Reino Unido envia navio de guerra à Guiana em meio a tensões com Venezuela
O Reino Unido vai mandar um navio de guerra para a Guiana no final deste mês, anunciou o Ministério da Defesa britânico neste domingo (24), enquanto o país sul-americano enfrenta uma disputa fronteiriça com a vizinha Venezuela em torno de Essequibo, território guianense rico em petróleo.
A decisão ocorre após uma visita de um secretário de Relações Exteriores britânico à Guiana no início de dezembro com o objetivo de oferecer apoio ao país sul-americano, um aliado e ex-colônia britânica.
O Reino Unido vai enviar o navio de patrulha da Marinha Real HMS Trent, segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa. O texto não menciona a Venezuela ou a disputa por Essequibo.
“O HMS Trent visitará a Guiana, aliada regional e parceira da Commonwealth [grupo internacional composto pelo Reino Unido e uma série de suas antigas colônias], no final deste mês, como parte de uma série de compromissos na região durante a implementação da Tarefa de Patrulha do Atlântico”, disse um porta-voz do governo britânico.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se pela primeira vez no último dia 14 para tentar estabelecer um diálogo sobre Essequibo. Após o encontro, os países divulgaram declaração na qual se comprometem a não ameaçar ou usar a força “um contra o outro em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de controvérsias existentes entre os dois Estados”.
A região de Essequibo, de 160 mil quilômetros quadrados, é geralmente reconhecida como parte da Guiana, mas nos últimos anos a Venezuela retomou a reivindicação sobre o território após grandes descobertas de petróleo e gás.
A tensão aumentou após a realização de um plebiscito promovido pelo regime venezuelano em 3 de dezembro. Na votação, em que as cinco questões favoreciam uma resposta simpática aos interesses de Caracas, 96% dos eleitores teriam votado favoravelmente à criação de um novo estado em Essequibo e da concessão de nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
Dois dias antes do plebiscito, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) exortou a Venezuela a não anexar o território. O guianense Ali tem dito que a CIJ é a responsável por “decidir a controvérsia sobre as fronteiras entre Guiana e Venezuela”. Já o regime de Maduro não reconhece a jurisdição da corte no caso.
Folhapress
Rio faz campanha em ônibus para prevenir desaparecimento de crianças
A partir deste domingo (24) até o dia 7 de janeiro, monitores em ônibus e terminais rodoviários da região metropolitana do Rio de Janeiro vão exibir vídeos informativos com instruções de segurança e prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
A iniciativa do governo do estado foi elaborada pela Fundação da Infância e Adolescência (FIA-RJ), que administra o programa SOS Crianças Desaparecidas, e conta com a parceria do RioÔnibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) e da Onbus, empresa que explora o serviço de mídia nos veículos e terminais.
De acordo com o RioÔnibus, ao divulgar as diretrizes de prevenção ao desaparecimento nos painéis dos terminais e nas TVs internas dos ônibus, é possível conscientizar mais de 3 milhões de pessoas.
“As parcerias são fundamentais para a mobilização da sociedade e para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O grande objetivo é reduzir, ao máximo, o número de casos ao ponto de atuar prioritariamente em ações de prevenção”, disse Luiz Henrique Oliveira, gerente do SOS Crianças Desaparecidas.
Crianças localizadas
A FIA-RJ tem um banco de dados de desaparecidos há 27 anos. Nesse período, foram registrados 4.307 desaparecimentos de jovens, sendo 3.753 localizados. Apenas em 2023 foram 101 sumiços, com 90 reencontrados.
De acordo com a Lei da Busca Imediata (Lei federal 11.259/2005), não é preciso prazo de espera antes de comunicar às autoridades um caso de desaparecimento. A investigação será realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.
Como prevenir
A FIA fornece as seguintes dicas para pais e responsáveis evitarem casos de desaparecimento.
– Ensine ao seu filho o nome dele completo, endereço e os telefones de contato dos pais ou responsáveis;
– Quando estiver em locais de grande circulação de pessoas (show, praia, etc.), marque um ponto de encontro para o caso de se perderem;
– Faça a carteira de identidade do seu filho (pode ser tirada desde o nascimento). Diga para ele andar sempre com um documento de identificação;
– Nunca deixe crianças sozinhas, seja em casa ou na rua, nem sob os cuidados de outra criança ou adolescente;
– Mostre ao seu filho como buscar ajuda quando necessário: forneça a ele o número de emergência (190);
– Entenda os riscos que a internet pode causar e oriente os seus filhos sobre as medidas de segurança e cautelas necessárias;
– Conheça os amigos de seu filho e as pessoas com quem ele convive (escola, cursos, vizinhos, etc.);
– Mantenha sempre uma conversa franca e aberta com seu filho para que ele possa se sentir seguro e confiar em você. Ouça seu filho! Ele tem sempre coisas importantes a lhe dizer!
Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú encanta moradores com apresentações de encerramento do Natal Luz na Praça Ruy Barbosa
Neste sábado, 23, a Praça Ruy Barbosa, em Ipiaú, transformou-se em um espetáculo de luzes e música, encerrando as celebrações natalinas na cidade. O evento, denominado "Natal Luz", foi marcado por apresentações artísticas que encantaram moradores e visitantes, iluminando a noite com a magia desta época festiva.
A programação teve início com uma belíssima apresentação da cantora ipiauense Laísa Eça, enchendo o local de harmonia e emoção. Seguindo o clima festivo, as atrações musicais da banda Muzzak e o coral Doces Vozes do Complexo Integrado de Edução Básica de Ipiaú, deram sequência à noite, brindando o público com performances cativantes e animadas.
O evento, realizado pela Prefeitura de Ipiaú por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, foi um sucesso. A decoração natalina na Praça Ruy Barbosa proporcionou um ambiente mágico e acolhedor, cativando a todos que passaram por lá.
Para o secretário da pasta, Caio Braga, essa iniciativa tem como objetivo valorizar os grupos artísticos locais, dando-lhes visibilidade e oportunidade de compartilhar seu talento com a comunidade, além de fortificar o turismo local. "É gratificante ver a participação ativa dos nossos artistas e o encanto no olhar das pessoas. Os projetos natalinos que a Prefeitura realizou foram de grande sucesso, e é evidente o quanto a população ficou encantada com essa atmosfera natalina, por causa dos espetáculos nessa praça rodeada com a decoração linda arquitetada pela gestão municipal", afirmou o secretário.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Polícia Militar apreende arsenal de guerra em Paraisópolis
Agentes encontraram 18 fuzis de grosso calibre, carregadores, munições, drogas, balança de precisão e uma máscara de gás
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| Foto: Divulgação/SSP |
A Polícia Militar apreendeu um verdadeiro “arsenal de guerra” em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram encontrados 18 fuzis, além de munições e entorpecentes, escondidos dentro de um carro blindado. Essa é a maior quantidade de armas apreendidas no Estado de São Paulo este ano. Durante a ação, ninguém foi preso. As investigações indicam que o veículo estava estacionado na Rua Melchior Giola. Policiais do 16º Batalhão receberam informações sobre um estacionamento aberto com vários veículos, incluindo dois blindados. Durante a averiguação, os PMs encontraram um sedan com diversas armas. Além dos 18 fuzis de grosso calibre, foram apreendidos carregadores, munições, drogas, balança de precisão e até mesmo uma máscara de gás.
Além do carro onde as armas foram encontradas, uma BMW blindada também foi apreendida. O veículo tinha um registro de furto. O caso está sendo investigado pelo 34º DP (Vila Sônia), onde o carro e o material apreendidos foram levados para registro da ocorrência. A Polícia Civil abrirá um inquérito para investigar os responsáveis pelo transporte e armazenamento das armas e munições.
Por: Jovem Pan
Guerra entre Israel e Hamas cancela celebrações de Natal em Belém
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| Hazem Bader/AFP |
Em Salvador, Jerônimo prestigia servidores de serviços essenciais que atuam em plantões
Na manhã deste domingo (24), véspera de Natal, o governador Jerônimo Rodrigues prestigiou funcionários públicos que estão em plantão no feriado, assegurando o contínuo funcionamento dos serviços essenciais de segurança e saúde em toda a Bahia.
“São pessoas que estão diariamente nesse serviço, eu sei, mas hoje eu quis fazer esse gesto que alegrou muito meu coração, e me faz sair animado para em 2024 continuarmos cuidando dos servidores públicos. Quero reafirmar ao povo da Bahia o quanto confio nesses profissionais. Muito obrigado a todos que atuam nas áreas de segurança pública, da saúde, do turismo. O agradecimento se estende não apenas aos servidores da rede estadual, mas também a quem atua na municipal e federal. Parabéns, muito obrigado e bom Natal a todos”, declarou Jerônimo.
O governador também lembrou de outros trabalhadores e trabalhadoras que não compõem o serviço público, mas trabalham em datas festivas, como os profissionais que atuam em shopping, bares, restaurantes e hotéis.
A série de visitas começou na sede da Central Estadual de Regulação (CER), situada no prédio anexo à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no CAB, em Salvador, onde uma equipe de mais de 60 pessoas trabalha de forma ininterrupta com 28 médicos, 28 técnicos de regulação e 10 enfermeiros.
Com seu efetivo operacional e a presença constante de profissionais qualificados, a central desempenha um papel crucial na gestão e distribuição de recursos, garantindo o direcionamento adequado de pacientes e contribuindo para a eficiência do atendimento médico em todo o estado.
Mônica Frank, supervisora de regulação da Sesab, destacou a importância do trabalho durante períodos de festas e feriados. “A regulação não para. Então, sete dias por semana, vinte e quatro horas, é um trabalho de extrema importância para que possamos colocar o paciente no local, na unidade de saúde que tem o que ele demanda, quer seja uma fratura, um leito de UTI, um problema clínico, um problema cirúrgico; ele vai ser regulado”, detalhou.
Segurança
Do CER, o governador seguiu para o 1º Batalhão de Bombeiros Militar, localizado na Barroquinha, onde saudou os profissionais que desempenham um papel vital na segurança. Ao todo, 148 bombeiros militares estão atuando no plantão de Natal.
Em seguida, Jerônimo dirigiu-se ao Pelourinho, onde visitou o 18º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), situada no Largo do Cruzeiro de São Francisco.
Ao todo, 80 profissionais estão atuando no plantão de Natal nessas instituições que desempenham uma função essencial, especialmente durante o verão, assegurando a segurança tanto dos baianos quanto dos turistas que exploram as belezas e atrativos do Centro Histórico de Salvador.
Pesquisa Numen Data/Política Livre: Bruno Reis lidera intenção de voto com 55,1%; Geraldo tem 12,3%
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| Prefeito Bruno Reis se reelegeria no primeiro turno, se eleição fosse hoje, segundo pesquisa |
Se as eleições em Salvador fossem hoje, o prefeito da capital, Bruno Reis (UB), seria reeleito com 55,1% dos votos, segundo pesquisa da empresa baiana Numen Data, realizada em parceria com este Política Livre.
O levantamento estimulado – o primeiro após a confirmação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) como candidato da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) – mostra que o emedebista tem 12,3% das intenções de voto.
Kleber Rosa, do PSOL, aparece com 4,4%. Já a opção “ninguém” foi escolhida por 21,3% dos entrevistados, enquanto “não sabe/ não respondeu” representa 6,9% do levantamento.
A pesquisa foi realizada na última sexta-feira (22), por telefone, com 803 entrevistados. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira o quadro:
Bruno Reis (UB) – 55,1%
Geraldo Júnior (MDB) – 12,3%
Kleber Rosa (PSOL) – 4,4%
Ninguém – 21,3%
Não sabe/ Não respondeu – 6,9%
Política Livre
Até março, perícia do INSS deve ser feita dentro do mesmo mês, diz secretário
O tempo de espera médio para agendamento de perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu de 71 dias em agosto para 49 em novembro e a expectativa é que, até março, a análise possa ser feita dentro do mesmo mês da solicitação, afirma o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha.
“Com uma média de 49 dias, eu tenho metade da população esperando por menos tempo do que isso. Mas eu ainda tenho lugares no Brasil que o tempo é cem dias. Só que o retrato, há 45 dias, era de um tempo de 200 dias. Ou seja, a gente entrou num ritmo de queda significativo. Eu dizia lá no ministério, nós chegamos em outubro não ao fundo do poço, mas sim ao topo do cume”, afirma.
Segundo ele, o tempo médio de 45 dias, conforme previsto em lei e promessa do ministro Carlos Lupi, deve ser atingido na virada do ano.
“Isso significa que, nos próximos dois, três meses, eu creio que isso vai acontecer no máximo em março, todo mundo no Brasil que tiver que fazer perícia médica vai fazer dentro do mesmo mês”, afirma. Nas contas de Adroaldo da Cunha, a fila do INSS pode fechar o ano em 800 mil.
“Para nós é alegria, porque significa que a gente agora engatou a quarta marcha nesse processo. Mas a gente ainda precisa de uns três meses para realizar aquilo que o Lula tem nos cobrado, que é voltar a um padrão de atendimento semelhante a 2008, 2009, quando ninguém ficava na fila da perícia médica por mais de 30, 40 dias no país inteiro”, complementa.
Danielle Brant, Folhapress
Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá caso nos EUA
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.
Em um despacho sigiloso, ao qual a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.
Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.
Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros onze países.
O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.
Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19/12, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil. O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucede Lewandowski como relator do processo depois da aposentadoria dele. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.
“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.
Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique sobre a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a seis anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht.
Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.
Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.
Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo 19/12 em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.
Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.
“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos doze jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.
Por: Bahia noticias
Relação conturbada de Lula com Câmara teve até ministro oferecendo cabeça ao centrão
Na semana em que líderes da Câmara dos Deputados ameaçaram não votar a MP (medida provisória) que reestruturou a Esplanada dos Ministérios do governo Lula (PT), em maio, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), chegou a oferecer o próprio cargo ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a lideranças do centrão.
Descrita como tensa, a reunião simboliza o clima que permeou todos esses meses de aliança entre o esquerdista Lula e os vários partidos de centro-direta e de direita que ele buscou para ter apoio no Congresso Nacional.
Eleito com uma base de esquerda que conquistou apenas um quarto das cadeiras da Câmara, Lula distribuiu desde a transição até setembro deste ano 11 ministérios a União Brasil, MDB, PSD, PP e Republicanos —os dois últimos integrantes do centrão que foram o sustentáculo do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Apesar disso, a relação é altamente instável e repleta de episódios de nervos à flor da pele.
Neste fim de ano, a cúpula da Câmara já fez chegar a Lula uma nova insatisfação com Padilha. Houve o pedido de um nome de fora do PT para a articulação política, mas o presidente afagou o subordinado, que evitou comentar o assunto. De qualquer forma, o indicativo é de um 2024 não menos tenso na relação do governo com o Congresso.
No momento da reestruturação da Esplanada, os líderes partidários também criticavam firmemente a postura de outros ministros, como o da Justiça, Flávio Dino, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Segundo relatos, na reunião com Lira e outros líderes, Padilha questionou quais eram os motivos para os deputados se recusarem a votar a MP. Perguntou se o bloco queria “a cabeça” dele ou de outros, como a dos colegas Rui Costa e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e indicou que levaria a Lula a demanda, para que o presidente deliberasse.
De acordo com participantes, os parlamentares teriam afirmado que era preciso que o governo acelerasse a liberação de emendas e nomeações de cargos, como havia sinalizado previamente.
Tida como o primeiro embate entre governo e Câmara, a possibilidade de a MP que reestruturou o governo não ser votada começou a ganhar corpo às vésperas da data de validade, 1º de junho.
Caso ela não fosse votada, a estrutura do governo voltaria a ser a da gestão Bolsonaro, ou seja, 37 ministérios teriam que se acomodar novamente em 23.
A ideia era deixar a MP caducar para dar um recado ao Planalto, ameaça que foi tratada inicialmente em 30 de maio na área da churrasqueira da residência oficial da presidência da Câmara —local onde ocorrem semanalmente encontros entre líderes partidários e Lira.
Segundo relatos, a possibilidade partiu do líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e acabou encampada por outros.
Naquele momento, o embate regional entre Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pesou na história —Renan é pai do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que teve a estrutura de sua pasta reforçada com o parecer do relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), seu aliado.
No dia 30 à noite, líderes decidiram adiar a votação da MP. Ao longo do dia 31, Lira e Lula chegaram a se falar por telefone.
À tarde, o presidente da Câmara deu uma declaração à imprensa afirmando que havia uma “insatisfação generalizada” entre os parlamentares, mas elogiou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), dizendo que, se o resultado fosse positivo, seria graças ao petista.
Naquele dia ocorreram outras duas reuniões entre os líderes na sala da presidência da Câmara.
Guimarães relata o que teria dito em uma delas: “Eu sentei ali no centro [da sala] e me pediram para falar. Eu fiz um apelo. O presidente Lula me ligou e eu repassei a conversa para os líderes, afirmando que era um apelo meu e do presidente Lula e que nós queríamos votar a matéria de todo jeito”.
Nos debates internos, alguns ponderaram que era uma premissa do novo governo montar a Esplanada a seu modo. Outros disseram também que derrotar o governo representaria derrotar o relator, que é um parlamentar com bom trânsito na Casa.
O desempate a favor da votação veio do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), com a justificativa de que esse seria o último voto de confiança ao Executivo. A MP foi então aprovada por 337 votos a 125.
No próprio dia 31, Elmar se reuniu com Lula no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado de Guimarães. Naquele momento foi sinalizado que a União Brasil gostaria de indicar um novo nome para a Esplanada, em substituição a Daniela Carneiro —ela comandava a pasta do Turismo, mas não contava com o respaldo da bancada.
“Foi uma conversa transparente, olho no olho”, diz Guimarães.
Pouco depois, a Câmara aprovou a reforma tributária e o projeto que altera as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), considerados prioritários para a equipe da Fazenda.
Esse período é considerado um segundo grande ponto de tensão na relação.
Em 6 de julho, por exemplo, uma bateção de cabeça no Planalto gerou crise com a União Brasil e ameaçou a votação da reforma tributária.
Naquele dia, após uma reunião entre Lula e a ministra do Turismo, o titular da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta (PT), afirmou à imprensa que Daniela ficaria no cargo até que a Câmara votasse as pautas econômicas.
A declaração causou irritação na bancada da União Brasil, e um grupo redigiu um documento que pedia o adiamento da reforma, iniciativa encabeçada por Celso Sabino (PA), já escolhido pelo partido para substituir Daniela, e pelo presidente da legenda, Luciano Bivar.
Cerca de uma hora depois, Padilha afirmou que o governo iria receber a indicação do partido e que Sabino assumiria o cargo.
Lira, porém, não gostou da participação do futuro ministro no quase motim e o cobrou duramente em um telefonema.
Passada a turbulência, e com as bênçãos de Elmar e Lira, Sabino substituiu Daniela em julho.
A votação do Carf deu início às negociações que levaram à entrada de PP e Republicanos na Esplanada, com André Fufuca (PP-MA) no Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em Portos e Aeroportos.
A oficialização por Lula dos nomes dos dois, no entanto, se arrastou por quase dois meses, o que gerou irritação entre os parlamentares e críticas à atuação de Padilha nessas costuras.
Nesse meio-tempo, o próprio presidente se reuniu com Lira, que participou ativamente das articulações da reforma ministerial. Além de uma pasta para o PP, o petista oficializou um indicado de Lira para o comando da Caixa Econômica Federal.
Outro ponto destacado pelos políticos como de tensão ocorreu no final do ano.
Deputados atrasaram a tramitação do pacote de matérias de Haddad que elevam a arrecadação para 2024 e condicionaram a aprovação das propostas à liberação dos recursos e à derrubada de vetos presidenciais.
Apesar das queixas, há um consenso entre líderes, inclusive do centrão, de que o governo teve êxito na pauta econômica em 2023.
Victoria Azevedo, Folhapress
‘Ou acaba com a reeleição ou ela acaba com o Brasil’, diz Otto Alencar
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| Senador Otto Alencar (PSD) |
“É necessário e importante acabar com a reeleição em todos os níveis no Brasil! A partir de 2030 eleições gerais com mandatos de 5 anos para todos, inclusive, senadores. Permanecendo como está, teremos em breve uma forte ameaça à democracia e às instituições”, disse o senador baiano.
Na última sexta-feira (22) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que a medida será uma das prioridades da Casa em 2024. Na avaliação dele, a medida seria um “grande bem” e levaria ao fim do “estado eleitoral permanente”.
Desembargadora no Pará recebeu holerite de R$ 621 mil líquidos em novembro
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O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos a 77 integrantes da Corte em novembro. Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos magistrados. Já o desembolso com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes estaduais foi três vezes maior. Chegou a R$ 61 milhões.
Os 77 magistrados da Corte receberam valores que variaram de R$ 201.371,33 a R$ 621.118,59. Outros 323 magistrados custaram mais de R$ 100 mil em um único mês. O Tribunal desembolsou entre R$ 104.826,04 e R$ 198.151,40 com eles.
Segundo as informações do painel de remunerações disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, os cem magistrados ‘mais bem pagos’ da Justiça estadual em todo o País são os integrantes do Tribunal do Pará. O levantamento considera os dados prestados por 21 Cortes estaduais ao CNJ.
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça paraense e pediu manifestação também dos magistrados. O espaço está aberto para manifestações.
O maior holerite da Corte estadual naquele mês é o da desembargadora Maria De Nazare Saavedra Guimaraes. A magistrada recebeu R$ 621 mil líquidos (R$ 643.089,56 brutos). Deste total, R$ 595 mil foram transferidos sob a justificativa de ‘pagamentos retroativos’.
Em setembro, o Tribunal paraense afirmou que a magistrada ‘estava prestes a se aposentar’. A biografia da desembargadora ainda a lista como integrante da 4ª Câmara Cível do TJ, mas o nome não consta da lista de desembargadores ativos da Corte.
As juízas Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues e Maria Belini de Oliveira receberam mais de R$ 300 mil – R$ 338.029,69 e R$ 323,340,69, respectivamente. As magistradas tiveram o holerite turbinado por ‘direitos eventuais’ e ‘indenizações’.
Direitos eventuais são pagamentos realizados a título de abono constitucional de 1/3 de férias, indenização por férias não gozadas, gratificações natalinas, gratificação por exercício cumulativo, pagamentos retroativos e jetons. Em novembro, os magistrados paraenses não receberam antecipação dos benefícios pagos por causa do Natal.
Em novembro, 165 magistrados da Corte paraense receberam mais de R$ 50 mil – de R$ 54.089,57 a R$ 595.716,75 – a título de direitos eventuais. Destes, 128 receberam mais de R$ 90 mil a título de ‘pagamentos retroativos’. Os três pagamentos mais altos são de Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (R$ 585 mil), Ronaldo Marques Valle (R$ 195 mil) e Weber Lacerda Gonçalves (R$ 142 mil).
Já as indenizações incluem pagamentos de auxílios – alimentação, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia -, além de ajuda de custo. Em novembro, os maiores valores pagos a título de ‘indenização’ foram descritos como ‘outra’ – 269 magistrados receberam mais de R$ 100 mil sob tal rubrica. Destes, 40 receberam mais de R$ 150 mil. O valor mais alto foi pago à magistrada Emilia Nazaré Parente e Silva de Medeiros (R$ 176.358,84).
PF investiga esquema de aliciamento de menores de idade indígenas e favorecimento à prostituição
A denúncia inicial narrava que um dos investigados aliciava indígenas, as obrigavam a ficar primeiramente com ele e depois as oferecia a pescadores da região do Oiapoque, cobrando valores. Contra um dos indivíduos recaem indícios de que trafica drogas na região e estaria em conluio com pelo menos mais um outro homem para praticar as ações criminosas e intimidar os moradores do Oiapoque para que não fizessem denúncias à polícia. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, tráfico de pessoas, associação para o tráfico e favorecimento à prostituição. Em caso de condenação, poderão pegar pena de mais de 28 anos de reclusão, mais pagamento de multa. Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá Instagram: @pfamapa
Justiça e Segurança
Lula liga para Marta e sonda ex-prefeita para ser vice de Boulos no PT
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| Lula e Marta Suplicy, em foto postada pela ex-petista em fevereiro de 2022 |
O presidente Lula (PT) telefonou nesta sexta-feira (22) para a secretária de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, em mais um movimento para que a ex-ministra volte para o PT e seja a vice de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa municipal do ano que vem.
Segundo aliados, Lula entrou em contato com Marta para lhe desejar um feliz Natal. Aproveitou a oportunidade, entretanto, para sinalizar o desejo de que ela se filie ao PT e integre a chapa de Boulos na corrida pela Prefeitura de São Paulo.
Ainda segundo relatos, não há qualquer decisão, apesar do avanço da articulação. Mas Lula e Marta deverão se encontrar pessoalmente no início do ano que vem, após o presidente tirar folga na Restinga de Marambaia (RJ) no feriado do Ano-Novo.
Depois dessa conversa com Lula, Marta deverá ter seu primeiro encontro com Boulos. Existe expectativa de que a filiação da ex-prefeita seja marcada por uma grande festa no PT.
Integrantes do governo estão otimistas quanto ao sucesso da articulação. Afirmam que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propiciou o ambiente para a saída de Marta de seu governo ao divulgar um vídeo em que pede apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua candidatura à reeleição.
A manifestação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em favor de uma aliança com Nunes também serve de justificativa para um retorno de Marta ao PT.
Em novembro, antes de embarcar para o exterior, Lula delegou a aliados a missão de reabertura de canais de diálogo com sua ex-ministra. De volta ao Brasil, o próprio presidente manifestou a colaboradores sua disposição de trabalhar por uma aliança entre Marta e Boulos.
Na reunião ministerial desta quarta-feira (20), Lula deu sinais de que vai atuar pela retirada da candidatura da deputada federal Tabata Amaral (PSB) à prefeitura, ao afirmar que não haveria chances de ele e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), estarem em palanques opostos na sucessão municipal em São Paulo.
Neste sábado (23), Ricardo Nunes disse, ao participar de evento, que não acredita na ida da secretária municipal para a chapa adversária. “Não é o perfil da Marta.”
A ex-prefeita foi um dos principais nomes do PT, tendo sido eleita para a prefeitura em 2000. Ela acabou sendo derrotada por José Serra (PSDB) na tentativa de se reeleger, em 2004. Disputou o comando da capital paulista outras duas vezes, em 2008 e 2016, mas não conseguiu voltar ao posto.
Após ter sido ministra do Turismo no segundo mandato de Lula na Presidência, se eleger para o Senado em 2010 e ser ministra da Cultura do primeiro mandato de Dilma Rousseff, rompeu com o PT e deixou a sigla em 2015.
No ano seguinte, 2016, votou a favor do impeachment de Dilma. Marta passou pelo MDB e Solidariedade e está, atualmente, sem partido.
Ela se reaproximou de Lula e do PT a partir de 2019 e, na campanha de 2022, atuou no segundo turno para a consumação do apoio de Simone Tebet ao PT.
Catia Seabra, Folhapress
CIPE Central divulga detalhes de desmonte de mini laboratório de cultivo de maconha em Ipiaú
A CIPE Central divulgou detalhes da operação na manhã desse sábado (23) que resultou na prisão de dois suspeitos e desmonte de um mini laboratório de cultivo de maconha dentro de um imóvel no centro de Ipiaú, próximo ao antigo prédio da Uneb. De acordo com as informações divulgadas, por volta das 07h durante patrulamento de duas guarnições Companhia Independente de Policiamento Especializado, um homem em atitude suspeita foi abordado e com ele apreendido uma porção de maconha.
Ainda segundo a PM, ao ser questionado sobre a origem do material, o indivíduo relatou que um amigo produzia para consumo próprio. Ao chegar no local indicado, os policiais teriam encontrado um mini laboratório de cultivo de maconha.
De acordo com informações apuradas pelo GIRO, o responsável pelo imóvel alegou aos policiais que o cultivo da maconha tinha como finalidade a extração do óleo para fins medicinais. Entretanto, a polícia, diante das evidências e do contexto, efetuou a prisão dos envolvidos. Os dois homens, de 31 e 43 anos, um deles engenheiro agrônomo, foram apresentados na delegacia de plantão em Jequié, juntamente com os materiais apreendidos. Confira a lista de materiais, que segundo a polícia, foram encontrados no imóvel.
MATERIAIS APREENDIDOS
◼️90,00 em espécie
◼️01 dólar
◼️20 pesos Uruguaios
◼️02 cartões de crédito
◼️01 pct fosfato nono potássio
◼️01 pct nitrato de cálcio
◼️01 pct sulfato de magnésio
◼️01 pct de fertilizante hidrossolúvel
◼️01 balança de precisão
◼️02 termômetros
◼️01 estojo de testes para cloro livre e PH
◼️03 placas de led para iluminação Termal
◼️01 microscópio
◼️01 barraca de estufa
◼️01 manta térmica
◼️01 caderno com anotações
◼️02 fontes de alimentação para energia
◼️01 copo de liquidificador
◼️01 aparelho de cola quente
◼️01 faca
◼️03 aparelhos celulares, (IPhone, Samsung, LG)
Várias embalagens para embalo da droga
◼️01 porção de maconha in Natura
Aproximadamente 30 pés de maconha
◼️01 pote contendo semente para plantio da maconha
Diversos vasos para plantio
Fonte: Giro Ipiaú
Laryssa Dias: Liderança promissora fortalece laços com o Governo Estadual e Federal para impulsionar Ipiaú
No cenário político de Ipiaú, emerge uma figura promissora: Laryssa Dias, atual Secretária Municipal de Saúde, desponta como uma forte candidata a indicação da prefeita para assumir a prefeitura e dar continuidade ao progresso do município. Com respaldo da atual prefeita, Maria das Graças, Laryssa coloca-se como possível herdeira natural do legado de desenvolvimento e crescimento.
O forte apoio político de Laryssa ganhou destaque nessa semana, quando, ao lado da prefeita Maria das Graças, prestigiou as mais recentes obras do Governo da Bahia em Teolândia, evento que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Um momento capturado pela lente das câmeras reflete não apenas a presença, mas também o apoio expresso, onde Laryssa foi calorosamente abraçada pelo governador, simbolizando a força da aliança política e o suporte que Ipiaú pode esperar nos próximos tempos.
Essa união estratégica projeta um cenário promissor para a cidade. O respaldo dos governos estadual e federal, materializado pela proximidade de Laryssa com as esferas superiores, promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento local. O comprometimento com a continuidade das obras e o fortalecimento de programas sociais evidenciam um futuro promissor para Ipiaú.
A figura de Laryssa Dias não apenas representa a continuidade do crescimento de Ipiaú, mas também é símbolo de uma liderança comprometida com o avanço na saúde, social, econômico e estrutural da cidade. Com o suporte de líderes estabelecidos e a confiança dos cidadãos, sua candidatura surge como uma oportunidade de assegurar que o progresso e as melhorias permaneçam como pilares fundamentais da gestão municipal.
A expectativa é alta para o futuro político de Laryssa Dias, e sua trajetória promete pavimentar um caminho sólido para a continuidade do desenvolvimento de Ipiaú, respaldado pelo apoio governamental e pela confiança da população local.
Texto: Ascom / Laryssa Dias
Teto de igreja desaba durante missa e deixa 80 feridos em Minas Gerais
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As outras 72 pessoas sofreram escoriações leves e foram liberadas após o atendimento. “No momento do ocorrido havia cerca de 250, 300 pessoas na igreja. Tinham muitas crianças, porque era uma missa de crisma. Oito vítimas foram encaminhadas para hospitais de maior porte. As outras foram liberadas no local ainda, com pequenos cortes”, afirmou Paulo Henrique de Oliveira, tenente dos bombeiros.
Uma vistoria feita pelos órgãos de segurança apontou que o telhado de madeira da paróquia estava podre. A situação ficou pior, segundo a Defesa Civil, com as chuvas que atingiram a cidade nos últimos meses. E, como o teto tinha um forro, ninguém teria notado a estrutura deteriorada.
Em nota, a igreja pediu orações. “Infelizmente ocorreu em nossa paróquia esse triste acidente, graças a Deus não houve nenhuma vítima fatal, pedimos suas orações pelos que se feriram, em especial por uma criança que está sendo submetida a cirurgia devido aos ferimentos. Rezem por nossa paróquia também, para que possamos superar esse triste acontecimento e reconstruir a casa do Senhor.”
A Polícia Civil informou que será instaurado um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. “No procedimento, a PCMG [Polícia Civil de Minas Gerais] irá solicitar perícias no local e das vítimas, intimar testemunhas e adotar todas as providências necessárias visando concluir as investigações”.
Folhapress
Decisão de Toffoli expõe conflito após STF liberar julgamento de clientes de escritórios de parentes
A atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli em ação envolvendo a J&F, conglomerado para o qual a esposa do magistrado advoga, é emblemática de um novo cenário que compromete a imagem de imparcialidade da corte, afirmam especialistas.
Na última quarta-feira (20), Toffoli suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista em acordo de leniência firmado em 2017.
Como a mulher do magistrado trabalha para a J&F, ele deveria ser considerado impedido de fazer o julgamento, caso o STF não tivesse mudado seu entendimento com relação a uma das possibilidades de impedimento prevista no CPC (Código de Processo Civil).
Em agosto deste ano, a corte julgou inconstitucional inciso do artigo 144 do Código. O texto vedava a participação do juiz em casos em que “figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Na ocasião, a corte entendeu que a vedação feria os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do juiz natural.
A mudança, entretanto, foi alvo de críticas. Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) defenderam a constitucionalidade do dispositivo, entendido como importante para garantir a imparcialidade dos magistrados.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Toffoli, ao decidir sobre o caso, rejeitou um pedido da J&F sobre suspender negócios jurídicos firmados anteriormente. O objetivo desse pedido era rever a venda da Eldorado, negócio sob disputa há anos.
O caso deve ser analisado nas instâncias inferiores.
Para Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da UnB (Universidade de Brasília), o caso recente envolvendo o ministro Toffoli exemplica um conflito que já havia sido resolvido pelo CPC, mas que foi reaberto pela mudança de interpretação da corte.
“A decisão do ministro Toffoli, independentemente de sua correção ou não, mostra como a atuação de parentes de ministros como advogados em favor de interesses de pessoas julgadas pelos magistrados coloca em xeque a imparcialidade dos ministros e do próprio tribunal”, afirma Godoy.
De acordo com Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a mudança contraria princípios éticos básicos de imparcialidade previstos no CPC e na Lei Orgânica da Magistratura.
Segundo ele, a medida passa a ideia de que “o mundo jurídico é um clube de intocáveis”.
“O STF cria, nesse caso, a ideia de que se encontra acima da lei e de princípios. Claramente existem princípios éticos universalmente conhecidos sobre a imparcialidade”, afirma.
Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que não há, do ponto de vista jurídico, problema em relação ao novo entendimento do Supremo.
“O tribunal considerou que, se houvesse uma restrição ao advogado para o exercício profissional, o fato de ele ter uma relação com o magistrado estaria menoscabando sua autonomia profissional.”
Apesar disso, Sampaio considera que, do ponto de vista moral, a mudança não foi recomendável, uma vez que pode gerar desconfiança sobre a decisão judicial.
Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Universidade Federal do Espírito Santo, afirma que o impedimento era uma maneira de garantir, a partir de um critério objetivo, a imparcialidade dos ministros.
Segundo ele, o princípio da cooperação processual poderia ser utilizado para superar a dificuldade de os magistrados saberem de toda a carteira de clientes de cônjuges e parentes –argumento do STF–, sem ferir a imparcialidade.
” O magistrado não precisaria de forma ativa buscar toda a carteira de clientes de seus parentes e cônjuges. Ele poderia aguardar os próprios envolvidos se manifestarem sobre o impedimento previsto no inciso. Assim, não haveria violação da razoabilidade e proporcionalidade”, afirma Tomazelli.
Para Godoy, o STF decidiu declarar o inciso como inconstitucional e agora, “sofre com os reflexos de sua própria decisão, que o deixa com a imagem de imparcialidade prejudicada”.
Quando o Supremo julgou o tema em agosto, o voto que prevaleceu foi uma divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou que o inciso não era “o melhor remédio para o combate desse problema”. Ele afirmou que o dispositivo do Código de Processo Civil possibilitava a criação de estratégias para evitar que o processo seja julgado por um determinado magistrado.
Moradores de cidades do Nordeste registram em vídeos bola de fogo no céu
Moradores de várias cidades do Nordeste relataram susto e surpresa com o que viram na noite desta sexta-feira (22): uma grande bola de fogo cruzando o céu em ritmo acelerado. Vídeos com imagens do objeto foram postados nas redes sociais e provocaram curiosidade.
Segundo análise preliminar da Bramon (Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros), a bola de fogo é uma reentrada na atmosfera de lixo espacial de um foguete chinês lançado em 2018 no Centro de Lançamento de Satélites de Xichang, na província de Sichuan.
Para a Astronomiaum, página sobre astronomia no X (ex-Twitter), a bola de fogo pode ser lixo espacial dos satélites Starlink, da SpaceX, que falharam antes de chegar na órbita da Terra.
Um morador de Serrinha, no Rio Grande do Norte, descreveu o fenômeno como um rastro de luz fragmentado. Em Amargosa, na Bahia, outro morador descreveu a visão como linda, mas assustadora.
A bola de fogo foi vista também em Jati (CE), Guanambi (BA), Floresta (PE), Vitória da Conquista (BA), Angicos (RN), Senador Rui Palmeira (AL), Barra de Santa Rosa (PB), Curimataú (PB), Juazeiro (BA), Petrolina (PE), São Bento (PB), Cícero Dantas (BA) e Taperoá (BA).
Em junho, moradores de várias cidades do interior de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás viram luzes brilhantes e coloridas em formato de bolas no céu.
Especialistas afirmaram que as luzes poderiam ser provenientes de lixo espacial ou de bólidos, que são meteoros brilhantes.
Cristina Camargo, Folhapress
Entenda como funciona a aposentadoria do MEI...
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| MEI não pode se aposentar por tempo de trabalho; na foto, fachada do INSS... |
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm direito aos benefícios da Previdência Social por meio do pagamento de impostos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A categoria paga o tributo previdenciário a partir de uma guia simplificada. O valor (R$ 66 em 2023) equivale a 5% do salário mínimo. Em outras categorias profissionais atreladas à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o percentual varia de 7,5% a 14% –a depender da renda....
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/saiba-como-funciona-a-aposentadoria-do-mei/)
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O MEI tem direito de se aposentar por idade. A regra segue os padrões da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB): para quem começou a pagar INSS a partir de 13 de novembro de 2019 – o homem precisa ter ao menos 65 anos, com um mínimo de 20 anos de pagamento do tributo. Para as mulheres, a idade é de 62 anos com 15 anos de pagamento; antes da data – o homem precisa ter ao menos 65 anos. Para as mulheres, a idade é de 60 anos. Ambos precisam ter pagado o imposto por pelo menos 15 anos. Como o microempreendedor individual é uma categoria relativamente nova, foi cria...
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O microempreendedor individual não consegue se aposentar por tempo de trabalho, como se dá no regime da CLT, por exemplo. O advogado previdenciário Fernando Vitorino diz que esse ponto costuma confundir os MEIs, que acham ter direito à aposentadoria por tempo de trabalho também. “Muitos se enganam no planejamento”, afirmou. O especialista diz que o INSS do MEI pode ser “acumulado” com o de categorias anteriores. Por exemplo, se uma pessoa foi trabalhadora CLT e depois abriu o MEI, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade também conta com a experiência anterior. Segundo o...
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Segundo os dados mais recentes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Brasil tinha 11,6 milhões de MEIs em novembro de 2023. Há mais de 460 atividades que podem ser exercidas pelos MEIs. O governo federal disponibiliza uma lista das profissões que autorizam o registro. Os outros critérios versam sobre os seguintes temas: idade e nacionalidade – é necessário ter nacionalidade brasileira e mais de 18 anos. faturamento – pode faturar até R$ 81.000 anualmente (R$ 6.750 por mês). Caso o valor ultrapasse o estipulado em mais de 20% (R$ 97.200), o trabalhador...
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PSDB lança ferramenta para reforçar crítica a governo Lula
Ligado ao PSDB, o Instituto Teotônio Vilela, agora presidido pelo deputado federal Aécio Neves (MG), lançará no início do ano uma ferramenta para reforçar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa, batizada de Farol da Oposição, reunirá dados sobre diversos temas. Um dos primeiros a serem abordados é a crise da segurança pública especialmente na Bahia, governada há 16 anos pelo PT.
“Queremos reforçar que o PSDB tem um projeto nacional e pode ser uma alternativa tanto à gastança do PT quanto à agenda de costumes atrasada do bolsonarismo”, diz Aécio, escolhido para o cargo no início do mês.
A ferramenta será coordenada por Marcelo Garcia, que foi secretário nacional de Assistência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Outros temas a serem abordados são gestão, educação, economia e gastos públicos. “O PT administra a pobreza, ele não supera a pobreza. Em todos estes anos em que esteve no poder, as desigualdades no país só aumentaram”, diz Aécio.
O PSDB renovou sua direção no mês passado, com a ideia de ter uma atitude mais incisiva de oposição ao governo Lula. O objetivo é tentar reverter o declínio da legenda, que perdeu quadros e autoridades eleitas nos últimos anos.
Fábio Zanini/Folhapress
Deputado propõe porte de arma a todos os parlamentares um dia após tapa na Câmara
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| Deputado federal José Medeiros (PL-MT) |
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo à todos os membros do Congresso Nacional. A iniciativa tem por objetivo, segundo a justificativa do texto, proteger os parlamentares, pois eles “podem se tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade.”
Em sua argumentação, o autor ainda afirma que os debates políticos “não poucas vezes, extrapolam os muros.” E neste caso, segundo ele, podem ocorrer “comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentados contra à vida”.
O texto foi apresentado um dia após, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) dar um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), e chamar de ‘viadinho’ deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O texto do projeto também propõe que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital decidam diretamente se os seus membros poderão ou não portar armas de fogo.
Tiroteio no Senado
O Senado Federal já foi palco de uma tragédia envolvendo arma de fogo. No dia 4 de dezembro de 1963, o então senador Arnon de Melo (PDC), pai do e ex-presidente Fernando Collor, atirou contra o senador contra Silvestre Péricles de Góis Monteiro (PST), seu arquirrival na política de Alagoas.
O projétil acabou atingindo o acreano José Kairala (PSD), senador de apenas 39 anos, que ocupava o cargo desde 4 de julho daquele mesmo ano.
Por conta deste episódio que chocou a opinião pública da época, foi votada no dia seguinte a proibição do porte de arma nas dependências do Congresso Nacional. Desde então, até mesmo parlamentares que tenham porte de arma, não podem andar armados no prédio.
Alex Braga/Estadão
Toffoli e J&F: Transparência diz que é ‘desconcertante’ que um único juiz suspenda multa de R$ 10 bi
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O presidente da Transparência Internacional François Valérian afirmou nesta sexta-feira, 22, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F foi baseada em ‘falsas alegações’. A organização anticorrupção atribui ao grupo ‘acusações infundadas e o assédio judicial’ na tentativa de enterrar um dos maiores acordos de leniência já negociados com o Ministério Público Federal.
A Transparência Internacional alega que a J&F tem usado a ‘disseminação de desinformação’ sobre a organização ‘para escapar de sanções criminais e administrativas por grandes esquemas de corrupção que confessou tanto no Brasil quanto nos EUA’. A reportagem entrou em contato com a empresa e o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestaram.
“Apesar de se comprometer publicamente e perante as autoridades judiciais no Brasil e nos EUA a descontinuar suas atividades criminosas e a adotar elevados padrões éticos, a J&F continua a apresentar informações falsas ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. É desconcertante que a decisão do Supremo, que suspendeu uma multa de US$ 2,01 bilhões à J&F, com base em tais informações, tenha sido emitida por um único juiz num processo sigiloso”, afirmou a entidade em nota.
A Transparência Internacional foi citada em diferentes momentos do pedido da J&F para suspensão da multa do acordo de leniência. O grupo narrou ‘relações nebulosas travadas’ entre expoentes da Operação Lava Jato e a organização com o suposto ‘desvirtuamento de instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque’ contra a empresa.
Em reação ao fato de Toffoli ter acolhido o pedido da J&F e suspendido a multa da leniência fechada com o MPF, o presidente da Transparência Internacional atribuiu ‘comportamento desonesto’ do grupo e de sua principal empresa, a JBS.
Segundo Valerian, a conduta da J&F no Brasil ‘revela como a impunidade pode favorecer o mau comportamento de uma empresa, especialmente uma com histórico de grande corrupção e graves crimes ambientais na Amazônia’.
“(A decisão de Toffoli) Levanta preocupações de que o comportamento desonesto da J&F e de sua principal empresa, a JBS, persistirão, impactando os direitos das pessoas e o meio ambiente no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras e internacionais, os investidores e a sociedade civil devem tomar medidas decisivas para evitar isso”, ponderou.
Pepita Ortega/Fausto Macedo/Estadão
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