Aborto e união de 3 pessoas: comissão da Câmara vira linha de frente da pauta de costumes
Após aprovar um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara pretende reforçar a empreitada em favor da agenda conservadora e se consolidar no Congresso como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes.
Em busca de manter a visibilidade que obteve nas discussões sobre casamento de pessoas do mesmo sexo, o colegiado já tem na manga mais dois temas a explorar: a cruzada contra o aborto e contra o casamento entre mais de duas pessoas.
A atuação é uma resposta de deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro a movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto contra o aborto deve ser pautado enquanto a Suprema Corte analisa a descriminalização do aborto em casos de gestação até 12 semanas.
A ministra Rosa Weber, do STF, abriu a votação antes de se aposentar, a favor de descriminalizar. O novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, diz não ter prazo para o tema voltar à pauta de julgamentos.
A proposta que deve ser votada pela comissão da Câmara visa estipular que a “personalidade civil” de uma pessoa começa “desde a sua concepção”. Hoje, o Código Civil define que os direitos são reconhecidos pelo Estado a partir do “nascimento com vida”.
“Só se apaga a lâmpada que está acesa. Só é possível torturar e matar um ser vivo. Completamente descabido, além de inconstitucional, alegar que um bebê em formação não é uma pessoa humana”, justificou a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora da proposta no colegiado.
O texto, segundo parlamentares contrários e juristas, é uma forma de politizar o aborto e inviabilizar até as situações previstas em lei. Hoje, a legislação permite o procedimento em casos de fetos com má formação do cérebro, quando a gravidez coloca a vida da gestante em risco e em casos de estupro.
“O projeto derrubaria as hipóteses de aborto legal, pois daria uma personalidade ao que chamam de nascituro, sendo discutível a existência de vida ou não antes de 12 semanas de gestação”, argumentou o advogado Leandro Souto da Silva. “Isso poderia gerar um efeito cascata e uma modificação no Código Penal também, para excluir a questão do aborto legal”.
A comissão não quer parar por aí. O grupo também pretende proibir o chamado casamento poliafetivo, que acontece quando há a união de mais de duas pessoas. O autor do projeto de lei, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), disse que reconhecer a poligamia no Brasil “é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.
O relator, Filipe Martins (PL-TO), adicionou que o reconhecimento implicaria em mudar a cultura do País e afetaria a segurança jurídica. O texto aguarda o prazo de apresentação de emendas para poder ser pautado.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios de registrarem uniões estáveis de mais de duas pessoas. Não há na legislação brasileira uma proibição. Em agosto, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável de um “trisal” composto por duas mulheres e um homem juntos há 10 anos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) foi criada em fevereiro deste ano, a partir de mudanças nas atribuições da antiga Comissão de Seguridade. O presidente do colegiado é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Levy Teles/Estadão
Ipiaú: Homem sofre tentativa de homicídio na noite de quarta feira (11) no Bairro Irmã Dulce
.jpg)
Chegando ao local, identificaram um homem que relatou, ter chegado do trabalho e sido convidado para um bar pelo "amigo" de vulgo D.P. Após consumirem bebida alcoólica, o "amigo" sacou uma espingarda e desferiu um disparo na cabeça da vítima. Socorrido por populares, deu entrada no HGI.
Imediatamente rondas foram realizadas no intuito de localizar o autor, contudo, sem sucesso.
Na manha de 12.10, foi lavrada ocorrência policial na DP local e o HGI informou que a vítima teria sido transferida para o hospital Prado Valadares em Jequié, devido a gravidade dos seus ferimentos.
Envolvidos: Vítima: S. A. dos S., Idade: 18 anos. Endereço: Rua Dom Avelar Vilela, Bairro Irmã Dulce, Ipiaú-Ba. Autor: Vulgo D. P. endereço ignorado
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Brasileiros vão morrer de fome se não deixarem Gaza em poucos dias, alertam diplomatas
Os 28 brasileiros que estão na Faixa de Gaza –entre eles, uma idosa e 15 crianças – vão morrer de fome caso fracasse a tentativa do governo brasileiro de evacuá-las do território pela fronteira com o Egito.
O alerta é feito por diplomatas que acompanham a situação de perto, e que conversaram com a coluna. De acordo com informações recebidas pelo governo Lula, a situação é desesperadora.
Os estoques de comida da Unrwa, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, vão durar apenas mais quatro dias. É esse alimento que chega aos brasileiros.
A Unrwa, segundo os mesmos diplomatas, distribui comida para cerca de metade da população de Gaza, que sofre um bloqueio implacável de Israel.
Os alimentos, em tempos normais, são obtidos por meio de doações, inclusive do Brasil. Na guerra, no entanto, Israel bloqueou todas as entradas ao território, e a comida não está chegando.
Israel já avisou que não haverá luz, comida e nem mesmo água para Gaza enquanto o Hamas mantiver reféns no território. Lula já pediu por meio de carta que Israel crie corredores humanitários para a saída dos civis de Gaza, e também para a entrada de alimentos. Outros países, como o Egito, também pedem que haja segurança para o acesso de ajuda humanitária a Gaza. Até agora, em vão.
“Sim, eles vão morrer de fome”, afirmou um diplomata à coluna, sob a condição de anonimato.
O grupo de 28 brasileiros que está em Gaza foi abrigado em uma escola católica. O governo Lula já pediu a Israel que não bombardeie o local.
Eles têm se alimentado de queijo, pão, geléia e carne em fatias finas. “Um banquete nas atuais condições”, afirma uma pessoa que está em contato direto com os brasileiros de Gaza.
Ainda assim, as crianças agradecem. Veja, acima, o vídeo em que o garoto Bader, de 11 anos, elogia a escola, diz querer voltar para o Brasil e agradece o acolhimento na instituição escolar.
“Nessa escola eu me senti com muita segurança, porque aqui a gente não pode morrer. Aqui, o chão é limpo. Tudo é limpo. Muito obrigado, Brasil”, diz ele. “Aqui de Gaza a gente pode morrer. Lá no Brasil a gente vai estar em segurança”, segue.
As condições de vida dos palestinos brasileiros que tentam viajar ao Brasil são muito diferentes das dos brasileiros que estavam em Israel, e que já estão embarcando de volta ao Brasil em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).
Eles não são turistas, nem têm qualquer dinheiro. São pessoas pobres, que moravam em Gaza por serem também cidadãos palestinos, e que viviam já em situação de extrema dificuldade.
O governo brasileiro tenta desde o começo da semana negociar com o Egito a passagem dos brasileiros pela fronteira do país árabe com Gaza.
O Egito, no entanto, reluta em ajudar pois teme que milhares de palestinos passem pela fronteira, transformando-se em refugiados.
Para piorar ainda mais a situação, Israel bombardeou a cidade de Rafah, por onde os brasileiros teriam que passar.
Mônica Bergamo, Folhapress
Mortes pelas polícias cresceram em estados governados por hoje ministros de Lula
 |
| Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Rui Costa (Casa Civil) |
As mortes em decorrência de ações policiais nas últimas semanas na Bahia chamam atenção para uma tendência observada nos últimos anos em estados que foram comandados por hoje ministros do governo Lula (PT). Sob a gestão deles, Bahia, Amapá, Piauí e Ceará tiveram crescimento de até quatro vezes a média nacional na letalidade causada por agentes de segurança.
A reportagem analisou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos últimos anos e comparou o cenário visto antes dos mandatos estaduais dos hoje ministros com o do último ano das suas respectivas gestões.
Houve crescimento percentual de mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia (426%), no Amapá (388%), no Ceará (183%), no Piauí (137%) e no Maranhão (53%) em 2022, em comparação aos números de 2014. Os números nos quatro primeiros casos ficam acima da média do Brasil, que teve aumento de 104,35% no período. Alagoas teve queda de 35%.
O Maranhão no período era comandado pelo próprio ministro Flávio Dino (PSB), agora na chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao considerar a comparação com os dados de 2018, antes do segundo mandato de cada um, também houve crescimento —de 171% Amapá, de 84% na Bahia, de 31% no Piauí e de 28% no Maranhão. Esse movimento só não ocorreu no Ceará, onde houve uma redução de 32%, e em Alagoas, com queda de 65%.
Governada atualmente por Jerônimo Rodrigues (PT), a Bahia, pivô da atual crise de segurança pública que resvala no governo federal, tem os piores números e registrou mais de 50 mortes em operações policiais apenas em setembro deste ano.
Em meio a críticas —inclusive de aliados— sobre sua gestão na pasta, Dino lançou na segunda-feira (2) um plano de enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo ele, o programa está sendo construído há três meses e não é uma resposta a crises.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destaca que os dados mais críticos são observados na Bahia e no Amapá, durante a gestão dos ministros Rui Costa (Casa Civil), do PT, e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), do PDT.
Os dois estados, inclusive, foram destacados no anuário produzido pelo fórum neste ano por causa do aumento da violência em 2022. Na Bahia, Lima ressalta que a situação é especialmente grave, sendo que as mortes violentas intencionais foram impulsionadas por ações policiais.
O presidente do fórum disse que tanto a Bahia quanto o Amapá seguiram uma “receita do bolsonarismo” nas mortes causadas pela polícia, referindo-se a uma abordagem mais agressiva na condução das ações de segurança pública.
“Quando avaliamos a situação desses estados e o crescimento da população carcerária, fica evidente que a política de segurança tanto da centro-esquerda quanto da esquerda não difere de outras perspectivas ideológicas. A esquerda enfrenta enormes desafios no que diz respeito ao controle da força e à gestão da segurança pública”, afirmou.
Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves e professor da Universidade Vila Velha, afirma ser preciso que haja política estadual, mas também o auxílio do governo federal, que tem tido políticas descontinuadas.
“Diferentemente de outros estados, a Bahia não possui uma política de segurança pública integrada com foco específico na redução dos homicídios. Em alguns estados, identificamos investimentos em políticas voltadas para resultados, combinando abordagens de repressão qualificada e prevenção”.
Ele cita como exemplos as iniciativas Pacto pela Vida (Pernambuco), o Estado Presente (Espírito Santo), o Projeto em Defesa da Vida (Ceará) e a mesa de situação (Alagoas).
Ao ser confrontado com os indicadores em julho, o ministro Rui Costa disse não reconhecer os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirmou que o governo estuda um marco legal para definir um parâmetro único para o registro de mortes violentas.
A escalada da violência na Bahia, o avanço da letalidade policial e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo Lula ser criticado na gestão da segurança pública.
O ministro Dino, em coletiva nesta segunda-feira, tentou se explicar e disse que não houve tratamento diferenciado ao tratar das ações policiais na Bahia, governada por um petista, e em São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Eu informei que nós não tínhamos competência para investigar [o caso em São Paulo] e disse quem era o competente para investigar. Nesse contexto, eu disse que um dos elementos que tem que analisar é se a ação foi proporcional. Isso foi transformado indevidamente, que [eu] estava protegendo o governo do PT e condenando o governo de SP porque era dirigido pelo Tarcísio. Isso não é verdade”, afirmou.
ESTADOS FALAM EM REDUÇÃO EM UM ANO
O Governo da Bahia disse, em nota, que as ações policiais são pautadas na legalidade e buscam sempre a preservação da vida. Ressaltou ainda que de janeiro a agosto as intervenções policiais com resultado morte apresentaram redução de 4,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Governo do Ceará disse que, para reduzir os índices de letalidade policial, são realizadas ações e operações permanentes baseadas nos dados coletados pela Supesp (Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública). O estado foi governado de 2015 a abril de 2022 pelo petista Camilo Santana, hoje ministro da Educação, e hoje é comandado pelo aliado Elmano de Freitas (PT).
Afirmou ainda que, de janeiro a agosto de 2023, houve uma redução de 5,2% nos índices de crimes violentos letais e intencionais. “A redução se mantém constante no Ceará. O ano de 2022 foi encerrado com diminuição de 10%, em comparação com 2021”, disse.
O Governo do Piauí disse, em nota, que os números absolutos de letalidade policial no estado são uns dos menores do país. “A Secretaria de Segurança Pública consegue manter esses números em baixa por meio de uma formação continuada dos policiais, controle do uso da força, processos correcionais com amplo apoio e suporte da chefia das instituições policiais e do Ministério Público”, disse a gestão Rafael Fonteles (PT), que sucedeu dois mandatos do também petista Wellington Dias, hoje ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil.
As assessorias dos ministros Camilo Santana e Flávio Dino destacaram, por notas, a redução de outros indicadores, como o número de homicídios dolosos.
As assessorias dos ministros Wellington Dias, Rui Costa e Waldez Góes foram procuradas, assim como os governos atuais de Amapá (de Clécio Luís, Solidariedade) e Maranhão (de Carlos Brandão, PSB). Eles não se manifestaram até a publicação deste texto.
Raquel Lopes/Folhapress
55ª CIPM realiza Ação Social em Bairros de Ipiaú em comemoração ao dia da criança
A Ação Social foi realizada através de seus policiais militares, com o apoio de toda a tropa e da sociedade ipiauense na tarde da última quarta-feira, 11 de outubro, em comemoração ao dia da criança.
O evento contou a participação do Mascote da PM, muitas brincadeiras, palhaçadas, guloseimas e no final, uma distribuição de brinquedos para crianças dos bairros Santa Rita e César Borges, em Ipiaú.
Agradecemos à todos aqueles que contribuíram para a alegria da criançada.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Consulado de Israel no Brasil leva seus cidadãos de volta ao país para lutar
 |
| Avião da FAB com brasileiros que retornaram de Israel |
Mais de 200 israelenses que hoje estão em países da América Latina voltarão a Israel nesta sexta-feira (13), em um voo que parte de São Paulo, para se somarem ao Exército na guerra contra o Hamas.
Todos eles, segundo o Consulado de Israel na capital paulista, eram reservistas e foram convocados. Além dos que já estão no Brasil, estão a caminho de São Paulo nesta quinta-feira (12) israelenses vindo de países como Argentina, Peru, Guatemala, México e Bolívia.
Israel tem recebido larga oferta de voluntários que querem se somar à Defesa de Tel Aviv. Apenas a embaixada em Brasília estima receber de cem a 150 emails por dia de pessoas querendo se voluntariar.
A representação diplomática diz que agradece a empatia com o país neste momento, mas que, ao menos por ora, não está aceitando voluntários, sejam eles de dupla nacionalidade –brasileira e israelense– ou não. Tel Aviv está convocando apenas aqueles que já serviram ao Exército e estão inscritos como reservistas.
Folhapress
Cesta Básica e Atacadista dI Mainha
.jpg)
Aqui o preço é baixo de verdade, Venha para o endereço da economia e confira
Rua Olavo Bilac, 71 Pertinho da Praça da Feira-Ipiaú-BA
Alvo da PF, prefeito de São Félix do Coribe teve salto patrimonial em 4 anos; veja números
Alvo da Polícia Federal no início da semana, o prefeito de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), teve um aumento patrimonial de 35% entre 2016 e 2020.
Segundo o Divulcand, portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde os candidatos divulgam seus patrimônio, o político tinha R$ 595 mil em 2016. Quando foi para a reeleição, em 2020, a conta bancária tinha engordado e chegado a R$ 803 mil.
No rol do patrimônio do prefeito, estão fazendas, cavalos de raça, motocicletas, imóveis e lotes urbanos. Só em São Félix do Coribe, cidade que ele comanda, seu patrimônio é avaliado em R$ 365 mil, segundo a própria prestação de contas.
Chepa estava preso, mas foi solto após pagar fiança. , o gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado.
Chepa também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.
A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.
Alexandre Galvão
PF cumpre mandado de busca e apreensão contra Delegado de Polícia Federal
A Justiça Federal determinou ainda a aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública do policial, assim como a proibição do seu acesso às dependências e aos sistemas da Polícia Federal.
As investigações apontam que o servidor recebia vantagens indevidas para fornecer informações acobertadas por sigilo a terceiros. Durante o cumprimento do mandado, os policiais federais apreenderam sete aparelhos de telefone celular, documentos, além de outros materiais do interesse da investigação.
O investigado responderá pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a quatorze anos de prisão, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Operação em Feira prende homem e apreende drogas, arma e munições
O flagranteado é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
Porções de maconha, pinos de cocaína, uma pistola calibre .40, 46 munições, uma balança e embalagens para acondicionar drogas foram apreendidos nesta quarta-feira (11), em Feira de Santana, por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município.A ação ocorreu no bairro Viveiros, onde um homem foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele também é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
A maconha, a balança e as embalagens estavam num terreno baldio. Um inquérito policial foi instaurado na DTE de Feira para apurar a procedência do material, já encaminhado à perícia.
O flagranteado foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo do Sobradinho, onde está à disposição da Justiça. As ações ocorreram no bojo da Operação Paz e terão desdobramentos.
Texto; Ascom/ PC
Governo mapeia desgaste com viagens de Lula ao exterior e mobiliza aliados
O governo Lula (PT) identificou em pesquisas internas um desgaste junto à opinião pública em relação ao número de viagens internacionais empreendidas pelo petista nos últimos meses. Diante disso, auxiliares do presidente passaram a orientar parlamentares e militantes para que eles intensifiquem a defesa das agendas no exterior do mandatário.
As ressalvas ao ritmo de viagem foram detectadas em pesquisas realizadas periodicamente pelo governo para medir a avaliação de Lula e a percepção da população sobre políticas adotadas pela gestão federal.
As sondagens internas apontaram que a maioria considerou que os giros diplomáticos de Lula trouxeram benefícios para o Brasil e melhoraram a imagem do país no exterior.
No entanto uma parcela considerável dos ouvidos opinou que Lula deveria viajar menos para fora do país, e uma fatia menor disse que a quantidade de viagens do petista é adequada.
Lula, 77, cumpriu um intenso roteiro de compromissos fora do país desde que iniciou seu terceiro mandato, em janeiro. Até o momento, foram cerca de 20 países visitados.
O presidente fez a viagem internacional de estreia ainda no primeiro mês de governo. Na ocasião, ele foi a Buenos Aires para participar de uma cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) —entidade da qual o país havia se retirado no governo Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro, pouco mais de um mês depois dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, Lula foi a Washington para se reunir com o presidente americano, Joe Biden. Dois meses depois, aterrissou em Pequim para uma agenda com autoridades da China, principal parceiro comercial do Brasil.
Assessores de Lula justificam o alto número de viagens como um esforço de recolocação do Brasil no cenário internacional após os anos de isolamento de Bolsonaro. Nesse sentido, boa parte das agendas no exterior do petista foi para fóruns multilaterais, como o G7 em Hiroshima (Japão), a reunião dos chefes de Estado do Mercosul em Puerto Iguazú (Argentina), a cúpula do Brics em Joanesburgo (África do Sul), o G20 em Nova Déli (Índia) e, por fim, a Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
Depois de se recuperar de uma cirurgia no quadril realizada no final de setembro, Lula deve comparecer a pelo menos outros dois eventos internacionais neste ano: a reunião global do clima nos Emirados Árabes Unidos e uma reunião de trabalho em Berlim.
Lula chegou a ser alvo de críticas em uma dessas viagens por priorizar uma agenda internacional em detrimento de temas domésticos. O principal episódio envolveu uma publicação nas redes sociais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Ao desembarcar em Nova Déli para o G20, em setembro, Janja publicou um vídeo celebrando a chegada à Índia. “Namastê! Olá, Índia. Boa noite. Me segura que eu já vou sair dançando”, afirmou a primeira-dama no vídeo, que posteriormente foi apagado.
Na mesma época, o Rio Grande do Sul atravessava uma crise causadas por fortes chuvas no estado, que deixaram dezenas de mortos. A empolgação de Janja foi então criticada por opositores pelo tom efusivo da publicação em meio a uma tragédia no Brasil.
Com esse diagnóstico em mãos, aliados de Lula foram às redes sociais exaltar a importância das viagens internacionais do petista, destacando o reposicionamento da imagem do Brasil.
Ministros e parlamentares afirmam que a maratona de viagens serviu para o reposicionamento político e comercial do Brasil. Também ressaltaram como positiva a repercussão do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU.
Dias depois do discurso de Lula na ONU, o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) defendeu a agenda de Lula no exterior. “Trabalhando pelo país. Quando falamos que o Brasil voltou é sobre isso: retomando o diálogo com o mundo para abrir portas para mais parcerias, novos mercados e mais investimentos para o nosso país”, escreveu o ministro, ao lado de imagens do pronunciamento do presidente e de encontros com autoridades de outros países.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) adotou linha semelhante: “Discurso altivo [de Lula na ONU] sobre meio ambiente, governança mundial, desigualdade e paz. Hoje todos os brasileiros e brasileiras se sentem orgulhosos do papel que o Brasil tem no mundo. Um dia, um discurso emocionante. Obrigado presidente Lula. O Brasil voltou!”
A expressão “O Brasil voltou” tem sido repetida por governistas desde o início do mandato como um contraponto ao desprestígio de Bolsonaro junto a líderes mundiais —o antecessor teve rusgas públicas, entre outros, com o francês Emmanuel Macron e o argentino Alberto Fernández.
À Folha Pimenta disse avaliar como positivo o resultado da pesquisa do governo, pelo alto número de entrevistados que declararam que o giro internacional de Lula traz resultados para o país. Segundo ele, essa avaliação dos entrevistados se deve à proximidade de datas de dois encontros internacionais relevantes para o Brasil.
“Foi uma viagem atrás da outra. Todas importantes. Para mim, essa avaliação é muito positiva porque a opinião pública entendeu a importância da agenda”, disse o ministro.
Catia Seabra/Folhapress
Regra de gênero no Judiciário gera racha em associação e renúncia coletiva de juízes
Um grupo de 22 juízas e juízes federais renunciou na semana passada a postos numa comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltada às mulheres.
A decisão foi tomada após a associação abrir uma consulta entre os magistrados sobre a regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada recentemente, que estabeleceu alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Na carta de renúncia coletiva, os signatários pediam desligamento do grupo “por não compactuar com a linha dos recentes encaminhamentos da atual diretoria da Ajufe”. “Seguiremos atuando na defesa da igualdade de gênero no Poder Judiciário, a partir de agora, em novos ambientes”, disseram.
Na consulta, realizada dias antes da aprovação do CNJ, a maioria dos magistrados foi contrária ao texto sobre a regra de gênero, pautada pela ministra Rosa Weber, então presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria. Eles também pediram adaptações e que o julgamento fosse adiado para dar tempo de maior debate entre a classe.
Em outra carta enviada à direção da Ajufe, 200 juízas e juízes federais associados disseram que a pesquisa serviu “para perpetuar um estado de discriminação institucional e estrutural em desfavor das mulheres”.
O grupo considerou que a pesquisa se revelou “uma atitude de violência de gênero real e simbólica”, já que 70% da classe é composta por homens.
“A diretoria lançou questionamento apenas voltado a que direitos das mulheres, minoria estatística na carreira, sejam negados pela maioria. Recorreu, desse modo, à regra da maioria, desvirtuando a verdadeira questão de fundo que envolve a democracia substantiva, a justiça social e a construção de um Estado que se pretende democrático, igualitário e inclusivo”, disseram os juízes e juízas nessa carta.
A diretoria da Ajufe respondeu dizendo que o documento continha ofensas e acusações gravíssimas ao comando da entidade. Segundo a diretoria, a associação apenas deliberou por ouvir todos os associados sobre o texto que seria apreciado pelo CNJ.
Ela pediu ainda retratação dos autores, gerando receio entre as associadas da Ajufe, que passaram a temer retaliações.
Cinco diretoras da associação que assinaram a carta de repúdio à consulta renunciaram ao cargo depois que se recusaram a se retratar, especialmente sobre a acusação da prática de violência de gênero.
Seis juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os estados da região Sul) também publicaram uma carta em solidariedade às juízas que se manifestaram contra a direção da Ajufe.
Não é a primeira vez que magistrados pedem desfiliação de entidades de classe por causa da desigualdade de gênero. Em abril de 2018, três juízas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pediram desfiliação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) inconformadas com a ausência de mulheres entre as conferencistas de um congresso.
Dias depois, mais de 30 juízas de vários estados acompanharam as colegas e deixaram a instituição.
“Sou solidária às colegas que têm sido indevidamente desqualificadas, por assumir uma luta que é tão óbvia, que deveria ser de todas e todos”, disse a juíza e escritora Andréa Pachá, do TJ do Rio, que foi vice-presidente da AMB e pediu para deixar a entidade.
O ato do CNJ estabeleceu, nas promoções, a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista —conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
O texto passa a valer em janeiro e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Apesar do resultado da consulta da Ajufe, a regra foi aprovada pelo CNJ por maioria de votos.
A relatora do processo, Salise Sanchotene, retirou do seu texto original o critério que previa também uma lista só de mulheres na promoção por antiguidade.
Isto foi feito para haver consenso entre os integrantes do CNJ, já que a mudança foi o principal foco de resistência entre os magistrados.
À Folha Salise disse que achou despropositada a atitude da diretoria da Ajufe em relação a cinco colegas “que foram praticamente instadas à renunciar ou seriam alvo de um processo de expulsão”.
“Percebo nessa atitude um comportamento misógino, jamais adotado pela associação anteriormente em situações nas quais houve interesses contrapostos de associados”, disse.
Em nota, a Ajufe declarou que possui diretoria com paridade de gênero, graças ao empenho pessoal do atual presidente, Nelson Alves, e que o objeto de debate foi unicamente o texto submetido aos colegas, “sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade”.
“Assim, foram absolutamente desproporcionais e fortemente agressivos trechos da referida carta, que imputaram à consulta e, portanto, à diretoria da Ajufe e seus integrantes, atitude de violência de gênero real e simbólica”, disse.
Houve oposição de tribunais contra a adoção da regra do CNJ.
A principal reação contrária à proposta original veio do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) —majoritariamente composto por homens— e das associações de classe, cujas direções, de igual modo, são majoritariamente compostas por homens.
Alvo de manifestações de machismo no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes afirmou que “os juízes do sexo masculino acabaram sendo profundamente prejudicados com a inusitada decisão que permitirá que as juízas furem a fila constitucional das promoções para o cargo de desembargador, para que se corrijam os erros do passado, onde o machismo declarado na carreira era escancarado”.
Já a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirmou que “a lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos”. “Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher”, declarou. “É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreira que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito”, disse.
Constança Rezende e Frederico Vasconcelos/Folhapress
Cultura em destaque: Ipiaú abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Ipiaú, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, publicou no Diário Oficial do Município, edição dessa quarta-feira, 11, os cinco editais da Lei Paulo Gustavo neste município. Dos cinco editais publicados, três são exclusivos para a área de audiovisual. Os dois restantes são para as demais áreas artístico-culturais.
Os editais voltados ao setor audiovisual receberam as denominações de “Cine Dren”, “Nada Sobre Nós Sem Nós” e “Cine Eden”. Os outros dois, nas modalidades concurso publico e chamamento público, foram respectivamente chamados de “Prêmio Cultura Viva Zé Bala” e “Virada Cultural 90 anos de Ipiaú”. As inscrições foram abertas na data da publicação dos editais e prosseguem até o dia 9 de novembro do corrente ano.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, especialmente do audiovisual, por meio de financiamento público de propostas culturais. Para participar como pessoa física, o candidato deverá ter 18 anos e ser residente e domiciliado no município. Como pessoa jurídica de natureza cultural, as exigências são semelhantes.
Para saber os detalhes das regras e as descrições sobre cada edital, acesse a publicação no Diário Oficial clicando aqui.
Segue abaixo os links do formulário de inscrição para cada edital:
1. Cine Éden
3. Cine Dren
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Conselho de Previdência aprova queda de juros do consignado do INSS para 1,84% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,91% para 1,84% ao mês em reunião realizada nesta quarta-feira (6).
A nova taxa, aprovada por 14 votos a 1, passará a valer assim que o Ministério da Previdência publicar normativa com a medida. O único voto contrário foi dos representantes dos bancos. A redução anterior havia sido definida em 17 de agosto.
Essa é a quarta alteração nos juros do consignado neste ano e está atrelada à queda a taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu 0,5 ponto percentual em setembro, para 12,75% ao ano.
O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,83% para 2,73%.
A redução dos juros a cada queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, mas não encontra consenso no próprio CNPS. O ministro chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.
Na avaliação do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Cavalo, a decisão do CNPS é importante para a categoria.
“Entendo que o consignado concedido aos aposentados e pensionistas não representa nenhum risco às instituições financeiras e, portanto, não vejo motivo para se ter uma taxa juros tão alta. Por isso, defendo a análise técnica dos integrantes do conselho para que haja a definição de um juro coerente com o momento do mercado”, afirma.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais.
Desde setembro, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem contratar o consignado.
QUEDA DE JUROS EM MARÇO TROUXE QUEDA DE BRAÇO COM BANCOS
A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério.
O patamar foi considerado baixo pelos bancos e o empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para 1,97% e 2,89%.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Cristiane Gercina/Folhapress
Fundação do PT faz acordo com instituto ligado ao governo da Venezuela
O convênio foi firmado durante viagem de Paulo Okamotto, presidente da FPA, a Caracas entre os dias 2 e 5 de outubro.
Okamotto também se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, e com representantes da Universidade Internacional das Comunicações (Uicom), criada pelo governo para “combater a desinformação” que prejudicaria o país.
Governada por Nicolás Maduro, a Venezuela é uma ditadura que persegue opositores e se mantém no poder por meio de eleições consideradas fraudulentas pela comunidade internacional.
“É interessante termos contato com diferentes experiências contra o fenômeno das fake news”, diz Okamotto sobre as visitas.
Ele, que esteve no país pela última vez em 2010, afirma ter percebido um empobrecimento da sociedade desde então.
“Isso se deve em grande medida ao bloqueio violento que estrangulou a economia venezuelana nos últimos anos”, disse. “Ao mesmo tempo, há uma burguesia que está tentando aumentar a produção local, sobretudo de alimentos”.
Okamotto afirmou ainda que prefere não tecer julgamentos sobre o regime venezuelano.
“A Venezuela tem redes sociais, oposição, partidos funcionando, imprensa. Não é igual à democracia na Suíça, ou na Suécia. Cada um tem seu modelo. Eu gosto de respeitar a autodeterminação dos povos”, declarou.
Fábio Zanini, Folhapress
Israel mantém bombardeios em Gaza e mata familiares de líder do Hamas
As forças militares de Israel continuaram nesta quarta-feira (11) os bombardeios intensos contra pontos considerados estratégicos na Faixa de Gaza, região palestina controlada pelo grupo islâmico Hamas. A ação teria atingido a casa e matado familiares de Mohammad Deif, chefe da ala militar da facção terrorista. Bassem Naim, alto funcionário do Hamas, disse à agência de notícias Associated Press que o pai, o irmão e pelo menos dois outros parentes do líder terrorista foram mortos no ataque aéreo. A facção radical não havia confirmado as mortes de forma oficial até a tarde desta quarta.
Estradas, edifícios e outros locais considerados estratégicos para o Hamas também foram destruídos nos bombardeios. Segundo analistas, a ofensiva soa como um prelúdio de uma invasão terrestre a Gaza, semelhante às incursões em 2008 e em 2014, quando Tel Aviv lançou ofensivas robustas que provocaram milhares de mortes na região.
Fontes de segurança israelenses disseram que foram necessárias mais de 48 horas para restaurar a coesão militar, deter as infiltrações e expulsar os combatentes do Hamas das cidades que atacaram no sábado, numa operação que pegou o exército mais poderoso do Oriente Médio desprevenido.
Os atentados do grupo terrorista são os piores sofridos por Israel em 50 anos. A incursão do Hamas deixou mais de 1.200 mortos em solo israelense. Já os ataques retaliatórios mataram ao menos 1.055 na Faixa de Gaza. No total, 2.255 mortes tinham sido confirmadas até a manhã desta quarta.
Homem é flagrado com de 21 quilos de drogas e mais de R$ 31 mil em Barreiras
O criminoso foi autuado por tráfico, posse de arma de fogo e receptação.
Cerca de 21 quilos de drogas, R$ 31 mil, um revólver e outros itens foram apreendidos, nesta segunda-feira (9), por equipes da Rondesp Oeste, no bairro de Santo Antônio, em Barreiras. Um homem acabou preso em flagrante.
Segundo o comandante da Rondesp Oeste, capitão Harley Santos Pereira, o material estava com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Os policiais chegaram ao local ao verificarem uma denúncia de receptação de produtos roubados.
Foram apreendidos 17,5 quilos de crack, 3,5 de maconha, cerca de R$ 31,8 mil, um revólver calibre 38, um simulacro de pistola, munições para 22 e 32, anotações sobre o comércio de Ilícitos, três lixadeiras furtadas e outros itens.
O homem foi conduzido para a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Barreiras), onde acabou autuado por tráfico, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Ele já tinha passagem por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom | Márcia SantanaCarga roubada é recuperada pela PM em Una
Os suspeitos tentaram fugir, mas foram interceptados na rodovia de acesso à cidade.
Guarnições da 62ª CIPM e da Cipe Cacaueira recuperaram, na noite de terça-feira (10), uma carga que havia sido roubada no município de Una, na região sul da Bahia.Os policiais foram informados de que dois indivíduos haviam tentado vender sete sacas de café em Camacã, sendo que a transação não ocorreu porque havia sido detectado que as sacas eram provenientes de um roubo de carga ocorrido no município de Una no dia anterior. Os suspeitos tentaram fugir, mas foram interceptados na rodovia de acesso à cidade.
Perguntados sobre a origem do material, os homens informaram que o restante da carga seria transportado a partir da cidade de Una. Uma guarnição da Cipe Cacaueira, durante as buscas, identificou uma movimentação incomum em um estabelecimento comercial no município, flagrando um homem tentando ocultar sacas de café.
Durante a averiguação, os pms constataram que as sacas eram provenientes do roubo ocorrido no dia anterior. Assim, o terceiro suspeito foi detido e encaminhado, juntamente com os dois outros indivíduos e o material apreendido, para a delegacia que atende à cidade, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS / Ascom
Com investimento de R$ 2,3 milhões, nova Delegacia de Valéria reforça o combate ao crime organizado
Unidade foi entregue na manhã desta quarta-feira (11), pelo vice-governador Geraldo Júnior, pelo subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e pela delegada-geral da PC, Heloísa Brito.
Os moradores do bairro de Valéria, na capital baiana, passam a contar com um reforço no policiamento investigativo, importante viés no combate às organizações criminosas, com a inauguração da nova sede da 8ª Delegacia Territorial (DT) de Valéria.
Unidade foi entregue pelo vice-governador Geraldo Júnior, pelo subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, na manhã desta quarta-feira (10).Instalada antigamente no Centro Industrial de Aratu (CIA), a unidade agora está localizada na Rua Regina Andréia e faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública.
O espaço, onde foram investidos R$ 2,3 milhões, possui salas de atendimento individualizado, de investigação, de reconhecimento, monitoramento, além de alojamentos masculino e feminino, garantindo conforto para os servidores e melhor prestação de serviço aos moradores.
Para o subsecretário Marcel de Oliveira a chegada da nova unidade, 38ª entregue pelo Governo do Estado em 2023, reforça o compromisso da SSP no combate às facções. “Valéria esperava e precisava de uma unidade digna para atender a população”, completou.
Além de Salvador, outras unidades da PC, PM e Corpo de Bombeiros foram entregues em Feira de Santana, Gandu, Crisópolis, Iaçu, Amargosa, Sítio do Mato, Caetanos, Serrinha, Urandi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Wanderley, Sento Sé, Guanambi, Serrolândia, Itabuna, Irecê, Andaraí, Brumado, Teixeira de Freitas, Campo Formoso, São José do Jacuípe e Curaçá.
Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA
Ministério da Saúde gastou quase R$ 1 milhão em evento com dança erótica
O Ministério da Saúde gastou pelo menos R$ 973.173,14 para organizar o evento “Em Prosa – 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”, ocorrido em Brasília nos dias 04 a 06 de outubro de 2023. O encontro foi criticado graças ao vídeo de uma dançarina fazendo uma performance de dança erótica no centro do palco ao som do hit Batcu, da drag queen Aretuza Lovi. Os gastos constam de documentos internos da pasta obtidos pelo Estadão.
O evento gerou fortes críticas da oposição. Nas redes sociais, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a promover a hashtag “Viva o CUS” como forma de ironizar o episódio. Nesta sexta-feira (11), o Ministério da Saúde informou ao site Metrópoles que o cachê do grupo responsável pela apresentação erótica custou R$ 2 mil. A performance era uma apresentação de voguing, um estilo de dança surgido nos EUA e que se popularizou na década de 1980.
O valor de quase R$ 1 milhão foi pago à GUC Agência de Eventos, uma empresa sediada no bairro do Botafogo, no Rio de Janeiro. O preço inclui hospedagem e alimentação (café da manhã, almoço e janta) para os participantes, além do aluguel de cadeiras, mesas de som, iluminação e da contratação de brigadistas, garçons, auxiliares, recepcionistas e das próprias companhias de dança.
O espaço escolhido foi o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), um dos maiores da cidade.
O encontro foi realizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Após a repercussão nas redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a demissão do diretor de Prevenção e Promoção da Saúde, Andrey Roosewelt Chagas Lemos – segundo a ministra, ele assumiu a autoria dos fatos.
O processo interno do Ministério da Saúde mostra que a produção do evento teve a participação de Andrey – é dele o primeiro ofício sobre o assunto, encaminhado em 14 de setembro. No entanto, todas as etapas do processo contaram com a aprovação do superior hierárquico dele, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. A ministra Nísia Trindade não é mencionada ao longo das 76 páginas do processo administrativo.
Também chama a atenção a rapidez com que o processo se desenrolou: o processo burocrático teve início no dia 14 de setembro, e as atividades começaram em 4 de outubro.
O Ministério da Saúde foi procurado pela reportagem do Estadão na última sexta-feira (06), mas não houve resposta até o momento.
Em nota, a pasta disse “lamentar pelo episódio isolado, que não reflete os propósitos do debate sobre a promoção à saúde”. “O Ministério da Saúde esclarece que o 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil tem o objetivo de apoiar a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, com momentos dedicados à diversidade cultural, e contou com a participação de 07 grupos artísticos durante os intervalos”, diz a pasta.
“Determinantes sociais”
A leitura dos documentos internos do Ministério também não deixa claro como exatamente as atividades do evento se relacionam com a atenção básica à saúde.
“Neste sentido, os encontros de gestores e colaboradores na implementação de políticas públicas, busca (sic) promover a articulação intra e intersetorial, estimular e impulsionar os demais setores a fortalecer seu compromisso com as políticas que contribuam com a construção de territórios e municípios saudáveis e sustentáveis, sem perder de vista a multiculturalidade e as especificidades presentes nos grupos e comunidades, considerando os fatores de risco, as condições de vulnerabilidade e as potencialidades dos territórios na formulação e articulação local para a formulação de políticas, compartilhando responsabilidades e compondo a agenda política e social de transformação da sociedade”, diz um trecho.
“Acreditamos que o encontro se configure em agenda estratégica, uma vez que reforça a importância da promoção da saúde na recomposição da agenda política e social de transformação da nossa realidade em cuidado e de sustentabilidade da sociedade brasileira”, conclui o documento do Ministério da Saúde.
Estadão
O deputado Patrick Lopes não manda recado nem usa intermediários, ele vai e faz pelo povo de Ipiaú.
.jpeg)
Nessa última terça-feira o deputado estadual, representante legítimo do município de Ipiaú, na Assembleia Legislativa da Bahia, homem que faz parte do grupo político liderado pelo Ministro Rui Costa e pelo governador Jerônimo Rodrigues, decidiu comprar um briga saudável.
Diante os constantes reclames da população de Ipiaú por via da rede social e das ondas sonoras da rádio FM, se queixando dos entraves causados pela Embasa no referido município, PATRICK LOPES esteve em reunião com o presidente da Embasa, o Sr. Leonardo Goes, esse que por sua vez, perante o deputado, declarou que os serviços serão melhorados e ajustes serão feitos para uma melhor satisfação da população ipiauiense.
Cronica de O Labinho
EUA enviam 1º leva de armas a Israel no maior porta-aviões do mundo
A primeira leva de armas que os Estados Unidos enviaram para Israel lutar contra o grupo terrorista Hamas chegou nesta terça-feira (11), quando essa região do Oriente Médio entra em seu quinto dia de conflito.
O carregamento chegou pelo maior e mais poderoso porta-aviões do mundo, o USS Gerald Ford, que aportou no leste do Mar Mediterrâneo. “A chegada desses reforços altamente eficientes à região é um forte sinal de dissuasão a qualquer ator hostil a Israel que considere tirar vantagem da situação”, disse o líder do Comando Central dos EUA, o general Michael Kurilla.
O presidente americano, Joe Biden, prometeu reforçar o apoio militar ao aliado histórico dos EUA após cerca de 1.500 militantes do Hamas invadirem o território israelense por ar e terra e matarem mais de mil pessoas no último sábado (7), em um ataque sem precedentes em cinco décadas.
O número de vítimas cresceu desde então —o conflito já matou 1.200 pessoas em Israel e pelo menos 1.055 em Gaza, faixa de 41 quilômetros de comprimento e 9 quilômetros de largura onde moram 2 milhões de palestinos, a maioria civis. As forças israelenses têm feito ataques diários na região, e a expectativa é que o saldo de mortos aumente nas próximas semanas.
Há ainda sequestrados pelo Hamas durante a incursão, incluindo brasileiros, de acordo com Jonathan Conricus, porta-voz do Exército israelense. O Secretário de Estado americano, Antony Blinken, deve chegar a Israel na quinta-feira (12), quando se encontrará com altos funcionários para discutir eventuais negociações de reféns.
As Brigadas al-Qassam, braço armado do grupo, ameaçaram executar os mais de cem reféns caso Tel Aviv prosseguisse com bombardeios contra Gaza. A ameaça não intimidou as forças israelenses, que continuam atacando o enclave palestino. Segundo o porta-voz das Forças Armadas Daniel Hagari, Tel Aviv dobrou o número de ataques aéreos nas últimas 24 horas.
À medida que o conflito ameaça se espalhar pela região, cresce a expectativa de que Israel invadiria Gaza por terra. Nesta quarta, bombardeios israelenses atingiram cidades do sul do Líbano em resposta a um novo ataque com foguetes lançado pelo Hizbullah.
O grupo afirmou ter disparado mísseis contra uma posição israelense em resposta à morte de pelo menos quatro de seus membros em ataques de artilharia israelense no início desta semana. Na ocasião, o grupo prometeu respostas “decisivas” a ataques ao território libanês, especialmente os letais.
A promessa de Biden de enviar armas levantou questões sobre se Washington pode aumentar a ajuda a Israel sem comprometer a ajuda à Ucrânia. Autoridades do governo insistem que Washington pode fazer ambos, mas reconhecem que haverá desafios.
Israel desfruta de um fluxo constante de ajuda dos EUA. Em 2016, os dois países concordaram com um acordo com prazo de dez anos no valor de US$ 38 bilhões que cobre subsídios anuais para compra de equipamentos militares.
Na fase atual do conflito, a principal necessidade de Israel é de armas leves para sua infantaria e interceptadores de defesa aérea para proteger a infraestrutura civil e os centros de comando e controle militares. É improvável, porém, que Israel já tenha esgotado seu estoque de armas leves.
Já a Ucrânia precisa de munições, sistemas de defesa antimísseis e veículos terrestres. Os EUA enviaram US$ 44 bilhões em assistência de segurança à Ucrânia desde o início da invasão.
Folha de S. Paulo
Preso com armas e drogas, prefeito baiano é liberado após pagar fiança
O prefeito de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, conhecido como Chepa Ribeiro, foi detido durante uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (10) e posteriormente liberado após pagar uma fiança de R$ 3.363 no mesmo dia.
Durante a operação, as autoridades encontraram armas e drogas em sua residência. Após uma audiência de custódia, a justiça determinou que o político deve comparecer mensalmente ao cartório criminal no Fórum da cidade até abril, além de permanecer no município por no máximo oito dias sem informar seu destino com antecedência, fornecer comprovação mensal de seu endereço fixo e notificar qualquer alteração de endereço.
Governo Lula tenta turbinar caixa de rádio comunitária e abre disputa com evangélicos
.jpg)
O governo do presidente Lula (PT) abriu uma disputa com rádios comerciais e evangélicas em torno de mecanismos para fortalecer o caixa de emissoras comunitárias. O conflito tem sido marcado por recuos e ameaças de judicialização.
A disputa representa mais um desafio para a aproximação de Lula com lideranças evangélicas, que adotam comportamento mais refratário ao petista e são próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do mais, alguns parlamentares da oposição acusam o governo de estar buscando empoderar emissoras comunitárias com viés eleitoral, a um ano do pleito municipal.
O foco mais recente da queda de braço é uma instrução normativa, editada em setembro, que abre a possibilidade de as rádios comunitárias receberem apoio cultural. Ou seja, ao inscrever determinado programa em um edital, elas pleiteiam essa forma de patrocínio público. Trata-se de uma modalidade distinta da publicidade institucional.
A iniciativa do governo é considerada ilegal pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que ameaça judicializar caso o governo não recue.
Há atualmente 5.000 rádios comunitárias do país.
O governo afirma que o fortalecimento do caixa dessas emissoras visa ampliar a democratização da comunicação. O questionamento não vem apenas das rádios comerciais, mas também de outros grupos que controlam um grande número de emissoras, como as igrejas evangélicas.
O presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, Geremias dos Santos, rebate as críticas de que a iniciativa do governo teria viés político.
“Existe muita acusação equivocada de que rádio comunitária é de esquerda, e isso não é verdade”, afirmou.
Santos defende que as rádios comunitárias recebam publicidade institucional de ações que têm impacto nas comunidades, como campanhas de vacinação. E afirma que a principal demanda é ter acesso às verbas locais, seja de prefeituras ou mesmo a publicidade do comércio das pequenas cidades.
O governo chegou a anunciar em um evento na Câmara dos Deputados a edição de um decreto para viabilizar recursos da publicidade institucional para as rádios comunitárias. Essa possibilidade foi abandonada rapidamente, diante da repercussão negativa com o setor e com o Congresso.
O presidente da frente de radiodifusão é o deputado federal e pastor Cezinha de Madureira (PSD-SP). Até o semestre passado, ele comandava a bancada evangélica. As igrejas hoje representam importante fatia da radiodifusão.
Cezinha esteve com os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), além de técnicos da própria Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), para pressionar contra um eventual texto que abrisse brecha de publicidade institucional para as rádios comunitárias. Pimenta nega que exista essa possibilidade.
“A lei não permite que a rádio comunitária receba a verba do governo. Quem precisa receber propagandas do governo são as comerciais, que foram feitas para isso”, disse Cezinha. “Esse texto, se vier a ser publicado, é inconstitucional.”
Oficialmente, a bancada evangélica nega que esteja atuando contra a medida. O líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), afirma que até seria favorável ao repasse para as rádios comunitárias, desde que “não fosse ideologizado”. No entanto, ele afirma não ter conhecimento da proposta do governo.
A disputa agora está em torno da instrução normativa relativa ao apoio cultural para as emissoras comunitárias. Uma lei já prevê a hipótese de apoio cultural. Mas o texto de 1998, que rege a radiodifusão comunitária, é vago ao falar desse tipo de incentivo financeiro a estabelecimentos na área da comunidade atendida pela rádio.
A disputa entre o governo, as rádios comerciais e as evangélicas gira em torno de quem poderia fazer esse patrocínio cultural. A Abert diz que apenas estabelecimentos privados, enquanto o governo quer injetar recursos públicos.
A Secom publicou uma instrução normativa em que diz entender como estabelecimentos “qualquer unidade de representação de órgão da administração direta e de entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, bem como unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Integrantes do governo dizem que a possibilidade já estava na lei e que agora só foi feito um ajuste para dar maior segurança jurídica. Radiodifusores comunitários também afirmam que não há qualquer restrição na lei.
O secretário-executivo da Secom, Ricardo Zamora, afirma que não há irregularidade e que o fortalecimento das rádios comunitárias já constava como compromisso na transição de governo.
“Já havia previsão legal na lei de 1998, estamos prevendo apenas na instrução daquilo que está na lei. O nosso objetivo é valorizar, em alguma medida, a radiodifusão comunitária, é compromisso antigo. Vamos seguir dialogando com todo mundo. Não vamos fazer nada de afogadilho.”
A Abert, por sua vez, defende um entendimento mais restritivo da lei, em que só existe essa possibilidade para estabelecimentos privados —ou seja, em que o poder público não realiza desembolsos.
Em nota, disse que a instrução normativa é ilegal. “Ingressamos com um pedido de revisão e consequentemente revogação deste dispositivo junto à Secom e esperamos que o órgão da administração pública reveja a IN [instrução normativa]. Caso seja mantida nos seus atuais termos, a Abert recorrerá à Justiça, já que há precedentes favoráveis ao setor sobre o assunto.”
A instrução normativa é um primeiro passo para a elaboração, posteriormente, de um edital. A estimativa é que menos da metade das rádios comunitárias hoje no Brasil esteja na ativa.
A disputa em torno do apoio cultural reedita uma outra de 2013, quando o Ministério das Comunicações da então presidente Dilma Rousseff (PT) publicou uma portaria que previa a realização de apoio cultural por “entidades de direito privado e de direito público”.
A medida foi contestada pela Abert, que conseguiu derrubar a portaria na Justiça.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
