Polícia do Rio encontra 8 das 21 metralhadoras do Exército furtadas em SP
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil do RJ |
A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 metralhadoras de haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. As armas estavam no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.
Foram recolhidas quatro metralhadoras .50 e quatro de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), da Polícia Civil.
A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta. Segundo o general de Brigada Maurício Vieira Gama, os furtos ocorreram entre 5 e 8 de setembro e houve troca de lacres e cadeados de onde ficam as armas para esconder o desvio.
De acordo com o general, o diretor do Arsenal de Guerra será exonerado e os militares envolvidos serão punidos —ele não informou quantos seriam. Temporários devem ser expulsos e os de carreira devem ser penalizados na esfera militar.
Nesta quinta-feira (19), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e que a Força investigava se o trio havia sido cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Um grupo de 480 militares ficou aquartelado na sede do Arsenal durante a investigação.
A comunidade faz parte de uma narcomilícia, após união de milicianos dissidentes e de traficantes do Comando Vermelho.
Segundo a Polícia Civil, integrantes do crime organizado da comunidade foram os responsáveis pela morte de três médicos, na Barra da Tijuca. Eles teriam confundido um dos ortopedistas com um miliciano rival.
A chamada narcomilícia surgiu a partir de 2021, quando houve uma ruptura interna na milícia da região. Enfraquecido, o miliciano procurou apoio com traficantes da Cidade de Deus, na zona oeste, área de domínio do Comando Vermelho.
Uma aliança foi firmada, então, entre os ex-integrantes da milícia e o tráfico, gerando o que a polícia chama de narcomilícia na Gardênia, com a liderança tanto de milicianos locais quanto de traficantes do Comando Vermelho. Os traficantes têm os complexos da Penha e do Alemão como base principal.
O sumiço das 21 metralhadoras foi notado por militares do Arsenal de Guerra no último dia 10, quando era realizada uma inspeção.
Esse tipo de controle não é feito periodicamente na unidade militar e, segundo relatos à reportagem, só é realizado quando alguém precisa destrancar o armário em que as armas ficam guardadas para pegar parte do armamento.
Após abrir a reserva, o militar é obrigado a contar quantas armas permanecem guardadas, trancadas em cabides, e anotar os números em um arquivo interno da Força.
Quando o militar que fazia a contagem percebeu o sumiço das metralhadoras, informou ao superior hierárquico e então foi aberto o inquérito.
A primeira decisão do Exército foi manter aquartelados os 480 soldados e oficiais que integram o Arsenal de Guerra. Na última terça (17), 320 militares foram liberados pela Força.
O Comando Militar do Sudeste afirma que a situação da tropa passou de “estado de prontidão para sobreaviso, o que significa uma redução do efetivo da tropa aquartelada”.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse à reportagem que a Força está empenhada em solucionar o caso. “Não vamos medir esforços para recuperar as armas e punir os responsáveis”, afirmou.
Em tom semelhante, o general Achilles Furlan, chefe do DCT, disse que “o Exército não vai desistir de encontrar essas armas”.
O Ministério Público Militar foi comunicado do sumiço das armas e solicitou informações sobre a investigação ao Exército. Os procuradores militares, porém, só devem participar do caso após a conclusão do inquérito conduzido pela Força.
Bruna Fantti/Fábio Pescarini/Folhapress
Policia Militar prendo homem suspeito por tráfico de em Ipiaú
Um homem de 33 anos foi preso nessa quinta-feira (19), por policiais Militares da CIPE Central, em IPIAU, suspeito de tráfico de drogas.
O acusado estava na porta de casa, quando avistou os policiais e tentou dispensar uma sacola plástica contendo diversos entorpecente e tentou adentrar num imóvel. Ele foi abordado e na sacola foram encontrados diversas porções com cocaína. Também foram encontradas, em posse do suspeito, mais dezenas de sachês com cocaína, material para embalo e maconha, além de dinheiro.
Ao todo, foram apreendidos 149 sachês com cocaína, 12 porções de maconha prensada, 01 aparelho celular, 01 balança de precisão, R$ 299,75, dois relógios dourados e material para embalar a droga. O suspeito já possui outras passagens policiais pôr tráfico de drogas e já sofreu uma tentativa de homicídio em 2013. Ele e todo material foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú.
Texto: Blog Ocorrência Polical Bahia
Relatora da CPI do 8 de Janeiro diz ter sofrido ameaças e ganha escolta policial
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ter escolta de três policiais legislativos após receber ameaças em redes sociais durante a votação do parecer final.
Os agentes a acompanharão em Brasília, no seu estado e durante voos.
Eliziane fez o pedido na própria quarta-feira (18), quando foi aprovado seu relatório, que pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, entre elas cinco ex-ministros. Pacheco acatou no mesmo dia.
A equipe da senadora notou um expressivo aumento de mensagens enviadas na reta final da CPI, com alguns ataques e ameaças à integridade física dela. Foram feitos prints das manifestações, que foram catalogadas e serão enviadas à Polícia Federal. A ideia é analisar perfis e conteúdo para tomar eventuais providências judiciais.
Em alguns ataques, a relatora foi chamada de “evangélica de araque”. Houve ainda ameaças de agressões em igrejas e aeroportos.
Danielle Brant/Folhapress
Venezuela liberta opositores após acordo de Maduro com a oposição; EUA retiram sanções
Pelo menos cinco presos políticos foram libertados na Venezuela nas últimas 24 horas, após o ditador Nicolás Maduro assinar, na última terça-feira (17), um acordo com a oposição para realizar eleições presidenciais competitivas e passíveis de monitoramento por observadores internacionais em 2024.
Entre os libertados na noite desta quarta-feira (18) estão o ex-deputado Juan Requesens e o jornalista e ativista Roland Carreño.
“O mais importante agora é avançar e agradecer a todos os que tornaram isso possível. Não tenho palavras”, afirmou Requesens em frente à sua residência, onde cumpria pena de oito anos de prisão domiciliar. “Agora a única coisa que quero fazer, além de ver vocês, é visitar meus pais”, completou o político, aplaudido por apoiadores.
O político foi condenado por conspiração pela ditadura após dois drones explodirem perto de um palanque onde Maduro participava de um evento com militares, em 4 de agosto de 2018, em Caracas. As autoridades acusaram o então presidente colombiano, Juan Manuel Santos, de planejar o ataque em colaboração com Estados Unidos e Peru.
Requesens foi detido três dias depois ao lado de mais 30 pessoas, incluindo um vereador que morreu sob custódia do serviço de inteligência depois de cair do décimo andar de uma das sedes do organismo.
“Estou um pouco atordoado porque, depois de três anos de tanta espera, de tanta angústia, a liberdade chegar neste momento me enche de esperança de que a liberdade da Venezuela também chegará”, disse Carreño ao sair da prisão El Helicoide —construção projetada para ser um shopping que virou o centro de detenção dos presos políticos no país, que denunciam tortura sistemática no local.
Carreño era coordenador do partido Vontade Popular —o mesmo de Juan Guaidó, o autoproclamado presidente da Venezuela hoje exilado nos EUA— e foi detido em outubro de 2020, acusado de atuar como “operador financeiro de planos terroristas” contra o regime de Maduro.
Os outros libertados são Marco Garcés Carapaica (estudante universitário detido em 2020 por ser abordado no mesmo veículo em que estava um veterano da Marinha americana, Matthew John Heath), Mariana Barreto (presa por protestar, em 2019, contra irregularidades no fornecimento de gasolina no estado de Trujillo) e Eurinel Rincón (ex-secretária no ministério da Defesa acusada de traição à pátria e vazamento de informações depois de aparecer em uma foto ao lado de Gilber Caro, político da oposição).
Apesar das libertações, ainda há muitos opositores da ditadura em celas do país. Até 10 de outubro, a Venezuela tinha 273 presos políticos, segundo a ONG Foro Penal.
Na terça, o regime e a oposição assinaram um acordo político que faz parte das negociações iniciadas em agosto de 2021 para tentar retomar a normalidade democrática do país. A mesa foi reativada depois de quase um ano de paralisação —período em que Maduro subiu o tom contra opositores, vetou observadores internacionais no pleito e tornou os principais nomes críticos ao regime inabilitados para exercer cargos públicos.
A volta à corrida eleitoral desses políticos ainda não está certa. “Se você cometeu um crime e foi condenado por este crime, não pode ser candidato. Se foi inabilitado administrativamente, também não pode”, afirmou na terça o chefe da delegação do regime e um dos principais nomes do chavismo, Jorge Rodríguez.
Um dos destaques do acordo firmado na ilha caribenha de Barbados é o comprometimento em celebrar as eleições presidenciais no segundo semestre de 2024 com a presença de observadores estrangeiros. Como contrapartida, os EUA suspenderam por seis meses as sanções a petróleo, gás e ouro da Venezuela impostas em 2019.
O Departamento de Estado americano deu até novembro deste ano para o regime reintegrar os candidatos à corrida eleitoral e começar a libertar “todos os cidadãos americanos e presos políticos venezuelanos detidos injustamente”.
Folhapress
Lúcio adverte grupo de Bruno contra ‘campanha de baixo nível’, caso Geraldo Jr. seja candidato: “ele conhece tudo de lá”
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| Foto: Reprodução/YouTube |
Presidente de honra do MDB baiano, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima disse, na noite de ontem, durante participação no PolíticaPod, o podcast deste Política Livre, que a eleição municipal em Salvador no próximo ano deve ter um nível “mais propositivo”. Ele, de certa forma, ameaçou o grupo liderado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), caso o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seja escolhido como representante do time do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo Lúcio, “Geraldinho conhece as características” de quem hoje ocupa o Palácio Thomé de Souza. “Essa é uma outra vantagem de Geraldinho que não foi falada. Geraldinho conhece tudo de lá. Então, o nível da campanha vai ter que ser mais propositivo. Não vai poder ser campanha de baixo nível, de atacar, porque senão vai ser um pau trocado, caso Geraldinho seja confirmado como candidato [do grupo]”, declarou.
“O Geraldinho sabe de estratégias políticas que eram adotadas. Como um treinador de futebol, quando um time contrata alguém que, por exemplo, já treinou o Bahia, então ele conhece as características de cada jogador. Geraldinho conhece as características”, acrescentou Lúcio Vieira Lima.
“Daí você pergunta: ‘O time de lá conhece as características de Geraldinho?’. Não, porque o time de Geraldinho é um time bem maior hoje, é o time de Lula, o time que está com o governo, então é muita novidade para lá, e de lá não é novidade para cá”, completou o ex-parlamentar baiano. O episódio completo pode ser assistido no YouTube, no canal oficial do site (clique aqui).
Política Livre
Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo 8 de janeiro
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro. O protocolo da proposta ocorre um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.
Mourão justifica que o STF está fazendo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira, 18, que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime “impossível”.
“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, afirmou o senador.
Gabriel de Sousa/Estadão
Corte de impostos federais sobre diesel não chegou ao consumidor, diz ANP
Os impostos federais sobre o diesel foram zerados no início do mês, após o fim da vigência de medida provisória que havia restituído a cobrança em agosto, mas o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis).
Na semana passada, diz a agência, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros a um preço médio de R$ 6,20 por litro, apenas R$ 0,02 abaixo do valor vigente nas duas semanas anteriores. A previsão de queda após o corte de impostos era de R$ 0,11 por litro.
Os impostos federais sobre o diesel haviam sido restabelecidos parcialmente para financiar o programa de descontos na compra de veículos lançado pelo governo em julho. A retomada ocorreu em duas etapas: R$ 0,11 por litro em setembro e R$ 0,02 em outubro.
Mas, no início do mês, venceu o prazo para votação da medida provisória, sem que o Congresso tivesse agendado sua deliberação. Desta forma, os impostos foram novamente zerados e devem ser restabelecidos apenas em janeiro de 2024.
A desoneração fiscal ocorreu em um momento de pressão sobre os preços internacionais do produto, agravada após o início da guerra entre o Hamas e Israel, que trouxe a cotação do petróleo Brent, referência global de preço, novamente para acima dos US$ 90 por barril.
A Petrobras diz que ainda analisa o cenário e fará reajustes nos preços internos quando considerar necessário. Em duas entrevistas nesta quarta (18), o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que os repiques gerados após o início da guerra são pontuais.
A situação tende a piorar, porém, com a eventual entrada de países produtores de petróleo no conflito, gerando uma “tempestade perfeita” no mercado de petróleo, segundo o presidente da Petrobras.
A estatal já vem operando com elevadas defasagens na venda de diesel e a guerra passa a ser um novo teste à política de preços dos combustíveis implantada em maio, que abandonou o conceito de PPI (preço de paridade de importação).
Beneficiada pelos impactos da alta do petróleo sobre suas exportações, a estatal, por outro lado, perde dinheiro se assumir a responsabilidade pelas importações de diesel, hoje compartilhada com empresas privadas.
Na abertura do mercado desta quarta, o litro do diesel vendido nas refinarias da estatal custava, em média R$ 0,60 por litro a menos do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na gasolina, a diferença era de R$ 0,16 por litro.
De acordo com a ANP, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros ficou praticamente estável na semana passada, em R$ 5,76 por litro. O mesmo ocorreu com o etanol hidratado, que foi vendido, em média, a R$ 3,61 por litro.
Nicola Pamplona, Folhapress
Egito começa a reparar passagem de Rafah antes da abertura para entrada de ajuda humanitária
Após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu autorizou o envio de ajuda humanitária para Gaza, desde que “o abastecimento não chegue ao Hamas“, que governa Gaza. Contudo, em um comunicado, Israel detalhou que não autorizará a entrada de ajuda humanitária até que o enclave palestino liberte os 199 reféns sequestrados em 7 de outubro. O grupo terrorista fala de 200 a 250 sequestrados. Na conversa entro os líderes, realizada em Tel Aviv, Biden destacou que a prioridade neste momento é a libertação dos reféns, e confirmou que Israel autorizou a entrada de ajuda humanitária em Gaza através do Egito “o mais rápido possível” e acrescentou que Washington está trabalhando com seus parceiros para fazer “os caminhões cruzarem a fronteira” de forma rápida. O Egito já autorizou a entrada de 20 caminhões com ajuda humanitária pela passagem fronteiriça de Rafah. , mas o montante da ajuda que será entregue ainda não foi definido e a questão depende apenas da velocidade de entrada dos veículos e a disponibilidade de armazéns para estas ajudas na Faixa de Gaza. A passagem de Rafah chegou a ser atacada por Israel, do lado palestino, quando operários trabalhavam na sua reparação, provocando ferimentos em quatro trabalhadores egípcios, segundo afirmou o ministro das Relações Exteriores egípcio, Sameh Shoukry.
*Com informações de EFE
Comando da 55ª CIPM preocupado com a segurança nos jogos da Seleção de Ipiaú, faz reunião com diretor de esportes do município, presidente da Liga e torcida organizada
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Na tarde de quarta feira (18) estiveram participando de uma reunião na sede da 55ª CIPM com o comandante Major Dalmo Porto de Assis, o subcomandante Capitão Kalil e o tenente Ederlan, chefe de planejamento operacional, o presidente da Liga Desportiva Ipiaú, Amílton Careca, diretor de esportes do município Givaldo Nascimento representantes da Torcida Organizada de Ipiaú (TOI), tendo como foco a garantia da ordem nos jogos da Seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal de Futebol.
Na ocasião também foram debatidos incidentes ocorridos na partida anterior, no último domingo (15) contra o time de Cachoeira, no estádio Pedro Caetano e alinhadas estratégias de segurança para as próximas partidas decisivas com o objetivo de garantir o bem estar tanto para os munícipes quanto para os visitantes e equipes.
O comandante confirmou que as partes envolvidas concordaram em cumprir as medidas propostas na reunião para que o trabalho de segurança da Polícia Militar encontre facilidades, contando com a parceria de todos para que a prática esportiva seja plena de diversão saudável e em clima de respeito entre as torcidas.
Nesta quinta feira (19) o diretor de esportes do município, juntamente com o presidente da LDI, se encontram em outra reunião, desta vez na na sede da Federação Baiana de Futebol, em Salvador, para tratar de assuntos relacionados a organização das semifinais do Campeonato Intermunicipal.
Texto: Ipiaú Onlin
Último voo da primeira fase de resgate de brasileiros em Israel pousa no Rio
Lágrimas de alívio, alegria e tristeza marcaram a chegada dos brasileiros no último voo da primeira fase de resgate em Israel. A aeronave, com 219 repatriados vindos do país do Oriente Médio, em guerra há uma semana, pousou no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (19).
O desembarque aconteceu no Aeroporto Internacional do Galeão, na zona norte da cidade. O conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas já deixou ao menos 1.400 mortos do lado israelense e 4.000 do lado palestino.
Além dos 219 passageiros, a bordo da aeronave estavam também estavam 11 animais de estimação. Com essa chegada, o Brasil já repatriou 1.135 brasileiros e 35 pets. Esse é o último desembarque da primeira fase da operação de resgate dos repatriados de Israel, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
O avião decolou de Tel Aviv, em Israel, às 18h40 do horário local (12h40 do Brasil), com duas horas de atraso. A decolagem estava prevista para às 16h30. A aeronave, do modelo KC-30, da FAB (Força Aérea Brasileira), pousou no Rio por volta das 3h do fuso brasileiro.
Procurado, o Itamaraty não respondeu sobre o motivo do atraso. Parentes dos passageiros que estavam vindo disseram que o espaço aéreo de Israel ficou fechado por conta da viagem do presidente americano Joe Biden ao país, o que causou o atraso.
Os brasileiros repatriados se emocionaram ao sair pela porta do desembarque internacional do aeroporto e avistarem seus familiares. A comerciante Tânia Hauben Salem, que mora no Rio, foi recepcionada pelo marido. Mas lamentou ter deixado em Israel a filha e os três netos, que moram lá.
“Meu coração está dividido, mas como não tinha mais voo, eu fui obrigada a voltar”, conta Salem, que tinha ido para Israel para o aniversário de 3 anos de um dos netos. “Quando me ofereceram a vaga para cá, eu falei logo não. Meu marido me apoiou, meu filho. Falaram que minha filha precisava de mim, mas como eu ia voltar? Todos os voos cancelados, sem previsão”.
De acordo com a Embaixada do Brasil em Tel Aviv, cerca de 150 brasileiros continuam no país e têm interesse na repatriação.
O Itamaraty informou que, como a aeronave da FAB tem capacidade de transportar até 200 passageiros, o Brasil pretende ajudar na repatriação de cidadãos dos países vizinhos, como Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. A pasta, no entanto, ainda não deu uma data para essa nova fase da operação de resgate.
Ainda de acordo com o governo federal, a FAB forneceu quatro aeronaves, inclusive o avião presidencial, para as ações de resgate de brasileiros do país do Oriente Médio.
O oficial da Força Aérea Brasileira e neurologista Sergio Amar, que mora em Israel há 7 anos, comemorou ter sido trazido de volta ao Brasil pela própria corporação. O médico, no entanto, lamentou que seus amigos do país israelense tenham continuado no território.
“Foi um espetáculo [a viagem], mas é triste pensar que deixou lá as pessoas que você tem amor e carinho”, disse Amar. Ele completou: “Guerra é uma coisa, uniforme contra uniforme, aí é guerra. Mas esses terroristas não têm um estado para dizer ‘estamos em guerra com Israel’. Não, [isso] é uma coisa muito ruim”.
O transporte dos brasileiros em Israel também está sendo organizado pela diplomacia brasileira. Há ônibus saindo das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Os desembarques no Brasil já foram feitos no Rio, Brasília, São Paulo e Recife.
O publicitário Felipe Grini, 30, estava em Haifa, no norte de Israel, há apenas 6 meses. Apesar da guerra, ele não descarta voltar ao país quando a guerra terminar.
“Considero que eu realizei o meu sonho. Talvez eu ainda volte para Israel no futuro. É uma possibilidade, porque é um país que eu amo. Mas eu também falo de boca cheia que amo muito o nosso país”, disse Grini
Já o avião presidencial foi designado para buscar os brasileiros que estão na Faixa de Gaza. O território palestino tem sido, desde o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro, alvo de bombardeio pelas forças israelenses.
Mais cedo, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que ainda não há previsão para ser feito o resgate dos brasileiros em Gaza. O grupo de 32 pessoas, sendo 17 crianças, aguardam a abertura da fronteira do território palestino com o Egito, de onde serão resgatados.
A abertura, porém, depende da negociação entre os países envolvidos e de uma pausa nos bombardeios da região, segundo a pasta de Relações Exteriores. Nesta quarta, os Estados Unidos vetaram a proposta do Brasil no Conselho de Segurança da ONU que pedia uma trégua de ambos os lados da guerra para a evacuação de estrangeiros e a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Também nesta quarta, o avião presidencial também decolou para o Egito, de onde aguardará o resgate dos brasileiros em Gaza. A aeronave estava em Roma, na Itália, desde sexta-feira (13), de onde espera a orientação para seguir para o país árabe.
O grupo em Gaza está na cidade de Rafah, em um imóvel alugado pelo Itamaraty. A chancelaria brasileira afirmou ter informado a Israel a localização para evitar que o local seja alvo de alguma ofensiva.
Camila Zarur/Folhapress
Grupo anti-suborno da OCDE demonstra preocupação com decisão de Toffoli de anular provas da Odebrech
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| O ministro do STF Dias Toffoli |
Em relatório publicado nesta quinta-feira (19), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que anulou as provas advindas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).
O documento produzido pela entidade reconhece os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, e lista medidas que ainda precisam ser adotadas. A última avaliação do tipo foi publicada há nove anos, em outubro de 2014. De 43 recomendações feitas à época, o Brasil conseguiu 16 total ou parcialmente, segundo o grupo de trabalho da OCDE.
A Convenção é um acordo internacional para coibir a prática de empresas multinacionais de pagar propinas em países estrangeiros. Entrou em vigor em 1999, e o Brasil se tornou signatário em 2002. O relatório publicado nesta quinta-feira diz respeito à quarta fase de implementação da Convenção Contra o Suborno Transnacional da OCDE, no País.
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do presidente Lula (PT), e tornou nulas todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela Odebrecht para fazer a contabilidade do pagamento de propinas a agentes públicos. Apesar disso, o acordo de leniência da empresa continua válido, e cópias das provas continuam existindo em uma sala-cofre na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O relatório é assinado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB, na sigla em inglês), e foi elaborado a partir de uma visita da equipe da OCDE ao Brasil em maio deste ano. A decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht foi tomada depois da primeira versão do relatório ter sido fechada – a inclusão posterior de várias menções ao assunto mostra a preocupação da OCDE com o tema.
“(Recomenda-se) que o Grupo de Trabalho acompanhe as possíveis consequências que esta decisão (de Dias Toffoli) pode ter sobre os acordos de leniência do Brasil em questões de suborno estrangeiro, em particular, a medida em que pode afetar a sua segurança jurídica. (Recomenda-se também acompanhar) as possíveis consequências que a decisão pode ter sobre a capacidade do Brasil de fornecer e obter assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro”, diz um trecho, em tradução livre.
“A decisão do STF que levou à anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht certamente foi recebida com grande preocupação pela OCDE e por outros grupos que também estão avaliando o Brasil e que também lançarão em breve os seus relatórios, como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional, ligado ao G7) e a UNCAC (Convenção da ONU contra a corrupção)”, diz o economista Bruno Brandão, que é diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil.
“Trata-se do maior caso de suborno transnacional da história. E isso não é a Transparência Internacional que está dizendo, é o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Então, a anulação dessas provas vai gerar uma preocupação internacional significativa. É sintomático que essa decisão, que em tese já está fora do marco temporal do relatório, tenha sido citada várias vezes, mostrando a relevância desse acontecimento”, diz Brandão.
O diretor da Transparência Internacional explica que a Convenção da OCDE surgiu para tentar “equilibrar o jogo” entre empresas de países europeus e dos Estados Unidos. “Nos anos 1970, os EUA criaram uma lei criminalizando o suborno transnacional (…), o FCPA. E isso passou no Congresso dos EUA porque havia disputa de mercado entre as empresas americanas. Umas estavam perdendo mercado para outras por causa de práticas corruptas. E aí os europeus fizeram a festa. Os EUA tinham essa lei mais restritiva, e os países europeus dando incentivo tributário para a corrupção. Você podia deduzir do imposto (o pagamento de propina no exterior)”, diz ele.
“Mercados emergentes com o Brasil, que também tem uma importância no mercado global, também passam a ser responsabilizados. Passam a assumir responsabilidades pela operação das suas empresas. Empresas brasileiras tiveram uma operação gigantesca de exportação de corrupção. A Odebrecht (hoje Novonor) é o caso mais conhecido”, explica Brandão.
O relatório da OCDE tem 117 páginas e foi obtido pelo Estadão sob embargo, em inglês. Ao longo do texto, o Grupo de Trabalho sobre Suborno “detalha os avanços e desafios do Brasil no tema, inclusive no que diz respeito à aplicação das leis brasileiras contra o suborno, bem como o progresso feito pelo Brasil desde a avaliação da Fase 3, em 2014″. No texto, a OCDE reconhece os esforços de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal. O relatório também faz recomendações, como a edição de uma lei específica para proteger denunciantes (”whistleblowers”), especialmente no setor privado.
André Shalders/Estadão Conteúdo
Investigador é preso durante Operação Urtiga deflagrada pela SSP e MP
Um investigador da Polícia Civil foi capturado durante cumprimento de mandado de prisão na segunda fase da Operação Urtiga, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público, que investigam um grupo de extermínio, envolvido com extorsão mediante sequestro. A ordem judicial foi cumprida na cidade de Valente, nesta quinta-feira (19).
Outros mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Conceição do Coité e Santaluz, contra policiais militares e um delegado.As equipes são coordenadas pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, e das Corregedorias da Polícia Civil (Correpol) e da Polícia Militar (Correg).
Na primeira fase da operação realizada em junho, a arma do investigador e um celular foram apreendidos. O policial foi encaminhado para a Correpol.
Texto: Poliana Lima l Ascom SSP
Polícia Civil desarticula laboratório de drogas dentro de hotel em Salvador
Policiais civis do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) desarticularam um laboratório de entorpecentes que funcionava dentro do quarto de um hotel, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, na noite de quarta-feira (18). No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras.
Na sequência das incursões, também foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento deles em uma casa, dentro de um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nas duas ações, aproximadamente uma tonelada de drogas foi apreendida e três pessoas foram presas. Além do material, dois veículos foram apreendidos – entre eles, um Kia Picanto roubado no Acupe de Brotas, em julho deste ano. Todo o material pertencia a uma organização criminosa com forte atuação em Salvador e RMS.
Conforme o diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou.
O delegado também informou que as investigações terão continuidade. “Novas diligências investigativas serão realizadas para a localização de outros possíveis envolvidos. Há indícios ainda de que o veículo apreendido nesta ação tenha sido utilizado em uma chacina em Feira de Santana, em 29 de agosto, no bairro Feira 10”, detalhou. As investigações contaram com o apoio dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).
Texto: : Ascom PCMandados são cumpridos contra delegado, investigador e policiais militares em três municípios
Sete mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (19), contra um delegado, um investigador e quatro policiais militares nas cidades de Santaluz, Valente e Conceição do Coité. A segunda fase da Operação Urtiga, deflagrada pela Secretaria da Segurança Público e pelo Ministério Público investiga um grupo de extermínio envolvido com extorsão mediante sequestro.
O trabalho é desenvolvido pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, e das Corregedorias da Polícia Civil (Correpol) e da Polícia Militar (Correg).
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Santaluz.
Investigações
Na primeira fase realizada no dia 6 junho, juntamente com a Operação Garça Dourada, deflagrada pela Polícia Federal, foram presos quatro policiais militares e um investigador, além de um traficante.
As ações articuladas foram desencadeadas nas cidades de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina.
Fotos: Poliana Lima l Ascom SSP BA
Texto: Poliana Lima l Ascom SSP BA
‘Para obter a paz é preciso assassinar os assassinos’, diz porta-voz das Forças de Defesa de Israel
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| O porta-voz das Forças de Defesa de Israel, o major Roni Kaplan |
“Temos que desmantelar o grupo terrorista Hamas. Eles são os que trouxeram a maldição para toda essa região”, afirma. Kaplan conversou com a coluna por telefone, na terça (17), desde Tel Aviv.
Na segunda (16), Israel negou a existência de um cessar-fogo temporário com o Hamas para a saída de brasileiros e cidadãos de outros países pela cidade de Rafah, ao sul da Faixa de Gaza, na fronteira com o Egito.
Questionado sobre como fazer a retirada desses civis da região, o porta-voz diz que é o Hamas que governa o território. “Eles são os responsáveis por toda a população.”
“A maioria das estruturas terroristas do Hamas está na zona norte da Faixa de Gaza. Mas, se a gente ver um terrorista do Hamas responsável pelo massacre de civis israelenses de 7 de outubro também na zona de Rafah, Israel vai neutralizar esse terrorista. Porque esse terrorista matou, assassinou e violentou israelenses”, afirma.
Kaplan diz ainda que Israel tem feito todos os esforços possíveis para minimizar danos a civis, e cita como exemplo a ordem para que a população deixe o norte de Gaza por ser uma zona de combate. “Mas o Hamas comete um crime duplo de guerra: ataca indiscriminadamente civis israelenses e usa os habitantes da Faixa de Gaza como escudos humanos.”
O porta-voz diz também que os soldados israelenses, ao mesmo tempo em que estão de luto, seguem motivados a ganhar o conflito.
Ele afirma ainda que não têm dúvidas de que houve uma falha “muito grande” de Israel ao não conseguir prever o ataque de Hamas, mas que no momento o foco do país é lutar para restabelecer a segurança de seus cidadãos. “Se esses assassinos ganharem de Israel, o terrorismo ganhará o mundo livre.”
Quais são as condições enfrentadas pelas Forças de Defesa de Israel neste momento? Aqueles que estão sob o comando do senhor relatam que tipo de sentimento em relação a essa guerra?
As forças de defesa de Israel continuam respondendo aos brutais ataques do dia 7 de outubro com o objetivo de desmantelar o Hamas e eliminar suas capacidades administrativas e militares para assegurar que esse tipo de ataque, que foi o pior massacre na história do Estado de Israel moderno, nunca mais volte a acontecer.
Por um lado, estamos de luto. Essa é uma tragédia nacional. Os soldados têm muitos amigos e amigas que foram assassinados, sequestrados ou que estão feridos neste momento.
Por outro lado, estamos motivados a superar essa situação, e nosso espírito, de amor à vida, vai se sobrepor ao espírito de morte do Hamas.
Na terça, o major Aharon Haliva, chefe da inteligência militar de Israel, assumiu a culpa por não ter descoberto o plano de atentado do Hamas. Como o senhor avalia a carta enviada por ele a militares?
Nesse momento, estamos centrados em lutar. Estamos lutando para restaurar a segurança do nosso povo, da nossa cidadania, do nosso país. Não estamos aqui para fazer avaliações ou especulações. A forma que os soldados israelenses se autoavaliam é tomando a responsabilidade por suas ações. Isso é parte da nossa cultura.
Autoridades israelenses não descartam a possibilidade de abrir uma investigação para avaliar quais foram as falhas de segurança que levaram à invasão pelo Hamas.
Não tenho nenhum tipo de dúvida de que houve uma falha muito grande tanto na defesa como na inteligência [de Israel]. Há uma diferença importante entre o que aconteceu e o que deveria ter acontecido.
Israel, sendo um Estado de Direito, uma democracia, vai ter uma comissão imparcial e independente que vai fazer esse tipo de investigação. E vamos aprender todas as lições. Mas, nesse mesmo momento, a gente não está centrado no passado. A gente está centrado no presente e no futuro e queremos desmantelar a infraestrutura administrativa e militar do Hamas na Faixa de Gaza.
Críticos de uma possível invasão israelense à Faixa de Gaza apontam que essa incursão pode causar um desastre humanitário sem precedentes. Uma invasão terrestre é realmente imprescindível para que Israel defenda o seu território?
Eu não posso entrar em detalhes de nossa operação. O que as Forças de Defesa de Israel estão fazendo há mais de 87 horas é solicitar a civis do norte da faixa de Gaza que evacuem esse local, porque é uma zona de combate.
Apesar disso, o Hamas está investindo muitos esforços para impedir que a gente evacue essa região. Por quê? Porque Israel utiliza o seu exército para defender os seus civis. O Hamas utiliza civis para defender a sua infraestrutura terrorista, incluindo túneis muito profundos que estão no norte da Faixa de Gaza.
Israel está fazendo isso porque o Hamas declarou a guerra.
Há mulheres que foram violentadas antes de serem assassinadas. E violentadas depois de serem assassinadas
Nós fazemos tudo o que está dentro das nossas possibilidades para minimizar os danos civis, e para isso temos que ingressar por terra. Porque por ar não tem como minimizar os danos civis.
Estamos colocando o melhor do nosso povo para ingressar na Faixa de Gaza e desmantelar o Hamas porque não se pode viver ao lado deles, porque eles são assassinos e genocidas.
As Forças de Defesa de Israel afirmam que não são diretamente responsáveis pela situação dos brasileiros que tentam sair de Gaza pela fronteira do Egito. O que precisa ser feito para que esses cidadãos saiam em segurança de Gaza e sejam repatriados no Brasil?
Essa é uma boa pergunta para o porta-voz do governo do Egito e do Hamas. Teria que perguntar a eles. Israel não é parte.
Israel não concordou com nenhum tipo de cessar-fogo. A maioria das estruturas terroristas do Hamas está na zona norte da Faixa de Gaza. Mas, se a gente ver um terrorista do Hamas responsável pelo massacre de civis israelenses, também na zona de Rafah, Israel vai neutralizar esse terrorista, porque ele matou, assassinou, violentou israelenses no dia 7 de outubro.
Repito, a Faixa de Gaza está governada por um grupo terrorista chamado Hamas. E eles são os responsáveis por toda a população do local.
Israel tem um dos sistemas de segurança e de defesa mais avançados do mundo. Não seria possível usar métodos de inteligências, em vez de promover ações que matam crianças, mulheres e idosos do lado palestino?
Sim, efetivamente, existem formas. Mandamos centenas de milhares de panfletos, fizemos milhares de chamadas telefônicas, publicamos nas redes sociais, publicamos também na rádio para as pessoas deixarem o norte de Gaza. Você pode ver que muita gente, também brasileiros, foram para o sul. Israel está fazendo enormes esforços para minimizar os danos aos civis na Faixa de Gaza. Mas o Hamas comete um crime duplo de guerra, ataca indiscriminadamente civis israelenses e usa os habitantes da Faixa de Gaza como escudos humanos.
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos [OHCHR, na sigla em inglês] disse na terça-feira (17) que o cerco de Israel à Faixa de Gaza e a ordem para palestinos se deslocarem para o sul do território podem violar o direito internacional.
O violento ataque do Hamas que atacou deliberadamente as cidades israelenses e as atrocidades cometidas pelo Hamas e outros terroristas, entre elas assassinatos, torturas, sequestros e muitos outros crimes, são violações flagrantes do direito internacional. Esses horrendos ataques constituem os crimes mais graves do direito internacional, definidos como crimes de guerra e crimes de lesa humanidade, equivalentes ao crime de genocídio.
O Hamas tem a obrigação absoluta de liberar imediatamente todos os sequestrados na Faixa de Gaza.
É necessário esse cerco? Brasileiros e palestinos na fronteira relatam que estão ficando sem alimento, sem água para beber.
É importante que você entenda o porquê de isso acontecer. Você sabe, por exemplo, que o Hamas roubou 36 mil litros de combustível de um hospital no norte da Faixa de Gaza, e isso também quem disse foi a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA)? Todo esse combustível dava para proporcionar dez dias de água para todos os habitantes da Faixa de Gaza, por meio da dessalinização da água. Mas o Hamas roubou isso para a sua guerra.
Israel não tem obrigação de, no meio de uma guerra, proporcionar meios ao território inimigo, inclusive energia elétrica e água, mas o país faz isso.
Israel proporciona meios de eletricidade e meios de água ao Hamas, e o Hamas pagou isso a Israel. Mas não com dinheiro. Pagou assassinando, violentando, massacrando. É o maior massacre e a maior matança dos judeus em 24 horas desde o último dia do Holocausto, desde o último dia da Segunda Guerra Mundial.
Como o senhor vê a possibilidade de a guerra envolver outros países da região? O líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, pediu uma reação contra Israel.
O Hamas e o Irã têm a esperança de que tudo isso seja arrastado para uma guerra de grandes proporções e que envolva todo o Oriente Médio. Nós somos uma cultura que ama a vida, e eles são uma cultura que não dá valor à vida, como nos demonstraram no dia 7 de outubro. Então, para eles, é uma guerra a mais. Mas nós somos gente de paz.
A República do Líbano e também os cidadãos do Líbano têm que se perguntar se eles querem pôr em risco o futuro do seu país, o futuro dos seus civis, o futuro do seu governo, para ajudar o Hamas a abrir outra frente contra Israel nesta guerra e arrastar todo o Oriente Médio a uma guerra regional.
Como o senhor vê os próximos passos da guerra?
Não posso compartilhar operações porque são secretas. Se esses assassinos ganharem de Israel, o terrorismo ganhará o mundo livre. Nós não estamos aqui somente pela minha família. Nós estamos aqui, na linha de frente da luta, contra o terrorismo no mundo ocidental. Se o terrorismo ganhar, Deus me livre o que vai acontecer com o mundo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Governo estuda criação de ‘lista vermelha’ para evitar soltura de traficantes por juízes
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| Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ |
O Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União) elaboram um texto que será enviado para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de evitar que juízes de plantão concedam prisão domiciliar ou soltura a líderes de facções criminosas.
A ideia é que sejam regulamentadas as liminares monocráticas (decisões individuais e provisórias) que impliquem na liberdade dos chefes dessas facções.
O governo também quer criar um cadastro nacional com os nomes de líderes de organizações criminosas. O documento serviria como um alerta, com a proposta que os juízes consultem antes de tomar suas decisões —uma espécie de “lista vermelha”.
Segundo pessoas que acompanham a produção do texto, consultadas pela reportagem, uma série de casos similares têm sido levados em conta para que o conselho aprove uma regulamentação a respeito desse tipo de decisão.
O estopim para a medida foi a decisão do desembargador Luiz Fernando Lima, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que, em plantão judiciário no último dia 1º, concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da organização criminosa Bonde do Maluco, que atua no estado.
A facção é investigada sob suspeita de homicídio, tráfico de drogas e de armas, além de lavagem de dinheiro. Após a decisão do juiz, Dadá fugiu e é considerado foragido. Ele cumpria pena de 15 anos e 4 meses de prisão.
Na última segunda-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador.
A reclamação apura se houve conduta desrespeitosa do magistrado ao que é previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno do CNJ.
No dia seguinte, terça-feira (17), o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador. Para o conselho, elementos encaminhados pelo TJ-BA para o órgão apontaram “conduta pontual e diferenciada em relação ao réu”.
Segundo Salomão, a decisão teve intuito de beneficiar Dadá deforma injustificada, com graves danos à segurança pública.
“Ressai que a conduta do magistrado, segundo apurado até aqui, maculou de forma grave a imagem do Poder Judiciário, com evidente perda da confiança dos jurisdicionados na sua atuação. Necessário, assim, seu afastamento cautelar imediato”, disse o ministro.
A Bahia, estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, vive uma crise na segurança pública. O estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro.
A decisão do desembargador que liberou Dadá foi criticada por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou nas redes sociais como inaceitável a determinação.
“Não é normal nem aceitável. Parabéns ao @CNJ_oficial e ao ministro Luiz Felipe Salomão pela decisão que afastou de suas funções o desembargador que soltou o líder de uma facção criminosa da Bahia no plantão judiciário num domingo, às 20h42”, disse.
O ministério tem sido alvo de críticas devido à necessidade de uma resposta mais eficaz à crise de segurança pública. Em resposta a essa pressão, o ministério lançou um pacote de medidas destinadas a conter a atuação do crime organizado no país.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias. Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
José Marques/Raquel Lopes/Camila Mattoso/Folhapress
Prefeito de Castro Alves cobra ação da Federação Baiana de Futebol contra agressões a jogadores de Cachoeira
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| Foto: Divulgação |
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, manifestou sua indignação e preocupação em relação às agressões sofridas pelos jogadores da seleção de futebol de Cachoeira durante uma partida recente e cobrou atitudes enérgicas por parte da Federação Baiana de Futebol para que os responsáveis não passem impunes. Segundo informações, as agressões teriam envolvido membros da Liga de Ipiaú.
Thiancle Araújo, que é conhecido por seu apoio ao esporte destacou a importância de manter o esporte como um exemplo de alegria e bons valores, em vez de permitir que a violência e a selvageria o contaminem. O prefeito enfatizou que a segurança dos jogadores e o respeito entre equipes devem ser prioridades em qualquer competição esportiva.
Em sua declaração, o prefeito declarou: “Sou torcedor do esporte, e o esporte é sinônimo de alegria e bons exemplos e não de selvageria. As agressões sofridas pelos jogadores de Cachoeira são inaceitáveis e devem ser combatidas de forma rigorosa. O que parece ser a participação de membros da Liga de Ipiaú torna a situação ainda mais grave.”
“É responsabilidade da Federação Baiana de Futebol garantir a integridade dos jogadores e a preservação dos valores esportivos. Se a federação não tomar medidas adequadas, ela será cúmplice da violência que ocorreu e estará abrindo as portas para que mais agressões aconteçam”, acrescentou o prefeito.
O prefeito Thiancle Araújo também manifestou solidariedade aos jogadores agredidos, aos torcedores e à prefeita de Cachoeira afirmando que a cidade de Castro Alves está ao lado deles nesse momento difícil.
Ibama estabelece diretrizes de ações ambientais para 2024
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| Foto: Policia Federal/divulgação |
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), serve de base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).
Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos.
Dois destaques das diretrizes priorizam ações de fiscalização do desmatamento ilegal com o objetivo de alcançar as metas dos planos de ação já desenhados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado.
Para coibir infrações relacionadas à fauna, as orientações são voltadas à fiscalização sobre o tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, além da prática de crueldade com animais.
As orientações sobre a fiscalização da atividade pesqueira busca enfrentar práticas predatórias como o uso de arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas que removam a espécie em um ritmo superior à capacidade de reprodução. Também estão previstas medidas para a proteção de diversas espécies com o auxílio de tecnologias como satélites.
Há ainda orientações para o planejamento das ações de fiscalização sobre infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas; organismos geneticamente modificados (OGM); licenciamento ambiental; patrimônio genético e crimes transnacionais.
O documento também orienta as ações de inteligência no sentido de produzir conhecimentos para que as ações sejam baseadas em análises de risco e avaliação de capacidade operacional. Para prevenir e atender as emergências ambientais há diretrizes no sentido de analisar ocorrências anteriores para capacitar e fomentar as estratégias e ações de resposta.
Sobre a orientação para manejo integrado do fogo, que permite a queima controlada para criar barreira natural e evitar grandes incêndios florestais, as diretrizes apontam para capacitação e aumento do efetivo de brigadistas federais, além de monitoramento via satélite e cooperação entre instituições e organismos internacionais.
O Ibama definiu ainda as prioridades no planejamento para as operações aéreas coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer). Entre elas estão a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para a atuação do órgão, inclusive com proposta de ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nas diretrizes, o Pnapa definirá ações de caráter obrigatório, onde haverá descrição, inclusive, sobre a participação de cada unidade do Ibama nas ações, monitoramento e apresentação de resultados.
Agência Brasil
Israel autoriza entrada de ajuda humanitária em Gaza pelo Egito após visita de Biden
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| Foto: Reprodução |
Israel anunciou nesta quarta-feira (18) que autorizará o envio de “comida, água e medicamentos” do Egito para a Faixa de Gaza —território onde vivem mais de 2 milhões de pessoas bloqueado por Tel Aviv desde o ataque do grupo terrorista Hamas, no dia 7 de outubro.
“Em resposta ao pedido do presidente [dos EUA, Joe] Biden, Israel não frustrará o envio de ajuda humanitária via Egito”, indicou o gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, acrescentando que a autorização valerá “na medida em que o abastecimento não chegue ao Hamas”, que domina Gaza.
Israel, porém, seguirá interditando ajuda humanitária enviada a partir de seu território até que o Hamas liberte os reféns capturados no ataque.
Folhapress
Governo lança plano para ampliar serviços de rádio e televisão
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou hoje (18) novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. O Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital foi assinado durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília. Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Durante o evento, também foi lançada a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os sinais das estações geradoras poderão ser recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, o que vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios. Segundo Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga. “A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.
Foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios. De acordo com o ministro, mais de 100 projetos foram contemplados
Um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM. As adaptações garantem maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis, por exemplo. “O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, garantiu.
Para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação. “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira.”
Serviço Público
Outro serviço apresentado é a ferramenta eletrônica que busca aproximar a população dos serviços públicos prestados pela pasta. O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos permitirá a abertura de processo, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema que será disponibilizado na internet.
Governo cancela reunião sobre aumento de salário para PF, e policiais falam em indignação
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
Entidades de classe que representam os policiais federais criticaram o governo Lula (PT) em nota divulgada nesta quarta (18) após cancelamento de uma reunião para tratar de reajuste salarial.
O documento assinado por representantes de delegados, peritos, agentes e servidores administrativos da Polícia Federal fala em “indignação com a postura morosa” e “letargia” do governo federal na discussão sobre a reestruturação salarial para os policiais.
Segundo os policiais, caso não haja uma resposta do governo, pode haver uma paralisação em novembro.
A manifestação dos policiais ocorreu após o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, cancelar uma reunião prevista para a terça (17) sob a justificativa de que “governo federal ainda não encontrou a solução orçamentária para implementação da reestruturação.”
Após o cancelamento do encontro, as entidades também decidiram manter um cronograma de mobilização que prevê um ato na frente de todas as unidades da PF no próximo dia 26 de outubro.
Caso não haja uma resposta do governo, há a previsão de uma mobilização em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília e paralisação das atividades em 16 de novembro.
“A decisão conjunta se justifica pela letargia do governo federal. Cabe ressaltar que as negociações de reestruturação já estão em andamento há meses no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de junho. Mesmo com toda essa tramitação, o governo federal reincide em postergar uma resposta efetiva à questão”, diz trecho da nota.
Fabio Serapião, Folhapress
Conselho de Segurança da ONU rejeita proposta de resolução brasileira
O Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou nesta quarta (18) uma resolução proposta pelo Brasil, na qualidade de presidente do órgão, sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Houve 12 votos favoráveis, mas os EUA, que historicamente blindam Israel no conselho, vetaram a resolução. A Rússia, que havia apresentado sua própria resolução e tentado fazer duas emendas ao texto brasileiro, se absteve.
Desde 2016 o conselho não emite uma resolução sobre o Oriente Médio. O fracasso coloca mais pressão ainda sobre o órgão, já criticado pela inércia em relação à Guerra da Ucrânia. Criado para ser uma espécie de guardião da segurança da comunidade internacional, a divergência entre os membros permanentes, com poder de veto —sobretudo entre EUA, China e Rússia— vem provocando uma imobilização do conselho.
A análise do texto estava prevista inicialmente para segunda (16), mas foi adiada a pedido dos demais membros do conselho para permitir mais negociações. Um ataque a um hospital na Cidade de Gaza, que deixou centenas de mortos, colocou mais pressão sobre o órgão para agir.
A dificuldade se explica pela divergência entre os membros em relação ao tema. Americanos e russos, especialmente, têm posições conflitantes, dados seus interesses e aliados díspares na região.
Para ser aprovada, uma resolução exige a aprovação de 9 dos 15 membros do órgão, e nenhum veto dos cinco com assento permanente –EUA, China, Rússia, França e Reino Unido.
O Brasil foi incumbido dessa missão pelo conselho, por ocupar a presidência rotativa do órgão no mês de outubro. Assim, o documento brasileiro é uma construção feita a partir de consultas com os demais membros —diferentemente do texto da Rússia, rejeitado na segunda, que foi produzido unilateralmente pela diplomacia do país.
Depois da rejeição de seu texto, os russos se engajaram mais nas consultas do texto brasileiro. A China, que votou favoravelmente à proposta de Moscou, também se envolveu mais.
A Rússia criticou a proposta brasileira, e propôs duas emendas. Uma para incluir uma condenação a ataques a civis na Faixa de Gaza, citando o ataque ao hospital, e a segunda, para falar em cessar-fogo humanitário, em vez de uma pausa humanitária. A primeira parte teve 6 votos a favor, 1 contra e 8 abstenções, sendo derrotada. A segunda parte também fracassou, após novo veto dos EUA —o placar total foi de 7 a favor, 1 contra e 7 abstenções.
A escalada de violência, que chegou ao 12º dia, já soma mais de 4.000 mortos, sendo 3.000 palestinos e 1.400 israelenses. A maioria é civil.
O texto brasileiro, organizado em 11 pontos, rejeita os ataques promovidos pelo Hamas desde 7 de outubro, classificados como terroristas, exige a imediata soltura dos reféns civis, e condena “toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo”.
No preâmbulo, o texto expressa “profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças”.
Em referência ao ultimato dado pelo governo de Benjamin Netanyahu no final de semana, o documento “insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se realoquem no sul de Gaza”. Não há menção a um direito de defesa de Israel, como pedido por Tel Aviv.
A resolução pede ainda que todas as partes cumpram o direito internacional, destacando as obrigações de respeito e proteção a civis e de trabalhadores humanitários, como funcionários da ONU e da Cruz Vermelha, no contexto de conflitos armados.
Nessa linha, o documento pede o estabelecimento de pausas humanitárias no conflito, diferente do que defendiam os russos, que pediam um cessar-fogo, para permitir o acesso de agências das Nações Unidas e seus parceiros, e incentiva a criação de corredores humanitários para a entrega de ajuda a civis.
“A pausa humanitária é aquele tipo de solução engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de divergência. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua ação militar, e não é essa a ideia, é só uma pausa, onde está subsumida a ideia de retomada da operação”, afirma Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG.
O especialista vê o trecho como um reconhecimento implícito do direito que Israel tem se defender —demanda que Tel Aviv vem fazendo ao conselho.
Diante do alerta de uma catástrofe humanitária em Gaza após o cerco imposto por Israel, que impede a entrada de itens de necessidade básica como água, combustível, alimentos e remédios, o texto “insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis”.
Há ainda um apelo para que todas as partes “exerçam o máximo de contenção”, assim como àqueles com influência sobre elas, para evitar uma escalada do conflito na região. Embora o texto não nomeie, a referência é aos EUA, principal aliado internacional de Israel que já vêm disponibilizando recursos militares a Tel Aviv, e ao Irã, um apoiador histórico do Hamas.
Uma resolução do Conselho de Segurança tem caráter mandatório, ou seja, obriga os países a cumpri-la. Caso contrário, um membro pode sofrer punições por tribunais internacionais. No entanto, levar um descumprimento a essas últimas consequências exige vontade política, destaca Lopes.
“O caso mais extraordinário nesse sentido é o de Israel, é a grande exceção, por conta dessa aliança especial com os EUA”, afirma ele. “Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado várias resoluções importantes das Nações Unidas, [se proteger], porque os EUA votam invariavelmente para vetar resoluções que ameaçam Israel.”
O Brasil, que ocupa a presidência rotativa do Conselho de Segurança neste mês, foi incumbido de apresentar um texto na reunião da última sexta (13), após a Rússia circular uma proposta rechaçada pelos demais membros.
Na segunda, o país de Vladimir Putin insistiu em apresentar uma resolução, a qual foi rejeitada por um placar de 5 votos a favor, 4 contrários e 6 abstenções.
A resolução russa não condenava explicitamente o Hamas por terrorismo, mas atos terroristas em geral, e pedia um cessar-fogo para proteger a população civil, bem como a abertura de corredores humanitários.
A representação palestina nas Nações Unidas apoiava a resolução, assim como diversos países árabes, entre eles Egito e Jordânia, além da Venezuela. Os EUA, a França, o Reino Unido e o Japão votaram contra o texto russo. O Brasil se absteve, assim como Suíça e Malta. A China votou a favor.
ENTENDA O PODER DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES
De acordo com Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG, os poderes do Conselho de Segurança, em termos técnicos, “são quase infinitos”. “O conselho pode determinar qualquer tipo de solução política para situações que inspirem algum tipo de pronta reação da comunidade internacional”, diz.
Tire suas dúvidas sobre os poderes do conselho e da resolução sobre o Oriente Médio, segundo Lopes.
Que poderes tem o Conselho de Segurança da ONU?
Em termos técnicos, os poderes são quase infinitos. Ele tem um mandato que não é limitado tematicamente, ou seja, qualquer tópico pode ser securitizado. Por isso ele tem aumentado ao longo do tempo seu escopo temático. Ele pode dar saídas que envolvam ou não o uso da força. Cotnanto que se sigam certos procedimentos, ele pode atuar em qualquer lugar do planeta, pode ser mobilizado para discussões concernentes a países membros e não membros da ONU. É um órgão político que pode fazer qualquer coisa para cuidar da segurança internacional.
O que é uma resolução?
Resolução é um documento discutido e votado pelos membros do Conselho, formado por 15 países, dos quais há 5 permanentes e 10 rotativos, com mandatos bienais. Essa normativa é sempre casuística, ou seja, é sempre caso a caso. É diferente da carta da ONU, que é uma espécie de Constituição da ONU, a resolução é um documento que resulta da convergência dos interesses, da posições dos atores, lembrando sempre que para que uma resolução seja aprovada, requer-se que ela atinja 9 votos dos 15 possíveis. Além disso, ele não pode receber votos negativos dos membros permanentes.
A natureza jurídica da resolução é mandatória, diferente do Assembleia-Geral da ONU, que também produz resoluções, mas recomendatórias. O Conselho de Segurança tem natureza obrigatória, o que vem dele tem força de coerção. Vem embutido ali um poder coercitivo do direito internacional. Os atores em tese devem cumprir.
O que acontece se uma resolução for descumprida?
O estado que descumpre uma resolução comete um ilícito internacional. Todo estado tem direitos e obrigações. Se ele infringe uma lei, ele deve ser punido, existem tribunais internacionais para apenar os Estados. A Corte Internacional de Justiça é, por exemplo, uma espécie de Poder Judiciário do sistema ONU, mas nem sempre há vontade política para implementar essas penas, levar às últimas consequências.
O caso mais extraordinário nesse sentido é o de Israel, é a grande exceção, por conta dessa aliança especial com os EUA. Você pode apontar o dedo para as grandes potências, mas elas se protegem com o instrumento do veto. Cometem ilegalidades, mas se blindam. Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado várias resoluções importantes das Nações Unidas, porque os EUA votam invariavelmente para vetar resoluções que ameaçam Israel.
Considerando que o conflito é entre um Estado (Israel) e um ente não-estatal (o Hamas), até que ponto este último é sujeito às decisões do Conselho de Segurança?
No caso da invasão do Afeganistão pelos EUA, em represália ao 11 de setembro, a operação jurídica consistiu em associar a Al Qaeda, a rede terrorista que reivindicou o ato, ao governo Taliban. Essa foi a costura do argumento jurídico.
Com o Hamas é mais complicado porque, embora ele até possa ser associado ao governo palestino, a Palestina não tem estatuto de Estado. É mais difícil esse enquadramento. O estado moderno tem povo, tem governo, mas tem que ter território também, e falta à Palestina a territorialidade. Embora haja de fato a ocupação de certos territórios, como a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a Palestina não é o ente soberano. O país palestina tem status de membro observador, não de membro pleno da ONU. Então é mais difícil para o Direito Internacional fazer essa triangulação para imputar as penas. Penalizar o Hamas em si é possível. O direito internacional já avançou hoje na direção de enquadrar os atores transnacionais criminosos como o Hamas, mas daí a tentar estender à palestina, seria um passo que não houve até hoje, seria inédito.
A resolução classifica os ataques pelo Hamas como terroristas. Isso vai provocar uma mudança mais ampla no entendimento do Conselho de Segurança sobre o Hamas? Que consequências isso pode ter?
O Hamas passará a ser mais corriqueiramente associado ao terrorismo. Como ele é também um partido político, há uma certa cautela para fazer o enquadramento até o cometimento desses atos flagrantemente terroristas da semana passada. O que eu entendo que vai acontecer é exatamente uma inclusão do Hamas nesse rol de estados terroristas para efeitos práticos, certamente, porque há um consenso internacional amplo a esse respeito, e que ultrapassa as grandes clivagens norte-sul e leste-oeste.
O texto também fala em “pausas humanitárias” em vez de um cessar-fogo humanitário, como queria a Rússia. Qual a diferença?
A pausa humanitária é aquele tipo de solução engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de divergência. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua ação militar, e não é essa a ideia, é só uma pausa, onde está subsumida a ideia de retomada da operação. Cessar-fogo é para parar, podendo ser retomado ou não, então essa mudança de fraseado é basicamente um reconhecimento implícito do direito que Israel tem se defender e que, portanto, a campanha militar vai continuar.
A resolução pode ter algum efeito prático para evitar uma escalada ainda maior do conflito e na proteção de civis? A citação ao Hamas como perpetrador de terrorismo é coerente com o posicionamento da política externa brasileira?
O efeito prático é de ordem moral, em primeiro lugar, estabelecendo as balizas do que é certo e o que é errado no entendimento da comunidade internacional. Há também o efeito de botar pressão sobre as partes, Israel especialmente, que é um membro da ONU, enquanto o Hamas não é.
Há uma pressão importante sobre Israel, principalmente no sentido de que acolha essas demandas da comunidade internacional para que haja mais cautela humanitária, para que alvos civis sejam poupados, organizações humanitárias sejam poupadas.
O Brasil é um ator cauteloso na diplomacia, ele geralmente espera o consenso se consolidar, então agora parece que há um consenso. Classificar os ataques como terroristas não é nenhuma grande ruptura. O Brasil se move de forma cuidadosa na cena internacional e incorpora o consenso
Fernanda Perrin/Folhapress
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