o STF estava às vésperas de decidir a respeito de pedido de habeas corpus do hoje presidente Lula no âmbito da Lava Jato.
Gilmar criticava, sem citar nomes, tentativa de “dar uma de esperto” na discussão de temas no tribunal.
“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo Vossa Excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim”, interrompeu Barroso.
E continuou: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
“A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual sua proposta? Vossa Excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. Está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça”, continuou.
Gilmar retrucou: “Vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”.
Em outubro de 2017, Barroso acusou Gilmar de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Na ocasião, Gilmar disse que Barroso foi o responsável por soltar o petista José Dirceu. E também ouviu: “Não sou advogado de bandidos internacionais”, em referência ao italiano condenado Cesare Battisti, para quem Barroso advogou antes de virar ministro.
Folhapress
Rendimentos do Tesouro Direto disparam apesar da queda da Selic; entenda
Desde a última quarta-feira (27), os investidores encontram títulos de longo prazo do Tesouro Nacional pagando inflação mais 6% de taxa. Em cerca de dois meses, os títulos indexados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) com vencimento em dez anos passaram de uma taxa de 5,16%, no início de agosto, para 5,88% agora.
Os ganhos ocorrem mesmo com a queda da Selic (taxa básica de juros), que já teve duas reduções seguidas de 0,5 ponto e está atualmente em 12,75% ao ano.
A disparada das taxas no Tesouro Direto acontece sobretudo por conta do cenário externo, segundo analistas consultados pela reportagem. Os rendimentos dos títulos do Tesouro americano de dez anos vêm renovando recorde de alta, e se encontram no maior patamar desde 2007. Desde o fim de julho, sobem cerca de 70 pontos-base.
Segundo os analistas, o mercado de juros americano vem reagindo ao tom do recado do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) em sua última decisão, quando a autoridade monetária abriu as portas para novas elevações na taxa básica neste ano. Os títulos dos EUA são impactados também pela deterioração fiscal do país, cuja dívida pública equivale hoje a 98% do PIB (Produto Interno Bruto).
O analista de renda fixa da Nova Futura Investimentos, André Alírio, diz que há uma preocupação dos efeitos da manutenção dos juros em nível muito elevado por mais tempo nos EUA. Segundo Alírio, o Federal Reserve tem focado agora esforços unicamente no controle da inflação, desprezando por ora a atividade econômica.
O especialista ressalta que, embora haja sinais da resiliência da economia americana, juros altos por um longo período após um tempo turbulento neste pós-pandemia podem impactar o mundo corporativo e o cenário de crédito no país, colocando em dúvida a liquidez do setor bancário.
Segundo o estrategista-chefe da Warren Rena, Sérgio Goldenstein, com o ambiente externo adverso, vários fundos brasileiros acabaram dando ordem de venda dos ativos, o que pressionou ainda mais as taxas de juros futuros no Brasil. “Houve redução do apetite de risco”, diz.
Goldenstein afirma que a situação do mercado de juros dos EUA acaba afetando os países emergentes, cujas moedas têm se desvalorizado em um nível semelhante ao observado com o real, que voltou ao patamar dos R$ 5.
Além do componente externo, Goldenstein pondera que, no ambiente doméstico, vários operadores que estavam posicionados para uma trajetória de queda mais intensa da Selic foram pegos no contrapé, o que também pressiona os rendimentos dos títulos do Tesouro, apesar dos últimos cortes na Selic.
Segundo o especialista, o Banco Central tem colocado uma barra alta para uma intensificação do nível de corte da Selic para além do 0,5 ponto, como aconteceu nas duas últimas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária).
A planejadora financeira Larissa Frias, do C6 Bank, também chama atenção, no ambiente doméstico, para as incertezas com o cenário fiscal, o que eleva os prêmios de risco para os investidores comprarem as dívidas do governo. “A tarefa de zerar o déficit no próximo ano tem se mostrado cada vez mais complexa e o novo arcabouço fiscal deu aval para o governo gastar mais do que deveria”, afirma.
Segundo a especialista, após a aprovação do marco fiscal, o mercado tem visto ao longo dos meses uma dificuldade maior do que em um primeiro momento para a equipe econômica cumprir suas metas fiscais. A queda na arrecadação e os anúncios de necessidade de bloqueios no orçamento, por exemplo, têm preocupado os operadores.
Frias ressalta que o aumento de gastos que o governo federal tem sinalizado deve pressionar ainda mais no longo prazo a inflação, que tem sofrido revisões para cima.
Goldenstein, contudo, vê um movimento exagerado do mercado de juros doméstico observado nos últimos dias. “Vejo gordura para os prêmios serem devolvidos”, diz.
É HORA DE COMPRAR TÍTULOS DO TESOURO?
André Alírio diz que a decisão sobre aproveitar o atual pico dos rendimentos do Tesouro Direto vai depender do perfil de risco e dos objetivos do investidor. Para o longo prazo, pensando em previdência, as taxas altas são interessantes.
Porém, devido às incertezas do cenário fiscal, há um risco maior em comprar títulos com vencimentos mais longos. Afinal de contas, a probabilidade é de uma oscilação maior do mercado no longo prazo.
“Portanto, mesmo que o investidor perca o pico nas taxas, ele pode entrar futuramente de uma forma mais confortável”, diz.
Independentemente da escolha do investidor, Alírio orienta não alocar todo o dinheiro em um título de uma vez. O investidor pode fazer aportes no Tesouro Direto aos poucos.
Stéfanie Rigamonti/Folhapress
Barroso assume STF, prega harmonia entre Poderes e diz que militares não sucumbiram ao golpismo
Barroso pregou a harmonia entre os Poderes e acenou às Forças Armadas.
“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF.
“E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.
Barroso assumiu a presidência do STF, em substituição à ministra Rosa Weber, que completará 75 anos, a idade limite para atuar na corte.
A cerimônia de posse conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Barroso assume a presidência do STF em um momento de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi a colocação em pauta e a votação do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.
Em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco disse após a votação que se não se tratou de “revanchismo”.
O próprio Barroso foi acusado diversas vezes de invadir a competência de outros Poderes com as suas decisões. Em abril de 2021, por exemplo, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, tornando-se assim um dos principais desafetos do bolsonarismo na ocasião.
Em resposta a essas críticas, Barroso tem dito que não invade competência de outros Poderes, mas que o Supremo tem a obrigação de dar respostas ao ser provocado.
Barroso está há dez anos no Supremo. Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em meio a escalada dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.
Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e passou a integrar o Supremo em junho de 2013, ocupando o lugar vago deixado por Carlos Ayres Britto. Antes disso, ele já vinha sendo incluído na lista de cotados ao tribunal.
Renato Machado/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú realiza audiência pública referente às contas públicas do 2º quadrimestre de 2023
A audiência foi conduzida pelo controlador interno da Prefeitura de Ipiaú, Rondinelle Ribeiro, de forma transparente e participativa. Durante a sessão, foram apresentados dados financeiros e orçamentários, demonstrando a aplicação dos recursos municipais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras demandas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A transparência na gestão fiscal é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e assegurar o uso adequado dos recursos arrecadados. A Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos. Para assistir na íntegra a audiência, acesse este link: https://youtube.com/live/KPK63ax4zVU?feature=share .
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Dois suspeitos de crime morrem em confronto com a Policia Militar em Ibirataia
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A última prisão do resistente ocorreu no ano de 2021 na cidade de Itabuna. Na oportunidade ele estava portando um revólver calibre .38 com 18 munições do mesmo calibre. Na mesma ocorrência um adolescente foi apreendido com 38 buchas de maconha, que estava comercializando junto ao acusado. Ele também era suspeito de um homicídio na cidade de Itabuna no ano de 2018.
O segundo resistente era um adolescente de iniciais W. G. D. S. S, de 18 anos, natural da cidade de Itabuna. Com a dupla os policiais apreenderam uma pistola calibre .380 com carregador alongado e 12 munições; 01 revólver com 04 cartuchos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto, além de 21 buchas de maconha, 19 papelotes de cocaína, 12 pedras de crack e 01 pedra maior de crack, além de um aparelho celular.
Um outro indivíduo armado fugiu pelos fundos de uma residência na mesma rua do confronto. Ele atravessou o rio e adentrou num matagal próximo. A PM ainda tentou encontrá-lo, sem sucesso. A Polícia Militar segue nas buscas pelo terceiro criminoso. A ocorrência foi lavrada na Delegacia de Polícia de Ibirataia.
Materiais Apreendidos
21 Buchas de Maconha. 19 Papelotes de Cocaína. 01 Pedra maior de Crack.12 Pedras Menores de Crack. 01 Celular LG Preto. 01 Revólver calibre.32 Marca Taurus ( 6 cartuchos) 4- Deflagrados/ 1-Picotado./ 1-Intacto, 01 Pistola.380 Marca Taurus. 01 Carregador Alongado 12 munições.
Informações: 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Prefeitura de Ipiaú e CONADE promovem conferência territorial para avançar nos direitos das pessoas com deficiência
Na manhã desta quinta-feira, 28, o auditório do Colégio Celestina Bittencourt, em Ipiaú, foi o cenário da Conferência Territorial do Médio Rio das Contas: Reunião Ampliada dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pela Prefeitura de Ipiaú, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), reuniu representantes da comunidade, autoridades locais e especialistas na área para debater propostas, estratégias e diretrizes que visam fortalecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na Educação.
A palestra da conferência ficou por conta de Rita Rodrigues, renomada especialista na área e coordenadora do Território Médio Rio das Contas. A ministrante trouxe valiosas reflexões sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e apontou caminhos para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Além da coordenadora, compuseram a mesa de discussões personalidades de destaque na área da educação e inclusão em Ipiaú, incluindo Joeliton Alves, diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú e também a coordenadora da mesma pasta, Celma Gonçalves; a diretora do Centro de Apoio Pedagógico Especializado de Ipiaú (CAPI), Geni Zaidan e Uilton Nascimento, vereador de Aiquara.
A diversidade de perspectivas representadas na mesa permitiu um debate enriquecedor e a elaboração de propostas abrangentes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Barroso assume STF e deve recolocar aborto em pauta: ‘É um direito da mulher à liberdade sexual’
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O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que ‘se homens engravidassem’, a questão ‘já estaria resolvida há muito tempo’. Barroso afirmou, então, que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.
Ele toma posse nesta quinta-feira, 28, na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos – ela se despediu da Corte e da magistratura ontem, quarta, 27, pela via da aposentadoria.
As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse, então.
Quatro anos depois, na última sexta, 22, o ministro suspendeu a discussão sobre o tema no plenário virtual da Corte.
Pautar o caso para o modelo virtual serviu para que Rosa Weber pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria compulsória. O voto da ministra será mantido quando o julgamento for retomado.
Barroso pediu destaque e remeteu o caso para o plenário físico – a pedido da própria Rosa.
A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial.
Em um posicionamento considerado contundente e histórico, Rosa defendeu a descriminalização.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, anotou.
Com o pedido de destaque de Barroso, o caso é retirado do plenário virtual e passa para a sessão física, sob os holofotes da TV Justiça. Caberá ao novo presidente do STF eventualmente colocar o tema na pauta do colegiado.
Não há um prazo para que isso aconteça. A Corte já estabeleceu datas-limite para a devolução de pedidos de vista – quando algum ministro pede mais tempo para analisar o caso -, mas não para pedidos de destaque.
Em 2019, quando comentou sobre o assunto, o ministro indicou que ‘não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade’. “É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres”, indicou Barroso, à época.
Quando fez as ponderações sobre o direito ao aborto em Harvard, o ministro do STF foi direto ao ponto. Assinalou como premissa que o aborto é ‘algo ruim’ e que é papel do Estado evitar que ele ocorra. “Não é bom e deve ser evitado”, ponderou.
Barroso lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de ‘pregar contra não fazer’, mas criminalizar o procedimento é uma ‘forma autoritária e intolerante’ de lidar com o problema.
Segundo ressaltou o ministro na Brazil Conference, em Harvard, em 2019, ‘nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política’. “Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização”, afirmou.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
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