Gleisi e Wagner já se estranharam durante transição há um ano
Não é de hoje que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), se estranham por questões políticas. Em novembro do ano passado, durante o período de transição, houve faíscas entre ambos por causa da articulação da emenda que criava espaço no orçamento de 2023.
Wagner reclamou que o fato de o ministro da Fazenda ainda não ter sido anunciado na época gerava dificuldades para o então governo de transição. Gleisi, que coordenava a área política da equipe, retrucou dizendo que o que estava faltando era articulação política no Senado.
Na última quinta-feira (23), a presidente do PT disse ter sido um erro a decisão de Wagner de votar a favor da emenda que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fábio Zanini/Folhapress
Hamas liberta 17 reféns após dia de impasses com Israel
Após uma série de impasses e cerca de sete horas de atraso, o segundo dia do acordo entre Israel e Hamas viu a libertação de 17 reféns da facção terrorista neste sábado (25). Seriam 13 israelenses, incluindo seis mulheres e sete crianças e adolescentes, e quatro estrangeiros, todos tailandeses.
O grupo foi enviado pelo Hamas a representantes da Cruz Vermelha, saiu de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, e do território egípcio foi para o israelense.
A mediação externa foi ainda mais importante para a manutenção do cessar-fogo temporário, uma vez que o Hamas já tinha determinado o adiamento da soltura ao acusar Israel de não cumprir os termos do acordo.
O plano anunciado da facção era barrar a libertação dos reféns até que Tel Aviv autorizasse a entrega de ajuda humanitária na região norte do território palestino. Do outro lado, o país de Binyamin Netanyahu diz ter permitido a entrada de 200 caminhões na Faixa de Gaza, conforme exigido pelo acordo, sendo que 50 desses teriam chegado à porção norte, mais afetada pela guerra.
Somou-se a isso uma série de afirmações desencontradas de porta-vozes de ambos os lados em conflito. Enquanto o braço armado do grupo terrorista mantinha a decisão de adiar a segunda rodada de libertação, uma fonte do Hamas disse à agência de notícias AFP que a entrega de 14 reféns israelenses à Cruz Vermelha já havia começado. As autoridades israelenses, contudo, afirmavam que o segundo grupo de reféns ainda não havia sido entregue à Cruz Vermelha.
Qatar e Egito, então, intensificaram os esforços de mediação para viabilizar a soltura dos reféns. Assim, conseguiram evitar a frustração de um acordo tão esperado no conflito que já matou mais de 15 mil pessoas, sendo a maioria delas civis palestinos.
O Hamas emitiu um comunicado em que reitera seu apreço pelas ações de Qatar e Egito para garantir a manutenção da trégua. Segundo o texto, os mediadores confirmaram o compromisso de Israel com todos os termos e condições do acordo.
Mais cedo, segundo a imprensa local, autoridades de Israel já falavam em retomar as ofensivas militares caso nenhum refém fosse libertado durante o cessar-fogo temporário.
A pressão também era veio das ruas. Em Tel Aviv, cerca de 50 mil israelenses se reuniram próximo ao Museu de Arte da cidade para marcar os “50 dias de inferno”, em referência à duração da guerra iniciada em 7 de outubro, e fazer apelos pela soltura dos reféns.
Embora a libertação de parte dos sequestrados alivie parte da tensão no Oriente Médio, o fim da guerra ainda parece distante. Em uma visita a Gaza neste sábado, a primeira desde o início do conflito, o ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, disse que as forças de Tel Aviv não deixarão o território palestino até que todos os reféns sejam libertos —o acordo previa a soltura de ao menos 50, mas há cerca de 240 capturados em poder do Hamas e de outros grupos extremistas, como o Jihad Islâmico.
Gallant também reiterou que o cessar-fogo será de curta duração. “Quaisquer novas negociações [com o Hamas] se darão sob ataque. Ou seja, se quiserem continuar a discutir o próximo [acordo], será enquanto as bombas caem e as forças estão lutando.”
A primeira leva de reféns foi libertada por volta das 16h30 do horário local (11h30 em Brasília) na sexta-feira (24). Além dos 13 cidadãos israelenses previamente acordados, o Hamas também libertou mais 11 capturados, sendo eles dez tailandeses e um filipino.
Eles foram inicialmente encaminhados a um hospital em Khan Yunis, no sul do território, pela equipe da Cruz Vermelha que os recebeu e, mais tarde, levados até o Egito pela passagem de Rafah, na fronteira com Gaza. Em seguida, retornaram a Israel.
Em troca, Tel Aviv soltou 39 mulheres e menores de idade detidos em penitenciárias israelenses. Uma multidão os aguardava em frente a Ofer, uma unidade carcerária perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para celebrar seu retorno. Vídeos que não puderam ser verificados de forma independente mostram forças de Tel Aviv lançando gás lacrimogêneo sobre o grupo, que incluía parentes dos detidos, moradores e jornalistas.
Pelos termos do acordo firmado entre Israel e o grupo terrorista, com a mediação do Qatar, o cessar-fogo de quatro dias iniciado na madrugada da sexta-feira terá a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza. Em troca, Tel Aviv se comprometeu a soltar 150 mulheres e menores de idade palestinos detidos em presídios israelenses.
A expectativa é de que cada grupo que seja solto pela facção terrorista tenha ao menos 13 pessoas. É possível que o número de libertados pela facção seja maior, uma vez que Tel Aviv se propôs a estender a trégua por mais 24 horas a cada novo grupo de dez sequestrados que os terroristas permitam voltar a Israel.
O Hamas disse também que o Exército israelense se comprometeu a suspender o tráfego aéreo sobre o norte de Gaza das 8h às 16h no horário local (3h às 11h em Brasília), e interromper completamente os voos sobre o sul durante o cessar-fogo. Também concordou em não atacar ou prender ninguém em Gaza.
Moradores de cidades da região se dizem aliviados com a perspectiva de não conviver com bombardeios frequentes, mesmo que por alguns dias.
Antes de selado o acordo, apenas quatro pessoas tinham sido libertadas pelo Hamas, também após mediação do Qatar. No dia 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, foi a vez de mais duas mulheres, ambas israelenses idosas.
As negociações pela libertação de pessoas capturadas têm sido foco de tensão para o governo de Binyamin Netanyahu desde o início do conflito. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas, acusando-o de deixar o tema em segundo plano.
Folhapress
Recôncavo baiano tem avanço de facções e letalidade policial em meio a desalento
Era manhã de uma segunda-feira quando o cortejo fúnebre atravessou a rua principal de Acupe, distrito da cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador). O carro de som, à frente, tocava louvores cristãos. Atrás, famílias e amigos caminhavam enlutados a passos lentos.
O cortejo seguiu até o cemitério, onde seria enterrada mais uma vítima de morte violenta na comunidade. Desta vez, um idoso que havia vendido um terreno e foi alvo de um roubo seguido de morte dentro de casa, com golpes de um objeto perfurante.
A vila de 7.000 habitantes é um dos epicentros de uma série de mortes violentas que se tornaram rotina em cidades do Recôncavo Baiano, região do entorno da Baía de Todos-os-Santos que abriga cidades históricas e é um dos berços da cultura afro-brasileira no país.
Em meio a escassez de políticas sociais e de alternativas de trabalho e renda, a região enfrenta um avanço de facções criminosas, com disputas por territórios em áreas urbanas e rurais e episódios de letalidade policial.
O cenário é um desafio para o governo Jerônimo Rodrigues (PT). Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que a taxa de mortes violentas na região, que engloba 19 cidades, ultrapassou a média do estado em 2022 e chegou a 40,4 mortes por 100 mil habitantes.
Fundada em 1557 nas margens do rio Subaé, Santo Amaro tem 56 mil habitantes e é conhecida por sua riqueza cultural. É cenário do candomblé de rua Bembé do Mercado, dos folguedos do Nego Fugido e legou ao país artistas como Maria Bethânia e Caetano Veloso.
Pela localização estratégica, próxima à capital e cercada de praias, rios e manguezais, se tornou um entreposto de facções criminosas que atuam na Bahia. A cidade teve 42 mortes violentas no ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Santo Amaro é um dos locais de atuação da facção BDM (Bonde do Maluco), uma das mais violentas do estado e se tornou parceira do Terceiro Comando Puro, grupo com origem no Rio de Janeiro. A aliança foi registrada com pichações em muros da periferia da cidade.
Os dois grupos criminosos disputam territórios com o Comando Vermelho, que incorporou a facção baiana Comando da Paz e passou a atuar no estado desde 2020.
O tráfico se espalhou pela zona rural e, aos poucos, chegou a localidades outrora pacatas. No Acupe, vila que cresceu no entorno de engenhos de cana-de-açúcar no período colonial, famílias vivem entre a vigilância de grupos criminosos e o receio de ações policiais.
O distrito abriga uma comunidade conhecida como Alto do Cruzeiro, que foi reconhecido em 2010 como remanescente de quilombo, mas ainda aguarda a titulação das terras.
A maioria dos moradores são pescadores e marisqueiras, que nos últimos anos viveram a situação insólita de serem proibidos por criminosos de venderem em vilas próximas por serem áreas dominadas por outra facção.
Entre os moradores, impera a lei do silêncio. A reportagem conversou com mais de uma dezena de pessoas e todas pediram para não serem identificadas.
O clima de medo se intensificou a partir de 29 de setembro, quando uma ação policial na comunidade Prainha do Quilombo deixou mortos quatro jovens entre 23 e 28 anos. A polícia alega que eles eram líderes do tráfico de drogas na região e que houve troca de tiros, o que é negado pelas famílias.
Moradores dizem que a polícia chegou em uma van descaracterizada, com o logotipo de uma empresa, e teria atirado contra um grupo que estava na porta de uma casa. A Polícia Militar foi questionada sobre o uso da marca de uma empresa privada no veículo, mas não respondeu.
A viúva de um dos mortos, pedindo anonimato, compara o episódio a um filme de terror. Ela afirma que, desde então, os filhos que presenciaram a ação estão traumatizados e a comunidade, apreensiva.
No cemitério do distrito, uma mulher agachada em frente a um túmulo chorava mais uma vez a perda do filho, assassinado há um ano. Naquele dia, ela voltava ao local para o enterro de outro parente morto de forma violenta.
Em conversa com a reportagem, ela afirma que as famílias da comunidade vivem sob vigilância e a mercê das ordens de grupos criminosos. Também critica a falta de proteção da polícia e a ausência de apoio das autoridades por meio de políticas públicas.
No distrito do Acupe, são raros os empregos formais e projetos sociais que incluam os mais jovens. Em geral, a pesca é o único caminho de sustento para quem permanece na região. A outra opção, em muitos casos, é o crime.
O Recôncavo viveu um período de otimismo nos anos 2010 com a instalação de um estaleiro em São Roque do Paraguaçu, na cidade vizinha de Maragogipe. Mas o empreendimento foi descontinuado em meio à crise da Petrobras e a maioria dos contratados perdeu seus empregos.
O cenário de desalento coincidiu com o avanço da violência. Maior município do Recôncavo com 103 mil habitantes, Santo Antônio de Jesus foi a segunda cidade mais violenta do país em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 91 assassinatos.
Depois do pico de mortes no ano passado, a cidade registrou uma queda de 73% no número de mortes violentas entre janeiro e outubro deste ano, disse o governo.
O avanço da violência repete a dinâmica dos grandes centros, em que jovens negros de bairros periféricos morrem em meio a disputas por territórios por facções e também em ações policiais. No bairro Irmã Dulce, os muros são marcados por mensagens de luto e lamento pela morte de filhos da comunidade.
Uma das vítimas foi o estudante Jacson Cleiton Santos Andrade, 15, morto com um tiro na nuca em meio a uma abordagem policial em março de 2022. O adolescente permaneceu sedado por cerca de uma semana até ser constatada sua a morte encefálica.
“Foi um dos piores dias da minha vida. Meu filho era só uma criança, um menino sonhador que adorava cavalo e queria ser veterinário. Tiraram meu filho de mim”, afirma a mãe, Claudinéia da Silva Santos, 45, auxiliar de serviços gerais.
Na época, a PM informou que o jovem –que não tinha ficha criminal– reagiu e trocou tiros ao ser abordado pela polícia. A versão foi rechaçada por testemunhas, pela família e pela comunidade na qual ele vivia.
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público estadual, que em janeiro cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de quatro policiais.
Jacson foi contabilizado como um dos 1.464 mortos em intervenção policial na Bahia no ano passado, número que fez o estado ter a maior taxa de letalidade do país.
O número de mortes registradas como autos de resistência do estado quadruplicou entre 2015 e 2022.
O governo diz que ações policiais são pautadas na legalidade e buscam a preservação da vida. Também afirma que realiza ações integradas no Recôncavo, criou um novo comando de polícia e uma unidade especial tática para a região, reforçou as tropas e comprou equipamentos. O resultado foi uma queda de 47% nas mortes violentas na região entre janeiro e outubro de 2023.
Sem enxugar as lágrimas dos olhos, Claudinéia desenrola um painel com a foto do filho e promete seguir em frente: “Hoje, luto para que outros Jacsons não sejam mortos. Meu filho não vai voltar, mas meus netos estão aí, o filho da minha vizinha está crescendo. Não quero que outras mães passem o que passei”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
PT de Conceição do Coité expulsa vereador anunciado por Otto como vice de pré-candidata a prefeita do PSD
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| Betão e Val no evento do PSD em Coité comandado pelo senador Otto Alencar |
O PT de Conceição do Coité, segundo maior município da região sisaleira da Bahia, expulsou na última quinta-feira (23) o vereador mais bem votado do partido no pleito de 2020, Adalberto Gordiano, popular Betão, pelo apoio à pré-candidata do PSD ao Executivo municipal, Genivalda Pinto da Silva, mais conhecida como Val.
Um dia depois, na sexta (24), o edil, que deve se filiar ao PSB, foi confirmado pelo senador Otto Alencar, presidente do PSD baiano, como vice na chapa de Val, em um encontro do movimento das mulheres do partido realizado em Coité. O evento contou ainda com as presenças de outras lideranças do PSD, a exemplo do senador Angelo Coronel, do deputado federal Gabriel Nunes e do deputado estadual Alex da Piatã, esposo de Val.
O PT de Coité defende lançar candidatura própria ao Executivo municipal, e o nome mais forte é o do ex-prefeito Francisco de Assis, que já teve Val como vice e era, num passado recente, próximo de Betão. Foi Assis quem articulou a expulsão do vereador e de outros quadros petistas que também apoiam a esposa de Alex, incluindo suplentes, representantes do movimento negro e até fundadores da legenda no município.
Além de Betão, os demais expulsos participaram do evento do PSD na sexta. Todos foram acusados de infringir o inciso do artigo 227 do estatuto do PT, que fala em “desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias partidárias”.
PT e PSD, que fazem oposição ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União), postulante à reeleição, começaram a se estranhar em 2020, após oito anos de parceria política. Naquela época, Francisco de Assis, então prefeito, optou por lançar como sucessor o vereador Danilo Ramos (PT), recusando o apelo dos aliados para apoiar a então vice-prefeita Val. Desde aquela eleição havia um clamor mesmo entre petistas por uma chapa entre a esposa de Alex da Piatã e Betão ou a mesmo o lançamento do vereador agora expulso para o Executivo.
Por não acatar essa reivindicação, Francisco de Assis é apontado como culpado pela derrota de 2020, quando Marcelo Araújo venceu Danilo nas urnas. Após isso, houve o rompimento de fato e, desde então, Betão e Val construíram uma aliança para 2024 e PSD e PT tomaram rumos diferentes. A disputa é tão intensa que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já avisou que não participará da eleição no município, mesmo tendo um prefeito adversário e aliado fiel de ACM Neto (União).
Política Livre
PF e Força-tarefa combatem descaminho de mercadorias da Argentina
Repressão à entrada ilegal de gêneros alimentícios estrangeiros foi realizada em duas frentes com mercadorias apreendidas.
Foz do Iguaçu/PR - A Polícia Federal,em conjunto com outros órgãos federais realizaram, nesta sexta-feira (24/11), operação de repressão aos crimes de descaminho de mercadorias estrangeiras, vindas da Argentina, em Foz do Iguaçu.
Em uma das frentes, a PF junto com servidores do Ministério da Agricultura fiscalizaram estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas importadas. Em duas lojas foram encontrados produtos que não possuíam a devida documentação fiscal de importação, além de unidades de cigarros eletrônicos estrangeiros, que são proibidos. Todo o material foi retido e encaminhado à Receita Federal para a realização dos procedimentos pertinentes.
Já em outra frente de atuação, a PF integrada com equipes da Receita Federal e militares do Exército, realizaram um patrulhamento no Rio Iguaçu. No local, conhecido como porto do Magrão, foi percebida uma movimentação de embarcações transportando diversos volumes. Na abordagem, foi encontrado um veículo com mais de 350kg de carne bovina, além de diversos pacotes de lacticínios, galões de azeite e garrafas de bebidas.
Dois indivíduos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para prestar esclarecimentos. O veículo foi levado para a Receita Federal e os alimentos encaminhados ao MAPA.
A importação irregular de produtos do gênero alimentício da Argentina, além de sonegar o pagamento de tributos também coloca em risco a saúde da população, já que não possui controle de qualidade e a garantia das condições mínimas de higiene na produção e manipulação.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF fiscaliza segurança privada em bares e boate
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
Polícia Federal combate desvio de recursos públicos
Operação visa desarticular quadrilha que desviou recursos públicos destinados ao Hospital de Clínicas de Campina Grande.
Campina Grande/PB - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 24/11, a Operação Marasmo com o objetivo de combater um esquema de desvio de recursos públicos da saúde envolvendo dispensas indevidas de licitação, além de pagamentos sem cobertura contratual.
Essas contratações tinham como objeto a aquisição de alimentos para suprir as necessidades de um hospital da rede pública em Campina Grande/PB.
A 4ª Vara Federal determinou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens dos investigados, a fim de buscar a mitigação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no município de Campina Grande/PB.
A investigação teve início com a análise de contratações realizadas pelo Hospital de Clínicas de Campina Grande (HCCG), tendo por objeto a aquisição de refeições prontas, destinadas a funcionários e pacientes, no valor de R$ 8 milhões pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi constatado que os responsáveis pelos desvios não realizaram a licitação, mas fizeram contratações diretas, por meio de dispensas de licitação e termos de ajuste de contas (pagamentos sem cobertura contratual), com favorecimento de empresa e preços acima dos praticados em procedimento licitatório realizado para objeto semelhante.
O nome da operação é uma alusão ao estado patológico de atrofia progressiva dos órgãos e magreza excessiva que se sucedem a uma longa enfermidade, bem como à morosidade na condução do procedimento licitatório que deveria ter sido realizado e cuja pendência foi utilizada como justificativa para as contratações diretas.
Não haverá entrevista.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Hamas adia libertação de reféns em segundo dia de acordo com Israel
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| Reféns libertados na sexta-feira (24) pelos terroristas do Hamas |
Israel e Hamas deveriam dar continuidade neste sábado (25) ao pacto de libertação de reféns por parte do grupo terrorista em troca de um cessar-fogo de quatro dias na Faixa de Gaza e a soltura de prisioneiros palestinos. A facção, no entanto, decidiu adiar a soltura prevista até que Tel Aviv se comprometa com a permissão da entrada de caminhões de ajuda humanitária na região norte do território palestino.
O segundo grupo de reféns sequestrados pela facção extremista no ataque contra Israel no dia 7 de outubro deveria ter deixado Gaza no início da tarde deste sábado, mas as informações de porta-vozes de ambos os lados em conflito estão desencontradas.
Enquanto o braço armado do grupo terrorista diz que decidiu adiar a segunda rodada de libertação, outra fonte do Hamas disse à agência de notícias AFP que a entrega de 14 reféns israelenses à Cruz Vermelha já começou. Os detidos estariam sendo levados para a cidade de Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza, para serem soltos.
As autoridades israelenses, contudo, afirmam que o segundo grupo de reféns ainda não foi entregue para a Cruz Vermelha.
Porta-voz do governo palestino, Taher al-Nono afirmou à Al Jazeera que Israel violou os termos do cessar-fogo temporário ao não cumprir as cláusulas relativas à entrada de caminhões de ajuda humanitária em Gaza.
Contudo, de acordo com o jornal Times of Israel, Israel permitiu a entrada de 200 caminhões na Faixa de Gaza, conforme exigido pelo acordo, sendo que 50 desses teriam chegado à porção norte do território.
A primeira leva de reféns foi libertada por volta das 16h30 do horário local (11h30 em Brasília), nesta sexta-feira (24). Além dos 13 cidadãos residentes em Israel, como previsto, o Hamas ainda libertou mais 11 capturados, dez deles tailandeses e um filipino.
Eles foram inicialmente encaminhados a um hospital em Khan Yunis, no sul do território, pela equipe da Cruz Vermelha que os recebeu e, mais tarde, levados até o Egito pela passagem de Rafah, na fronteira com Gaza. Em seguida, retornaram a Israel.
Em troca, Tel Aviv soltou 39 mulheres e menores de idade detidos em penitenciárias israelenses. Uma multidão os aguardava em frente a Ofer, uma unidade carcerária perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para celebrar seu retorno. Vídeos que não puderam ser verificados de forma independente mostram forças de Tel Aviv lançando gás lacrimogêneo sobre o grupo, que incluía parentes dos detidos, moradores e jornalistas.
Pelos termos do acordo firmado entre Israel e o grupo terrorista, com a mediação do Qatar, o cessar-fogo de quatro dias iniciado na madrugada da sexta-feira terá a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza. Em troca, Tel Aviv se comprometeu a soltar 150 mulheres e menores de idade palestinos detidos em presídios israelenses.
A expectativa é de que cada grupo que seja solto pela facção terrorista tenha ao menos 13 pessoas. É possível que o número de libertados pela facção seja maior, uma vez que Tel Aviv se propôs a estender a trégua por mais 24 horas a cada novo grupo de dez sequestrados que os terroristas permitam voltar a Israel.
O Hamas disse também que o Exército israelense se comprometeu a suspender o tráfego aéreo sobre o norte de Gaza das 8h às 16h no horário local (3h às 11h em Brasília), e interromper completamente os voos sobre o sul durante o cessar-fogo. Também concordaram em não atacar ou prender ninguém em Gaza.
O Hamas, por sua vez, afirmou que permitirá que a população circule novamente pela estrada Salah Al-Din, principal via usada pelos palestinos para ir do norte para o sul de Gaza após o ultimato israelense exigindo a retirada de civis da região.
Moradores de cidades da região se dizem aliviados com a perspectiva de não conviver com bombardeios frequentes, mesmo que por alguns dias. Desde que o Exército israelense iniciou sua ofensiva no território, mais de 14,8 mil palestinos morreram, de acordo com os cálculos do Ministério da Saúde de Gaza, a maioria deles civis.
Antes de selado o acordo, apenas quatro pessoas tinham sido libertadas pelo Hamas, também após mediação do Qatar. No dia 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, foi a vez de mais duas mulheres, ambas israelenses idosas.
As negociações pela libertação de pessoas capturadas têm sido foco de tensão para o governo de Binyamin Netanyahu desde o início do conflito. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas, acusando-o de deixar o tema em segundo plano.
Folhapress
Rodrigo Pacheco diz que é o momento de discutir mandato para o STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao programa Canal Livre (Band), que vai ao ar na noite de domingo (26).
“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirma ele na atração.
“Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, prossegue ele.
Na quarta (22), o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, o que gerou uma crise entre a corte e a Casa.
Ao Canal Livre, Pacheco diz que a reação à aprovação da medida foi desproporcional e que o Senado não quis intimidar o STF. “Assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medo dessa natureza”, diz.
Mônica Bergamo/Folhapress
‘Mercosul está em crise profunda há pelo menos 20 anos’, diz Rubens Ricupero
“Não tenho parceiros socialistas”, “a relação com o Mercosul é um estorvo” e “o bloco não vai para nenhum lado”. As ameaças do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, de esfriar as relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem já chamou de comunista, colocam em xeque o futuro do Mercosul.
O bloco, que também reúne como sócios ativos Uruguai e Paraguai, e que tem um acordo pendente com a União Europeia, pode passar por um momento delicado a partir da posse do ultraliberal argentino.
Para o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, o bloco já vinha demonstrando sinais de crise há pelo menos duas décadas e só ainda não desapareceu por “inércia”.
“Nos primeiros anos, ele teve uma força fantástica, mas nunca conseguiu diversificar a área de serviços e de tecnologia, essa crise é profunda e talvez não exista uma solução”, diz ele, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Para o ex-diplomata, apesar das incertezas causadas pela vitória de Milei no país vizinho e sua provável relação difícil com o Brasil, o anarcocapitalista deve enfrentar dificuldades políticas caso tente executar seus planos de campanha, e sua aliança com o ex-presidente Mauricio Macri deve limitar a sua plataforma de governo.
Independentemente das críticas de Milei, o Mercosul precisa ser reformado?
O Mercosul está em uma crise profunda há pelo menos 20 anos e que se agravou especialmente após o colapso argentino de 2001 [a crise do ‘corralito’]. Todos os governos que se sucedem no Brasil e lá anunciam a intenção de revitalizar o bloco e fazer com que ele entre em novas áreas, mas o Mercosul só ainda não desapareceu por ter a força de permanência da inércia.
Eu era ministro da Fazenda, em 1994, quando se optou claramente por essa fórmula de união aduaneira, é algo muito antigo e que sobrevive por ter criado interesses que são poderosos.
Nos primeiros anos, ele teve uma força fantástica, mas nunca conseguiu diversificar a área de serviços e de tecnologia, essa crise é profunda e talvez não exista uma solução.
Tanto os conceitos do Mercosul quanto dos outros acordos de integração da América do Sul e da América Latina datam do começo dos anos 1960, época em que a expansão do tamanho do mercado local por meio da integração seria um instrumento para a industrialização.
Foi assim também no início do Mercado Comum Europeu. Hoje, na imensa maioria dos países latinos, a indústria perdeu o dinamismo.
Deixamos a industrialização de lado?
Fui encarregado do comércio na Embaixada do Brasil na Argentina nos anos 1960. Naquela época estávamos começando a integrar os produtos manufaturados e havia uma série de acordos setoriais, as empresas tinham fábricas no Brasil, na Argentina, no Chile, no México e acordavam entre si.
Quando cheguei a Buenos Aires, o Brasil vendida madeira de pinho, café, banana. Foi aí que começamos a comercializar máquinas.
Só que com o tempo, a América Latina perdeu esse horizonte da industrialização, mas os acordos ficaram presos nessa ideia, somos basicamente exportadores de commodities e é obvio que Brasil e Argentina não vão se integrar vendendo soja e milho um para o outro.
O que podemos esperar para o Mercosul nos próximos anos, com presidentes tão diferentes como Lula e Milei comandando os principais sócios?
Não vejo nem a possibilidade de uma revitalização nem a de um colapso.
Só neste ano, a Argentina já exportou para o Brasil mais de 120 mil veículos, geralmente SUVs, tudo regido pelo comércio administrado, com cotas. A venda de automóveis e autopeças tem um acordo específico renovado periodicamente e que fixa cotas, é o oposto do livre-comércio.
Se Milei for de fato alguém de pensamento neoliberal e tiver a intenção verdadeira de liberar as trocas, terá de abrir mão disso.
Só não dependemos mais de importação de carros da China por causa das tarifas, não por competitividade. O que sobrou da indústria argentina é nessas áreas, a Ford saiu do Brasil, mas está presente lá.
Se ele decidir fazer uma política de livre-comércio, vai colocar em questão o acordo da indústria automobilística. A indústria argentina é ainda mais protecionista, a Argentina é a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] ao cubo. Ele terá condições para enfrentar isso?
Se tiver a intenção, ele vai ter condições de fazer isso?
Não podemos esquecer que ele tem uma posição minoritária no Congresso. Foi eleito em grande parte pela ânsia de mudança da população, que não aguentava mais a situação econômica e estava disposta a pagar qualquer preço, mas isso não foi capaz de fazer com que ele ganhasse no primeiro turno.
Milei ganhou com o apoio do [ex-presidente] Mauricio Macri e da [candidata do macrismo] Patricia Bullrich.
Ele tem dito que eliminaria todos os subsídios. Macri dizia o mesmo, mas não conseguiu fazê-lo quando foi presidente.
As contas dos argentinos, como a de gás, têm um subsídio enorme. Não estou nem entrando nas propostas de dolarização ou de acabar com o Banco Central, vejo dificuldades para ele mesmo nessas questões concretas, que mexem com os interesses da população.
O acordo entre Mercosul e União Europeia corre risco de emperrar?
Milei declarou várias vezes que era contra, mas o acordo só existe hoje por causa de Macri, ele esperava que isso seria um grande trunfo para a sua reeleição, o que não ocorreu. Será que Macri vai querer abrir mão?
O futuro do acordo depende mais da sua complexidade, as dificuldades são gigantescas e ainda há muitos obstáculos na Europa e, inclusive, aquelas colocadas pelo governo Lula.
A perspectiva para a relação Brasil e Argentina é de administração do prejuízo, a relação irá de mal a pior, não há boas perspectivas em matéria de política, ainda que se consiga administrá-la diplomaticamente.
Até agora, Lula se comportou com mais comedimento do que no passado, como na eleição de Evo Morales [ex-presidente da Bolívia] quando ele chegou a subir no palanque. Mas ninguém deve se iludir, tanto de um lado quanto do outro, os sinais são negativos.
Vimos no Brasil uma piora na relação com a China no último governo. Podemos esperar o mesmo com a Argentina?
Bolsonaro multiplicou as declarações negativas e agressivas sobre a China, foi uma espécie de cópia de [do ex-presidente dos EUA Donald] Trump quando falava sobre a origem do vírus da Covid-19. Mas, a partir de um certo momento, o próprio Bolsonaro recuou, na época da implementação do 5G.
O dilema de Milei tanto sobre o Brasil quanto sobre a China é que o país dele depende desses parceiros, mesmo que o novo presidente não goste.
A Argentina recebeu créditos da China e teve momentos em que a sua possibilidade de continuar comercializando dependeu do socorro chinês.
O sr. foi o ministro da Fazenda que lançou o real. A Argentina, com inflação em 12 meses acima de 140%, precisa de um ‘Plano Real’?
Na época em que fui ministro, [o presidente Carlos] Menem e o [ministro da Economia Domingo] Cavallo comandavam a Argentina e parecia que tudo estava dando certo.
Cavallo tinha conseguido eliminar a inflação de uma hora para outra, com a conversibilidade, em que um peso valia um dólar. Era uma ideia um pouco parecida com a de Milei, e na época muitos analistas achavam que o Plano Real era gradual demais e que demoraria para produzir efeitos, enquanto o plano argentino produzia efeitos imediatos.
Cavallo me disse pessoalmente que o Brasil deveria seguir o caminho deles. Vamos completar 30 anos com a mesma moeda, que não é perfeita, mas lá na Argentina o plano acabou em lágrimas.
Os argentinos têm uma certa tendência ao radicalismo enquanto aqui tendemos ao gradualismo. As duas abordagens têm defeitos, mas eles têm o que chamam de ‘tremendismo’, querem fazer todas as coisas de uma hora para outra, isso em geral não dá certo.
O diagnóstico da equipe do real era que a inflação brasileira era heterodoxa e precisava desindexar a economia, algo que ainda não foi plenamente resolvido.
A economia da Argentina tem muito defeitos, mas tenho a impressão de que o nível de indexação lá é menor. Eles precisariam de uma equipe com uma ideia original, que adotasse as medidas de acordo com as necessidades locais.
Douglas Gavras/Folhapress
Lira ganha protagonismo com PEC do STF e deve segurar votação mesmo sob pressão de deputados
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| Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luís Roberto Barroso |
Aposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a PEC que limita decisões monocráticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganha influência junto à corte e ao Planalto diante do poder de definir o futuro da proposta, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.
Lira ainda não deu sinais claros de como deve conduzir o tema, mas afirmou em conversas reservadas que teve após a aprovação do texto pelo Senado que os ânimos estão exaltados tanto no Parlamento como no STF. Ele disse ainda que não é possível discutir nada nesse clima. Para interlocutores, isso indica que o presidente da Câmara não pretende tratar do assunto neste ano.
O deputado ainda sinalizou que dialogará com o Supremo sobre o trâmite da PEC.
Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, o tema no momento não é tratado como prioridade por Lira. O diagnóstico é que tampouco há condições para que o assunto seja analisado rapidamente.
Antes de a PEC passar pelo Senado, Lira havia sinalizado a integrantes do Supremo e do governo Lula que não daria seguimento à chamada agenda anti-STF na Câmara.
Uma dessas indicações foi dada em encontro com o próprio presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Apesar disso, há pressão de deputados da oposição e até de centro para que a Câmara também dê uma resposta ao que consideram intromissão do STF em temas do Legislativo.
Na prática, deputados avaliam que a PEC aprovada pelo Senado não muda muito o funcionamento do Supremo. A iniciativa, no entanto, é vista pelo poder simbólico de mostrar que o Parlamento tem condições de reagir ao Judiciário se achar necessário.
Publicamente, Lira afirmou que não pretende barrar na Casa a discussão de proposta que limita decisões monocráticas.
“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira recentemente, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara. O questionamento ocorreu antes da aprovação no Senado.
Para parlamentares, Lira acaba fortalecido ao ter a caneta para ditar o ritmo da matéria. Isso porque o Executivo se viu arrastado para o conflito entre a corte e senadores por causa do voto favorável à PEC dado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Por outro lado, eles reconhecem que Lira também sofrerá pressão de parlamentares, principalmente da oposição, para dar celeridade ao processo na Câmara. Nessa avaliação, se o texto for ao plenário, é possível que ele seja aprovado pelos deputados.
Outro agravante é que a discussão ocorre em meio ao aumento das queixas de representantes do centrão com o governo pela demora na liberação de emendas e pelo que classificam como descumprimento de acordos que foram discutidos com deputados. Dessa forma, outros parlamentares poderiam se somar à pressão sobre o presidente da Câmara, com o objetivo de dar recados ao Planalto.
Entre os argumentos contra a tramitação da PEC na Câmara, deputados ressaltam que foi uma decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica que envolve aliados Lira. Nessa avaliação, esse seria mais um motivo para que Lira não dê andamento à proposta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas pondera que a Câmara também não deve ficar “silente” na discussão.
“Primeiro, não é correto o Senado impor ao Supremo esse tipo de, digamos assim, constitucionalização das decisões dos ministros. Por outro lado, no Supremo, sobre as decisões monocráticas, elas igualmente não podem ser regra. Têm que ser exceção”.
Ele defende uma solução meio-termo. A ideia seria constitucionalizar o que já prevê o regimento do STF, porque, segundo ele, às vezes o STF “exagera” nas decisões monocráticas.
Guimarães afirma ter ficado surpreso com o voto de Wagner e diz que conversará com o Planalto para definir a posição do governo.
De todo modo, ele avalia que o assunto só deve ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”.
O deputado Claudio Cajado (PP), por sua vez, diz que não enxerga problemas em aprovar a PEC na Casa. “Harmonia e independência não foram alteradas em nada. O que se deseja é que as liminares por inconstitucionalidades provocadas contra leis aprovadas pelo Poder Legislativo tenham um mínimo de seis ministros julgando”, afirmou.
Assim que a PEC chegar à Câmara, caberá a Lira despachar a matéria para análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida de debates em comissão especial. Só então que ela poderá ser analisada pelos deputados em plenário.
O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PP-RJ), afirma que parlamentares governistas poderão protelar a análise do tema nas comissões e que isso só deverá ser levado ao plenário em meados de 2024.
“Acredito que até o meio do ano que vem vamos conseguir. Até porque esse é um assunto que está muito em voga e as pessoas estão apelando muito para que isso seja aprovado”, diz.
A CCJ atualmente é presidida por um parlamentar do PT, Rui Falcão (SP), que poderia impor um ritmo mais lento à análise da PEC —em 2024, por outro lado, ela deverá ser presidida por um nome do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguindo acordo firmado no começo deste ano.
Jordy reconhece ainda que haverá “pressão muito grande” de membros do STF para que Lira não dê andamento à PEC, mas diz que há apoio na população por uma “resposta para equilibrar os Poderes”.
Julia Chaib/Victoria Azevedo/Folhapress
55ª CIPM e Prefeitura realizam Blitz para combater poluição sonora em estabelecimentos comerciais em Ipiaú
Fiscalização/Aferição e medidas para combate a poluição sonora em estabelecimentos comerciais de Ipiaú
Na noite de 24, prepostos da prefeitura e polícia militar fiscalizaram estabelecimentos comerciais na cidade de Ipiau. A operação conjunta atende a recomendação do ministério público do estado, por conta das manifestações populares de poluição sonora junto à aquele órgão.
As ações de fiscalização visam proporcionar sensação de tranquilidade e paz, necessários a boa convivência socias As instituições reforçam o compromisso de servir a comunidade em busca da ordem pública.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
PM apreende drogas em Itaberaba
Suspeito detido e todo o material foram direcionados à DT da cidade, onde a ocorrência foi formalizada.
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Chapada, durante cumprimento da Operação Força Total, apreenderam maconha, cocaína e crack com um indivíduo no Loteamento Bahia, em Itaberaba, na manhã desta quinta-feira (23).
Os policiais militares realizavam rondas na região, quando perceberam um indivíduo em atitude suspeita, que foi alcançado, abordado e preso.
Durante as buscas, foram encontrados com ele, 5 embalagens contendo crack, duas pedras e uma porção de cocaína, uma sacola contendo maconha, duas balanças de precisão e diversos materiais comumente utilizados para o fracionamento e venda de entorpecentes.
O suspeito detido e todo o material foram direcionados à delegacia Territorial da cidade, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: DCS PM
Operação Posto Legal fiscaliza 46 postos de combustíveis no Extremo Sul
As ações foram destinadas em locais de vendas nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itamaraju e Eunápolis, entre a segunda-feira (20) e essa sexta-feira (24)..jpeg)
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A ‘Operação Posto Legal’ fiscalizou cerca 46 postos de venda combustíveis, entre a segunda-feira (20) e essa sexta-feira (24), nas cidades de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itamaraju e Eunápolis. A ação conjunta da Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e conta com a participação do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Companhia Independente de Polícia Fazendária (CipFaz) e a Polícia Civil (PC).
Durante mais uma etapa da operação, que tem o objetivo de verificar a qualidade e regularidade do combustível vendido ao consumidor baiano, 12 postos foram inspecionados em cada cidade. Um deles, em Porto Seguro, teve uma amostra recolhida para análise, como contou o coordenador de Química Forense do DPT, o perito criminal Augusto Costa Souza.
“Como o material pode estar adulterado, uma pequena amostra foi recolhida e apresentada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Posteriormente o material será encaminhado ao DPT”, esclareceu
O major Daniel Bezerra, comandante da CipFaz, contou que um posto teve uma das bombas lacradas pelo mal funcionamento do equipamento. “A Operação Posto Legal já atuou em diversos municípios do estado anteriormente e seguirá no trabalho de garantia que o consumidor tenha produtos de excelente qualidade sendo vendidos”, finalizou.
Texto: Jeferson Silva
Mais de 12 quilos de drogas são apreendidos durante Operação Garra de Arquimedes
Foram apreendidos nove quilos de pasta base, mais de dois quilos de crack, um de maconha, porções da droga pronta para a venda, balança, anotações do tráfico e outros itens.
Cerca de 12 quilos de pasta base de cocaína, maconha e crack foram apreendidos, na manhã desta sexta-feira (24), por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna). As drogas foram encontradas no bairro Santa Inês.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante da unidade, os policiais receberam informações sobre um veículo que faria o transporte do entorpecente. Ao perceber a presença policial, o condutor arremessou o material e fugiu. Os itens foram apreendidos.
Foram apreendidos nove quilos de pasta base, mais de dois quilos de crack, um de maconha, porções da droga pronta para a venda, balança, anotações do tráfico e outros itens.
“Apenas em 2023 as equipes empregadas pelo 15⁰ BPM já retiraram mais de 1,3 tonelada de entorpecentes das ruas de Itabuna e cidades vizinhas”, lembrou o oficial. Os entorpecentes foram apresentados na Delegacia Territorial da cidade.
Texto: Marcia Santana
Vetada por Lula, desoneração da folha teve apoio integral da bancada baiana na Câmara
Nenhum parlamentar da Bahia foi contrário à medida, nem mesmo os do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro
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| Foto: Zeca Ribeiro/Agencia Senado |
Vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia teve apoio integral da bancada baiana na Câmara dos Deputados. Nenhum parlamentar da Bahia foi contrário à medida, nem mesmo os do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, com o “não” de Lula, a grande questão é como irá se comportar a bancada do estado, em sua maioria alinhada ao petismo. Eleito como “Senador de Lula”, Ângelo Coronel (PSD) foi um dos primeiros a anunciar que irá trabalhar pela derrubada da medida, que, segundo ele, prejudica diversos setores e pode impactar cerca de nove milhões de empregos.
Votada na Câmara em 30 de agosto deste ano, a desoneração passou por 430 votos a 17 – os votos contrários ficaram restritos à bancada do PSOL, uma deputada do PSB, três do PT e Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.
Alexandre Galvão
Ipiaú: retomada a obra de construção da praça de Córrego de Pedras
Nesta semana, foi reiniciada a tão aguardada obra de construção da praça do distrito de Córrego de Pedras. Uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Ipiaú e o Governo da Bahia. Essa iniciativa promete transformar o espaço público em um local moderno e funcional para o lazer e o entretenimento de toda a comunidade local.
O projeto abrangente contempla uma reforma completa da quadra poliesportiva, um novo piso em intertravado para proporcionar mais segurança e acessibilidade, além da instalação de iluminação em LED para garantir maior luminosidade e economia energética. Um dos pontos altos dessa revitalização é a inclusão de novos elementos que visam aumentar o conforto e a comodidade dos frequentadores. Serão instalados novos bancos e acentos, proporcionando áreas de descanso e convívio social. O paisagismo também será repensado, visando embelezar o local e criar um ambiente mais agradável.
Além disso, a obra prevê a construção de um parque infantil, que será um espaço seguro e divertido para as crianças da região, e uma academia ao ar livre, incentivando a prática de atividades físicas para todas as idades. “A retomada dessa obra representa um grande avanço para os moradores de Córrego de Pedras, pois proporcionará um espaço multifuncional para atividades esportivas, convívio social e promoção da saúde.”, afirma o secretário interino da Infraestrutura do município de Ipiaú, Railan Dias.
Já a prefeita Maria das Graças ressalta os bons frutos da parceria entre gestões municipal e estadual: “essa obra é um exemplo tangível de como parcerias entre governos podem resultar em benefícios concretos para as comunidades, transformando espaços públicos e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Maicon Alves
PEC de Pacheco que criminaliza porte de drogas fará distinção entre usuário e traficante
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas recebeu uma alteração durante a tramitação no Senado. O novo texto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), na quarta-feira, 22, agora apresenta distinção entre usuários e traficantes.
O teor da PEC foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na quarta-feira, mas o relator adiou a votação da proposta, após atender a um pedido de vista dos senadores. Segundo informações do Senado, ela deve ser votada na próxima semana.
O novo texto prevê a diferenciação entre quem apenas usa qualquer tipo de droga – incluindo a maconha – e quem trafica as substâncias, mas a diferenciação não descriminaliza o uso. A partir da distinção, são previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais brandas para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a possibilidade de descriminalizar o porte de quantias pequenas de drogas consideradas mais leves, como a maconha, para consumo pessoal.
A proposta de Pacheco reafirma a posição do Congresso Nacional, que aprovou a Lei Antidrogas em 2006. O texto acrescenta um inciso ao artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, criminalizando a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização para tal.
No STF, a discussão do processo sobre a descriminalização está parado porque o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisá-lo. O placar chegou 5 a 1 a favor da descriminalização, com voto contrário do ministro Cristiano Zanin.
Apesar da diferenciação entre usuário e traficante, a proposta reafirma que a posse de qualquer quantidade poderá ser crime. O relator considerou no texto o que entende como impactos da descriminalização de pequenas quantidades de maconha sobre o tráfico. Segundo ele, “a produção e venda das drogas continuará dominada pelo crime organizado, que vai lucrar ainda mais e se fortalecer”.
O relator afirma que a medida de descriminalizar pequenas quantidades para o uso pessoal de maconha, proposta pelo STF, não reduzirá a violência nas ruas e “a competição pelos pontos de venda continuará sendo resolvida à bala”.
Karina Ferreira/Estadão Conteúdo
Volume de ações trabalhistas é grande porque empregadores descumprem a lei, diz ministra do TST
A ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Delaíde Arantes saiu em defesa da magistratura trabalhista após os recentes episódios de tensão envolvendo a corte superior e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“A magistratura trabalhista julga, e nem poderia ser diferente, a partir dos princípios protetivos, do não retrocesso social, do princípio pro homine, observado todo o contexto legislativo nacional e internacional”, afirmou Arantes, em entrevista ainda inédita concedida ao “Anuário da Justiça do Trabalho”.
“O Supremo Tribunal Federal, embora tenha atuação impecável, firme e coerente na defesa da democracia e do Estado de Direito, julga em sua maioria no campo trabalhista e social a partir dos princípios econômicos”, disse ainda, sugerindo que o empresariado é beneficiado em detrimento de classes trabalhadoras.
O “Anuário” será lançado pela editora ConJur na próxima quinta-feira (30). À publicação, a magistrada ainda rebateu críticas feitas publicamente por ministros do STF.
“Alguns dos integrantes da mais alta corte do Judiciário brasileiro falam abertamente em entrevistas, artigos e matérias sobre a importância de se dar atenção ao setor econômico, criticando o volume de ações trabalhistas como se esse não fosse uma consequência direta do descumprimento da legislação trabalhista por alto número de empregadores brasileiros”, declarou.
Após o Supremo reconhecer a terceirização irrestrita, ministros negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas e derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização, como mostrou a Folha.
Na outra ponta, magistrados trabalhistas defendem dispositivos que remetem à carteira assinada em casos que envolvem médicos, advogados, corretores de imóveis e motoristas de aplicativo, por exemplo. Para ministros do STF, decisões como essas ignoram precedentes de cumprimento obrigatório estabelecidos pela mais alta corte do país.
Mônica Bergamo/Folhapress
Coronel diz que vai trabalhar para derrubar veto de Lula à desoneração da Folha
Senador da República pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) afirmou que irá trabalhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração fiscal da folha de pagamento. Segundo o parlamentar, a medida tomada pelo petista prejudica a economia do país e as prefeituras.
“São 17 segmentos da economia que geral 9 milhões de empregos, bem como 5 mil prefeituras à beira da falência. vamos tentar derrubar logo na primeira sessão, antes do fim deste ano”, disse, em postagem nas redes sociais.
Coronel ressaltou ainda que Lula, enquanto presidente, pode vetar a medida, mas que é atribuição do Congresso Nacional fazer a avaliação da medida presidencial.
“O presidente da República, Lula vetou o projeto de lei aprovado na Câmara por larga maioria de votos, no Senado da mesma forma. Agora virá para o congresso para que aprecie. Da mesma maneira que ele pode vetar, o congresso tem o direito de derrubar o veto. É o que vamos trabalhar para acontecer”, indicou.
Não só Coronel, que compõe a base, mas parlamentares de oposição dizem que o veto será derrubado. Deputados alegam que o veto de Lula à prorrogação da desoneração afeta “mais de 9 milhões de empregos” e vai ser derrubado no Congresso. “Esse veto não vem em boa hora, especialmente considerando o forte apoio econômico que a medida possui”, escreveu o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) no X (antigo Twitter).
Alexandre Galvão
Temer diz que PEC sobre STF não é motivo de conflito e que ao Judiciário cabe julgar
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| O ex-presidente Michel Temer |
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta sexta-feira (23) que “não há razão para esse conflito que se alardeia” sobre a PEC aprovada pelo Senado e que limita decisões individuais no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele defendeu a versão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, segundo a qual a proposta que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados é importante para garantir a harmonia dos três Poderes.
“Trata-se apenas questão de competência. Ao Judiciário cabe julgar”, afirmou. “Agora, o poder político do país está concentrado no Legislativo.”
A declaração se deu durante evento na Faculdade de Direito da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em São Paulo. No evento, Temer e Pacheco receberam a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico entregue pelo GCSM, entidade voltada ao universo empresarial, e o Fórum das Américas.
No evento, Pacheco chamou a reação de ministros do STF sobre a PEC que limita decisões individuais na corte de desproporcional e desavisada.
Segundo ele, o Legislativo é o Poder que mais tem legitimidade para representar a população brasileira e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio entre os Poderes.
O evento desta sexta-feira ocorreu logo depois de aumentar a tensão entre o Legislativo e o STF.
Nesta quarta-feira (22) foi aprovada no Senado uma PEC para limitar decisões monocráticas da corte. A proposta foi aprovada com 52 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (23), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram a decisão.
Segundo Barroso, a mudança é desnecessária e não contribui para a institucionalidade do país. O magistrado afirmou que retrocessos democráticos começam com mudanças nas supremas cortes e que antecedentes semelhantes “não são bons”.
Gilmar Mendes insinuou que a medida era autoritária, desmedida e inconstitucional. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o aprimoramento das instituições é importante, “mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do STF”.
Depois do posicionamento dos ministros, Pacheco afirmou que a PEC não é retaliação e que não pretendeu criar uma crise institucional entre os Poderes, mas melhorar a Justiça.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
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