CCJ do Senado aprova PEC que libera venda do plasma humano
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 15 votos a 11, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a comercialização do plasma sanguíneo.
O texto libera coleta, processamento e venda do plasma no Brasil por empresas privadas. Esta parte líquida do sangue é utilizada em tratamentos, pesquisa e fabricação de medicamentos hemoderivados.
O Ministério da Saúde pressiona para barrar a proposta. A PEC ainda será avaliada pelo plenário do Senado e pela Câmara.
A possibilidade de pagar a doadores de sangue foi um dos temas de maior divergência entre os senadores. Relatora da proposta na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirma que o texto não prevê a remuneração.
Integrantes do governo e parlamentares que se opõem à proposta, porém, avaliam que a PEC abriria margem para esse tipo de pagamento. Isso porque o pagamento poderia ser incluído na lei que regulamentaria o processo de coleta e uso do plasma poderia.
O relatório da PEC aprovado pela comissão afirma que uma lei “disporá sobre as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada”.
O texto também diz que o plasma pode ser utilizado em laboratórios, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos “destinados a prover preferencialmente o SUS”.
Para ser aprovada, além de passar pelas comissões, uma PEC precisa de três quintos dos votos no Senado e na Câmara, em discussões de dois turnos.
Antes da votação, o ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que a proposta não tem como garantir o controle sanitário dos bancos de sangue nacional.
“É o verdadeiro vampirismo mercadológico, autorizar que empresas privadas suguem o sangue da população brasileira e transformem isso em produto a ser vendido, com o discurso de que com essa venda, poderiam comprar produtos para tratar seus pacientes privados”, disse Padilha.
Hoje apenas a estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) está autorizada a usar o plasma coletado no Brasil para a produção de medicamentos.
O Ministério da Saúde argumenta que a venda do plasma pode reduzir a oferta nacional de hemoderivados, pois o produto feito com sangue coletado no Brasil poderia ser vendido no exterior.
Integrantes da equipe de Nísia Trindade ainda avaliam que acabar com a coleta voluntária pode tornar mais escasso o sangue disponível para casos que exijam, por exemplo, transfusões.
“Hoje há absoluto controle de qualidade, levamos para quase zero as transmissões de HIV e hepatite nas transfusões, e parte [do controle] se deve a não comercializar a coleta”, disse ao jornal Folha, em abril, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
O texto dividiu a base do governo, recebendo apoio de senadores do PSD.
Foram favoráveis ao relatório de Daniella Ribeiro os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Lucas Barreto (PSD-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI), Laércio Oliveira (PP-SE) e Hiran (PP-RR).
Os votos contrários ao relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), Weverton (PDT-MA), Alessandro Vieira (MDB-SE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Professora Dorinha (União Brasil-TO), Magno Malta (PL-ES), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE).
Os conselhos de secretários de Saúde dos estados (Conass) e municípios (Conasems), além da Fiocruz, também pedem a reprovação da PEC.
Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC 10/2022 recebeu assinaturas de outros 26 senadores de partidos da esquerda para a direita. Dois dos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subscreveram a proposta: Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura).
“Não existe [previsão de] remuneração [a doadores de sangue e plasma] no projeto relatado. Quem fala isso está induzindo os colegas ao erro”, disse Trad nesta quarta-feira (4).
Em voto separado, que recebeu apoio de parte dos governistas, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugeriu liberar a participação do setor privado no processamento do plasma, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde e para abastecer “de modo prioritário” o SUS. Esse texto não chegou a ser avaliado.
Criada em 2004, a Hemobrás ficou marcada por apuração da Polícia Federal sobre fraude em licitação de obras e atrasos para finalizar a sua fábrica, localizada em Goiana (PE).
A estatal recolhe o plasma excedente dos hemocentros, ou seja, que não é usado em transfusões, trata o produto e envia para o fracionamento. Essa última etapa, que serve para isolar componentes do plasma, hoje é feita em farmacêutica na Europa.
A PEC cita o desperdício de bolsas de plasma como justificativa para a mudança na Constituição. A estatal afirma que não há mais perda de plasma, pois o produto obtido das coletas feitas no Brasil voltou a ser fracionado no exterior.
Depois deste fracionamento, a estatal recebe os medicamentos de volta, como a imunoglobulina, e distribui para atender parte da demanda do SUS.
A discussão sobre a PEC ocorre no momento em que a Saúde tem dificuldade de abastecer a rede pública com hemoderivados.
O Ministério da Saúde afirma que a estatal entrega 30% dos hemoderivados ofertados no SUS. O plano é produzir 80% destes produtos na Hemobrás em 2025, ano em que o governo espera concluir a fábrica da empresa.
O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê investimentos de cerca de R$ 900 milhões no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da rede de coleta de sangue no Brasil.
Nos últimos anos, a Saúde tem feito compras de mais de R$ 300 milhões por medicamentos não registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), feitos com plasma estrangeiro.
Esse medicamento é utilizado no tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV e imunodeficiências. Desde 2018 o governo acumula compras frustradas e disputas na Justiça e no TCU por causa da imunoglobulina.
Mateus Vargas/Folhapress
Carne e leite terão preço afetado mesmo com agro fora das regras de crédito de carbono, diz estudo
As cadeias de produção dos setores de pecuária, cimento e alimentos e bebidas estão entre aquelas que serão mais afetadas pelo aumento de custos gerados por uma precificação do carbono. Seja ela criada dentro do próprio país ou imposta por outras economias aos produtos brasileiros, via tributos ou mesmo pelo aumento no custo de crédito pelo sistema financeiro.
Estudo divulgado pelo Banco BV e pela startup Deep aponta quais os setores mais afetados pela cobrança de sobrepreços em produtos que não controlem a emissão de poluentes. Estima também um impacto de R$ 48 bilhões sobre a economia brasileira caso o custo das emissões seja de R$ 50 (cerca de US$ 10) por tonelada de carbono. Isso representaria um aumento de 1,6% para os consumidores na sua cesta de consumo.
Os números, no entanto, podem ser multiplicados por quase dez caso o Brasil fique sujeito às barreiras que serão impostas, por exemplo, pela União Europeia para a entrada de produtos de países sem mercados regulados de carbono.
“Não estamos dizendo que vai ser um custo ruim para o país, mas que alguns setores, aqueles que não estiverem descarbonizando, vão ter um custo maior. Outros vão ter impactos positivos e ganhar competitividade internacionalmente”, afirma Arthur Covatti, CEO da Deep.
“Dado que você vai ter esses mecanismos que vão criar um custo de carbono, é melhor ter um mercado interno, que o nosso governo colete esse tributo, do que não fazer nada, deixar as empresas livres para emitir, e elas começarem a pagar imposto para outros governos.”
O cálculo das emissões por setores econômicos considera o cruzamento de dados do inventário nacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e da matriz insumo produto do IBGE.
O setor mais impactado é a pecuária –no estudo aparece também a pesca, por causa da classificação do IBGE, que coloca esses dois segmentos como um item só. Dos 13,85% de aumento de custos, mais da metade é efeito do desmatamento, que impacta esse setor e também se propaga por outros, como alimentos e bebidas. Nesse último, mais de 90% do custo é indireto.
Como o estudo considera os custos acumulados na cadeia de produção, setores como o de álcool também aparecem entre os mais afetados, também por causa do efeito indireto.
O Brasil já possui algumas iniciativas nesse sentido, como o projeto de lei que regula o mercado de crédito de carbono, aprovado pelo Senado nesta quarta (4). O texto, no entanto, deixa as atividades primárias do agronegócio fora do mercado regulado, sendo enquadradas no mercado voluntário de carbono. A proposta ainda será analisada pela Câmara.
O sistema será aplicado gradualmente, com aplicação prevista no prazo de cinco anos. Empresas que não conseguem reduzir emissões devem comprar créditos daquelas que tenham alcançado suas metas. Há previsão de investimentos de US$ 120 bilhões (R$ 564 bilhões) e multa de até 5% do faturamento para quem não cumprir as regras.
Marcelo Sarkis, superintendente de Riscos no banco BV, afirma que, mesmo se não houvesse uma taxação do carbono, as empresas com grandes emissões teriam aumento no custo de crédito diante da avaliação de risco dessas atividades feita pelas instituições financeiras.
Sarkis lembra que o Banco Central do Brasil já exige que os bancos abram informações sobre como classificam os clientes de acordo com riscos sociais, ambientais e climáticos. A divulgação dessas informações ao mercado, segundo ele, servirão de referência para o custo de crédito das empresas desses setores.
Ele também avalia que esse novo cenário não é necessariamente ruim para o Brasil e pode até gerar vantagens competitivas. “Onde tem risco tem oportunidade. Se você conseguir atuar de uma forma proativa, não esperar a onda chegar, vai estar na frente dos concorrentes, não só no Brasil. No mínimo, o impacto no custo vai ser menor.”
Segundo Covatti, da Deep, o estudo não traz o que esses setores vão fazer para tentar reduzir esse custo, mas mostra quais aqueles que precisam se adequar mais rapidamente.
“Uma conclusão do estudo é que, se a gente combate o desmatamento, a gente vira uma das economias mais limpas do mundo. Com o desmatamento, a gente ainda não é, [por isso] você ainda vê impactos grandes em alguns setores.”
O estudo aponta quais setores teriam vantagens no mercado externo, por emitirem menos que seus concorrentes em outros países, como mineração, pesca e as indústrias farmacêuticas, química e de produtos de petróleo refinado, por exemplo.
Outros apresentam desvantagem nessa comparação, como os setores de equipamentos elétricos, atividades de serviços, transporte aéreo e fabricação de metais básicos.
Eduardo Cucolo, Folhapress
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (4) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do STF.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo órgão colegiado. O texto foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, a PEC será encaminhada para o plenário do Senado.
O texto veda a concessão de decisões individuais que suspendam a eficácia de lei, ato normativo com efeito geral, atos do presidente da República, do Senado Federal ou da Câmara.
UOL/Folhapress
Congresso tem histórico de PECs para mudar STF; entenda em infografia
O Congresso Nacional já teve ao menos 69 PECs (propostas de emenda à Constituição) para tentar alterar as regras de nomeação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ao presidente da República cabe escolher o nome e indicá-lo, e ao Senado, decidir sobre sua aprovação.
Nesta terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato. Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
A declaração de Gilmar ocorre um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar a defender que ministros do STF tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso na corte.
Como mostrou a Folha em recente reportagem, tramitam no Senado duas propostas de 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi marcado por ataques a integrantes do STF. Uma tenta criar um mandato de oito anos para a corte e a outra busca dividir a prerrogativa de escolha entre o presidente, Senado e Câmara.
Entre os autores dos textos aparecem políticos de diferentes espectros ideológicos, como o ex-deputado e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado e ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, e o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor.
O texto de Dino foi apresentado em 2009, no segundo governo Lula, e sugere mandato de 11 anos com quarentena de três anos após deixar a corte. Ele também propôs dividir os Poderes pela indicação e adotar o modelo de listas tríplices. A PEC de autoria do hoje ministro foi apensada a outra de teor semelhante.
Géssica Brandino, Folhapress
PM resgata duas pessoas de cárcere privado em Juazeiro
Os pms realizavam rondas na localidade conhecida como Parque Residencial, quando receberam denúncias de populares de que uma mulher estaria presa no interior de um imóvel.
Policiais militares da 74ª e da 75ª CIPM resgataram uma mulher e sua filha, que estavam sendo mantidas em cárcere privado, na tarde de terça-feira (3) em Juazeiro, região norte do estado.
Os pms realizavam rondas na localidade conhecida como Parque Residencial, quando receberam denúncias de populares de que uma mulher estaria presa no interior de um imóvel situado na Av. Engenheiro Manoel Borges.
Ao chegarem, os militares constataram o fato, sendo que a mulher havia conseguido abrir a porta da residência, vindo a solicitar o apoio das guarnições. Ela revelou aos policiais que o companheiro em diversas ocasiões saía, levando as chaves do imóvel e deixando ela e a filha trancadas. Enquanto os militares ouviam o relato, o homem apontado como autor do crime apareceu no local e recebeu voz de prisão.
O suspeito e as vítimas foram encaminhados para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS PMBA
Municípios baianos têm reforço policial com a 13ª edição da Força Total
Os pms atuam a pé, em viaturas (carros, motos e bases móveis), cavalos e aeronaves nas zonas urbanas e rurais em todo o estado. A operação segue até às 22h de hoje.
A Polícia Militar da Bahia realiza, desde as primeiras horas desta quarta-feira (4), a 13ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios baianos.
Com o objetivo de ampliar a ostensividade da tropa e das abordagens preventivas para a apreensão de armas de drogas, a operação ocorre com o emprego máximo do efetivo da PM (administrativo e operacional). Os pms atuam a pé, em viaturas (carros, motos e bases móveis), cavalos e aeronaves nas zonas urbanas e rurais em todo o estado. A operação segue até às 22h de hoje.
Balanço – A Operação Força Total, no acumulado das 12 edições anteriores, resultou na apreensão de 224 armas de fogo, na prisão de 395 pessoas, no cumprimento de 158 mandados de prisão e na recuperação de 200 veículos com restrição de furto ou roubo.
Texto: DCS PMBA
Euclides Fernandes pede reativação do Aeroporto Vicente Grilo, em Jequié
O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação direcionada ao ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Sílvio Costa Filho, pleiteando a adoção de medidas cabíveis para a reativar o Aeroporto Vicente Grilo, localizado no município de Jequié, no Território de Identidade Médio Rio das Contas.
O parlamentar explicou que a reativação do aeroporto é de grande relevância para o desenvolvimento regional e ajudará na melhoria das condições de transporte no estado, sobretudo para os municípios do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá. “O Aeroporto Vicente Grilo, que serviu aos baianos e baianas por muitos anos, já desempenhou um papel fundamental na conectividade e no desenvolvimento econômico local e regional. No entanto, ao longo dos anos, sua operação foi desativada, causando impactos negativos na mobilidade de nossos cidadãos e no desenvolvimento da região”, detalhou.
Euclides Fernandes ainda ressalta que o equipamento vai proporcionar benefícios para a população de Jequié e de 36 municípios circunvizinhos. A reativação do aeroporto significará melhorias como acesso mais rápido à região, aquecimento da economia local, geração de empregos diretos e indiretos, facilidade de acesso a serviços da área de saúde, além de tornar a região mais atrativa para investidores e empreendedores em diversas áreas.
Ipiaú: Enfermeira Munique Lozado foi a entrevistada no Cidade do Desenvolvimento nessa segunda feira (03)
O programa institucional da prefeitura de Ipiaú, O Cidade do Desenvolvimento apresentado pelo o radialista Nailton Borges, recebeu duas das mais competentes servidoras na saúde da prefeitura de Ipiaú, A enfermeira Munique Lozado, coordenadora da UBS Juvêncio Gondim Bairro ACM e a técnica Nubia Cardoso.
Na oportunidade Munique falou de sua satisfação em trabalhar com a comunidade do ACM, aonde foi muito bem recebida e já se considera parte de cada família desse bairro, compartilhando com eles as suas dificuldades, e as vezes se tornando até mesmo em conselheira.
"Temos muitas dificuldades, mas temos recebido muita atenção da nossa secretária Laryssa Dias que tem muito carinho e cuidado para com o Bairro ACM, " disse.
"Munique falou sobre preventivo, A feira de saúde que aconteceu na ultima sexta-feira com alusão ao setembro amarelo, campanha de vacinação, outubro rosa, vacinação, do respeito de Laryssa para com os servidores, lembrou de como a secretária da saúde se comportou na Covid-19 etc."
Nossa equipe da UBS, procurando dar o melhor de nós aos nossos pacientes, temos a total apoio da Secretaria Laryssa Dias que tem demostrado uma preocupação muito grande com a saúde do nosso município, e esperamos contar com a colaboração de todos moradores do Bairro e usuários da Unidade de Saúde.
Zé Gomes/RP-8135
PT é o partido preferido pela população da Bahia, indica pesquisa
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| Eden Valadares, presidente do PT na Bahia |
O Partido dos Trabalhadores da Bahia é a legenda preferida pela maioria dos baianos. 50,1% dos entrevistados disseram ter preferência pela sigla no estado, de acordo com pesquisa contratada pelo partido. O segundo colocado é o PL, que tem 6,3% de aprovação, e o terceiro, o União Brasil, com apenas 4,1%. Realizado em setembro deste ano com 2.440 entrevistados, o levantamento tem intervalo de confiança de 95,5% e margem de erro de 2,6%.
A pesquisa mostra ainda que o partido também é forte em Salvador, onde 12, 6% das pessoas ouvidas afirmaram que votariam em um candidato do PT, sendo que esse número sobe para 21,7% com os apoios do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues. Percentual quase o dobro maior do que aqueles com tendência a votar em um candidato ligado ao prefeito Bruno Reis e a ACM Neto (11,5%).
“2022 foi um ano importantíssimo, de retomada do PT, e estamos trabalhando muito para seguir crescendo e fortalecendo nosso partido por toda a Bahia. Ficamos muito orgulhosos quando vimos, por meio da pesquisa, que a sociedade baiana reconhece o PT Bahia como um partido forte, atuante, em que acreditam e votam (44,9%). Felizes com esse resultado, claro, mas vamos nos empenhar cada vez mais para representar os anseios da classe trabalhadora, dos que mais precisam, dos que defendem igualdade e justiça social, fazendo sempre mais pelo nosso estado e nosso povo”, destacou o presidente do PT Bahia, Éden Valadares. Do total de entrevistados, 8,29% disseram que não votariam na sigla.
O levantamento também apontou aprovação de 73,4% de Lula e de 64,3% de Jerônimo e verificou a grande influência do apoio político do presidente nas eleições do ano que vem: 39,8% votariam com certeza e 31,4% responderam que poderiam votar em candidatos apoiados por Lula. Outros 24,7% afirmaram que não votariam.
Governo aumenta investimentos sociais, mas esquece de observar resultados monetários
Na história política e econômica recente do Brasil, falar em inchaço das contas do governo federal, superfaturamento de obras públicas, descontrole de gastos, estouro de teto orçamentário é algo como chover no molhado.
Deixando o fator corrupção de lado, que não é o objeto do presente artigo, não há como ignorar o estouro da boiada nos gastos públicos do atual governo. Entre janeiro e julho do ano corrente, o resultado primário acumulado foi deficitário em R$ 78,2 bilhões, ante superávit de R$ 73,2 bilhões registrado no mesmo período de 2022. Para piorar os resultados, enquanto as receitas líquidas recuaram 5,3% em termos reais, as despesas totais cresceram 8,7%, isso já autorizado o registro do déficit primário de até R$ 231,5 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No mesmo período do ano passado, o governo com viés monetarista investiu R$ 1,89 bilhão em educação e em indústrias, enquanto o atual governo, com viés socialista, investiu R$ 2,27 bilhões nas mesmas áreas. Em termos matemáticos, ótimo. Mas em termos de equilíbrio financeiro, péssimo, pois o presente governo gasta por ideologia, e não por consciência monetária.
Mas comparar os dois governos não é uma tarefa tão simples, pois há detalhes relevantes e ocultos por trás dos números. Ambos os governos estão de fato investindo. O grande problema é qual controle está sendo feito sobre isso. Há um abismo entre os dois mandatos no que se refere à responsabilidade da política fiscal. Enquanto um governo foi gerido sob a orientação de uma economia liberal, o atual governo segue uma economia social, sem vigiar o resultado do trabalho feito. É uma visão míope.
Quando a política econômica era monetarista, fazia-se todas as contas para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do País, buscando manter o crescimento sustentável do Brasil. Agora, com uma política econômica com viés socialista, não há limites para os gastos, não há teto orçamentário, não há responsabilidade fiscal. O resultado “a gente vê depois”.
Os governos precisam entender de uma vez por todas que o país é como uma empresa. Precisa ser gerido com eficiência. Países com governos de esquerda da América Latina, como Argentina, Cuba, Venezuela, Nicarágua, já demonstraram resultados péssimos se os gastos forem descontrolados com fins meramente populistas.
Espero que o presidente Lula da Silva use este alerta e não siga no caminho desse “clube da miséria”, pois, se a gastança desequilibrada continuar, o rombo fiscal ficará ainda maior, e como sempre quem sucumbirá às contas é o pagador de impostos./Sócio-fundador da Tendências Consultoria Integrada
Nathan Blanche/Estadão Conteúdo
Arcebispo emérito de Feira de Santana compara defensores da descriminalização do aborto a personagem bíblico que assassinou bebês
Arcebispo emérito de Feira de Santana, Dom Itamar Vian condenou duramente, em uma missa, as autoridades políticas e jurídicas que defendem a descriminalização do abordo. O tema está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é defendido principalmente por lideranças ligadas a movimentos de esquerda.
O religioso comparou os apoiadores da proposta a Herodes, o Grande, rei da Judeia subordinado ao Império Romano que teria ordenado o assassinato de bebês do sexo masculino com medo de perder poder para Jesus Cristo. O episódio foi batizado de “O massacre dos Inocentes”, narrado na Bíblia no Evangelho de Mateus.
“Não matar. Não matar. São palavras que não passam. Algumas autoridades jurídicas, algumas autoridades políticas estão hoje substituindo Herodes. Herodes mandou matar aproximadamente 30 crianças. E esses juristas, essas autoridades políticas, se aprovarem o abordo, estão sendo assassinos. Não matar. Não matar. São palavras que não passam”, disse Dom Itamar.
A explanação do arcebispo emérito de Feira aconteceu no último dia 29 de agosto, durante a missa de encerramento da Festa do Senhor dos Passos, na Igreja Senhor dos Passos, em Feira de Santana, mas começou a repercutir intensamente nas redes sociais neste início de semana após a divulgação do vídeo abaixo.
O STF começou a julgar no dia 22 de agosto a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e a análise será feita de forma presencial.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas. O tema tem dividido os políticos baianos e motivado debates em espaços públicos, a exemplo da Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara Municipal de Salvador.
Senadores reagem a Gilmar e dizem que mandato no STF fará ministros se sentirem ‘normais’
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) rebateram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira, 3, e saíram em defesa da discussão do mandato para os magistrados da Corte.
A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na segunda, 2. Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.
Plínio Valério é autor de uma proposta para estabelecer um mandato aos membros do STF. O senador disse, ao rebater Gilmar, que, tendo um mandato, os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.
“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o tucano nas redes sociais.
Alessandro Vieira chamou o posicionamento de Gilmar Mendes de “ridículo” e disse que o decano do STF ”se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.
“É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, afirmou.
Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente, classificou como “lamentável” a atitude de Gilmar e afirmou que o ministro “desdenha” da discussão do Senado. “O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, disse.
Senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro também criticou a reação do ministro. “Estabelecer mandatos para os ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”
Moro e Gilmar já protagonizaram vários embates públicos e são desafetos declarados. O ministro critica o senador por causa da condução da força-tarefa e Moro atribui ao magistrado uma conduta leniente com o combate à corrupção.
Discussão foi reacendida após declaração de Pacheco
A discussão envolvendo Gilmar Mendes nesta terça-feira começou com a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o senador, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o nome para substituir Rosa Weber, a Casa deverá retomar o debate sobre a criação de mandato para os ministros do Supremo.
“Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”, disse o senador durante uma coletiva de imprensa nesta segunda.
Nesta terça, Gilmar criticou a proposta nas redes sociais. “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou o magistrado.
Ele também afirmou que o momento da discussão é inoportuno. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou Gilmar.
Hoje, o mandato dos ministros do Supremo é vitalício, porque eles usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura, estabelecidas em lei. A aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira, por exemplo, o título de ministro.
Discussões no STF incomodam Legislativo
A discussão sobre o mandato para ministros do Supremo é antiga e já foi endossada por Lula neste ano. Há diversos projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o tema. Um deles é de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para vaga no STF, e foi proposto quando ele era deputado federal.
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter encampado discussões, como o marco temporal, tem provocado incômodo nos parlamentares.
Aprovado na Câmara por ampla maioria, impondo um revés ao governo Lula, o projeto foi para o Senado com a promessa de Pacheco de que seria votado sem regime de urgência, passando por comissões e com audiências públicas.
Antes de o trâmite ser concluído, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal. Pacheco pautou o projeto de lei, que foi aprovado pela Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, quando o texto chegar a Lula, ele deve ser vetado, mas já existem articulações no Congresso para derrubar um possível veto do presidente.
Outros casos que alimentam esse ruído entre Legislativo e Judiciário são a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Os dois temas estão sob análise do STF.
No final de setembro, a Câmara dos Deputados voltou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2023, que prevê a possibilidade de o Congresso derrubar decisões do Supremo. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que há clima para que a PEC seja aprovada, mas o texto pode ser derrubado pelo próprio STF.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Flávio Dino enfrenta insatisfação de policiais federais, que já se mobilizam por reajuste salarial
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está sob pressão de todos os lados enquanto se discute nos bastidores se será ele o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do “fogo amigo” do PT pela criação do Ministério da Segurança Pública, Dino agora se vê emparedado por entidades de classe da Polícia Federal (PF). A categoria cobra a reestruturação dos salários dos agentes e ameaça com mobilizações para arrancar essa demanda do governo.
Os presidentes de cinco entidades representativas da categoria lançaram nota com queixas aos ministérios da Justiça e da Gestão e Inovação em Serviços por não terem dado encaminhamento às propostas dos policiais e peritos. No texto, as organizações afirmam ser “premente a solução da reestruturação e reconhecimento da importância do incansável trabalho”. O documento ainda argumenta que a reestruturação evita que “recursos sejam desviados e deixem de atender às necessidades da população”.
Em maio, as pressões por aumento salarial estavam represadas nas PF. À época, a corporação comandava a segurança imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que servia como medida compensatória para contornar a insatisfação dos policiais. Os agentes chegaram a confidenciar a interlocutores do governo que seria impossível conter uma “rebelião” dos agentes pela reestruturação dos salários, caso a proteção presidencial voltasse ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Menos de um mês depois, em junho, Lula devolveu aos militares a responsabilidade por protegê-lo.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Weslley Galzo/Estadão
Gilmar Mendes critica ideia de mandato para ministro do STF, defendida por Pacheco
O debate que volta a ganhar fôlego no Congresso para alterar o sistema de nomeação ao Supremo tribunal Federal (STF), com a troca das aposentadorias compulsórias aos 75 anos por mandatos fixos, foi mal recebida por uma ala da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, reagiu nesta terça-feira, 3, nas redes sociais. A declaração coloca sob suspeita os propósitos da mudança e alerta para o risco de interferência política no tribunal.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, diz a publicação. Gilmar é o ministro mais antigo do STF e tem grande capacidade de articulação junto aos colegas. Ele ainda defendeu que a proposta precisa ser analisada no contexto das ameaças recente à democracia.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, seguiu.
A reportagem apurou que outros ministros receberam a proposta como um recado do Congresso, em um momento de crise na relação entre os Poderes.
Qualquer alteração sobre o regime de indicação e o tempo permanência dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a proposta dos mandatos fixos. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira”, afirmou.
Antes de deixar o STF, ao se aposentar em abril, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a mudança. A proposta também foi endossada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Flávio Dino, cotado para a próxima vaga de Rosa Weber no Supremo, é autor de uma PEC sobre o tema, apresentada quando em 2009, quando ele era deputado federal.
Outros países do mundo, como Alemanha e Portugal, adotam o regime dos mandatos fixos. O rito de nomeação para Cortes Constitucionais também varia.
A proposta volta a se debatida em um momento em que a relação entre o Supremo e o Congresso está estremecida. Deputados e senadores veem uma intervenção indevida do tribunal em temas que, em sua avaliação, deveriam ser regulamentados pelo Poder Legislativo, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto.
Ao tomar posse na semana passada como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso tentou acalmar os ânimos e prometeu diálogo institucional. “A Constituição não pertence ao Supremo nem ao Congresso”, afirmou.
Rayssa Motta/Estadão
China e Brasil fecham primeira operação completa em moedas locais
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Pela primeira vez, segundo o Banco da China Brasil SA, subsidiária do quarto maior banco estatal chinês, uma operação de comércio entre os dois países foi feita em circuito fechado com as moedas locais, com transações financiadas e liquidadas em yuan e convertidas diretamente para real.
Foi uma exportação de celulose da Eldorado Brasil, empresa de São Paulo com representação em Xangai, na China. O produto foi enviado em agosto do porto de Santos para o de Qingdao. As transações financeiras ocorreram no mês seguinte, até a finalização em moeda brasileira, no dia 28 de setembro.
A operação repercutiu amplamente na China, inclusive na estatal CCTV e na rede social Weibo, e também na imprensa de Singapura e Taipé. Foi apontada como “marco na história do comércio sino-brasileiro, que fornecerá os caminhos para mais empresas”.
Shen Shiwei, comentarista da CGTN, canal de notícias em inglês criado pela CCTV para o público internacional, saudou como “boa notícia para o mundo multipolar” —objetivo geopolítico buscado expressamente não apenas pelos dois países, mas por outros emergentes, como a Índia.
O noticiário lembrou a visita do presidente Lula a Pequim, em abril, quando assinou com Xi Jinping um memorando de entendimento para promover o comércio bilateral nas moedas locais. Outros movimentos na mesma direção vêm sendo feitos desde o início do ano, inclusive pelos dois bancos centrais.
Lula também visitou Xangai e o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics, para a posse oficial de Dilma Rousseff como presidente da instituição. Defendeu, de improviso, buscar alternativas para o comércio feito em dólar, já então valorizado por taxas elevadas de juros.
“Por que não podemos fazer o nosso comércio lastreado na nossa moeda?”, disse ele. “Quem é que decidiu que era o dólar? Nós precisamos ter uma moeda que transforme os países numa situação um pouco mais tranquila, porque hoje um país precisa correr atrás de dólar para exportar.”
Entre outros grandes exportadores brasileiros que vêm levantando a possibilidade de negociar em moeda local com a China estão a Suzano, também de celulose, e a Petrobras. Segundo executivos de ambas, tem sido uma demanda dos próprios importadores chineses.
Nelson de Sá/Folhapress
Ipiaú: Homem é morto a tiros dentro de carro após deixar Conjunto Penal de Jequié
Um homem identificado como Adriano Silva Santos, de 44 anos, foi morto com vários tiros quando trafegava na BR-330, dentro de um automóvel modelo ônix. O crime teria sido praticado por volta das 10h40 desta terça-feira (03). De acordo com as primeiras informações, a vítima tinha saído poucas horas antes do Conjunto Penal de Jequié, após ser beneficiado com uma Saída Temporária, e seguia com a família para Itabuna, onde residia. Os demais ocupantes do carro, três pessoas ao todo, entre elas uma criança de 05 anos, filha de Adriano, não se feriram.
O atentado praticado por uma dupla numa motocicleta teria ocorrido nas proximidades da Região dos Bois. O motorista do carro seguiu até Ipiaú em busca de socorro e parou próximo a Fábrica de Polpas de Frutas Doce Mel, na entrada da cidade, ao avistar uma viatura da PM. O Departamento de Polícia Técnica de Jequié foi acionado para remover o corpo e fazer a perícia no veículo. Adriano cumpria pena por homicídio. (Giro Ipiaú)
Comissão do Senado aprova projeto que impede contribuição sindical obrigatória
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que impede sindicatos de fixarem em assembleia contribuições obrigatória para todos os trabalhadores da categoria.
De acordo com o texto, cada pessoa deverá autorizar a cobrança para que ela seja efetivada.
Agora, o texto segue para discussão terminativa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Assim, caso ela seja aprovada lá e não haja recursos para o plenário, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O fim do imposto sindical foi decretado pela reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Desde então, os sindicatos vêm buscando uma forma de se financiar.
Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que era constitucional a cobrança de uma contribuição assistencial de empregados não filiados caso isso tenha sido decidido em convenção coletiva.
O projeto aprovado hoje na CAE regulamenta esse ponto, determinando que na contratação, o empregador deverá informar por escrito ao empregado qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.
O texto também determina que o empregado poderá se opor ao pagamento da contribuição em até 60 dias do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou da convenção coletiva.
A discussão na CAE teve como pano de fundo as queixas de parlamentares de invasão do STF às atribuições que são do parlamento. Esse movimento levou a obstrução de votações na Câmara e também à aprovação do projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Novamente [vemos] ultrapassagem dos limites e prerrogativas [do STF]”, se queixou o senador Rogerio Marinho (PL-RN), que relatou o projeto na CAE.
Segundo ele, “com o argumento da auto-regulação assistimos festival de arbitrariedade que podem ser generalizados se na regulamentam essa situação, que impõe dura penalidade aos trabalhadores brasileiros”.
Ele se referiu a reportagem da Folha que mostrou que um sindicato de Sorocaba determinou em assembleia que trabalhadores da sua categoria deveriam pagar uma contribuição anual de 12% do seu salário ou uma taxa de R$ 150 para escapar da cobrança.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu os argumentos de Marinho, dizendo que o exemplo era uma exceção e não a regra no setor sindical e comparando a cobrança feita por sindicatos com o recolhimento compulsório para o Sistema S.
“O Sistema S faz cobrança compulsória. Não me consta que algum empresário cobre e não bote na sua planilha de custo. Isso faz parte do custo Brasil, mas é tabula rasa que isso não se mexe. Esses valores sustentam o sistema sindical patronal”, apontou.
Lucas Marchesini /Folhapress
92ª CIPM apreende 16 armas de fogo em Encruzilhada
Os policiais militares foram abordados por um cidadão que relatou a existência de uma oficina clandestina de armas
Um arsenal foi localizado durante a realização da Operação Paz por uma guarnição da 92ª CIPM que realizava rondas na zona rural do município de Encruzilhada, distante 615km de Salvador. No total, 16 amas de fogo – industriais e artesanais – e 30 cartuchos de diversos calibres foram apreendidos na manhã de segunda-feira (2).
Os policiais militares foram abordados por um cidadão que relatou a existência de uma oficina clandestina de armas de fogo na Fazenda Água Branca, região de responsabilidade de policiamento da 80ª CIPM.
A guarnição dirigiu-se ao endereço indicado e estabeleceu contato com a avó do acusado de ser o dono do local, já que ele não se encontrava no momento. Os pms visualizaram, por meio de uma janela e ainda pelo lado externo, várias armas expostas na oficina aberta.
O suposto proprietário e operador da oficina não foi encontrado. O local foi minuciosamente verificado e, além do armamento, equipamentos supostamente ilícitos foram apreendidos e apresentados à autoridade policial no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para as medidas legais apropriadas.
Ao todo, foram apreendidas uma espingarda Rossi cano longo (calibre .28); espingarda cano longo (calibre .36) sem marca; cinco espingardas artesanais de cano longo; uma espingarda artesanal de cano curto; uma espingarda Boitto de cano curto (calibre .36); garrucha de cano médio (calibre .36) sem marca; garrucha de cano duplo (calibre .36) sem marca; espingarda de cano longo (calibre .28) sem marca; espingarda de cano longo (calibre .32) sem marca; garrucha de cano curto duplo (calibre .22) sem marca; uma pistola de cano curto( calibre .22) sem marca.
Além das armas de fogo, a PM também apreendeu 30 cartuchos de diversos calibres (.22, .12 .28.38.36 .32), inclusive deflagrados; 11 recipientes contendo pólvora e chumbo para municiamento de armas artesanais; corpo de espingarda Rossi cano longo (calibre .36); lixadeira industrial; furadeira de impacto industrial e uma máquina de solda industrial.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Com a desistência do empresário Alipinho, a oposição quer o ipiauense, Matheus Menezes (PSD) para a prefeitura de Ipiaú
Com a desistência do pré-candidato a prefeito de Ipiaú, para as Eleições Municipais em 2024, Alipinho da Doce Mel, dono de um capital eleitoral de 8.658 recebido nas Eleições de 2020 contra a prefeita Maria das Graças, hoje Alipinho continua protagonizando na politica de Ipiaú, a prova disso é que o grupo oposicionista já se manifesta realizando reuniões, em Salvador e em ipiaú para viabilizar um substituto para ocupar o espaço deixado pelo "GORDINHO" nas Eleições de 2024, E o nome mais discutido é do jovem politico, odontólogo, Matheus Menezes, presidente do Diretório Municipal do PSD do Senador Oto Alencar.
A reportagem conversou com o senhor Mateus que confirmou que tem sim participado de reuniões com vários politicos da oposição de Ipiaú, também com alguns lideres do seu partido (PSD) dentre eles o deputado estadual, Eduardo Alencar, e o federal Paulo Magalhães que deram o sinal verde para continuar trabalhando para viabilizar a possibilidade, inclusive de receber o apoio do Gordinho e do ex-prefeito Deraldino Araújo que também recebeu 2182 em 2020
Até o momento Matheus já conta com os apoios dos vereadores Robson Moreira atualmente no (PP), Sam de Paulista (Solidariedade), Cleber Gadita, (PDT), Lucas de Vavá (PSD) e Claudio Nascimento (PSD).
Jerônimo anuncia vinda de Flávio Dino à Bahia para conter avanço da violência
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta terça-feira (3) a visita do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), à Bahia, prevista para esta quinta-feira (5). A estratégia entre o governo baiano e federal consiste em realizar uma ação de segurança na divisa da Bahia com três outros estados: Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
“Nós teremos aqui no dia 5, depois de amanhã, a presença do ministro Flávio Dino, onde fará uma apresentação no que diz respeito ao estado da Bahia. Nos já discutimos com ele por exemplo ações de defesa da nossa fronteira, o que nós vamos fazer de forma conjunta, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, fazendo a proteção da nossa divisa com Pernambuco, de lá para cá e daqui para lá, da mesma forma com Sergipe e Alagoas”, disse.
“Vamos começar por esses três estados. Depois a gente pode pegar Minas Gerais e Espírito Santo, de repente, fazer um front para segurar, barrar e apreender armas, drogas e criminosos que, por ventura, queiram chegar até a Bahia pelas fronteiras do estado. Então essa será uma ação que está estabelecida. Operações com recursos, viaturas, armamento e com equipe de tecnologia”, explicou Jerônimo.
O anúncio de Jerônimo ocorreu durante a entrega da nova ligação BR-324 – Estrada do Derba, que visa melhorar o tráfego local e o acesso à Avenida 29 de Março. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur).
Política Livre
Disputa por presidência do Coren-BA opõe, mais uma vez, Rui e Wagner
A disputa pelo comando do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) colocou em postos antagônicos o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o senador da República, Jaques Wagner (ambos do PT).
As duas lideranças mais fortes do grupo político que comanda a Bahia apoiaram, ainda que não explicitamente, chapas diferentes. Wagner, dessa vez, levou a melhor. Ele esteve ao lado da Chapa 3, comandada entre outros nomes por Davi Apóstolo.
A segunda colocação ficou justamente com a Chapa 2, apoiada por Rui e pela conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a enfermeira Aline Peixoto.
Antes, Rui e Wagner já se opuseram, de forma mais incisiva, em pelo menos duas questões: a indicação da própria Aline para o TCM e a escolha de um candidato para disputar a eleição em Salvador.
Alexandre Galvão
Vamos ver o entendimento da maioria, diz Pacheco sobre eventual veto de Lula ao marco temporal
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que um eventual veto de Lula (PT) ao projeto de lei do marco temporal pode ser revisto pelo Congresso, mas sinalizou que há apoio dos líderes da Casa para descartar os trechos que extrapolam a tese.
O senador afirmou que as brechas para o contato com povos isolados, a retomada de territórios indígenas já demarcados e a produção de transgênicos são “polêmicos”, “não têm a ver diretamente com a questão do marco” e poderiam ser revistos.
“Esses temas, dialogando no colégio de líderes, ouvi muita percepção de que, se forem vetados, eles não são a pedra fundamental do projeto. Pode haver uma tendência de manutenção do veto”, afirmou nesta segunda-feira (2).
“Agora, o marco temporal em si teve posição favorável da ampla maioria dos senadores e eu não quero aqui fazer perspectiva do que vai acontecer. Mas, havendo o veto, nós vamos colocar em votação no Congresso Nacional para ver qual é o entendimento da maioria”, completou.
Com a aprovação do projeto de lei, cabe ao presidente da República vetar ou sancionar a decisão do Congresso. Os deputados federais e senadores têm direito, no entanto, de analisar e derrubar o veto —devolvendo ao texto a parte eliminada pelo mandatário.
líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tem indicado que Lula pode sancionar o marco temporal, e vetar apenas os “jabutis” (trechos que extrapolam a tese). Durante a votação do texto no Senado, Jaques disse que o presidente vai seguir sua “consciência”.
Auxiliares de Lula têm colocado na balança qual alternativa trará menos desgastes —não só junto ao Congresso, mas também ao eleitorado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem dito que o projeto será vetado integralmente.
O marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento que declarou a tese inconstitucional.
A avaliação de lideranças do Senado é de que o marco temporal também foi usado politicamente por Pacheco e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AL), para se aproximar da oposição.
Durante a disputa pela presidência do Senado, no início do ano, aliados de Marinho criticavam a condução da CCJ por Alcolumbre e diziam que a reeleição de Pacheco abriria brecha para que Alcolumbre continuasse à frente da comissão —o que de fato ocorreu.
Questionado sobre o assunto nesta segunda, Pacheco disse que não há nenhum tipo de sinalização para nenhum dos lados, e brincou que avalia ter “crédito muito grande” com a base do governo.
“Não há nenhum tipo de sinalização para um lado ou para o outro. Até porque, quero crer, eu tenho um crédito muito grande com a base de governo, em razão de todos os projetos que nós já votamos no Senado, alinhados com o governo federal”, disse.
“Então não há nenhum tipo de sinalização que tivesse alguma intenção outra. Obviamente, a gente busca a união, busca respeitar todos os lados e ora a base de governo tem a vitória, ora a oposição tem a vitória. E assim sucessivamente”.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ala do governo defende freio a Moraes e vê com cautela delação de Cid
Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Ministros e aliados do petista no Congresso veem com cautela a forma como a colaboração de Cid foi firmada com o STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto ele estava preso. Integrantes desta ala frisam que esse tipo de conduta lembra métodos usados durante a Operação Lava Jato.
A torcida é para que a delação de Cid seja robusta e farta em provas porque, senão, afirmam, não haveria por que fechá-la. A ausência de evidências é uma das críticas apresentadas às delações firmadas na Lava Jato.
Essa posição difere da do ministro Flávio Dino (Justiça), que tem respaldado e defendido publicamente todos os atos da Polícia Federal, que está sob seu guarda-chuva.
A delação de Cid foi homologada em 9 de setembro por Moraes.
Um dos principais focos de atenção entre aliados de Lula está no poder concentrado nas mãos do ministro.
Se por um lado Moraes tem mirado em adversários do petista, por outro lado as ações dele representam um fortalecimento excessivo, avaliam.
Em conversas, aliados do presidente atribuem a Moraes uma origem de centro-direita, tendo sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além do risco implícito no ativismo judicial.
Para essas pessoas, a indicação de Flávio Dino ao STF culminaria na constituição de um triunvirato na corte, composto também por Moraes e por Gilmar Mendes.
Esses argumentos não fizeram com que Lula deixasse de prestigiar Moraes, também ouvido nas indicações para tribunais.
Além do fortalecimento político do Supremo, entre aliados do presidente há o receio de que se essa empreitada em cima de Bolsonaro e aliados acabe por ampliar o poder do grupo político oposto ao de Lula.
A avaliação é que Moraes tomou as medidas necessárias para manter a democracia frente a empreitadas golpistas de Bolsonaro, mesmo que algumas tenha sido controversas do ponto de vista jurídico. O problema, apontam, é que agora não se sabe mais quando essas medidas irão cessar.
Há ainda o temor de que eventualmente o ministro direcione as armas para a esquerda.
Como mostrou a Folha, auxiliares do presidente e aliados no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.
A Polícia Federal ainda não tem elementos para efetuar uma prisão preventiva de Bolsonaro e também analisa se seria o caso de realizá-la caso houvesse elementos para tal.
O cálculo leva em consideração os efeitos políticos que isso poderia gerar e também a expectativa de que, no ano que vem, Bolsonaro já terá sido condenado pelo STF.
Investigadores entendem que há provas para indiciar o ex-presidente por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Há evidências sobre tais crimes no caso da investigação das joias.
Questionado sobre o tema, Lula evitou falar sobre a delação em si, mas comentou as suspeitas que pairam sobre Bolsonaro.
“Eu não conheço [o teor da delação], não posso dar palpite sobre o que eu não conheço, só sabe o delegado e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”, disse o presidente em viagem à Índia em setembro.
Na ocasião, também disse que a cada dia se tem a certeza “de que havia a perspectiva de golpe” e que Bolsonaro “estava envolvido até os dentes”.
A delação de Cid contribuiu para uma série de elementos do inquérito 4874, relatado por Moraes, que reúne as investigações sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular de Cid.
Os elementos apresentados pelo tenente-coronel que mais chamaram atenção dos investigadores foram aqueles relacionados à tentativa de golpe.
O instrumento da delação premiada foi um dos pilares das investigações da Lava Jato.
Alvos de peso da operação que assinaram os acordos anos atrás agora ou tentam rever as obrigações impostas no passado ou fazem críticas às circunstâncias da época em que aceitaram colaborar com as autoridades.
Nessa lista, estão ex-executivos da empreiteira Odebrecht, políticos e até um dos pivôs da operação, o doleiro Alberto Youssef.
Julia Chaib e Catia Seabra/Folhapress
Pacheco diz que é preciso discutir mandatos para ministros do STF após Lula definir indicado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.
Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.
O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.
PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.
A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto.
Gabriel Hirabahasi/Estadão
Homens invadem fazenda da família de Pedro Lupion e fazem pais do deputado de reféns
Três homens armados invadiram uma fazenda da família de Pedro Lupion (PP-PR) no Paraná e fizeram de reféns os pais do deputado federal, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O caso ocorreu neste domingo, 1.
De acordo com nota divulgada pelo deputado, os homens agrediram seu pai, Abelardo Lupion – que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro – e levaram bens pessoais e itens de valor não especificados.
“Recebemos todo o apoio das polícias do Paraná, que estão investigando o caso. Agradeço o apoio de todas as forças policiais do Estado, em nome do governador Ratinho Jr. Acredito na justiça de Deus, dos homens e na nossa polícia. Eles chegarão até os bandidos”, disse Lupion, em nota.
Augusto Tenório/Estadão
Conservadores escolhem deputada grávida para relatar o Estatuto do Nascituro
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| Foto: Reprodução/TV Câmara |
Conservadores escalaram a deputada Priscila Costa (PL-CE) como relatora do Estatuto do Nascituro, projeto que tramita em “urgência urgentíssima” na Câmara. A parlamentar está grávida e é apresentada pelos colegas como um baluarte da luta contra o aborto e em discussões sobre as pautas LGBTQIA+, quando o debate é sobre a possibilidade de concepção natural. Ela também deve aproveitar o espaço para impulsionar sua pré-candidatura à prefeitura de Fortaleza.
Na Comissão da Família, recentemente, o deputado Éder Mauro (PL-CE) chegou a pedir que a colega se levantasse para mostrar que somente relações heterossexuais resultam em filhos, ignorando possibilidades de concepção e adoção. O colegiado analisava um projeto contra o casamento homoafetivo.
Agora, os conservadores esperam que Priscila seja célere no processo de construção do relatório. Querem colocar o tema em análise no colégio de líderes o mais rapidamente possível, para tentar construir um acordo e colocar o projeto para votação no plenário da Câmara.
Vale lembrar que a oposição está em obstrução na Casa. Trata-se de uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento sobre a descriminalização do aborto para gestantes com até 12 semanas. A Corte também irritou a direita ao rejeitar o marco temporal e também por avançar no julgamento da descriminalização do porte de drogas.
Augusto Tenório/Estadão
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