Avistão da Construção em Ipiaú lança campanha do BLACK FRIDAY ANTECIPADO
A notícia vem movimentando o comércio varejista em Ipiaú e Região. O AVISTÃO DA CONSTRUÇÃO realiza mega Campanha de Black Friday Antecipado dando oportunidade dos clientes comprarem antes da data oficial. A Expectativa é muito grande, afinal o AVISTÃO já tem preço baixo todo dia! Fica o recado para quem vai construir ou está pensando em reformar!
O Black Friday Antecipado do AVISTÃO começa nesta Quinta-feira.
Chegue cedo para aproveitar mega ofertas especiais de Black.
PDT declara apoio à reeleição do prefeito Zé Cocá (PP), de Jequié
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| Foto: Divulgação /O prefeito de Jequié agradeceu o apoio do PDT |
O presidente do PDT da Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, anunciou nesta segunda-feira (20) que o partido vai apoiar à reeleição do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). O martelo foi batido após uma reunião entre os dois realizada em Salvador.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos Silva, mais conhecido como Tinho (PV), o comandante municipal do PDT, Eliezer Pereira, e o ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual Silva Neto, que também é pedetista.
“Zé Cocá tem feito uma gestão diferenciada em Jequié e o PDT já faz parte desse projeto exitoso e sério. Queremos colaborar cada vez mais com esse trabalho, inclusive destinando recursos federais para o município e ajudando o prefeito no que for possível para a realização de obras e investimentos”, declarou Félix.
O prefeito de Jequié agradeceu o apoio do PDT. “Muito nos honra essa parceria com um partido que tem tanta história no país e na Bahia, sobretudo na defesa de bandeiras tão caras como a educação pública de qualidade e os direitos dos trabalhadores. Fico muito grato pela confiança e avançaremos cada vez mais unidos”.
Silva Neto elogiou a gestão de Zé Cocá. “É um governo que tem mudado a cara de Jequié. Por isso, o PDT está junto e vamos apoiar a reeleição do prefeito em 2024, com muito orgulho. Temos plena confiança de que esse trabalho precisa continuar”.
Política Livre
Preso em ataques do 8/1 morre na Papuda após mal súbito
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
Preso preventivamente sob suspeita de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu nesta segunda-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston “teve um mal súbito durante o banho de sol” por volta das 10h.
“O Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados e as equipes chegaram ao local às 10h18, dando continuidade ao protocolo de reanimação cardiorrespiratória, sem êxito. O óbito foi declarado às 10h58”, afirma o mesmo documento.
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu, em 1º de setembro, a aprovação da liberdade provisória de Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado no 8 de janeiro.
Relator dos casos ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não havia decidido sobre a manifestação da Procuradoria.
Cleriston havia sido denunciado pela suposta prática de diversos crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Documento anexado ao processo de Cleriston no STF afirma que ele recebeu medicação para diabetes, hipertensão e outras doenças no presídio.
Moraes solicitou nesta segunda-feira informações da centro de detenção sobre a morte, “inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou a morte. “O reeducando era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde localizada na própria unidade prisional desde a entrada na unidade em 09/01/2023”, afirma a secretaria.
“Hoje, esta mesma equipe de saúde realizou manobras de reanimação assim que constatado o mal súbito até a chegada da equipe do Samu e Bombeiros que foram imediatamente acionados”, diz a mesma nota.
Fabio Victor e Mateus Vargas, Folhapress
Prefeito de Amargosa se filia à Avante e fortalece tendência de Solla na Bahia
O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, é o mais novo membro da tendência interna do PT Avante Bahia. A adesão aconteceu neste domingo (19), durante encontro estadual da corrente, realizado na Câmara de Vereadores de Amargosa. A entrada do gestor fortalece a tendência do deputado federal Jorge Solla (PT).
“Foi um momento de reafirmar meu compromisso com a causa do trabalhador e da gente mais humilde de nossa cidade, de nosso estado e de nosso país”, destacou o prefeito.
O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado, entre prefeitos, vereadores e pré-candidatos às eleições de 2024, para debater política, conjuntura nacional e estadual, eleições e os novos rumos da corrente.
Além de avaliar os avanços do projeto de reconstrução do Brasil do Governo Lula, o encontro focou na organização interna da corrente, visando especialmente a aprovação da política e tática eleitoral para 2024.
“É de extrema importância o apoio e fortalecimento das pré-candidaturas, pois isso vai garantir a ampliação das ações em defesa da justiça social, combate às desigualdades e respeito às diferenças, que são objetivos da Avante”, afirmou Ademário Costa, pré-candidato a vereador de Salvador.
Para Solla, a Avante tem a missão de contribuir com a expansão das ações dos governos do PT na Bahia e no Brasil. “Não podemos perder a oportunidade de fortalecer, nos próximos anos, nossos governos, pautas e ações que têm como foco a melhoria da vida da população brasileira”, ressaltou.
No encontro, também foram eleitos delegadas e delegados para o encontro nacional da Avante, que será realizado em São Paulo. A etapa estadual foi resultado dos encontros municipais realizados ao longo do ano em várias regiões da Bahia.
A Avante foi fundada em 2015 e tem como objetivo a construção do PT, a luta anticapitalista, anti-imperialista e socialista, em defesa das igualdades de gênero, racial, e pelos direitos da população LGBT, contra todas as formas de discriminação.
Pacheco e Lira parabenizam Milei por vitória nas eleições presidenciais da Argentina
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parabenizaram nesta segunda-feira Javier Milei por vencer a eleição para presidência da Argentina. O segundo turno foi realizado no último domingo, 19, entre Milei, do partido conservador La Libertad Avanza, que recebeu 55,95% dos votos, e Sergio Massa, da coligação União Pela Pátria, que ficou com 44,04%. Pacheco publicou em sua rede social X (antigo Twitter), as felicitações para o vencedor e colocou o Congresso Nacional à disposição para iniciativas que visem o fortalecimento entre os dois países “Felicito o recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, a quem desejo uma administração profícua para o povo argentino, que o escolheu de maneira democrática e republicana. Como presidente do Senado, reafirmo meu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento das relações entre as duas nações, e coloco à disposição o Congresso brasileiro para iniciativas que busquem esse objetivo.”
Lira também o parabenizou por meio do X e afirmou que a Câmara continuará trabalhando para estreitar ainda mais as relações entre as nações. “Parabéns ao presidente eleito da Argentina, Javier Milei, e à Argentina pela escolha democrática do novo mandatário do país. A Câmara dos Deputados continuará trabalhando para estreitar ainda mais as relações comerciais, políticas e culturais entre as duas nações”, disse. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou o processo eleitoral democrático, e, sem citar o nome do colega argentino, desejou “boa sorte e êxito” para o novo governo do país vizinho. “A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, disse Lula.
PF apreende 326 kg de maconha em SE
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Aracaju/SE - A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite deste domingo (20/11), um caminhoneiro que transportava 326 quilos de maconha. A equipe policial recebeu denúncia anônima e se deslocou para o município de Tucano-BA, onde, após abordagem, veio a identificar o suspeito transportando o entorpecente. O motorista vinha de São Paulo e tinha como destino a cidade de Fortaleza-CE.
A droga estava armazenada em caixas na própria cabine do caminhão. Além da droga, foram apreendidos dois celulares que serão analisados posteriormente. O motorista responderá por tráfico de drogas cuja pena máxima pode chegar a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: 79 3234-8502/ 79 9193-1022
Milei diz que renúncia de Massa a ministério da Economia seria ‘irresponsável’
No dia seguinte à vitória na eleição presidencial, o ultraliberal Javier Milei voltou a atacar as políticas econômicas de seu adversário na disputa, o peronista Sergio Massa, atual ministro da Economia. Mas, segundo o presidente eleito, uma renúncia do governista à pasta, como vem sendo ventilado pela imprensa argentina, seria uma atitude “extremamente irresponsável”.
“Ele [Massa] deveria assumir o controle do desastre que causou a nível fiscal e monetário”, afirmou Milei nesta segunda (20) à rádio argentina Continental, segundo o jornal La Nación. O libertário disse que o país está mergulhado em uma “situação macroeconômica delicada”, consequência em parte de “absurdos” cometidos pelo atual ministro. “Ele deixou a bomba e foi embora.”
De acordo com a imprensa local, Massa deve renunciar ao cargo após reunião entre o vencedor da eleição, Milei, e o atual presidente, Alberto Fernández, que deve ocorrer ainda nesta segunda para iniciar o processo de transição. O presidente eleito assume o cargo no dia 10 de dezembro.
A equipe econômica que participará da transição terá o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário da Fazenda, Raúl Rigo. Até a manhã desta segunda, Massa não havia se pronunciado sobre o assunto.
Alberto Fernández, atual chefe de Massa, se despede do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente. O resultado mostra que o descontentamento da população com a situação do país superou a capitalizada máquina peronista e o medo do extremismo, explorado pela campanha governista com a ajuda de uma equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT.
A Argentina enfrenta a terceira grande crise econômica em 40 anos de democracia. A face mais palpável dessa instabilidade é a inflação, que passa dos três dígitos desde fevereiro e faz os preços subirem quase toda semana. O índice acumulado em 12 meses na Argentina alcançou 142,7% em outubro. É o maior número desde 1991.
Em relação ao contato que teve com Fernández após a definição do pleito, Milei disse que recebeu felicitações do atual presidente e que o convidou para um encontro ainda nesta segunda para que a transição ocorra da forma mais tranquila possível. “E assim, minimizar os danos à população devido ao que pode acontecer nos mercados [financeiros]”, disse o ultraliberal.
Ao ser questionado se acredita ter obtido o apoio majoritário da sociedade, Milei disse que há um “verdadeiro despertar para as ideias de liberdade e que os argentinos se conscientizaram do valor da liberdade”. “Felizmente, a esperança, de cor violeta, venceu o medo”, disse, acrescentando ter sido vítima da “campanha mais suja da humanidade”.
Folhapress
Após reportagem sobre suposta pressão para substituir Prates na Petrobras, Rui diz que informações publicadas por jornalista ‘não são verdadeiras’
O ministro Rui Costa respondeu a uma publicação de Malu Gaspar no X (Twitter) afirmando que a informação não procede
Reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, aponta que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prepara uma proposta para o presidente Lula visando substituir o atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com quem ele vem enfrentando uma disputa interna dentro do governo nos últimos meses. Segundo a publicação, Costa quer promover seu aliado de confiança e secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, como substituto de Prates. Cavalcanti também foi secretário de Infraestrutura da Bahia durante o mandato de Costa como governador do estado.
Na manhã desta segunda-feira (20), o petista respondeu a uma publicação de Malu Gaspar no X (Twitter) afirmando que a informação não procede. “Apesar de ser citado nesta matéria, quero informar que não fui procurado e nem ouvido antes da publicação. As informações citadas com meu nome não são verdadeiras”, escreveu
Fã de Taylor Swift que estava no Rio para show é morto a facadas
Os assaltantes haviam deixado a cadeia pouco antes de cometerem o crime.
ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) - Um fã da cantora Taylor Swift, que estava no Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora neste domingo (19), foi assassinado a facadas nesta madrugada. Os assaltantes haviam deixado a cadeia pouco antes de cometerem o crime.A informação foi confirmada pelo F5. O turista era do Mato Grosso do Sul. Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, estava na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, quando três homens lhe abordaram e tentaram assaltá-lo.
Gabriel não reagiu, mas foi esfaqueado por Anderson Henriques Brandão, Alan Ananias Cavalcante e Jonathan Batista Barbosa. O caso aconteceu por volta das 3 da manhã. A polícia flagrou o caso e prendeu Anderson e Alan em flagrante. Eles confessaram participação no crime.
Alan havia saído da cadeia na tarde de sábado (18), por ter sido preso após roubar 80 barras de chocolate no mesmo bairro de Copacabana na sexta (17). Em nota enviada à reportagem, a polícia civil diz que está em busca de Jonathan Batista.
"A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investiga a morte de Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos. Testemunhas foram ouvidas e relataram que ele estava com um grupo de amigos quando foi abordado por dois criminosos, que anunciaram o assalto. A vítima foi esfaqueada e não resistiu", diz a nota.
Após o crime, os agentes levantaram informações e identificaram os autores. Um deles já foi detido em uma ação integrada com a Polícia Militar, e o segundo criminoso está sendo procurado", conclui o comunicado.
Trata-se do segundo fã de Taylor Swift que morre neste fim de semana. Na sexta (17), a estudante Ana Benevides passou mal por conta do calor e morreu. O caso provocou reações em todo o Brasil.
Incerteza marca participação de pretos e pardos nas eleições de 2024
A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas últimas eleições traz incerteza para a participação de pretos e pardos no pleito de 2024.
Para especialistas, a dúvida sobre punição por infração à lei, somada à violência política, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos municípios.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda há uma década a relação entre raça e eleições. Para ele, o aumento de candidatos negros nos últimos pleitos não foi motivado unicamente pelas mais recentes mudanças na legislação eleitoral, até porque as normas não foram cumpridas.
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplicação imediata.
Nas eleições de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu à determinação do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas últimas eleições gerais, o que resultou em uma articulação dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa punições.
Também está em análise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as ações afirmativas vigentes. O pacote não valerá para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudanças fossem aplicadas à próxima eleição terminou em outubro, mas a tramitação das propostas gera insegurança jurídica, afirmam especialistas.
“O aumento [no número de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legislação”, diz Campos, da Uerj.
“A população negra cresceu nos últimos tempos e começou a acessar espaços da classe média. Além disso, houve uma mudança dentro dos partidos, com aumento de lideranças negras em partidos evangélicos, por exemplo.”
Segundo ele, o progresso visto nos últimos anos é aquém do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cenário seria a adoção de cotas de candidatura, que não existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.
Campos também defende uma discussão mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a criação de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, não às legendas, a fim de reduzir o desequilíbrio.
Para Nailah Neves Veleci, cientista política e coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, a tendência para 2024 é que o número de candidatos negros continue aumentando, mas isso pode não se refletir no aumento proporcional de eleitos.
Embora tenham sido a maioria nas últimas eleições municipais, pretos e pardos só predominaram como candidatos ao cargo de vereador, mas não foram os mais eleitos. Para as prefeituras, pessoas brancas prevaleceram tanto na candidatura quanto na conquista dos mandatos.
Veleci também cita a violência política contra mulheres negras como empecilho para que parte delas pense em novas candidaturas. Mulheres e negros são os grupos que mais sofrem de maneira reincidente com o problema.
Um exemplo é o caso de Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville (SC). Ela recebeu ameaças de morte e ataques racistas em fevereiro passado e, em 2020, também foi ameaçada antes mesmo de iniciar o mandato.
Para Isadora Harvey, doutoranda em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, o aparente crescimento de negros na política camufla a permanência da exclusão.
Segundo ela, o aumento das candidaturas pode parecer maior do que é devido a fraudes na autodeclaração de pretos e pardos.
“O aumento exponencial das candidaturas não está necessariamente se revertendo no aumento da qualidade do debate racial dentro da política”, afirma. “A falta de controle quanto às autodeclarações e a anistia aos partidos acabam fabricando números que, na prática, não se traduzem na mobilidade e ascensão da população negra.”
Irapuã Santana, advogado que assessorou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na elaboração da consulta ao TSE que resultou na cota atual de proporcionalidade, afirma estar desesperançoso com as eleições de 2024.
Segundo ele, as legendas já deram evidências de que não têm interesse em cumprir as leis. Além disso, a tramitação da PEC da Anistia gera incerteza jurídica.
“A meu ver, o pior de tudo não é nem em relação à população negra, mas à sociedade em geral. Quando falamos de um poder grande o suficiente a ponto de não sofrer as consequências pelas violações que cometeu, estamos falando, no fim das contas, de autoritarismo”, diz.
Para Santana, é necessária mobilização política para conter retrocessos promovidos pelo Legislativo. Para isso, diz acreditar que líderes antirracistas precisam se comprometer de maneira efetiva com a pauta. Ele defende também a adoção de outras estratégias, como a criação de um partido político negro.
COTAS PARA NEGROS NAS ELEIÇÕES
Como é agora
Desde 2020, foi estipulado que a distribuição do fundo eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A maioria das legendas, entretanto, tem descumprido a regra, sem punição.
Proposta de mudança
Criação de cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de pessoas negras. A medida pode reduzir o valor repassado, já que, pela atual regra, a proporção seria maior. A PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) enfraquecem as regras de distribuição, dando mais liberdade para os partidos decidirem como determinar os gastos.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Cooperativa do MST capta R$ 3 milhões no mercado financeiro
Uma cooperativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em São Paulo conseguiu captar R$ 3 milhões junto ao mercado de capitais para financiar sua produção agropecuária e agroindustrial.
O investimento foi obtido por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instrumento que normalmente é utilizado por grandes produtores e companhias do setor.
O valor arrecadado tem como destino a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do estado de São Paulo (Coapar), localizada na cidade paulista de Andradina. Estima-se que cerca de 500 famílias de assentados e pequenos produtores estão sendo beneficiadas com o investimento.
A Coapar comercializa, em média, 35 mil litros de leite por dia e fornece insumos agrícolas para a produção de leite in natura e seus derivados, como iogurtes, queijos e requeijão, além de feijão e hortaliças.
A operação no mercado de capitais foi realizada pela Gaia Impacto Securitizadora, que em 2021 já havia captado R$ 17,5 milhões para cooperativas do MST por meio de CRAs. Embora tenha sido alvo de inúmeros ataques, a iniciativa, na época, reuniu mais de 5.000 interessados.
Além da Gaia, a operação em prol da Coapar contou com a assessoria jurídica do escritório GGM Advogados, tendo participação do sócio Luiz Rafael de Vargas Maluf e dos associados Luiz Gustavo Panizza Brandao Britts e Rafael Ferreira Monti.
O presidente do grupo Gaia, João Paulo Pacífico, diz que o investimento na cooperativa se destaca por sua transparência e por seus impactos social e ambiental. “Num mundo em que o dinheiro tem sido usado só para aumentar a concentração de renda e a exclusão das pessoas, a gente usa ele para fomentar algo positivo”, diz.
Pacífico explica que cooperativas do MST não têm fácil acesso a crédito bancário por causa do “preconceito enorme” de que seriam alvo. Assim como qualquer empresa, no entanto, elas precisam de capital de giro, já que há custos entre o processo de produção e venda do produto agrícola.
Por meio da operação no mercado de capitais, diz Pacífico, as cooperativas podem obter os recursos de que precisam, enquanto os que investem têm lucro. No caso da Coapar, os rendimentos líquidos são estimados em 13% ao ano. O vencimento dos títulos ocorrerá em 3 de janeiro de 2025.
“É uma operação que não passa pelo banco. Quem está emprestado são pessoas do mercado de capitais”, explica o presidente da Gaia.
“A gente ignora o fato de que, quando colocamos dinheiro no banco, ele não fica no cofre parado. O banco pega e empresta para empresas como Vale, JBS e Petrobras, para alguém que está endividado. Ele vai fazer coisas com o seu dinheiro que você não sabe. Já no caso da cooperativa, a transparência é absoluta”, acrescenta.
Pacífico ainda afirma que o valor de R$ 3 milhões não está sendo direcionado ao MST, mas, sim, a cooperativas de assentados da reforma agrária. “É um investimento que ajuda a reduzir a desigualdade social e ajuda trabalhadores que estão na base da pirâmide e não têm acesso a capital”, diz.
Coordenadora do Finapop (Financiamento Popular da Agricultura Familiar), do MST, a engenheira agrônoma Ana Terra afirma que as cooperativas que buscam recursos por meio desse tipo de operação se profissionalizam mais, uma vez que precisam cumprir uma série de exigências para ter acesso ao crédito. Nos últimos três anos, 82 unidades já recorreram à modalidade de financiamento.
“A operação é simbólica porque se dá em um momento em que as taxas de juros estão muito altas, indo de 30 a 40% ao ano. Queremos remunerar bem o investidor, mas não podemos onerar muito as cooperativas”, diz Terra. Todo o processo de venda de CRAs gerou, para a Coapar, custos da ordem de 15%.
Como as terras utilizadas pelos produtores e assentados são públicas e não podem ser colocadas à dispsição, a garantia dada aos investidores consiste nos contratos de venda já firmados com outras empresas.
A Coapar, que tem parte de sua produção de leite destinada à merenda escolar, já havia acessado uma fatia dos recursos obtidos na operação que captou R$ 17,5 milhões, em 2021. Na ocasião, foram comprados equipamentos e maquinários para organizar sua indústria.
Dessa vez, diz Terra, a ideia é utilizar os recursos para aumentar a capacidade produtiva da fábrica de leite e adquirir matéria-prima, entre outros insumos.
“O movimento organiza cooperativas há 40 anos e sempre teve muita necessidade de crédito. Ao se ver em um contexto de crise, ele tem que buscar alternativas no mercado privado. É uma virada para o movimento”, afirma a coordenadora do Finapop.
Mônica Bergamo/Folhapress
STF tem 40 processos criminais contra políticos que se arrastam por mais de mil dias
Quarenta ações penais e inquéritos cujos alvos são políticos com foro privilegiado se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de mil dias, ou seja, mais de três anos de tramitação, conforme revela levantamento realizado pelo Estadão. Os réus ou investigados são senadores, deputados, além de ex-parlamentares, ex-governadores e até ex-presidentes, que respondem por crimes como calúnia e envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
O STF possui atualmente 51 inquéritos sob sua alçada, dos quais 27 superam a marca de mil dias. Já o número total de ações penais na Corte é de 1.376. Dessa lista, 13 processos também superam a marca dos três anos de andamento. Os dados foram extraídos da plataforma Corte Aberta do STF.
A ação penal mais duradoura em andamento na Suprema Corte é do ex-deputado e atual prefeito de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, que foi acusado de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação em obras de construção e reforma do Hospital Especialidades, em Macapá, e do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari (AP), num esquema que envolveu R$ 103 milhões. A ação foi protocolada na Suprema Corte há 5.368 dias, ou seja, há mais de 14 anos, e ainda não houve uma decisão definitiva.
A acusação contra Sebastião Bala prescreveu em 2021, após 12 anos de andamento. Diante disso, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o ex-parlamentar pelo envolvimento nos escândalos de corrupção. O caso, porém, segue tramitando. Faltam ser julgados embargos do Ministério Público Federal (MPF) que pedem para rever a decisão.
Em resposta ao Estadão, o STF afirmou que ações penais e inquéritos envolvendo políticos “costumam ser caracterizados por grau elevado de complexidade”. A Corte destacou, por exemplo, que na fase de investigação os ministros apenas supervisionam o trabalho da Polícia Federal (PF) e do MPF; e que “os prazos de julgamento dos casos no STF não estão acima da média do restante do Poder Judiciário brasileiro”.
O STF ainda compartilhou um levantamento realizado pelo setor de estatísticas da Corte com base em decisões finais tomadas pelos ministros em ações penais julgadas entre 2017 e 2023. Os dados mostram que de 372 casos encerrados houve prescrição em apenas sete deles. Isso representa 2% do total. Das 1.936 decisões finais em inquéritos, 23 foram para prescrição, representando 1,2% do total. Os números produzidos pela Corte, no entanto, não levam em consideração todos os casos mais antigos analisados pelo Estadão, que considera processos de 2009 a 2022.
“De qualquer forma, para dar mais celeridade aos processos, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende submeter ao plenário mudança regimental para retorno às turmas da competência para análise de inquéritos e ações penais, mantendo no plenário apenas a competência para os chefes de Poder”, disse o STF em nota enviada ao Estadão.
Dos 40 casos em tramitação na Corte há mais de mil dias, 13 são ações penais e podem levar à condenação dos políticos e, a depender da situação, até mesmo levá-los à prisão.
As ações penais começam a tramitar no tribunal após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia com base em provas colhidas durante a fase de investigação. Entre os réus dessas ações estão o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados João Bacelar (PL-BA) e Silas Câmara (Republicanos-AM), o vice-presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e o ex-presidente Fernando Collor, condenado em maio a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF num processo da Lava Jato que se arrastou por cinco anos. A ação penal contra Collor ainda tramita na Corte, apesar da condenação, porque a defesa apresentou recursos para esclarecer a decisão.
A Corte ainda tem 27 inquéritos sem solução envolvendo políticos. O regimento interno do STF estabelece prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações. Caso as autoridades não consigam encerrar a apuração no prazo, elas podem pedir ao relator para prorrogá-la pelo mesmo limite de tempo. Em algumas situações, porém, esse expediente se tornou recorrente, e as investigações se arrastam por anos.
Entre os alvos desses ‘inquéritos sem fim’ estão os senadores Renan Calheiros (MDB) e Ciro Nogueira (PP-PI), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Romero Jucá (MDB-RR), Gilberto Kassab (PSD-SP) e Fernando Bezerra Coelho (União-PE).
A professora de direito penal Raquel Scalcon, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a questão envolvendo os inquéritos intermináveis “não é simples” e pondera que não pode ser analisada apenas à luz da atuação do STF, uma vez que cabe à PGR apresentar denúncia após investigações conduzidas por policiais e procuradores. Quanto às prescrições, ela destaca que parte delas decorre do fato de os investigados terem mais de 70 anos, o que derruba pela metade os prazos para a pessoa não poder ser mais punida.
“O ideal seria entender, caso a caso, o que levou à prescrição ou à demora na tramitação”, disse. “O processo deve ter uma ‘duração razoável’. Essa é uma ideia defendida por muitos estudiosos e práticos. Isso significa que um processo apressado não é bom, tampouco um processo excessivamente lento, porque sofrer uma investigação ou ser acusado em uma ação penal é algo em si aflitivo. Não é algo em relação ao qual a pessoa é indiferente”, completou.
O inquérito mais antigo em tramitação no STF foi instaurado em 2011 para investigar o ex-deputado federal André Moura. A denúncia oferecida pelo MP acusou o político de ter desviado recursos públicos do município de Pirambu, quando ele foi prefeito, entre 2005 e 2007, para fazer compras pessoais num supermercado local. O caso teve idas e vindas, chegou a ser deslocado para a primeira instância do Sergipe, mas voltou à Corte e a última movimentação processual data de maio de 2022. Antes disso, em agosto de 2021, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o político porque a acusação havia prescrito.
Weslley Galzo e Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
Cinco suspeitos morrem em duas intervenções policiais do 19º BPM e CIPE Central em Jequié neste domingo (19)
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| Foto: Divulgação |
Três indivíduos morreram ao resistir a intervenção policial de guarnições da CIPE Central no início da tarde desse domingo (19), numa estrada vicinal às margens da BR-116, próximo ao Baixão, no município de Jequié. De acordo com informações divulgadas pela Polícia, três guarnições da CIPE realizavam abordagem na BA-555, entrada para a cidade de Lafaiete Coutinho, quando um veículo ao avistar os policiais, furou o bloqueio policial e seguiram numa estrada vicinal, abandonando o veículo e fugindo a pé por um matagal. Na fuga, os indivíduos atiraram contra os policiais que revidaram. Os suspeitos foram baleados e socorridos pelos policiais para o Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiram. Os nomes dos indivíduos não foram divulgados.
Por: Jequié Reporter
Bancos públicos federais concederão R$ 1,7 tri em crédito para PPA
Lei que estabelece prioridades para o governo federal nos próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos públicos federais. Desse total, R$ 1,5 trilhão (90,5%) concentram-se em cinco programas: moradia digna, agropecuária sustentável, reindustralização, desenvolvimento regional e agricultura familiar e agroecologia.
Os valores foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, que está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado até meados de dezembro. Foram analisados os cinco bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
Entre os bancos, a Caixa liberará mais crédito, com R$ 572,4 bilhões previstos para os próximos quatro anos. Em seguida, vêm Banco do Brasil (R$ 519,5 bilhões), BNDES (R$ 307,8 bilhões), BNB (R$ 224,7 bilhões) e Basa (R$ 73,2 bilhões).
Em relação aos cinco principais programas, a maior parte do crédito, R$ 532 bilhões, será concedida para as ações de moradia digna. Em segundo lugar, vem a agropecuária sustentável, com R$ 404 bilhões. Completam a lista o programa de neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional (R$ 355 bilhões); desenvolvimento regional e ordenamento territorial (R$ 127 bilhões) e agricultura familiar e agroecologia (R$ 117 bilhões).
Para fazer o levantamento, a Secretaria Nacional de Planejamento baseou-se tanto em indicações diretas dos programas do PPA pelos bancos públicos como em cruzamento de dados com a associação da linha de crédito ao programa a ser beneficiado.
Recursos orçamentários e não orçamentários
Com R$ 13,3 trilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos, o PPA tem R$ 3,9 trilhões em recursos fora do Orçamento Geral da União. Além do R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos federais, os recursos não-orçamentários incluem subsídios tributários (renúncias fiscais) e creditícios (gasto para cobrir juros subsidiados, abaixo das taxas de mercado).
Em relação aos recursos orçamentários, dentro do Orçamento Geral da União, R$ 8,9 trilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que reúne os recursos vindos de impostos, contribuições e demais obrigações com o governo e ações custeadas pela dívida pública. Há ainda R$ 566 bilhões vêm do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que lista os investimentos das empresas públicas com fontes de receita própria e não dependentes do Tesouro Nacional.
Agência Brasil
Governo Lula vê derrota para região em triunfo de Milei e teme pelo futuro do Mercosul
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na vitória de Javier Milei na Argentina, neste domingo (19), uma derrota para a região, e teme pelo futuro do Mercosul.
Do ponto de vista político, Milei está mais próximo de uma direita que faz oposição não só ao governo petista no Brasil, como a outros aliados, e critica o fortalecimento da região em bloco.
Além disso, auxiliares de Lula comparam a disputa à eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e dizem ser a pior derrota da história do peronismo. Sobretudo, porque as primeiras notícias dão conta de uma margem muito superior à esperada para Milei.
O resultado oficial só sai às 21h, mas Sergio Massa já reconheceu a derrota.
O então candidato chegou a afirmar em entrevista que deixaria o Mercosul, em caso de vitória. Agora, interlocutores do chefe do Executivo dizem que resta saber se ele manterá o discurso radicalizado, após a disputa eleitoral.
Nas últimas semanas, a campanha de Milei enviou recados ao governo brasileiro, por meio de sua embaixada, no sentido de abaixar ânimos e dizer que a relação com o país é muito relevante para a Argentina.
Auxiliares de Lula dizem não saber se ele participará da posse de Milei, em 10 de dezembro, mas muitos defendem que ele não vá, para evitar desgastes. Até mesmo porque há dúvidas se ele receberá convite do argentino.
Há uma leitura, entre diplomatas e auxiliares palacianos, de que dificilmente vitória do ultraliberal representaria um retrocesso tão expressivo nas relações bilaterias entre os dois países, que já estariam consolidadas. A Argentina é o principal parceiro comercial da América do Sul.
A postura pública de Milei, contudo, ainda deixa dúvidas sobre como ele atuará. Durante a campanha, ele chamou o bloco de “união aduaneira defeituosa” e disse que a Argentina “seguiria seu próprio caminho”.
Ele, que se autodeclara um “anarcocapitalista”, diz discordar de qualquer tipo de intervenção de um Estado sobre as transações comerciais de outro.
Depois do primeiro turno, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que estava acompanhando o pleito argentino “com interesse” devido ao Mercosul e defendeu na ocasião a integração regional.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023, tendo a retomada da integração sul-americana como prioridade.
Segundo o governo brasileiro, o Mercosul movimentou US$ 46,1 bilhões no comércio interno em 2022. Já o intercâmbio comercial com o restante do mundo foi de US$ 727 bilhões no ano passado, dos quais US$ 398 bilhões referem-se a exportações. Os principais destinos das vendas do bloco são China, Estados Unidos e Países Baixos.
Milei disse também durante a campanha eleitoral que pretendia limitar o comércio com o Brasil. Hoje, a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas de China e Estados Unidos.
Neste ano, de janeiro a outubro, o superávit comercial do Brasil com a Argentina chegou a US$ 4,75 bilhões. No período, as vendas para os argentinos cresceram 12,5% e atingiram US$ 14,9 bilhões, enquanto as importações caíram 7,1% e chegaram US$ 10,15 bilhões.
Politicamente, a vitória de Milei também não é boa para o presidente Lula (PT). O então candidato, além de receber apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve uma retórica de ataques ao presidente, a quem chamou de “corrupto” e ameaçou com a ruptura de relações com o Brasil.
Lula, por sua vez, evitou confronto direto com Milei. No entanto, na reta final da corrida, reagiu pedindo que os argentinos escolhessem alguém que goste de democracia, num claro recado de sua preferência, apesar de não citar o nome do candidato.
Seus ministros foram mais vocais e celebraram o resultado do primeiro turno, que terminou com o governista Sergio Massa à frente. Alguns chegaram a postar fotos com Massa.
Ao longo da campanha, o candidato ultraliberal atacou por diversas vezes Lula e acusou o mandatário e o governo brasileiro de buscar influenciar nas eleições argentinas.
Um dos momentos de maior tensão foi quando Milei chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
“Um comunista”, afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: “E um grande corrupto, não?”.
“Por isso esteve preso”, prosseguiu.
Milei também já acusou Lula de financiar a campanha de seu adversário, durante entrevista à emissora de televisão La Nación+. O candidato não apresentou nenhuma prova.
Em entrevista à revista britânica The Economist, Milei também disse que Lula promove “aberrações” em seu governo, atacando a liberdade de imprensa, perseguindo a oposição e jornalistas que “não seguem a linha promovida pelo governo”.
O governo do presidente Lula resistiu a entrar em discussão com Milei, seguindo a lógica de que o confronto poderia dar mais destaque para o candidato e munição para as acusações de interferência.
No primeiro turno, contudo, ministros acabaram se posicionando, com mais ou menos contundência. Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi mais direto e parabenizou Sergio Massa pela posição após a primeira etapa do pleito. E acrescentou que estava “na torcida para que aqueles que desprezam a vida e a democracia sejam derrotados”, escreveu em rede social.
O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, também usou suas redes sociais para afirmar que o resultado do primeiro turno era uma “forte resposta do povo argentino”.
“Uma forte resposta do povo Argentino nas urnas hoje. Parabenizo o primeiro colocado na eleição desse domingo, @SergioMassa. Viva a democracia”, escreveu o ministro, postando uma foto ao lado de Massa.
O presidente Lula esteve fora do embate na maior parte da campanha eleitoral argentina, mas na reta final decidiu fazer críticas veladas a Milei, ao sugerir que um presidente argentino precisa “gostar de democracia” e “gostar do Mercosul”.
Logo após Milei falar que não negociaria com Lula, o brasileiro disse que Brasil e Argentina precisam estar juntos “sem divergência”. As falas aconteceram durante a sua transmissão na internet, o Conversa com o Presidente. Como foi questionado pelo entrevistador, representante de uma empresa pública, a situação transmissão a impressão de que o presidente quis abordar essa questão.
“Quando a gente tiver divergência, senta em uma mesa e negocia e acaba com a divergência. Foi assim que eu convivi com a Argentina até agora”, afirmou Lula, durante a transmissão.
O presidente brasileiro então acrescentou que Brasil e Argentina são interdependentes, com um país sendo responsável pela geração de emprego no vizinho. E disse que ambos os países podem crescer juntos.
“Para isso é preciso ter um presidente que goste de democracia, que respeita as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul, e que pense na criação de um bloco importante”, afirmou.
Júlia Barbon, Folhapress
Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, reconheceu a derrota nas eleições deste domingo (19) e parabenizou seu adversário, o ultraliberal Javier Milei, 53, pela vitória nas urnas.
O resultado formal da apuração ainda não foi divulgado, mas, se confirmada a vitória de Milei, o controverso deputado terá rompido a polarização argentina, consolidando sua nova força política ao ser eleito presidente do país.
Nesse cenário, Milei vai ocupar a Casa Rosada pelos próximos quatro anos a partir de 10 de dezembro, quando o país completa 40 anos ininterruptos de democracia. O peronista Alberto Fernández, atual chefe de Massa, despede-se do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente.
Esse resultado mostra que o descontentamento da população com a situação atual do país superou a capilarizada máquina peronista e o medo do extremismo do rival, explorado pela campanha governista com a ajuda de um equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT. As outras três vezes em que a força política perdeu foram em 1983, 1999 e 2015.
Agora, o libertário terá como principal desafio resolver a terceira grande crise econômica vivida pela nação no período democrático, com uma inflação de mais de 140% anuais, pesos que derretem nas mãos e a pobreza em alta. Para isso, propõe medidas radicais como a dolarização e o fechamento do Banco Central, alvo de críticas de diferentes lados.
Ele também pretende enxugar ao máximo a máquina pública, extinguindo ministérios como Cultura, Mulheres e Ciência e Tecnologia e privatizando grandes empresas estatais. Ainda não está claro o que ele fará com a ampla gama de subsídios e programas sociais que hoje aliviam o bolso do argentino, cada vez mais empobrecido.
O ultraliberal terá que colocar em prática suas promessas disruptivas tendo apenas 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores de sua aliança A Liberdade Avança no Congresso. Resta saber se o apoio da centro-direita do ex-presidente Mauricio Macri e da ex-rival Patricia Bullrich na reta final das eleições se traduzirá em governabilidade.
Restam dúvidas ainda sobre como será daqui para frente a relação com o Brasil, maior parceiro comercial da Argentina. Enquanto candidato, Milei chegou a dizer que sairia do Mercosul e não se reuniria com Lula (PT), a quem chamou de comunista e corrupto, defendendo que as relações privadas entre empresas não seriam afetadas.
A curto prazo, a vitória do libertário traz apreensão no país sobre o que acontecerá a partir desta terça (21) com o dólar paralelo, que rege os preços e a vida na Argentina —os mercados estarão fechados nesta segunda (20) pelo feriado do Dia da Soberania Nacional.
Com a promessa da dolarização, é possível que haja uma nova corrida à moeda americana, o que costuma fazer seu valor subir, os preços perderem a referência, e a venda de muitos produtos duráveis ser paralisada. Diante desse temor, os argentinos que podiam já encheram o colchão ou os cofres dos bancos com a divisa nas últimas semanas.
Milei foi eleito neste domingo após uma campanha agressiva, com insultos ao Papa Francisco, xingamentos aos adversários e negação da cifra de 30 mil mortos e desaparecidos na ditadura militar, num país que tem a memória como forte pilar. Após a vitória de Massa no primeiro turno, porém, ele foi se moderando.
Passou a negar, por exemplo, que acabará com os subsídios, a educação e a saúde públicas, como já defendeu não muito tempo atrás. Por outro lado, preservou os fortes discursos contra o que chama de “casta política” há muitos anos no poder, conseguindo atrair o eleitor irritado com o peronismo e o kirchnerismo.
Milei passou grande parte da sua vida atuando como economista de empresas privadas e professor universitário, mas irrompeu na cena pública ao xingar políticos e defender suas ideias ultraliberais como comentarista na TV. Viralizou nas redes sociais, foi eleito deputado nacional em 2021 e desde então se catapultou à Presidência, que finalmente conquistou neste domingo.
G1
PF e PM realizam apreensão de maconha e prendem suspeito em Barra do Garças/MT
O suspeito já possui outros antecedentes criminais e faria parte de um grupo criminoso que atua movimentando drogas entre os estados de Mato Grosso e Goiás.
Rondonópolis/MT. A Polícia Federal em ação conjunta com a Polícia Militar de Mato Grosso (FT) e da Polícia Militar de Goiás (CPE) apreendeu 10 tabletes de maconha no fim da noite deste sábado, 18/11, na cidade de Barra do Garças/MT. Um homem de 38 anos foi preso em flagrante na rodoviária de Barra do Garças quando tentava embarcar com a droga em uma mochila com destino inicial o município de Porto Alegre do Norte/MT. O suspeito já possui outros antecedentes criminais e faria parte de um grupo criminoso que atua movimentando drogas entre os estados de Mato Grosso e Goiás.
Após a abordagem o preso foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças para ser ouvido.
Comunicação Social da PF no Mato Grosso
FICCO e COD apreendem cerca de 150 quilos de maconha, um veículo e uma arma de fogo
A droga estava acondicionada em caixas de papelão e ocultada no porta-malas do veículo.
Goiânia/GO. Na tarde deste sábado (18/11), em Itumbiara/GO, o Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar, após compartilhamento de informações com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO), efetuou apreensão de cerca de 150 quilos de maconha, além disso foram apreendidos uma arma de fogo e um veículo.
A droga estava acondicionada em caixas de papelão e ocultada no porta-malas do veículo.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado de Goiás (FICCO/GO), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado de Goiás, é um programa de cooperação de segurança pública que tem por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
PF prende quatro homens por tráfico de drogas em Angra dos Reis
As investigações indicam que as drogas foram transferidas para outra embarcação, devido a problemas no motor do barco abordado
Angra dos Reis/RJ. Na manhã deste domingo, 19/11, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas por tráfico de drogas em uma embarcação em Angra dos Reis, região da Costa Verde/RJ.
Com base em informações, os policiais da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis abordaram uma embarcação com indícios de estar transportando drogas.
Durante as buscas, foram encontrados acessórios usados para embalar drogas. Também foi realizado o narcoteste no porão do barco, onde foi comprovado a presença de resquícios de cocaína.
As investigações indicam que as drogas foram transferidas para outra embarcação, devido a problemas no motor do barco abordado.
Os quatro homens, com idades entre 21 e 30 anos responderão por associação para o tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Ministro diz que presidente da Petrobras é tímido na defesa de compromissos sociais do governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, tem sido tímido na promoção do compromisso social da empresa e na defesa dos objetivos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de controlar a inflação, gerar empregos e reduzir a desigualdade.
Ele se manifestou após Prates ter dito ao Painel S.A. que o ministro “cria crise onde não existe” por ter criticado uma suposta demora da Petrobras em reduzir os preços de combustíveis e do gás de cozinha mesmo após a queda no valor do barril do petróleo e do dólar.
“Estranhei a reação do presidente da Petrobras, porque ele deveria conhecer a Lei das Estatais e a Constituição, que dizem que a empresa, apesar da sua natureza jurídica ser de capital aberto e ter governança própria, também tem o seu compromisso social”, disse o ministro ao Painel.
O ministério afirma que o litro do diesel deveria estar R$ 0,40 mais baixo e o da gasolina, R$ 0,12. Prates, por outro lado, diz que os reajustes não podem ser feitos de maneira “miúda”, e que é preciso ter mais estabilidade e previsibilidade nos preços.
Para Silveira, é importante que não haja volatilidade, mas isso não justifica a demora na redução dos preços.
“Nosso governo tem compromisso com o país e com a implementação de uma política de preços que não comprometa a saúde financeira da Petrobras para reinvestimentos e para continuar sendo uma empresa atrativa aos investidores nacionais e internacionais. Mas sem perder a ótica das suas funções socais, de gerar emprego e renda e criar ambiente econômico para que a gente contribua para que os juros diminuam”, declarou.
Os preços dos combustíveis, ressaltou Silveira, são fundamentais para manter a inflação dentro da meta.
“Ninguém quer que a empresa perca a característica de ser uma empresa atrativa. No nosso governo, a ação subiu de R$ 23 em janeiro para R$ 36 hoje”, afirmou o ministro.
A queda de braço entre Silveira, um quadro do PSD, e Prates, do PT, já gera preocupações no governo.
O ministro diz que não está rompendo com Prates, mas que se sente no dever de denunciar o que entende serem erros na política de preços.
“Continuo mantendo o mais absoluto respeito pessoal pelo meu colega Jean Paul, sem vacilar na minha obrigação institucional de fazer as cobranças que sejam importantes”, diz o ministro.
De acordo com Silveira, no entanto, o comportamento da Petrobras e de seu presidente “pode ser melhor”. “Ele é tímido na sua função de que a empresa seja indutora do desenvolvimento nacional”, afirma.
O ministro diz que não entende a reação de Prates. “O que eu disse é público, a Petrobras respeita o mercado, mas não se subordina a ele”, afirma.
O bate-boca esquentou com uma entrevista dada por Silveira à GloboNews na última sexta-feira (17), em que afirmou que a estatal merecia um “puxão de orelhas” por causa da relutância em reduzir o preço dos combustíveis.
“Eu fiz essa manifestação ao ministro da Casa Civil, eu acho que é importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica, mas já está na hora de puxarmos de novo a orelha da Petrobras”, afirmou.
O ministro afirmou que uma redução dos preços de combustíveis seria fundamental para que o país alcance sua meta inflacionária.
“Se nós tivermos a redução, que é possível fazer sem nenhum prejuízo à Petrobras, nenhum prejuízo ao preço que ela se propôs a exercer, ela contribui com a meta inflacionária”, afirmou.
Fábio Zanini, Folhapress
Bolsonarista Hélio Lopes rejeita reparação histórica e critica ação do movimento negro
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| F deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) |
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), 54, já adotou nas urnas o sobrenome Negão e Bolsonaro, emprestado pelo ex-presidente. Mas é ao Barbosa (de Hélio Fernando Barbosa Lopes) que o militar reformado recorre para explicar suas origens.
“Esse nome Barbosa, minha mãe diz que é da origem dos meus antepassados, que residiam, moravam e trabalhavam na fazenda dos Barbosas. Para trabalhar na fazenda e ter essa história, com certeza foram escravos, mas não aprofundei. É até um alerta bom para começar a pesquisar”, diz o deputado.
Para ele, carregar o sobrenome dos que escravizaram seus antepassados é apenas parte da história, assim como os horrores da escravidão.
O deputado bolsonarista rejeita a criação de políticas públicas voltadas para reparação histórica dos descendentes dessa população, exigida pelo movimento negro e seus apoiadores em razão dos mais de 300 anos da exploração de africanos e seus descendentes no país.
“O que aconteceu não tem como mudar. Mas essa reparação… Eu acho que é falha”, diz ele, contrário às políticas afirmativas adotadas nas últimas décadas, mas favorável às cotas sociais.
Hélio Lopes é nascido e criado no morro do Tempero, em Queimados, na Baixada Fluminense, filho de uma empregada doméstica e de um pedreiro. Ele conta que começou a trabalhar aos dez anos recolhendo restos de alimentos no bairro para dar aos porcos criados pela tia. Lembra também da “luta muito grande” para estudar.
“Eu estudava de segunda a segunda. Na minha época não tinha biblioteca lá em Austin. Eu pegava o trem em Austin [bairro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense] e ia até Japeri [também na Baixada] dentro do trem estudando. Ia para Central [estação no centro do Rio], ia para Santa Cruz [zona oeste da capital], Japeri. Assim eu fazia. Chegava em casa tarde da noite, saltava na estação, ia andando. Chegava em casa, subia o morro e ainda ia estudar.”
O deputado afirma não ver o sacrifício excessivo para estudar durante a infância como uma consequência direta da exploração de seus antepassados.
“Pobreza sempre vai existir. Sinto muito orgulho do meu passado. Tem que fazer o pessoal valorizar o seu passado”, diz.
Após trabalhar como servente de obra, jardineiro e office boy de uma madeireira, o deputado foi aprovado aos 22 anos num concurso para sargento do Exército. Foi nas Forças Armadas que Hélio Lopes conheceu o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época deputado federal.
“Quando eu chegava ao serviço, ele estava lá, conversava com os militares. Sempre foi muito comunicativo. De lá para cá, o negócio foi aumentando”, afirma Hélio.
Após 12 anos no Exército, em 2004, registrou candidatura para a Câmara Municipal de Queimados.
“Se você souber o local que eu morava… Para você ter uma ideia, eu, como deputado federal, pedi a quatro presidentes da Cedae [companhia de águas do Rio de Janeiro] para verificar a possibilidade de levar água para o bairro. Só no final de 2021 que eu consegui fazer chegar a água lá. Então a gente vê muita injustiça, muita coisa que não era feita. Mesmo sendo militar, eu já observava. ‘Só pode mudar através da política’, falei.”
Ele acabou desistindo da campanha e não registrou votos. Em 2016, a nova tentativa, em Nova Iguaçu, não resultou em melhoria significativa: foram apenas 480 votos.
Dois anos depois, a onda conservadora e sua associação com Bolsonaro pelo sobrenome emprestado e a presença constante nos eventos do ex-presidente catapultaram o então sargento como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 345 mil votos.
É a partir do resultado expressivo que Hélio Lopes faz uma de seus críticas ao movimento negro.
“Quando eu fui o mais votado do Rio de Janeiro, alguém do movimento negro fez uma nota? ‘Parabéns, futuro deputado Hélio, você representa a nossa cor’. Não fizeram. Mas passou um pouco de tempo e tinha um grupo aqui falando que eu tinha que representar o movimento negro”, diz ele.
O apoio a Bolsonaro, a recusa a ações afirmativas e outras bandeiras do movimento negro fizeram Lopes se tornar alvo de críticas da esquerda. Segundo o deputado, houve ataques com cunho racial.
Um deles se transformou numa denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro por injúria racial, por ter sido chamado de “capitão do mato” no X (antigo Twitter).
O juiz Marcos Peixoto, porém, rejeitou a acusação por considerar que brancos e negros desempenharam o papel de captura de escravizados que escaparam das fazendas, não se configurando o vínculo racial da expressão.
Lopes vê um viés político na análise dos seus casos.
“Eu quero ver a bancada negra se manifestar quando eu pegar os meus processos e mandar para eles. Se eu fosse negro de esquerda tinha um monte de gente presa. A luta do movimento negro não é pela cor, não é pela causa, é pelo voto”, diz ele.
Ao mesmo tempo que critica a falta de apoio, Hélio Lopes propôs a revogação da lei que iguala a injúria racial ao racismo. Ele não vê contradição em tentar acabar com a lei a que recorreu para denunciar as ofensas à polícia.
“Essa Justiça só funciona para um lado. Eu tenho que mostrar e vou continuar fazendo isso, mesmo com essa opinião [contrária à lei de injúria racial].”
O deputado decidiu não integrar a bancada negra recém-criada na Câmara dos Deputados. Apesar das críticas, ele afirma respeitar a atuação dos parlamentares e do movimento negro.
“Eu sou contra a construção do movimento negro, mas que exista o movimento negro e que ele esteja feliz defendendo as pautas deles. Não quero que eles defendam a minha pauta. Eu sou contra, mas respeito que todo mundo se reúna e que lute pelos objetivos. Mas não tem que estar implantado aqui em mim que eu tenho que pensar igual a eles.”
Lopes considera não existir um racismo estrutural no país, mas sim casos esporádicos. Ele não inclui entre esses a fala de Bolsonaro sobre pesar negros com arrobas, unidade de medida usada para animais. “Não vi como preconceituoso nem como inadequado.”
Ele diz também não se sentir usado por Bolsonaro como forma de minimizar as acusações de racismo de que o ex-presidente é alvo. “Bolsonaro é um irmão que a vida me deu.”
RAIO-X | HÉLIO LOPES, 54
Nascido em Queimados (RJ), é formado em gestão financeira pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina). Foi sargento do Exército por 26 anos. Candidatou-se a vereador em 2004, pelo PRP, e em 2016, pelo PSC, mas não se elegeu. Foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro em 2018, com 345 mil votos, pelo PSL. Foi reeleito em 2022, pelo PL, com 132 mil votos.
Italo Nogueira, Folhapress
Lula tira poder sobre dinheiro de ministérios para fazer ‘caixinha de fim de ano’ para o Centrão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo e mudou a destinação de recursos que estavam sob controle do primeiro escalão. O Executivo vai usar o dinheiro para montar um ‘pacotão’ de emendas para o Centrão no fim do ano.
Parte do dinheiro cortado, um total de R$ 1,8 bilhão, foi retirada dos recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O dinheiro reforçará indicações de deputados e senadores, sem interferência dos ministros e nem transparência sobre os verdadeiros padrinhos, repetindo uma prática do mecanismo secreto.
O Planalto quer usar os recursos para influenciar as votações no Congresso no fim do ano. A estratégia é aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem essas propostas, o governo não tem recursos para gerir no ano que vem. Além disso, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
Nos meses de outubro e novembro, até segunda-feira, 13, o governo retirou R$ 820 milhões do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), em recursos que o chefe da pasta poderia direcionar e escolher quais municípios e projetos atender. No Ministério das Cidades, foram R$ 770,7 milhões retirados da alçada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$ 1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. A estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$ 160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$ 82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, ministério que negocia as emendas com os parlamentares, afirmou que as modificações atendem às necessidades do governo, “considerando as solicitações de diversos órgãos executores das políticas federais, o atual estágio de execução do orçamento, visando otimizar a alocação de recursos considerando a capacidade de execução dos órgãos e, por fim, a decisões do Congresso.” A pasta não apresentou, no entanto, nenhum mecanismo para dar transparência a quem é atendido na hora desses pagamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as alterações orçamentárias são publicadas pelo Diário Oficial da União e respeitam os princípios da administração pública, inclusive o da publicidade e legalidade. “Os recursos serão utilizados para o apoio de projetos de desenvolvimento sustentável local”, disse a pasta após os questionamentos do Estadão. Assim como o Planalto, o órgão não apresentou nenhum mecanismo de transparência sobre os padrinhos do dinheiro. O Ministério das Cidades não comentou.
Especialista em contas públicas e fundador da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que verbas destinadas politicamente não seguem critérios que são exigidos de outras políticas públicas.
“É lamentável que os recursos sejam – cada vez mais – alocados por critérios meramente políticos, partidários e eleitoreiros, sem a observância de parâmetros técnicos, sócio-econômicos e de transparência. Via de regra, são destinações de má qualidade e sem prioridade, sob o ponto de vista do interesse público”, diz ele.
“O RP 9, o orçamento secreto, mudou de nome e de formato, mas a sua essência continua. São recursos bilionários para favorecer alguns parlamentares – os que atendem aos interesses das cúpulas do Executivo e do Legislativo – em detrimento de outros”, avalia ele.
Estadão Conteúdo
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